Dia Internacional da mulher: Confira as programações dos sindicatos federados ao PROIFES Federação para a data
O Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo sábado (8), é uma data de reflexão, luta e celebração. Os sindicatos federados ao PROIFES Federação prepararam uma programação especial para marcar a data e fortalecer o debate sobre direitos e igualdade de gênero. Confira as atividades promovidas pelos sindicatos: APUB Mulheres na luta: Marcha 8M toma as ruas de Salvador em defesa de direitos e democracia No dia 8 de março, as mulheres de Salvador se unem mais uma vez para ecoar suas vozes na Marcha 8M. O evento terá concentração às 14h no Cristo da Barra, seguindo em caminhada até o Farol da Barra. A atividade, organizada pela CUT-BA, reforça a luta feminista por direitos e democracia. A APUB estará presente na marcha. ADUFRGS “Dias mulheres virão” No dia 14 de março, sexta-feira, a ADUFRGS promoverá uma série de atividades em sua sede, com o tema “Dias mulheres virão”. A programação inclui: Mesa receptiva, Roda de Conversa e Show musical “Violeta Parra – Uma atuadora”. SINDEDUTEC Curso “Feminismos na luta sindical” O SINDEDUTEC dará início ao curso “Feminismos na luta sindical” no dia 07 de março, com duração até novembro. Nos dias 07 e 08 de março, serão realizadas palestras e conferências para as mulheres, além da elaboração de um documento com propostas de políticas para mulheres. No dia 08/03, as atividades incluirão o percurso das mulheres negras em Curitiba e a participação na Marcha do 8M. ADURN Café com Letras No dia 13 de março, quinta-feira, o ADURN-Sindicato realizará o evento “Café com Letras”, às 16h, no Centro de Convivências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A atividade celebra tanto o Dia Internacional da Mulher (8 de março) quanto o Dia da Poesia (21 de março), promovendo homenagens a grandes personagens femininas, declamação de poemas e uma roda de conversa. APUFSC No dia 28 de março a APUFSC Sindical promoverá uma mesa de debate com o tem “As mulheres e o sindicalismo” e o Boteco Cultural de Dia da Mulher. O PROIFES-Federação reforça a importância da participação e mobilização das mulheres nestes eventos, fortalecendo a luta por direitos, igualdade e justiça social.
Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17. Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. — Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com […] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, […] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário — declarou. A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Nesta quinta-feira (27), haverá nova reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Mobilização do PROIFES-Federação Desde o retorno do recesso legislativo, o PROIFES-Federação tem se mobilizado no Congresso Nacional em busca da rápida aprovação da LOA. A delegação da Federação, composta por seus sindicatos federados, tem dialogado com os parlamentares destacando a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pelo PROIFES Federação. A mobilização, que seguirá até a aprovação da LOA, também busca a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Fonte: Agência Senado
PROIFES participará de seminário que debate o fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos e suas consequências
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará, na terça-feira, 11 de março de 2025, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. O evento tem como objetivo esclarecer os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente, estará presente no evento. O Regime Jurídico Único (RJU) foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. A validade das mudanças no texto da Carta de 1988, na Emenda Constitucional nº 19/1998 (reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso), que alterou o regime jurídico dos servidores públicos, ao modificar o capcut do artigo 39 da Constituição Federal, é tema de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Com o avanço das discussões sobre o tema, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. O seminário reunirá especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações. O evento é aberto ao público e será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública. Conheça a Frente Parlamentar A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Rogério Correia (PT-MG) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater propostas que possam comprometer a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates e apresentando propostas que contemplem as necessidades do funcionalismo e da sociedade, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. O fortalecimento do serviço público é essencial para o desenvolvimento do país e para a garantia de direitos da população. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público seguirá mobilizada e atuante para assegurar que os servidores sejam valorizados e que o Estado continue cumprindo seu papel social de forma democrática e eficiente. Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
24 de fevereiro: Dia da Instituição do voto feminino no Brasil
Há 93 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, um marco na luta por igualdade de direitos no Brasil.A conquista representou um passo importante para a ampliação da participação política das mulheres. No entanto, ainda hoje, as mulheres enfrentam desafios como a disparidade salarial e a violência política de gênero. A luta das mulheres por espaços de fala e de poder não se restringe ao direito ao voto. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir plena igualdade de oportunidades e respeito à participação feminina em todas as esferas. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a luta por equidade de gênero e incentiva a participação ativa das mulheres na política e em todos os espaços de poder.
Entidades representativas dos servidores públicos entregam pauta de reivindicações ao Governo e cobram avanço nas negociações
Nesta quinta-feira (20), ocorreu a 10ª reunião da Mesa Central Nacional de Negociação Permanente. O encontro, o primeiro de 2025, reuniu representantes de mais de vinte entidades dos servidores públicos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, representou a Federação na reunião, enquanto o MGI foi representado pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo. Durante o encontro, as entidades apresentaram pautas prioritárias para o funcionalismo público e cobraram respostas sobre demandas pendentes desde a reabertura da mesa em 2023. Pauta de reivindicações Dentre as reivindicações prioritárias apontadas para o ano de 2025 estão a Regulamentação da Convenção da OIT nº 151; o cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo 9% para todos os cargos em todas as categorias e a equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados. Além disso, as entidades reivindicam a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do Governo de no mínimo 50% e a instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão. Dentre as pautas já reivindicadas que necessitam de atenção do Governo estão a retirada definitiva no Congresso Nacional da PEC nº 32/2020 – Reforma Administrativa; a garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a revogação da portaria MGI nº 5.127/2024 e o pedido de que o MGI assuma o compromisso de negociação prévia com a bancada sindical dos itens inerentes à reestruturação ou reforma do Estado e diretrizes para os planos de carreira; e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O Governo se comprometeu a analisar as reivindicações e marcar um novo encontro para avançar nas negociações e apresentar respostas efetivas para as entidades representativas dos servidores somente daqui a três meses. “O PROIFES, como representante dos docentes das universidades e institutos federais, continuará mobilizado e acompanhando de perto todas as negociações com o Governo Federal, sempre trabalhando para que a carreira e o serviço público sejam valorizados”, afirmou Flávio Silva.
PROIFES pressiona MEC para cumprimento de acordo sobre dispensa do ponto eletrônico para docentes do EBTT
Na manhã desta quinta-feira (20), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa, para tratar da dispensa do controle de frequência dos professores da carreira EBTT, prevista no acordo assinado pelo PROIFES-Federação, mas ainda não cumprida. Na ocasião, o diretor-tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, destacou a importância da carreira EBTT e pressionou o MEC para que o acordo seja efetivamente implementado, ressaltando que a medida não implica impacto orçamentário. Em resposta, Gregório Grisa afirmou que o decreto que trata da liberação do ponto já foi assinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), restando agora apenas a liberação da Casa Civil. O PROIFES-Federação já encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando o andamento da demanda e a marcação de uma reunião para tratar do tema. “Estamos atuando fortemente não só no Congresso Nacional, mas também dentro dos Ministérios para garantir o cumprimento do nosso acordo e a valorização da carreira docente. A dispensa do ponto para o EBTT sempre foi uma pauta defendida pelo PROIFES e, enquanto não for efetivada, continuará sendo uma das prioridades da entidade.” Participaram da reunião o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, a integrante do Conselho Deliberativo, Geovana Reis, e os professores Eduardo Rolim (ADUFRGS) e Marco Cerami (APUB).
PROIFES participa de reunião da Frente Parlamentar e reforça defesa do serviço público
Na tarde desta terça-feira (18), o PROIFES-Federação esteve presente na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, reuniu entidades e parlamentares para discutir temas fundamentais para os servidores públicos brasileiros, como a defesa do regime jurídico único, o atual cenário político no Congresso Nacional e a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O diretor tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, representou a Federação no encontro e destacou a importância da articulação das entidades sindicais dentro do Congresso para enfrentar os desafios do país. Ele destacou três pautas prioritárias da mobilização do PROIFES desde o retorno do recesso legislativo: a pressão pela aprovação da LOA, a garantia do cumprimento do acordo salarial firmado com o Governo e a luta pela recomposição do orçamento das universidades e institutos federais. Bolter criticou o uso do orçamento como instrumento de barganha política e alertou para os impactos do desmonte das instituições de ensino superior, que enfrentam sucessivos cortes desde 2014. Segundo ele, apesar dos esforços dos reitores para manter as universidades funcionando, a ciência e a educação de qualidade têm sido prejudicadas. “A educação e a ciência são investimentos estratégicos para o país, e precisamos convencer o parlamento disso. Precisamos avançar, e para isso contamos com o apoio de todos”, afirmou Bolter. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL) também reforçou a importância da mobilização e da unidade na luta contra retrocessos e pelo fortalecimento do funcionalismo público. Ela destacou a necessidade de reafirmar o regime único para os servidores, mencionando a coleta de assinaturas para uma PEC nesse sentido. Luciene enfatizou que não há democracia sem serviços públicos fortes e autônomos, garantidos por meio de concursos e servidores efetivos. Entre as pautas prioritárias para 2024, alertou sobre os riscos da PEC 32, defendeu o fim do congelamento salarial imposto pela LC 173 e chamou atenção para o momento crítico vivido pelo país nas esferas social, econômica e trabalhista. “Precisamos de união entre servidores e entidades para construir uma pauta comum e fortalecer a luta em defesa do serviço público. Quando os servidores avançam, o país avança junto”, concluiu a deputada. Além de Jairo Bolter, também representaram o PROIFES os professores Marco Cerami (APUB), Eduardo Rolim (ADUFRGS) e Gilka Pimentel (ADURN). As atividades de mobilização do PROIFES dentro do Congresso Nacional seguem até quinta-feira (20).
PROIFES discute avanços e desafios na carreira docente em 2º reunião do Grupo de Trabalho – Magistério Superior e EBTT
Nesta quinta-feira (13), o PROIFES-Federação participou da 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo. O presidente em exercício, Flávio Silva, e o diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, representaram o PROIFES na reunião. Representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estiveram presentes na discussão do Grupo. O encontro abordou temas relevantes para a carreira docente previstos no acordo, como a padronização da progressão, a revogação da Instrução Normativa nº 15 sobre insalubridade e periculosidade, a entrada lateral, além da liberação do ponto eletrônico da carreira EBTT e a recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). Os representantes do Ministério da Educação iniciaram a reunião informando que houve um consenso entre as Consultorias Jurídicas das universidades sobre a padronização da progressão, que antes ocorria de maneira distinta em diferentes instituições. “Esse avanço representa um passo importante para garantir maior equidade entre os docentes”, afirmou Flávio Silva. Insalubridade e Periculosidade: Instrução Normativa nº 15 O PROIFES solicitou a revogação da IN nº 15, mas foi informado de que isso não é possível, pois a norma também abrange servidores de outras áreas além das universidades. O Governo afirmou estar elaborando uma nova norma específica para os servidores públicos, incluindo os docentes das universidades e institutos federais. Durante a reunião, Flávio Silva destacou a defasagem da IN nº 15, especialmente em relação aos riscos químicos e biológicos, que comprometem a correta avaliação das condições de insalubridade. Ele também ressaltou a ausência de um pagamento retroativo adequado. Entrada Lateral Sobre a entrada lateral dos docentes, o MEC manifestou preocupação com um possível esvaziamento dos campi do interior. O PROIFES argumentou que essa modalidade, na verdade, facilita a mobilidade docente. Foi indicado que em breve o Ministério irá apresentar uma resposta sobre o tema. Além disso, foi apontada a necessidade de uma legislação específica para regulamentar a entrada lateral. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impede essa possibilidade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o ingresso na carreira deve ocorrer apenas no início. Para viabilizar essa mudança, seria necessário um Projeto de Lei (PL) que altere a estrutura da carreira. Carreira EBTT: Ponto Eletrônico e CPRSC Dois pontos principais foram levantados sobre a carreira do EBTT: o controle do ponto eletrônico e a recomposição do CPRSC. O MEC informou que há um parecer favorável da CONJUR sobre a liberação do ponto eletrônico, mas a publicação do documento está parada na Casa Civil. O Ministério já questionou a Casa Civil sobre a demora da publicação, mas ainda não obteve um retorno. Quanto à recomposição do CPRSC, o MEC esclareceu que demora na publicação da portaria ocorre porque algumas entidades ainda não indicaram seus representantes. O diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, destacou que esse atraso é preocupante, pois a demanda está represada desde 2016, quando o CPRSC começou a ser desmantelado. “A reunião demonstrou avanços importantes em alguns pontos, mas revelou desafios que demandam soluções estruturais, especialmente no que se refere à legislação e ao cumprimento de acordos já firmados. O PROIFES segue acompanhando as discussões, se mobilizando e atuando em defesa dos docentes”, afirmou Flávio Silva, presidente em exercício do PROIFES.
PROIFES continua pressionando o Congresso pela aprovação da LOA e recomposição do orçamento das instituições federais de ensino
Em mais um dia de mobilização em Brasília, o PROIFES-Federação continuou, nesta quarta-feira (12), visitando parlamentares no Congresso Nacional. Em pauta estão a votação da LOA 2025 e a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. A primeira agenda do dia foi com o deputado Rubens Otoni (PT-GO). Na ocasião, o parlamentar afirmou apoiar todas as reivindicações e se comprometeu a defender a aprovação da LOA em plenário o mais rápido possível, para que sejam atendidos os interesses da categoria docente, representada pelo PROIFES. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também recebeu a Federação e, durante o encontro, a integrante do Conselho Deliberativo e vice-presidente da ADUFG, Luciene Dias, reforçou que a educação não pode mais ser tratada como uma pauta genérica. “Estamos aqui para sensibilizar cada deputado para conseguirmos a aprovação da LOA e também para alertá-los quanto à situação das universidades, que estão sucateadas. Sem orçamento, não conseguiremos desenvolver grandes projetos dentro das nossas instituições de ensino”, afirmou Luciene. Chico Alencar destacou a dificuldade enfrentada pelo Governo dentro do Congresso Nacional e lamentou o fato de a votação da LOA ter se tornado moeda de troca. “Essa ação do PROIFES é de extrema importância para que os deputados se sensibilizem com as demandas urgentes da educação brasileira e abram espaços para o diálogo e negociação”, afirmou o parlamentar. Os deputados Toninho Wandscheer (PP-PR) e Tadeu Veneri (PT-PR) também receberam os representantes do PROIFES e se comprometeram a lutar dentro do Congresso pela rápida aprovação da LOA e pela recomposição do orçamento da educação. Participaram das atividades desta quarta-feira a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; a segunda secretária, Adnilra Sandeski; os integrantes do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs, Luciene Dias, Geovana Reis e Roger Elias; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do SINDIEDUTEC; Romualdo Pessoa, da ADUFG; Bernardo Borges, da APUFSC Sindical; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. O PROIFES-Federação seguirá mobilizado em Brasília até a aprovação da LOA, garantindo que a implantação do reajuste previsto no Acordo com o Governo Federal aconteça o quanto antes. Vale ressaltar que há uma Medida Provisória vigente, editada pelo Governo, que assegura a implementação do acordo na data estabelecida e a retroatividade dos seus efeitos.
Mobilização: PROIFES intensifica visitas a parlamentares pela aprovação da LOA e recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino
Em mais uma semana de mobilização, o PROIFES-Federação segue atuando no Congresso Nacional em busca da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Na manhã desta terça-feira (11), os representantes da Federação conversaram com os parlamentares Jorge Solla (PT/BA) e Márcio Jerry (PCdoB). Na ocasião, o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, e a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, destacaram aos deputados a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pela Federação. Flávio também enfatizou a importância da recomposição orçamentária e alertou para o fato de que as universidades estão operando com infraestrutura precária e sofrendo com a falta de investimentos. Márcio Jerry recebeu o material produzido pelo PROIFES e afirmou que as universidades não podem depender exclusivamente de emendas parlamentares, uma solução que ele classificou como paliativa. Segundo ele, a recomposição orçamentária é urgente e necessária, mas o foco principal no momento deve ser a aprovação da LOA. Já o deputado Jorge Solla colocou-se à disposição da Federação para apoiar as demandas apresentadas e fortalecer a luta pela votação da LOA. “É lamentável que o Parlamento esteja utilizando a votação da LOA como moeda de troca para negociar emendas e chantagear o Governo. Enquanto isso, milhares de servidores públicos são prejudicados pela falta de previsão orçamentária, o que também afeta a prestação de serviços à sociedade. Continuaremos visitando os parlamentares em busca não só da aprovação da LOA, mas também da recomposição orçamentária. O PROIFES seguirá firme na defesa de uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva”, afirmou Flávio Silva. Também participaram da mobilização desta terça-feira a segunda secretária do PROIFES, Adnilra Sandeski; o integrante do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do Sindedutec; Romualdo Pessoa e Ana Kratz, da ADUFG; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. A mobilização em Brasília segue até quinta-feira (13). As atividades começaram na última quarta-feira (05) e têm duas principais pautas: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), para que o reajuste garantido pela Medida Provisória nº 1.286 finalmente entre no contracheque dos docentes.