PROIFES protocolou duas moções de repúdio em plenária do FNDC
O PROIFES – Federação protocolou, durante a 24ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), uma moção de repúdio às declarações do vereador de Caxias do Sul, Sandro Fatinel (sem partido). O vereador realizou declarações xenofóbicas contra trabalhadoras e trabalhadores nordestinos. Além desta, foi apresentada também uma proposta de apoio ao MST, que teve sua atuação criminalizada no sul da Bahia após descumprimento de acordo por parte de uma empresa de celulose, que apontaria as terras para ocupação do movimento, o que assentaria 450 famílias. Jailson Alves, diretor jurídico do PROIFES, se encarregou de protocolar as duas moções. Ele declarou que o discurso de ódio contra o povo nordestino é na verdade um discurso escravocrata que precisa ser punido. “Viemos debater tudo que impacta na comunicação, tanto estatal quanto da sociedade como um todo. Esse debate perpassa todas as outras agendas sindicais pelas quais nós lutamos”, declarou. Gilka Pimentel, diretora de comunicação do PROIFES, declarou que é importante a participação do movimento sindical em eventos como este, para que haja contato com outras esferas da sociedade civil. “O FNDC é uma organização dos movimentos da sociedade civil. Então não tem só jornalistas e comunicadores, mas tem entidades que participam hoje do debate da democratização da comunicação. A importância da gente estar aqui é se vincular a esta e outras lutas, como a agenda necessária de conquistas do governo (no âmbito da comunicação) e a relevância da EBC (Empresa Brasileira de comunicação), que foi tema que perpassou o evento. É importante que nós que fazemos comunicação sindical estejamos vinculados a um debate mais geral”, disse. Leonardo Santa Inês, que também integrou a comitiva do PROIFES, colocou que esta é uma oportunidade de novos esforços em prol da promoção do espírito democrático. “Essa plenária acontece num momento de grande esperança de retomar uma pauta tão importante como a democratização da comunicação. Depois de anos de ataques e de desinformações sendo promovidas pelos próprios agentes estatais, nós temos agora a oportunidade de fazer novos esforços de regulação tanto das mídias tradicionais quanto das digitais, que promovam mais diversidade ao debate público e mais democracia pro nosso país”, concluiu. Acesse as moções de repúdio no site oficial da APUB: apub.org.br
Autonomia universitária: MEC realiza reunião com reitores eleitos e não empossados
Nesta segunda-feira (06) a Secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho, recebeu a Frente Nacional de Luta pela Autonomia e Democracia nas Instituições Federais de Ensino Superior. A Frente é composta pelos Reitores(as) e Vice-Reitores(as) eleitos(as) e não empossados(as) de todas Instituições Federais de Ensino e pelas entidades sindicais da educação e do movimento estudantil. Na ocasião, as entidades apresentaram para a secretária uma carta com reivindicações importantes para a retomada da autonomia universitária. Atualmente, vinte universidades têm dirigentes empossados na reitoria pelo Governo Bolsonaro, que não foram eleitos pelas suas comunidades acadêmicas e que não ocupavam o primeiro lugar na lista tríplice. O PROIFES-Federação foi representado pela diretora de assuntos sindicais, Maria do Socorro Coelho, que na oportunidade reforçou para o MEC a solicitação do PROIFES pelo fim da lista tríplice. A Secretária, Denise Carvalho, informou o interesse do MEC em colocar fim na lista e se dispôs a marcar audiência com a entidade para discussão do assunto e apresentação de proposta de projeto de Lei que a Federação possui. “A reunião foi positiva e demonstrou para nós um MEC comprometido com a autonomia das universidades. Entendemos e defendemos que a autonomia e a gestão democrática das instituições de ensino são garantias constitucionais que precisam ser preservadas em nome de um Estado Democrático de Direito e em nome de um país soberano”, afirmou Maria do Socorro. Dentre as reivindicações presentes na carta estão: A abertura de um canal direto de comunicação com o MEC para atendimento de demandas e recebimento de denúncias; Atuação do MEC perante o congresso nacional em prol da revogação definitiva do dispositivo da lista tríplice para nomeação de reitores das universidades federais, estabelecendo assim uniformidade com a legislação, mais recente e progressista, dos Institutos Federais. A Frente Nacional de Luta pela Autonomia e Democracia nas Instituições Federais de Ensino Superior é composta pelas seguintes entidades: PROIFES-Federação, ANDES-SN, FASUBRA-Sindical, SINASEFE, UNE, FENET, UFERSA e CEB IFSC.
PROIFES participa da Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Na noite da última sexta (3), teve início a 24° plenária do fórum nacional pela democratização da comunicação (FNDC). O Proifes teve sua representação garantida por Gilka Pimentel, diretora de comunicação, Jailson Alves Dos Santos, diretor de assuntos jurídicos e Leonardo Santa Inês Cunha (APUB). Durante a mesa de abertura, foram apresentados os temas e os desafios da comunicação como instrumento de garantia da democracia, da civilidade. Helena Martins, que integrou a equipe de transição da comunicação, destacou que há muita dificuldade de entender a centralidade da luta pela democratização da comunicação. “É preciso pensar o papel do movimento de comunicação. Foi num ambiente alimentado pela mídia que fomos jogados numa realidade nefasta de retirada de direitos de destruição social e mesmo da própria vida”, disse. Na mesa também estava presente Renata Mieli, coordenadora do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Para ela, o que é preciso combater é a malha de desinformação que se articulou. “São várias plataformas que se organizaram num ecossistema que se retroalimenta. O direito a comunicação passa também por manter o ambiente comunicacional seguro e com qualidade para que haja possibilidade de estabelecer diálogos entre as diferenças”, explicou. Mieli destacou ainda que a universalização do acesso à internet é uma bandeira estratégica para a luta pela democratização da comunicação, junto a uma regulação convergente da comunicação, que abranja várias frentes. “A liberdade de expressão não é um direito absoluto. Não se pode defender ideias que exterminem outras pessoas. Precisamos recuperar essa bandeira. Reconquistar a liberdade de expressão, para que ela não seja mais um meio de ataque à democracia.”, disse. João Brant, Secretário de Políticas Digitais da SECOM, presente de maneira online, também comentou que a chave da equação é a liberdade de expressão. “A gente só resolve a cilada se a gente retomar a bandeira da liberdade de expressão. Coletivamente é preciso garantir que a sociedade esteja bem informada – por isso não podemos apostar em soluções que não tenham pacto real com a sociedade”, comentou. Ana Mielke, militante do coletivo de comunicação Intervozes, colocou que atualmente a agenda da comunicação está fragmentada, principalmente a digital, o que, para ela enfraquece a capacidade de acompanhar os debates todos e se posicionar. Jailton dos Santos, representando o PROIFES, propôs que o FNDC se posicionasse contra o vereador Sandro Fatinel que, depois de virem à tona casos de trabalho análogo a escravidão no Rio Grande do Sul, fez discurso xenofóbico contra baianos. Na manhã de sábado (4) a mesa foi composta por Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que debateram o combate ao fascismo no cenário mundial e nacional. Rita Freire ressaltou a importância de manter o processo de retomada e defesa da democracia latente, principalmente no contexto mundial, que traz o desmonte de democracias via desinformação. “Isso não se faz em silêncio e deixando de exercer a crítica. A comunicação e a crítica não são construídas para destruir o projeto democrático. A crítica vem de uma perspectiva democrática e hoje é importantíssimo pressionar o governo para proteger esse flanco que ainda está aberto.”, disse. Samira de Castro, presente de maneira online, colocou que combater o sequestro do legislativo e a investida fascista sejam desafios do governo, é preciso que a comunicação exerça seu papel social. “Nada disso vai acontecer com desinformação, mentiras e manipulações, que são recursos recorrentes, mas o objetivo de desmonte da democracia só é possível com a aliança tática da mídia hegemônica com o projeto golpista. Diante disso, a mídia vive uma incapacidade de lidar com a realidade social, e de desmentir o volume de desinformação que recebemos hoje em dia. É preciso democracia na comunicação para defender a democracia”, ressaltou. Renata Mieli falou sobre a Campanha Calar jamais, criada para denunciar violações ao exercício da profissão de jornalista, tao frequente no governo Bolsonaro. Mieli apresentou o relatório ao final da apresentação da campanha. Na parte da tarde, finalizando o dia, o regimento da plenária foi colocado em apreciação assim como as teses apresentadas e as emendas. Fonte: SINDEDUTEC
Reestabelecimento do Fórum Nacional de Educação: MEC realiza nova reunião com Diretoria Executiva do FNPE
Na manhã desta quinta-feira (02) o secretário da SASE (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino), Maurício Holanda, recebeu os membros da Executiva do FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação para apresentação da estrutura da portaria que irá reestabelecer o Fórum Nacional da Educação. Durante a reunião, ficou definido que a executiva do Fórum irá se reunir para discutir a proposta com as entidades participantes do FNPE e, após isso, dar encaminhamento com o governo. O Ministro da Educação, Camilo Santana, indicou no dia 07 de fevereiro, após reunião com o FNPE, o retorno do Fórum. O PROIFES-Federação, membro da executiva do FNPE, foi representado na reunião pelo Diretor de Ciência e Tecnologia da entidade, professor Ênio Pontes. “Entendo que nesse momento o país se encontra em um momento diferente do que vivia quando o Fórum foi estabelecido, mas acredito que a retomada do FNE simboliza o retorno do diálogo e do momento de União e Reconstrução do país”, afirmou Ênio.
No mês das mulheres, 21ª edição da Mátria conta como mulheres têm ocupado espaços de poder
Publicação é feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Chegou o mês de março e com ele as mobilizações em defesa de um mundo mais justo e igualitário ganham evidência. Quem acompanha o movimento sindical e social sabe que a batalha não se restringe a esse período e conquistas como a paridade nas direções das instituições sindicais comprovam isso. Mas sabemos também do simbolismo do 8 de Março e toda força que carrega a partir da luta empenhada por aquelas que abriram caminhos e nos indicaram possiblidades. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (CNTE) este é um mês de muito orgulho, porque traz mais uma edição da revista Mátria, nossa publicação que alcança a maioridade absoluta com o 21º número. São mais de duas décadas de reportagens que promovem debates, ideias e propostas para um novo modelo de sociedade. Este número convida você a prestar atenção na capa. A partir da imagem da foto já histórica das mulheres presentes na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, construímos a ideia da diversidade que esperamos ver se realizar após um período tenebroso de retrocessos e violência. O grande destaque desta edição fica por conta da ocupação do poder por olhares e fazeres femininos, dentro e fora do Executivo, Legislativo e Judiciário. Inclusive no movimento sindical. Sabemos que ainda é necessário avançar muito, especialmente quando falamos de lugares de decisão, mas não podemos deixar de celebrar os avanços. Abrimos este número com uma entrevista exclusiva com a comandante do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves, e conversamos também com a primeira senadora eleita por Pernambuco, Teresa Leitão, e a primeira mulher titular do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil, Luciana Santos. Seguimos em marcha com uma reportagem sobre como o feminicídio ainda se faz presente em nosso país e como destrói famílias. Tratamos também da pobreza e dos desafios enfrentados por mães de todo o país para manter os filhos na escola e como a mercantilização da educação tem comprometido o futuro de milhares de jovens na América Latina. Abordamos ainda um tema lamentavelmente atual, os ataques terroristas nas escolas e mostramos como discursos extremistas têm alimentado ações assim. A Mátria apresenta também o perfil de Sonia Guajajara, à frente do primeiro ministério indígena de um país em crise social diante da miséria dos povos originários, a luta das trabalhadoras rurais para manter viva a diversidade nacional e mais um série de dicas culturais para aprender, lutar e levar para a sala de aula o debate sobre o machismo e o patriarcado. A Mátria é distribuída gratuitamente para sindicatos, escolas e bibliotecas públicas e você também pode ler aqui Fonte: CNTE
Educação pública em pauta: PROIFES – Federação participa de café da manhã com parlamentares
Na manhã desta quarta-feira (01) o PROIFES-Federação participou do café da manhã com parlamentares promovido pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE). O evento teve como propósito apresentar aos parlamentares as principais pautas das entidades na reconstrução de uma educação pública de qualidade. O encontro teve a participação de mais de vinte parlamentares que receberam a Carta de Natal, elaborada durante a última Conferência Nacional Popular da Educação (CONAPE) em 2022. Dentre as principais reivindicações do documento estão: Revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016, suspensão da tramitação da PEC 32, expansão do financiamento público da educação básica e superior e a destinação de recursos públicos exclusivamente para as instituições públicas de educação com acompanhamento dos Conselhos de Controle Social e popular. Os parlamentares se comprometeram a apoiar as demandas apresentadas e a lutar no Congresso Nacional para a reconstrução da educação pública no Brasil. Além disso, trataram ainda de temas importantes como o fim da lista tríplice para a escolha dos reitores, a reforma do ensino médio e a desmilitarização das escolas. Os deputados se dispuseram a, junto com o FNPE, abordar e tratar desses temas com o MEC. Estiveram presentes, dentre outros, o deputado federal Zeca Dirceu , líder da bancada do PT na Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), Érika Kokay(PT-DF), Fernando Mineiro (PT-RN), Tarcisio Motta (PSOL), Luciene Cavalcante (PSOL), Reginete Bispo (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB), Rogério Correia (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Ana Pimentel (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC) , Bohn Gass (PT-RS), Idilvan Alencar (PDT-CE), Reimont (PT-RJ), Henrique Vieira (PSOL), Chico Alencar (PSOL), Glauber Braga (PSOL), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Denise Pessoa (PT-RS) e João Bacelar (PV-BA). O PROIFES-Federação foi representado pelo presidente, Nilton Brandão, o vice-presidente, Wellington Duarte, o secretário-tesoureiro, Flávio Silva, a diretora de comunicação, Gilka Pimentel, a diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira e os membros do Conselho Deliberativo, Jairo Bolter, Oswaldo Negrão e Geovana Reis. Durante sua participação no evento, Nilton Brandão elencou para os parlamentares as principais demandas da pauta emergencial da educação, dentre elas, a autonomia universitária, o fim da lista tríplice e a revogação da portaria n° 983. “Nossa pauta já está no governo e esperamos que com o apoio dos deputados sejamos vitoriosos. Somos apoiadores e signatários de todas as pautas apresentadas pelo FNPE e acreditamos que a educação pública de qualidade voltará a ser prioridade no nosso país”, afirmou o presidente.
PROIFES-Federação pede que Governo Federal aumente a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos
O Proifes-Federação, solicitou nesta terça-feira (28), que o Governo Federal aumente a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos. O documento foi entregue ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça. O ofício aponta, entre outras questões, que o índice de 7,8% proposto pelo Governo Federal é insuficiente, uma vez que os servidores acumulam prejuízos nos últimos anos. Especificamente em relação à categoria docente, as perdas salariais são de 41,14%. No documento, a entidade também classificou como positivo o índice 43,6% no vale-alimentação, mas pediu que o mesmo percentual seja aplicado a outros auxílios, como pré-escolar e saúde. O Proifes solicitou, ainda, que os recursos que serão usados para o reajuste dos benefícios não sejam retirados da verba de pessoal. Também foi pedido que o Governo Federal se comprometa, em caráter imediato, com relação à previsão orçamentária de 2024 para que haja recuperação das perdas históricas dos servidores. Por fim, o Proifes solicitou que o governo promova a abertura das mesas setoriais de negociação para que pautas específicas de cada categoria sejam solucionadas. Mesa Nacional de Negociação Permanente Em reunião realizada nesta tarde, o Governo se comprometeu a enviar até sexta-feira (03) uma contraproposta para as entidades. Na próxima terça-feira (07) haverá mais uma reunião da mesa nacional de negociação permanente para discussão da contraproposta apresentada. Confira o documento na íntegra abaixo: Ofício da Proifes Federação
Curta-metragem “O complô” tem lançamento nacional em primeiro de março
O curta, que teve apoio do PROIFES-Federação, é baseado no livro homônimo do Deputado Federal Constituinte Hermes Zaneti Na próxima quarta-feira (01) será lançado nacionalmente o documentário “O Complô”. O evento acontecerá no teatro dos bancários, em Brasília às 19h. O documentário apresenta os bastidores da gestão da dívida pública federal, com um resgate histórico do tema desde a Assembleia Nacional Constituinte, e joga luz nos seus impactos sobre o cotidiano da população brasileira. A produção, que obteve apoio do PROIFES-Federação, mostra como um conjunto de atores econômicos e políticos se organizam, atuam e se fazem representar nas esferas política, jurídica, econômica e de comunicação. O vice-presidente do PROIFES, professor do Departamento de Economia da UFRN, Wellington Duarte, contribuiu para a produção do curta com seu depoimento sobre o tema. Ao falar e mostrar a precarização dos serviços públicos de saúde, educação, moradia, transporte, e levar o espectador a perceber que essa situação decorre do modelo de gestão das finanças públicas, que trata de forma desigual os contribuintes – premiando o ‘andar de cima’ com isenção e “sonegação tolerada” de tributos, e lhes garantindo uma renda certa de juros de uma dívida pública que em nada atendeu os interesses maiores da sociedade – O Complô demonstra que esse modelo termina por precarizar os serviços públicos, o emprego e a renda dos servidores do Estado. “O filme é necessário porque nos ajuda a entender como essa máquina pública funciona a favor dos rentistas e como nós podemos, enquanto sociedade, nos unir para reverter a situação”, declara Luiz Alberto Cassol, Diretor do filme. “Todos os que estão envolvidos nessa denúncia têm muita coragem. A nossa esperança é de que a mensagem do filme seja levada para o povo brasileiro, e que isso nos ajude a libertar o Brasil do sistema rentista do qual somos escravos”, complementa o deputado constituinte Hermes Zaneti. Com produção da Filmes de Junho associada com a Abravídeo, o curta-metragem conta com narração da atriz Manuela do Monte e atuação do próprio Hermes Zaneti. ‘O Complô’ têm recursos de acessibilidade como Audiodescrição, Libras e Legendagem para surdos e ensurdecidos (LSE) para que qualquer pessoa com deficiência visual ou auditiva possa assistir. O filme foi viabilizado com recursos de dezenas de entidades do movimento social organizado e pessoas físicas, a partir de campanha de financiamento coletivo.
Em reunião com PROIFES-Federação, Ministério da Gestão e Inovação sinaliza possível revogação da portaria n° 10.723/2022
Na manhã desta quinta-feira (23), o PROIFES e algumas entidades que representam a educação, SINASEFI, ANDES, FASUBRA e CONDSEF se reuniram com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para discutir a possível revogação da Portaria nº 10.723/22. A portaria trata exclusivamente das redistribuições de cargos ocupados, não tratando, portanto, de cargos vagos passíveis de preenchimento por concurso público. O presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão, esteve na reunião com o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Na ocasião, os representantes das entidades demonstraram as definições da portaria que atentam contra a lei 8.112/90. A reivindicação apresentada foi a revogação da norma, o que foi aceito pelo secretário e sua equipe. Dessa forma, o Ministério se comprometeu a discutir o assunto internamente e, com parecer do Tribunal de Contas da União, apresentar ainda nesse mês de fevereiro uma proposta de minuta com as possíveis alterações dos pontos apresentados. “Avalio que a reunião foi positiva, na perspectiva de resolução de um problema pertinente aos nossos docentes. Portanto, estamos cumprindo o papel do PROIFES-Federação de defender os interesses dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou o professor, Nilton Brandão. O que diz a portaria 10.723/22? O artigo 3° da portaria extrapola seu poder regulamentar ao atribuir a tomada de decisão acerca do interesse na redistribuição às unidades de gestão de pessoas dos órgãos e entidades. Da mesma forma, a norma traz ilegalidades ao prever as seguintes restrições quanto às redistribuições: Para quem se encontra em estágio probatório; Para quem esteja respondendo PAD ou cumprindo penalidade; Para quem tenha sido redistribuído nos últimos 5 anos e para quem esteja em licença ou afastamento. O PROIFES avalia que nenhuma dessas restrições encontra guarida na legislação ordinária, hierarquicamente superior à Portaria, que não pode restringir o direito à redistribuição previsto no art. 37 da Lei nº 8112/90. Esses foram os principais pontos apresentados ao Secretário, Sergio Mendonça. Conforme acordado, o PROIFES irá aguardar a minuta com as possíveis alterações para seguir com avaliação do tema. Confira abaixo o relato do presidente Nilton Brandão sobre a reunião:
PROIFES-Federação orienta os sindicatos federados quanto a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo Federal. Confira
Na última quinta-feira (16), após debates realizados na primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente, o Governo encaminhou ao PROIFES e às demais entidades federais representativas dos servidores públicos proposta de reajuste emergencial como resposta às pautas apresentadas pelas Entidades. Foram apresentadas como proposta os seguintes pontos: Reajuste salarial de 7,8% a partir de março de 2023; Reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00; Revisão da Portaria 10.723 (redistribuição); As INs 02/2018 e 54/2021 “serão objeto de diálogo”; O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para retirada da PEC-32/202; Além disso, aponta que a retomada das mesas setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações do Trabalho no Serviço Público e por fim, se compromete em regulamentar a Mesa Nacional de Negociação até maio para tratar dos “pleitos e propostas para 2024”. Em reunião realizada nesta sexta-feira (17) a Diretoria do PROIFES avaliou, dentre outras questões, que não deixa de ser positivo que, após 8 anos sem negociação, se tenha uma proposta de negociação do governo. Como uma primeira proposta, a diretoria entende que o governo deva ter reservado alternativas para uma contraproposta da nossa categoria. Dessa forma, a Diretoria Executiva trás a seguinte orientação: “Os Sindicatos Federados devem realizar consulta aos seus filiados e demais servidores de sua base de atuação. Considerando que a próxima reunião com o governo está marcada para o dia 28 de fevereiro, os resultados dessas consultas devem ser enviados para a Federação até as 12 horas do dia 27 do corrente mês. Lembramos ainda que estamos apenas em fase inicial de negociação e, portanto, a posição final da Federação sobre esse processo de negociação será definida pelo Conselho Deliberativo, posições essas que serão trazidas pelos sindicatos federados, após debates com suas bases”. Leia abaixo o documento completo com todas as análises e encaminhamentos da Diretoria Executiva do PROIFES.