PLENCUT aprova moção em defesa da APUB como sindicato de base estadual
Documento foi aprovado por unanimidade durante a 13ª Plenária Estadual, que contou com a participação de nove delegados da APUB Nos últimos dias 22 e 23, lideranças sindicais de diferentes categorias que integram a base da CUT-BA no estado estiveram reunidos, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), para debater os desafios da classe trabalhadora e definir estratégias de luta para os próximos meses. A APUB participou ativamente dos debates, representada por nove delegados – a maior delegação já eleita pelo sindicato para participar da instância. “Alcançamos os nossos objetivos na PLENCUT: tivemos participação em todas as reuniões dos setoriais, colaborando com os debates. O texto de contribuição apresentado pela delegação da APUB foi integralmente incorporado ao material que a CUT levará à Plenária Nacional”, comemorou a presidenta da APUB, Raquel Nery. Confira o documento apresentado pela APUB Durante a atividade, foi aprovada uma moção em defesa da APUB como sindicato autônomo e de base estadual, em menção aos ataques sofridos pelo sindicato que inviabilizaram a obtenção do seu registro sindical. “A 13ª Plenária Estadual da CUT] Reafirma a centralidade da liberdade sindical como princípio inegociável e convoca o conjunto da Central a combater toda forma de autoritarismo, judicialização e cerceamento da independência organizativa da classe trabalhadora”, afirma trecho do documento. Confira aqui a íntegra da Moção Etapa preparatória da 17ª Plenária Nacional da CUT, a 13ª PLENCUT reuniu mais de 300 participantes entre presenciais e virtuais, e reforçou a importância das eleições de 2026 e a mobilização em defesa de políticas públicas voltadas aos trabalhadores. Representando a APUB, também estiveram na atividade a vice-presidenta, Barbara Coelho, as professoras Marta Lícia, Andréa Hack, Carine Gurunga, Claudia Miranda, Leopoldina Cachoeira, Auristela Félix e os professores Pablo Florentino e Jailson Alves. Desafios da classe trabalhadora para o próximo período A abertura da atividade contou com a participação do nacional CUT, Sergio Nobre, e da presidenta estadual, Leninha Valente, além de dezenas de lideranças do estado. Leninha elogiou o alto engajamento dos sindicatos na plenária, destacando a importância da unidade das Centrais Sindicais para o avanço das lutas da classe trabalhadora. “Nós sozinhos, enquanto categoria, podemos avançar, mas não vamos ter sucesso pleno se não tiver esse momento de refletir conjuntamente”, afirmou. Sérgio Nobre fez uma reflexão sobre as dificuldades diante de um Congresso majoritariamente conservador e de direita, ressaltando a importância das eleições de 2026, que definirão rumos do país. Ele defendeu a ampla divulgação das conquistas e políticas públicas implementadas pelo governo federal, além de reforçar o Plebiscito Popular como instrumento fundamental de participação popular e de aprofundamento da democracia. A programação da PLENCUT contou com reuniões do Coletivo de Mulheres, que deu destaque para os 19 anos da Lei Maria da Penha, e do Macrossetor da Indústria, que discutiram temas como energias renováveis, igualdade de gênero e estratégias de organização sindical. No segundo dia, foi aprofundado o debate sobre conjuntura nacional e internacional, e realizada reunião do setorial do setor público, finalizando os trabalhos da tarde com a sistematização dos debates de cada setorial, e discussão sobre o projeto organizativo da CUT. Segundo Raquel, o sindicato tem contribuído com a CUT em diferentes frentes, participando não só do setorial da Educação, mas também do Setorial de Mulheres, do Setor Público e do Macrossetor da Industrial. “Colaboramos no setorial das indústrias, pois a universidade está articulada com o setor produtivo e, estrategicamente, atua na formação de profissionais para atuar nesse campo, além de toda a discussão sobre energia limpa, da transição energética, desenvolvimento de parque industrial”, detalhou Raquel. A 17ª Plenária Nacional acontecerá entre os dias 14 a 17 de outubro de 2025 e reunirá dirigentes sindicais de todo o Brasil para organizar a estratégia da Central diante do atual contexto de luta da classe trabalhadora.
PECs 66 e 169: vitórias parciais que exigem manter a mobilização
Nesta semana e na anterior, os/as trabalhadores/as em educação, coordenados/as nacionalmente pela CNTE, obtiveram duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao conseguirem retirar das pautas de votação do parlamento duas propostas de emenda constitucional danosas para a educação e os servidores públicos em geral. A primeira vitória ocorreu na quarta-feira (13), quando foi suspensa a votação da PEC 169/2019, que trata do acúmulo indiscriminado de cargo para o magistério público da educação básica e superior. A CNTE e seus sindicatos filiados continuam mobilizados em torno desta pauta, que pode, inclusive, introduzir contratos pejotizados para professores na educação pública. A PEC 169 não retornou para a agenda da Câmara nesta semana (18 a 22), e a luta agora é pelo seu arquivamento ou rejeição, lembrando que são necessários 308 votos na Câmara Federal e 49 votos no Senado para alterar a Constituição Federal.ps://cnte.org.br/noticias/acumulo-indiscriminado-de-cargo-de-professora-compromete-a-docencia-e-a-qualidade-da-educacao-7acd/amp A outra vitória tratou de retirar da pauta do Senado, também nesta semana, a PEC 66/2023, que tem como principal objetivo limitar drasticamente os percentuais de Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para pagamento de precatórios (dívidas dos entes públicos) com qualquer credor, inclusive os servidores públicos. A PEC 66 chegou a incluir outro assunto extremamente gravoso para os servidores dos Estados, DF e Municípios, que era a extensão automática de todas as regras da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes) para os regimes próprios de Previdência dos entes subnacionais. Após muita pressão, os/as trabalhadores/as derrubaram essa possibilidade. A exemplo da PEC 169, os servidores de todo o país estão unidos pelo arquivamento ou rejeição da PEC 66/2023, que pode voltar a qualquer momento para análise em plenário do Senado. Para que as vitórias parciais das últimas semanas se tornem permanentes, a CNTE conclama a categoria para se manter vigilante e atuante nos momentos de pressão junto aos parlamentares. Só a luta conquista direitos! Fonte: CNTE
Democracia em risco: ataque à representação docente e à democracia no CONSUP/IFBA
Artigo da Presidenta da APUB Sindicato, Professora Raquel Nery Temos nos ocupado bastante com a democracia, em discuti-la e compreendê-la a partir de diferentes aspectos. Fala-se muito, no debate público, sobre seu caráter sempre inacabado, sua transformação contínua. Eu, particularmente, gosto da ideia de que é a melhor coisa que inventamos. Foi o que afirmou Mujica em uma de suas últimas entrevistas. “É uma porcaria”, disse ele, “promete e não cumpre (…), mas até agora é o melhor que conseguimos alcançar”. E acrescentou com a solenidade resignada dos que aguardam a morte: “está em crise”. Mesmo que não seja exato, não é incorreto afirmar que a crise da democracia desceu ao lugar comum das nossas interações cotidianas no 8 de janeiro de 2023, quando percebemos que por muito pouco não sucumbimos outra vez ao desastre autoritário. Desde então, não raro nos perguntamos o que nos teria acontecido, onde estaríamos agora, jornalistas, cientistas, artistas e promotores da cultura, parlamentares do campo progressista, sindicalistas, professoras e professores de universidades e institutos federais e seus reitores e reitoras, isto é, todos e todas que denunciaram e se mobilizaram contra os absurdos praticados pelos agentes do Estado naqueles anos difíceis. Sim, rupturas institucionais acontecem e estivemos à beira do abismo. Mas não é por esta via apenas que as democracias morrem. Vozes importantes nesse debate, como a dos estadunidenses Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, alertam que elas também podem ser lentamente erodidas. Levitsky e Ziblatt indicam em seu livro “Como as democracias morrem” a importância de que certas normas políticas, mesmo não escritas, sejam observadas para a saúde das instituições democráticas, como a tolerância mútua e a autocontenção institucional. Voltarei a elas. Faço esta já longa introdução para contextualizar o que aconteceu à APUB no último dia 13 de agosto, no Conselho Superior do Instituto Federal da Bahia, instância consultiva e deliberativa em que nossa entidade tem assento perene desde 2009, representando ali docentes do Magistério Superior e EBTT, desde que os Institutos Federais foram criados pela Lei 11.892/2008, integrando os antigos CEFETs (junção dos CENTECs e Escolas Técnicas Federais) e instituindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Conselho Superior do IFBA, segundo seu Regimento (aprovado em 16 de maio de 2018), é composto por “representantes dos docentes, dos discentes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.” Até o dia 13 de agosto tinha em sua composição seis representantes da sociedade civil, sendo dois indicados por entidades patronais e dois indicados por entidades dos trabalhadores. Mas uma mudança no Regimento excluiu a representação dos docentes do Magistério Superior do IFBA, que não têm mais representação perene em seu CONSUP. Proposta de uma conselheira docente com atuação no SINASEFE – IFBA, seção sindical de sindicato nacional homônimo, resultou em alteração do Artigo 4º do Regimento do CONSUP, para que a representação sindical dos trabalhadores da instituição seja feita unicamente pela sua entidade. A proposta fere os princípios constitucionais da pluralidade política e da livre associação, silencia a voz legítima da APUB e contraria um dos princípios de seu próprio regimento (do SINASEFE IFBA), que postula a solidariedade “a todos os movimentos da classe trabalhadora” (Art. 8º). A proposta foi primeiramente apresentada no apagar das luzes de uma longa reunião, que já durava 8 horas, no último dia 18 de junho, em flagrante descumprimento do próprio Regimento em vigor, que indica que mudanças no regimento exigem sessão com pauta única e quórum de ⅔ (Art. 40), ambas as condições ausentes na ocasião. O Prof. Marcos Gilberto dos Santos, representante da APUB no conselho, foi obrigado a fazer o pedido de vistas para retirar a proposta de votação e voltar em sessão posterior. Depois de protagonizar consistente e respeitosa mobilização, buscando, pelo diálogo, o convencimento dos pares sobre a legitimidade e pertinência da representação plena de nossa entidade, no dia 13 de agosto, após longa discussão, o representante APUB apresentou a proposta de continuidade das duas representações sindicais no conselho a fim de que todas as carreiras atuantes no Instituto tivessem a sua representação garantida. O quórum da reunião era formado por vinte pessoas: dezenove conselheiros mais a presidenta, reitora do Instituto. O resultado foi que 10 dos 19 conselheiros votaram pela permanência da APUB. O voto da Reitora, contrário à permanência da APUB, empatou o resultado. Diante do impasse, a reitora lançou mão de suas prerrogativas regimentais e apelou ao voto de qualidade, em que não há ilegalidade, mas finalidade negativa e questionável. A reitora votou duas vezes. Votou duas vezes contra a representação da entidade de docentes federais mais antiga do Brasil e a que reúne na Bahia o maior número de professores filiados. A reitora votou duas vezes contra a entidade que representa, conforme prevê seu estatuto, os docentes do Magistério Superior da instituição que dirige, deixando-os sem voz no Conselho, já que o SINASEFE, também de acordo com seu próprio estatuto, não pode representá-los. A reitora votou duas vezes contra a APUB, o sindicato a quem buscou (e por ele foi acolhida) em dezembro de 2019, quando lutava, junto com outras forças políticas do campo democrático, pela legítima nomeação que lhe fora negada pelo então presidente Bolsonaro. Há algo mais a ser relatado: no período entre 2014 e 2019, o então reitor do Instituto apresentou proposta semelhante, mas contra o SINASEFE – seção sindical IFBA, entidade que agora foi proponente de nosso silenciamento. Na ocasião, o conselheiro APUB era o Prof. Ubiratan Felix, que se posicionou firmemente contra a proposta, advertindo ao presidente do CONSUP e a todos os conselheiros sobre a importância de que as trabalhadoras e trabalhadores continuassem, junto com a APUB, perene e plenamente representados por aquela entidade, para o bem da democracia e da saúde institucional do IFBA. A proposta foi retirada, não chegando nem mesmo a ser votada. Nosso conselheiro APUB não fez um favor ao SINASEFE, nem
CE volta a debater Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) volta ser debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado. Desta vez, a audiência pública será para ouvir representantes dos estudantes e de movimentos populares. A reunião está marcada para quarta-feira (20), a partir das 10 horas. O PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Os senadores, no entanto, já debatem o projeto desde o ano passado. Os debates deste ano fazem parte de um ciclo de audiências feito a pedido (REQ 3/2025 – CE) da presidente da comissão senadora Teresa Leitão (PT-PE). A audiência de quarta-feira tem entre os convidados a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, além de representantes do Movimento Todos pela Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). PNE O PNE é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base nele, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local. O texto do projeto que está em análise na Câmara foi elaborado pelo Ministério da Educação, com base em contribuições de um grupo de trabalho e de representantes da sociedade. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho de 2024. Como não foi aprovado a tempo, o atual PNE (Lei 13.005, de 2014) que se encerraria em dezembro de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 (Lei 14.934, de 2024). A expectativa é de que a nova proposta seja aprovada no Congresso ainda neste ano. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
Agosto Lilás: se você é vítima de violência dentro ou fora da universidade, denuncie!
Mais do que somente utilizar uma cor como simbologia, o Agosto Lilás é um mês dedicado à educar, mobilizar, informar e, sobretudo, combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha tão necessária surgiu em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, que é celebrado no dia 7 de agosto e completou em 2025 19 anos de existência. Desde sua criação a Lei tem desempenhado um significativo papel de proteger os direitos das mulheres, oferecendo instrumentos legais de enfrentamento à essas violências. Para além do espaço doméstico e familiar, a violência contra a mulher também está presente nos espaços acadêmicos, seja em forma de assédio sexual ou moral, agressões físicas e/ou verbais. Tais comportamentos, além de gerar, principalmente, graves problemas psicológicos, comprometem o desempenho acadêmico de estudantes e docentes da universidade. O ADURN-Sindicato conversou com a psicóloga do Centro de Referência em Direitos de Humanos Marcos Dionísio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CRDHMD/UFRN), Daniele Lima, sobre o assunto e na ocasião a profissional confirmou a realização de atendimentos individuais e coletivos dentro do campus. O acolhimento disponibilizado não é exclusivo às mulheres, mas é predominantemente realizado em situação de violação dos direitos humanos contra elas. “É interessante a gente notar que os casos que mais vimos na universidade, do público interno, são de assédio praticado entre professor(a) e aluno(a), ou aluno e aluna. E os mais comuns são de assédio sexual e moral, que podem ocorrer dentro ou fora da sala de aula”, explicou Daniele, referindo-se ao cenário atual enfrentado dentro da UFRN. A psicóloga destacou ainda que existem pesquisas acadêmicas sobre a temática na universidade, apesar da baixa amplitude ao que é considerado relevante. O centro especializado, por sua vez, atua mais no acolhimento às vítimas do que nas produções textuais sobre o assunto. A psicóloga pontua: “no CRDH nós trabalhamos especialmente na ponta (no acolhimento), e além do CRDH também existe o Espaço Acolher que é um lugar de acolhimento para vítimas de assédio dentro da universidade e é uma iniciativa da própria UFRN. Lá é possível registrar denúncias; tem uma equipe composta por psicólogas, assistentes sociais e é um espaço bacana para atender a essa demanda”. O processo para receber esse tipo de atendimento especializado dentro da comunidade acadêmica da UFRN acontece da seguinte maneira: é preciso que a vítima acione o Centro de Referência em Direitos de Humanos Marcos Dionísio, localizado na sala 13 do CCHLA/UFRN – contatos (84) 9 9229-6616/3342-2243, descreva o ocorrido e, dessa forma, é agendado um atendimento especializado; em seguida é entregue um protocolo de denúncia à vítima e, assim, ela é encaminhada para a Ouvidoria da UFRN. Daniele Lima, psicóloga do CRDHMD, chama atenção para a construção da denúncia e detalha como deve ser feita: “Essa denúncia é por escrito, então é muito importante que o texto esteja coeso, com detalhes de data-horário-caracterização do agressor e onde ocorreu. Tudo isso a gente consegue repassar no atendimento [com CRDHMD], e também ajudamos na construção desse texto, até porque a vítima, muitas das vezes, não está tão preparada psicologicamente pra fazer algo desse tipo”. Além disso, Lima enfatiza: “estamos à disposição! O CRDH está de portas abertas para o acolhimento, para escutar às vítimas de violência! Somos parceiros e parceiras nessa luta dentro da universidade, mas também fora dela!”. Se você sofre, ou já sofreu, qualquer tipo de violência dentro da universidade, entre em contato com os canais de atendimento descritos na matéria e faça sua denúncia! Caso conheça alguma mulher que esteja sofrendo ou já sofreu, dê o suporte necessário e a encaminhe aos centros especializados expostos. Em caso de violência fora da universidade, como doméstica ou familiar, LIGUE 180! Fonte: Adurn Sindicato
Serviço Público se mobiliza contra reforma administrativa com estratégias de pressão e comunicação
Durante 62ª reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público, servidores públicos se articulam para barrar proposta no Congresso e construir pauta positiva para 2026 A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniu-se na última segunda-feira (11) com entidades parceiras para reforçar a mobilização contra uma proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. O encontro, realizado por videoconferência , destacou a urgência de ampliar a resistência à ofensiva contra os serviços públicos e os servidores, articulando ações coordenadas em Brasília e nos estados. O PROIFES-Federação, integrante da Frente, esteve presente no encontro. A reunião destacou a existência de uma campanha organizada, inclusive com apoio internacional, cujo objetivo é enfraquecer a base eleitoral do governo federal. A campanha tem foco direto nos servidores públicos e busca abrir caminho para a aprovação da reforma administrativa ainda em 2025. Frente a esse cenário, a Frente e suas entidades definiram ações estratégicas e imediatas , com foco na mobilização social, pressão política e disputa de narrativa nas redes e na sociedade civil. Ações Deliberadas pela Frente e Entidades Parceiras Agenda Nacional e Estratégias Futuras Haverá eventos nacionais, como o Congresso Nacional da Pública, de 13 a 16 de agosto. O painel “Democracia e o papel do servidor público” ocorrerá no dia 14, às 10h. Também está prevista a realização de um seminário híbrido promovido pelo Fonasefe, com foco em estratégias de enfrentamento à reforma administrativa. A reunião destacou a preocupação com a tentativa de fragmentar o funcionalismo por meio da criação de novos regimes jurídicos para servidores concursados. Essas medidas, segundo a Frente, enfraquecem a estabilidade e abrem espaço para vínculos mais frágeis, como o celetista. A Frente reforçou a importância de unificar a resistência entre servidores federais, estaduais e municipais. O foco é não apenas barrar a reforma, mas também construir uma agenda positiva para o serviço público nas eleições de 2026. A Frente seguirá mobilizada em defesa da valorização dos servidores, da estabilidade e da universalização dos direitos sociais garantidos pela Constituição. As próximas semanas serão decisivas, e a unidade, mobilização e presença nas ruas e nos gabinetes são o caminho para barrar retrocessos e construir avanços reais para o povo brasileiro. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, criada em 2007 e relançada em 2023, é coordenada de forma colegiada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), senador Paulo Paim (PT-RS), deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e senadora Zenaide Maia (PSD-RN), mantendo-se como um espaço legítimo e atuante na defesa intransigente do serviço público.
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2,5%. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não define regra para essa recomposição. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), explica que a falta de reposição frente à inflação e às demandas por investimento em infraestrutura, pesquisa e inclusão educacional compromete a capacidade das instituições. “A proposta não cria despesas novas, mas regulamenta a execução dos recursos já previstos para a educação superior. O adicional de 2,5% reflete um equilíbrio entre a necessidade de avanço qualitativo e a prudência fiscal”, diz. Ainda segundo Dandara, a medida possibilita que a União planeje os repasses de forma previsível, sem a necessidade de renegociações anuais. “O mecanismo evita a erosão do poder de compra dos recursos e garante que a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores sejam cobertos.” Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
CARTA DE BISSAU: Por uma educação pública transformadora na lusofonia
A diretora de direitos humanos do PROIFES, Rosangela Gonçalves e a integrante do CD, Barbara Coelho, representaram a Federação no evento que originou a carta Nós, participantes do Fórum Internacional “Promovendo Colaboração Efetiva para Reinventar a Educação Pública”, convocamos governantes, entidades patronais e todos os atores do setor educativo dos países de língua portuguesa a unirmos forças para transformar a educação pública no espaço da lusofonia. Reunidas em Bissau, no contexto da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), as organizações sindicais do setor educativo concluímos que a atual situação das escolas públicas e privadas exige um verdadeiro e renovado diálogo social e político. Os desafios enfrentados por crianças, jovens e trabalhadores da educação, nas escolas, universidades e centros de formação, impõem a necessidade de um esforço coletivo. É preciso promover uma cultura de diálogo, com mecanismos eficazes de colaboração que favoreçam a busca por soluções inovadoras, viáveis e adequadas às realidades de nossos países. Diante de um cenário global marcado por incertezas e grandes desafios para a humanidade, a lusofonia unida pode apontar caminhos. Com urgência, estratégia e vontade política, podemos realizar plenamente o potencial transformador da educação. Com diálogo e método, é possível superar antigos problemas — como a qualidade da educação, a relevância curricular, o acesso equitativo a profissionais qualificados e o subfinanciamento — e enfrentar os novos desafios, como a digitalização, a inteligência artificial e as mudanças climáticas. A sociedade exige uma escola melhor — e é nossa responsabilidade reinventá-la. Essa reinvenção exige um diálogo social e político institucionalizado, pautado no respeito, na confiança mútua e em mecanismos de participação efetiva. Essa é a base para construirmos coletivamente políticas públicas inovadoras, realistas e com impacto. É nossa obrigação, como parceiros sociais, contribuir ativamente para que a escola pública responda às demandas da sociedade e seja motor de um desenvolvimento social e econômico justo e sustentável. É imperativo que a CPLP em comunhão com as organizações sindicais atuem proativamente na defesa de políticas que garantam a inclusão e a formação adequada de educadores, assegurando que todos os profissionais do setor se sintam qualificados para utilizar as tecnologias digitais. O impacto da inteligência artificial no setor educativo é multifacetado e precisa de atenção imediata dos governantes para avançar com estabilidade, soluções éticas e substituições de tarefas cruciais no processo ensino-aprendizagem. Dessa forma, ao promover um diálogo social contínuo, é possível construir um modelo educacional que utilize as inovações tecnológicas não apenas como uma resposta aos desafios atuais, mas como um pilar para o desenvolvimento futuro das instituições de ensino no contexto dos países de língua portuguesa. Nós, organizações sindicais afiliadas à Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) e à Internacional da Educação, afirmamos que há, em nossos países, conhecimento, criatividade e qualificação técnica suficientes para desenvolver políticas públicas capazes de enfrentar os desafios educacionais. Por isso, convocamos os governos, decisores políticos e entidades patronais a somarem-se à nossa iniciativa e colaborarem de forma efetiva na transformação da educação pública na lusofonia. É hora de cumprir, com coragem e compromisso, a promessa de uma educação de qualidade para todas e todos. Adotada em Bissau, 16 de julho de 2025.
Artigo: A Reforma Administrativa e o papel do Estado Brasileiro
Autores: Geovana Reis e Humberto Carlos Ruggeri Júnior* A disputa pelos rumos do país passa, necessariamente, por um debate sobre qual o papel do Estado brasileiro. No centro dessa discussão estão questões importantes como o tamanho, os custos e as atribuições do poder público. Essa polêmica voltou à pauta depois que o Congresso Nacional desenterrou a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32), editada durante o governo Bolsonaro, conhecida como a Reforma Administrativa. Sob o pretexto de modernizar, desburocratizar e cortar gastos, ela pretende acabar com o Regime Jurídico Único (RJU) e com concursos públicos, permitindo até cinco formas de contratação e pondo fim à estabilidade. Ficam de fora da PEC as chamadas carreiras típicas de Estado, atividades exclusivas do serviço público, como o Judiciário, as forças de segurança, o fisco e os militares. Também não serão afetados os atuais servidores vinculados ao RJU, ou seja, a mudança valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a aprovação da proposta. Ataque ao serviço públicoSetores interessados no desmonte do serviço público já se manifestaram sobre o tema. Eles alegam que o Estado brasileiro está “inchado” e “caro”. Argumentam ainda que é necessário “modernizar” a administração pública, importando mantras da iniciativa privada como meritocracia e desburocratização. O que não é dito por este setor é que, por trás dessa retórica, está o sucateamento do serviço público. O RJU é uma conquista do povo brasileiro prevista na nossa Constituição Federal. Ele visa unificar as carreiras, evitando diversos vínculos e salários para o cumprimento da mesma função. A estabilidade, ponto central deste debate, também é imprescindível. Com ela, os servidores não precisam se curvar às vontades políticas do momento. Um exemplo marcante foi o caso das joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, que quase passaram ilegalmente pela alfândega do aeroporto de Guarulhos, em 2021. Na ocasião, nem mesmo a presença de um ministro conseguiu dissuadir os auditores de fazerem o seu trabalho com honestidade. Sem a estabilidade, dificilmente essa conduta isenta teria sido possível.É preciso deixar claro que a estabilidade não é um privilégio, mas sim uma proteção da autonomia e da legalidade na administração pública. A PEC 32 representa um passo perigoso na direção de um Estado cada vez mais controlado pelo Executivo, com menos estabilidade, maior vulnerabilidade à perseguição política. Salários mais baixos e Estado esvaziadoOutro ponto preocupante é a precarização do trabalho. A possibilidade de contratação de servidores em cargos temporários e a flexibilidade nos modelos de contratação têm também o claro objetivo de reduzir salários do funcionalismo. Isso também trará dificuldades para os proventos dos servidores que estão sob a égide do RJU, que estarão em um número cada vez menor, com menos força para reivindicar os seus direitos. Se hoje já é difícil conquistar um reajuste salarial para a nossa categoria, como será quando o governo tiver a possibilidade de contratar docentes com salários menores em vez de valorizar os servidores de carreira? Outra questão que merece a nossa atenção é a falácia de que o Estado brasileiro é inchado. De acordo com dados do CLP de 2021, apenas 12,45% dos trabalhadores do país atuam no setor público, quase metade da média da OCDE, que é de 23,48%.Esse percentual representa pouco mais da metade da média dos países da OCDE, que fica em 23,48%. Mesmo os EUA, normalmente citados como exemplo de gestão enxuta, têm 13,56%. A média salarial dos servidores também não é tão alta quanto se imagina. De acordo com o Censo dos Concursos, a média salarial do serviço público em 2024 foi de R$ 4.100,00. Além disso, a maioria destes trabalhadores está lotada nos municípios. Os salários astronômicos estão localizados no Judiciário, no Legislativo e no alto escalão das Forças Armadas, justamente os setores que ficaram de fora da PEC. O papel do Estado brasileiroA PEC 32, sob o pretexto de modernização, representa na verdade um enfraquecimento do serviço público e um risco à qualidade dos serviços prestados à população. Ao acabar com a estabilidade e permitir vínculos precários, a proposta favorece interesses políticos e compromete o atendimento em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Em vez de desmontar e precarizar o serviço público, o Brasil precisa fortalecê-lo, com melhores condições de trabalho, valorização dos servidores e ampliação da presença do Estado para as pessoas que mais precisam. Por isso, a sociedade deve rejeitar a Reforma Administrativa e defender um Estado comprometido com os direitos da maioria e a construção de uma democracia mais justa e inclusiva. Geovana ReisPresidenta do Adufg-Sindicato e professora da Faculdade de Educação da UFG Humberto Carlos Ruggeri JúniorVice-Presidente do Adufg-Sindicato e Vice-diretor da Escola de Escola de Engenharia Civil e Ambiental da UFG
Educação pública: Como incidir mais e melhor nos governos lusófonos – Por Heleno Araújo
A questão que se coloca é sobre a capacidade dos sindicatos e governos empreenderem forças para transformar a educação pública e promover as mudanças necessárias Acontece entre os dias 15 e 18 de julho, na Guiné-Bissau, a Cúpula dos Chefes de Estado dos países lusófonos. Para aproveitar essa oportunidade, a Internacional da Educação (IE) e a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) estão realizando uma atividade paralela no marco da Campanha global “Pela Escola Pública: investir na educação”. A partir da realização do fórum “Promovendo colaboração efetiva para reinventar a educação pública”, estamos aqui reunidos com o propósito de promover uma nova dinâmica de colaboração entre os sindicatos de educadores e de educadoras dos países que falam português no mundo e seus governantes, com o objetivo de transformar a educação pública. Atualmente, a educação pública nos países de língua portuguesa enfrenta grandes dificuldades. A inflação contínua e crescente reduz ainda mais os já limitados orçamentos destinados à educação. Além disso, o pagamento das dívidas externas e o fraco crescimento econômico restringem a capacidade dos governos de investir mais nesse setor. A ajuda internacional, que antes contribuía com programas educacionais em nossos países, está sendo cortada ou encerrada. Nesse cenário, a qualidade do ensino e dos sistemas educacionais em geral sofre bastante. As salas de aula, os materiais de ensino e as próprias condições de trabalho dos educadores e das educadoras estão em condições precárias e, o que é mais grave, piorando rapidamente. Os conteúdos ensinados muitas vezes não correspondem às necessidades e desafios do mundo atual. As condições de trabalho para os/as profissionais da educação não são atrativas, o que dificulta a contratação de novos/as educadores/as e afeta o próprio interesse pela profissão. Como resultado, há uma crescente escassez de professores/as qualificados/as, como apontou o Painel de Alto Nível instituído pela ONU, do qual falamos tanto por aqui nas colunas passadas. Isso afeta principalmente as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, que continuam sem acesso a uma educação de qualidade, atrasando o progresso social e econômico com justiça que tanto almejamos. Diante disso, a questão que se coloca é sobre a capacidade dos sindicatos e governos empreenderem forças para transformar a educação pública. Como reinventá-la para enfrentar os desafios atuais e futuros? Como podemos aproveitar ao máximo o potencial da educação para promover um desenvolvimento justo, verdadeiro e sustentável? Quais reformas políticas devem ser priorizadas para atender às necessidades das crianças, dos jovens e da sociedade como um todo? Há diversos desafios de natureza cultural, estrutural e institucional que dificultam a implementação de reformas políticas voltadas para as prioridades educacionais dos nossos países. Além mesmo dos projetos políticos contraditórios que certamente também existem. Ainda persiste a ideia, por exemplo, de que políticas educacionais que são de fora dos nossos países podem ser simplesmente replicadas em nossos contextos, sem adaptações. Também é comum pensar que os/as profissionais da educação devem se envolver apenas em discussões sobre salários, enquanto decisões estratégicas mais amplas são vistas como responsabilidade exclusiva de especialistas ou de governos. Do ponto de vista estrutural, a situação é agravada pela ausência de canais eficazes de diálogo entre educadores/as, seus sindicatos e os formuladores de políticas, que fazem a gestão do Estado. Trata-se do que já abordamos por aqui: temos uma cultura política, que é estrutural na maior parte de nossos países, avessa à prática e à valorização do diálogo e da concertação sociais. Por outro lado, e o que também dificulta o exercício do diálogo social, é a falta ao acesso a dados confiáveis e atualizados que possam embasar decisões, além da inexistência de mecanismos para acompanhar, avaliar e ajustar as políticas implementadas. E isso especialmente afeta os nossos sindicatos: os governos não têm o hábito de exercer a transparência, obstaculizando o acesso às informações atinentes da própria carreira. E isso persiste mesmo em tempos da Lei de Acesso à Informação (LAI), como temos no Brasil. Já do ponto de vista institucional, convivemos ainda com graves limitações na capacidade técnica para desenvolver políticas bem fundamentadas em nível nacional. No caso brasileiro, em que temos um sistema interfederativo, a formulação e elaboração de uma política pública educacional em nível nacional, desconsidera, não raro, as especificidades dos estados e munícipios. E das próprias modalidades de ensino, que são diferentes e diversas e, por isso, os formuladores federais devem ter esse olhar apurado. Esses são apenas alguns dos muitos desafios que dificultam a formulação de reformas educacionais eficazes. Para superá-los, é essencial construir bases sólidas que permitam criar políticas inovadoras, colocá-las em prática com eficiência e avaliá-las de forma objetiva. E estamos aqui reunidos, em uma ação articulada e integrada entre a IE e a CPLP-SE, justamente para tentar criar soluções a esses impasses. Que ao menos seja possível entre os países lusófonos para, assim, se for possível obtermos êxito aqui, podermos expandir estratégias para todas as outras regiões em que a IE tem representação política. A luta por uma educação pública de qualidade exige que os governos se apropriem dessa pauta dos sindicatos para, somente assim, elas serem implementadas enquanto boas políticas públicas educacionais. Fonte: Revista Fórum