PROIFES assina acordo que garante reestruturação de carreira e reajuste para docentes em 2025 e 2026
Nesta segunda-feira (27), o PROIFES-Federação assinou na Mesa de Negociação Específica com o Governo Federal o acordo que garante a reestruturação da carreira docente, bem como reajuste a partir de janeiro de 2025. A decisão de assinatura do acordo foi endossada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado. O Conselho, que se reuniu no último dia 26, levou em consideração as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais que ocorreram de forma democrática e, em sua maioria, escolheram pela aprovação da proposta apresentada pelo governo. O acordo assinado traz a previsão do reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo prevê a substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. Além disso, os percentuais de reajuste acordados e as mudanças de carreira devem gerar, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes. Isso porque, além do indicador linear e das alterações no início da carreira, ocorrerá o aumento nos degraus (steps). Com isso, a carreira começará a partir dos atuais BII, do Magistério Superior, e DII 2, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na alteração que se refere aos steps — os degraus entre as classes, o governo irá aplicar um novo cálculo para adjunto 2 a 4 e associado 2 a 4 (MS); e para DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (EBTT). Aumentando os steps de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026. “Na proposta de carreira apresentada pelo Governo, que incorporou mais de 85% das reivindicações da Federação, ocorreu uma reestruturação na carreira possibilitando que o reajuste de 9% lineares de janeiro de 2025 produzisse efeitos positivos nas classes e nos níveis dos professores. A eliminação das classes de entrada beneficia o jovem professor e o que está em estágio probatório. Além disso, conseguimos melhorar os steps e preservar a justiça com relação aos aposentados na questão da relação entre o associado I e o adjunto IV. O PROIFES conseguiu, em um ambiente hostil, preservar a sua legitimidade. As demandas não se encerraram, pois as mesas setoriais irão seguir e continuaremos lutando por melhorias na classe docente” avaliou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Confira o Acordo assinado: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/ACORDO-07-2024.pdf
Resolução do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e Assembleias Gerais dos sindicatos locais ocorreram de forma democrática. O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta. Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024.
Docentes filiados e filiadas à ADUFRGS-Sindical aprovam proposta final do Governo Federal
PROIFES-Federação irá deliberar se assinará ou não o acordo em reunião da Mesa Específica Temporária, prevista para o dia 27 de maio no MGI. Durante assembleia geral extraordinária, realizada em formato híbrido na tarde desta segunda-feira (20), filiados e filiadas da ADUFRGS-Sindical da UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul decidiram aprovar a proposta apresentada pelo Governo Federal no dia 15 de maio que, em boa parte, acata a contraproposta do PROIFES-Federação. Foram cerca de 80% dos votos pelo aceite da proposta do Governo. Conforme avalia o PROIFES-Federação, a base da carreira terá um ganho de 43% e o professor titular 27,1%, levando em consideração os reajustes acumulados de 2023 a 2026. O Governo Federal também atendeu a contraproposta da Federação de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. No que diz respeito aos steps (níveis dentro da mesma classe), ficou definido o aumento de 4,5% em 2025 e 5% em 2026. Em 2026, a variação da promoção da classe de entrada para a classe C/D III igualmente aumentará para 6% e, em uma mudança reivindicada historicamente, diminuirá a diferença entre as classes de adjunto e associado para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026, o que favorece os aposentados antigos. A decisão da ADUFRGS-Sindical será encaminhada ao PROIFES-Federação que reunirá seu Conselho Deliberativo, no qual a ADUFRGS-Sindical tem 5 assentos. O CD irá deliberar se assinará ou não o acordo em reunião da Mesa Específica Temporária, prevista para o dia 27 de maio, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Fonte: ADUFRGS-Sindical
Conselho Deliberativo do PROIFES se posiciona sobre nova proposta apresentada pelo Governo aos docentes do Magistério Federal
No último dia 15 de maio o PROIFES Federação participou de mais uma reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal. No encontro, o Governo apresentou sua nova proposta e anunciou para o dia 27 de maio a assinatura do acordo com as entidades sindicais. Na mesa, ficou evidente que a proposta do Governo, anunciada como final dialogava com a contraproposta formulada pelo PROIFES. A proposta contém avanços remuneratórios e alguns pontos que continuarão na Mesa Setorial de Negociação (sem impactos orçamentários) e outros que não foram integralmente contemplados. Diante disso, o Conselho Deliberativo da Federação emitiu algumas considerações a respeito da nova proposta apresentada: A princípio é importante esclarecer que o princípio de atuação negocial do PROIFES sempre foi buscar, desde sua contraproposta e na Mesa de Negociação, ganhos reais acima da inflação e conquistar uma reestruturação na carreira que trouxesse ganhos a toda categoria e especialmente aos mais jovens. Na proposta apresentada, o Governo infelizmente manteve sua postura de não oferecer reajuste para os meses restantes de 2024, ainda que tenha justificado com a antecipação de maio para janeiro o reajuste de 9% de 2025. Nesse aspecto, o PROIFES protestou na Mesa e lamentou o não atendimento do pleito da Federação, que era de 3,5% em setembro deste ano. Mas, diante de um cenário negativo, o PROIFES buscou, nas negociações, obter ganhos reais para os docentes. Além disso, há a necessidade que se oficialize desde já o fim de controle de frequência dos professores do EBTT que já fora acordado (Termo 19/2015), mas nunca cumprido. Porém, baseados nesses princípios, avaliamos que a proposta inicial do Governo, de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, caso fosse implementada apenas linearmente e sem mudanças na estrutura da carreira, manteria o distanciamento das classes mais altas em relação às classes de entrada. Portanto, o PROIFES Federação optou em propor, e foi aceito pelo Governo, que esses dois índices de reajustes fossem aplicados por dentro da reestruturação da carreira, com ênfase nas classes de menor remuneração. Além disso, conseguimos a supressão de quatro níveis iniciais da carreira, tornando a carreira mais atrativa para as futuras gerações de professores e também aos docentes que já se encontram nesses níveis, que terão repercussão no enquadramento em 2025. Uma outra demanda colocada pelo PROIFES, desde o primeiro momento de negociação, é de que as duas primeiras classes fossem reestruturadas, ficando com apenas um nível. Desta forma, os novos docentes e os atuais professores em estágio probatório receberão os mesmos vencimentos, hoje pagos à Classe B (MS) / DII (EBTT), nível 2. Com isso, a valorização dos salários de entrada na carreira foi integralmente contemplada o que é, sem dúvida, um avanço significativo. Os reajustes apenas, devido à criação da nova “Classe de Entrada”, significam um aumento de 16,31% para o ingresso nas Carreiras. O Governo também acatou a proposta do PROIFES, que previa elevação dos degraus das classes C (adjunto) / DIII (EBTT) e D (associado) / DIV (EBTT), dos atuais 4% para 5%. Isso será feito em duas etapas. Em janeiro de 2025, os degraus sobem para 4,5% e em maio de 2026, para 5,0%. Isso significa a valorização dos docentes que estão numa carreira em que a pesquisa e a extensão, se tornaram cada vez mais importantes para o desenvolvimento do país. Exemplo: um professor com a titulação de Doutor, que entrar na carreira, após a aprovação da Lei que reestrutura a carreira, receberá em maio/2026 R$ 13.288,83, 31,22% a mais do que recebe hoje (R$ 10.481,64) Na questão ‘degraus’ houve uma pequena mudança, em relação à proposta do PROIFES: haverá um pequeno acréscimo no primeiro degrau da carreira (B 2 / DII 2 para C 1 / DIII 1), que passará de 5,5% para 6,0%, beneficiando em 0,5% os adjuntos 1 (DIII 1), e, em contrapartida, haverá um pequeno decréscimo no degrau de adjunto 4 para associado 1 (DIII 4 para DIV 1), que será reduzido dos atuais 25% para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026. Dessa forma, em 1° de janeiro de 2025, quando haverá um reajuste de 9% (na carreira) e steps em 4,5% e 23,5% e um professor da Classe C/DIII (MS/EBTT), Nível 4, receberá um reajuste de 10,58%, chegando a 10,84% para o professor Titular, ou seja, o reajuste de 9,00%, através da reestruturação proposta pelo PROIFES Federação, será “vitaminado”. Pode-se criticar que o reajuste dos níveis 1, 2 e 3, da Classe D/D IV (MS/EBTT), que é de 9,25%, 9,75% e 10,31%, respectivamente é inferior ao da Classe C/DIII (MS/EBTT), mas é necessário fazer uma justiça histórica. A diminuição da diferença entre C/DIII 4 e D/D IV 1 faz com que os Adjuntos 4 , posição da maioria dos aposentados antigos tenha uma valorização maior, o que é importante no equilíbrio da proposta, com uma primeira recuperação para os adjuntos aposentados, sem contudo desvalorizar o topo da tabela, onde estão os professores titulares. Com isso, o PROIFES busca valorizar aqueles que ajudaram a construir as IFES ao longo da história, sem desequilibrar a estrutura da carreira. Em 2026, com reajuste de 3,5% em maio, e steps em 5,0% e 22,5%, haverá, por exemplo, um reajuste de 5,0% para o docente C/DIII 4, e 5,6% para os docentes D/DIV 4 e Titular, ou seja, o movimento tático feito pela Federação, conseguiu ganhos efetivos na carreira e isso pode ser expresso quando se considera o reajuste acumulado entre 2023 e 2026. No quadriênio do governo Lula, haverá, sem dúvida, limitações orçamentárias oriundas de uma conjuntura pautada pelas dificuldades econômicas existentes, agora exarcebadas pela tragédia ocorrida no RS, que exigirá aproximadamente R$ 100 bilhões para a sua reconstrução e que certamente terá impactos no PIB, dada a importância daquele estado na economia do país; pelo “sequestro orçamentário”, que limita a construção de políticas públicas mais proativas, que poderia ter mais impacto na economia; pelas projeções fiscais que mostram que haverá dificuldades na manutenção do chamado “equilíbrio fiscal” nos próximos dois anos. Em termos
PNE em construção: assista ao debate sobre questões socioambientais e financiamento da educação
Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, participará do evento falando sobre sustentabilidade e educação O Fórum Nacional de Educação (FNE) realiza nesta sexta-feira (10) às 15h, o diálogo sobre as propostas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) com o tema “Questões socioembientais e o financiamento para a educação pública”. O evento, que será transmitido online, terá a participação de Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação, que coordenou o Eixo 7 da Conferência Nacional de Educação (Conae), sobre sustentabilidade e educação. Ele irá dialogar com Nelson Amaral sobre o Eixo 6 que trata do financiamento da educação. Assista ao vivo pelo canal da CNTE no YouTube. Fonte: APUFSC
PROIFES entrega ao Governo nova contraproposta de reajuste e reestruturação de carreira do Magistério Superior e EBTT
Contraproposta prevê reajuste de 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4% em 2026 Em resposta ao que foi apresentado pelo Governo no último dia 19 e seguindo o processo de negociação, o PROIFES Federação entregou nesta terça-feira (30) ao Governo Federal uma nova contraproposta. O entendimento é de que a proposta apresentada pelo Governo tem avanços, porém ainda requer aperfeiçoamentos para que se chegue a um termo aceitável pelos docentes do Magistério Federal, das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A contraproposta aborda os seguintes pontos: reajuste salarial, reestruturação das carreiras, reajuste dos benefícios e pautas não salariais. Reajuste salarial O PROIFES entende que a última proposta apresentada pelo Governo não é o suficiente para a malha salarial do Magistério Superior e EBTT cumprir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e diante disso propõe os seguintes reajustes salariais para as Carreiras: 3,5% em 01/09/2024; 9,5% em 01/01/2025 e 4,0% em 01/01/2026. Além disso, a Federação defende que o Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado para todos os docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e, por isonomia, também para os docentes da carreira do Magistério Superior, propondo assim que seja institucionalizado em Lei, de que o menor padrão salarial dos professores com Regime de Trabalho de 40h, seja balizado pelo Piso Profissional do Magistério, valendo para todos os Professores das Carreiras do MS e do EBTT integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, definido pela Lei 12.772/2012, mantendo-se rigorosamente as proporções constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. Se tratando do reajuste de benefícios, o PROIFES entende como um avanço o termo assinado na última semana com reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar e do ressarcimento per capita à saúde suplementar e reivindica que até o ano de 2026 seja alcançada a isonomia destes Benefícios entre os servidores dos três Poderes da República. Reestruturação das carreiras No que diz respeito a reestruturação das carreiras, a Federação propõe que em 1° de janeiro de 2025, o Anexo III-A da Lei 12.772/2012 passe a ter os seguintes valores: 5,0% para a variação entre os padrões dos níveis das Classes C e D (MS) e D III e D IV (EBTT); e manutenção de todas as demais variações constantes do Anexo III-A da Lei 12.772/2012. O PROIFES mantém a demanda de extinguir as Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) e criar uma nova classe de três anos, provisoriamente chamada de “Classe de Entrada”, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras. Além disso, a Federação propõe a retirada da restrição da obrigatoriedade do doutorado para promoção à Classe D, com denominação de Professor Associado, na Carreira do Magistério Superior, mantendo a isonomia com o EBTT. Pautas não salariais Dentre as questões não salariais colocadas na contraproposta estão o fim do controle de frequência para os professores da Carreira do EBTT, com a inclusão no Decreto 1.590/1995, como já acordado entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal no Termo de Acordo 19/2015 e ainda não cumprido e a revogação total da Portaria MEC 983/2020, com estabelecimento de GT para estudo de um novo Decreto ou Portaria que garanta a equiparação do EBTT ao MS em relação a todas as condições de trabalho de ensino, pesquisa e extensão. Confira abaixo a contraposta na íntegra: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-No-40-2024-contraproposta-SRT-Sec.-Feijo-30-04-1.pdf
Nota do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo (CD) do PROIFES-Federação, reunido remotamente no dia 22 de abril, ao analisar a última proposta de acordo apresentada pelo Governo Federal em 19/04, avalia que houve avanços em relação à proposta original. No entanto, este CD entende que há necessidade de melhorar a proposta e, para tanto, reivindica que o Governo: apresente um índice de reajuste ainda em 2024; aumente o índice de reajuste proposto para 2026; cumpra o Piso Salarial do Magistério até 2026; valorize a entrada na carreira do magistério federal, substituindo as classes A/DI e B/DII por uma classe de entrada; aumente os steps das classes C/DIII e D/DIV para 5%; equipare os valores dos auxílios alimentação, saúde suplementar e creche dos servidores do Poder Executivo com os dos servidores dos demais Poderes até 2026. O aperfeiçoamento da proposta deverá ser apresentado ao Governo Federal na próxima Mesa Específica e Temporária de Negociação. Nesse sentido, o CD orienta todos os Sindicatos Federados que realizem reuniões e/ou assembleias para debater tanto a proposta de 19/4 apresentada pelo Governo, quanto as reivindicações de sua melhoria ora listadas. Solicita, ainda, que essa rodada de consultas seja realizada entre os dias 23 e 30 de abril de 2024.
Governo mantém proposta de reajuste zero para servidores federais e apresenta proposta apenas de reajuste de benefícios
Na tarde desta quarta-feira (10), aconteceu mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o Governo Federal e a bancada sindical representante dos servidores públicos. O PROIFES-Federação foi representado pelo Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Na ocasião, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, apresentou uma proposta que contempla o reajuste dos benefícios assistenciais recebidos pelos servidores: Auxílio alimentação de R$ 658,00 para R$ 1000,00; Reajuste por faixa salarial de saúde suplementar e Assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484.90. O Governo Federal também indicou que as negociações relativas à estruturação de carreiras e de remuneração serão efetuadas nas mesas específicas das categorias, que deverão ser instaladas na totalidade até o mês de julho de 2024. Afirmou ainda que, caso alguma categoria entre em greve, as negociações setoriais serão paralisadas, as entidades pediram a retirada desta cláusula da proposta de acordo, porém, o Governo não cedeu. Além disso, o Governo esclareceu que não haverá a aplicação do reajuste linear. O termo de compromisso, conforme afirmou Feijóo, será enviado formalmente para as entidades sindicais que terão até a semana que vem para apresentar resposta ao Governo. O PROIFES-Federação irá discutir com a Diretoria e Conselho Deliberativo a proposta apresentada e levar até os sindicatos locais para que a base dos docentes avalie e apresente uma resposta.
PROIFES discute contraproposta de reestruturação de carreira com o MEC
Na manhã desta quarta-feira (03) o PROIFES-Federação se reuniu com a Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação para apresentar e debater a contraproposta de reestruturação de carreira do Magistério Superior e EBTT enviada ao Governo Federal na última semana. Na ocasião, o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do PROIFES, Geci Silva, explicou para o Secretário Alexandre Fonseca os principais pontos da contraposta da Federação, reforçando a importância do avanço na recomposição das perdas salariais, o cumprimento do piso salarial e a valorização dos docentes, tornando a carreira mais atrativa. O PROIFES solicitou ainda a imediata criação de um Grupo de Trabalho dentro do Ministério, para discussão efetiva das questões que envolvem a carreira do Magistério Superior e EBTT. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte deixou claro o compromisso da Federação com o processo de negociação visando o sucesso da Mesa de Negociação Específica e o fortalecimento da carreira. “Estamos aqui acreditando em um processo contínuo de negociação que irá fortalecer e valorizar os docentes, para isso estamos abertos ao diálogo propositivo com o Governo, em busca da recomposição das perdas salariais, reajuste digno e reestruturação da carreira para que os professores e professoras sejam valorizados e respeitados”, afirmou Wellington. Contraproposta O documento entregue ao Ministério da Gestão e Inovação e apresentado durante a reunião contém uma proposta de valorização da carreira docente, projetando reajustes em 2024, 2025 e 2026 de modo que em 2026 a malha salarial cumpra com o Piso Salarial Nacional (Lei 11.378/2008) Os reajustes propostos são: 9,39% em 2024 (a justificativa para esse índice em 2024 é que na malha salarial da carreira proposta o Professor 40H, graduado, na Classe C/DIII, nível 1, teria o cumprimento do piso, ou seja, os aprovados no estágio probatório já teriam pelo menos o piso do professor em 2024), 6,82% em 2025 e 6,82% em 2026. Na contraproposta apresentada, ressalta-se a preocupação com os jovens docentes e com a atração da carreira para os que desejam se tornar professores e professoras das IFES. Confira aqui o documento na íntegra O Secretário Alexandre Fonseca explicou que o MEC está aberto ao diálogo e que a SESU busca criar caminhos possíveis para que os docentes sejam de fato valorizados. O Secretário sinalizou que acolheu com simpatia às demandas da Federação e ressaltou que “Estamos cientes de que é impossível ter uma boa educação sem a devida valorização dos profissionais. Agradecemos a disponibilidade do PROIFES em dialogar e negociar, iremos continuar trabalhando em conjunto para o bom andamento das demandas”, afirmou Alexandre que informou ainda que o MEC está trabalhando para que as negociações tenham resultados positivos Participaram também da reunião representando o PROIFES, o Diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, o Diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques, o Diretor de Assuntos Jurídicos Oswaldo Negrão, o Diretor Tesoureiro Jairo Bolter, a Diretora de Seguridade Social Raquel Nery e a Diretora de Direitos Humanos, Rosângela Oliveira. O MEC foi representado ainda pela Coordenadora Geral de Articulação Institucional, Anne Caroline Oliveira e pela Diretora de Desenvolvimento de Rede da IFES, Tânia Mara.
O instrumento da greve e o PROIFES-Federação
O instrumento da greve e o PROIFES-Federação Cara/caro colega docente, Atravessamos um momento de grandes dificuldades: nossos salários perderam mais de um terço de seu poder de compra; nossas condições de trabalho estão gravemente afetadas por cortes orçamentários que precarizam as IFES em que atuamos, fragilizando ainda mais as bases em que se apoiam o ensino, a pesquisa e a extensão; as/os estudantes, que na última década formaram um corpo socialmente mais diverso, enfrentam dificuldades objetivas em dedicar-se à vida acadêmica e permanecer estudando; os técnicos-administrativos com quem dividimos o cotidiano laboral, por precárias condições salariais e de carreira, decidiram parar, tornando a manutenção de nossas atividades acadêmicas e administrativas um desafio ainda maior. Há alguns meses estamos em campanha salarial: temos na MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) e na Mesa Específica de Negociação o espaço institucional do diálogo, mas as respostas recebidas têm sido lentas, insuficientes e até inaceitáveis. O instrumento da negociação, saudável indicativo de que vivemos uma democracia, cumpre apenas parcialmente sua função quando as/os trabalhadores recebem o “zero” como resposta. Desde os últimos encontros com o governo nas duas mesas mencionadas (22 e 28 de fevereiro) e diante da gravidade do cenário, as entidades representativas da categoria docente, junto com outros trabalhadores do serviço público federal, têm reagido com intenso debate em suas assembleias, considerando o conjunto complexo de instrumentos de que dispõe, entre os quais figura a greve. Sobre esse instrumento específico o PROIFES Federação vem se manifestar – em apoio e solidariedade às/aos companheiros técnicos-administrativos, que decidiram em suas bases aderir à greve; em apoio e solidariedade ao SindiEdutec (Paraná), valoroso e importante sindicato de nossa Federação que, a partir das discussões feitas pelos docentes EBTT e técnicos administrativos que representa, decidiu pelo recurso à greve estabelecendo o marco de representar o primeiro corpo docente em greve na atual conjuntura; – para esclarecer que pela natureza da organização da Federação, o Conselho Deliberativo do PROIFES, instância decisória máxima, decidiu que a tática a ser seguida no momento é a das negociações e foi essa a indicação dada a todos os sindicatos federados, os quais, atuando a partir de sua soberania e de acordo com suas especificidades, têm suas decisões respeitadas e apoiadas pela Federação; – para esclarecer que não há no território brasileiro nenhuma entidade sindical que possa, de modo vertical e centralizado, decidir ou deflagrar movimento grevista em nome do conjunto dos servidores docentes federais; – para denunciar o caráter nefasto da proliferação de informações imprecisas que circulam entre a comunidade acadêmica das IFES, gerando dúvidas e insegurança para as comunidades acadêmicas, em especial o corpo discente, e desvirtuando as possibilidades organizativas e políticas da mobilização nas bases; – para informar que os demais sindicatos federados estão debatendo em suas bases sobre os caminhos a seguir diante do contexto, sem perder a centralidade do diálogo e das negociações, recursos de luta que nos levaram ao maior ganho salarial desde a implementação do Plano Real, no ano de 2015. O PROIFES-Federação reafirma sua disposição para a luta em defesa dos docentes, suas condições de trabalho, de salário e de aposentadoria, tanto quanto da universidade pública e a liberdade de pensar e produzir conhecimentos; reafirma seu empenho em representar de modo qualificado e responsável os interesses dos docentes em todas as instâncias em que lhe couber incidir; reafirma sua coerência com a cultura e os princípios democráticos, bem representados em sua estrutura organizativa, que tem no Conselho Deliberativo, em sua diversidade e pluralidade, a instância máxima de decisão e ação. O PROIFES-Federação, portanto, reconhece a greve como um direito das e dos trabalhadores, assegurado pela Constituição; não pode ser contra ou a favor do instrumento, pois a decisão por empregá-lo é das bases, organizadas em seus sindicatos; não vê contradição entre os esforços de diálogo e negociação com as demais formas de mobilização das e dos trabalhadores em contextos democráticos, pois apenas nas democracias é possível, com liberdade e segurança, negociar, manifestar-se e fazer greve.