PROIFES-Federação propõe ajustes à MP 1.286/2024 e acompanha tramitação da LOA 2025
No início de 2025, o PROIFES-Federação manteve sua atuação em defesa dos interesses da categoria docente. O Grupo de Trabalho (GT) Carreira, um dos braços da entidade, reuniu-se para analisar a Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024. Após avaliação, o grupo concluiu que, embora a MP atenda em grande parte ao Acordo de 27 de maio de 2024, firmado pelo PROIFES-Federação, são necessárias pequenas, porém relevantes, alterações no texto para garantir maior alinhamento com as demandas dos docentes. A iniciativa demonstra o compromisso da Federação em aprimorar políticas públicas que impactam diretamente a categoria, sempre priorizando os interesses dos docentes e buscando soluções que beneficiem a todos. O PROIFES-Federação destacou que as propostas de ajustes visam garantir que a MP reflita de forma mais precisa as necessidades e conquistas da classe docente. O PROIFES-Federação segue atento aos desdobramentos no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito à tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O objetivo é assegurar que a aprovação ocorra com a celeridade necessária, preservando os direitos e avanços conquistados pelos docentes. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso de manter-se vigilante e atuante em todas as frentes que impactam a categoria. Acesse o ofício aqui
CPLP-SE: Dia Internacional da Educação
Hoje, dia 24 de janeiro, Dia Internacional da Educação e segundo aniversário da campanha #GOPUBLIC#FUNDEDUCATION a Internacional da Educação lançará seu mais recente relatório sobre a situação do pessoal docente no mundo. Este relatório, baseado num inquérito a 204 sindicatos de professores em 121 países, oferece uma visão crítica sobre o estado da força de trabalho docente a nível mundial, abordando desafios como a escassez de professores, a ausência de financiamento adequado e condições de trabalho cada vez mais precárias. Além disso, inclui recomendações baseadas em evidências para revalorizar a profissão docente em todo o mundo. O relatório alerta para a grave escassez de pessoal docente em todos os níveis de ensino, especialmente nas áreas do ensino especial, das áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) e do ensino secundário em vários países. Segundo os sindicatos, o principal factor que contribui para esta situação é a insuficiência de salários e compensações. Outros factores incluem a falta de oportunidades de desenvolvimento profissional, práticas de gestão ineficazes, cargas de trabalho excessivas e baixo estatuto profissional. O relatório apela a uma acção global para resolver estes problemas sistémicos, instando os governos a afectar um maior investimento público para melhorar as condições de trabalho e revalorizar a profissão docente, a fim de garantir uma educação pública de qualidade para todos. Este relatório foi preparado pelo Dr. Ben Arnold e Dr. Mark Rahimi, da Universidade Deakin, na Austrália. O evento de lançamento contará com a presença de líderes da IE, juntamente com os autores do relatório e representantes sindicais de todo o mundo para discutir estratégias concretas para melhorar a situação do corpo docente. Participe deste importante webinar, que contará com duas sessões para facilitar a participação em diferentes fusos horários: Para participar deste seminário virtual, clique aqui para se inscrever . Esta é uma excelente oportunidade para aprender com colegas de todo o mundo e ser inspirado pelas suas experiências e ativismo. Junte-se ao movimento global Pelo Público! revalorizar a profissão docente e conseguir um financiamento estatal adequado da educação pública em todo o mundo. Saudações solidárias, David Edwards Secretário Geral Internacionalde Educação Fonte: CPLP-SE
Consciente dos desafios futuros, nova diretoria da Adufepe toma posse para o biênio 2025-2027
Por Suara Macedo Com o compromisso de consolidar um sindicato democrático e plural, os membros da nova diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) tomaram posse nesta quarta-feira, 22 de janeiro, em solenidade no auditório da entidade. Sob a presidência de Ricardo Oliveira, o grupo eleito em dezembro de 2024 conduzirá a Adufepe no biênio 2025-2026. Em discurso de transição, a ex-presidenta Teresa Lopes relembrou os principais feitos da Diretoria 2023 – 2024, agradeceu o apoio da categoria e destacou a atuação da entidade em favor da qualidade de vida dos docentes. “A cada um de vocês meu muito obrigada por acreditarem no projeto, em nossos propósitos e na nossa capacidade de fazer uma gestão que honrasse a história dessa instituição”, retomou Teresa. “Foram dois anos intensos, repletos de desafios, mas também de conquistas que nos enchem de orgulho. Ao longo desse período realizamos ações que reforçaram o papel da Adufepe como entidade combativa, inovadora e sempre a serviço da nossa categoria”. Ao encerrar seu pronunciamento, ela deixou uma mensagem de esperança e confiança a nova diretoria. “Que vocês continuem construindo uma entidade cada vez mais forte, plural e comprometida com a defesa da democracia, da Educação pública e dos direitos dos professores”, estimou a sindicalista. No pronunciamento inaugural da gestão, o novo presidente elencou os desafios a serem enfrentados, em especial, a reposição salarial conquistada na greve de 2024, prevista para janeiro deste ano, pela qual a categoria aguarda execução nos contracheques. “Nós iniciamos o ano e o mandato com um problema que atinge o que o trabalhador tem de mais sensível que é seu salário. O Congresso Nacional não cumpriu com suas obrigações constitucionais e não votou a Lei Orçamentária Anual até o dia 31 de dezembro, prejudicando a implementação do acordo de greve, agora em janeiro. Prejudicando o serviço público federal como um todo. Precisamos pressionar os deputados e senadores pela aprovação imediata da LOA”, conclamou Ricardo Oliveira. Ele também enfatizou outros enfrentamentos do ponto de vista interno, como a necessidade de discussão sobre o regramento dos processos de progressão e promoção docente do Magistério Superior e da carreira EBTT. “É uma discussão importante não apenas porque atinge os rendimentos dos professores e professoras, mas também porque sinaliza para a sociedade o que a UFPE valoriza e entrega para a população. Precisamos valorizar o esforço docente, os diferentes eixos de atuação da universidade – Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, considerando as especificidades de cada centro acadêmico”, ressaltou Oliveira. Por fim, os novos integrantes da diretoria da Adufepe assinaram um termo formalizando o compromisso de executar as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral. Mesa solene Além do presidente empossado, a mesa solene foi composta pelas seguintes representações: o reitor da UFPE, professor Alfredo Gomes; a ex-presidenta da Adufepe, professora Teresa Lopes; o representante da comissão eleitoral, professor Daniel Queiroz; o vice-presidente da nova gestão, professor Márcio Vilela; a vereadora do Recife Liana Cirne; o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte e o representante do Diretório Central dos Estudantes e da União Nacional dos Estudantes ( DCE/UNE), João Mamed. Em seu pronunciamento, o reitor da UFPE saudou a nova diretoria e a anterior, agradecendo o trabalho em defesa da universidade pública. Ele mostrou preocupação com a conjuntura política e desejou força ao grupo recém empossado. “A aproximação do pleito eleitoral de 2026 pode colocar mais gasolina a partir da extrema-direita nas temáticas relativas à universidade. Se coloca então um grande desafio de organização, não apenas dos professores e professoras, mas com outros sindicatos e com a sociedade de maneira geral. A Adufepe tem que liderar aqui no estado e nacionalmente para que as pautas relevantes das universidades possam avançar nessa conjuntura”, enfatizou Alfredo Gomes. O evento contou com a presença de autoridades e apoiadores que manifestaram apreço e votos de confiança diante do novo biênio. O presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes-federação), Wellington Duarte, reforçou a expectativa num futuro cada vez mais enfático do sindicato no cenário nacional. “Estamos aqui na posse da Adufepe mais uma vez, firmando e confirmando nossa parceria, que já dura mais de uma década. E nós esperamos que a seção sindical vá para um futuro pensando em se tornar independente, soberana como um sindicato e que passe a participar com mais ênfase nas questões dos debates nacionais de respeito aos docentes” disse Duarte. A importância da articulação da luta organizada foi destaque na fala do presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn Sindicato), Oswaldo Negrão. “Nesse dia de confraternização e de celebração, depois de uma vitória contundente na campanha. O Adurn Sindicato tem estreitas relações com a Adufepe, considerando que somos sindicatos do Nordeste, somos sindicatos que representam instituições federais de muito compromisso com a sociedade e nas disputas políticas, sociais e econômicas do Brasil. Então, são momentos de articulação, de parcerias, e a gente deseja muito sucesso para a nova gestão que inicia a partir de hoje”, declarou Negrão. Agradecimentos Citando os colegas da gestão passada, a qual integrou como segundo vice-presidente, Ricardo Oliveira agradeceu à diretoria anterior, liderada pela professora Teresa Lopes. Ele também expressou gratidão aos professores da diretoria que agora inicia seu mandato. “Agradecer pelo aceite e contribuição para a formatação de um projeto muito sólido para nosso sindicato e que foi abraçado pelo coletivo de professores e professoras da UFPE. Cada um trazendo a sua expertise e força de trabalho para os desafios que temos pela frente (e são muitos desafios!). Assim, quero citar os professores Márcio Vilela, Kátia Araújo, Gardênia Militão, Audísio Costa, Jaime Mendonça, Lucinda Macedo, Flaviana Lima, Regina Oliveira e Policarpo Júnior”, listou. Homenagens A solenidade de posse também proporcionou um momento para prestigiar aqueles que fizeram história no movimento docente. Recebeu homenagem a médica pediatra Alice Dourado. Mesmo não sendo do quadro da UFPE, ela entendeu a importância da autogestão Adufepe Saúde para os docentes e aceitou ser
O Programa Mais Professores e a valorização do Magistério no Brasil
Por Geovana Reis, membro do Conselho Deliberativo do PROIFES e Diretora de Relações Interinstitucionais do ADUFG-Sindicato O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), o Programa Mais Professores pelo Brasil. A iniciativa engloba duas importantes medidas de valorização da docência no país. Uma delas é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente para a seleção de professores. A outra é o Pé-de-Meia Licenciaturas, cujo objetivo é oferecer um auxílio mensal para que estudantes permaneçam nos cursos de formação de docentes. O anúncio do programa vem em boa hora. Desvalorizada e sobrecarregada, a categoria enfrenta obstáculos cada vez maiores, da formação ao exercício da profissão. Essa condição leva muitos professores ao adoecimento físico e mental, o que acarreta o abandono da profissão em muitos casos. Uma pesquisa publicada pela FTD Educação no início de 2024 entrevistou professores e coordenadores escolares em todo o país. Os resultados mostraram a principal preocupação dos professores (cerca de 58%), é com a saúde mental e socioemocional. A histórica negligência com os docentes por parte do poder público já pode ser observada na formação dos professores. De acordo com o Censo da Educação publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), entre os anos de 2022 e 2023 houve uma queda de 9,7% no número de alunos formados nos cursos de licenciatura. Quando se observa o índice de evasão escolar, o cenário é ainda mais alarmante, chegando a 40%. Entre 2021 e 2022 a evasão chegou a quase 60%. O lançamento do programa vem para corrigir esse cenário. Ele tem impacto positivo no cumprimento de diversas metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que não foram cumpridas. Questões como a universalização da educação, a formação continuada para professores e a valorização do magistério não serão resolvidas sem o investimento massivo na educação. A iniciativa contribui também para outra meta importante do PNE: a redução das desigualdades educacionais nas diversas regiões do país. Cidades e estados distantes dos grandes centros urbanos, notadamente das regiões norte e nordeste, enfrentam graves problemas de financiamento e de infraestrutura. Um programa nacional como esse certamente ajudará os professores que estão na ponta. Entretanto, muito ainda precisa ser feito. Ampliar os investimentos e valorizar os(as) trabalhadores(as) da educação é condição fundamental para qualquer nação que deseja ser soberana e que almeje a qualidade de vida para o seu povo. Mais do que um instrumento de ascensão social, a educação cumpre um papel insubstituível na construção de um futuro melhor, mais justo e que supere as desigualdades e as misérias que vivemos em nosso tempo. Cuidar da educação é, em certa medida, cuidar do futuro da humanidade. E não é possível cuidar da educação sem cuidar de quem a constrói todos os dias. Fonte: ADUFG-Sindicato
Andifes publica nota sobre determinação de Dino para criação de regras sobre o envio de emendas parlamentares a universidades
Decisão foi publicada no último domingo, dia 12 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nesta segunda-feira, dia 13, uma nota em manifestação à determinação do ministro Flávio Dino de que a União e os estados publiquem normas sobre o envio de verbas de emendas parlamentares para as universidades. A decisão, dirigida ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União(CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), foi publicada no último domingo, dia 12. Segundo Dino, as regras são importantes “para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade.” Leia a nota na íntegra: Tendo em vista a publicação do despacho do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal – ADPF 854 / DF, de 12.01.2025, que determinou ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que providenciem “a publicação de normas e/ou orientações para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio”, e deu ciência aos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselhode Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), a Diretoria Executiva da Andifes esclarece que as universidades federais cumprem com as normas vigentes de transparência e de prestação de contas e as fundações de apoio desempenham um importante papel na gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. As universidades federais reafirmam seu compromisso inequívoco com a promoção da transparência no serviço público, como sempre têm atuado, e a Andifes estará à disposição para contribuir com a definição de novas normas e/ou orientações que tragam ainda mais transparência na execução de recursos de emendas parlamentares federais pelas fundações de apoio. Fonte: AndifesCom informações de Apufsc-Sindical https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Nota-da-Andifes.pdf
Carreira docente: um gigante desafio
Enquanto se seguir a política de precarização do trabalho docente, não haverá novos professores nesse país, não haverá mais professores. Nesta semana, o Governo Federal anunciou a criação de um importante pacote de valorização da profissão docente. Nesse pacote, por ora, destacam-se dois Programas: o “Pé-de-meia Licenciatura” e o “Mais Professores para o Brasil”. O primeiro visa incentivar os jovens a ingressarem na carreira docente. Aqueles que atingiram uma nota mínima de 650 pontos no Enem e optarem por cursar uma licenciatura, receberão uma bolsa de R$1.050,00 mensal. Aqueles que já são docentes do Ensino Básico e se cadastrarem no Programa Mais Professores, receberão, durante dois anos, uma bolsa de R$2.100,00 a ser somada ao seu salário, uma vez que se disponha a lecionar em lugares onde há carência de professores. O Programa prevê, também, a distribuição de notebooks a esses docentes. Ambos os Programas são louváveis e devemos saudá-los com sentimento de esperança. Mas será o suficiente frente aos desafios que enfrentamos na área da Educação? Sou docente do Magistério Superior Federal desde 2011. Antes disso, atuei no Magistério Superior privado, no Ensino Médio e na Educação Básica tanto particular quanto pública. Eu poderia ter seguido outras carreiras, mas escolhi ser professora porque acredito que a educação é o motor do desenvolvimento social, econômico e cultural de todas as nações. É clichê, mas não custa lembrar: sem professores, não há engenheiros, arquitetos, químicos, advogados, juízes, médicos, enfermeiros, psicólogos… Sem a educação superior pública brasileira não há sequer pesquisa, pois são as universidades públicas as responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita neste país. Pesquisas de ponta e pesquisas básicas, que permitem o avanço das demais; que permitem a criação de vacinas e com isso nos tiram de uma pandemia; que permitem a construção de pontes, numa sociedade que insiste em erguer muros; que permite a criação de conhecimento, numa sociedade que se ilude facilmente com notícias falsas e informações superficiais. Os docentes da educação superior pública brasileira dão aulas (mas, antes disso, as preparam), fazem pesquisas, participam da gestão das universidades, atuam na extensão – integrando a comunidade e a academia –, formam futuros profissionais e, mais do que isso, formam cidadãos. Assumimos muitos papéis, muitas funções num mesmo trabalho: o trabalho docente. Mas será que o trabalho docente está afinado com o que preconiza a OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre trabalho decente? Nos últimos anos, o número de licenças-saúde tem crescido de maneira significativa em nossas universidades e escolas, sendo o principal motivo para afastamento o adoecimento mental. Os TMC (Transtornos Mentais Comuns) incluem a depressão, a ansiedade e os transtornos somatoformes, como insônia, nervosismo, esquecimento, irritabilidade, dores de cabeça, dores no corpo (por vezes diagnosticados como fibromialgia, e quase sempre relacionados à fadiga extrema). Mas também chegamos a casos graves, como AVCs e infartos. A absoluta maioria dos estudos sobre adoecimento de docentes aponta como responsáveis influências várias no cenário de trabalho, como: acúmulo de funções (não raro em mais de uma instituição de ensino), volume excessivo de atividades, ritmo acelerado de trabalho, tempo insuficiente para a realização das tarefas, trabalho repetitivo, relações conflituosas com colegas e estudantes, além de falta de reconhecimento. No caso do magistério superior, somam-se a pressão para publicações em revistas de alto impacto e para a produtividade. A falta de reconhecimento parece ser generalizada. A imagem dos professores, inclusive dos catedráticos, que já foi símbolo de respeito, reverência e status, hoje pede socorro. Fomos vilipendiados pelo governo Bolsonaro, cujo ministro da educação nos chamou de “vagabundos” e “promotores de balbúrdia”; nos acusou de receber sem trabalhar e de tornar nossas universidades grandes “plantações de maconha”. Desde então, parece que o pouco respeito que ainda tínhamos foi perdido. Têm crescido, também, os casos de desrespeito e de violência por parte dos estudantes, ocupando o Brasil o triste primeiro lugar no ranking da violência contra professores. Nesse ranking, consideram-se as violências físicas, mas não podemos nos esquecer das violências quotidianas, como a gravação de aula sem autorização, a exposição de trechos descontextualizados das aulas, as denúncias caluniosas de alguns que encontram no professor o “inimigo da pátria” que parte de nossa sociedade pintou. Inimigo da pátria ou seu próprio. A cada dia, parece mais difícil que os estudantes entendam que os professores não os devem servir, mas os ensinar, e que as notas que eles tiram são produto do seu estudo e da sua própria dedicação (ou da falta deles). Nossa sociedade está adoecida e estamos adoecendo com ela. Como, então, nesse cenário, ter um trabalho docente decente? Trabalho decente pressupõe condições salariais justas e dignas; pressupõe segurança e dignidade humana; pressupõe liberdade no exercício da profissão; pressupõe o desenvolvimento pessoal; pressupõe a participação nas instâncias de decisão sobre os direitos trabalhistas, o que inclui nossos salários e nossa aposentadoria. Essas não são bandeiras aleatórias, são os princípios definidos pela OIT desde em 1999. Enquanto se seguir a política de precarização do trabalho docente, não haverá novos professores nesse país, não haverá mais professores. Nos últimos sete anos a procura por cursos de licenciatura caiu em 74%. Isso é um sinal claro e drástico do quanto a figura docente foi aviltada nos últimos tempos; é um sinal claro e drástico de que precisamos urgentemente reverter a lógica de que “a carreira docente é a alternativa possível para quem não deu certo em outra área”. E isso se faz, sim, com Programas como os apresentados pelo governo Lula, mas se faz, sobretudo, com um programa de Nação, um programa permanente de valorização das carreiras docentes (em todos os seus níveis), com salários e condições de trabalho dignos, e com o resgate do reconhecimento da profissão e do respeito por essas pessoas que dedicam a sua vida à educação. *Ana Boff de Godoy é Professora do Departamento de Educação e Humanidades da UFCSPA e Vice-Presidente da ADUFRGS-Sindical Fonte: ADUFRGS-Sindical
Reunião Virtual do GT Carreira docente do PROIFES com Governo Federal discute avanços e desafios para docentes
O Grupo de Trabalho (GT) Carreira Docente do PROIFES realizou reunião virtual com o Governo Federal na manhã da última quinta (9), para discutir pautas relacionadas ao reajuste salarial e à Medida Provisória (MP) 1.286/2024. Entre os temas abordados, destacou-se que a aprovação da MP depende da volta dos parlamentares às atividades. A volta do recesso no Congresso Nacional é determinante para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que interfere na aplicabilidade da Medida Povisória que prevê reajustes salariais e a reestruturação de carreiras no serviço público federal. Após aprovação da LOA os reajustes previstos na MP serão aplicados retroativos ao salário de janeiro/2025. Além disso, foram identificados erros nos artigos 12 e 14 da MP 1.286/2024, relacionados à nomenclatura de professores titulares, e foi registrada preocupação com a revogação da promoção acelerada durante o estágio probatório para servidores que ingressaram antes de 2013. Ambos os pontos serão formalmente comunicados às autoridades responsáveis, através de documento a ser oficializado pelo Proifes Federação. Outro ponto debatido foi a unificação de nomenclaturas entre as carreiras de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e Magistério Superior. A medida visa uniformizar a terminologia sem alterar direitos ou condições das carreiras, embora haja preocupação com possíveis distorções de interpretação. O PROIFES sugeriu a elaboração de uma cartilha informativa para esclarecer servidores e evitar mal-entendidos sobre a mudança. Entre os encaminhamentos, o GT definiu ações para acompanhar a aprovação da LOA e a tramitação da MP, com as devidas atenções para as correções e alterações necessárias na MP. Foi também sugerido a criação de uma cartilha como uma estratégia de comunicação para esclarecer as mudanças e garantir a transparência do processo.
PROIFES integra oficialmente Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências do EBTT
Portaria foi publicada pelo MEC nesta segunda-feira O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a Portaria nº 6/2025, que trata da alteração na composição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) na carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Na nova portaria, a representação dos trabalhadores retorna à composição do colegiado com membros de entidades sindicais. A composição do Conselho conta agora com três membros, sendo um do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); um da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação); e um do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A mudança é resultado dos termos de um acordo firmado entre o governo federal e as entidades representativas dos professores de educação básica, técnica e tecnológica na última greve, em 2024. O Conselho tem como atribuições estabelecer diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); constituir e regulamentar o processo de habilitação de avaliadores; e analisar as minutas dos regulamentos específicos de cada instituição federal de ensino para a concessão do RSC. Fonte: MECCom informações de Apufsc-Sindical
Live – Novos fazeres docentes da RFEPCT
📢 Live amanhã às 17h📚 Novos fazeres docentes da EPCT 🔍 Tema: Resultado do GT Atividade Docente do MEC (Ministério da Educação). 🎙 Com Rosangela Gonçalves, Diretora de Direitos Humanos do PROIFES, que explicará os encaminhamentos sobre a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). 🗓 Sexta-feira, 10 de janeiro⏰ Às 17h📺 No canal do YouTube do PROIFES 👉 https://www.youtube.com/user/PROIFESFEDERACAO
PROIFES participa de GT sobre a Regulamentação da Atividade Docente
Em ritmo de conclusão da elaboração da nova portaria que vai regular as atividades docentes, encerrou-se nesta terça (7) mais uma reunião ordinária do Grupo de Trabalho (GT) que discute a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). O encontro integra o cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, sendo parte do debate que resultará no texto substitutivo às Portarias 983/2020 (já revogada) e 750/2024 (transitória). Rosangela Gonçalves e Walber Abreu estiveram presentes na reunião, representando a categoria e reforçando as pautas dos docentes da Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico. Rosangela Oliveira destacou a importância de garantir que a nova regulamentação preserve os princípios que estruturam a filosofia dos Institutos Federais: “Nossa defesa é intransigente em relação à pesquisa, extensão, inovação e gestão compartilhada. Esses elementos precisam estar previstos na carga horária docente de forma clara, sem deixar brechas ou gatilhos prejudiciais à categoria. Ela relatou também avanços na equiparação do piso EBTT com o do Magistério Superior. “Conseguimos definir um mínimo de horas, que é de oito horas-aula. Esse é o mínimo, alinhado com o magistério superior. Só que ainda estamos com uma situação difícil, que é garantir a distribuição para pesquisa, extensão, inovação e outras atividades que foram colocadas como parte do trabalho docente”, defendeu. Durante a reunião, houve ainda o anúncio do MEC sobre a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O caminho até a nova regulamentação O GT foi instalado em 6 de setembro de 2024. Desde então, as entidades participantes têm sistematizado propostas em um Quadro Analítico Propositivo, que está sendo debatido para garantir uma regulação que atenda às demandas dos docentes da Rede Federal. Os encontros têm contado com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, do MEC, e de conselhos como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o CONIF. Entre os pontos sensíveis em debate estão a interiorização das atividades, a representação sindical e o equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão na carga horária docente. O foco da representação do SINDIEDUTEC neste GT é assegurar uma regulamentação que respeite a especificidade do trabalho docente EBTT e que não limite as atribuições apenas ao ensino em sala de aula, mas contemple a concepção ampla do Instituto Federal, baseada em gestão democrática e compartilhada.
