PLN 02/2023 é aprovado no Congresso Nacional
Nesta quarta-feira (26) o Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta o Projeto de Lei 02/2023 que faz ajustes no orçamento necessários ao reajuste dos servidores públicos federais. Com a aprovação, o reajuste de 9% negociado com o governo entra em vigor em maio e terá efeitos financeiros a partir de 1° de junho. Agora, a efetivação do valor depende apenas da publicação das novas tabelas salariais, o que deverá ser feito por meio de Medida Provisória. “Com a aprovação podemos comemorar o reajuste dado após um longo período de congelamento salarial enfrentado pelos servidores federais. Agora, iremos focar na negociação das mesas setoriais, dando continuidade na luta pela reposição das perdas salariais dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor, Nilton Brandão. Negociação O acordo salarial foi assinado pelas entidades representantes dos servidores públicos federais, dentre elas o PROIFES, no dia 24 de março, 45 dias após a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A negociação também garantiu a atualização do auxílio-alimentação, que passou a ter o valor de R$ 658 a partir de maio.
STF declara inconstitucional decreto de Bolsonaro que extinguia cargos em comissão e funções gratificadas ocupados
A Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6186 movida pelo Conselho Federal da OAB foi acolhida por unanimidade pelo STF para declarar inconstitucional o Decreto 9725/2019 que extinguia diversas funções gratificadas e cargos de direção, ainda que ocupados, bem como declarava exonerados seus ocupantes. O Decreto, do Governo Bolsonaro, extinguiu cerca de 22.003 (vinte e dois mil e três) cargos em comissão, funções de confiança e gratificações no âmbito do Poder Executivo federal, englobando cargos ocupados e vagos. O Decreto afetaria diretamente várias universidades e institutos federais, que, da noite para o dia, perderiam essas rubricas e seus ocupantes seriam exonerados. O PROIFES Federação atuou na ADI como amicus curiae, apoiando a alegação da OAB. Além disso, sindicatos da base do PROIFES fizeram representações ao Ministério Público pedindo adoção de providências. Em vários locais foram ajuizadas ações civis públicas para impedir a extinção dessas funções que estavam ocupadas, sendo deferidas diversas liminares para suspender os efeitos do decreto. A Constituição prevê que a extinção de cargos através de Decreto presidencial é possível apenas para cargos e funções vagos, o que não foi observado pelo ex-Presidente da República. O impacto da extinção dessas Funções Gratificadas, Funções de Coordenação de Curso e Cargos de Direção impactaria sensivelmente a gestão em diversas instituições federais de ensino. Fonte: Bordas advogados associados – Jurídico do PROIFES – Federação
Projeto de lei que autoriza reajuste para os servidores públicos federais é aprovado na Comissão Mista de Orçamento
Nesta terça-feira (25) a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o PLN 2/2023, a alteração proporciona a autorização na LOA para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, conforme pactuação realizada junto às entidades representativas das servidoras e servidores públicos federais do poder executivo civil no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP. O diretor tesoureiro do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva, acompanhou toda a votação em Brasília. “Com a aprovação no Congresso Nacional que deverá acontecer amanhã, o reajuste de 9% poderá ser concedido aos servidores públicos federais. O PROIFES-Federação continuará acompanhando o andamento do PLN e segue na luta pelos professores e professoras das universidades e institutos federais”, afirmou Flávio Silva. Agora o projeto vai ao plenário e deve ser votado e aprovado nesta quarta-feira (26).
CNTE promove 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade que o PROIFES faz parte, realizará entre os dias 24 e 28 de abril a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O tema deste ano será “Soberania se faz com educação pública e participação social” e durante esse período haverá a realização de lives sobre temas como a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de mobilizações em todo o país. Veja o livreto da 24ª Semana Na última segunda-feira (24), a Confederação entregou ao ministro da Educação dois abaixo-assinados, um pela revogação do NEM e outro pela imediata implementação do piso e carreira para a categoria, e na próxima quarta-feira (26) organizará uma greve nacional pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira a profissionais da educação contra o NEM. Além dessas ações, ao longo dos próximos dias, a CNTE debaterá com os estudantes e as estudantes, pais, mães e responsáveis e realizará atividades regionais como diálogos e panfletagens em praças, câmaras, assembleias, campanhas de arrecadação de alimentos e passeios ciclísticos. O objetivo é chamar atenção da comunidade escolar e da sociedade para a importância de combater os retrocessos impostos pelos dois últimos presidentes que governaram o país e destacar a necessidade de um Novo Plano Nacional de Educação. Diálogo com a sociedade O presidente da CNTE, Heleno Araújo, convoca todas as entidades filiadas e defensores da educação pública e de qualidade a participarem das mobilizações. “Vamos debater temas como a participação social nas escolas e nos sistemas de ensino e realizar a greve nacional da educação no dia 26 de abril. Nossa luta é para que o governo federal e os governos estaduais e municipais atendam as demandas dos profissionais de educação e dos jovens do nosso país”, destaca Heleno em vídeo divulgado nas redes sociais da CNTE. A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, destaca o caráter educativo das atividades propostas para os próximos dias. “Além de assistir as lives, contribuir com comentários e com os debates que faremos, é muito importante que a escola escolha ao menos um tema para desenvolver qualquer ação com os estudantes, principalmente neste momento em que discutimos a paz nos espaços de ensino. Nós queremos formar um cidadão que respeite o processo democrático, as individualidades de cada sujeito e essas atividades foram pensadas para ajudar a formar pessoas com uma leitura crítica sobre o mundo e capazes de entender a riqueza da diversidade”, definiu. Revogar é a saída A 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública terá um caráter mobilizador e será um espaço de denúncia, principalmente voltado a mostrar as falhas, gargalos e retrocessos impostos pela reforma do Ensino Médio, implementada pelo governo Michel Temer (MDB) por meio da Lei 13.415/2017.A revogação da medida depende de uma lei enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal e a CNTE cobrará essa ação após o período de análise que deve se estender ao longo de todo este ano.“Nada neste Novo Ensino Médio é bom e não tem como recuperar nada deste modelo. A nossa luta é por um ensino médio que seja bom para todo mundo e não só para os empresários”, destaca Guelda Confira abaixo a programação das lives da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: Dia 25 de abrilLIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: A recomposição do FNE e os novos desafiosSugestão de atividade: Debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, gravar relatos dos/as estudantes no formato de vídeo de até um minuto e/ou textos de no máximo duas laudas para publicação. Dia 26 de abrilLIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da EducaçãoSugestão de atividade: Panfletagem nas praças da cidade com uma síntese conceituando valorização profissional dos/as trabalhadores/as da educação. Dia 27 de abrilLIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: Gestão democrática com segurança alimentarSugestão de atividade: Campanha de arrecadação de alimentos durante a 24ª Semana para doação no próprio bairro ou em outro espaço. Dia 28 de abril LIVE às 10h00 – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: A democracia, o novo PNE, o SNE e a soberania do povo brasileiroSugestão de atividade: Promover um passeio ciclístico, ou uma caminhada pela cidade com a comunidade escolar e a sociedade, que divulgue a importância do Novo Plano Nacional de Educação. Fonte: CNTE
Governo anuncia recomposição de R$ 2,44 bilhões para orçamento do ensino superior
Na tarde desta quarta-feira (19) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou juntamente com o ministro da educação, Camilo Santana, a recomposição de R$ 2,44 bilhões para orçamento do ensino superior. O evento aconteceu no Palácio do Planalto e, além da recomposição orçamentária, o MEC anunciou a retomada de obras paralisadas nas universidades e institutos federais. “Nós sabemos o quanto as universidades e institutos foram sucateados nos últimos anos, um dos compromissos do nosso governo é realizar a recomposição orçamentária aumentando o investimento na educação. Só no ano de 2023, o nosso governo vai investir mais em infraestrutura do que nos 4 anos do ex-presidente. Foram R$ 20 bilhões em 4 anos, e nós só em 1 ano vamos investir R$ 23 bilhões”, disse o ministro Camilo Santana. “O que estamos anunciando aqui hoje é uma semente colocada na educação que irá crescer e dar os frutos que o Brasil tanto precisa”, afirmou o presidente Lula. O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, esteve presente no evento no Palácio do Planalto. “É satisfatório perceber que a educação voltou a ser prioridade no Brasil, o investimento nas universidades e institutos federais é essencial para o crescimento e fortalecimento de uma educação pública de qualidade”, afirmou Wellington. Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
PROIFES Federação participa do II Congresso Internacional: A Universidade como Direito – Perspectivas do Sul
Nos dias 13 e 14 de abril parte da diretoria do PROIFES e membros do Conselho Deliberativo da entidade participam do II Congresso Internacional: a Universidade como direito. Perspectivas do Sul. O evento acontece em Buenos Aires e é organizado pela Federação Nacional de Professores Universitários (CONADU), pela Educação Internacional para a América Latina (IEAL) e pela Universidade Nacional de La Plata (UNLP). O congresso tem como objetivo atualizar os temas desenvolvidos na primeira edição, realizada em 2019 na Universidade Nacional de Quilmes, dando continuidade ao esforço de ampliação e aprofundamento do debate público sobre a universidade. O objetivo deste ano é pensar o acesso à educação e ao conhecimento como direito humano fundamental e bem social essencial para o projeto de soberania e justiça social. Programação O II Congresso “A Universidade como Direito” contará com painéis, apresentações e mesas de discussão em que serão abordados os debates em torno: das tendências de privatização e mercantilização da universidade; trabalho docente e direito à educação; a universidade, direitos e democracia; a produção de conhecimento, soberania e território; ação sindical na universidade; e a construção de políticas universitárias na América Latina e no Caribe. “Essa é mais um oportunidade para que representantes sindicais, docentes, pesquisadores e estudantes debatam sobre uma universidade pública de qualidade, popular e democrática. Como participante da IEAL, o PROIFES tem buscado cada vez mais aprofundar esse debate no meio docente sempre visando o fortalecimento da educação e valorização dos docentes”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão. Participam do evento representando o PROIFES o presidente da entidade, Nilton Brandão, o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques, o diretor de relações internacionais, Eduardo Rolim, a diretora de Direitos Humanos, Fernanda Castelano, o diretor tesoureiro, Flávio Alves, o diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geci José, o diretor de assuntos jurídicos, Jailson dos Santos, o secretário, Lúcio Vieira, a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery e a diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira. Os membros do Conselho Deliberativo, Ana Boff de Godoy, Ana Maria Trindade, Fernanda Figuerêdo, Geovana Reis, Jairo Bolter e Oswaldo Negrão também estão participando do Congresso.
GT de Direitos Humanos do PROIFES-Federação promove curso de formação sobre feminismo
O GT de Direitos Humanos do PROIFES-Federação promoveu, entre os dias 31 de março e 2 de abril, o curso de formação “Feminismo: classe, raça e gênero”. A capacitação, realizada na Sede Campestre do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), reuniu representantes sindicais de todo país e teve o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca das questões de gênero na estrutura sindical. Para a professora Fernanda Castelano, coordenadora do GT de Direitos Humanos do Proifes e presidenta do Sindicato dos Docentes em Instituições Federais de Ensino Superior dos Municípios de São Carlos, Araras, Sorocaba e Buri (ADUFSCar) , a expectativa é que a iniciativa traga mais qualificação aos debates sobre a temática dentro da Federação. “O machismo é estrutural e estruturante. Essa manifestação do machismo se dá de maneira muito particular no mercado de trabalho e na estrutura sindical. Para nós, do Proifes, a discussão das questões de gênero é cada vez mais urgente e importante”. A 1ª vice-presidenta do Adufg-Sindicato, professora Luciene Dias, integra o GT de Direitos Humanos e ressalta a importância da iniciativa. “A mulher ainda é invisibilizada e mal representada nos espaços de poder, tanto quanticamente quanto em termos de políticas públicas para facilitar este acesso. Então, um curso de formação como esse possibilita que todo movimento sindical, formado por homens e mulheres, se articule para engrossar as fileiras de debate sobre a necessidade de representatividade em todos os espaços de poder”. A coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisa da União Brasileira de Mulheres (UBM), Ana Rocha, foi uma das palestrantes do evento e também destaca a relevância da discussão, especialmente após a assinatura do Projeto de Lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de março de 2023, que prevê a igualdade de salário entre homens e mulheres que desempenham funções iguais. “Estamos diante de uma nova conjuntura. O projeto representa uma esperança de novas conquistas para as mulheres. É sempre importante eventos como esse organizado pela Proifes para reforçar a necessidade de haver equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho”, diz a jornalista. Além dela, a deputada estadual por Goiás e presidenta do Sintego, Bia de Lima, palestrou durante o curso. “O objetivo é justamente empoderar as mulheres para ir ocupando cada vez mais espaço no movimento sindical e nos demais espaços. Para isso, precisamos de novas políticas que possam garantir condições ideais das mulheres disputarem em paridade com os homens”. Fonte: ADUFG Sindicato
PROIFES-Federação assina termo de acordo para reajuste salarial dos servidores federais
Nesta sexta-feira (24) o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos assinaram o termo de acordo n°1/2023 que garante o reajuste linear de 9% para os servidores a partir do mês de maio e aumenta o valor do vale alimentação para R$ 658,00. A formalização acontece após uma longa negociação que teve início no dia 16 de fevereiro na primeira reunião da Mesa de Negociação Permanente instalada pelo atual governo. A última reunião da mesa foi realizada no dia 10 de março. A proposta de reajuste foi apresentada pelo PROIFES aos sindicatos federados e aceita pela maioria dos docentes das universidades e institutos federais. A Federação assinou o acordo e destacou a necessidade do início imediato das negociações setoriais. O presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão participou da assinatura do acordo nesta sexta-feira, acompanhado do diretor tesoureiro da entidade, professor Flávio Silva. “Esse é o primeiro passo para iniciarmos a negociação nas mesas setoriais, o diálogo com o governo foi reestabelecido e continuaremos na luta pela reposição das perdas salariais, que ultrapassam 40%, dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou o presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão. Participaram do evento a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra da saúde, Nísia Trindade, o ministro chefe da secretaria geral da presidência da República, Márcio Macêdo, o Secretário de gestão de pessoas e relações de trabalho, Sérgio Mendonça, o Secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, o Secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Getúlio Marques e as demais entidades representativas dos servidores públicos. “Esse é um acordo histórico que marca a retomada da negociação e do diálogo com o governo e reforça a valorização do servidor público. O acordo foi realizado de maneira emergencial, pois entendemos a urgência do reajuste para os servidores e a necessidade de celeridade do processo. A mesa de negociação é permanente e com certeza será aperfeiçoada” afirmou a ministra Esther Dweck que agradeceu o empenho das entidades na composição da mesa de negociação.
Ciência e Tecnologia: PROIFES-Federação realiza reunião com presidente do CNPq
Nesta quarta-feira (22) o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, se reuniu com os membros do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do PROIFES. Na ocasião, Galvão recebeu demandas importantes para o desenvolvimento e valorização da pesquisa científica e tecnológica nas universidades e institutos federais. A pauta apresentada abordou, dentre outros assuntos, os seguintes temas: Discussão a respeito dos valores das bolsas de produtividade e pesquisa; Realização de projetos que contemplem a infraestrutura e definição de projetos para as áreas estratégicas. O presidente Ricardo Galvão recebeu com atenção cada assunto abordado e se comprometeu a observar de maneira detalhada a pauta. “É uma satisfação receber o Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia do PROIFES, acredito na força da entidade e a partir da pauta apresentada, com certeza teremos diálogos mais propositivos” afirmou Galvão. O diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, professor Enio Pontes, conduziu a reunião e juntamente com o vice-presidente da entidade, Wellington Duarte, reforçou a disponibilidade do PROIFES em estabelecer um bom canal de diálogo com o CNPq para o fortalecimento da área de ciência e tecnologia. “Considero esse um momento importante, onde o foco da comunidade científica são as demandas urgentes e imediatas para a retomada da ciência e tecnologia nacional. Nesse sentido, o nosso Grupo de Trabalho tem atuado na defesa da ciência e busca apresentar da melhor forma as pautas pertinentes para a área”, afirmou Enio Pontes. “O GT de Ciência e Tecnologia do PROIFES agradece a disponibilidade do CNPq em nos receber e reforça seu compromisso em contribuir para o bom desenvolvimento da área dentro das nossas universidades”, afirmou o vice-presidente, Wellington Duarte.
MEC recompõe o Fórum Nacional de Educação – FNE
Nesta terça-feira (21) o Ministério da Educação publicou a portaria n° 478, de 17 de março de 2023 recompondo o Fórum Nacional de Educação. A nova norma revoga a portaria n° 577/2017 que desmontou o FNE. A recomposição do FNE confirma uma importante vitória das entidades defensoras da educação pública, dentre elas o PROIFES-Federação, que vêm sofrendo ataques desde 2017. A conquista é fruto da resistência dessas entidades que criaram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e realizaram duas grandes conferências Nacionais Populares de Educação (Conape) em defesa de uma educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade. Participação do PROIFES-Federação O PROIFES já participava ativamente do FNE antes do seu desmonte em 2017, passou a integrar a diretoria executiva do FNPE e esteve na linha de frente na defesa da educação pública e na luta pelo retorno do FNE. Com a recomposição, a Federação volta a integrar o FNE e terá muitas tarefas e grandes desafios pela frente. Na última sexta-feira (17), o diretor de políticas educacionais do PROIFES, professor Carlos Alberto Marques, participou da solenidade de assinatura da nova portaria. “Essa é uma grande conquista frente aos desmontes e ataques à educação pública por parte do governo de Michel Temer e, principalmente, do governo de Jair Bolsonaro. Ambos, representantes dos interesses das elites privatistas, não mediram esforços para destruir a administração pública e impedir a participação da população na definição das políticas públicas que, no caso do FNE, se deu pela exclusão das entidades representativas dos trabalhadores da educação e também do campo acadêmico”, afirmou Carlos Alberto. Agora, a recomposição do FNE, tendo como parâmetro a Portaria de 2016, terá uma participação equilibrada entre governo, representantes de entidades e instituições da educação pública, e representantes da educação privada. “Nesse momento importante de recomposição desse Fórum, quero reafirmar que o MEC está de portas abertas para ouvir, dialogar, aprender e construir conjuntamente. O único caminho para construir uma nação mais soberana, fraterna e justa, é por meio da educação”, afirmou o ministro Camilo Santana ao celebrar a recomposição do FNE. Leia a nova portaria na íntegra: