PROIFES participará de seminário que debate o fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos e suas consequências
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará, na terça-feira, 11 de março de 2025, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. O evento tem como objetivo esclarecer os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente, estará presente no evento. O Regime Jurídico Único (RJU) foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. A validade das mudanças no texto da Carta de 1988, na Emenda Constitucional nº 19/1998 (reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso), que alterou o regime jurídico dos servidores públicos, ao modificar o capcut do artigo 39 da Constituição Federal, é tema de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Com o avanço das discussões sobre o tema, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. O seminário reunirá especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações. O evento é aberto ao público e será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública. Conheça a Frente Parlamentar A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Rogério Correia (PT-MG) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater propostas que possam comprometer a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates e apresentando propostas que contemplem as necessidades do funcionalismo e da sociedade, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. O fortalecimento do serviço público é essencial para o desenvolvimento do país e para a garantia de direitos da população. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público seguirá mobilizada e atuante para assegurar que os servidores sejam valorizados e que o Estado continue cumprindo seu papel social de forma democrática e eficiente. Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
24 de fevereiro: Dia da Instituição do voto feminino no Brasil
Há 93 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, um marco na luta por igualdade de direitos no Brasil.A conquista representou um passo importante para a ampliação da participação política das mulheres. No entanto, ainda hoje, as mulheres enfrentam desafios como a disparidade salarial e a violência política de gênero. A luta das mulheres por espaços de fala e de poder não se restringe ao direito ao voto. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir plena igualdade de oportunidades e respeito à participação feminina em todas as esferas. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a luta por equidade de gênero e incentiva a participação ativa das mulheres na política e em todos os espaços de poder.
Entidades representativas dos servidores públicos entregam pauta de reivindicações ao Governo e cobram avanço nas negociações
Nesta quinta-feira (20), ocorreu a 10ª reunião da Mesa Central Nacional de Negociação Permanente. O encontro, o primeiro de 2025, reuniu representantes de mais de vinte entidades dos servidores públicos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, representou a Federação na reunião, enquanto o MGI foi representado pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo. Durante o encontro, as entidades apresentaram pautas prioritárias para o funcionalismo público e cobraram respostas sobre demandas pendentes desde a reabertura da mesa em 2023. Pauta de reivindicações Dentre as reivindicações prioritárias apontadas para o ano de 2025 estão a Regulamentação da Convenção da OIT nº 151; o cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo 9% para todos os cargos em todas as categorias e a equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados. Além disso, as entidades reivindicam a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do Governo de no mínimo 50% e a instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão. Dentre as pautas já reivindicadas que necessitam de atenção do Governo estão a retirada definitiva no Congresso Nacional da PEC nº 32/2020 – Reforma Administrativa; a garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a revogação da portaria MGI nº 5.127/2024 e o pedido de que o MGI assuma o compromisso de negociação prévia com a bancada sindical dos itens inerentes à reestruturação ou reforma do Estado e diretrizes para os planos de carreira; e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O Governo se comprometeu a analisar as reivindicações e marcar um novo encontro para avançar nas negociações e apresentar respostas efetivas para as entidades representativas dos servidores somente daqui a três meses. “O PROIFES, como representante dos docentes das universidades e institutos federais, continuará mobilizado e acompanhando de perto todas as negociações com o Governo Federal, sempre trabalhando para que a carreira e o serviço público sejam valorizados”, afirmou Flávio Silva.
PROIFES pressiona MEC para cumprimento de acordo sobre dispensa do ponto eletrônico para docentes do EBTT
Na manhã desta quinta-feira (20), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa, para tratar da dispensa do controle de frequência dos professores da carreira EBTT, prevista no acordo assinado pelo PROIFES-Federação, mas ainda não cumprida. Na ocasião, o diretor-tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, destacou a importância da carreira EBTT e pressionou o MEC para que o acordo seja efetivamente implementado, ressaltando que a medida não implica impacto orçamentário. Em resposta, Gregório Grisa afirmou que o decreto que trata da liberação do ponto já foi assinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), restando agora apenas a liberação da Casa Civil. O PROIFES-Federação já encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando o andamento da demanda e a marcação de uma reunião para tratar do tema. “Estamos atuando fortemente não só no Congresso Nacional, mas também dentro dos Ministérios para garantir o cumprimento do nosso acordo e a valorização da carreira docente. A dispensa do ponto para o EBTT sempre foi uma pauta defendida pelo PROIFES e, enquanto não for efetivada, continuará sendo uma das prioridades da entidade.” Participaram da reunião o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, a integrante do Conselho Deliberativo, Geovana Reis, e os professores Eduardo Rolim (ADUFRGS) e Marco Cerami (APUB).
PROIFES participa de reunião da Frente Parlamentar e reforça defesa do serviço público
Na tarde desta terça-feira (18), o PROIFES-Federação esteve presente na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, reuniu entidades e parlamentares para discutir temas fundamentais para os servidores públicos brasileiros, como a defesa do regime jurídico único, o atual cenário político no Congresso Nacional e a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O diretor tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, representou a Federação no encontro e destacou a importância da articulação das entidades sindicais dentro do Congresso para enfrentar os desafios do país. Ele destacou três pautas prioritárias da mobilização do PROIFES desde o retorno do recesso legislativo: a pressão pela aprovação da LOA, a garantia do cumprimento do acordo salarial firmado com o Governo e a luta pela recomposição do orçamento das universidades e institutos federais. Bolter criticou o uso do orçamento como instrumento de barganha política e alertou para os impactos do desmonte das instituições de ensino superior, que enfrentam sucessivos cortes desde 2014. Segundo ele, apesar dos esforços dos reitores para manter as universidades funcionando, a ciência e a educação de qualidade têm sido prejudicadas. “A educação e a ciência são investimentos estratégicos para o país, e precisamos convencer o parlamento disso. Precisamos avançar, e para isso contamos com o apoio de todos”, afirmou Bolter. A deputada Luciene Cavalcante (PSOL) também reforçou a importância da mobilização e da unidade na luta contra retrocessos e pelo fortalecimento do funcionalismo público. Ela destacou a necessidade de reafirmar o regime único para os servidores, mencionando a coleta de assinaturas para uma PEC nesse sentido. Luciene enfatizou que não há democracia sem serviços públicos fortes e autônomos, garantidos por meio de concursos e servidores efetivos. Entre as pautas prioritárias para 2024, alertou sobre os riscos da PEC 32, defendeu o fim do congelamento salarial imposto pela LC 173 e chamou atenção para o momento crítico vivido pelo país nas esferas social, econômica e trabalhista. “Precisamos de união entre servidores e entidades para construir uma pauta comum e fortalecer a luta em defesa do serviço público. Quando os servidores avançam, o país avança junto”, concluiu a deputada. Além de Jairo Bolter, também representaram o PROIFES os professores Marco Cerami (APUB), Eduardo Rolim (ADUFRGS) e Gilka Pimentel (ADURN). As atividades de mobilização do PROIFES dentro do Congresso Nacional seguem até quinta-feira (20).
PROIFES discute avanços e desafios na carreira docente em 2º reunião do Grupo de Trabalho – Magistério Superior e EBTT
Nesta quinta-feira (13), o PROIFES-Federação participou da 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo. O presidente em exercício, Flávio Silva, e o diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, representaram o PROIFES na reunião. Representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estiveram presentes na discussão do Grupo. O encontro abordou temas relevantes para a carreira docente previstos no acordo, como a padronização da progressão, a revogação da Instrução Normativa nº 15 sobre insalubridade e periculosidade, a entrada lateral, além da liberação do ponto eletrônico da carreira EBTT e a recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). Os representantes do Ministério da Educação iniciaram a reunião informando que houve um consenso entre as Consultorias Jurídicas das universidades sobre a padronização da progressão, que antes ocorria de maneira distinta em diferentes instituições. “Esse avanço representa um passo importante para garantir maior equidade entre os docentes”, afirmou Flávio Silva. Insalubridade e Periculosidade: Instrução Normativa nº 15 O PROIFES solicitou a revogação da IN nº 15, mas foi informado de que isso não é possível, pois a norma também abrange servidores de outras áreas além das universidades. O Governo afirmou estar elaborando uma nova norma específica para os servidores públicos, incluindo os docentes das universidades e institutos federais. Durante a reunião, Flávio Silva destacou a defasagem da IN nº 15, especialmente em relação aos riscos químicos e biológicos, que comprometem a correta avaliação das condições de insalubridade. Ele também ressaltou a ausência de um pagamento retroativo adequado. Entrada Lateral Sobre a entrada lateral dos docentes, o MEC manifestou preocupação com um possível esvaziamento dos campi do interior. O PROIFES argumentou que essa modalidade, na verdade, facilita a mobilidade docente. Foi indicado que em breve o Ministério irá apresentar uma resposta sobre o tema. Além disso, foi apontada a necessidade de uma legislação específica para regulamentar a entrada lateral. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impede essa possibilidade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o ingresso na carreira deve ocorrer apenas no início. Para viabilizar essa mudança, seria necessário um Projeto de Lei (PL) que altere a estrutura da carreira. Carreira EBTT: Ponto Eletrônico e CPRSC Dois pontos principais foram levantados sobre a carreira do EBTT: o controle do ponto eletrônico e a recomposição do CPRSC. O MEC informou que há um parecer favorável da CONJUR sobre a liberação do ponto eletrônico, mas a publicação do documento está parada na Casa Civil. O Ministério já questionou a Casa Civil sobre a demora da publicação, mas ainda não obteve um retorno. Quanto à recomposição do CPRSC, o MEC esclareceu que demora na publicação da portaria ocorre porque algumas entidades ainda não indicaram seus representantes. O diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, destacou que esse atraso é preocupante, pois a demanda está represada desde 2016, quando o CPRSC começou a ser desmantelado. “A reunião demonstrou avanços importantes em alguns pontos, mas revelou desafios que demandam soluções estruturais, especialmente no que se refere à legislação e ao cumprimento de acordos já firmados. O PROIFES segue acompanhando as discussões, se mobilizando e atuando em defesa dos docentes”, afirmou Flávio Silva, presidente em exercício do PROIFES.
PROIFES continua pressionando o Congresso pela aprovação da LOA e recomposição do orçamento das instituições federais de ensino
Em mais um dia de mobilização em Brasília, o PROIFES-Federação continuou, nesta quarta-feira (12), visitando parlamentares no Congresso Nacional. Em pauta estão a votação da LOA 2025 e a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. A primeira agenda do dia foi com o deputado Rubens Otoni (PT-GO). Na ocasião, o parlamentar afirmou apoiar todas as reivindicações e se comprometeu a defender a aprovação da LOA em plenário o mais rápido possível, para que sejam atendidos os interesses da categoria docente, representada pelo PROIFES. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também recebeu a Federação e, durante o encontro, a integrante do Conselho Deliberativo e vice-presidente da ADUFG, Luciene Dias, reforçou que a educação não pode mais ser tratada como uma pauta genérica. “Estamos aqui para sensibilizar cada deputado para conseguirmos a aprovação da LOA e também para alertá-los quanto à situação das universidades, que estão sucateadas. Sem orçamento, não conseguiremos desenvolver grandes projetos dentro das nossas instituições de ensino”, afirmou Luciene. Chico Alencar destacou a dificuldade enfrentada pelo Governo dentro do Congresso Nacional e lamentou o fato de a votação da LOA ter se tornado moeda de troca. “Essa ação do PROIFES é de extrema importância para que os deputados se sensibilizem com as demandas urgentes da educação brasileira e abram espaços para o diálogo e negociação”, afirmou o parlamentar. Os deputados Toninho Wandscheer (PP-PR) e Tadeu Veneri (PT-PR) também receberam os representantes do PROIFES e se comprometeram a lutar dentro do Congresso pela rápida aprovação da LOA e pela recomposição do orçamento da educação. Participaram das atividades desta quarta-feira a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; a segunda secretária, Adnilra Sandeski; os integrantes do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs, Luciene Dias, Geovana Reis e Roger Elias; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do SINDIEDUTEC; Romualdo Pessoa, da ADUFG; Bernardo Borges, da APUFSC Sindical; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. O PROIFES-Federação seguirá mobilizado em Brasília até a aprovação da LOA, garantindo que a implantação do reajuste previsto no Acordo com o Governo Federal aconteça o quanto antes. Vale ressaltar que há uma Medida Provisória vigente, editada pelo Governo, que assegura a implementação do acordo na data estabelecida e a retroatividade dos seus efeitos.
Mobilização: PROIFES intensifica visitas a parlamentares pela aprovação da LOA e recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino
Em mais uma semana de mobilização, o PROIFES-Federação segue atuando no Congresso Nacional em busca da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Na manhã desta terça-feira (11), os representantes da Federação conversaram com os parlamentares Jorge Solla (PT/BA) e Márcio Jerry (PCdoB). Na ocasião, o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, e a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, destacaram aos deputados a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pela Federação. Flávio também enfatizou a importância da recomposição orçamentária e alertou para o fato de que as universidades estão operando com infraestrutura precária e sofrendo com a falta de investimentos. Márcio Jerry recebeu o material produzido pelo PROIFES e afirmou que as universidades não podem depender exclusivamente de emendas parlamentares, uma solução que ele classificou como paliativa. Segundo ele, a recomposição orçamentária é urgente e necessária, mas o foco principal no momento deve ser a aprovação da LOA. Já o deputado Jorge Solla colocou-se à disposição da Federação para apoiar as demandas apresentadas e fortalecer a luta pela votação da LOA. “É lamentável que o Parlamento esteja utilizando a votação da LOA como moeda de troca para negociar emendas e chantagear o Governo. Enquanto isso, milhares de servidores públicos são prejudicados pela falta de previsão orçamentária, o que também afeta a prestação de serviços à sociedade. Continuaremos visitando os parlamentares em busca não só da aprovação da LOA, mas também da recomposição orçamentária. O PROIFES seguirá firme na defesa de uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva”, afirmou Flávio Silva. Também participaram da mobilização desta terça-feira a segunda secretária do PROIFES, Adnilra Sandeski; o integrante do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do Sindedutec; Romualdo Pessoa e Ana Kratz, da ADUFG; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. A mobilização em Brasília segue até quinta-feira (13). As atividades começaram na última quarta-feira (05) e têm duas principais pautas: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), para que o reajuste garantido pela Medida Provisória nº 1.286 finalmente entre no contracheque dos docentes.
Nota de apoio à Ligia Bahia
O PROIFES-Federação manifesta seu apoio à professora, médica e pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diante das acusações movidas contra ela pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Recentemente, o CFM ingressou com uma ação judicial contra Ligia, exigindo uma retratação pública e uma indenização de R$ 100 mil por declarações feitas em entrevista ao canal “O Conhecimento Liberta”. Durante a entrevista, a professora criticou a postura do Conselho em relação à vacinação contra a COVID-19 e ao apoio ao uso da Ivermectina e hidroxicloroquina, fármacos que não tiveram o devido reconhecimento científico para o tratamento da COVID durante a pandemia. Além disso, contestou o posicionamento do CFM contrário à legislação que permite o aborto em crianças vítimas de estupro. O PROIFES-Federação entende que a tentativa de punição contra Ligia representa não apenas um ataque à liberdade acadêmica, mas também uma ameaça ao progresso científico. A Federação reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e com a defesa da ciência, expressando solidariedade à professora Ligia Bahia, cuja trajetória é marcada não só pela defesa da ciência, mas também pela dedicação à melhoria das condições de saúde da população brasileira.
As treze verdades sobre o Acordo com o Governo Federal que garante reajuste dos docentes
O PROIFES-Federação vem se mobilizando e atuando para garantir o cumprimento do Acordo firmado com o Governo Federal em 27 de maio de 2024. No entanto, a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional tem prejudicado e colocado em risco a implementação dos reajustes previstos. Diante desse cenário, apresentamos as treze verdades sobre o Acordo, esclarecendo os desafios enfrentados, as ações tomadas pela Federação e os próximos passos para garantir que o Acordo seja cumprido integralmente. Confira a seguir. 1 – O Acordo foi assinado em 27 de maio de 2024. 2 – O firmado no Acordo era de que o mesmo seria IMPLEMENTADO no contracheque de JANEIRO de 2025 com recebimento em FEVEREIRO. 3 – O Relator do Congresso ADIOU a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque, segundo ele, não HAVIA TEMPO, já que o Congresso entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2024. 4 – Essa decisão AMEAÇOU a implementação do Acordo. O PROIFES FEDERAÇÃO movimentou-se imediatamente para evitar essa ameaça. 5 – O Governo, obedecendo o Acordo de 27 de maio, editou, em 31 de dezembro de 2024, uma Medida Provisória, GARANTINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO PARA JANEIRO DE 2025 E A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DESSA IMPLEMENTAÇÃO. 6 – O Congresso PODERIA ter sido convocado extraordinariamente para votar a LOA em janeiro de 2025? Poderia, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, envolvido na eleição de seu sucessor, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, não fez. 7 – No dia 5 de fevereiro, o PROIFES iniciou mobilização junto aos parlamentares para acelerar a VOTAÇÃO DA LOA e para RECOMPOR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. 8 – A mobilização seguirá pelas próximas semanas, até a votação e aprovação da LOA. 9 – A mobilização também é pela garantia do cumprimento do Acordo assinado entre o Governo e o PROIFES. 10 – O Congresso, continua NEGOCIANDO seus interesses com o Governo, RETENDO a votação da LOA. 11 – A IMPLEMENTAÇÃO do Acordo em folha de pagamento, feita pela SIGEPE, será feita assim que a LOA for aprovada. 12 – Haverá a RETROATIVIDADE dos valores, desde 1° de janeiro de 2025, garantindo, portanto, o Acordo de 27 de maio. 13 – O PROIFES FEDERAÇÃO lamenta que o Congresso não tenha cumprido seu dever constitucional de aprovar a LOA em dezembro de 2024 e condena o uso do Orçamento como forma de pressão política, prejudicando milhares de servidores públicos federais e imobilizando o Governo, atingindo a população brasileira mais carente. Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação