A ANDES e a SINASEFE vêm promovendo uma perseguição sistemática contra o PROIFES-Federação.
Em vez de fortalecer a democracia sindical, essas entidades têm utilizado o aparato judicial e as redes sociais para tentar inviabilizar a atuação legítima do PROIFES no movimento docente. Somente em 2024, foram ajuizadas 39 ações contra a Federação, todas com o mesmo objetivo de calar uma entidade que representa de forma coerente e responsável os professores e professoras das universidades e institutos federais. Essa ofensiva se soma a campanhas de difamação, ataques a sindicatos federados e tentativas de intimidação de diretorias locais. Não se trata de debate democrático, mas de uma estratégia para enfraquecer quem trabalha com seriedade e diálogo. A Federação segue firme, pautada pela verdade, pela legitimidade e pelo compromisso com a classe dos e das docentes. Quem age com coerência não teme o confronto de ideias. Quem precisa recorrer à mentira e à perseguição mostra o quanto teme o diálogo e o fortalecimento da representação legítima dos professores e professoras do Brasil. Junte-se a quem realmente luta por avanços à categoria dos professores e professoras do país, junte-se ao PROIFES!
Reforma Administrativa: ameaça ao serviço público e ao futuro do Brasil
O surgimento de uma “proposta” de “Reforma Administrativa”, nascida no gabinete do presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e produzida de forma subterrânea e apressada, por representantes do empresariado, e sem o necessário debate, recoloca a pretensão, sempre presente, de remontagem do Estado Nacional, na perspectiva do setor privado. A leitura das 526 páginas do Relatório do Grupo de Trabalho, feita pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que não foi sequer submetido ao próprio GT, repete os velhos chavões utilizado pelo setores privatizantes, e aponta para uma completa destruição do serviço publico brasileiro e a formatação de um novo Setor cujo epíteto “público” torna-se vazio. A proposta estrutura-se em pelo menos duas esferas : a organização do Estado; e as relações de trabalho no serviço público. No caso da organização do Estado, estabelece um controle fiscal, que simplesmente condiciona a forja de políticas públicas a um organismo de controle central, ou seja, retirando, inclusive, a autonomia dos entes federados em formular suas políticas específicas para cada espaço social. Todos os entes deverão organizar suas unidades administrativas com base em parâmetros de custos estabelecidos pela União, ou seja, torna soberano o arcabouço fiscal e esfacela o federalismo. A “Reforma Administrativa”, portanto escancara uma proposta de destruição de um pacto político e social erguido na Constituição de 1988. A verticalização do engessamento das unidades federativas chega ao cúmulo de a União passar a ter o controle das decisões administrativas no município. E para reformatar o Estado, sob a égide da lógica do setor privado, é necessário destruir as relações de trabalho vigentes. São várias propostas e em todas elas o que se mostra é a criação de um novo sistema de relações de trabalho, desconsiderando as especificidades e as complexidades existentes nas diversas carreiras do serviço público brasileiro, nas suas três esferas. A previdência do servidor público, por essa proposta, está condenada a desaparecer, dado que o fundo que a compõe vai diminuindo à medida que os novos servidores públicos não terão nenhuma relação com a previdência pública, ou seja, os atuais aposentados e aposentáveis, estão concretamente ameaçados nos seus proventos. Dessa forma, a proposta segue e aprofunda o que já foi proposto no governo Bolsonaro, a PEC 32, e, de fato, altera profundamente o perfil do Estado brasileiro que, caso vitoriosa, abre o caminho para a completa privatização do serviço público brasileiro, com consequências imprevisíveis para a população. Para impedir que essa destruição se efetive, é necessário que se forme uma ampla frente política, social e sindical, envolvendo todas as entidades e organizações que defendem o Estado brasileiro, assim como a defesa dos servidores de todas as esferas da Federação. O PROIFES estará na linha de frente e trabalharemos com todas as forças democráticas, para impedir que os propósitos de destruição do serviço público brasileiro ameace o futuro desse país.
Marcha Nacional do Serviço Público: Mobilização contra a Reforma Administrativa será realizada em Brasília no dia 29 de outubro
Vem aí a MARCHA NACIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA, e o PROIFES-Federação convoca todos os docentes, profissionais da educação e a sociedade em geral para estarem juntos nessa grande mobilização em defesa dos direitos, da educação pública e do futuro do país. A Reforma Administrativa é o maior ataque da história ao serviço público brasileiro. Sob o falso discurso de “modernização do Estado”, o que se esconde é a destruição das políticas públicas que garantem saúde, educação, segurança e assistência social a quem mais precisa. Para a docência, o impacto é ainda mais grave: menos investimento, precarização das condições de trabalho, perda de direitos e enfraquecimento da educação pública e democrática. Defender o serviço público é defender o acesso à educação de qualidade, o respeito aos professores e professoras e a soberania nacional. Nenhum país se desenvolve sem valorizar quem ensina, quem cuida e quem serve à população. Juntos, vamos mostrar que o serviço público é do povo e não está à venda. 29 de outubro, a partir das 9h da manhã Local: Museu Nacional da República – Brasília (DF )
Reforma Administrativa: o desmonte das políticas públicas de amparo a quem mais precisa
Jailson Alves – Professor da UFBA e diretor de comunicação do PROIFES-Federação Travestida de modernização do Estado, as mais diversas Reformas Administrativas vêm sendo trazidas para ser implementadas há muito tempo. Quem acompanha a política sabe que recorrem a esse expediente, com argumentos falaciosos, escondendo o principal objetivo que é atacar as políticas que atendem às pessoas de menor faixa de renda e que dependem do Estado para a efetivação do que preconiza a Constituição Federal na atenção à saúde, educação e demais programas sociais de cidadania e de transferência de renda. Há, no discurso ideológico dos políticos de direita e extrema-direita no Brasil, propagado pelos meios de comunicação de massa, a ideia de que temos um Estado inchado, comparado, na década de 1970 a 1990, a um elefante grande e lento. Trazia, e traz ainda hoje, a ideia de que os servidores públicos comprometem o desempenho econômico do país. A eficácia da propaganda chega a tal ponto que até mesmo aqueles que necessitam de políticas públicas educacionais (creche, escola e universidades), de saúde (postos de saúde, UPAs, policlínicas e hospitais), ou aqueles que almejam um posto no serviço público (professor, médico, engenheiros, advogados e outros), acabam por serem contra às suas próprias necessidades da presença do Estado. Para efeito de análise, trazendo a verdade dos fatos, o Brasil possui cerca de 12,7 milhões de funcionários públicos. Esse número corresponde a aproximadamente 12,4% dos trabalhadores do país, que é cerca de 103 milhões de trabalhadores, entre o setor público e o setor privado. Esse total de servidores públicos é considerado pequeno quando comparado à média dos países que fazem parte da comunidade da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico*, que é de 23,48%. O Brasil precisa, de fato, de uma modernização na prestação de serviço à sociedade. Mas será que é esse o interesse defendido pelos políticos de direita e extrema-direita, em conluio com os meios de comunicação de massa? Será que é a quantidade de servidores públicos que tem atrapalhado essa tal modernização e atendimento de qualidade ao que acessam os serviços? O Brasil gasta 13,5% do PIB com servidores públicos. No entanto, quando comparamos a média salarial dos servidores públicos do Brasil com relação aos países desenvolvidos, o resultado é: o Brasil tem uma das piores rendas médias entre os servidores públicos. Há distorções, sim, e precisam ser corrigidas, mas essa distorção está praticamente confinada ao Poder Judiciário, cujos salários ficam em torno de 30 mil reais. No Poder Executivo, onde a maioria absoluta dos servidores que atendem à população está, o salário médio é baixo e pouco atrativo, especialmente entre os que têm apenas o ensino médio. Sendo assim, o que o discurso da Reforma Administrativa esconde? O que está mesmo em jogo? O que sempre esteve presente no Brasil, desde sua invasão: interesses privados e de grupos minoritários (mas fortes econômica e politicamente) contra o interesse e a necessidade da maioria da população. Estamos falando em centenas de bilhões de reais, que são movimentados nas esferas federal, estadual e municipal para oferta de serviços como educação, saúde, transporte, energia, água, cultura e lazer, todos necessários ao desenvolvimento tanto individual como coletivo de qualquer sociedade. A creche e a escola do seu bairro, as UPAs, os hospitais, os ônibus que circulam na sua cidade, os parques, enfim, toda a infraestrutura de prestação de serviços à população dependem de serviços públicos de qualidade, que, por sua vez, são executados por servidores/as públicos, com investimento que deve ser público, já que a maioria da população precisa ter essa assistência do Estado. Na real, o que temos mesmo é a necessidade de aumentar a oferta de serviços e contratação de servidores para atender a quem precisa, como, por exemplo, alguém que vai a uma UPA para se vacinar ou para atendimento de emergência. Se não há investimento do Estado, com o consequente desmonte dos serviços ofertados, esses mesmos serviços serão ofertados por empresas privadas, com preços elevados, geralmente com qualidade e controle inferior, e que sacrificam ainda mais a renda das famílias. Como podemos enfrentar essa reforma que, como já foi dito, mais parece uma demolição do Estado, abrindo caminho para mais enriquecimento de grupos pequenos, em detrimento do empobrecimento da população? A resposta é: exigindo que a aplicação dos nossos impostos em serviços públicos seja adequada, cobrando do Poder Legislativo a fiscalização da prestação de serviços públicos de acordo com a demanda da população e elegendo representantes que estejam comprometidos com o desenvolvimento do país, e não com o enriquecimento de grupos já abastados. Enfim, não se engane: a Reforma Administrativa não é boa nem pro Brasil nem pra você, ela atende a empresários que agem como aves de rapina das finanças públicas do nosso país. *38 países compõem a OCDE, incluindo a maioria das economias desenvolvidas da Europa e da América do Norte, além de países na Ásia, América Latina e Oceânia, como Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, México, Nova Zelândia, Portugal, entre outros.
GT da Reforma Administrativa: Propostas e Tramitação
Neuriberg Dias* O grupo de trabalho da reforma administrativa em funcionamento na Câmara dos Deputados e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), apresentou suas propostas em dois documentos estruturantes. Avalizada pelo atual presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), e o ex-presidente Rodrigo Maia (RJ), parlamentar que articulou a tramitação da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, são atores que conceberam essa nova tentativa com apoio de entidades ligada ao mercado. O primeiro documento é a minuta do relatório final do GT, que reúne os argumentos favoráveis a entrega de uma ampla reforma administrativa conforme foi desenhada incialmente em seis eixos temáticos, mas pouco debatida com os setores da sociedade e governo, em especial, as entidades representativas do funcionalismo. No documento são mencionadas 70 mudanças propostas que deverão ser protocoladas em três proposições na Câmara dos Deputados, com imediato efeito imediato para os servidores públicos da União, os Estados e os municípios. Essas iniciativas estão organizadas em três frentes de proposições legislativas sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL). Segundo o relatório, a PEC propõe a adoção de mecanismos de governança e gestão com foco em resultados, o reconhecimento da transformação digital como direito constitucional, a profissionalização e modernização da gestão de pessoas, bem como o combate a privilégios e o aumento da transparência no serviço público. A proposta do PLP, denominado Lei de Responsabilidade por Resultados, detalha a aplicação dos princípios constitucionais propostos, buscando inaugurar um novo ciclo de gestão pública orientado pela eficiência, pela responsabilidade fiscal e pela valorização do servidor comprometido. E o PL, chamado de Marco Legal da Administração Federal, disciplina o ciclo de gestão de pessoas no serviço público, contemplando medidas como o planejamento da força de trabalho, a racionalização dos concursos públicos, a modernização das carreiras, a institucionalização do estágio probatório e o estabelecimento de regras claras para cargos de liderança e contratações temporárias. Até o momento, essas minutas obtidas, ainda não foram oficialmente publicadas e que sua tramitação deve considerar fatores técnicos quanto políticos. Em linhas gerais, a PEC deverá ser inicialmente apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), depois criação de uma comissão especial e, posteriormente, ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, manobras regimentais podem acelerar esse processo de tramitação, como a possibilidade de apensar a proposta em fase avançada no plenário, a exemplo da PEC 32/2020, da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Bolsonaro. O PLP e o PL, por sua vez, podem ser despachados para análise preliminar nas comissões permanentes ou, alternativamente, ter sua tramitação abreviada por meio da apresentação de requerimentos de urgência, que permitem o envio direto ao plenário. Outro cenário possível, adotado com frequência na gestão do presidente Hugo Motta, é a criação de comissões especiais para discutir cada uma dessas matérias em uma única etapa antes da votadao no plenário. Além disso, todas as propostas devem ser analisadas pelo Senado Federal. Os próximos passos dependerão de uma combinação de fatores, como o rito de avaliação e apoio do colégio de líderes que conduzem a agenda da Casa. Combinado a isso, há limitações impostas pelo calendário legislativo e sua influência do ano pré-eleitoral, qual será a posição do governo em relação a reforma e a capacidade de mobilização dos servidores públicos diante das mudanças propostas pelo grupo de trabalho. Em breve, faremos um análise detalhada da reforma que está sendo proposta, com a devida ponderação sobre seus aspectos políticos e negativos. No entanto, à luz do que já foi antecipado pelo próprio relator, é possível afirmar, desde já, que as expectativas não são das mais promissoras. *Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Sócio-Diretor da Contatos Assessoria Política. Leia os textos na íntegra:
Nota – A escalada de violência do governo israelense não tem limites
A escalada de violência do governo israelense não tem limites. O genocídio contra o povo palestino avança e expressa uma política planejada do Estado israelense, que já ultrapassou, há tempos, todos os limites civilizatórios. O Governo de Israel é uma ameaça mundial. O sequestro de ativistas da chamada Global Samud Flotilla, que realizavam uma missão humanitária, para entregar alimentos e medicamentos aos habitantes da destruída Faixa de Gaza, uma flagrante violação dos direitos humanos do povo palestino, que clama por ajuda para minorar seu suplício. O PROIFES-Federação, que defende integralmente o direito internacional, A CRIAÇÃO DO ESTADO PALESTINO e os princípios emanados da Carta de Direitos Humanos da ONU, repudia, de forma veemente, mais essa ação ilegal e criminosa do governo israelense e apela para que os organismos internacionais protejam esses ativistas. O PROIFES também orienta que os sindicatos federados promovam ações que denunciem os atos genocidas do governo israelense e, no plano nacional, que o governo brasileiro reavalie suas relações, em todos os níveis, com o governo sionista. É preciso parar com o genocídio DO POVO palestino, que conspurca a civilização.
PROIFES-Federação realiza IV Seminário EBTT em novembro
Evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de novembro em Fortaleza, Ceará Entre os dias 27 e 29 de novembro, o PROIFES-Federação realiza o IV Seminário EBTT, com o tema “Isonomia e diversidade de uma carreira em construção”. O evento será realizado em Fortaleza, na sede da Associação Sindical dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (Adifce-Sindicato). O objetivo do encontro é reunir os sindicatos federados para discutir com suas bases pautas fundamentais relacionadas à carreira do EBTT. O diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES e secretário-geral da Apufsc-Sindical, Romeu Bezerra, destaca que, nas edições anteriores do Seminário, já foram discutidas diversas questões importantes e que esta será centrada na carreira do EBTT. “É uma carreira nova, que está em construção. Temos carreiras EBTT, mas com diversidade nos institutos federais, colégios de aplicação, escolas militares e escolas vinculadas às universidades, cada uma com particularidades e características distintas”, explica. ProgramaçãoO IV Seminário EBTT terá início às 18h do dia 27 de novembro, com a Mesa de Abertura: Educação Básica e a Formação das Juventudes, com a presença dos presidentes do Proifes-Federação, Wellington Duarte, da Adifce-Sindicato, Josi Abreu, e do diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, Romeu Bezerra. Outros nove momentos de discussão e rodas de conversa estão previstos ao longo dos demais dias do evento. Ao final do IV Seminário EBTT, serão aprovados os encaminhamentos sugeridos durante os debates. Confira a programação completa: Imprensa Apufsc
PROIFES sofre mais um ataque
Não é de hoje que o PROIFES-Federação vem sendo alvo de uma perseguição sistemática promovida pela ANDES – sindicato interestadual – e pelo SINASEFE. Ambas as entidades têm recorrido a uma enxurrada de ações judiciais com o claro objetivo de inviabilizar a presença do PROIFES-Federação no cenário sindical do movimento docente. Apenas no ano de 2024, foram protocolados 39 processos contra a Federação, somando-se ainda às tentativas de impedir sua participação nas mesas de negociação com o Governo Federal. Paralelamente, a disseminação de informações falsas em suas redes sociais tornou-se prática recorrente, acompanhada de mobilizações voltadas a atacar os sindicatos federados e intimidar as diretorias locais, utilizando métodos que em nada se aproximam de um exercício democrático e plural de representação sindical. Nesta semana, a ANDES divulgou em seus canais oficiais a informação de que o PROIFES-Federação teria tido seu registro suspenso, tentando induzir a categoria a acreditar que a Justiça teria vedado à Federação a representação de docentes das universidades e institutos federais. Tal afirmação não corresponde à realidade. O que de fato ocorreu foi a impetração de um Mandado de Segurança contra a concessão do registro da Federação. Inicialmente, o pedido foi negado. Em seguida, foi impetrado novo Mandado de Segurança, no qual foi concedida medida favorável, decisão esta que poderá e será devidamente contestada nas instâncias competentes. O que se evidencia, no entanto, é a postura autoritária e antissindical da ANDES, que insiste em tentar deslegitimar o PROIFES-Federação por meio de sucessivas ações judiciais. Afinal, se não fosse pela coerência e firmeza da atuação da Federação, o que justificaria tamanha investida persecutória? O PROIFES-Federação atua como fórum desde 2004 e, desde 2011, consolidou-se como Federação, obtendo seu registro sindical de forma legal em 2024. Desde a sua origem, entretanto, tem sido alvo de práticas que configuram uma clara perseguição sindical, intensificada no início da Campanha Salarial de 2024, quando a ANDES, agora com apoio explícito do SINASEFE, aprofundou sua ofensiva com o objetivo declarado de tentar eliminar a Federação do cenário sindical. A Federação atuou, atua e atuará na defesa do interesses da categoria docente, representando as entidades federadas e não se deixará abater pelos constantes ataques dessas duas entidades.
PLENCUT aprova moção em defesa da APUB como sindicato de base estadual
Documento foi aprovado por unanimidade durante a 13ª Plenária Estadual, que contou com a participação de nove delegados da APUB Nos últimos dias 22 e 23, lideranças sindicais de diferentes categorias que integram a base da CUT-BA no estado estiveram reunidos, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), para debater os desafios da classe trabalhadora e definir estratégias de luta para os próximos meses. A APUB participou ativamente dos debates, representada por nove delegados – a maior delegação já eleita pelo sindicato para participar da instância. “Alcançamos os nossos objetivos na PLENCUT: tivemos participação em todas as reuniões dos setoriais, colaborando com os debates. O texto de contribuição apresentado pela delegação da APUB foi integralmente incorporado ao material que a CUT levará à Plenária Nacional”, comemorou a presidenta da APUB, Raquel Nery. Confira o documento apresentado pela APUB Durante a atividade, foi aprovada uma moção em defesa da APUB como sindicato autônomo e de base estadual, em menção aos ataques sofridos pelo sindicato que inviabilizaram a obtenção do seu registro sindical. “A 13ª Plenária Estadual da CUT] Reafirma a centralidade da liberdade sindical como princípio inegociável e convoca o conjunto da Central a combater toda forma de autoritarismo, judicialização e cerceamento da independência organizativa da classe trabalhadora”, afirma trecho do documento. Confira aqui a íntegra da Moção Etapa preparatória da 17ª Plenária Nacional da CUT, a 13ª PLENCUT reuniu mais de 300 participantes entre presenciais e virtuais, e reforçou a importância das eleições de 2026 e a mobilização em defesa de políticas públicas voltadas aos trabalhadores. Representando a APUB, também estiveram na atividade a vice-presidenta, Barbara Coelho, as professoras Marta Lícia, Andréa Hack, Carine Gurunga, Claudia Miranda, Leopoldina Cachoeira, Auristela Félix e os professores Pablo Florentino e Jailson Alves. Desafios da classe trabalhadora para o próximo período A abertura da atividade contou com a participação do nacional CUT, Sergio Nobre, e da presidenta estadual, Leninha Valente, além de dezenas de lideranças do estado. Leninha elogiou o alto engajamento dos sindicatos na plenária, destacando a importância da unidade das Centrais Sindicais para o avanço das lutas da classe trabalhadora. “Nós sozinhos, enquanto categoria, podemos avançar, mas não vamos ter sucesso pleno se não tiver esse momento de refletir conjuntamente”, afirmou. Sérgio Nobre fez uma reflexão sobre as dificuldades diante de um Congresso majoritariamente conservador e de direita, ressaltando a importância das eleições de 2026, que definirão rumos do país. Ele defendeu a ampla divulgação das conquistas e políticas públicas implementadas pelo governo federal, além de reforçar o Plebiscito Popular como instrumento fundamental de participação popular e de aprofundamento da democracia. A programação da PLENCUT contou com reuniões do Coletivo de Mulheres, que deu destaque para os 19 anos da Lei Maria da Penha, e do Macrossetor da Indústria, que discutiram temas como energias renováveis, igualdade de gênero e estratégias de organização sindical. No segundo dia, foi aprofundado o debate sobre conjuntura nacional e internacional, e realizada reunião do setorial do setor público, finalizando os trabalhos da tarde com a sistematização dos debates de cada setorial, e discussão sobre o projeto organizativo da CUT. Segundo Raquel, o sindicato tem contribuído com a CUT em diferentes frentes, participando não só do setorial da Educação, mas também do Setorial de Mulheres, do Setor Público e do Macrossetor da Industrial. “Colaboramos no setorial das indústrias, pois a universidade está articulada com o setor produtivo e, estrategicamente, atua na formação de profissionais para atuar nesse campo, além de toda a discussão sobre energia limpa, da transição energética, desenvolvimento de parque industrial”, detalhou Raquel. A 17ª Plenária Nacional acontecerá entre os dias 14 a 17 de outubro de 2025 e reunirá dirigentes sindicais de todo o Brasil para organizar a estratégia da Central diante do atual contexto de luta da classe trabalhadora.
PECs 66 e 169: vitórias parciais que exigem manter a mobilização
Nesta semana e na anterior, os/as trabalhadores/as em educação, coordenados/as nacionalmente pela CNTE, obtiveram duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao conseguirem retirar das pautas de votação do parlamento duas propostas de emenda constitucional danosas para a educação e os servidores públicos em geral. A primeira vitória ocorreu na quarta-feira (13), quando foi suspensa a votação da PEC 169/2019, que trata do acúmulo indiscriminado de cargo para o magistério público da educação básica e superior. A CNTE e seus sindicatos filiados continuam mobilizados em torno desta pauta, que pode, inclusive, introduzir contratos pejotizados para professores na educação pública. A PEC 169 não retornou para a agenda da Câmara nesta semana (18 a 22), e a luta agora é pelo seu arquivamento ou rejeição, lembrando que são necessários 308 votos na Câmara Federal e 49 votos no Senado para alterar a Constituição Federal.ps://cnte.org.br/noticias/acumulo-indiscriminado-de-cargo-de-professora-compromete-a-docencia-e-a-qualidade-da-educacao-7acd/amp A outra vitória tratou de retirar da pauta do Senado, também nesta semana, a PEC 66/2023, que tem como principal objetivo limitar drasticamente os percentuais de Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para pagamento de precatórios (dívidas dos entes públicos) com qualquer credor, inclusive os servidores públicos. A PEC 66 chegou a incluir outro assunto extremamente gravoso para os servidores dos Estados, DF e Municípios, que era a extensão automática de todas as regras da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes) para os regimes próprios de Previdência dos entes subnacionais. Após muita pressão, os/as trabalhadores/as derrubaram essa possibilidade. A exemplo da PEC 169, os servidores de todo o país estão unidos pelo arquivamento ou rejeição da PEC 66/2023, que pode voltar a qualquer momento para análise em plenário do Senado. Para que as vitórias parciais das últimas semanas se tornem permanentes, a CNTE conclama a categoria para se manter vigilante e atuante nos momentos de pressão junto aos parlamentares. Só a luta conquista direitos! Fonte: CNTE