Estratégia Nacional de CT&I começa a ser desenhada
Documento que deve ser apresentado dia 3 de setembro propõe quatro eixos de ação, segundo Sergio Rezende, secretário-geral da 5ª CNCTI A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) começou a ser desenhada uma quinzena após o término da 5ª Conferência Nacional de CT&I (5ª CNCTI), realizada entre 30 de julho e 1º de agosto, em Brasília. Segundo secretário-geral da 5ª CNCTI, o físico e ex-ministro da CT&I Sergio Rezende, da compilação das propostas construídas ao longo de seis meses de conferências regionais e livres e do encontro nacional, despontam quatro eixos de ação. “O eixo um tem o nome de Recuperação, Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, revelou Rezende em entrevista exclusiva ao Jornal da Ciência e ao programa O Som da Ciência, da SBPC com a Rádio Unesp FM. Como segundo eixo vem a ampliação de recursos financeiros e o aperfeiçoamento dos instrumentos de sua distribuição. O eixo três propõe intensificar a formação de recursos humanos para a educação e a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na academia e nas empresas, com vistas a melhorar as condições de retenção de pesquisadores no país. O eixo quatro trata de ampliar a cooperação internacional do Brasil, especialmente em áreas estratégicas. Segundo Rezende, a formatação em eixos levou em conta as recomendações mais frequentes dos participantes de todas as 220 sessões. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), organizador da 5ª CNCTI, 100 mil pessoas participaram, em formato presencial ou online, da programação preparatória, realizada de dezembro de 2023 a maio de 2024. Já na Conferência em Brasília, realizada nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, 5.300 pessoas estiveram presencialmente e outras quatro mil participaram de forma remota. O documento entregue terça-feira (20/8) pela plataforma Strateegy tem 280 páginas contendo a síntese de 521 recomendações compiladas por Inteligência Artificial. Em seguida, foi repassado para uma equipe de 60 relatores encarregados de fazer uma análise apurada ponto por ponto. “Eu li e o que eu fiz foi, para cada um dos eixos estratégicos do Ministério, pegar as quatro recomendações de cada eixo que eu achei mais importantes, mas não quer dizer que isso será o resultado da Comissão”, ressaltou. A seleção das prioridades e a organização em eixos levou em conta as recomendações mais frequentes. “Uma que é repetida em muitas recomendações é ampliar os recursos financeiros federais, estaduais e empresariais para Ciência, Tecnologia e Inovação, além de aperfeiçoar os instrumentos de sua distribuição”, comentou. Segundo ele, foram sugeridas as seguintes metas: até 2028, o Brasil deverá estar investindo 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I e até 2035, quando o plano decenal chegar ao fim, o país deverá atingir 2,5% do PIB. O cenário traçado pelo documento final será debatido em uma reunião marcada para dia 3 de setembro, que será conduzida por ele e Anderson Gomes, subsecretário geral da 5ª CNCTI. Após a reunião de setembro, as comissões e relatores vão se debruçar sobre o documento para refiná-lo e encaminhar um texto final, em novembro, para o MCTI. “A nossa expectativa é que, a partir das recomendações, o Ministério assuma a responsabilidade de fazer o plano decenal que não deve ser só o deste ministério, deve ser um plano de governo que certamente precisa envolver o Ministério da Educação, da Saúde, da Indústria, da Defesa e assim por diante”, afirmou. Fonte: Janes Rocha – Jornal da Ciência
Seminário discutirá gestão e planejamento das universidades
MEC vai realizar o evento entre 28 e 30 de agosto, em Brasília. Serão debatidas boas práticas administrativas das instituições federais de ensino. Participarão representantes de todas as federais do País O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá, entre os dias 28 e 30 de agosto, em Brasília (DF), seminário sobre gestão de pessoas, administração e planejamento das instituições federais de ensino superior. O objetivo é discutir o fortalecimento das universidades, além de apresentar boas práticas desenvolvidas por elas. O evento contará com a presença de gestores das 69 universidades federais do País. Vão participar da abertura o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini; o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil; a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes/Sesu), Tânia Francisco; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Melo, também reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a coordenadora do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), Mirian dos Santos; e o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), Juscelino Silva. Na programação, haverá mesas de discussão e apresentação de projetos de boas práticas sobre temas como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD); dimensionamento de pessoal e distribuição de vagas para docentes e técnicos; perspectivas para desenvolvimento e inovação da carreira de docentes e técnicos da administração pública federal; gestão de custos e orçamentária interna; além de modelos de gestão multicampi, que repercutem positivamente na gestão dessas instituições. A previsão é de que participem do seminário cerca de 160 gestores, de todo o País. Parte da programação será realizada no Edifício-Sede do MEC e parte no Auditório Verde da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (Face) da Universidade de Brasília (UnB), no campus Darcy Ribeiro. Veja a programação completa. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Novo PNE avança com visão sistêmica da educação, avaliam especialistas
A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta segunda-feira (26) a primeira de dez audiências públicas sobre o projeto do Executivo (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Na avaliação dos participantes, a proposta avança por apresentar uma visão sistêmica do planejamento educacional e da intersetorialidade entre as políticas públicas, além de garantir o fortalecimento da pactuação federativa para o cumprimento dos 18 objetivos e das 58 metas previstas do projeto. O debate foi conduzido pelo presidente da comissão e requerente da audiência pública, senador Flávio Arns (PSB-PR). O diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Armando Amorim Simões, destacou que o projeto — que está em análise na Câmara — já traz avanços por ter sido criado a partir dos debates com a sociedade civil, levando em consideração as avaliações e monitoramento do atual plano. O texto traz contribuições apresentadas pelo grupo de trabalho do ministério e contou com participações de representantes do Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de educação. A proposta inclui ainda sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano. Entre as novidades, Simões citou que o novo plano buscou reorganizar os conceitos de diretrizes, objetivos, estratégias e metas que, segundo avaliação dele, estavam confusas no plano vigente. Em relação às diretrizes, ele abordou a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional. O diretor falou ainda sobre a perspectiva da intersetorialidade entre as políticas públicas, além do fortalecimento da instância de pactuação entre os entes federativos e o mecanismo financeiro permanente para governança do plano. — Esse é um reconhecimento de que o desenvolvimento da educação não só afeta as outras áreas do desenvolvimento, mas também é afetado pelo que ocorre em outras áreas da política pública. Basta dizer que os índices de pobreza do país desafiam localmente o progresso da educação em vários contextos. As questões relacionadas à saúde, por exemplo, são impactadas pela educação — disse. O projeto do novo PNE, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos. Entre os objetivos, estão a consolidação da gestão democrática do ensino público; a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica; e a superação do analfabetismo de jovens e adultos. Para o vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Fossatti, um dos principais desafios a serem superados pelo novo plano é estabelecê-lo como uma política de estado, com a execução integrada entre os entes da federação, sem que ela seja desmontada ao longo do tempo. — Se nós quisermos levar adiante o nosso PNE com seriedade e efetividade, nós precisamos pensar num Sistema Nacional de Educação que dê conta; um sistema que integre a Federação, os estados, que integre os municípios nesse grande trabalho em rede para que de fato seja uma política de Estado, e não uma política de governo de quatro ou de oito anos — alertou, ao destacar que o Brasil ainda registra 9 milhões de analfabetos, mais de 60 milhões de jovens que não terminaram o ensino fundamental e cerca de 70 milhões de jovens em situação de educação de jovens e adultos (EJA). Diversidade e inclusão Os participantes afirmaram ainda que o projeto pensou em pontos fundamentais, como a garantia dos direitos humanos, a atenção à diversidade, as desigualdades regionais e a preocupação com o meio ambiente, como aqueles elencados na diretriz 10. No entanto, na avaliação da vice-coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Miriam Fábia Alves, a proposta precisa avançar mais para se conectar com os graves problemas que estão ocorrendo hoje, como a crise climática. Ela citou como exemplo as queimadas que atingem atualmente várias regiões do país. — Todas essas questões nós enfrentamos no cotidiano, que é um desafio imenso, do ponto de vista da educação que nós queremos ofertar, mas da educação como direito. E nesse aspecto, a discussão de sustentabilidade socioambiental, da questão ambiental, ainda é muito incipiente no nosso plano para enfrentar os desafios do tempo presente. Financiamento Fossatti e Miriam Alves também citaram como desafios a contratação, valorização, capacitação e criação da carreira de docentes, ampliação de vagas no ensino técnico, interiorização do ensino superior e atualização do currículo das universidades com o mercado de trabalho. Além disso, indicaram como fundamental a preocupação com um financiamento que garanta a integralidade da educação, que pense além do ensino básico, citando a educação superior e o incentivo à pesquisa também como necessários. Eles lamentaram que o próximo PNE tenha recuado na meta progressiva de investimento em razão do não cumprimento do PNE 2014-2024. O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. — Nós podemos destacar, por exemplo, a infraestrutura das escolas. Equipamento, materiais, acesso à internet, laboratórios, salas de leituras ou bibliotecas. Eu estou falando de velhos problemas em que nós não conseguimos avançar na educação brasileira. Então, para podemos avançar nesse aspecto, o financiamento é um item muito importante — acrescentou Miriam Alves. A defasagem salarial dos professores também foi destacada pelo senador Flávio Arns. — Mais de 50% dos professores da educação básica estão em contratos precários, temporários. Quer
MEC apresenta dotação orçamentária de R$ 6,575 bilhões para universidades federais em 2025
Andifes reforça necessidade de recomposição do orçamento das universidades federais para 2025 O Ministério da Educação (MEC) anunciou a dotação orçamentária destinada às universidades federais para 2025, durante a 174ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes, realizada nesta quinta-feira, 22, na sede da entidade, em Brasília. Os reitores e reitoras receberam a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (Difes), Tânia Mara Francisco, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação (MEC), Adalton Rocha de Matos. O titular da SPO apresentou a dotação orçamentária de R$ 6,575 bilhões para as universidades federais em 2025. Os recursos previstos representam um aumento de 4% em relação aos R$ 6,321 bilhões inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, recursos que, depois, foram cortados para R$ 5,9 bilhões pelo Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. A diretora da Difes informou que os recursos consideram, em parte, a correção do orçamento de 2024 pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,12%. “Isso foi aplicado a partir da matriz orçamentária de forma linear para aproximar a equidade do orçamento das instituições”, detalhou Tânia. O presidente da Andifes, reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN), reconheceu o empenho do MEC e destacou a necessidade de aumento real do orçamento das instituições em 2025 sobre os recursos deste ano, na expectativa de aproximar os recursos dos R$ 8,5 bilhões de 2017. Os reitores e as reitoras também demonstraram preocupação com a insuficiência orçamentária para o fechamento das contas das instituições em 2024, uma vez que a situação foi agravada pelos bloqueios recentes. “Continuamos com a expectativa e com um grande desejo de alcançarmos um aumento real do orçamento para que seja possível começar a corrigir as assimetrias que enfrentamos internamente”, acrescentou o presidente da Andifes. Receitas próprias A rubrica prevista para o orçamento do próximo ano considera receitas próprias das universidades federais de R$ 942,46 milhões, acima dos R$ 759,14 milhões previstos na LOA 2024. Fonte: Andifes
STF vai decidir futuro do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Em pauta, a continuidade ou não do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão que pode definir o futuro das relações de trabalho no serviço público. Em pauta, a continuidade ou não do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Silvana Piroli, Secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam/CUT, se posiciona firmemente a favor da uniformidade no serviço público. Para ela, a adoção de um único regime jurídico é essencial para garantir direitos iguais aos servidores e a qualidade do serviço prestado à população. Piroli ressalta que, quando a Constituição de 1988 instituiu o RJU, a intenção era organizar e padronizar o serviço público. “Mesmo se fosse o regime CLT, haveria a necessidade de concurso público. A grande maioria dos municípios adotou o regime jurídico único estatutário”, afirma. No entanto, após a Emenda Constitucional de 1998, que flexibilizou essa obrigatoriedade, o que se vê hoje é uma desorganização no sistema. “Temos nos municípios diferentes regimes, pessoas contratadas pela CLT, contratos temporários e estatutários, cada um com direitos, deveres e salários distintos.” Essa multiplicidade de regimes, segundo Piroli, afeta diretamente a qualidade do serviço público, ao criar desigualdades e dificultar a organização das carreiras. Ela defende que a uniformidade no regime jurídico permitiria a construção de carreiras sólidas, com estabilidade e continuidade no atendimento à população. “Isso garante que o serviço público seja de qualidade e permanente”, destaca. Para Silvana Piroli, é fundamental que o STF resolva essa questão de forma definitiva. “A precarização do serviço público e a desorganização das carreiras são consequências diretas da indefinição sobre o regime jurídico único”, alerta. Ela espera que o tribunal finalmente restabeleça a obrigatoriedade do RJU, permitindo que os municípios e estados se adaptem, mas garantindo a estabilidade e a eficiência no serviço público. Saiba mais sobre o assunto O regime foi originalmente estabelecido pela Constituição de 1988, garantindo que todos os servidores efetivos e comissionados fossem contratados sob as mesmas regras. Isso significava estabilidade no emprego e direitos específicos, como progressão na carreira e aposentadoria diferenciada. Entretanto, em 1998, com a Emenda Constitucional 19, essa obrigatoriedade foi retirada, permitindo que novos servidores fossem contratados também pelo regime celetista (regido pela CLT), que não oferece os mesmos benefícios, como a estabilidade. A mudança causou polêmica, especialmente por conta de um suposto erro formal no processo de aprovação da emenda. Partidos de oposição, como PT, PDT, PSB e PCdoB, ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.135) em 2000, questionando a legalidade da alteração. Eles alegam que a emenda não seguiu o rito legislativo correto, já que não obteve a maioria qualificada de votos na Câmara dos Deputados. Em 2007, o STF concedeu uma liminar (decisão provisória), suspendendo a validade do novo artigo da Constituição e restabelecendo o Regime Jurídico Único como padrão. Desde então, a administração pública voltou a ser obrigada a contratar seus servidores pelo regime estatutário, mas o julgamento final sobre o tema ainda está pendente. Em 2020, a ministra do STF Cármen Lúcia, relatora do caso, votou a favor da anulação definitiva da emenda de 1998, defendendo a manutenção do RJU como obrigatório. Segundo a ministra, a mudança proposta pela emenda compromete a igualdade de tratamento entre servidores e a qualidade do serviço público. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para a conclusão agora em 2024. A decisão final do STF pode impactar o futuro do funcionalismo público no Brasil. Se o RJU for mantido, todos os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas continuarão sob o regime estatutário, com garantias como a estabilidade no emprego. Por outro lado, se a mudança proposta pela emenda de 1998 for validada, a administração pública poderá contratar novos servidores pelo regime da CLT, sem esses mesmos direitos. O que está em jogo é a definição de um modelo de trabalho único para os servidores, garantindo direitos iguais e estabilidade para todos que exercem funções semelhantes na administração pública. A decisão do STF poderá ser um marco importante na defesa da igualdade e da qualidade do serviço público no Brasil. Fonte: CUT Brasil
PROIFES participa de celebração dos 13 anos de concessão da carta sindical da Apufsc
Entidade foi o primeiro sindicato de docentes de universidades federais do Brasil a conquistar o documento Na tarde desta quinta-feira (22), a Apufsc Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, comemorou os 13 anos da sua carta sindical. O documento foi concedido no dia 18 de agosto de 2011 pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como parte da celebração, a entidade realizou uma mesa-redonda, conduzida pelo presidente da Apufsc, José Guadalupe Fletes. A mesa reuniu os ex-presidentes da Apufsc, Carlos Mussi (2010-2012), Wilson Erbs (2014-2018) e Carlos Alberto Marques (2018-2022). Os ex-ministros Manoel Dias (PDT) e Ideli Salvatti (PT) também estiveram presentes no evento. Na abertura, Fletes agradeceu aos presentes e passou a palavra ao vice-presidente, Adriano Duarte, que leu uma nota em nome da Diretoria. Nela, a gestão defendeu que o evento “é um ato político em defesa da carta sindical”, e a mesa foi composta por pessoas que continuam atuando em prol do documento. “Hoje celebramos aqui a autonomia sindical, a democracia sindical e o diálogo”, finalizou Adriano. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, participou da comemoração representando a Federação na mesa. Também estiveram presentes o diretor tesoureiro, Jairo Bolter, o diretor de assuntos jurídicos, Oswaldo Negrão, o diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e a diretora de Direitos Humanos, Rosângela Oliveira. Wellington Duarte disse que a presença de diretores do PROIFES é uma reverência necessária à relação próxima entre a Apufsc e a Federação. Duarte destacou os espaços que o sindicato representa em nível nacional: no PROIFES, são duas diretorias, a de Políticas Educacionais e a de EBTT, ocupadas respectivamente por Bebeto Marques e Romeu Bezerra. “O professor Bebeto é a representação do PROIFES no Fórum Nacional de Educação”, destacou Wellington, que explicou que, entre as atribuições da entidade hoje, estão as discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), o documento mais importante para as políticas educacionais brasileiras para os próximos dez anos. Rosângela Oliveira falou da importância do papel da Federação e da defesa da educação pública, laica e de qualidade. Jairo Bolter se referiu ao evento como um “momento histórico”. Geci Silva falou das dificuldades dos processos de negociação, dos ataques sofridos pelo PROIFES e da capacidade da entidade de “apresentar propostas viáveis”. Oswaldo Negrão falou sobre o adoecimento de profissionais da educação, um assunto que deve ser pauta dos sindicatos. Durante o evento, foi apresentado um material elaborado pelo ex-secretário-geral (gestão 2008-2010) e ex-diretor de imprensa da Apufsc-Sindical (gestão 2010-2012), Paulo Cesar Phillippi. O documento conta a história do processo de desvinculação da Andes, da reconstituição do Conselho de Representantes e da formulação de uma proposta de reforma do regimento, até a assembleia de constituição do sindicato. Elaborado em 2011, o material, disponibilizado agora como e-book, recebeu o título de “A transformação da Apufsc em Sindicato Autônomo” e pode ser conferido na íntegra aqui. Com informações da Apufsc sindical Fotos: Natan Balthazar/Apufsc
Comissão aprova projeto que prevê correção anual das bolsas de estudo da Capes e do CNPq
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a correção anual pela inflação das bolsas de estudo e pesquisa concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Conforme o texto, os valores das bolsas serão reajustados anualmente, em janeiro, no mínimo com base no IPCA acumulado nos 12 meses anteriores. A medida está prevista no Projeto de Lei 238/23, aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), na forma de um substitutivo. Ela afirmou que a correção anual evita cortes no valor das bolsas “em gestões poucos compromissadas com a educação e a ciência”. “A manutenção e o incremento dos valores das bolsas de estudo é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e de setores estratégicos e de alto valor agregado, com cadeias complexas de mercado”, completou Jandira Feghali. Capes e CNPq são as principais instituições brasileiras de fornecimento de bolsas de estudo para pesquisas de estudantes e professores. O CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Já a Capes está sob controle do Ministério da Educação. Próximos passosO projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas
Especialistas irão participar da construção de normas para o enfrentamento à discriminação racial na educação básica e no ensino superior. Edital que selecionará propostas de ações tem inscrições abertas até 5/9 O Ministério da Educação (MEC) irá elaborar protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A medida faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e vai contar com a expertise de educadores pesquisadores especialistas em estudos raciais. Para isso, o MEC abriu uma seleção pública, regida pelo Edital nº 3/2024, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que irá selecionar cinco consultores (um para cada etapa de ensino) para construção de protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino em situações de racismo. As inscrições seguem abertas até 5 de setembro para submissão de currículos e propostas preliminares. As propostas preliminares deverão estar apoiadas em: marcos normativos que alicerçam a educação das relações étnico-raciais no Brasil; evidências científicas produzidas em torno da temática; rigor metodológico no desenho dos protocolos, incluindo evidências de validação do instrumento; boas práticas referentes a recomendações objetivas e claras para prevenção a eventos racistas no âmbito escolar e universitário, bem como os modos de agir em cada caso. Contexto – O racismo pode ter um impacto profundo no bem-estar emocional e psicológico dos estudantes, afetando diretamente a qualidade de sua experiência educacional. Para garantir que todos os brasileiros tenham direito a um ambiente de aprendizagem inclusivo e seguro, é preciso criar ferramentas educacionais que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
Comissão aprova projeto que impede contingenciamento de recursos de pesquisa
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o governo federal de contingenciar (suspender provisoriamente) recursos orçamentários para ações vinculadas a programas de inovação e de pesquisa científica e tecnológica de instituições públicas. A medida beneficia especificamente a Embrapa, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Suframa, estatal que administra a Zona Franca de Manaus. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o contingenciamento é um bloqueio provisório de despesas determinado pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação federal. O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), recomendou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/20, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Essas instituições desempenham papéis cruciais no avanço do conhecimento, na promoção de inovações tecnológicas e na geração de dados e análises fundamentais para a formulação de políticas públicas”, disse Daniel. Ele apresentou uma emenda para também impedir o contingenciamento de recursos para inovação. A proposta trata apenas de recursos para pesquisa científica e tecnológica. Próximos passosO projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
ADUFRGS Sindical lançará campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”
Na próxima segunda-feira (26), a ADUFRGS Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, dará início à campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”. A campanha tem como principal objetivo trazer à sociedade reflexões críticas sobre as evidências que apontam que “quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais impostos”, além de destacar as desigualdades sociais que são históricas no país. Em parceria com a Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT RS), a campanha promoverá ações que envolvam os trabalhadores e trabalhadoras de diferentes sindicatos, especialmente aqueles do campo da educação pública, estadual e municipal, visando à conscientização sobre a importância de se questionar o que está por trás da Renúncia e Desoneração Fiscal. No dia 26, no auditório da ADUFRGS Sindical, sob a coordenação do presidente da ADUFRGS-Sindical e diretor tesoureiro do PROIFES, professor Jairo Bolter, acontecerá uma mesa de debate com o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci; a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer; a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri; e o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que participará de forma virtual. O debate também será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube – www.youtube.com/@ADUFRGSSindical. “A intenção com esse debate inicial é a de irmos construindo, junto à base e aos sindicatos parceiros, uma interpretação crítica das desonerações, relançando sempre o compromisso político da ADUFRGS com as transformações sociais e, particularmente, com o cuidado do sindicato com a Educação Pública, com a Ciência e com a Tecnologia, sem as quais não podemos alcançar uma sociedade justa e inclusiva”, afirmou Sônia Ogiba, presidente do Conselho de Representantes da ADUFRGS-Sindical. Por fim, a campanha buscará responder questionamentos como: Quem está se beneficiando com a política de desoneração e renúncia fiscal? O Estado é “pesado” para quem? O que está por trás da renúncia fiscal e da desoneração fiscal? Entenda o que é a desoneração da folha A desoneração é uma política que começou em 2012. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, ele paga de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A desoneração também foi responsável por reduzir de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios. O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o Governo, a proposta de desoneração é inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem indicar o impacto nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a manutenção dessa medida exigiria uma nova reforma da Previdência em alguns anos.
