Conselho Deliberativo do PROIFES se posiciona sobre nova proposta apresentada pelo Governo aos docentes do Magistério Federal
No último dia 15 de maio o PROIFES Federação participou de mais uma reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal. No encontro, o Governo apresentou sua nova proposta e anunciou para o dia 27 de maio a assinatura do acordo com as entidades sindicais. Na mesa, ficou evidente que a proposta do Governo, anunciada como final dialogava com a contraproposta formulada pelo PROIFES. A proposta contém avanços remuneratórios e alguns pontos que continuarão na Mesa Setorial de Negociação (sem impactos orçamentários) e outros que não foram integralmente contemplados. Diante disso, o Conselho Deliberativo da Federação emitiu algumas considerações a respeito da nova proposta apresentada: A princípio é importante esclarecer que o princípio de atuação negocial do PROIFES sempre foi buscar, desde sua contraproposta e na Mesa de Negociação, ganhos reais acima da inflação e conquistar uma reestruturação na carreira que trouxesse ganhos a toda categoria e especialmente aos mais jovens. Na proposta apresentada, o Governo infelizmente manteve sua postura de não oferecer reajuste para os meses restantes de 2024, ainda que tenha justificado com a antecipação de maio para janeiro o reajuste de 9% de 2025. Nesse aspecto, o PROIFES protestou na Mesa e lamentou o não atendimento do pleito da Federação, que era de 3,5% em setembro deste ano. Mas, diante de um cenário negativo, o PROIFES buscou, nas negociações, obter ganhos reais para os docentes. Além disso, há a necessidade que se oficialize desde já o fim de controle de frequência dos professores do EBTT que já fora acordado (Termo 19/2015), mas nunca cumprido. Porém, baseados nesses princípios, avaliamos que a proposta inicial do Governo, de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, caso fosse implementada apenas linearmente e sem mudanças na estrutura da carreira, manteria o distanciamento das classes mais altas em relação às classes de entrada. Portanto, o PROIFES Federação optou em propor, e foi aceito pelo Governo, que esses dois índices de reajustes fossem aplicados por dentro da reestruturação da carreira, com ênfase nas classes de menor remuneração. Além disso, conseguimos a supressão de quatro níveis iniciais da carreira, tornando a carreira mais atrativa para as futuras gerações de professores e também aos docentes que já se encontram nesses níveis, que terão repercussão no enquadramento em 2025. Uma outra demanda colocada pelo PROIFES, desde o primeiro momento de negociação, é de que as duas primeiras classes fossem reestruturadas, ficando com apenas um nível. Desta forma, os novos docentes e os atuais professores em estágio probatório receberão os mesmos vencimentos, hoje pagos à Classe B (MS) / DII (EBTT), nível 2. Com isso, a valorização dos salários de entrada na carreira foi integralmente contemplada o que é, sem dúvida, um avanço significativo. Os reajustes apenas, devido à criação da nova “Classe de Entrada”, significam um aumento de 16,31% para o ingresso nas Carreiras. O Governo também acatou a proposta do PROIFES, que previa elevação dos degraus das classes C (adjunto) / DIII (EBTT) e D (associado) / DIV (EBTT), dos atuais 4% para 5%. Isso será feito em duas etapas. Em janeiro de 2025, os degraus sobem para 4,5% e em maio de 2026, para 5,0%. Isso significa a valorização dos docentes que estão numa carreira em que a pesquisa e a extensão, se tornaram cada vez mais importantes para o desenvolvimento do país. Exemplo: um professor com a titulação de Doutor, que entrar na carreira, após a aprovação da Lei que reestrutura a carreira, receberá em maio/2026 R$ 13.288,83, 31,22% a mais do que recebe hoje (R$ 10.481,64) Na questão ‘degraus’ houve uma pequena mudança, em relação à proposta do PROIFES: haverá um pequeno acréscimo no primeiro degrau da carreira (B 2 / DII 2 para C 1 / DIII 1), que passará de 5,5% para 6,0%, beneficiando em 0,5% os adjuntos 1 (DIII 1), e, em contrapartida, haverá um pequeno decréscimo no degrau de adjunto 4 para associado 1 (DIII 4 para DIV 1), que será reduzido dos atuais 25% para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026. Dessa forma, em 1° de janeiro de 2025, quando haverá um reajuste de 9% (na carreira) e steps em 4,5% e 23,5% e um professor da Classe C/DIII (MS/EBTT), Nível 4, receberá um reajuste de 10,58%, chegando a 10,84% para o professor Titular, ou seja, o reajuste de 9,00%, através da reestruturação proposta pelo PROIFES Federação, será “vitaminado”. Pode-se criticar que o reajuste dos níveis 1, 2 e 3, da Classe D/D IV (MS/EBTT), que é de 9,25%, 9,75% e 10,31%, respectivamente é inferior ao da Classe C/DIII (MS/EBTT), mas é necessário fazer uma justiça histórica. A diminuição da diferença entre C/DIII 4 e D/D IV 1 faz com que os Adjuntos 4 , posição da maioria dos aposentados antigos tenha uma valorização maior, o que é importante no equilíbrio da proposta, com uma primeira recuperação para os adjuntos aposentados, sem contudo desvalorizar o topo da tabela, onde estão os professores titulares. Com isso, o PROIFES busca valorizar aqueles que ajudaram a construir as IFES ao longo da história, sem desequilibrar a estrutura da carreira. Em 2026, com reajuste de 3,5% em maio, e steps em 5,0% e 22,5%, haverá, por exemplo, um reajuste de 5,0% para o docente C/DIII 4, e 5,6% para os docentes D/DIV 4 e Titular, ou seja, o movimento tático feito pela Federação, conseguiu ganhos efetivos na carreira e isso pode ser expresso quando se considera o reajuste acumulado entre 2023 e 2026. No quadriênio do governo Lula, haverá, sem dúvida, limitações orçamentárias oriundas de uma conjuntura pautada pelas dificuldades econômicas existentes, agora exarcebadas pela tragédia ocorrida no RS, que exigirá aproximadamente R$ 100 bilhões para a sua reconstrução e que certamente terá impactos no PIB, dada a importância daquele estado na economia do país; pelo “sequestro orçamentário”, que limita a construção de políticas públicas mais proativas, que poderia ter mais impacto na economia; pelas projeções fiscais que mostram que haverá dificuldades na manutenção do chamado “equilíbrio fiscal” nos próximos dois anos. Em termos
PNE em construção: assista ao debate sobre questões socioambientais e financiamento da educação
Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, participará do evento falando sobre sustentabilidade e educação O Fórum Nacional de Educação (FNE) realiza nesta sexta-feira (10) às 15h, o diálogo sobre as propostas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) com o tema “Questões socioembientais e o financiamento para a educação pública”. O evento, que será transmitido online, terá a participação de Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação, que coordenou o Eixo 7 da Conferência Nacional de Educação (Conae), sobre sustentabilidade e educação. Ele irá dialogar com Nelson Amaral sobre o Eixo 6 que trata do financiamento da educação. Assista ao vivo pelo canal da CNTE no YouTube. Fonte: APUFSC
PROIFES entrega ao Governo nova contraproposta de reajuste e reestruturação de carreira do Magistério Superior e EBTT
Contraproposta prevê reajuste de 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4% em 2026 Em resposta ao que foi apresentado pelo Governo no último dia 19 e seguindo o processo de negociação, o PROIFES Federação entregou nesta terça-feira (30) ao Governo Federal uma nova contraproposta. O entendimento é de que a proposta apresentada pelo Governo tem avanços, porém ainda requer aperfeiçoamentos para que se chegue a um termo aceitável pelos docentes do Magistério Federal, das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A contraproposta aborda os seguintes pontos: reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais. Reajuste salarial O PROIFES entende que a última proposta apresentada pelo Governo não é o suficiente para a malha salarial do Magistério Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e diante disso propõe os seguintes reajustes salariais para as Carreiras: 3,5% em 01/09/2024; 9,5% em 01/01/2025 e 4,0% em 01/01/2026. Além disso, a Federação defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os Professores das Carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, definido pela Lei 12.772/2012, mantendo-se rigorosamente as proporções constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. Se tratando do reajuste de benefícios, o PROIFES entende como um avanço o termo assinado na última semana com reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar e do ressarcimento per capita à saúde suplementar e reivindica que até o ano de 2026 seja alcançada a isonomia destes Benefícios entre os servidores dos três Poderes da República. Reestruturação das carreiras No que diz respeito a reestruturação das carreiras, a Federação propõe que em 1° de janeiro de 2025, o Anexo III-A da Lei 12.772/2012 passe a ter os seguintes valores: 5,0% para a variação entre os padrões dos níveis das Classes C e D (MS) e D III e D IV (EBTT); e manutenção de todas as demais variações constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. O PROIFES mantém a demanda de extinguir as Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) e criar uma nova classe de três anos, provisoriamente chamada de “Classe de Entrada”, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras. Além disso, a Federação propõe a retirada da restrição da obrigatoriedade do doutorado para promoção à Classe D, com denominação de Professor Associado, na Carreira do Magistério Superior, mantendo a isonomia com o EBTT. Pautas não salariais Dentre as questões não salariais colocadas na contraproposta estão o fim do controle de frequência para os professores da Carreira do EBTT, com a inclusão no Decreto 1.590/1995, como já acordado entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal no Termo de Acordo 19/2015 e ainda não cumprido e a revogação total da Portaria MEC 983/2020, com estabelecimento de GT para estudo de um novo Decreto ou Portaria que garanta a equiparação do EBTT ao MS em relação a todas as condições de trabalho de ensino, pesquisa e extensão. Confira abaixo a contraposta na íntegra: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-No-40-2024-contraproposta-SRT-Sec.-Feijo-30-04-1.pdf
Nota do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação, reunido remotamente no dia 22 de abril, ao analisar a última proposta de acordo apresentada pelo Governo Federal em 19/04, avalia que houve avanços em relação à proposta original. No entanto, este CD entende que há necessidade de melhorar a proposta e, para tanto, reivindica que o Governo: apresente um índice de reajuste ainda em 2024; aumente o índice de reajuste proposto para 2026; cumpra o Piso Salarial do Magistério até 2026; valorize a entrada na carreira do magistério federal, substituindo as classes A/DI e B/DII por uma classe de entrada; aumente os steps das classes C/DIII e D/DIV para 5%; equipare os valores dos auxílios alimentação, saúde suplementar e creche dos servidores do Poder Executivo com os dos servidores dos demais Poderes até 2026. O aperfeiçoamento da proposta deverá ser apresentado ao Governo Federal na próxima Mesa Específica e Temporária de Negociação. Nesse sentido, o CD orienta todos os Sindicatos Federados que realizem reuniões e/ou assembleias para debater tanto a proposta de 19/4 apresentada pelo Governo, quanto as reivindicações de sua melhoria ora listadas. Solicita, ainda, que essa rodada de consultas seja realizada entre os dias 23 e 30 de abril de 2024.
Governo mantém proposta de reajuste zero para servidores federais e apresenta proposta apenas de reajuste de benefícios
Na tarde desta quarta-feira (10), aconteceu mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o Governo Federal e a bancada sindical representante dos servidores públicos. O PROIFES-Federação foi representado pelo Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Na ocasião, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, apresentou uma proposta que contempla o reajuste dos benefícios assistenciais recebidos pelos servidores: Auxílio alimentação de R$ 658,00 para R$ 1000,00; Reajuste por faixa salarial de saúde suplementar e Assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484.90. O Governo Federal também indicou que as negociações relativas à estruturação de carreiras e de remuneração serão efetuadas nas mesas específicas das categorias, que deverão ser instaladas na totalidade até o mês de julho de 2024. Afirmou ainda que, caso alguma categoria entre em greve, as negociações setoriais serão paralisadas, as entidades pediram a retirada desta cláusula da proposta de acordo, porém, o Governo não cedeu. Além disso, o Governo esclareceu que não haverá a aplicação do reajuste linear. O termo de compromisso, conforme afirmou Feijóo, será enviado formalmente para as entidades sindicais que terão até a semana que vem para apresentar resposta ao Governo. O PROIFES-Federação irá discutir com a Diretoria e Conselho Deliberativo a proposta apresentada e levar até os sindicatos locais para que a base dos docentes avalie e apresente uma resposta.
PROIFES discute contraproposta de reestruturação de carreira com o MEC
Na manhã desta quarta-feira (03) o PROIFES-Federação se reuniu com a Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação para apresentar e debater a contraproposta de reestruturação de carreira do Magistério Superior e EBTT enviada ao Governo Federal na última semana. Na ocasião, o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do PROIFES, Geci Silva, explicou para o Secretário Alexandre Fonseca os principais pontos da contraposta da Federação, reforçando a importância do avanço na recomposição das perdas salariais, o cumprimento do piso salarial e a valorização dos docentes, tornando a carreira mais atrativa. O PROIFES solicitou ainda a imediata criação de um Grupo de Trabalho dentro do Ministério, para discussão efetiva das questões que envolvem a carreira do Magistério Superior e EBTT. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte deixou claro o compromisso da Federação com o processo de negociação visando o sucesso da Mesa de Negociação Específica e o fortalecimento da carreira. “Estamos aqui acreditando em um processo contínuo de negociação que irá fortalecer e valorizar os docentes, para isso estamos abertos ao diálogo propositivo com o Governo, em busca da recomposição das perdas salariais, reajuste digno e reestruturação da carreira para que os professores e professoras sejam valorizados e respeitados”, afirmou Wellington. Contraproposta O documento entregue ao Ministério da Gestão e Inovação e apresentado durante a reunião contém uma proposta de valorização da carreira docente, projetando reajustes em 2024, 2025 e 2026 de modo que em 2026 a malha salarial cumpra com o Piso Salarial Nacional (Lei 11.378/2008) Os reajustes propostos são: 9,39% em 2024 (a justificativa para esse índice em 2024 é que na malha salarial da carreira proposta o Professor 40H, graduado, na Classe C/DIII, nível 1, teria o cumprimento do piso, ou seja, os aprovados no estágio probatório já teriam pelo menos o piso do professor em 2024), 6,82% em 2025 e 6,82% em 2026. Na contraproposta apresentada, ressalta-se a preocupação com os jovens docentes e com a atração da carreira para os que desejam se tornar professores e professoras das IFES. Confira aqui o documento na íntegra O Secretário Alexandre Fonseca explicou que o MEC está aberto ao diálogo e que a SESU busca criar caminhos possíveis para que os docentes sejam de fato valorizados. O Secretário sinalizou que acolheu com simpatia às demandas da Federação e ressaltou que “Estamos cientes de que é impossível ter uma boa educação sem a devida valorização dos profissionais. Agradecemos a disponibilidade do PROIFES em dialogar e negociar, iremos continuar trabalhando em conjunto para o bom andamento das demandas”, afirmou Alexandre que informou ainda que o MEC está trabalhando para que as negociações tenham resultados positivos Participaram também da reunião representando o PROIFES, o Diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, o Diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques, o Diretor de Assuntos Jurídicos Oswaldo Negrão, o Diretor Tesoureiro Jairo Bolter, a Diretora de Seguridade Social Raquel Nery e a Diretora de Direitos Humanos, Rosângela Oliveira. O MEC foi representado ainda pela Coordenadora Geral de Articulação Institucional, Anne Caroline Oliveira e pela Diretora de Desenvolvimento de Rede da IFES, Tânia Mara.
O instrumento da greve e o PROIFES-Federação
O instrumento da greve e o PROIFES-Federação Cara/caro colega docente, Atravessamos um momento de grandes dificuldades: nossos salários perderam mais de um terço de seu poder de compra; nossas condições de trabalho estão gravemente afetadas por cortes orçamentários que precarizam as IFES em que atuamos, fragilizando ainda mais as bases em que se apoiam o ensino, a pesquisa e a extensão; as/os estudantes, que na última década formaram um corpo socialmente mais diverso, enfrentam dificuldades objetivas em dedicar-se à vida acadêmica e permanecer estudando; os técnicos-administrativos com quem dividimos o cotidiano laboral, por precárias condições salariais e de carreira, decidiram parar, tornando a manutenção de nossas atividades acadêmicas e administrativas um desafio ainda maior. Há alguns meses estamos em campanha salarial: temos na MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) e na Mesa Específica de Negociação o espaço institucional do diálogo, mas as respostas recebidas têm sido lentas, insuficientes e até inaceitáveis. O instrumento da negociação, saudável indicativo de que vivemos uma democracia, cumpre apenas parcialmente sua função quando as/os trabalhadores recebem o “zero” como resposta. Desde os últimos encontros com o governo nas duas mesas mencionadas (22 e 28 de fevereiro) e diante da gravidade do cenário, as entidades representativas da categoria docente, junto com outros trabalhadores do serviço público federal, têm reagido com intenso debate em suas assembleias, considerando o conjunto complexo de instrumentos de que dispõe, entre os quais figura a greve. Sobre esse instrumento específico o PROIFES Federação vem se manifestar – em apoio e solidariedade às/aos companheiros técnicos-administrativos, que decidiram em suas bases aderir à greve; em apoio e solidariedade ao SindiEdutec (Paraná), valoroso e importante sindicato de nossa Federação que, a partir das discussões feitas pelos docentes EBTT e técnicos administrativos que representa, decidiu pelo recurso à greve estabelecendo o marco de representar o primeiro corpo docente em greve na atual conjuntura; – para esclarecer que pela natureza da organização da Federação, o Conselho Deliberativo do PROIFES, instância decisória máxima, decidiu que a tática a ser seguida no momento é a das negociações e foi essa a indicação dada a todos os sindicatos federados, os quais, atuando a partir de sua soberania e de acordo com suas especificidades, têm suas decisões respeitadas e apoiadas pela Federação; – para esclarecer que não há no território brasileiro nenhuma entidade sindical que possa, de modo vertical e centralizado, decidir ou deflagrar movimento grevista em nome do conjunto dos servidores docentes federais; – para denunciar o caráter nefasto da proliferação de informações imprecisas que circulam entre a comunidade acadêmica das IFES, gerando dúvidas e insegurança para as comunidades acadêmicas, em especial o corpo discente, e desvirtuando as possibilidades organizativas e políticas da mobilização nas bases; – para informar que os demais sindicatos federados estão debatendo em suas bases sobre os caminhos a seguir diante do contexto, sem perder a centralidade do diálogo e das negociações, recursos de luta que nos levaram ao maior ganho salarial desde a implementação do Plano Real, no ano de 2015. O PROIFES-Federação reafirma sua disposição para a luta em defesa dos docentes, suas condições de trabalho, de salário e de aposentadoria, tanto quanto da universidade pública e a liberdade de pensar e produzir conhecimentos; reafirma seu empenho em representar de modo qualificado e responsável os interesses dos docentes em todas as instâncias em que lhe couber incidir; reafirma sua coerência com a cultura e os princípios democráticos, bem representados em sua estrutura organizativa, que tem no Conselho Deliberativo, em sua diversidade e pluralidade, a instância máxima de decisão e ação. O PROIFES-Federação, portanto, reconhece a greve como um direito das e dos trabalhadores, assegurado pela Constituição; não pode ser contra ou a favor do instrumento, pois a decisão por empregá-lo é das bases, organizadas em seus sindicatos; não vê contradição entre os esforços de diálogo e negociação com as demais formas de mobilização das e dos trabalhadores em contextos democráticos, pois apenas nas democracias é possível, com liberdade e segurança, negociar, manifestar-se e fazer greve.
PROIFES-Federação apresenta proposta de reestruturação de carreira em reunião com Andifes
Nesta quinta-feira (21) o PROIFES-Federação, representado pelo presidente, Wellington Duarte e pelo Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, participou da reunião do Conselho Pleno da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Na ocasião, foi apresentada a proposta de reestruturação de carreira do PROIFES-Federação, bem como a contraproposta a ser apresentada ao Governo Federal na próxima reunião da Mesa de Negociação Específica. O presidente Wellington Duarte participou de forma remota da reunião e reforçou o histórico do PROIFES na assinatura dos últimos acordos referentes à carreira bem como a atuação do PROIFES nas negociações com o Governo Federal. “Os professores e professoras são partes fundamentais das universidades e institutos federais e precisam de valorização em sua carreira profissional, por isso estamos aqui apresentando a nossa proposta de reestruturação de carreira e buscando o apoio necessário para que saiamos vitoriosos nas negociações”, afirmou Wellington. Em sua apresentação, Geci Silva elencou as preocupações atuais com a carreira como o não cumprimento do atual piso do professor e o fato de termos uma carreira economicamente empobrecida que a curto, médio e longo prazo não será capaz de atrair nem de reter a inteligência e o talento necessários para a manutenção e o avanço da qualidade da educação superior brasileira, colocando o sistema em colapso. Considerações para contraproposta O PROIFES apresentou também alguns pontos que foram levados em consideração para a criação da contraproposta dentre eles estão: Considerar as diferentes gerações de professores/as, conforme reformas previdenciárias; A não possibilidade de existir uma carreira única de professor federal; Manutenção da isonomia salarial entre Magistério Superior e EBTT e o necessário avanço na recuperação das perdas acumuladas desde março de 2015, que até fevereiro deste ano é de 36,63%. Geci Silva explicou ainda que a contraproposta a ser apresentada terá como objetivo principal reajustes em 2024, 2025 e 2026 de modo que em 2026 a malha salarial cumpra com o Piso do Professor de 2024, R$4.580,57, reajustado considerando a projeção do IPCA de 2024 em 4% e o de 2025 em 4%. Ou seja, considerar em 2026 o salário de entrada do professor 40H graduado como sendo R$ 4.954,34. “O PROIFES tem trabalhado de maneira árdua nas negociações, buscando o diálogo e procurando caminhos políticos, espaço e subsídio para que os docentes das universidades e institutos federais sejam de fato valorizados, para isso, pedimos também o apoio da Andifes para que de forma urgente o MEC constitua um Grupo de Trabalho para o debate da carreira do Magistério Superior e EBTT”, afirmou Geci Silva. A presidente da Andifes, Márcia Abrahão agradeceu a participação do PROIFES na reunião de pleno da Andifes e se dispôs a colaborar com a Federação no apoio necessário para o bom andamento das pautas apresentadas dentro das negociações com o MEC.
PROIFES se mobiliza em luta permanente pelos direitos dos docentes e demais servidores públicos
No próximo dia 22 (quinta-feira) acontecerá mais uma reunião da Mesa de negociação com o governo para tratar das pautas específicas da educação. Posteriormente, no próximo dia 28 haverá mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, onde o governo deverá apresentar resposta a contraproposta apresentada pela bancada sindical em janeiro. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE), do qual o PROIFES faz parte, irá realizar na próxima segunda-feira (26) uma live com Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã Pública, representantes do DIEESE e as deputadas federais, Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF). O encontro tem como propósito, expor informações e sanar as dúvidas acerca das reivindicações contidas na contraproposta apresentada, além de apresentar a viabilidade de sua aplicação pelo Governo Federal. O PROIFES-Federação estará presente nas agendas, reforçando a sua luta na defesa dos docentes das universidades e institutos federais que necessitam de reestruturação de carreira e de recomposição salarial urgente. Acompanhe o calendário de mobilização: – 22/02 – Reunião da Mesa de Negociação de Carreira; – 26/02 – Live do Fonsasefe: O que os servidores (as) estão reivindicando? –28/02 – Dia Nacional de Luta com Paralisação dos servidores públicos/ Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente;
“Investir na qualidade da educação é valorizar os nossos professores”, diz Camilo Santana na abertura da Conae 2024
Ministro da Educação esteve no evento, que conta com a participação de delegação do Proifes-Federação Na noite deste domingo, dia 28, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), foi aberta oficialmente a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Cerca de 2,5 mil pessoas participaram do evento, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais. Sindicatos federados ao Proifes-Federação estão representados na Conae. No total, são 17 delegados e quatro observadores representando o Proifes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguardado para a abertura, não esteve presente, mas deve comparecer à conferência na segunda ou na terça-feira. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, entre outras autoridades, estiveram na mesa de abertura. Anfitriã, a reitora da UnB falou também como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Estamos aqui reunidos para discutir o futuro da educação brasileira, com forte responsabilidade inclusiva”, afirmou. Moura lembrou das intimidações a reitores, professores e sindicatos, ataques à universidade pública, e citou a morte do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. “Não abrimos mão da democracia. Defendemos o nosso país e a educação pública, gratuita, inclusiva, democrática, laica e de qualidade”, defendeu. Heleno Araújo, do FNE, iniciou seu discurso destacando: “resistimos e chegamos até aqui”. Ele ressaltou a política de participação social do governo Lula e o fato de a Conae ter mobilizado todo o Brasil. Foram mais de 1,3 mil conferências realizadas, em 4,3 mil municípios de todos os estados e do Distrito Federal. O ministro Camilo Santana aplaudiu professores e professoras e fez um histórico da atuação no Ministério da Educação. “Foi preciso reconstruir o MEC em todos os aspectos, primeiro o orçamentário”, iniciou. Relembrou ainda a reabertura do ministério para a participação de diferentes setores educacionais. “Ninguém constroi nenhuma política pública sem diálogo”, afirmou. Segundo Santana, foram recriadas todas as comissões relacionadas à educação, e mais de 200 entidades hoje participam da construção dessas políticas. “Abrimos as portas do MEC para ouvir estudantes, para ouvir professores, que são os grandes responsáveis pelas políticas educacionais no Brasil”, destacou. O ministro afirmou que o governo federal tem feito a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais, assim como retomado obras nos campi. Ressaltou ainda o plano de construção de 100 novos institutos federais. “Pela primeira vez, a educação entrou no PAC”, citou. Santana mencionou ainda o aumento no valor das bolsas de pesquisa e afirmou que o MEC está revendo “toda a questão dos cursos EaD ofertados no país”. Adiantou também que “antes de lançar o Fies em 2024, nós vamos lançar o novo Fies social”. Ao encerrar sua fala, o ministro se referiu às delegações da Conae como representantes da educação de todo o país e “os melhores fiscais de toda política pública”. Explicou que o documento-base que sairá da conferência “vai orientar a construção do novo Plano Nacional de Educação do nosso país”. “Esse documento vai orientar o projeto de lei que será encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Federal”, completou Santana. Em um aceno aos profissionais da educação, o ministro finalizou seu discurso afirmando: “Nós não vamos construir um país melhor sem investir na qualidade da educação. Investir na qualidade da educação é valorizar os nossos professores”. Entre as outras pessoas da mesa, houve pedidos como o de revogação do Novo Ensino Médio e a regulação do ensino superior privado. A conferência nacional vai até terça-feira, dia 30, e tem como tema central o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Proifes na Conae O Proifes-Federação terá participação nos colóquios e plenárias que compõem a programação da Conae. O presidente da entidade, Nilton Brandão, falou do desafio da Conae pensar na educação que queremos para os próximos dez anos. Brandão ressaltou o trabalho dos sindicatos federados nas plenárias municipais e estaduais. “É uma tarefa fundamental para o futuro da educação brasileira”. Nesta segunda, dia 29, das 10h45 às 12h45, no Anfiteatro 2 do Instituto Central de Ciências (ICC), será realizado o Colóquio 6 com o tema “Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE”, que terá como palestrantes Antonio Ibañez (UnB), Marilene Corrêa da Silva Freitas(SBPC/UFAM), Rita Silvana Santana (Secadi/MEC), Leosmar Terena (MPI), e será mediado por Carlos Alberto Marques. No mesmo dia e horário, mas no Anfiteatro 7 do ICC, ocorre o Colóquio 14, “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, que foi proposto pelo Proifes-Federação e terá como palestrantes Geovana Reis (ADUFG/Proifes), Carlos De Feo (Conadu), e Fátima Silva (CNTE/IEAL), e será mediado por Raquel Nery (Apub/Proifes). Já no Anfiteatro 4 do ICC, também no mesmo dia e horário, haverá o Colóquio 20, “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, mediado por Rosângela Oliveira, do Proifes, e que terá como palestrantes Raissa Silveira de Melo (UBM), Mônica Oliveira (UBM) e Ana Claudia Marocchi (Sindiutec). À tarde começam as plenárias de eixos. A plenária do Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa – começa às 14h no Anfiteatro 4 do ICC, e terá relatoria de Rosângela Oliveira, do Proifes. No mesmo horário, no Anfiteatro 13 do ICC, ocorre a Plenária do Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza – que será coordenada por Carlos Alberto Marques.
