Eventos sobre educação ambiental, participação social e sindical estão na programação do presidente da Apufsc na COP30
Bebeto foi escolhido pelo Conselho de Participação Social da Presidência da República para representar o Fórum Interconselhos O presidente da Apufsc-Sindical e diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação, Bebeto Marques, embarca nesta segunda-feira, dia 10, para Belém (PA) para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Bebeto foi escolhido pelo Conselho de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República para ser um dos seis representantes do Fórum Interconselhos na Conferência. A COP30 reúne, até o dia 21 de novembro, líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir ações de combate às mudanças do clima. Durante o evento, Bebeto Marques assistirá a mesas, painéis e palestras sobre educação ambiental, participação social e sindical. “Na COP, entre outras coisas, entregaremos uma carta ao Presidente da Conferência com as demandas dos movimentos sociais”, contou o presidente da Apufsc. ::: Confira a programação sindical da COP Desde 2023, como membro do Fórum Nacional da Educação, o presidente da Apufsc tem sido uma voz ativa no debate de assuntos relacionados à educação ambiental e à sustentabilidade. Na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, coordenou o eixo 7: “Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza”. Além disso, Bebeto Marques elaborou e apresentou, em nome do FNE, uma emenda ao projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 sobre educação ambiental. A contribuição dele resultou no objetivo 8 do PNE, segundo o relatório apresentado na Câmara em outubro, que visa “promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino”. Movimentos sociais e universidades participam de debates Durante a COP30, a Secretaria-Geral da Presidência da República, apoiará a realização de mais de 100 atividades organizadas e promovidas por diferentes entidades da sociedade civil organizada, movimentos sociais e universidades. Os painéis, debates, oficinas e apresentações culturais buscam apresentar experiências, propostas e soluções voltadas à agenda climática, social e ambiental. Serão debatidos temas como justiça climática, transição energética, biodiversidade, financiamento climático, direitos dos povos indígenas, educação ambiental, saúde pública, economia circular e o papel das juventudes e das mulheres na ação climática. ::: Confira a programação completa aqui Fonte: APUFSC-Sindical
Diretor do PROIFES-Federação participa de debate sobre Moeda Mundial Solidária para o clima em encontro internacional da COP30
O professor Ênio Pontes, Diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, participou do debate sobre o tema “Criação de uma Moeda Mundial Solidária e Democrática para o Clima”, integrando o “Encontro Internacional Norte-Sul COP30 Belém-Pará-Brasil/Paris-França”. Transmitido no YouTube, o evento abordou como a criação de uma Moeda Mundial Solidária e Democrática para o Clima propõe um novo caminho diante da crise ambiental global. Inspirada nas discussões da COP30, em Belém (PA), essa proposta sugere um sistema monetário internacional voltado para estimular ações ambientais e promover uma governança global mais justa. O conceito se baseia em princípios da Economia Solidária, priorizando a cooperação entre nações e a valorização do ser humano, em oposição à lógica de concentração de capital. A criação dessa moeda surge como alternativa ao modelo financeiro tradicional, dominado pelo dólar. O objetivo seria viabilizar investimentos em preservação ambiental, recuperação de biomas e energias limpas, permitindo que países e comunidades que cuidam do planeta sejam recompensados. A proposta dialoga com o Fundo Tropical de Florestas e Clima (TFFF), liderado pelo Brasil, que busca transformar a proteção ambiental em valor econômico e estratégico. Apesar de seu potencial transformador, o projeto ainda enfrenta desafios significativos. A implementação de uma moeda global exige coordenação entre diferentes sistemas econômicos e cooperação política internacional. Por enquanto, a ideia segue em debate, ao lado de outras soluções inovadoras, como o uso de moedas locais e plataformas digitais de pagamento, que apontam para uma nova era da economia climática global. O evento, realizado em Belém, na Universidade Federal do Pará, contou com a participação de 11 países, liderados por Brasil e França e foi organizado, em conjunto, pelas IPEASA, NAEA, GEAMAZ, MAÇAÍ, Instituto Mãe Crioula e outras entidades e associações.
Diretora do PROIFES-Federação atualiza sobre os reajustes nos benefícios da categoria, em âmbito federal
Em nome da Federação, a professora Geovana Reis, Diretora de Assuntos do Magistério Superior do PROIFES e Presidenta da ADUFG-Sindicato, traz, diretamente de Brasília, notícias sobre o importante avanço para o funcionalismo público federal. Ela explica os detalhes do acordo assinado com o governo, que garante reajustes nos benefícios dos servidores públicos federais, conquistados a partir das tratativas realizadas na Mesa Nacional de Negociação Permanente, resultado de uma longa jornada de negociação e diálogo constante entre as entidades representativas e o Executivo. As mudanças serão no vale-alimentação, que terá aumento ainda em 2025, e nos auxílios pré-escola e saúde suplementar, que serão reajustados no início de 2026, com efeitos a partir de abril, em avanços que fortalecem a política de valorização do serviço público. Essa é mais uma vitória construída com seriedade, representatividade e compromisso com a educação pública, que reflete o trabalho do PROIFES em defender condições mais dignas à categoria, como entidade que negocia, conquista e transparece, sempre pautada pelo diálogo responsável e pela defesa intransigente dos direitos da docência. 📽 Assista ao recado:
Vem aí o IV Seminário Nacional EBTT do PROIFES-Federação
O PROIFES convida os docentes da carreira EBTT a participarem do IV Seminário Nacional EBTT do PROIFES-Federação, com apoio da ADIFCE Sindicato Federado no Ceará. O evento, que será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro de 2025, em Fortaleza, tem como tema CARREIRA EBTT: ISONOMIA E DIVERSIDADE DE UMA CARREIRA EM CONSTRUÇÃO. O seminário é um momento de reafirmar o compromisso da Federação com o fortalecimento da Carreira EBTT. 📍Hotel Beira Mar – Avenida Beira Mar, 3130 – Meireles, Fortaleza – CEDias 27, 28 e 29 de novembro de 2025 Participe e ajude a fortalecer a luta dos docentes da carreira EBTT. Acesse o site e inscreva-se
Na Argentina, PROIFES integra delegação brasileira em evento de comemoração dos 20 anos do “Não à ALCA”
O PROIFES-Federação, representado pela Diretora de Relações Internacionais, Regina Witt, esteve presente em Mar del Plata, cidade na Argentina, na celebração dos 20 anos do sucesso do movimento “Não à ALCA”, em evento reuniu que 150 representantes internacionais e foi marcado pela reflexão sobre os 20 anos do sucesso do movimento, com discussões sobre as ameaças enfrentadas e os planos para enfrentamento de problemas atuais para a democracia e para a soberania da região. Sob liderança dos Estados Unidos, em 1994, a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) buscava criar uma zona de livre comércio entre 34 países do continente, exceto Cuba, no objetivo de garantir benefícios aos EUA, que manteriam suas barreiras e subsídios enquanto os demais países abririam seus mercados, colocando em risco economias e soberanias locais. O movimento “Não à ALCA” ganhou força em diversos países, especialmente no Brasil, ao denunciar que o projeto representava uma ameaça à autonomia dos Estados e às políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. Havia o temor de que a proposta levasse à submissão dos países latino-americanos ao capital estrangeiro, enfraquecendo indústrias, empregos e a capacidade dos governos de planejar suas próprias estratégias de crescimento. A resistência uniu movimentos sociais, sindicatos, governos e organizações populares em toda a América Latina. O resultado foi a derrota da ALCA, em 2004, e o fortalecimento de novos caminhos de integração regional baseados na soberania e na cooperação, como a Unasul e a Celac. O “Não à ALCA” tornou-se um marco histórico, símbolo de independência e de defesa dos povos latino-americanos diante das tentativas de dominação econômica e política. Foi uma vitória que reafirmou o direito de cada nação decidir seu próprio destino e o PROIFES se orgulha em fazer parte deste momento histórico.
Artigo – A Morte pede passagem
Wellington DuartePresidente do PROIFES-Federação Chacina no Rio reacende discursos extremistas e evidencia a banalização da morte como ferramenta de poder e manipulação política. A extrema-direita fascista ou reacionária, que estava carente de temas, já que suas investidas para proteger o Boca Podre e sua corja de golpistas, falhara, assim como as ações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que trabalhou arduamente para que os EUA intervissem no Brasil, acharam um bote salva-vidas político. E veio da MORTE. Parece muito óbvio que os adoradores da MORTE estejam no segmento da extrema-direita, mas é fato que o discurso da MORTE encontra eco em vários segmentos da população exatamente porque o olhar sobre o crime, se for brutal, desperta nossos instintos mais primitivos. E os que sofrem a ação dos criminosos, a esmagadora maioria pobre, vivem uma experiência cotidiana entre os que controlam suas vidas pelo lado do crime, e as que oprimem suas vidas, pelo lado do Estado. E as hienas fascistas já estão em polvorosa e exaltaram a chacina ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, mais especificamente nos complexos da Penha e Alemão, onde se espremem 110 mil pessoas, o que é relativamente pouco, quando olhamos a cidade do Rio de Janeiro, que tem 6,7 milhões de almas, ou seja, 1,6%. É uma condição de vida deprimente e um local ideal para os adoradores da MORTE proliferarem, quer pela via do terror, quer pela via da repressão, quer pela via da religião fatalista. Os políticos ligados às forças de segurança, até mesmo devido a sua formação, tem a tendência em entender o combate ao crime do ponto de vista militar, portanto, abater o inimigo diminui o poder dele. Pelo menos é o deixam transparecer quando falam de em crimes e violência. BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO! Aliás essa frase, disseminada por José Guilherme Godinho Sivuca Ferreira, o “Sivuca” (1930-2021), delegado da Polícia Civil, um dos que integravam Escuderia Le Cocq, que deu origem, na década de 60, do Esquadrão da Morte e que, nas eleições de 1986, para deputado estadual, espalhou esse bordão como peça de campanha, quando candidato pelo extinto Partido da Frente Liberal (PFL), tendo sido eleito (e depois reeleito). A frase, pois, nasceu de um elemento das forças de segurança, partidário de ações criminosas e tornou-se lema da extrema-direita e das “pessoas de bem”, assim como de vastas camadas da população, mesmo entre os progressistas, que defendem essa mesma “política”, mas em ambiente fechado e longe dos fóruns políticos. O instinto primitivo fala alto quando se é vítima ou teve alguém próximo como vítima ou se foi influenciado por notícias impactantes sobre crimes hediondos. Claudio Castro, um católico reacionário, promotor de mais essa chacina em que os mortos foram a expressão mais clara de como o Estado e seus aparelhos de repressão, quando comandados pela extrema-direita, se comporta como uma força militar guerreira, cujo objetivo, aos olhos de muitos é dar uma forcinha para sua campanha ao Senado, em 2026. Não foi à toa que, enquanto limpava o sangue dos corpos dos mortos, ele foi a uma missa, proferida por um conhecido padre de extrema-direita e lá foi ovacionado e até cantou (que poético!) e certamente tem visto as pesquisas que lhe deu um fôlego eleitoral renovado. Rapidamente a extrema-direita se uniu em torno dessa temática e no parlamento os homúnculos deliraram com discursos nos púlpitos, sendo que muitos viram a figura sinistra do Ceifador por trás dessas pessoas. O regozijo pela morte de 117 “soldados do Comando Vermelho” foi contrabalançado pelo discurso fanatizado de que mortos mesmo foram os 4 agentes de segurança. O resto foi “devidamente abatido”. Castro, ao movimentar sua máquina da morte, deu combustível para que o velho discurso do “bandido bom é bandido morto” volte a pipocar nas redes sociais e o Ceifador, que está sempre à espreita nos recônditos mais sombrios das cidades, especialmente nas periferias, teve mais uma colheita farta. Qual será a próxima?
Servidores públicos federais terão novos reajustes em benefícios a partir de dezembro
O Adufg-Sindicato e o Proifes-Federação participaram, nesta quarta-feira (22/10), de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne representantes de entidades sindicais e do Governo Federal para discutir avanços na pauta dos servidores públicos. Durante o encontro, foram apresentados os reajustes previstos para os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar, que começarão a ser aplicados a partir de dezembro de 2025. O diretor financeiro do Adufg-Sindicato e vice-presidente do Proifes-Federação, professor Flávio Silva, acompanhou o debate e destacou a importância das conquistas, ainda que parciais. “O reajuste dos benefícios foi apresentado hoje e permite resultados concretos neste momento. O Governo confirmou que o auxílio-alimentação será reajustado já em dezembro, e os demais benefícios em abril, após a aprovação do orçamento. As entidades continuam questionando pontos pendentes, inclusive relacionados à Reforma Administrativa, sobre a qual o governo ainda não tem uma posição clara”, afirmou o professor. Reajustes confirmadosDe acordo com a apresentação exibida na mesa, os benefícios, que não eram reajustados desde 2016, tiveram avanços significativos nos últimos dois anos e terão novo aumento em dezembro de 2025. Auxílio-alimentação:* Em maio de 2023, o valor passou de R$ 458,00 para R$ 658,00 (+43,66%).* Em maio de 2024, houve novo reajuste para R$ 1.000,00 (+51,97%).* A partir de dezembro de 2025, está prevista uma nova correção de 17,5%, elevando o valor para R$ 1.175,00.* O reajuste acumulado desde 2022 chegará a 156,55%, representando mais de 160% de aumento em quatro anos. Auxílio pré-escolar:* O valor-teto passou de R$ 321,00 para R$ 484,90, um aumento de 51,05%. Assistência à saúde suplementar:* Os reajustes variaram entre 5% e 100%, priorizando servidores com menores remunerações e faixas etárias mais elevadas.* O valor médio do auxílio subiu de R$ 144,00 para R$ 215,00 (+49,30%).* O maior valor pago passou de R$ 205,63 para R$ 411,26. Além disso, está previsto que em abril de 2026 os benefícios sejam reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, o impacto financeiro da proposta apresentada deverá superar R$ 1,5 bilhão anualizado, valor considerado o limite possível neste momento. A expectativa é que o termo de compromisso seja assinado na primeira semana de novembro, garantindo que o novo valor do auxílio-alimentação já seja pago na folha de dezembro. Fonte: Adufg-Sindicato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
Foto: Ricardo Stuckert/PR Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE. Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade. Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas. “A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse. Padrão de qualidade A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos. Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês. Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola. Educação básica Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas. O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência. “Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse. Alfabetização Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. “Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%. Educação O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou. Fonte: Agência Brasil
A ANDES e a SINASEFE vêm promovendo uma perseguição sistemática contra o PROIFES-Federação.
Em vez de fortalecer a democracia sindical, essas entidades têm utilizado o aparato judicial e as redes sociais para tentar inviabilizar a atuação legítima do PROIFES no movimento docente. Somente em 2024, foram ajuizadas 39 ações contra a Federação, todas com o mesmo objetivo de calar uma entidade que representa de forma coerente e responsável os professores e professoras das universidades e institutos federais. Essa ofensiva se soma a campanhas de difamação, ataques a sindicatos federados e tentativas de intimidação de diretorias locais. Não se trata de debate democrático, mas de uma estratégia para enfraquecer quem trabalha com seriedade e diálogo. A Federação segue firme, pautada pela verdade, pela legitimidade e pelo compromisso com a classe dos e das docentes. Quem age com coerência não teme o confronto de ideias. Quem precisa recorrer à mentira e à perseguição mostra o quanto teme o diálogo e o fortalecimento da representação legítima dos professores e professoras do Brasil. Junte-se a quem realmente luta por avanços à categoria dos professores e professoras do país, junte-se ao PROIFES!
Reforma Administrativa: ameaça ao serviço público e ao futuro do Brasil
O surgimento de uma “proposta” de “Reforma Administrativa”, nascida no gabinete do presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e produzida de forma subterrânea e apressada, por representantes do empresariado, e sem o necessário debate, recoloca a pretensão, sempre presente, de remontagem do Estado Nacional, na perspectiva do setor privado. A leitura das 526 páginas do Relatório do Grupo de Trabalho, feita pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que não foi sequer submetido ao próprio GT, repete os velhos chavões utilizado pelo setores privatizantes, e aponta para uma completa destruição do serviço publico brasileiro e a formatação de um novo Setor cujo epíteto “público” torna-se vazio. A proposta estrutura-se em pelo menos duas esferas : a organização do Estado; e as relações de trabalho no serviço público. No caso da organização do Estado, estabelece um controle fiscal, que simplesmente condiciona a forja de políticas públicas a um organismo de controle central, ou seja, retirando, inclusive, a autonomia dos entes federados em formular suas políticas específicas para cada espaço social. Todos os entes deverão organizar suas unidades administrativas com base em parâmetros de custos estabelecidos pela União, ou seja, torna soberano o arcabouço fiscal e esfacela o federalismo. A “Reforma Administrativa”, portanto escancara uma proposta de destruição de um pacto político e social erguido na Constituição de 1988. A verticalização do engessamento das unidades federativas chega ao cúmulo de a União passar a ter o controle das decisões administrativas no município. E para reformatar o Estado, sob a égide da lógica do setor privado, é necessário destruir as relações de trabalho vigentes. São várias propostas e em todas elas o que se mostra é a criação de um novo sistema de relações de trabalho, desconsiderando as especificidades e as complexidades existentes nas diversas carreiras do serviço público brasileiro, nas suas três esferas. A previdência do servidor público, por essa proposta, está condenada a desaparecer, dado que o fundo que a compõe vai diminuindo à medida que os novos servidores públicos não terão nenhuma relação com a previdência pública, ou seja, os atuais aposentados e aposentáveis, estão concretamente ameaçados nos seus proventos. Dessa forma, a proposta segue e aprofunda o que já foi proposto no governo Bolsonaro, a PEC 32, e, de fato, altera profundamente o perfil do Estado brasileiro que, caso vitoriosa, abre o caminho para a completa privatização do serviço público brasileiro, com consequências imprevisíveis para a população. Para impedir que essa destruição se efetive, é necessário que se forme uma ampla frente política, social e sindical, envolvendo todas as entidades e organizações que defendem o Estado brasileiro, assim como a defesa dos servidores de todas as esferas da Federação. O PROIFES estará na linha de frente e trabalharemos com todas as forças democráticas, para impedir que os propósitos de destruição do serviço público brasileiro ameace o futuro desse país.