Carta de Porto Alegre: documento produzido durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ ganha ampla divulgação
Próxima edição do encontro será em Salvador, Bahia Começou nesta quarta-feira, 18, o processo de ampla divulgação da “Carta de Porto Alegre”, produzida durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ com o objetivo promover a defesa dos direitos da população a que se destina nas instituições federais de ensino superior. O evento, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha, reuniu representantes, dirigentes e filiados do sindicato anfitrião e também do SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BH) e ADURN-Sindicato (Natal/RN) – todos filiados ao PROIFES-Federação –, representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS e TransEnem, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Foram dois dias de intensos debates (veja aqui), que resultaram em diversas deliberações obtidas a partir do encontro. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) O III Encontro Sindical LGBTQIAPN+ será sediado pela APUB-Sindicato e acontecerá nos dias 12 e 13 de junho de 2026, em Salvador, Bahia. Fonte: ADUFRGS Sindical
Comissão do Plano Nacional de Educação promove novo debate nesta semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação. A reunião ocorrerá às 9 horas, em local a definir. O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), e Tarcísio Motta (PSol-RJ). A propostaO Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 13 é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades. E o objetivo 14 busca garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. A audiência atende a requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNTE quer mobilizar os profissionais da educação contra a pejotização irrestrita
Privatização das escolas públicas estaduais e municipais acelera processo de terceirização e, por consequência, a pejotização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, alerta Heleno Araújo Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do país, embora a maioria seja concursada, ainda não se deu conta em sua totalidade da gravidade que representa a privatização das escolas públicas que vem sendo feita por governos municipais e estaduais paulatinamente por meio da terceirização dos serviços prestados. Essa situação pode ainda piorar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela legalidade da pejotização irrestrita em que todo e qualquer contrato de trabalho seja feito de forma jurídica, transformando o trabalhador em empresa e negando a ele direitos básicos contidos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) como férias, 13º salário, pagamento à Previdência Social, o que o impediria de se aposentar, o FGTS, entre outros. Saiba mais abaixo. Leia mais: De 13º a férias, veja o que o trabalhador perderá com pejotização irrestrita Mas o que isso tem a ver com os servidores concursados? A resposta é: tudo. Isto porque com a pejotização irrestrita e com cada vez mais governos aderindo à terceirização os estados e municípios podem não se sentirem “obrigados” a repor seus quadros por meio de concursos públicos. Por sua vez, empresas terceirizadas podem contratar trabalhadores como PJs, precarizando ainda mais os serviços prestados à educação pública. De um universo de 2,2 milhões de trabalhadores em educação 52% são servidores, sendo que 41% são concursados e em torno de 6% a 7% com outras formas de contratação, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O presidente da entidade Heleno Araújo afirma que o tema da pejotização precisa ser dominado pela categoria e que seja debatido nos espaços escolares. “É muito importante dominar o tema e levar essas questões para a comunidade escolar, para dentro da sala de aula, para a comunidade escolar, já que também temos a oportunidade de manter contato permanente durante 200 dias letivos com os nossos estudantes, mas há oportunidade também de conversar com os familiares e de se reunir com a comunidade escolar”. Heleno afirma ainda que é preciso muito engajamento de todos os trabalhadores em educação para dominar o conteúdo e refazer esse conteúdo, de modo que se possa arregimentar o maior número de pessoas compreendendo essa situação e preparadas para fazer uma mobilização intensa para barrar o que está acontecendo. Nós precisamos de muita mobilização. Os professores são os responsáveis pela formação cidadã, e para que o jovem tenha condições de ingressar no mundo do trabalho. Então, os professores e professoras têm um papel fundamental nesse processo- Heleno Araújo Ele entende que a privatização das escolas e a pejotização dos trabalhadores da educação são temas intrínsecos que são precisam ser enfrentados. A privatização da escola pública, segundo Heleno, vem sendo feita por meio de leilões, da entrega de alguns assuntos sociais privados e, ao vender para empresas o ensino, logicamente, seus trabalhadores serão contratados de acordo com o mercado e, consequentemente, eles poderão ser pejotizados, já que os custos serão bem menores para os empregadores. Heleno conta que existe um movimento e, isso está acontecendo em vários estados e municípios, que são três escolas, cinco, duzentas escolas de uma rede estadual sendo entregues. Mas não só a escola pública, mas toda a sua gestão, inclusive o processo de contratação de pessoal para essa escola. “E aí que mora, o perigo para nós, essa privatização que já vem acontecendo em alguns locais, essa vinculação do trabalho na escola com o tempo dedicado ao trabalho, ao contrato direto para a pessoa, como empresa”, diz. “Hoje, nós já contabilizamos que a maioria dos funcionários da educação sofre o processo de terceirização. A maioria de professores vai ser contratada de forma temporária, mas dentro desse universo e, nós já temos também concretizado outras formas de contratação que acontece quando o Estado repassa a escola pública para a gestão privada, é o que leva a essa pejotização, esse processo de contratação, que é altamente prejudicial para a educação pública em nosso país”, acrescenta o presidente da CNTE. Para os serviços públicos e para a educação pública a pejotização é um grande prejuízo, pensando na estrutura de sociedade que nós defendemos- Heleno Araújo Entenda a ação de pejotização irrestrita no STF (da Agência Brasil) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema. Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados. Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista. Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos. Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador. Fonte: CNTE
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ reúne docentes e lideranças em defesa da diversidade nas instituições federais
Nos dias 13 e 14 de junho, a sede da ADUFRGS-Sindical, em Porto Alegre, foi palco do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, reunindo docentes, lideranças sindicais, representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e aliados da diversidade para debater políticas afirmativas, inclusão e sustentabilidade nas instituições federais de ensino. O presidente da ADUFRGS-Sindical, Jairo Bolter, fez uma saudação aos presentes, e a mesa de abertura contou com a vice-presidenta Ana Boff de Godoy; o vice-presidente do Sindedutec/Paraná, Guilherme Sachs; a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação e presidenta do Sindedutec/Paraná, Rosângela Oliveira; Erlon Schüler e Luciana Nunes, do Coletivo LGBT CUT/RS. Diálogos sobre inclusão, direitos e permanência A programação teve início com a Mesa 1, que debateu as Políticas Afirmativas em Instituições Federais de Ensino, com as participações de Alan Brito (UFRGS), Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA), Guilherme Sachs (IFPR) e Lauren Nunes (IFRS), sob mediação de Söndre Alberto Schneck (UFRGS). Na Mesa 2, o tema em foco foi “Espaços Jurídicos e Legais para a Diversidade”, com a deputada estadual Daiana Santos, Paulo Cogo Leivas (Ministério Público Federal) e Bibiana Veríssimo Bernardes (Defensoria Pública do RS). A mediação foi do professor Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA). A noite encerrou com a apresentação do espetáculo cênico Corpo Casulo, que emocionou o público ao tratar de vivências e expressões da diversidade. Construção coletiva e a Carta de Porto Alegre No segundo dia, os debates centraram-se nas políticas de acesso e permanência nas universidades e institutos federais, com contribuições de Vitória Pinheiro Grunvald (UFRGS), Débora Fernandes Coelho (UFCSPA) e Jasmin da Rosa Barcelos (TransEnem). A mesa teve mediação de Luciana Nunes (UFRGS / Coletivo LGBT CUT-RS). Durante a tarde, uma roda de conversa abordou o tema Saúde mental e sustentabilidade para todas as pessoas: visibilidades e políticas institucionais, promovendo reflexões e partilhas sobre o papel das instituições no acolhimento e fortalecimento da comunidade LGBTQIAPN+. Os professores Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA) e Söndre Alberto Schneck (UFRGS) apresentaram a relatoria do encontro, sistematizando os principais pontos discutidos ao longo dos dois dias. Um marco para políticas afirmativas O encerramento foi marcado pela elaboração da Carta de Porto Alegre, documento que consolida propostas de políticas afirmativas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ nas universidades e institutos federais. O texto, resultado da escuta coletiva e da construção democrática promovida durante o evento, será divulgado nos próximos dias. Galeria de fotos: acesse aqui. Fonte: ADUFRGS Sindical
Carreira Docente e Luta Sindical: Reflexões a Partir da Nova Lei
Artigo da professora Raquel Nery , diretora de seguridade social do PROIFES e presidenta da APUB, analisa a Lei nº 15.141, que garante o reajuste salarial de 2025 e de 2026 e a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais. Um importante marco do movimento docente nas últimas duas décadas foi a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que, entre outras medidas, estruturou o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, estabelecendo um percurso estável e consistente para as docências do Magistério Superior e do EBTT com algumas novidades, como a isonomia entre as carreiras docentes das universidades e institutos federais e a criação da classe de titular de carreira, distinta da classe de titular-livre, com vagas restritas e ocupadas mediante competição entre candidatos. A carreira docente é um dos temas mais relevantes do movimento docente, embora nem sempre receba a devida atenção. O debate é atravessado por questões fundamentais do nosso modelo de universidade pública, como as tarefas acadêmicas (implicadas no tripé ensino-pesquisa-extensão) e de gestão que, supõe-se, cada docente cumpre dentro dessa estrutura. Mesmo que, não raro, implique em sobrecarga de trabalho, nosso conjunto de atribuições é poderoso instrumento democratizante e de autogestão, dentro de uma categoria que é chamada a pensar e gerenciar seu próprio funcionamento e rumos. Decorre disso a “dedicação exclusiva” como regime de trabalho, que se apresenta como importante indicador das interfaces entre a docência universitária, o que se produz nela, e outros setores da vida social, no âmbito estatal ou privado. Outro aspecto sensível para o conjunto das/dos docentes e para o nosso sindicalismo, mas que também (e ainda) recebe atenção precária, é a coexistência intergeracional de diferentes condições de aposentadoria, cujas repercussões mal se iniciaram, mas que já afetam o modo como as/os docentes se relacionam com seus sindicatos. Há mais de 20 anos extinguiram-se a paridade e a integralidade no serviço público e há 12 anos nossa categoria dispõe do FUNPRESP, mas o debate sobre aposentadoria suplementar, isto é, o desejável processo de letramento previdenciário, por assim dizer, para as novas gerações, parece sofrer interdição, na medida em que o caráter privado de um fundo exclusivo para servidores federais, mesmo com regras distintas das do mercado, é tomado por alguns setores como inaceitável – não se fala sobre isso e ponto final. Levantamos esses pontos para dar destaque a um acontecimento importante para nossa categoria, mas que recebeu pouco destaque tanto da mídia quanto dos canais do movimento docente, que foi a sanção da Lei 15.141, publicada no DOU na última terça-feira. É a lei que substitui a MP 1286/2024 e que cumpre os acordos firmados entre o Governo Federal e as categorias do serviço público em 2024, entre elas, a nossa. A lei, aprovada pelo Congresso no dia 21 de maio, a poucos dias de a medida provisória caducar, modifica a 12.772/2012, mencionada no início deste texto. São modificações importantes por duas razões: corrige o problema da disparidade das antigas classes da entrada na carreira, unificando-as numa única fase inicial limitada ao tempo do estágio probatório, conduzindo a/o nova/o docente à classe de adjunto de forma automática e não vinculada à titulação; altera o percentual de reajuste entre os degraus da progressão 4% para 5% (lembrando: entre as classes, nós somos promovidas/os e dentro de cada classe nós progredimos, subindo um degrau a cada dois anos, desde que se cumpram os requisitos, a saber, o vencimento do interstício e o reconhecimento do mérito pelos pares, em comissão de avaliação), sem que isso represente perda de remuneração na promoção de associado para titular, pois se trata de redistribuição do percentual, o que favorece, inclusive, o cálculo da remuneração para aposentadoria. O efeito dessas mudanças chega a 17,6%, para titulares e a 31,2%, para ingressantes. Importante destacar, por fim, que os termos desse acordo foram os propostos pela Federação à qual a APUB está vinculada, o PROIFES. É sabido de todos que o resultado a que chegamos na Lei 15.141/2025 não cobre as perdas acumuladas desde 2017; que a estrutura da carreira, que em si contempla o caráter intergeracional de nossas IFES, pode ser aperfeiçoada ou, em outro momento, atualizada; que a estabilidade e a proteção de uma carreira assegurada em lei não nos protege das perdas inflacionárias, o que nos aponta o desafio, posto na mesa de negociação pelo PROIFES ainda em 2023, de que em nossas tabelas salariais seja respeitada a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica; podemos até discutir, conceber e propor as razões e condições para que haja níveis de progressão a partir da classe de Titular. Em outras palavras, nossa carreira é uma das pautas do movimento docente em contínua discussão, negociação e aperfeiçoamento. Valorizar e vigiar nossa carreira é parte da própria defesa da educação superior pública, que tem sido sistematicamente atacada em suas múltiplas facetas. Enquanto a parte do movimento docente ocupada com essas questões (o segmento em que a APUB se situa) é desqualificada como traidora, governista e pelega, poderosos interesses econômicos avançam em projetos para extinguir do serviço público (portanto, dos servidores docentes e técnicos-administrativos das IFES) tanto a estabilidade quanto o regime jurídico único. A conjuntura nos cobra uma avaliação objetiva, que sejamos responsáveis e consequentes, de modo a não só formular e propor avanços, mas nos proteger de retrocessos. A APUB, autônoma e independente, permanece atenta e ativa e convida todos para um grande esforço de convergência e mobilização pelas IFES e as carreiras de suas/seus servidoras/es. APUB autônoma e independente para lutar pelo que importa. Fonte: APUB
Queda das universidades em ranking internacional é falta de investimento
Na segunda-feira, 2 de junho, o Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR) publicou a edição 2025 das 2 mil melhores universidades de todo o mundo. Ela apontou que 46 das 53 universidades brasileiras que integram o ranking das melhores no mundo caíram na classificação. A UFG, única universidade goiana entre os números citados, caiu 34 posições e hoje está na 1.119ª posição. O motivo apontado pela instituição preocupou todo o país, mas é bem conhecido por todos aqueles que lutam pela educação pública, gratuita e de qualidade no país: a falta de orçamento. As universidades federais brasileiras vêm sofrendo com contingenciamentos e cortes de verbas ao longo dos últimos 10 anos. Para se ter uma ideia, o orçamento previsto para 2025 é menor do que o investido em 2015. E isso considerando que, desde 2023, o governo federal vem ampliando os valores destinados ao ensino superior. Para este ano, o cenário também não é bom. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Congresso contava com a atualização do orçamento das universidades pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, essa atualização foi derrubada pelos parlamentares no Congresso Nacional. Isso por si só já é uma perda significativa nas receitas das universidades. Essa política restritiva impede que as universidades possam contribuir com o desenvolvimento do país. A esmagadora maioria da pesquisa científica no Brasil é feita em instituições públicas de ensino e o contingenciamento de recursos prejudica muito a produção de conhecimento. A formação de novos profissionais para atender às demandas sociais e o próprio funcionamento das universidades também ficam prejudicados com iniciativas como essa. No final do mês de maio, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento das Universidade e Institutos Federais de todo o país. Sem dúvida nenhuma são boas notícias. Entretanto, se colocarmos esse valor em perspectiva com os cortes de verbas feitos nos últimos 10 anos, percebemos que muito ainda precisa ser feito. Apenas em 2020, o governo Bolsonaro reduziu as verbas das Instituições Federais de Ensino em R$ 7,3 bilhões. A qualidade das universidades brasileiras é diretamente proporcional à quantidade de recursos destinados a elas. Essa compreensão precisa estar no centro do debate sobre o orçamento público. É preciso entender que investir em educação é investir na construção de um país melhor e que, enquanto não tratarmos esse investimento como prioritário, cairemos ainda mais nos rankings e estaremos cada dia mais distantes do ideal que buscamos. Professora da Faculdade de Educação da UFG e Diretora de Assuntos Interinstitucionais do Adufg Sindicato. Fonte: ADUFG Sindicato
Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos. As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes. Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação. Atualização A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado. “Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes. “Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito importante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino”, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato. A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década. Representatividade A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas. “Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado”, disse a ministra. “Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados”, observou Guajajara. Fonte: CUT Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo
IFPR Curitiba recebe Tadeu Veneri para Aula Magna sobre Orçamento da Educação em 6 de junho
Nesta sexta-feira, 6 de junho, às 19h, o Auditório do IFPR Campus Curitiba recebe o Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR) para a Aula Magna com o tema “Orçamento da Educação”. A atividade é promovida pelo IFPR com apoio do Sindiedutec, sindicato que representa os servidores técnico-administrativos e docentes do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Colégio Militar de Curitiba. Veneri, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, abordará os desafios orçamentários enfrentados pelas instituições de ensino e os impactos das decisões legislativas no cotidiano da educação pública. A presença do parlamentar representa não apenas uma contribuição ao debate acadêmico, mas também o fortalecimento da relação entre o parlamentar e a categoria. Essa relação tem se consolidado ao longo dos últimos meses. Em janeiro deste ano, Tadeu Veneri esteve presente em reunião com a diretoria estadual do SINDIEDUTEC, ao lado da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), para discutir a Medida Provisória 1286/2024, que trata da reestruturação da carreira TAE. Na ocasião, o deputado propôs a construção de audiências públicas para articular políticas de alimentação escolar com a agricultura familiar, reforçando uma pauta conjunta do sindicato e do movimento estudantil. Na mesma reunião, foram abordados outros pontos prioritários para os servidores, como o cumprimento integral dos acordos de greve, a preservação do modelo educacional integrado dos Institutos Federais, a defesa da inclusão dos Auxiliares em Educação nos novos cargos previstos, e a necessidade de garantir adicional de fronteira para TAEs que atuam em regiões limítrofes do estado, como Barracão, Foz do Iguaçu e Palmas. O sindicato convida toda a comunidade acadêmica, servidores, estudantes e apoiadores da educação pública a participarem e fortalecerem esse diálogo essencial com as instâncias legislativas. Fonte: SINDEDUTEC
Reforma administrativa não mudará estabilidade de servidor, diz Dweck
Ministra afirma que proposta discutida na Câmara não incluirá ajuste fiscal nem cortes na saúde e educação A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, negou nesta sexta-feira (30) qualquer intenção do governo de alterar a estabilidade dos servidores ou de incluir medidas de ajuste fiscal na reforma administrativa. Segundo ela, esse entendimento foi estabelecido desde o início das conversas com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado oficialmente na quinta. “Combinamos que estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não comporiam esse diálogo”, escreveu em suas redes sociais. A nota foi publicada após o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, mencionar em entrevista ao O Globo a possibilidade de incorporar ao texto mudanças como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Dweck classificou a declaração como inesperada e frisou que o foco do Executivo recai sobre a eficiência do serviço público. “Reforma administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação”, afirmou. Ela lembrou que iniciativas recentes, como o programa “Agora tem Especialistas”, só se concretizaram por causa da manutenção dos pisos legais. “Esse programa, a expansão da gratuidade do Farmácia Popular e a ampliação do Mais Médicos foram possíveis graças ao retorno do piso da saúde”, ressaltou. A ministra demonstrou confiança na articulação entre os Poderes e defendeu a construção de uma proposta consensual. “O governo Lula se pauta pelo diálogo e busca de consensos em torno de propostas que buscam o desenvolvimento sustentável do país”, publicou. Freio da estabilidade O tema da estabilidade foi um dos fatores centrais para o engavetamento da proposta anterior de reforma administrativa, elaborada durante o governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, propunha o fim da estabilidade para futuros servidores, o que mobilizou forte resistência entre as categorias do funcionalismo. Os sindicatos ligados ao setor público consideraram o fim da estabilidade como uma ameaça à independência dos novos servidores, que correriam o risco de precisar se submeter a desejos políticos de governos momentâneos para preservar suas posições. Fonte: Congresso em Foco
Recomposição alivia crise, mas universidades ainda carecem de base sólida, dizem SBPC e ABC
Governo autorizou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões às instituições federais A liberação de R$ 400 milhões adicionais ao orçamento das universidades e institutos federais, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última terça-feira, dia 27, trouxe um alívio para as intuições, que estavam em risco iminente de paralização por falta de recursos. A medida, que inclui também a regularização de repasses financeiros em atraso e a retomada do limite mensal de execução orçamentária para 1/12 do total anual, foi bem recebida por entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). “A SBPC, assim como a ABC, considera muito positivo que nossa manifestação em favor do orçamento das universidades federais tenha resultado em ações por parte do ministro Camilo Santana e do presidente da República, recompondo, ainda que parcialmente, o orçamento e afastando a ameaça iminente de colapso das referidas instituições de ensino superior que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro. A reunião no Palácio do Planalto contou com a presença de reitores e reitoras das instituições federais, ministros da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria-Geral da Presidência, além de representantes da Andifes e do Conif. As medidas anunciadas respondem a críticas públicas sobre o corte e o bloqueio de recursos que, até então, vinham comprometendo o funcionamento básico das universidades. Ainda assim, a SBPC reforça a necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições a longo prazo. “Manifestamos nossa preocupação de que haja uma sustentação econômica sólida e positiva das atividades do ensino superior público federal”, diz Janine Ribeiro. “Espero que o orçamento da União seja recomposto pelo Congresso de modo a termos os recursos suficientes para as atividades básicas do Estado que se dão no âmbito da educação, da saúde pública, da defesa do meio ambiente, da cultura, da ciência e tecnologia e da inclusão social.” O alerta foi formalizado em nota conjunta publicada pela SBPC e ABC no dia 22, e endossada por mais de 70 entidades, que ressalta o papel estratégico das universidades públicas na formação de profissionais qualificados, na produção científica e na redução das desigualdades sociais. A recomposição orçamentária é vista como uma resposta emergencial necessária, mas que não substitui a urgência de políticas públicas sólidas e de longo prazo para o financiamento da educação superior no Brasil. Fonte: Jornal da Ciência
