Mudanças na carreira EBTT entram em debate no 8º Seminário promovido pelo ADURN-Sindicato
Fonte: ADURN – Com o objetivo de atualizar e debater com os(as) docentes as recentes mudanças na carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o ADURN-Sindicato promove no próximo dia 11 de junho o VIII Seminário do EBTT. O encontro será realizado no auditório Profª Raimunda Medeiros Germano, localizado no Departamento de Enfermagem, no Campus Central da UFRN, com início às 14h. A programação do Seminário foi pensada a partir de consulta aos(as) docentes da carreira EBTT, realizada através de questionário no último mês de abril. Na oportunidade, 65% dos professores e professoras que responderam a consulta disseram estar interessados em debater as mudanças na carreira. Desse modo, com a participação de convidados e convidadas, a atividade irá debater junto aos docentes os seguintes tópicos: As reformas da previdência e os prejuízos na aposentadoria; Lei 15.368/26 (Art. 105/106) que trata, entre outros pontos, sobre a eleição de diretores(as) para unidades acadêmicas; e Carreira EBTT: o que mudou em 2026?. A expectativa é reunir docentes das cinco unidades do EBTT da UFRN (Escola Agrícola de Jundiaí, Escola de Música, Escola de Saúde, Núcleo de Educação Infantil e Instituto Metrópole Digital), a fim de realizar os debates a partir da troca de experiências e vivências. Veja abaixo a programação completa do Seminário: Redação PROIFES-Federação
MEC oferece vagas para o ensino superior público pelo programa Sisu+
Fonte: Agência Brasil – Os estudantes interessados em ocupar uma vaga em um curso de graduação em uma instituição pública de ensino superior, no segundo semestre deste ano, terão mais uma oportunidade com o Sisu+, a etapa complementar e inédita do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quinta-feira (21), o edital com as regras e cronograma do Sisu+. A iniciativa federal tem o objetivo de ampliar o acesso à educação superior, com a ocupação de eventuais vagas disponíveis nas instituições públicas de ensino superior que aderiram à etapa regular do Sisu 2026. As instituições de ensino devem ter formalizado a oferta das possíveis vagas não ocupadas na etapa regular do Sisu deste ano, por meio de um aditivo ao termo de adesão original ao Sisu 2026. A Secretaria de Educação Superior do MEC esclarece que o Sisu+ 2026 não representa um novo processo seletivo, mas a etapa complementar do Sisu 2026. Isso porque a nova etapa do processo seletivo complementar ocorre após o encerramento das convocações da lista de espera da etapa regular do Sisu 2026 e de processos seletivos próprios realizados pelas instituições participantes, como universidades públicas e institutos federais. As inscrições para o Sisu+ começam em 15 de junho e se estendem até as 23h59 de 19 de junho, no horário de Brasília. Para mais detalhes sobre o funcionamento do programa, datas, prazos e o link do Sisu, acesse a matéria completa, clicando no link abaixo: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-05/mec-lanca-sisu-para-preencher-vagas-no-ensino-superior-publico Redação PROIFES-Federação
Após pedido de vistas, votação da ‘PEC 6X1’ fica para quarta (27). Saiba os detalhes da proposta
Fonte: Agência Câmara (com edição) – O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou, nesta segunda-feira (25), o parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. As novas estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, aprovada no colegiado, seguirá para votação em plenário. Porém, um pedido de vistas coletivo acabou adiando a análise para a próxima quarta-feira (27) Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais. O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade. “Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator. Regimes diferenciados A PEC mantém a atual previsão de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas específicas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade contínua (áreas de saúde, segurança, transporte, limpeza urbana). Nesses casos, os acordos ou convenções deverão assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, garantido pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana. A proposta prevê ainda que lei específica defina hipóteses e condições de regimes diferenciados de duração do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso. No total, são 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente, que terão que ser analisados pelo congresso ao longo do segundo semestre. O restante será reunido sob o projeto do governo”, acrescentou o relator. Pequenos negócios A PEC permite a definição, por meio de lei complementar, de regras específicas para alguns segmentos da economia, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é reduzir os impactos da redução de jornada nesses setores, desde que os níveis de emprego sejam mantidos. Altos salários Para profissionais “hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87) –, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, permitindo maior liberdade para gerir horários e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados. Contratos públicos Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finanças do governo e das empresas terceirizadas em licitações e concessões que usam mão de obra direta. Para esses casos, a redução da jornada só valerá após a assinatura de um aditivo contratual. Os órgãos públicos terão até 12 meses para concluir essas mudanças. Caso o prazo termine sem acordo, a redução passa a valer automaticamente para os funcionários, sem redução salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transição poderá seguir o cronograma previsto. Redação PROIFES-Federação
Prêmio CAPES de Tese recebe inscrições até 2 de junho
Fonte: CAPES – Pesquisadoras e pesquisadores que defenderam tese de doutorado em 2025 têm até o dia 2 de junho para participar do Prêmio CAPES de Tese 2026. A premiação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, vinculada ao Ministério da Educação (CAPES/MEC), reconhece os melhores trabalhos acadêmicos desenvolvidos no país em 50 áreas de avaliação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço https://pct.capes.gov.br/, pelo coordenador do programa de pós-graduação da instituição de ensino. As regras e orientações estão disponíveis no Edital nº 14/2026. Podem participar teses defendidas em programas de pós-graduação stricto sensu brasileiros, inclusive em casos de cotutela e dupla diplomação. Cada programa de pós-graduação pode fazer apenas uma indicação nesta etapa nacional da seleção. Os trabalhos são avaliados por comissões especializadas, que analisam critérios como originalidade, inovação e relevância científica, tecnológica, cultural e social da pesquisa. Para a presidente da CAPES/MEC, Denise Pires de Carvalho, a premiação destaca a contribuição da pós-graduação para o avanço da ciência nacional. “Reconhecer esses trabalhos é dar visibilidade à pesquisa de excelência produzida nas universidades brasileiras. O prêmio também demonstra o impacto social e tecnológico do investimento contínuo na pós-graduação e celebra a dedicação do/a pesquisador/a que avança nas fronteiras do conhecimento científico”, afirmou. Premiações As três melhores teses entre os vencedores em 50 áreas de avaliação recebem o Grande Prêmio CAPES de Tese. Nessa etapa, o autor ganha bolsa para pós-doutorado no exterior e o orientador recebe R$ 9 mil para participação em congresso internacional, com apoio da Diretoria de Relações Internacionais da CAPES/MEC. Os 50 premiados recebem certificado, medalha e bolsa para realização de pós-doutorado em instituição nacional por até um ano. Os orientadores das teses premiadas recebem R$ 3 mil para participação em eventos científicos no Brasil. O Prêmio CAPES de Tese também conta com parcerias que oferecem reconhecimentos adicionais. A Fundação Carlos Chagas concede R$ 25 mil aos vencedores das áreas de Educação e Ensino, além de R$ 10 mil para as menções honrosas. O Instituto Serrapilheira entrega R$ 20 mil para os melhores estudos dos colégios de Ciências da Vida e de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinares. A CAPES/MEC concede o mesmo valor para o vencedor do colégio de Humanidades. Já a Dimensions Sciences dará US$ 2 mil para uma autora de destaque na área de Biotecnologia. Em 2026, o Prêmio CAPES de Tese completa 21 anos e o evento de premiação fará parte das comemorações dos 75 anos da Fundação. Desde a criação, mais de 17 mil teses foram inscritas e 927 doutores premiados. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Redação PROIFES-Federação
Diretor do PROIFES analisa a aprovação do novo piso do magistério
Como noticiado aqui no site do PROIFES-Federação, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26 que cria uma nova regra para o reajuste do piso salarial dos profissionais públicos de ensino básico. A regulamentação é necessária pois a fundamentação constitucional da lei ficou desatualizada, gerando questionamentos de pessoas da federação. A MP também limita o aumento do piso, sendo o reajuste mínimo equivalente ao INPC, caso não haja variação positiva no aumento real dos aportes dos entes federados. O diretor de EBTT do PROIFES, professor Romeu Bezerra (APUFSC) ressaltou a importância da nova lei: “O Piso Nacional do Magistério deve ser o início da carreira. Não é gratificação, não é bonificação, mas sim aquilo que deve pautar o início da carreira de um professor com 40 horas. E ter, também, uma reverberação em toda a malha da carreira.” Romeu gravou um vídeo com a análise dos impactos da nova legislação sobre o piso salarial do magistério. Confira abaixo: Para saber mais, leia a matéria completa aqui: https://proifes.org.br/camara-aprova-novo-piso-do-magisterio-publico/ Assista: Redação PROIFES-Federação
Manifestações pelo fim da 6X1 ocorrem em todo o país. Relatório deve sair nesta segunda (25)
Fonte: CUT Nacional (com edição) – A pressão pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial tomou as ruas de várias cidades do país neste fim de semana. Atos e manifestações convocadas pela CUT, centrais sindicais, movimentos populares e sindicatos foram programados para o sábado (23) e domingo (24), em cidades como Salvabor (BA), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Crutiba (PR) e Porto Alegre (RS) e seguem nos próximos dias com mobilizações em outras cidades, como São Paulo e rio de Janeiro. para pressionar o Congresso Nacional a avançar com propostas que reduzem a jornada semanal de trabalho. A mobilização ocorre em um momento decisivo do debate no Legislativo. A expectativa é de que a proposta sobre o tema avance durante a semana na Câmara dos Deputados. O cronograma prevê a leitura do relatório nest segunda-feira (25), votação na comissão na terça (27) e análise no Plenário na quarta-feira (28). O movimento sindical avalia que a pressão popular será fundamental para impedir tentativas de adiar a medida e garantir avanços concretos para a classe trabalhadora. Hoje, o Congresso debate diferentes propostas. O governo federal enviou, em regime de urgência, um projeto de lei que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial — medida que, na prática, acaba com a escala 6×1. Na Câmara, parlamentares também discutem propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada, incluindo mudanças graduais e a possibilidade de adoção de novos formatos de semana de trabalho. A pauta tem forte apoio popular. Levantamentos apontam ampla maioria da população favorável ao fim da escala 6×1, enquanto setores empresariais e parte do Congresso defendem modelos de transição mais longos ou mudanças no texto em discussão. Para dirigentes sindicais, a continuidade das mobilizações nas ruas será decisiva para pressionar deputados e senadores a votarem a favor de jornadas mais humanas e melhores condições de vida para trabalhadores e trabalhadoras. Novas manifestações a partir desta segunda (25) Novas atividades, panfletagens, plenárias e manifestações devem ocorrer ao longo dos próximos dias em diversas cidades do país, reforçando a campanha nacional pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada já. Segunda-feira (25) Espírito Santo – Vitória: ato em frente à Assembleia Legislativa, às 18h. Maranhão – São Luís: caminhada na Rua Grande, com concentração na Praça João Lisboa (Centro Histórico), às 16h. Mato Grosso – Cuiabá: mobilização no TRR, na Avenida do CPA, às 14h. Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: ato na Candelária, às 16h. Sergipe – Aracaju: panfletagem e diálogo com a população no Terminal do DIA, às 6h. São Paulo (SP): ato na Avenida Paulista, em frente ao MASP, às 17h. Quarta-feira (27) Piauí – Teresina: mobilização na Praça Rio Branco, às 9h. Osasco (SP): ato no início do Calçadão, às 10h. Sorocaba (SP): mobilização na Avenida Independência, 2757, no Éden, às 5h. Concentração no Sindicato dos Metalúrgicos, na Rua Júlio Hanser, 140, Jardim Faculdade, às 4h. Quarta (27) e quinta (28): A pressão é no Congresso Nacional A previsão é de que, após análise e aprovação em comissão, nesta segunda (25), o projeto que propõe o fim da escala 6×1, com redução de jornada, seja incluída na pauta de votações do plenário da Câmara, na quarta-feira (27), com possibilidade do debate se estender para o dia seguinte. A ordem é intensificar a mobilização ao longo destes dois dias, com vigília e manifestação permanente no Congresso Nacional. O PROIFES-Federação estará ao lado das demais entidades sindicais de todo o país, incluindo na pauta a pressão pela do PL 1893, que regulamenta no Brasil a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, permitindo a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva aos trabalhadores do setor público. Redação PROIFES-Federação
Sem definição sobre constitucionalidade, escolas militarizadas sextuplicam no Brasil em sete anos
Fonte: APUFSC – Mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido sobre a constitucionalidade da militarização na educação básica, o número de escolas com esse modelo sextuplicou no Brasil nos últimos sete anos. Neste ano, o número de escolas militarizadas chegou a 1.578 — 5,95 vezes o registrado em 2019, quando eram apenas 265 unidades. Os dados são de um estudo feito pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais da USP e obtido com exclusividade pela Folha. Essa é a primeira base de dados nacional sistematizada de escolas de educação básica com atuação cotidiana de militares, já que não há atualmente nenhum acompanhamento oficial do Ministério da Educação sobre esse modelo Leia na íntegra: Folha Redação PROIFES-Federação
MOSAP, APUB e entidades filiadas realizam nova rodada de mobilizações no Congresso
Fonte: APUB (com edição) – Diretor Social e de Aposentados da APUB (sindicato da base do PROIFES-Federação) e Diretor Adjunto de Assuntos Parlamentares da MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, parceiro do PROIFES nas questões relacionadas aos docentes federais aposentados), o professor Manoel Marcos Freire d’Aguiar Neto participou, entre os dias 12 e 13 de maio, de mobilização no Congresso Nacional pela apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. O objetivo é suspender, de forma gradativa, a contribuição previdenciária que incide sobre os salários dos aposentados e pensionistas do serviço público desde a Emenda Constitucional nº 41/2003. Na tarde do dia 12, foi realizada uma mobilização conjunta na Câmara dos Deputados, com visitas aos gabinetes de lideranças do PDT do PSB e do Líder do Governo, deputado Paulo Pimenta, que assinou o requerimento de apensação. Além disso, o grupo participou de reunião com o chefe de gabinete do senador Cid Gomes, Dr. Gláucio Ribeiro de Pinho, na qual as entidades expusessem os pontos jurídicos, sociais e políticos relacionados à importância do fim da contribuição previdenciária dos aposentados. No dia 13, uma vitória parcial foi alcançada na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), com a retirada de pauta da Sugestão Legislativa nº 17/2021 pelo senador Cid Gomes. Outro importante avanço foi a apresentação, pelo o senador Paulo Paim, do requerimento para realização de audiência pública destinada ao debate da SUG 17/2021, solicitado pelo grupo, posteriormente aprovado pela Comissão sob o nº 71. A data da audiência ainda será definida pela CDH e terá como objetivo aprofundar a discussão sobre a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, permitindo a participação de especialistas, entidades representativas, juristas e parlamentares. Ainda na quarta-feira, pela manhã, as entidades foram recebidas pelo Diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Carlos Balduíno. Segundo Manoel Marcos d’Aguiar, a conversa foi produtiva, e foi possível apresentar os argumentos que demonstram a viabilidade política e orçamentária da PEC 6, chamando atenção para os aspectos políticos da questão. Redação PROIFES-Federação
VII Encontro dos Aposentados: “Carta de Goiânia” definirá próximas ações em defesa das pautas da categoria
O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, fez um discurso impactante, ao final do VII Encontro Nacional dos Aposentados, realizado na sede do ADUFG, nos dias 14 e 15 de maio, em Goiânia. Em tom de autocrítica, mas, ainda, cobrando a participação mais ativa dos dirigentes e filiados sindicais, Wellington destacou os temas escolhidos e o alto nível das palestras e debates. Ao final, ele disse estar ansioso por receber o documento que irá sacramentrar as pautas e demandas do VII Encontro. Tradição cumprida à risca, a cada novo evento oficial organizado pelo PROIFES o relatório, denominado “Carta de Goiânia”, vai nortear as próximas ações junto ao poder público e às entidades parceiras e representativas, com as demandas que serão tratadas pelo GT de Aposentados, incentivando mobilizações nos estados e, principalmente, em Brasília Confira os trechos mais importantes da fala do presidente do PROIFES-Federação:
Formação de professores a distância mostra desempenho 53,1% inferior à presencial
Fonte: Agência Brasil – Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, dia 20, mostram que 53,1% dos concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de educação a distância (EaD), em 2025, tiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano passado. Entre todos os formandos do ano passado, 40% estudaram em cursos presenciais e 60%, nos cursos de EaD. O levantamento aponta que os concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância. Segundo os dados oficiais, 73,9% deles foram avaliados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade na área. Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta, entre elas a de que todos os cursos de licenciatura EaD atuais serão extintos até maio de 2027. “Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EaD] não poderão migrar para outros. Mas todos os cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade.” Conceito Enade O conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos alunos concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima de excelência. Os resultados mostram que no total foram avaliados 1.127 cursos EaD, sendo 3.420 presenciais e outros 401 com menos de dois alunos e, por isso, estes últimos não tiveram conceito Enade. Entre os 4.547 cursos formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho de menos 60% na prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo que aproximadamente 31,9% estão classificados com notas mais altas (4 e 5). Por outro lado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) tiveram classificação 1 e 2. O rendimento corresponde a menos de 60% de estudantes proficientes. Modalidade de ensino Entre os cursos com conceito Enade, quando considerada a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos das faixas mais baixas do indicador de qualidade, 682 cursos são a distância e 1.048 presenciais. A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD) tiveram desempenhos 1 e 2 do conceito Enade. Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, demonstrou otimismo com a divulgação dos resultados, classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país. “Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem pela primeira vez parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para o estudante concluinte de um curso”, afirmou. A secretária do MEC destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora temos a clareza do que se espera de um curso para a sociedade, qual é o nível de proficiência que o formando tem que ter”, disse Marta. A gestora comemorou o atual Enade das Licenciaturas, com aplicação anual, que permitirá a comparação dos índices de desempenhos dos cursos e dos concluintes ao longo dos anos, o que ela considera importante para a regulação e a supervisão dos cursos superiores, o que não existia no formato do Enade anterior. Monitoramento para melhorar a qualidade Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão os desempenhos acompanhados pelo Ministério da Educação por meio de monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025 que trata das regras para aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025 de regulação da oferta de cursos de graduação a distância. Outra iniciativa é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos. As medidas e o acompanhamento da performance dos estudantes devem evitar que não alcancem rendimento satisfatório até o fim do curso, explicou o ministro Leonardo Barchini. “Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.” Federais e estaduais lideram Enade 2025 O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados. Quando consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes: 75,9% dos concluintes de pública federal;73,3% dos concluintes de pública estadual;70,8% dos concluintes de comunitárias;46,5% dos concluintes de privadas. Regulação da EAD Pela nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção até maio de 2027. O MEC estabeleceu que os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027. Já os recém-criados cursos semipresenciais devem iniciar o funcionamento de acordo com as novas regras do decreto presidencial. Para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições futuras do Enade das Licenciaturas, adicionalmente, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027. Enade das Licenciaturas O Enade das Licenciaturas tem o objetivo de avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos do tipo no país. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita no Brasil. “São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do