Governo e entidades sindicais assinam protocolo da Mesa Nacional de Negociação permanente dos servidores federais
Na manhã desta terça-feira (11) as entidades representativas dos servidores públicos federais, dentre elas o PROIFES-Federação, e representantes das nove pastas do governo que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) assinaram a portaria com o protocolo e o regimento interno da MNNP. O evento foi realizado no edifício sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Brasília. O protocolo assinado estabelece os princípios e premissas que regem as relações funcionais e de trabalho no setor público, com o propósito de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e democrático para a negociação coletiva no serviço público. O regimento interno, por sua vez, dispõe sobre a natureza, finalidade, competência, composição, organização e funcionamento, além de ampliar os princípios e preceitos previstos no protocolo. Este ano, na Mesa de Negociação reaberta em fevereiro, foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais. O presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão participou da cerimônia representando a federação. “A assinatura do protocolo marca o início do processo de consolidação inicial dos debates da mesa, a nossa esperança é que as negociações efetivamente se iniciem e que possamos avançar na recuperação do tempo perdido”, afirmou Brandão. Na tarde dessa terça-feira o presidente do PROIFES também participa da primeira reunião de trabalho da Mesa Central da MNNP. A atividade marca o início do diálogo das novas negociações. Protocolo da MNNP Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical. A primeira, além do próprio Ministério da Gestão, é composta pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social – e também pela Casa Civil e Secretaria-Geral, ambas da Presidência da República. Já a bancada sindical é formada por representantes das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais e, ainda, por representantes das centrais sindicais. A atuação da Mesa abrange os servidores e empregados públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional. As decisões são registradas em Termos de Acordo. Trimestralmente ocorrem as reuniões ordinárias, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ocorrer a qualquer momento. Com informações do Ministério da Gestão e Inovação
TCU inocenta reitor Carlos Cancellier
Na última quinta-feira (6) o Tribunal de Contas da União finalizou relatório que concluiu que não houve práticas de irregularidades pelo então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, alvo da Operação Ouvidos Moucos em 2017. Na ocasião, a Justiça havia decretado a prisão preventiva de Cancellier, com a acusação de desvio de dinheiro público. Preso por 36 horas e impedido de retornar à universidade, Cancellier se recolheu em casa por 18 dias até que se jogou do último andar de um shopping center em Florianópolis. No bolso ele carregava um bilhete dizendo que sua morte tinha sido decretada quando ele foi afastado da UFSC. No relatório enviado pelo TCU à atual reitoria da instituição a Corte julgou improcedente e arquivou a representação que envolvia o programa Universidade Aberta do Brasil. O Tribunal analisava denúncias que tratavam de um esquema, não comprovado, de superfaturamento no aluguel de veículos para a realização do programa. A Operação Ouvidos Moucos foi chefiada pela delegada Erika Marena, e a prisão de Cancellier foi autorizada pela juíza Janaina Cassol. No dia 14 de setembro de 2017, o reitor foi preso junto a outros seis professores. Ele foi solto no dia seguinte, mas ficou proibido de frequentar a universidade. Apuração de irregularidades O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que vai adotar “as providências cabíveis” para apurar possíveis irregularidades nas atuações de agentes públicos que levaram à prisão do reitor.A manifestação do ministro vem na sequência de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O modus operandi da PF no caso seguiu a regra da atuação da operação Lava Jato. A relação foi lembrada pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR), que citou a humihação a que Cancellier foi submetido na época. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou uma homenagem a Cancellier e chamou o caso de “aberração”. “Faz cinco anos que esse homem se matou, pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante, de pessoas insensatas que condenaram as pessoas antes de investigar e antes de julgar”, declarou. O presidente do PROIFES-Federação comenta a decisão do TCU: O professor José Fletes, presidente da APUFSC- Sindical, prestou sua homenagem ao reitor: Com informação da Carta Capital e Rede Brasil atual Imagem: Pipo Quint/Agecom/UFSC
PROIFES-Federação participa de audiência pública para discussão do Plano Nacional de Educação
Na manhã desta segunda-feira (10) a Comissão de Educação do Senado, por meio do senador Flávio Arns, promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai estabelecer metas e estratégias para todo o ensino no país num período de dez anos, a partir de 2024. Participaram da audiência pesquisadores, educadores ativistas do ensino especial e gestores do setor. O diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação, professor Carlos Alberto Marques, participou do evento e cobrou a aprovação de um sistema nacional de educação que garanta o cumprimento do novo PNE. “A educação deve ter caráter público, formar o sujeito para a vida pública, social e pacífica. É preciso que agentes privados tenham deveres muito claros. O PNE só será efetivo por meio de um eficiente sistema de avaliação com funções características de um sistema nacional de educação”, afirmou o diretor. Confira aqui a participação completa do professor Carlos Alberto: Grupo de trabalho No dia 24 de junho o Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar um anteprojeto de lei do novo PNE, que será enviado ao Congresso Nacional para discussão e votação. Na última reunião, o GT discutiu a respeito das estratégias e diretrizes para o decênio 2024-2034. O PROIFES participa ativamente desse grupo de trabalho por meio da sua representação no Fórum Nacional de Educação (FNE). A previsão é que o anteprojeto de lei seja entregue ao Congresso Nacional no próximo ano. Imagem: Pedro França, agência Senado
PROIFES-Federação se reúne com CONIF e debate pauta da entidade com destaque para a carreira EBTT
Na manhã desta quinta-feira (06) o PROIFES, representado pelo seu presidente, Nilton Brandão, se reuniu com a presidente do CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), Leopoldina Veras e sua equipe. O encontro teve como objetivo a apresentação da pauta do PROIFES, com destaque na discussão da carreira EBTT, revogação da portaria 983/2020, autonomia universitária dentro dos Institutos Federais e cumprimento do acordo de 2015, assinado pelo PROIFES, no que diz respeito à equiparação da carreira para a não exigência do ponto eletrônico. Além disso, se iniciou um debate sobre as diretrizes da curricularização, que visa garantir um percentual mínimo na carga horária dos cursos para as atividades de extensão. “Nos reunimos com o CONIF buscando, principalmente, articular as políticas do EBTT, visando à melhoria da carreira, valorização dos servidores e o debate da nossa pauta, esse é o momento de avançarmos na defesa da educação pública em parceria com as entidades que buscam o mesmo objetivo”, afirmou o presidente Nilton Brandão. Leopoldina Veras, presidente do CONIF recebeu com atenção a pauta do PROIFES e se dispôs a debater os itens colocados em pauta com cautela e atenção. “Precisamos estar articulados na defesa das demandas que são em comum para as entidades e que buscam avanços significativos dentro da carreira”, afirmou Leopoldina. Como encaminhamento, será marcada nova reunião com a entidade para uma discussão ampla sobre a autonomia universitária, com a análise do anteprojeto de lei elaborado pelo PROIFES e debate aprofundado das demais pautas abordadas neste último encontro. Confira a pauta do PROIFES apresentada na reunião:
Autonomia Universitária: PROIFES-Federação entrega à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados anteprojeto de Lei que trata do fim da lista tríplice
Na tarde desta quarta-feira (05) o PROIFES-Federação se reuniu com a assessoria do relator do projeto de lei que trata da autonomia universitária, Patrus Ananias. Na oportunidade, o PROIFES entregou o anteprojeto de lei feito pela entidade que defende, entre outros pontos, o fim da lista tríplice na escolha dos reitores das universidades federais. O encontro foi articulado pela deputada federal e segunda secretária da mesa diretora da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS) e contou com a participação do diretor tesoureiro do PROIFES, Flávio Silva, do diretor de assuntos Jurídicos, Jailson Santos e dos membros do conselho deliberativo, Jairo Bolter e Geovana Reis. A assessoria do relator do projeto na Comissão de Educação da Câmara dos deputados recebeu o anteprojeto do PROIFES e se comprometeu a analisar o documento. Como encaminhamento da reunião, o PROIFES em conjunto com Patrus e a deputada Maria do Rosário irão realizar uma atividade on-line com dirigentes sindicais e docentes do magistério superior integrantes da base da Federação, com o objetivo de debater os pontos de destaque do anteprojeto de lei em defesa da autonomia universitária. “O PROIFES defende o fim da lista tríplice na escolha dos reitores das universidades federais, o processo de escolha de reitores e reitoras precisa iniciar e ser concluído dentro das instituições de ensino. O anteprojeto apresentado tem como propósito ser uma determinação legal de como deve ser entendida a autonomia universitária, acreditamos que o documento servirá de base para o debate sobre o tema dentro da Comissão de Educação”, afirmou o membro do conselho deliberativo, Jairo Bolter. Confira o texto do anteprojeto:
PROIFES-Federação se reúne com Secretária de Educação Superior – MEC e inicia a discussão de sua pauta
Na tarde desta quinta-feira (29) o PROIFES-Federação se reuniu com a Secretária de Educação Superior do MEC, Denise Carvalho. O encontro é um desdobramento da reunião realizada com o ministro da educação, Camilo Santana, na última quarta-feira (28). Na oportunidade, o presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, deu continuidade à apresentação da pauta da entidade, com foco na discussão da reestruturação da carreira dos docentes das Universidades e Institutos Federais, nas perdas salariais e e necessidade de reajuste de benefícios. Brandão reforçou também a importância da instalação da mesa setorial para o tratamento específico dessas questões junto a outros setores do governo, a fim de que essas demandas salariais e da carreira incidam sobre o orçamento de 2024. Na reunião também se discutiu a necessidade de mudanças em normas infralegais, que no entendimento do PROIFES, precisam ser avaliadas com urgência. Dentre os pontos de destaque estão: O cumprimento do acordo 19/2015; o decreto 10.620/21, a portaria 983/2020 que trata da regulamentação da carga horária docente EBTT e a autonomia universitária. Como encaminhamento, a secretária Denise Carvalho, se comprometeu a criar um grupo de trabalho com o objetivo de debater a portaria 983/2020 e seus desdobramentos. Além disso, será criado um plano de trabalho para o tratamento progressivo dos itens da pauta. Nilton Brandão e os demais membros da diretoria presentes avaliaram a reunião proveitosa, sobretudo pelo avanço na discussão das pautas dentro do MEC, avanço necessário para a articulação com os demais ministérios. A próxima reunião com a Secretaria de educação superior já está agendada para o início do mês de agosto. Participaram do encontro o vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o diretor tesoureiro, Flávio Silva, a diretora de seguridade social, Raquel Nery, a diretora de assuntos sindicais, Socorro Coelho, o diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes e o presidente do ADURN Sindicato e membro do Conselho Deliberativo, Oswaldo Negrão. Confira a avaliação da reunião do vice-presidente, Wellington Duarte:
Valorização da carreira: PROIFES-Federação apresenta pauta de reivindicações ao Ministro da Educação
Nesta quarta-feira (28) o PROIFES-Federação, representado pelo seu presidente, Nilton Brandão, e por parte da diretoria, se reuniu com o Ministro da Educação, Camilo Santana e demais membros do Ministério. O encontro teve como pauta a valorização da carreira dos professores das universidades e institutos federais. Na oportunidade, o PROIFES apresentou ao ministro a pauta de negociação da entidade, bem como as reivindicações da pauta emergencial. Dentre os itens reivindicados estão: a imediata instalação da mesa setorial de negociação e a criação de um calendário de reuniões com o MEC a fim de tratar os itens da pauta emergencial com prioridade para os itens que tratam da carreira dos docentes. Nilton Brandão apresentou ao Ministro Camilo Santana a história do PROIFES-Federação, reforçando a força de atuação da entidade que tem experiência acumulada com a assinatura de todos os acordos salariais e de reestruturação de carreiras havidos (2007, 2008, 2011, 2012 e 2015), acordos estes reconhecidos pelos poderes legislativo e executivo e, portanto, transformados em lei, representando inclusive a atual legislação que regula as carreiras de MS e EBTT (Lei 12.772/2012). “O PROIFES atua em nome dos docentes federais com o propósito de garantir o bom funcionamento das universidades e institutos federais e, sobretudo busca adequadas condições de trabalho e salariais, visando uma educação pública de qualidade, bem como o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil”, afirmou Nilton Brandão que fez uma avaliação positiva do encontro com o Ministério da Educação. Camilo Santana, juntamente com sua equipe, recebeu a pauta emergencial do PROIFES e se prontificou a observá-la. Participaram da reunião o vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o diretor tesoureiro, Flávio Silva, o secretário, Lúcio Olímpio, a secretária, Flávia Bezerra, o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques, a diretora de assuntos sindicais, Socorro Coelho, o diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva, o diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes, a diretora de seguridade social, Raquel Nery e os membros do Conselho Deliberativo, Oswaldo Negrão e Marta Lícia. Como desmembramento do encontro com o Ministério da Educação, na tarde desta quinta-feira (29) o PROIFES será recebido pela secretaria de educação superior (SESU) do MEC. Nilton Brandão dá um relato sobre a reunião no vídeo abaixo: Confira os documentos apresentados ao Ministro:
Grupo de trabalho do MEC discute educação brasileira e começa identificar os macroproblemas, suas causas e traçar objetivos e metas do novo PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) completou neste domingo (25) 9 anos desde sua criação em 2014. Com duração de dez anos o texto do regramento atual do PNE deverá ser substituído por outra legislação, atendendo às atuais necessidades do setor. Com esse propósito, o Ministério da Educação criou um grupo de trabalho que tem como proposta elaborar um anteprojeto de lei do novo PNE, que será enviado ao Congresso Nacional para discussão e votação. Na última semana, de 19 a 23 de junho, os membros do GT, participaram de oficinas de sistematização dos macroproblemas já levantados anteriormente pelo grupo. O objetivo final da oficina foi a apresentação de resultados dos trabalhos de grupo por clusters de problemas. O Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques e representante da entidade no Fórum Nacional da Educação (FNE) participou durante toda a semana da oficina. O Grupo de Trabalho iniciou a discussão elencado os macroproblemas existentes na educação e suas várias causas, com isso, agora, será possível apontar objetivos e possíveis metas para a educação O documento resultante se constituirá em subsídio às discussões no FNE e nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Educação. Somente após essas fases, que culminam com a CONAE (Conferência Nacional de Educação), o Governo, através do MEC, enviará uma minuta de Projeto de Lei, o qual conterá um diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio (2024 – 2034). A previsão é que o anteprojeto de lei seja entregue ao Congresso Nacional, no mês de março do próximo ano. O Prof. Carlos Alberto ressalta a importância da participação da sociedade nas conferências, apresentando suas demandas prioritárias e na luta em defesa da educação como direito e uma obrigação do Estado. Conclama os sindicatos federados do PROIFES a se mobilizarem e se envolverem com as Conferências, que iniciam em outubro próximo. A diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais de Educação da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Selma Rocha, fez um paralelo entre o novo PNE e o que está em vigor, de 2014. “O Brasil de hoje não é o mesmo de há dez anos. Houve uma mudança de qualidade. Vivemos mil anos em dez”, destacou a diretora de Articulação. Selma Rocha defende que é preciso observar o prazo para encaminhamento do novo PNE ao Congresso, para que haja tempo hábil para discussão com o Parlamento. “Precisamos de tempo para apresentar o texto aos parlamentares. O novo plano deve olhar para as propostas, e não para o que não foi cumprido”, frisou a diretora. Com informações do MEC
Nota de repúdio à instauração de processos disciplinares contra seis deputadas – GT Direitos Humanos
O PROIFES-Federação, através de seu Grupo de Trabalho Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades (GTDH) vem, por meio desta nota, manifestar seu repúdio à instauração de processos disciplinares contra seis deputadas – Célia Xakriabá (PSOL/MG), Erika Kokay (PT/DF), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Juliana Cardoso (PT/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) –, em virtude de suas manifestações contrárias à aprovação do Marco Temporal de Terras Indígenas (PL 490/07) durante sessão no Plenário. Entendemos que esses processos constituem uma tentativa de descredibilizar e silenciar a atuação política dessas mulheres, que têm sido fundamentais na defesa dos Direitos Humanos no Brasil. A referida ação no Conselho de Ética e o modo como esse processo está tramitando nos preocupam por revelarem o sexismo e a misoginia característicos de comportamentos antidemocráticos. Nós, PROIFES-Federação e GTDH, nos solidarizamos com as seis deputadas e confiamos que prevalecerão o bom senso e o respeito aos valores republicanos e democráticos. Baixe o arquivo da nota de repúdio aqui: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2023/06/NotaRepudio_GTDH_20_junho_23.docx
PROIFES-Federação apresenta pauta emergencial ao secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação
Na manhã desta quinta-feira (22), o PROIFES-Federação, por meio do seu presidente, Nilton Ferreira Brandão; do diretor financeiro, Flávio Silva e do diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes foi recebido pelo secretário de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), José Celso Cardoso Jr. A reunião fez parte das atividades da segunda semana de mobilização em Brasilia, que reuniu dirigentes da Federação e de sindicatos federados para tratar de demadas de interesse dos docentes junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Na oportunidade, o presidente do PROIFES entregou a pauta emergencial da entidade ao secretário e pediu empenho do mesmo para abrir mesa setorial de negociação na qual se possa discutir os pontos constantes da pauta que dizem respeito à gestão de pessoas. O secretário manifestou interesse em debater a pauta apresentada pela Federação e se colocou à disposição para atuar junto a outras secretárias do MGI, como a Secretaria de Relações do Trabalho, por exemplo, no sentido de fazer avançar a pauta apresentada. Brandão considerou a reunião proveitosa, sobretudo pela demonstração de boa vontade do secretário em dialogar com as entidades sindicais, o que, de acordo com o presidente, ainda não é uma marca de todo o governo. Em atenção à disposição do secretário, ainda na tarde desta quinta-feira (22), o PROIFES-Federação protocolou ofício junto ao MGI no qual solicita imediata abertura de mesa setorial de negociação para tratar dos interesses dos representados e representadas pelos sindicatos federados.
