PROIFES participa da Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Na noite da última sexta (3), teve início a 24° plenária do fórum nacional pela democratização da comunicação (FNDC). O Proifes teve sua representação garantida por Gilka Pimentel, diretora de comunicação, Jailson Alves Dos Santos, diretor de assuntos jurídicos e Leonardo Santa Inês Cunha (APUB). Durante a mesa de abertura, foram apresentados os temas e os desafios da comunicação como instrumento de garantia da democracia, da civilidade. Helena Martins, que integrou a equipe de transição da comunicação, destacou que há muita dificuldade de entender a centralidade da luta pela democratização da comunicação. “É preciso pensar o papel do movimento de comunicação. Foi num ambiente alimentado pela mídia que fomos jogados numa realidade nefasta de retirada de direitos de destruição social e mesmo da própria vida”, disse. Na mesa também estava presente Renata Mieli, coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Para ela, o que é preciso combater é a malha de desinformação que se articulou. “São várias plataformas que se organizaram num ecossistema que se retroalimenta. O direito a comunicação passa também por manter o ambiente comunicacional seguro e com qualidade para que haja possibilidade de estabelecer diálogos entre as diferenças”, explicou. Mieli destacou ainda que a universalização do acesso à internet é uma bandeira estratégica para a luta pela democratização da comunicação, junto a uma regulação convergente da comunicação, que abranja várias frentes. “A liberdade de expressão não é um direito absoluto. Não se pode defender ideias que exterminem outras pessoas. Precisamos recuperar essa bandeira. Reconquistar a liberdade de expressão, para que ela não seja mais um meio de ataque à democracia.”, disse. João Brant, Secretário de Políticas Digitais da SECOM, presente de maneira online, também comentou que a chave da equação é a liberdade de expressão. “A gente só resolve a cilada se a gente retomar a bandeira da liberdade de expressão. Coletivamente é preciso garantir que a sociedade esteja bem informada – por isso não podemos apostar em soluções que não tenham pacto real com a sociedade”, comentou. Ana Mielke, militante do coletivo de comunicação Intervozes, colocou que atualmente a agenda da comunicação está fragmentada, principalmente a digital, o que, para ela enfraquece a capacidade de acompanhar os debates todos e se posicionar. Jailton dos Santos, representando o PROIFES, propôs que o FNDC se posicionasse contra o vereador Sandro Fatinel que, depois de virem à tona casos de trabalho análogo a escravidão no Rio Grande do Sul, fez discurso xenofóbico contra baianos. Na manhã de sábado (4) a mesa foi composta por Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que debateram o combate ao fascismo no cenário mundial e nacional. Rita Freire ressaltou a importância de manter o processo de retomada e defesa da democracia latente, principalmente no contexto mundial, que traz o desmonte de democracias via desinformação. “Isso não se faz em silêncio e deixando de exercer a crítica. A comunicação e a crítica não são construídas para destruir o projeto democrático. A crítica vem de uma perspectiva democrática e hoje é importantíssimo pressionar o governo para proteger esse flanco que ainda está aberto.”, disse. Samira de Castro, presente de maneira online, colocou que combater o sequestro do legislativo e a investida fascista sejam desafios do governo, é preciso que a comunicação exerça seu papel social. “Nada disso vai acontecer com desinformação, mentiras e manipulações, que são recursos recorrentes, mas o objetivo de desmonte da democracia só é possível com a aliança tática da mídia hegemônica com o projeto golpista. Diante disso, a mídia vive uma incapacidade de lidar com a realidade social, e de desmentir o volume de desinformação que recebemos hoje em dia. É preciso democracia na comunicação para defender a democracia”, ressaltou. Renata Mieli falou sobre a Campanha Calar jamais, criada para denunciar violações ao exercício da profissão de jornalista, tao frequente no governo Bolsonaro. Mieli apresentou o relatório ao final da apresentação da campanha. Na parte da tarde, finalizando o dia, o regimento da plenária foi colocado em apreciação assim como as teses apresentadas e as emendas. Fonte: SINDEDUTEC
Reestabelecimento do Fórum Nacional de Educação: MEC realiza nova reunião com Diretoria Executiva do FNPE
Na manhã desta quinta-feira (02) o secretário da SASE (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino), Maurício Holanda, recebeu os membros da Executiva do FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação para apresentação da estrutura da portaria que irá reestabelecer o Fórum Nacional da Educação. Durante a reunião, ficou definido que a executiva do Fórum irá se reunir para discutir a proposta com as entidades participantes do FNPE e, após isso, dar encaminhamento com o governo. O Ministro da Educação, Camilo Santana, indicou no dia 07 de fevereiro, após reunião com o FNPE, o retorno do Fórum. O PROIFES-Federação, membro da executiva do FNPE, foi representado na reunião pelo Diretor de Ciência e Tecnologia da entidade, professor Ênio Pontes. “Entendo que nesse momento o país se encontra em um momento diferente do que vivia quando o Fórum foi estabelecido, mas acredito que a retomada do FNE simboliza o retorno do diálogo e do momento de União e Reconstrução do país”, afirmou Ênio.
No mês das mulheres, 21ª edição da Mátria conta como mulheres têm ocupado espaços de poder
Publicação é feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Chegou o mês de março e com ele as mobilizações em defesa de um mundo mais justo e igualitário ganham evidência. Quem acompanha o movimento sindical e social sabe que a batalha não se restringe a esse período e conquistas como a paridade nas direções das instituições sindicais comprovam isso. Mas sabemos também do simbolismo do 8 de Março e toda força que carrega a partir da luta empenhada por aquelas que abriram caminhos e nos indicaram possiblidades. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE) este é um mês de muito orgulho, porque traz mais uma edição da revista Mátria, nossa publicação que alcança a maioridade absoluta com o 21º número. São mais de duas décadas de reportagens que promovem debates, ideias e propostas para um novo modelo de sociedade. Este número convida você a prestar atenção na capa. A partir da imagem da foto já histórica das mulheres presentes na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, construímos a ideia da diversidade que esperamos ver se realizar após um período tenebroso de retrocessos e violência. O grande destaque desta edição fica por conta da ocupação do poder por olhares e fazeres femininos, dentro e fora do Executivo, Legislativo e Judiciário. Inclusive no movimento sindical. Sabemos que ainda é necessário avançar muito, especialmente quando falamos de lugares de decisão, mas não podemos deixar de celebrar os avanços. Abrimos este número com uma entrevista exclusiva com a comandante do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, e conversamos também com a primeira senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitão, e a primeira mulher titular do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil, Luciana Santos. Seguimos em marcha com uma reportagem sobre como o feminicídio ainda se faz presente em nosso país e como destrói famílias. Tratamos também da pobreza e dos desafios enfrentados por mães de todo o país para manter os filhos na escola e como a mercantilização da educação tem comprometido o futuro de milhares de jovens na América Latina. Abordamos ainda um tema lamentavelmente atual, os ataques terroristas nas escolas e mostramos como discursos extremistas têm alimentado ações assim. A Mátria apresenta também o perfil de Sonia Guajajara, à frente do primeiro ministério indígena de um país em crise social diante da miséria dos povos originários, a luta das trabalhadoras rurais para manter viva a diversidade nacional e mais um série de dicas culturais para aprender, lutar e levar para a sala de aula o debate sobre o machismo e o patriarcado. A Mátria é distribuída gratuitamente para sindicatos, escolas e bibliotecas públicas e você também pode ler aqui Fonte: CNTE
Educação pública em pauta: PROIFES – Federação participa de café da manhã com parlamentares
Na manhã desta quarta-feira (01) o PROIFES-Federação participou do café da manhã com parlamentares promovido pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE). O evento teve como propósito apresentar aos parlamentares as principais pautas das entidades na reconstrução de uma educação pública de qualidade. O encontro teve a participação de mais de vinte parlamentares que receberam a Carta de Natal, elaborada durante a última Conferência Nacional Popular da Educação (CONAPE) em 2022. Dentre as principais reivindicações do documento estão: Revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016, suspensão da tramitação da PEC 32, expansão do financiamento público da educação básica e superior e a destinação de recursos públicos exclusivamente para as instituições públicas de educação com acompanhamento dos Conselhos de Controle Social e popular. Os parlamentares se comprometeram a apoiar as demandas apresentadas e a lutar no Congresso Nacional para a reconstrução da educação pública no Brasil. Além disso, trataram ainda de temas importantes como o fim da lista tríplice para a escolha dos reitores, a reforma do ensino médio e a desmilitarização das escolas. Os deputados se dispuseram a, junto com o FNPE, abordar e tratar desses temas com o MEC. Estiveram presentes, dentre outros, o deputado federal Zeca Dirceu , líder da bancada do PT na Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Érika Kokay(PT-DF), Fernando Mineiro (PT-RN), Tarcisio Motta (PSOL), Luciene Cavalcante (PSOL), Reginete Bispo (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB), Rogério Correia (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Ana Pimentel (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC) , Bohn Gass (PT-RS), Idilvan Alencar (PDT-CE), Reimont (PT-RJ), Henrique Vieira (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Denise Pessoa (PT-RS) e João Bacelar (PV-BA). O PROIFES-Federação foi representado pelo presidente, Nilton Brandão, o vice-presidente, Wellington Duarte, o secretário-tesoureiro, Flávio Silva, a diretora de comunicação, Gilka Pimentel, a diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira e os membros do Conselho Deliberativo, Jairo Bolter, Oswaldo Negrão e Geovana Reis. Durante sua participação no evento, Nilton Brandão elencou para os parlamentares as principais demandas da pauta emergencial da educação, dentre elas, a autonomia universitária, o fim da lista tríplice e a revogação da portaria n° 983. “Nossa pauta já está no governo e esperamos que com o apoio dos deputados sejamos vitoriosos. Somos apoiadores e signatários de todas as pautas apresentadas pelo FNPE e acreditamos que a educação pública de qualidade voltará a ser prioridade no nosso país”, afirmou o presidente.
PROIFES-Federação pede que Governo Federal aumente a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos
O Proifes-Federação, solicitou nesta terça-feira (28), que o Governo Federal aumente a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos. O documento foi entregue ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça. O ofício aponta, entre outras questões, que o índice de 7,8% proposto pelo Governo Federal é insuficiente, uma vez que os servidores acumulam prejuízos nos últimos anos. Especificamente em relação à categoria docente, as perdas salariais são de 41,14%. No documento, a entidade também classificou como positivo o índice 43,6% no vale-alimentação, mas pediu que o mesmo percentual seja aplicado a outros auxílios, como pré-escolar e saúde. O Proifes solicitou, ainda, que os recursos que serão usados para o reajuste dos benefícios não sejam retirados da verba de pessoal. Também foi pedido que o Governo Federal se comprometa, em caráter imediato, com relação à previsão orçamentária de 2024 para que haja recuperação das perdas históricas dos servidores. Por fim, o Proifes solicitou que o governo promova a abertura das mesas setoriais de negociação para que pautas específicas de cada categoria sejam solucionadas. Mesa Nacional de Negociação Permanente Em reunião realizada nesta tarde, o Governo se comprometeu a enviar até sexta-feira (03) uma contraproposta para as entidades. Na próxima terça-feira (07) haverá mais uma reunião da mesa nacional de negociação permanente para discussão da contraproposta apresentada. Confira o documento na íntegra abaixo: Ofício da Proifes Federação
Curta-metragem “O complô” tem lançamento nacional em primeiro de março
O curta, que teve apoio do PROIFES-Federação, é baseado no livro homônimo do Deputado Federal Constituinte Hermes Zaneti Na próxima quarta-feira (01) será lançado nacionalmente o documentário “O Complô”. O evento acontecerá no teatro dos bancários, em Brasília às 19h. O documentário apresenta os bastidores da gestão da dívida pública federal, com um resgate histórico do tema desde a Assembleia Nacional Constituinte, e joga luz nos seus impactos sobre o cotidiano da população brasileira. A produção, que obteve apoio do PROIFES-Federação, mostra como um conjunto de atores econômicos e políticos se organizam, atuam e se fazem representar nas esferas política, jurídica, econômica e de comunicação. O vice-presidente do PROIFES, professor do Departamento de Economia da UFRN, Wellington Duarte, contribuiu para a produção do curta com seu depoimento sobre o tema. Ao falar e mostrar a precarização dos serviços públicos de saúde, educação, moradia, transporte, e levar o espectador a perceber que essa situação decorre do modelo de gestão das finanças públicas, que trata de forma desigual os contribuintes – premiando o ‘andar de cima’ com isenção e “sonegação tolerada” de tributos, e lhes garantindo uma renda certa de juros de uma dívida pública que em nada atendeu os interesses maiores da sociedade – O Complô demonstra que esse modelo termina por precarizar os serviços públicos, o emprego e a renda dos servidores do Estado. “O filme é necessário porque nos ajuda a entender como essa máquina pública funciona a favor dos rentistas e como nós podemos, enquanto sociedade, nos unir para reverter a situação”, declara Luiz Alberto Cassol, Diretor do filme. “Todos os que estão envolvidos nessa denúncia têm muita coragem. A nossa esperança é de que a mensagem do filme seja levada para o povo brasileiro, e que isso nos ajude a libertar o Brasil do sistema rentista do qual somos escravos”, complementa o deputado constituinte Hermes Zaneti. Com produção da Filmes de Junho associada com a Abravídeo, o curta-metragem conta com narração da atriz Manuela do Monte e atuação do próprio Hermes Zaneti. ‘O Complô’ têm recursos de acessibilidade como Audiodescrição, Libras e Legendagem para surdos e ensurdecidos (LSE) para que qualquer pessoa com deficiência visual ou auditiva possa assistir. O filme foi viabilizado com recursos de dezenas de entidades do movimento social organizado e pessoas físicas, a partir de campanha de financiamento coletivo.
Em reunião com PROIFES-Federação, Ministério da Gestão e Inovação sinaliza possível revogação da portaria n° 10.723/2022
Na manhã desta quinta-feira (23), o PROIFES e algumas entidades que representam a educação, SINASEFI, ANDES, FASUBRA e CONDSEF se reuniram com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para discutir a possível revogação da Portaria nº 10.723/22. A portaria trata exclusivamente das redistribuições de cargos ocupados, não tratando, portanto, de cargos vagos passíveis de preenchimento por concurso público. O presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão, esteve na reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Na ocasião, os representantes das entidades demonstraram as definições da portaria que atentam contra a lei 8.112/90. A reivindicação apresentada foi a revogação da norma, o que foi aceito pelo secretário e sua equipe. Dessa forma, o Ministério se comprometeu a discutir o assunto internamente e, com parecer do Tribunal de Contas da União, apresentar ainda nesse mês de fevereiro uma proposta de minuta com as possíveis alterações dos pontos apresentados. “Avalio que a reunião foi positiva, na perspectiva de resolução de um problema pertinente aos nossos docentes. Portanto, estamos cumprindo o papel do PROIFES-Federação de defender os interesses dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou o professor, Nilton Brandão. O que diz a portaria 10.723/22? O artigo 3° da portaria extrapola seu poder regulamentar ao atribuir a tomada de decisão acerca do interesse na redistribuição às unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades. Da mesma forma, a norma traz ilegalidades ao prever as seguintes restrições quanto às redistribuições: Para quem se encontra em estágio probatório; Para quem esteja respondendo PAD ou cumprindo penalidade; Para quem tenha sido redistribuído nos últimos 5 anos e para quem esteja em licença ou afastamento. O PROIFES avalia que nenhuma dessas restrições encontra guarida na legislação ordinária, hierarquicamente superior à Portaria, que não pode restringir o direito à redistribuição previsto no art. 37 da Lei nº 8112/90. Esses foram os principais pontos apresentados ao Secretário, Sergio Mendonça. Conforme acordado, o PROIFES irá aguardar a minuta com as possíveis alterações para seguir com avaliação do tema. Confira abaixo o relato do presidente Nilton Brandão sobre a reunião:
PROIFES-Federação orienta os sindicatos federados quanto a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo Federal. Confira
Na última quinta-feira (16), após debates realizados na primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente, o Governo encaminhou ao PROIFES e às demais entidades federais representativas dos servidores públicos proposta de reajuste emergencial como resposta às pautas apresentadas pelas Entidades. Foram apresentadas como proposta os seguintes pontos: Reajuste salarial de 7,8% a partir de março de 2023; Reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00; Revisão da Portaria 10.723 (redistribuição); As INs 02/2018 e 54/2021 “serão objeto de diálogo”; O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para retirada da PEC-32/202; Além disso, aponta que a retomada das mesas setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações do Trabalho no Serviço Público e por fim, se compromete em regulamentar a Mesa Nacional de Negociação até maio para tratar dos “pleitos e propostas para 2024”. Em reunião realizada nesta sexta-feira (17) a Diretoria do PROIFES avaliou, dentre outras questões, que não deixa de ser positivo que, após 8 anos sem negociação, se tenha uma proposta de negociação do governo. Como uma primeira proposta, a diretoria entende que o governo deva ter reservado alternativas para uma contraproposta da nossa categoria. Dessa forma, a Diretoria Executiva trás a seguinte orientação: “Os Sindicatos Federados devem realizar consulta aos seus filiados e demais servidores de sua base de atuação. Considerando que a próxima reunião com o governo está marcada para o dia 28 de fevereiro, os resultados dessas consultas devem ser enviados para a Federação até as 12 horas do dia 27 do corrente mês. Lembramos ainda que estamos apenas em fase inicial de negociação e, portanto, a posição final da Federação sobre esse processo de negociação será definida pelo Conselho Deliberativo, posições essas que serão trazidas pelos sindicatos federados, após debates com suas bases”. Leia abaixo o documento completo com todas as análises e encaminhamentos da Diretoria Executiva do PROIFES.
Reajuste salarial: Governo realiza primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação
Na manhã dessa quinta-feira (16) o governo federal realizou a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação permanente com servidores federais. O evento aconteceu no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços públicos e foi conduzido pelo Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho , Sérgio Mendonça. O encontro dá continuidade às atividades do último dia 07 de fevereiro, quando a ministra de Gestão, Esther Dweck, deu abertura a Mesa de Negociação e sinalizou diálogo com as entidades representantes dos servidores para negociação de reajustes. A Mesa, instalada pela primeira vez em 2003 no governo Lula, realizou ao longo de 14 anos 175 acordos com as entidades representativas dos servidores e representa um instrumento da democratização do Estado e das relações de trabalho. A ministra Esther Dweck afirmou anteriormente em entrevista à Folha de São Paulo no último dia 13 que o aumento seria para todas as carreiras do Executivo e que nesse momento o foco do governo é na urgência de aumento para o ano de 2023, uma vez que os servidores estão há mais de quatro anos sem aumento real. A mesa foi composta por representantes das centrais sindicais, do FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típica de Estado). O PROIFES-Federação foi representado pelo presidente da entidade, professor Nilton Brandão. *Propostas* O Secretário Sérgio Mendonça trouxe a previsão orçamentária para o ano de 2023 e afirmou que o valor previsto para reajuste de salários e benefícios é de 11,2 bilhões. Nesse primeiro momento a expectativa do governo é discutir o reajuste apenas para o ano de 2023 para posteriormente debater a Lei Orçamentária Anual e reajustes para 2024. Após um longo debate com as entidades presentes, Sérgio Mendonça deixou como encaminhamento a apresentação, ainda nesta quinta-feira, de uma proposta com os seguintes índices de reajuste: Para reajuste no mês de março – aproximadamente 7,8%; Para o mês de abril – 8,5 %; Para o mês de maio – 9 %. As entidades teriam que optar por uma das propostas a serem apresentadas, em qualquer um dos casos o reajuste do vale alimentação seria de 44%. “A primeira reunião não supriu a nossa expectativa no que diz respeito à apresentação de propostas. A previsão é de que ainda nesse mês aconteça um novo encontro da mesa para se discutir de fato o que foi apresentado. A diretoria do PROIFES irá avaliar a melhor forma de debater o assunto”, afirmou o presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão. Confira o relato da reunião feito pelo presidente: https://youtu.be/CqDubrco154
Ministro da Previdência, Carlos Lupi, recebe PROIFES-Federação
Nesta quarta-feira (15) o PROIFES se reuniu com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. A reunião aconteceu em Brasília e faz parte de uma série de agendas da federação para apresentação da pauta emergencial da entidade. Durante a reunião foram abordados os seguintes assuntos: Revogação do Decreto 10.620/21; Alteração da natureza jurídica da FUNPRESP por meio da emenda nº 34 à Medida Provisória 1153/23; e solicitação de apoio para aprovação da PEC 555/06, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Participaram do encontro o presidente do PROIFES, Nilton Brandão, o diretor de Relações Internacionais, Eduardo Rolin, o diretor tesoureiro, Flávio Silva, o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, a diretora de seguridade Social, Raquel Nery, a diretora de Assuntos Educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira, os membros do Conselho Deliberativo, Ana Maria Trindade e Osvaldo Negrão, o diretor de Assuntos da Carreira do EBTT da ADUFRGS-Sindical, Roger Sauandaj e a diretora de Assuntos de aposentadoria e previdência da ADUFRGS, Mariliz Gutterres. O ministro Carlos Lupi se dispôs a criar grupos de trabalho para dar andamento às demandas por meio de um diálogo amplo e participativo. “Nosso entendimento é de que sem servidor público não há Estado. Estamos abertos para a construção de um ambiente de decisão conjunta com a criação de um espaço permanente de diálogo na defesa do servidor público”. “A questão dos aposentados é uma das pautas prioritárias da Federação, historicamente o PROIFES é a entidade que mais avançou nessa luta, que possui um espaço muito forte nos sindicatos em todo Brasil. Entendemos que a cobrança de alíquotas para os aposentados é uma injustiça histórica do país e desde 2003 temos lutado contra essa injustiça, por isso pedimos a aprovação da PEC 555/06 que acaba com a tributação dos aposentados com alíquota de previdência”, afirmou o presidente do PROIFES, Nilton Brandão.