Recomposição alivia crise, mas universidades ainda carecem de base sólida, dizem SBPC e ABC
Governo autorizou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões às instituições federais A liberação de R$ 400 milhões adicionais ao orçamento das universidades e institutos federais, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última terça-feira, dia 27, trouxe um alívio para as intuições, que estavam em risco iminente de paralização por falta de recursos. A medida, que inclui também a regularização de repasses financeiros em atraso e a retomada do limite mensal de execução orçamentária para 1/12 do total anual, foi bem recebida por entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). “A SBPC, assim como a ABC, considera muito positivo que nossa manifestação em favor do orçamento das universidades federais tenha resultado em ações por parte do ministro Camilo Santana e do presidente da República, recompondo, ainda que parcialmente, o orçamento e afastando a ameaça iminente de colapso das referidas instituições de ensino superior que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro. A reunião no Palácio do Planalto contou com a presença de reitores e reitoras das instituições federais, ministros da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria-Geral da Presidência, além de representantes da Andifes e do Conif. As medidas anunciadas respondem a críticas públicas sobre o corte e o bloqueio de recursos que, até então, vinham comprometendo o funcionamento básico das universidades. Ainda assim, a SBPC reforça a necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições a longo prazo. “Manifestamos nossa preocupação de que haja uma sustentação econômica sólida e positiva das atividades do ensino superior público federal”, diz Janine Ribeiro. “Espero que o orçamento da União seja recomposto pelo Congresso de modo a termos os recursos suficientes para as atividades básicas do Estado que se dão no âmbito da educação, da saúde pública, da defesa do meio ambiente, da cultura, da ciência e tecnologia e da inclusão social.” O alerta foi formalizado em nota conjunta publicada pela SBPC e ABC no dia 22, e endossada por mais de 70 entidades, que ressalta o papel estratégico das universidades públicas na formação de profissionais qualificados, na produção científica e na redução das desigualdades sociais. A recomposição orçamentária é vista como uma resposta emergencial necessária, mas que não substitui a urgência de políticas públicas sólidas e de longo prazo para o financiamento da educação superior no Brasil. Fonte: Jornal da Ciência
Nota de repúdio – Em defesa da ministra Marina Silva e contra a misoginia
Foto: Lula Marques/Agência Brasil A democracia brasileira tem tido uma trajetória conturbada, desde que a Constituição de 1988 foi aprovada pelo parlamento. Um dos principais cânones dessa Constituição é o reconhecimento da democracia como valor universal e isso pressupõe o reconhecimento da complexidade das relações dos diversos segmentos sociais com as esferas do poder republicano: Executivo, Legislativo e Judiciário. Dentro dessa perspectiva, o diálogo entre essas representações do poder estatal, pressupõe o pleno funcionamento dos seus órgãos internos e, no caso do legislativo, a Câmara de Deputados e o Senado. As duas câmaras de representação parlamentar, formadas a partir do voto popular, proporcional ou uninominal, espelham as contradições da sociedade e de como essa vem se formatando e reformatando ao longo dos trinta e sete anos de democracia. E dentro desse espaço político, é fundamental que haja o respeito às divergências, afinal a formatação do parlamento expressa a pluralidade democrática. Mas é claro que o parlamento brasileiro tem sido afetado pelas turbulências políticas que estão presentes desde 2013 e que possibilitaram, desde então, a ascensão de muitos setores radicalizados e de pouca capacidade politica de dialogar. E, nesse contexto, os eventos ocorridos ontem, durante uma reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, que envolveram a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressam essa radicalização autoritária e de forte viés preconceituoso. Dois senadores, Plínio Valério (PSDB-AM) e o próprio presidente da Comissão, Marcos Rogério (PL-RO) tiveram um comportamento acintoso e claramente misógino, que desqualificou o debate sobre uma temática tão importante, quanto é a criação de unidades de conservação marinha na região da Margem Equatorial, no norte do país. O PROIFES-Federação tem defendido de forma contundente que devemos, a todo momento, combater todo e qualquer ato violento que busca desqualificar o papel da mulher nas instâncias dirigentes, reproduzindo o patriarcalismo que ainda prevalece na sociedade brasileira e repudia, dentro de um espaço político como o Senado que tais comportamentos continuem a macular essa esfera de poder.
Comissão discute regulamentação para cursos de educação a distância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça- feira (27) audiência pública sobre o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 10. O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a regulamentação dos cursos EAD é uma medida necessária para assegurar a qualidade da formação acadêmica e suprir as exigências de um mercado de trabalho em constante transformação. “Contudo, é preciso garantir que o marco regulatório não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para acessar o ensino superior”, alerta Adriana Ventura. Decreto do governoNo último dia 19, o governo federal publicou um decreto com novas regras para a educação a distância. Entre outros pontos, o texto determina que cinco graduações só poderão ser ofertados no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Além disso, nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridas: Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lula prepara anúncio de recomposição orçamentária para universidades federais
Segundo interlocutores do Ministério da Educação, a recomposição será de cerca de R$ 340 milhões Após o governo anunciar um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se encontrar com reitores de universidades federais nesta terça-feira, dia 27, para anunciar uma recomposição no orçamento destinado às instituições. Segundo interlocutores do Ministério da Educação, a recomposição será de cerca de R$ 340 milhões, acima do pleiteado pelo setor — estimativas internas da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontam uma necessidade de recomposição orçamentária de aproximadamente R$ 249 milhões. Trata-se de um remanejamento interno de verbas, mesmo após o congelamento de recursos. Conforme apurou O Globo, o montante, que já foi autorizado pelo Ministério da Fazenda, deverá cobrir parte dos cortes realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso em março. Leia na íntegra: O Globo Fonte: APUFSC
Educação: projetos em disputa no Brasil
Neste ano de 2025, em que o Brasil conquistou seu primeiro Oscar de melhor filme estrangeiro em Hollywood, com uma belíssima produção denunciando uma das barbáries cometidas pelos agentes do golpe civil-militar de 1964, a educação voltou a figurar, se não como protagonista social, ao menos como importante coadjuvante numa sociedade cada vez mais apática e descrente de valores éticos e comunitários. Na semana passada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial encarregada em debater e votar o PL 2.614/2024, que fixa o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025-35, iniciou o ciclo de audiências públicas, porém, deixando claro o apetite do setor privado em abocanhar não só o fundo público educacional, mas os conceitos, objetivos e currículos que regem os princípios da educação brasileira. Os mantras do mercado disputarão cada vírgula do próximo PNE, e a sociedade precisa organizar a resistência em prol do projeto emancipador e cidadão. Paralelamente ao debate do PNE – e da necessária regulamentação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade –, o piso salarial profissional nacional do magistério e sua vinculação à valorização das carreiras da categoria voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. E caberá ao STF decidir se os reflexos do Piso valem para melhorar a remuneração dos/as professores/as no Brasil, numa tentativa de mudar a colocação do país no ranking salarial entre as quase 50 nações pesquisadas pela OCDE. Há décadas que o Brasil figura nas últimas colocações dessa pesquisa, e não à toa a juventude é afugentada da carreira do magistério, sobretudo quando defrontada com as condições de trabalho e a violência nas escolas. Ainda sobre os salários do magistério da educação básica pública, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes) é comumente utilizado para criticar a qualidade da educação nacional, porém o indicador salarial dos/as professores/as, que dialoga diretamente com a qualidade educacional, é sistematicamente ignorado pela sociedade e a maioria dos gestores e demais Poderes da República. Na esteira do piso do magistério, os/as Funcionários/as da Educação, se mantêm na luta pela regulamentação do piso salarial da categoria. E o projeto de lei que tramita no Congresso necessita de ajustes para evitar a judicialização da futura lei, de modo que a CNTE tem buscado dialogar na Câmara dos Deputados para assegurar essa importante lei. Diante dessas e de tantas outras demandas de nossa educação, a exemplo da superação do analfabetismo literal e funcional, da ampliação da educação integral e da garantia de acesso e permanência a todos/as os/as brasileiros/as à educação pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade, a CNTE convoca seus sindicatos filiados e a sociedade em geral a se manterem vigilantes em defesa desse direito elementar de nossa sociedade, à luz da bandeira do investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, ao longo da próxima década. Sem educação de qualidade, para todos/as, não haverá nação soberana e próspera! Fonte: CNTE
Andifes se manifesta sobre situação orçamentária das universidades federais
Entidade pede liberação do orçamento total das universidade e recomposição dos cortes aprovados na LOA de 2025 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou, nesta quarta-feira, dia 14, uma nota em que expressa preocupação com a atual situação orçamentária das universidades federais do Brasil. A entidade pede a liberação imediata do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para que os pagamentos mensais regulares não continuem comprometidos, e defende a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na nota, a Andifes destaca que o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, publicado pela Casa Civil, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025, impõe limitações significativas à execução das despesas discricionárias mensais das universidades federais. Segundo a entidade, essas restrições afetam diretamente a capacidade de planejamento e gestão das instituições, inviabilizando a continuidade das atividades e a adequada execução orçamentária. Em maio, durante reunião com o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, o presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, já havia manifestado preocupação com o cenário das IFES. O encontro ocorreu logo após as universidades receberem uma mensagem que tratava dos limites de movimentação e empenho, definindo o estorno dos valores disponíveis de limite orçamentário. Na ocasião, Melo informou que as instituições ainda não haviam recebido a liberação integral do orçamento de 2025, com a manutenção correspondente a apenas 5/18 avos do valor previsto na LOA até o mês de maio. Leia a nota na íntegra: Fonte: APUFSC e ANDIFES
Universidades cortam de limpeza a reformas após governo limitar o uso do orçamento
De maio a novembro, instituições só poderão gastar pouco mais de 60% por mês em relação ao previsto no começo do ano, segundo o Globo Universidades federais têm anunciado cortes emergenciais por causa de um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou o uso mensal do orçamento das instituições. De maio a novembro, elas só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano. Algumas universidades restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada. Diversas instituições temem que, se essa situação se prolongar, contratos de água, luz e a assistência estudantil sejam afetados. As universidades vão receber até novembro menos do que o previsto no começo do ano de um orçamento que, segundo elas, já é menor do que precisam. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por exemplo, receberá R$ 4 milhões por mês tendo de pagar R$ 6 milhões em contas. Para funcionar de forma adequada, seriam necessários R$ 9 milhões, segundo a reitoria. Em 2025, estão previstos R$ 5,7 bilhões para as universidades federais de orçamento discricionário — aquele em que a instituição pode escolher onde gastar e cobre despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. Esse valor é pouco mais da metade do que o disponível em 2011. Nesse período, o país aumentou em 28% o número de estudantes, além de ter expandido territorialmente a oferta de cursos. Fonte: O Globo
PROIFES cobra avanços no cumprimento do Acordo 07/2024
Nesta quinta-feira (15), o PROIFES Federação se reuniu com o Coordenador-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), Rafael Farias Gonçalves, para tratar das pendências do Termo de Acordo 07/2024, assinado pelo PROIFES, em 27 de maio de 2024. A Federação foi representada pelo diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Roger Elias e Fernanda Almeida, e pelo professor Marcos Gilberto (APUB). Entre os temas discutidos, destacou-se a liberação do controle de frequência dos professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Rede Federal, um dos pontos do acordo que segue sem efetivação. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tanto o MEC quanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informaram que a minuta de decreto estava sob análise da Casa Civil. O PROIFES seguirá atuando para garantir a efetivação desse direito. Também foi pauta da reunião a publicação da portaria que regulamenta os novos fazeres docentes e que substituirá a Portaria nº 750/2024. O relatório e a minuta de portaria estão sob análise das áreas técnicas do MEC, incluindo os setores de Desenvolvimento de Pessoas, Planejamento e Gestão, além das equipes de Projeto e Supervisão. Na reunião os representantes do PROIFES enfatizaram a importância tanto da publicação da portaria dos novos fazeres docentes quanto da alteração do Decreto 1590, para liberação do controle de frequência do magistério EBTT. Ambas normativas legais interferem no cotidiano do trabalho docente bem como nas ações de planejamento institucional da Rede Federal. Os representantes do PROIFES reiteraram que a demora na publicação tem provocado apreensão na categoria docente. Outro ponto debatido foi a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O PROIFES ratificou a indicação de seus representantes e cobrou a publicação da portaria oficializando os membros titulares e suplentes de cada entidade. A SETEC garantiu que a minuta com a nova formação já foi encaminhada à Secretaria Executiva do MEC e agora segue para análise da Consultoria Jurídica (CONJUR). “A recomposição do CPRSC é uma questão de justiça para os docentes e é necessário um empenho político e institucional para acelerar esse processo”, afirmou a professora Fernanda Almeida, para quem os “docentes EBTT de diversas instituições aguardam esta definição para terem acesso ao RSC”.O professor Marcos Gilberto (APUB) abordou a questão dos docentes da área de Educação Especial, que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Federal, e têm sofrido rebaixamento da sua atuação devido aos arranjos institucionais incoerentes com a sua condição profissional. Durante o encontro, o PROIFES reforçou a necessidade de diálogo constante e empenho do Governo Federal no cumprimento integral dos termos do acordo 7/2024, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira docente.
Lutadores de uma vida inteira nunca morrem! Seguem como inspiração aos que ficam!
Paulo Freire já nos ensinou que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”. E assim viveu Pepe Mujica que, falecido no dia de ontem (13/05/2025), nos deixa um modelo de como deve ser o homem novo, naquele arquétipo inspirado e preconizado por Che Guevara. Convalescido pela luta contra um câncer que, enfim, conseguiu o vencer, Pepe Mujica foi um guerrilheiro tupamaro que, de sua geração toda assassinada, seja no Uruguai (sua terra mãe sempre tão adorada e defendida com a própria vida) ou na Argentina, sobreviveu para poder chegar, democraticamente eleito por seu povo, à Presidência de seu país. Governou o Uruguai com a sobriedade dos que sabem que o poder só pode ser bom se se prestar a servir o próximo e, exatamente assim, o fez quando ocupou cargo mais alto de seu país. Com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, governou para as maiorias. Com a cabeça de um jovem, foi um governante de vanguarda e muito à frente de seu tempo em assuntos que são tabus em seus países vizinhos. Ao falar do Papa Francisco e da importância da religião para o povo latino-americano, disse que, mesmo agnóstico, não poderia nunca se divorciar de seu povo e, dessa forma, compreendia a importância da espiritualidade que guia os homens e mulheres de nossa região, profundamente marcada pelo catolicismo e suas influências culturais. Certamente Mujica se enquadrava naquele tipo de lutadores que, imprescindíveis segundo o poeta alemão Bertold Brecht, sempre representou uma referência ética ao campo da esquerda política. Nunca se deslumbrou com os luxos que sempre acompanham os governantes e o poder. Pobre é quem nunca está satisfeito com o que tem, dizia Pepe. Sempre solidário às lutas do povo brasileiro, foi um dos que esteve às portas da prisão quando o Presidente Lula estava injustamente encarcerado em Curitiba e não se esquivou em defende-lo. Para sempre, Pepe! Nesse luto, honraremos sua luta! Pepe, presente! Fonte: CNTE
ICTP.br completa 6 anos promovendo o diálogo entre Ciência e Parlamento
Iniciativa celebra avanços na conexão entre conhecimento científico e políticas públicas, reforçando a importância de superar desafios estruturais A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) comemorou, nesta quinta-feira (8/5), seis anos de atuação como um dos mais importantes elos entre a comunidade científica e o Congresso Nacional. Criada em 2019, a ICTP.br tem se dedicado a liderar a luta por políticas públicas de CT&I e de Educação, na busca pelo desenvolvimento do Brasil. Desde janeiro de 2022, a iniciativa é coordenada pelo secretário executivo Fábio Guedes Gomes, economista, professor e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). Sob sua liderança, a ICTP.br ampliou a atuação estratégica e fortaleceu a presença nas pautas legislativas mais relevantes para CT&I e Educação. “Esses seis anos representam o esforço contínuo de abrir espaços para que a Ciência contribua de forma qualificada com o processo legislativo. O Parlamento é um espaço vital para o futuro do país, e a ICTP.br atua justamente para que esse futuro seja construído com base em evidências e conhecimento técnico”, afirma Guedes. A título de exemplo, entre 2022 e 2024, a ICTP.Br participou de 7 audiências públicas no Congresso Nacional, lançou 58 notas e manifestações em defesa da Educação, Ciência e Tecnologia, enviou 36 cartas e ofícios às autoridades diretamente envolvidas com os assuntos, se fez presente em 50 encontros, mesas redondas, conferências, seminários que discutiam a realidade e o futuro desses temas e publicou 7 artigos em jornais de grade circulação nacional! Avanços na interlocução com a política Ao longo de sua trajetória, a ICTP.br realizou dezenas de encontros técnicos, produziu notas informativas e articulou cientistas, especialistas e parlamentares em torno de temas como inteligência artificial, bioeconomia, saúde pública, mudanças climáticas, financiamento da pesquisa e educação científica. Desafios persistem: o caso do FNDCTApesar dos avanços, a ICTP.br chama atenção para desafios que ainda comprometem o pleno desenvolvimento da Ciência no país. Um dos principais é a dificuldade em operacionalizar de forma efetiva os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo segue enfrentando entraves burocráticos e políticos que limitam seu impacto. “O FNDCT é essencial para financiar a base científica e tecnológica do Brasil, mas continua travado por questões institucionais. É urgente superar essas barreiras para garantir que os recursos cheguem onde se tem mais necessidade”, afirma Guedes. Um futuro com mais Ciência na políticaCom o amadurecimento de sua atuação, a ICTP.br planeja intensificar a presença nos debates legislativos em áreas emergentes, como regulação de novas tecnologias, segurança digital, transição energética e combate às desigualdades. A meta é seguir fortalecendo a relação entre a Ciência e a democracia. Fonte: ICTP.br
