Nota de pesar – Selma Suely Baçal de Oliveira
O PROIFES-Federação informa com pesar o falecimento da professora Drª Selma Suely Baçal de Oliveira, professora titular da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Selma foi uma das fundadoras do Fórum de Professores de IFES, que deu origem ao atual SindProifes. A professora sempre foi atuante nos movimentos sociais e de docentes em defesa de uma educação pública e de qualidade para todos. Foi líder estudantil, militante partidária (PcdoB), professora universitária, diretora da Faculdade de Educação e atualmente ocupava a função do pró-reitora de Pesquisa da UFAM. Durante toda sua trajetória acadêmica, suas pesquisas se voltaram para os temas relacionados a Estado, Sociedade e Educação, com ênfase em Políticas Públicas, Trabalho e Relação Público/Privado em Educação.Autora de quatro livros e diversos artigos em periódicos, esteve na liderança do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas e Educação, certificado pelo CNPq. Neste momento de pesar, o PROIFES-Federação se solidariza com todos os familiares, amigos e comunidade acadêmica. PROIFES-Federação
PROIFES-Federação parabeniza a CUT pelos seus 40 anos
É com grande entusiasmo e admiração que o PROIFES-Federação parabeniza a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelos seus 40 anos de dedicação incansável na luta pelos direitos dos trabalhadores do Brasil. A existência da CUT se confunde com a história da defesa intransigente da democracia, com a defesa da soberania nacional e com a defesa da classe trabalhadora brasileira da cidade e do campo. A parceria do PROIFES com a CUT tem sido fundamental na conquista de melhores condições de trabalho, na defesa da democracia e na busca por um ambiente laboral mais justo. Esses têm sido os pilares fundamentais da atuação da Central Única dos Trabalhadores, que segue inspirando organizações sindicais e movimentos sociais em todo o país. Assim, o PROIFES saúda A CUT, com a certeza de que ela continuará a sua jornada, contribuindo para que o Brasil seja sempre reconhecido como uma nação que respeita a classe trabalhadora, porque sem ela, nenhuma nação será verdadeiramente livre e soberana. Vida longa à nossa Central!
Avaliação do XIX Encontro Nacional do PROIFES e ações futuras da Federação são temas de discussão em reunião do Conselho Deliberativo da entidade
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu nesta sexta-feira (25) em Brasília. O encontro teve como pauta a avaliação do XIX Encontro Nacional, a aprovação das propostas de plenário e distribuição das atribuições das propostas aprovadas no Encontro para as respectivas diretorias e GTs responsáveis por dar andamento ao trabalho proposto. Durante a reunião, os membros do Conselho Deliberativo fizeram também uma avaliação do atual cenário político, articulando as ações futuras da Federação. Um dos temas de destaque foi a Mesa Nacional de Negociação Permanente e a instalação das mesas setoriais de negociação. Sobre o tema, o presidente do PROIFES, professor Nilton Brandão, repassou os informes das últimas reuniões com o governo federal, reforçando a importância do início das mesas setoriais. “Por enquanto, tivemos avanços curtos nas negociações, agora com a aprovação do arcabouço fiscal, esperamos que o governo comece de fato a negociar. Além disso, seguimos na expectativa das mesas setoriais para que possamos cobrar a recuperação das perdas salariais, bem como discutir a carreira dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou Nilton Brandão. Além disso, durante os informes foram tratados temas como a importância da discussão da carreira EBTT e a eleição da FUNPRESP que acontecerá do dia 01 ao dia 10 de setembro. Avaliação do XIX Encontro Nacional Os membros do Conselho Deliberativo realizaram uma longa discussão a respeito do Encontro Nacional do PROIFES, foi colocado em pauta o formato do Encontro e as expectativas futuras para os próximos anos. Como encaminhamento principal foi designada a criação de uma comissão de organização específica para o evento. O conselho realizou ainda a aprovação das propostas de plenário bem como a distribuição das propostas aprovadas durante o encontro. “A última edição do Encontro Nacional, foi uma das maiores edições com maior participação da base e apresentação de textos, portanto, considerada um sucesso. Porém, tivemos pouco tempo para debater cada texto, o que nos leva a avaliar uma mudança do atual formato”, afirmou o Secretário do PROIFES, Lúcio Olímpio. A reunião do Conselho Deliberativo se estende até o sábado (26) onde haverá a discussão de assuntos internos da Federação.
Eleições da Funpresp serão realizadas em 1º de setembro
PROIFES-Federação manifesta apoio na chapa 04 Na próxima sexta-feira (01) 103,6 mil servidores poderão votar nas eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). No total, serão eleitos dez membros para os conselhos Deliberativos e Fiscal e os comitês dos planos ExecPrev e Legisprev. O período de votação vai até o dia 10 de setembro. Três chapas concorrem à eleição: Chapa 1 – “Aliança sustentável”; Chapa 2 – “Compromisso com o futuro”; e Chapa 4 – “Segurança e comunicação”. A campanha eleitoral já está em andamento e a Funpresp disponibilizou uma página para cada chapa apresentar seus componentes e expor suas ideias. Para conhecer os concorrentes e suas propostas, basta acessar clicar aqui. A votação será realizada por meio da Sala do Participante, que pode ser acessada clicando aqui. Apoio a Chapa 04 O PROIFES-Federação manifesta seu apoio a Chapa 04 – “Segurança e comunicação”, a chapa conta com dois professores das universidades federais e é liderada pelo professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Marcelo Coelho. Uma das propostas da Chapa 4 é impedir que políticos e ex-políticos assumam cargos nos conselhos e na diretoria da Funpresp. “Somos a única chapa que reúne três qualidades: nossos candidatos não são políticos, temos a experiência de três atuais conselheiros, a presença de três atuários e um analista da CVM com profundo conhecimento em investimentos”, explica o professor Marcelo Coelho. Nesta sexta-feira (25/08), às 15 horas, haverá um debate entre as chapas, que pode ser assistido pelo canal da Funpresp no YouTube. Acompanhe.
FNE emite documento sobre os resultados da Consulta pública e propostas do MEC a respeito do Novo Ensino Médio
Após a divulgação da consulta pública realizada pelo Ministério da Educação referente ao novo ensino médio, o Fórum Nacional de Educação (FNE) emitiu parecer sobre os resultados da consulta e propostas do MEC. O PROIFES-Federação é entidade atuante dentro do FNE e possui participação ativa na elaboração do documento que apresenta os seguintes apontamentos: 1. O FNE defende as 2.400 horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio. 2. Entendemos que é preciso avançar em uma definição mais efetiva da garantia de inclusão dos Componentes Curriculares fundamentais a uma formação cidadã, neste sentido, se faz necessário, questionar e voltar a debater a BNCC que está em vigor. Defendemos que a disciplina de língua espanhola seja obrigatória na Composição Curricular. 3. Queremos participar da Construção e Pactuação dos Percursos de Aprofundamento de Estudos, junto com outras entidades representativas dos segmentos da educação básica brasileira. 4. Concordamos com a proposta do MEC, de garantir aulas presenciais na Formação Geral Básica no ensino médio (na educação básica). Defendemos que para a EJA a prioridade seja para aulas presenciais e para as excepcionalidades pode ser utilizada a EaD no atendimento das demandas específicas. O FNE considera que NÃO é aceitável que tanto a modalidade EaD, quanto a tecnologia digital, sejam utilizadas para legitimar a ausência, a inoperância ou a negligência do poder público na garantia das condições adequadas de ensino escolar regular e presencial, em todas as suas dimensões (Materias e Pedagógicas). Por ser um tema polêmico e que precisa de aprofundamento do debate, o FNE propõe criar um Grupo de Trabalho com o MEC, CNE e FNE para tratar da EaD na Educação Básica. 5. Sobre a contratação/atuação de pessoas com notório saber, o FNE considera que é um erro sob diversas dimensões, que precisa ser corrigido. 6. O FNE considera a proposta do MEC sobre o ENEM sensata e como a única opção viável diante das distorções promovidas pela criação dos itinerários formativos a partir da Lei 13.415/2017. 7. Sobre a política de permanência, o FNE entende que faz-se necessário melhor delineamento. 8. Em suma, observamos que nos resultados da Consulta Pública, defende-se uma política nacional para o ensino médio, que precisaria partir da REVOGAÇÃO DA LEI 13.415/2017, objetivando maior organicidade as políticas numa perspectiva histórico-critica e emancipatória. Neste sentido, o FNE convoca as Comunidades escolar, acadêmica e científica, bem como, toda a população brasileira no engajamento da elaboração do Plano Nacional de Educação 2024-2034 e para forte mobilização pela aprovação da Lei do Sistema Nacional de Educação. Foto: Fabiane de Paula Confira a íntegra do documento elaborado pelo FNE:
“Demonstra o atraso do pensamento reacionário brasileiro”, diz membro do PROIFES sobre deputado contra investimento em universidades
“Imbecis”, foi como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) chamou os estudantes formados pelas universidades públicas federais, durante audiência da Comissão de Educação desta quarta (23), realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Durante o encontro estava sendo discutida a autonomia das universidades brasileiras. A proposta surgiu em resposta a propostas em andamento na Casa que visam alterar a Lei 5.540/68 que podem, por exemplo, acabar com a indicação de reitores por lista tríplice. Aos gritos, o deputado aproveitou o tema para criticar o aumento do investimento feito pelo governo Lula no ensino superior e afirmou que a universidade formava imbecis. “Vamos formais faculdades, criar mais instituições de ensino para formar mais imbecis?”, questionou o parlamentar. Enquanto isso, nesta mesma quarta, no plenário 13, membros do Proifes-Federação (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), além de outras instituições, participavam de uma outra audiência pública, também na Câmara dos Deputados, para debater a “Autonomia Universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais”. “Esse elemento foi eleito deputado federal e usa a prerrogativa do cargo para fazer uma intervenção desse nível. Esse ser pequeno e furioso tem ódio da universidade e explica muito por que os bolsonaristas têm tanto ódio da universidade: porque universidade é conhecimento. Esse ser abjeto demonstra, claramente, o quanto é atrasado o pensamento reacionário brasileiro”, critica Wellington Duarte, vice-presidente do Proifes-Federação, presente na audiência. Contraditoriamente, Gayer usou uma música do grupo Pink Floyd que faz uma crítica ao uso do sistema educacional para controlar o pensamento, para divulgar suas ideias ao estilo escola sem partido nas redes sociais. A audiência, durante a qual foi debatida a autonomia universitária, foi proposta pelas deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN). “Não foram só joias que Bolsonaro nos roubou quando presidente. Ele também roubou muitos dos nossos instrumentos democráticos e, passado esse período, nós temos essa responsabilidade de, além de recuperar o orçamento, as políticas de inclusão, de assistência estudantil e permanência, de recuperar também as formas de fortalecer esses instrumentos pra que não sejam questões de governo, são questões de Estado e quem diminui um tema assim às vezes é por não saber, talvez, qual tem sido a importância da existência das universidades e institutos federais na vida da nossa juventude“, defendeu Bonavides. Interventores Durante o governo de Jair Bolsonaro, pelo menos 20 universidades tiveram reitores eleitos pela comunidade acadêmica não empossados, além da nomeação de reitores pró-tempore nos Institutos Federais de Ensino (IFE’s), como no caso do Rio Grande do Norte, que teve a nomeação de Ludimilla de Oliveira, 3ª colocada na eleição realizada em junho de 2020, com 18,33% dos votos, para a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no lugar do professor Rodrigo Codes, que recebeu 35,55% dos votos, 1º da lista tríplice. Algo semelhante ocorreu no IFRN, com o agravante que o interventor nomeado em abril de 2020 pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, sequer tinha concorrido nas eleições. Josué de Oliveira Moreira, indicado pelo deputado federal General Girão (PSL-RN), foi nomeado reitor no lugar de José Arnóbio de Araújo Filho, candidato mais votado na eleição realizada em dezembro de 2019, com 48,25% dos votos. Arnóbio foi empossado no dia 5 de fevereiro de 2021, quase um ano depois da intervenção. Fonte: saibamais.jor.br
Autonomia universitária: Tema é destaque em audiência pública na Câmara dos deputados
Na tarde desta quarta-feira (23) o PROIFES-Federação participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, o encontro teve como tema a “Autonomia Universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais”. A integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES, professora Geovana Reis, representou a entidade durante a audiência reforçando o posicionamento do PROIFES que defende que o processo de eleição de escolha dos reitores se inicie e se encerre no interior das universidades, respeitando o processo de autonomia interna e colocando fim na lista tríplice. “É fundamental que a gente some esforços para que o projeto de lei que versa sobre a autonomia universitária avance e tenha sucesso aqui na Câmara Federal. Diante dos ataques sofridos nos últimos anos é essencial que as universidades tenham autonomia não só no processo de escolha, mas também autonomia financeira, didática e pedagógica”, afirmou a professora Geovana Reis. Geovana relatou ainda sobre o anteprojeto de lei elaborado pelo PROIFES a respeito do tema da autonomia universitária, reforçando o posicionamento da Federação em colaborar com a construção de uma universidade justa, democrática e de qualidade. O documento já foi tema de discussão com o MEC, com a ANDIFES e com o parlamento. Semana da educação Superior A audiência pública realizada nesta quarta-feira faz parte de uma agenda de audiências mobilizada pela vice-presidente da Educação Superior da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputada Ana Pimentel (PT-MG). A frente é composta por mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores que fazem a defesa de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros. Durante a manhã foi debatido o papel das Universidades e dos Institutos Federais na reconstrução de um projeto nacional de combate às desigualdades e amanhã (24) haverá nova audiência com o tema: “Desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica”. Confira a participação completa da professora Geovana Reis na audiência:
PROIFES participa de audiência pública que debate o papel das universidades e institutos federais no combate às desigualdades
Na manhã desta quarta-feira (23) o PROIFES-Federação participou de audiência pública realizada na Câmara dos deputados para discutir o papel das universidades e institutos federais no combate às desigualdades no Brasil. A audiência foi conduzida pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), vice-presidente de Educação Superior da Frente Parlamentar Mista de Educação. A Frente é composta por mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores que fazem a defesa de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros. “Após uma conjuntura de sucessivas reduções orçamentárias e questionamento da importância dos centros científicos do País, faz-se necessário debater qual o papel das universidades e dos institutos federais”, afirma Ana Pimentel que ressaltou a vitória da educação com a retirada do FUNDEB do arcabouço fiscal, aprovado na última terça-feira (22). O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, deixou sua contribuição na audiência falando a respeito da agenda da Educação Superior no contexto da geopolítica mundial. “Fortalecer o Ensino Superior é fortalecer o país e tornar essa nação preparada para o processo civilizatório que ainda estamos devendo ao povo brasiliero”, afirmou Wellington. O integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e presidente da ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, palestrou durante a audiência e defendeu a valorização dos docentes em todos os âmbitos. Oswaldo destacou ainda a perceptível evasão dos estudantes nas universidades e institutos federais. “Essas questões precisam ser levadas em consideração, se de fato queremos uma nação soberana, sustentável e socialmente referenciada tornando o Brasil, um país de fato melhor para todos e todas”, afirmou Oswaldo Negrão. Confira aqui a fala completa do professor Oswaldo:
PROIFES-Federação e CONDICap se reúnem com MEC e debatem a recomposição orçamentária dos colégios de aplicação
Na tarde desta terça-feira (22) o PROIFES-Federação e o Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das Instituições Federais de Ensino Superior – CONDICap se reuniram com a Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior do MEC, Tânia Mara. O encontro teve como propósito debater a recomposição orçamentária dos colégios de aplicação. Na ocasião, a coordenadora nacional do CONDICap, Maristela Mosca apresentou um estudo realizado pelo Conselho que demonstra a necessidade de ampliação dos recursos destinados aos colégios de aplicação diante do crescimento na quantidade de alunos matriculados. A proposta de reajuste da matriz CONDICap tem por objetivo elevar o valor do custo anual por aluno de modo a equipará-lo ao valor definido anualmente pelo FUNDEB, de forma gradativa, até o ano de 2026. A estimativa é que o valor do custo anual por aluno em 2024 seja equivalente a 55% do valor do FUNDEB, em 2025 a 75% e a em 2026 a 100%. O PROIFES-Federação participa ativamente na articulação das pautas dos colégios de aplicação e nesse sentido solicitou para a diretora Tânia Mara a criação de um grupo de trabalho visando a discussão da recomposição orçamentária bem como a marcação de uma agenda com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para apresentação das demandas dos colégios. A Federação solicitou ainda a criação de uma agenda com a diretora para discussão de pontos específicos sobre as escolas de aplicação. A diretora Tânia Mara se dispôs a articular as agendas bem como o grupo de trabalho proposto. Participaram da reunião representando o PROIFES, a diretora de comunicação, Gilka Pimentel, a integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Almeida e os professores Romeu Bezerra (UFSC), Isaura Brandão (UFRN) e Maria José Pereira (UFG). “Lutar pela ampliação e valorização das escolas de aplicação também é uma luta do PROIFES, o ensino público muda vidas e lutar pela ampliação de uma educação pública, gratuita e de qualidade é uma das missões da Federação, por isso nos colocamos a disposição para uma ampla articulação política em prol dos colégios de aplicação”, afirmou a diretora de comunicação do PROIFES, Gilka Pimentel.
Fórum Nacional de Educação divulga regimento geral da Conaee 2024
O regimento geral da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conaee), que acontece de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília, foi aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O documento detalha os objetivos, diretrizes e dinâmicas para organização das plenárias. Sob coordenação do FNE, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conaee 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Além de apresentar propostas para o PNE 2024-2034, com participação dos segmentos educacionais e setores da sociedade civil, as discussões devem “orientar a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, cita o regimento. As Conferências Estaduais, Distrital, Municipais e/ou Intermunicipais precedem a etapa nacional. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), também coordena o FNE no qual o PROIFES-Federação faz parte. Veja os sete eixos que compõem a Conaee 2024, citados no regimento: Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. Fonte: CNTE
