Piso do magistério volta ao Supremo e PROIFES se mobiliza pela aprovação
Fonte: CNTE – No próximo dia 15 de maio, dois recursos extraordinários com repercussão geral, envolvendo a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério (Lei 11.738/2008), serão julgados em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O primeiro refere-se à continuidade do Tema 1218 (RE 1.326.541/SP) que definirá se o Piso do Magistério é apenas um salário inicial mínimo ou a base para toda a valorização profissional, gerando reflexos nos níveis e classes dos planos de cargos, carreiras e salários dos/as professores/as das redes públicas. Em 12/12/2025, o julgamento do Tema 1218 foi suspenso no STF, depois que o ministro Dias Toffoli solicitou vista do processo. Naquela ocasião, apenas o relator, ministro Cristiano Zanin, apresentou seu voto reconhecendo que “é dever dos entes estatais (Estados, Distrito Federal e Municípios) elaborar e/ou adequar os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo como parâmetro mínimo o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do art. 206 da Constituição Federal e do art. 6° da Lei nº 11.738/2008”. Embora o relator tenha reiterado a disposição da Lei Federal que reconhece o piso como vencimento inicial das carreiras – assunto também tratado na ADI 4167, que julgou constitucional a vinculação do piso ao vencimento inicial das carreiras –, fato é que há duas questões não superadas no voto do relator. A primeira, diz respeito a um novo prazo de carência de dois anos concedido aos entes públicos para adequarem o piso às carreiras. A lei previu período idêntico em 2008 e a decisão da ADI 4167 acabou estendendo, na prática, a carência até 2013. Portanto, não é coerente conceder mais prazo até 2028 para se alcançar a efetividade da lei. A outra questão se associa a primeira e refere-se à insegurança jurídica que o voto do relator pode causar frente ao Tema 911 do STJ, que já reconhecia os reflexos do piso nas carreiras onde a lei local assim estabelecesse. De modo que a prevalência de um novo prazo para adequação do art. 6º da Lei nº 11.738/2008 poderá motivar pedidos de revisões judiciais alicerçadas no Tema 911/STJ. E isso é bastante grave! O segundo recurso que será julgado pelo STF, nessa mesma data, refere-se ao Tema 1324 (ARE 1.502.069), em que se discute se o reajuste do valor do piso nacional do magistério, por meio de Portarias do MEC, deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo. Em verdade os assuntos são parcialmente similares e por isso serão julgados em conjunto. A diferença entre os Temas consiste no questionamento das Portarias do MEC como mecanismo de validação das atualizações do piso e, consequentemente, das carreiras. Esse assunto já foi em parte tratado na ADI 4848, quando o STF reconheceu a competência do MEC para fazer o anúncio nacional da atualização do piso através de portarias. Neste caso, porém, compete aos entes federados aprovarem leis locais (à luz das portarias do MEC) para adequar o piso nacional nas estruturas de carreira do magistério. A CNTE (parceira do PROIFES-Federação nestas e em outras ações em defesa dos direitos dos trabalhadores da Rede Federal de Educação) considera o julgamento dos dois temas de grande importância, pois tendem a superar diversas ações e impasses locais que procrastinam a aplicação correta e integral da Lei nº 11.738/2008 em todo país. Mobilização virtual por envio de e-mails aos ministros do STF A fim de pressionarmos os ministros do STF a julgarem favoravelmente à Lei do Piso do Magistério, nos processos acima elencados, a CNTE orienta a categoria a enviar mensagens para os gabinetes dos ministros com o seguinte teor: Senhor Ministro: (Senhora Ministra Cármen Lúcia) As professoras e os professores das escolas públicas do Brasil contam com seu compromisso para fazer valer, de fato e de direito, todos os preceitos da Lei nº 11.738/2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério no Brasil. O Piso é vencimento inicial de carreira (art. 6º da Lei Federal) e precisa ser cumprido como tal. Quanto à validade das portarias do MEC, elas apenas anunciam os valores de atualização do piso, anualmente, conforme determina o art. 5º, parágrafo único da Lei nº 11.738. O STF já entendeu dessa maneira no julgamento da ADI 4848 e esse assunto deveria estar esgotado na Corte. A educação de qualidade depende da valorização do magistério, que continua sendo desvalorizado mesmo após a aprovação do Piso da categoria. Mudar essa realidade é essencial para elevarmos a educação ao patamar que todo o Brasil deseja. Confira, abaixo, os e-mails (que são públicos) para postagens: GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN – gabineteedsonfachin@stf.jus.br GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA – gabcarmen@stf.jus.br GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI – gabmtoffoli@stf.jus.br GABINETE MINISTRO LUIZ FUX – gabineteluizfux@stf.jus.br GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES – gabmoraes@stf.jus.br GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES – gmnm@stf.jus.br GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA – secretaria.gmalm@stf.jus.br GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN – gabinete.mcz@stf.jus.br GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO – agenda.gmfd@stf.jus.br Redação PROIFES-Federação
PROIFES une forças com Centrais Sindicais pelo direito à negociação coletiva no serviço público
Fonte: Coletivo das Três Esferas da CUT – De 11 a 14 de maio, Brasília será palco de uma mobilização nacional em defesa de um direito histórico dos servidores públicos: a negociação coletiva. Centrais sindicais e entidades representativas das três esferas — federal, estadual e municipal — realizam uma força-tarefa no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026. A iniciativa busca avançar na regulamentação da negociação coletiva no setor público, alinhando o Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A mobilização ganha força em um momento importante da tramitação do projeto. No dia 27 de abril, foi apresentado um requerimento de urgência pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com apoio do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). O pedido pode acelerar a análise do PL na Câmara dos Deputados. Segundo análise da assessoria jurídica da LBS Advogados, o projeto representa um avanço importante ao estabelecer, pela primeira vez em lei, regras claras para o diálogo entre servidores e a administração pública. A proposta cria um modelo permanente de negociação, com encontros periódicos, etapas definidas e participação garantida das entidades sindicais. Entre os principais pontos do PL 1.893/2026, destacam-se: A criação de um processo de negociação baseado na boa-fé, transparência e equilíbrio entre as partes; A exigência de representantes com poder real de decisão nas mesas de negociação; A definição de etapas formais, trazendo mais organização e previsibilidade; O fortalecimento da representação sindical; A previsão de licença remunerada para dirigentes sindicais no âmbito federal. Para o Coletivo das 3 Esferas da CUT, a aprovação do projeto é fundamental para consolidar um canal democrático de diálogo e valorização do serviço público. A regulamentação da negociação coletiva é um passo essencial para garantir direitos, melhorar as condições de trabalho e fortalecer os serviços prestados à população. A mobilização continuará na semana seguinte, entre os dias 18 e 21 de maio, com nova etapa da força-tarefa reforçando a pressão pela aprovação imediata do PL da negociação coletiva no setor público. A expectativa é que a união e a mobilização ativa dos servidores em Brasília contribuam para garantir avanços concretos no Congresso Nacional. PROIFES-Federação participa da mobilização em Brasília O PROIFES-Federação, por meio de seus diretores e de sua assessoria política e parlamentar, tem acompanhado de perto toda a movimentação pela aprovação do PL 1.893/2026, bem como participado ativamente da pressão para que a proposta entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados, com urgência. A negociação coletiva no setor público é um direito e a hora de regulamentar é agora! Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de Conferência da CPLP em Angola
O PROIFES-Federação participou da 1a Conferência Organizacional da CPLP Sindical da Educação, realizada de 4 a 8 de maio, na cidade de Lobito, em Angola, com o tema ‘Sindicalismo Docente na Lusofonia: Responder aos Desafios de Hoje’. A professora Regina Rigatto Witt, diretora de Relações Internacionais do PROIFES, esteve ao lado de delegados de diversas entidades do Brasil, como a CNTE e a CONTEE), e do exterior – Angola (FSTECDSA e Sinprof), Cabo Verde (FECAP, SINTEP), Guine Bissau (SINAPROF), Moçambique (ONP), e São Tomé e Príncipe (SINPREST) – além de membros da Internacional da Educação e do Fundo para a educação do Banco Mundial. Ao longo dos cinco dias de evento, foram apresentadas as conjunturas e desafios de cada país. Entre os desafios, a falta de líderes e de informação nas bases do sindicalismo educacional, os ataques à liberdade sindical, a falta de cooperação entre as entidades representantes dos trabalhadores, os entraves legais, políticos e processuais e os problemas de comunicação. A conferência abriu espaço, ainda, para a discussão da necessidade de engajamento dos jovens no sindicato. Com esse propósito, e em comemoração ao Dia da Língua Portuguesa, foi realizada uma visita à Escola de Formação de Professores. O tema das mulheres nos sindicatos aprofundou a problematização discutida na convenção de Guiné Bissau, em 2025, e reforçou o engajamento no grupo de mulheres da CPLP-SE. Outros questões atuais e crescentes, não só no mundo da educação, como em todas as frentes de organização da sociedade, também foram tratadas, como o da Digitalização e Inteligência Artificial (AI). Nestas mesas, a professora Bárbara Paz representou o PROIFES-Federação, dissertando sobre a integração das tecnologias de forma crítica, ética e soberana, para a garantia da acessibilidade universal. Ao final da Conferência, foi apresentada e formalizada a ‘Carta de Lobito’, que reafirmou o compromisso de construir um sindicato docente forte, combativo e transformador, capaz de transformar as incertezas do presente e afirmar, com coragem, que o futuro não pode ser definido pela guerra, mas pela educação, a cooperação entre os povos e a dignidade humana. Veja o vídeo: Redação PROIFES-Federação
PROIFES-Federação saúda novo ministro da educação Leonardo Barchini
O PROIFES-Federação, entidade que representa os docentes das Universidades e Institutos Federais, manifesta as boas-vindas ao ministro da Educação, Leonardo Barchini, que assumiu a pasta neste início de abril. Desejamos ao ministro a tranquilidade necessária para que cumpra essa nobre missão confiada pelo presidente Lula.A gestão do MEC é pilar fundamental para a reconstrução da soberania nacional e para a consolidação de um projeto de país com acesso à educação e inclusão social. Reiteramos a necessidade da continuidade do diálogo com as entidades que representam os docentes e demais colaboradores das redes públicas de educação, o que só foi possível a partir da posse do atual governo. O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, falou sobre a importância da negociação permanente com o MEC: “O PROIFES-Federação tem suas demandas, que se referem a categorias propriamente ditas, de suas carreiras e também tem defendido ao longo do tempo, uma melhor distribuição orçamentária para as universidades e institutos federais, além disso temos defendido muito a questão da universidade inclusiva”. Assim, a entidade reafirma a disposição para o trabalho conjunto e deseja sucesso ao ministro Leonardo Barchini, mas aproveita, ainda, para reforçar as pautas de luta: • A valorização da carreira docente, garantindo que as especificidades do magistério superior e do EBTT sejam respeitadas.• A recomposição orçamentária, essencial para o funcionamento pleno e a expansão das instituições federais de ensino.• A democratização do acesso, fortalecendo as políticas de assistência estudantil e permanência. Redação PROIFES-Federação
PROIFES-Federação recrimina a prática de Lawfare contra ex-gestores da UFRJ
Acompanhando com atenção os desdobramentos das investigações e decisões judiciais que ocorrem na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o PROIFES-Federação vem a público para se juntar aos reitores e professores, em solidariedade ao ex-reitor Carlos Levi e outros 4 funcionários, vítimas da insidiosa prática de Lawfare. Não é de hoje que as perseguições judiciais e falsas acusações são praticadas com o objetivo raso de disseminar mentiras e assassinar reputações. Vamos continuar vigilantes, na defesa permanente da preservação da autonomia universitária e da segurança jurídica na gestão das instituições públicas. Veja o vídeo com a mensagem do presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte.
PROIFES relembra o golpe de 64… para que nunca mais se repita
Em tempos nos quais o brasileiro ainda se vê obrigado a conviver, absurdamente, com as ameaças contra a nossa democracia, o PROIFES-Federação faz questão de relembrar o golpe militar de 64, que impôs um longo período de trevas e retrocessos, por meio da censura, da repressão, da violência e da morte. “Esse golpe jogou o país durante 21 anos numa ditadura militar que vitimou milhares de pessoas, além da perseguição e da destruição do sistema político vigente. Nunca é demais lembrar, nunca é demais ressaltar que este tipo de golpe não pode mais acontecer nesse país, disse o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. Duarte traçou um paralelo com a atual realidade política do Brasil e do mundo, nas incessantes investidas da extrema-direita e a tentativa de impor sua agenda autoritária de preconceitos e retirada de direitos: “O PROIFES chama a atenção disso, porque recentemente nós tivemos mais uma tentativa de golpe, dessa vez urdida por varios meios que não apenas os militares. Relembrando essa data, chamamos a atenção para todos os docentes deste país e para a sociedade como um todo, da necessidade da permanente defesa da democracia”. E concluiu: “Não podemos repetir o passado e a tragédia que se abateu sobre o povo brasileiro”.
PROIFES-Federação saúda os 40 anos da ADAFA
Era uma terça-feira, 1º de abril de 1986, quando um grupo de docentes da Academia da Força Aérea de Pirassununga, cidade do interior de São Paulo, publicou o estatuto que oficializava a criação de uma associação que pudesse representar a categoria. Surgia então a Associação dos Docentes da AFA, a ADAFA, inicialmente, como destacado no histórico da entidade, com o objetivo de unir a classe, promovendo momentos de lazer e confraternização, mas que acabou ‘amadurecendo’ e se tornando uma Seção Sindical. Em 2012, como resultado do histórico de lutas, o movimento cresceu e se consolidou como representante legítimo dos docentes da Academia, tornando-se a ADAFA-Sindicato. Desde 2018, a ADAFA é um dos sindicatos federados do PROIFES-Federação. Assim, neste 1º de abril de 2026, o PROIFES tem a honra e o privilégio de saudar e parabenizar pelos 40 anos de fundação desta instituição que tem papel fundamental na trajetória pela valorização da profissão dos docentes. Hoje, o “Ninho da Águia” tem mais um motivo para comemorar!
PROIFES vai ao MEC, por mais rapidez nas avaliações de RSC
O PROIFES-Federação participou da reunião da Comissão Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), realizada no final deste mês de março, com representantes do Ministério da Educação (MEC). A entidade foi representada pelo professor Romeu Bezerra, diretor de Ensino Básico Técnico e Científico (EBTT) do PROIFES-Federação Durante o encontro, foram aprovadas várias resoluções de Institutos Federais e do Instituto Benjamin Constant, com destaque para elementos do aspecto politico. Bezerra apontou a urgência da uma nova resolução para agilizar a análise e concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes, pois a que está em vigor, ainda do período do governo Bolsonaro, só permite a formação das bancas de avaliadores a partir de um banco nacional. “Como não há mais pagamento de horas tabalhadas, nem horas destinadas a estas avaliações, há desistência de avaliadores, o que atrasa a concessão do RSC aos docentes”, explicou o diretor do PROIFES-Federação. Também foi incluido na pauta o pedido de informações sobre a substituição da Portaria 750/2024 pela Portaria que estabelece e regulamenta os Novos Fazeres Docentes da Rede Federal de EPCT. “Os trabalhos do GT, do qual o PROIFES fez parte, foram concluídos em janeiro deste ano, e mesmo não sendo a CPRSC o espaço de debate sobre estes pontos, cobramos, mas até o momento, segundo informações do próprio MEC, encontra-se na Casa Civil”, concluiu.
Governo anuncia reajuste de benefícios para servidores federais da educação
A proposta para reajuste de benefícios que contemplam todos os servidores públicos federais foi apresentada na 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada nesta quinta-feira (26), em Brasília. O PROIFES-Federação participou da mesa, ao lado das demais entidades da bancada sindical, comprometido na luta pela valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal e a luta por mais direitos para o setor.No encontro foi pactuado o reajuste do auxílio alimentação, que agora chegará a R$ 1.192,00. O valor de 2025 era de R$ 1,175,00. Na comparação com o ano de 2022, quando o auxílio alimentação era de apenas R$ 458,00, o reajuste acumulado é de 160%. O resultado das negociações, que foram retomadas a partir de 2023 também pode ser sentido efetivamente na assistência pré-escolar, cujo valor, agora em 2026, será de R$ 526,00, ante R$ 321,00 pagos em 2022. Neste caso, o reajuste acumulado é de 64%. Na mesa de negociação também ficou aprovado o aumento da assistência à saúde suplementar, que em 2022 estava em cerca de R$146,00, subiu para R$ 189,12 em 2024, e agora salta para R$ 213,78, representando um aumento total de 46 no período. Os novos valores, com custo estimado de R$ 283 milhões, já estavam previstos na Lei Orçamentária de 2026, o que foi considerado um ponto positivo pelo presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, considerando o cumprimento da previsão. Por outro lado, Duarte avaliou que, ainda com volta do diálogo nos últimos anos, é preciso seguir firme na Mesa Permanente, por mais conquistas: “São valores muito aquém do que o PROIFES desejaria, mas consideramos, dentro dessas condições, um avanço no processo de negociação, disse. E concluiu, lembrando que o PROIFES teve papel legítimo e preponderante na negociação feita em 2024, que reajustou os salários da categoria, com o pagamento da última parcela agora em 2026. “O PROIFES concluiu sua tarefa e continuará a negociar pelos professores e professoras e a defender a universidade pública e seu orçamento” .
Com participação do PROIFES, novo PNE é aprovado pelo Congresso Nacional
Foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional da Educação (PL 2.614/2024). O texto de autoria do Executivo contém diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira nos próximos dez anos. A relatoria da norma, que agora segue para a sanção presidencial, foi da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar se comprometeu a fazer, no âmbito da Comissão de Educação (CE), uma avaliação bienal das metas previstas no plano e a criar um grupo de trabalho para fazer com que as emendas não acatadas possam ser avaliadas na forma de outras proposições. Plano São 19 objetivos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O novo PNE amplia os investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5%, em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024). O PROIFES-Federação participou diretamente e acompanhou de perto todas as etapas de discussão, elaboração e aprovação do PNE. O professor Carlos Alberto Marques, diretor Políticas Educacionais e coordenador do Grupo de Trabalho de Educação, destacou o papel da entidade: “A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional é uma conquista da sociedade brasileira e contou com a colaboração do PROIFES-Federação, na Conae 2024 e no Fórum Nacional de Educação. O Novo plano prevê um sistema nacional de educação, o financiamento público com 10% do PIB, a formação de professores e a educação ambiental para todas as escolas brasileiras. Isso é um sindicalismo moderno, que constrói políticas públicas a favor do povo”. Mudanças Entre as mudanças de redação feitas pelo Senado no projeto estão ajustes para preservar os prazos previstos no texto aprovado pela Câmara, adequando esses prazos ao tempo que foi necessário para aprovar o projeto no Senado e evitando incongruências no calendário do PNE, que abrange planos dos estados e os planos de ação bianuais.Também foram feitos ajustes para adequar o texto a dispositivos já existentes nas leis, correções em termos e em técnica legislativa. Confira como ficou o novo PNE, na matéria completa da Agência Senado, no link abaixo: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/25/aprovado-pelo-senado-novo-plano-nacional-da-educacao-segue-para-a-sancao