25 de maio de 2024 04:12

Conselho Deliberativo do PROIFES se posiciona sobre nova proposta apresentada pelo Governo aos docentes do Magistério Federal

No último dia 15 de maio o PROIFES Federação participou de mais uma reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal. No encontro, o Governo apresentou sua nova proposta e anunciou para o dia 27 de maio a assinatura do acordo com as entidades sindicais. Na mesa, ficou evidente que a proposta do Governo, anunciada como final dialogava com a contraproposta formulada pelo PROIFES. A proposta contém avanços remuneratórios e alguns pontos que continuarão na Mesa Setorial de Negociação (sem impactos orçamentários) e outros que não foram integralmente contemplados.

Diante disso, o Conselho Deliberativo da Federação emitiu algumas considerações a respeito da nova proposta apresentada:

A princípio é importante esclarecer que o princípio de atuação negocial do PROIFES sempre foi buscar, desde sua contraproposta e na Mesa de Negociação, ganhos reais acima da inflação e conquistar uma reestruturação na carreira que trouxesse ganhos a toda categoria e especialmente aos mais jovens.

Na proposta apresentada, o Governo infelizmente manteve sua postura de não oferecer reajuste para os meses restantes de 2024, ainda que tenha justificado com a antecipação de maio para janeiro o reajuste de 9% de 2025. Nesse aspecto, o PROIFES protestou na Mesa e lamentou o não atendimento do pleito da Federação, que era de 3,5% em setembro deste ano. Mas, diante de um cenário negativo, o PROIFES buscou, nas negociações, obter ganhos reais para os docentes. Além disso, há a necessidade que se oficialize desde já o fim de controle de frequência dos professores do EBTT que já fora acordado (Termo 19/2015), mas nunca cumprido.

Porém, baseados nesses princípios, avaliamos que a proposta inicial do Governo, de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026, caso fosse implementada apenas linearmente e sem mudanças na estrutura da carreira, manteria o distanciamento das classes mais altas em relação às classes de entrada.

Portanto, o PROIFES Federação optou em propor, e foi aceito pelo Governo, que esses dois índices de reajustes fossem aplicados por dentro da reestruturação da carreira, com ênfase nas classes de menor remuneração. Além disso, conseguimos a supressão de quatro níveis iniciais da carreira, tornando a carreira mais atrativa para as futuras gerações de professores e também aos docentes que já se encontram nesses níveis, que terão repercussão no enquadramento em 2025.

Uma outra demanda colocada pelo PROIFES, desde o primeiro momento de negociação, é de que as duas primeiras classes fossem reestruturadas, ficando com apenas um nível. Desta forma, os novos docentes e os atuais professores em estágio probatório receberão os mesmos vencimentos, hoje pagos à Classe B (MS) / DII (EBTT), nível 2. Com isso, a valorização dos salários de entrada na carreira foi integralmente contemplada o que é, sem dúvida, um avanço significativo. Os reajustes apenas, devido à criação da nova “Classe de Entrada”, significam um aumento de 16,31% para o ingresso nas Carreiras.

O Governo também acatou a proposta do PROIFES, que previa elevação dos degraus das classes C (adjunto) / DIII (EBTT) e D (associado) / DIV (EBTT), dos atuais 4% para 5%. Isso será feito em duas etapas. Em janeiro de 2025, os degraus sobem para 4,5% e em maio de 2026, para 5,0%. Isso significa a valorização dos docentes que estão numa carreira em que a pesquisa e a extensão, se tornaram cada vez mais importantes para o desenvolvimento do país.

Exemplo: um professor com a titulação de Doutor, que entrar na carreira, após a aprovação da Lei que reestrutura a carreira, receberá em maio/2026 R$ 13.288,83, 31,22% a mais do que recebe hoje (R$ 10.481,64)

Na questão ‘degraus’ houve uma pequena mudança, em relação à proposta do PROIFES: haverá um pequeno acréscimo no primeiro degrau da carreira (B 2 / DII 2 para C 1 / DIII 1), que passará de 5,5% para 6,0%, beneficiando em 0,5% os adjuntos 1 (DIII 1), e, em contrapartida, haverá um pequeno decréscimo no degrau de adjunto 4 para associado 1 (DIII 4 para DIV 1), que será reduzido dos atuais 25% para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026.

Dessa forma, em 1° de janeiro de 2025, quando haverá um reajuste de 9% (na carreira) e steps em 4,5% e 23,5% e um professor da Classe C/DIII (MS/EBTT), Nível 4, receberá um reajuste de 10,58%, chegando a 10,84% para o professor Titular, ou seja, o reajuste de 9,00%, através da reestruturação proposta pelo PROIFES Federação, será “vitaminado”.

Pode-se criticar que o reajuste dos níveis 1, 2 e 3, da Classe D/D IV (MS/EBTT), que é de 9,25%, 9,75% e 10,31%, respectivamente é inferior ao da Classe C/DIII (MS/EBTT), mas é necessário fazer uma justiça histórica.

A diminuição da diferença entre C/DIII 4 e D/D IV 1 faz com que os Adjuntos 4 , posição da maioria dos aposentados antigos tenha uma valorização maior, o que é importante no equilíbrio da proposta, com uma primeira recuperação para os adjuntos aposentados, sem contudo desvalorizar o topo da tabela, onde estão os professores titulares. Com isso, o PROIFES busca valorizar aqueles que ajudaram a construir as IFES ao longo da história, sem desequilibrar a estrutura da carreira.

Em 2026, com reajuste de 3,5% em maio, e steps em 5,0% e 22,5%, haverá, por exemplo, um reajuste de 5,0% para o docente C/DIII 4, e 5,6% para os docentes D/DIV 4 e Titular, ou seja, o movimento tático feito pela Federação, conseguiu ganhos efetivos na carreira e isso pode ser expresso quando se considera o reajuste acumulado entre 2023 e 2026.

No quadriênio do governo Lula, haverá, sem dúvida, limitações orçamentárias oriundas de uma conjuntura pautada pelas dificuldades econômicas existentes, agora exarcebadas pela tragédia ocorrida no RS, que exigirá aproximadamente R$ 100 bilhões para a sua reconstrução e que certamente terá impactos no PIB, dada a importância daquele estado na economia do país; pelo “sequestro orçamentário”, que limita a construção de políticas públicas mais proativas, que poderia ter mais impacto na economia; pelas projeções fiscais que mostram que haverá dificuldades na manutenção do chamado “equilíbrio fiscal” nos próximos dois anos.

Em termos nominais a categoria docente terá reajustes entre 28,20% (Titular) e 43,0% (nova carreira de entrada) e, considerada uma inflação projetada de 16,36%, os ganhos reais, acima da inflação, vão variar entre 10,20% (Titular) e 22,90% (carreira de entrada). Se considerado o miolo da carreira, o docente C/DIII (MS/EBTT) 4, terá um reajuste real de 9,3% e o docente D/DIV (MS/EBTT) 4 terá um reajuste real de 10,2%.

Além disso, o PROIFES0-Federação manteve a proposta de recomposição do orçamento das IFES e considera que os R$ 330 milhões aportados pelo Governo no orçamento das IFES, embora recomponha o orçamento de 2023 destas, está muito distante de uma plena recuperação dos recursos que permitam que às IFES retomem sua tarefa de desenvolver o país.

Desta forma, o PROIFES-Federação considera que, ainda que não contemple os anseios da categoria, a sua defesa e negociação feita de forma resiliente e num cenário econômico e político difícil, conseguiu obter ganhos reais. Reforçamos, por fim, que baseados em nossa Pauta de Reivindicações protocolada em 2023, continuaremos na luta para que os docentes das IFES obtenha o reconhecimento necessário, como protagonista do desenvolvimento de nossa nação.

Diante disso, o Conselho Deliberativo orienta a todos os Sindicatos Federados que realizem, no âmbito de seus estatutos, uma rodada de reuniões e/ou assembleias, até o dia 24 de maio próximo, para análise e posicionamento sobre a proposta do Governo.

Brasília, 16 de maio de 2024

Baixe aqui o documento:

https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/RESOLUCAO-CD-1.pdf

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