Câmara aprova novo piso do magistério público
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o governo, a regulamentação é necessária por causa das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 108/20, porque a fundamentação constitucional da lei do piso salarial da categoria (Lei 11.738/08) ficou desatualizada, “gerando questionamentos tanto pela via legislativa quanto pela judicial e a norma tem sido questionada por parte de alguns entes da federação”. Com a nova regra de reajuste, a partir de janeiro deste ano, o índice será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025) mais 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb. A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele recebe recursos de estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%. O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026. Esse valor foi atualizado na lei que criou o piso na forma do substitutivo aprovado, da relatora na comissão mista, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se a MP não tivesse sido editada em janeiro deste ano, o reajuste, pelas regras anteriores, seria de 0,37%. LimiteA medida provisória também limita o aumento real do piso. Caso não haja variação positiva no aumento real dos aportes dos entes federados ao Fundeb, o reajuste mínimo será igual ao INPC. Esse aumento real não poderá ser maior que o percentual encontrado de variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores ao do reajuste. Nesse montante de receita nominal entram, inclusive, as complementações da União. A variação nominal não considera a inflação, mas como a arrecadação dos tributos que abastecem o Fundeb (IPVA, ICMS, ISS) aumenta com a elevação corriqueira dos preços dos produtos e serviços ao longo do tempo, seu valor nominal já reflete parcialmente a inflação incorporada nos preços. Impacto orçamentário A estimativa de impacto da nova regra em 2026 é de R$ 6,4 bilhões se aplicada por todos os entes federativos. As receitas do Fundeb, responsáveis por 70% dos salários dos professores, também têm crescido em termos reais de 2020 a 2026 (120%), assim como a complementação da União. Segundo dados do governo, como os percentuais de aumento de participação variaram nesse período, os 70% para os salários variaram, no mesmo período, 114,4%. Dados divulgados Outra novidade no texto aprovado é a publicação, pelo MEC, em janeiro de cada ano, da memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso salarial do magistério da educação básica. Essa memória deverá estar em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável, e conterá: – os dados de receita do Fundeb utilizados no cálculo;– a metodologia de atualização monetária aplicada;– a série histórica considerada; e– parecer técnico detalhado sobre a atualização ReconhecimentoO presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta reconhece a importância da educação e valoriza todos os professores e professoras com o novo piso. O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que o piso salarial do magistério foi um direito conquistado com muita luta. “Havia um problema no cálculo elaborado antes que, em situações econômicas como a que a gente vive, significaria não a valorização dos profissionais do magistério, mas poderia significar reajustes abaixo da inflação”, disse. Tarcísio Motta lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute dois processos sobre o alcance do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Eles tratam da aplicação, por Estados e municípios, dos reajustes do piso definidos em atos do MEC; e a possibilidade de o piso repercutir nos demais níveis, faixas e classes das carreiras do magistério. “Esse é o subterfúgio daqueles que não querem, de fato, efetuar a valorização dos profissionais de educação, com penduricalhos e abonos, desrespeitando os planos de carreira”, afirmou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria, lembrou que a medida assegura que os professores contratados emergencialmente também deverão receber pelo piso nacional. “Não há professores de primeira e de segunda categoria na escola. Queremos concursos públicos, mas reconhecemos que, ao longo dos últimos anos, praticamente 50% dos professores de escolas públicas são de contrato emergencial”, afirmou. Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o incremento salarial do magistério seria “minúsculo” se não fosse a medida provisória. Redação PROIFES-Federação
PEC da 6×1 será votada na próxima segunda
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para a próxima segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta. A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Redação PROIFES-Federação
PROIFES analisa os ‘desafios do PNE’ em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco
Fonte: Adufepe (com edição) – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) promove o encontro intitulado “Plano Nacional de Educação em pauta: desafios e perspectivas para a educação brasileira”. O evento será realizado no próximo dia 1º de junho das 14h às 16h30, no Auditório Paulo Rosas, na sede do sindicato. A mesa contará com a participação do diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação (representante da entidade no Fórum Nacional de Educação – FNE), professor Carlos Alberto Marques. Também comporá a mesa a presidente da Fundação Joaquim Nabuco, professora Márcia Ângela. A coordenação dos trabalhos será do professor Edilson Fernandes, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e docente do Departamento de Educação Física da UFPE. A fala inicial será do presidente da Adufepe, professor Ricardo Oliveira. A atividade busca discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para todos os níveis da educação no decênio 2026-2036 – instituído pela Lei 15.388, de 14 de abril de 2026. Ficaram estabelecidos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que deverão ser cumpridos ao longo deste período de dez anos, com monitoramento a cada dois anos. Redação PROIFES-Federação
Centrais pedem fim da 6X1 sem transição de 10 anos
Fonte: Agência Câmara (com edição) – Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública na Câmara sobre o fim da escala 6×1 pediram, nesta terça (19), que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor. Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente. A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final sai nesta quarta (20). Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou. Saúde dos trabalhadores Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas. A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições. Redação PROIFES-Federação
Comissão mista aprova relatório sobre a MP do Piso do Magistério
Fonte: CNTE/Agência Senado – O relatório da Medida Provisória de atualização da Lei do Piso do Magistério foi apresentado e aprovado na quarta reunião da Comissão Mista da MP 1334/2026, realizada nesta terça (19), no Senado Federal. A senadora Dorinha Seabra (União-TO) foi a responsável pela elaboração do documento. A sessão legislativa foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). Antes de passar a palavra à relatora, Idilvan comentou sobre o projeto: “Eu entendo que essa pauta é apartidária. Valorizar professor diz respeito a todos, e o grande objetivo dessa votação é dar maior previsibilidade às atualizações futuras”. A medida estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação. No início da fala, a relatora Dorinha fez breve menção ao projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que garantiu a manutenção da representação do piso salarial. “É importante relembrar que, historicamente, a complementação da União sempre foi de 10%. No Fundeb, mais do que dobramos essa quantia, porque firmamos 23%, e fizemos um redesenho mais democrático para permitir que redes que precisam de complementação possam conseguir o aporte, mesmo em estados que não têm direito a esse apoio da União”, disse Dorinha. Ela explicou ainda a diferença entre piso e carreira, e que cabe aos gestores definir a evolução dos profissionais da categoria. “A carreira não pode ser substituída pelo piso. Ele é a menor remuneração, garantida individualmente para o professor, e a partir daí devem ser construídas as carreiras de acordo com a realidade dos municípios e estados”, completou. Voto da relatora Dorinha votou pela aprovação da MP 1334, com aceitação parcial das emendas 2, 12, 32 e 34. O texto rejeitou as outras trinta emendas propostas. Leia aqui a íntegra do parecer. Os trechos aprovados se debruçam sobre a inclusão dos professores temporários como beneficiários do piso e mudanças na redação da Lei 11.738/2018 para reforçar a transparência da memória de cálculo, além de deixar em aberto o financiamento do piso por fontes novas ou adicionais. A CNTE, parceira do PROIFES-Federação na defesa dos direitos dos docentes, solicitou agenda com a relatora da comissão para debater os ajustes no texto da MP. “Esperamos adequar a redação da emenda 2, que estende o piso aos docentes temporários, para todos os contratos firmados com a administração pública, nos termos da tese fixada no Tema 1308 do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a presidenta da Confederação, Fátima Silva. O STF entendeu que o valor do piso previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196. Já as emendas rejeitadas tratam sobretudo de questões orçamentárias. A relatora não aceitou a inserção de complementação específica da União com regra destinada a impedir efeito cascata do piso sobre os planos de carreira locais, porque a matéria viola a autonomia dos entes federativos para organizar seus cargos. Também recusou qualquer menção a outras formas de complementação específica da União, já que a MP estrutura a atualização do piso em conexão com as receitas do Fundeb, avaliadas como suficientes para arcar com a atualização. A Emenda nº 31, que procura vincular o piso às complementações da União ao Fundeb, foi rejeitada porque a vinculação poderia prejudicar o papel principal desses recursos, que é reduzir as desigualdades entre as redes de ensino. A relatora avaliou que o tema exige uma discussão mais profunda e fora do regime de urgência da MP, para evitar impactos negativos na redistribuição do dinheiro da educação. O PROIFES-Federação cumpre o papel de lutar por mais direitos para toda categoria docente do Brasil, sempre como representante legítimo das professoras e professores das universidades e institutos federais de ensino. Diante desse cenário, seguiremos atentos e pressionando pela aprovação urgente do novo piso para magistério, impactando diretamente e positivamente os profissionais da EBTT. Redação PROIFES-Federação
CAPES inicia nova etapa de avaliação do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
Fonte: CAPES – A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC) deu início aos trabalhos da Comissão de Coordenadores para atuar na avaliação dos projetos institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), no âmbito do Avalia Pibid. A nova etapa começou após a publicação do resultado final do edital de seleção. Até chegar nesta fase, já foram realizadas quatro reuniões entre a equipe da Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica (DEB) da CAPES/MEC e a Comissão do Avalia Pibid para o alinhamento de ações e o desenvolvimento de novos instrumentos técnicos. A diretora de Educação Básica, Marcia Serra Ferreira, explica que a atuação da comissão é essencial para o aprimoramento do programa. A Comissão reúne especialistas de diferentes Instituições de Ensino Superior (IES) do país, que ficarão à frente de seis Grupos Temáticos (GTs) e um Grupo Transversal de Formação Docente (GT-FD). Sob essa estrutura, os coordenadores trabalham no desenvolvimento das fichas de avaliação que serão utilizadas no processo. O objetivo é construir indicadores capazes de aferir a qualidade da formação inicial oferecida aos bolsistas de iniciação à docência na relação com os princípios e diretrizes do Programa, valorizando práticas que fortaleçam o papel dos professores da educação básica no processo formativo e a inserção dos licenciandos no cotidiano das escolas públicas. Atualmente, o Pibid trabalha com aproximadamente 88 mil bolsistas em 290 instituições de ensino superior de todas as regiões do país. A avaliação será bienal e passará a analisar os resultados dos projetos institucionais, e não mais as propostas iniciais, com o objetivo de tornar o Programa uma ação permanente nas instituições, sem a necessidade de submissão de um novo projeto a cada ciclo. Redação PROIFES-Federação
MEC publica calendário do Censo Escolar da Educação Básica 2026
Fonte: Agência Brasil – Gestores da educação básica podem acessar, a partir desta terça-feira (19), o cronograma de atividades do censo escolar 2026. De acordo com a Portaria nº 217, do Ministério da Educação, a coleta de dados ocorrerá em todo o país por meio do sistema Educacenso, em duas etapas – matrícula inicial e situação do aluno – até maio de 2027. Na primeira fase, a coleta de dados começa em 27 de maio e vai até 31 de julho de 2026. Nesse período, escolas e redes de ensino devem registrar e enviar as informações sobre matrículas. Os dados preliminares serão encaminhados ao Ministério da Educação em 27 de agosto. Após a divulgação inicial, haverá um período para conferência, confirmação e eventual correção das informações. A divulgação oficial dos resultados finais do Censo Escolar está prevista para 1º de fevereiro de 2027, quando também começa o segundo ciclo, voltado à coleta de dados sobre rendimento e trajetória dos estudantes. Segunda fase Chamado Situação do Aluno, esse estágio ocorre até março de 2027, com posterior fase de conferência e ajustes. Os resultados finais, incluindo indicadores de rendimento escolar, devem ser divulgados em 14 de maio de 2027. De acordo com a portaria, a data de referência para coleta das informações será a última quarta-feira de maio, de acordo com norma já estabelecida pelo Ministério da Educação. A responsabilidade pelas informações é compartilhada entre escolas, gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal. Dados estatísticos O documento também reforça que os dados do Censo Escolar, após publicação final no Diário Oficial da União, passam a ser considerados estatísticas oficiais da educação básica, sem possibilidade de alteração. A portaria estabelece ainda que as informações coletadas terão uso exclusivamente estatístico, com garantia de proteção de dados pessoais. Para mais informações acesse: educacenso.inep.gov.br/educacens Redação PROIFES-Federação
UNESCO aponta que número de estudantes no ensino superior dobrou em 20 anos
Fonte: UNESCO (com edição) – O primeiro Relatório Global de Tendências do Ensino Superior da UNESCO mostra que o número de estudantes matriculados no ensino superior em todo o mundo mais do que duplicou nas últimas duas décadas, atingindo 269 milhões em 2024. A mobilidade internacional triplicou no mesmo período, com quase 7,3 milhões de estudantes a estudar no estrangeiro, metade dos quais em países europeus e norte-americanos. As mulheres já são maioria no ensino superior, mas estão em desvantagem no nível de doutoramento. Persistem graves desigualdades geográficas, com taxas de matrícula e de conclusão mais baixas em regiões como a África Subsariana. Este novo relatório demonstra uma crescente procura por ensino superior, que desempenha um papel insubstituível na construção de sociedades sustentáveis. Contudo, esta expansão nem sempre se traduz em oportunidades equitativas, o que evidencia a necessidade de modelos de financiamento inovadores para proporcionar um ensino superior inclusivo e de qualidade. Através de iniciativas importantes como a Convenção Global sobre o Ensino Superior e o Passaporte de Qualificações, a UNESCO continuará a apoiar os países na oferta de oportunidades de ensino superior de alta qualidade para todos. O relatório de hoje , que inclui novos dados de 146 países, mostra que o número de estudantes matriculados no ensino superior em todo o mundo aumentou de cerca de 100 milhões em 2000 para 269 milhões em 2024, representando 43% da população em idade de frequentar o ensino superior (normalmente entre 18 e 24 anos). No entanto, esse crescimento mascara disparidades regionais gritantes, com 80% dos jovens da Europa Ocidental e da América do Norte matriculados no ensino superior, 59% na América Latina e no Caribe, 37% na região dos Estados Árabes, 30% no Sul e Oeste da Ásia e 9% na África Subsaariana. As instituições privadas continuam a representar um terço das matrículas globais, com a maior participação na América Latina e no Caribe (49% em 2023). Em países como Brasil, Chile, Japão e Coreia do Sul, 4 em cada 5 estudantes frequentam uma instituição privada de ensino superior. O relatório mostra que apenas um terço dos países exige legalmente o ensino superior público gratuito. A conclusão dos estudos não aumentou no mesmo ritmo que a matrícula, com a taxa bruta global de graduação subindo apenas de 22% em 2013 para 27% em 2024. Maior mobilidade internacional e igualdade de gênero O número de estudantes que vão para o exterior para cursar o ensino superior mais que triplicou nas últimas duas décadas, passando de 2,1 milhões em 2000 para quase 7,3 milhões em 2023. No entanto, a mobilidade beneficia apenas 3% desse grupo global, com disparidades regionais significativas. Sete países (Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Alemanha, Canadá, Federação Russa e França) continuam a acolher metade de todos os estudantes internacionais. Países como a Turquia e os Emirados Árabes Unidos estão a tornar-se cada vez mais populares – com os números da mobilidade a aumentarem pelo menos cinco vezes na última década, seguem agora de perto a França. Estudantes internacionais preferem cada vez mais estudar dentro de sua região: na América Latina e no Caribe, a participação da mobilidade intrarregional aumentou de 24% para 43% entre 2000 e 2022, com a Argentina como principal destino. Estudantes com mobilidade internacional provenientes dos Estados Árabes estão cada vez mais concentrados nos países do Golfo e na Jordânia, marcando uma mudança em relação ao domínio da Europa Ocidental e da América do Norte uma década antes. As mulheres agora superam os homens no ensino superior: globalmente, havia 114 mulheres matriculadas no ensino superior para cada 100 homens em 2024. A paridade de gênero foi alcançada em todas as regiões, exceto na África Subsaariana. A Ásia Central e Meridional apresentou um progresso significativo, passando de 68 mulheres matriculadas para cada 100 homens em 2000 para alcançar a paridade de gênero em 2023. As mulheres continuam sub-representadas no nível de doutorado e ocupam apenas cerca de um quarto dos cargos de liderança sênior na academia. Equidade, qualidade e financiamento continuam sendo desafios urgentes. Apesar de alguns progressos, apenas um terço dos países implementou programas para apoiar o acesso de grupos sub-representados ao ensino superior. Países como Chile, Itália, Japão, Coreia do Sul, Maurício, México, Filipinas e África do Sul reduziram ou aboliram as taxas de matrícula no ensino superior para grupos específicos. Apesar de um aumento de nove vezes na matrícula, passando de 1% em 2019 para 9% em 2025, os refugiados ainda enfrentam grandes obstáculos ao ensino superior. Uma barreira fundamental é o reconhecimento de qualificações ausentes ou não verificáveis, particularmente no Sul Global. O investimento governamental no ensino superior representa, em média, cerca de 0,8% do PIB a nível mundial, enquanto o aperto fiscal em muitos contextos está a intensificar a pressão sobre as instituições de ensino superior, criando a necessidade de modelos de financiamento inovadores para proporcionar um ensino superior inclusivo e de qualidade. Por fim, o relatório observa que a rápida expansão do número de estudantes nas últimas décadas pressionou os sistemas de ensino superior, destacando a necessidade de garantir padrões de qualidade de ensino e de adotar medidas adicionais para ampliar o acesso ao ensino superior a grupos desfavorecidos, assegurando, ao mesmo tempo, um financiamento equitativo e sustentável. As tecnologias digitais e a inteligência artificial também estão remodelando o ensino e a aprendizagem; contudo, apenas uma em cada cinco universidades possuía uma política formal de inteligência artificial em 2025. Leia o relatório completo, clicando aqui: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000398121 Redação PROIFES-Federação
Parceiro do PROIFES, Mosap vai ao Planalto pelo fim da contribuição previdenciária
Fonte: Mosap – O Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e representantes de diversas entidades filiadas participaram, na manhã do último dia 13 de maio, de importante reunião no Palácio do Planalto com o diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Balduíno. O encontro, organizado pelo parceiro do PROIFES-Federação nas questões relacionadas aos direitos dos docentes aposentados da rede federal de ensino, teve como pauta central o fim gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, especialmente por meio do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e sua consequente tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi considerada estratégica pelas entidades presentes, sobretudo por representar avanço significativo na interlocução institucional junto ao Governo Federal acerca de uma das pautas históricas do funcionalismo público aposentado. Defesa da extinção da contribuição previdenciária Durante o encontro, os dirigentes apresentaram diversos argumentos técnicos, sociais e jurídicos em defesa da extinção gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Os representantes destacaram os impactos econômicos da manutenção da cobrança sobre os inativos, especialmente diante da redução do poder aquisitivo dos aposentados ao longo dos últimos anos. Também foram apresentados estudos e ponderações acerca da necessidade de fortalecimento da articulação parlamentar para viabilizar o avanço do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Segundo os participantes, o avanço da pauta depende de construção política ampla e de alinhamento institucional por parte do Governo Federal, especialmente diante da relevância do tema para milhões de servidores públicos aposentados em todo o país. Consenso sobre a importância da pauta O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou durante a reunião que existe consenso entre as entidades representativas acerca da legitimidade e importância da pauta. Segundo ele, a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas constitui reivindicação histórica defendida de forma unificada pelas entidades que integram o movimento nacional dos servidores públicos. Os dirigentes ressaltaram que o tema ultrapassa aspectos meramente financeiros, envolvendo também reconhecimento institucional e valorização daqueles que dedicaram décadas ao serviço público brasileiro. Ao longo das discussões, também foram debatidos aspectos relacionados à constitucionalidade da proposta e às regras atualmente previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Compromissos e novas articulações políticas Durante o encontro, houve manifestação favorável à continuidade do diálogo sobre a pauta e reconhecimento da importância de aprofundamento institucional da discussão. Além disso, foi assumido compromisso de buscar o agendamento de audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Os participantes consideraram a futura audiência fundamental para ampliação do debate político em torno da matéria e fortalecimento da interlocução entre as entidades representativas e o Governo Federal. Ao final da reunião, também foram articuladas estratégias para viabilizar futura audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando ampliar a visibilidade institucional da pauta e reforçar as demandas dos aposentados e pensionistas do serviço público. Representatividade das entidades presentes Participaram da audiência, além do diretor Carlos Balduíno e dirigentes do Instituto Mosap, representantes de diversas entidades filiadas ao movimento. Estiveram presentes representantes do SINDIRECEITA, ANPPREV, ANFIP, SINAL, UNAFISCO Nacional, SINDIFISCO Nacional, SINAFRESP, APUB Sindicato, SINTRAENG e União Gaúcha. A pluralidade das entidades presentes demonstrou a amplitude da mobilização nacional em torno do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e reforçou a unidade do movimento em defesa da pauta. O Instituto Mosap destacou que seguirá atuando de forma técnica, institucional e permanente junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, buscando construir caminhos políticos para aprovação da PEC 6/2024 e preservação da tramitação da PEC 555/2006. Redação PROIFES-Federação
Debate sobre a atuação dos sindicatos encerra a programação do VII Encontro Nacional dos Aposentados do PROIFES
Os desafios para ampliar a participação de aposentados e docentes mais jovens na vida sindical marcaram o debate realizado nesta sexta-feira durante o VII Encontro Nacional GT Aposentados do PROIFES-Federação. A atividade reuniu representantes de entidades federadas de diferentes estados para compartilhar experiências, discutir estratégias de mobilização e fortalecer a atuação política dos aposentados no movimento sindical. Na coordenação da mesa, a professora Marilda Shuvartz, diretora-secretária do Adufg-Sindicato, agradeceu a presença e a mobilização das entidades reunidas em Goiânia, e chamou atenção para o envolvimento dos sindicalizados e a preocupação em relação à adesão dos professores da primeira e da segunda geração às atividades sindicais. “A proposta desta mesa é atualizar e, ao mesmo tempo, mostrar como cada sindicato tem tratado a questão do aposentado, qual é a participação, a política diária e constante dos nossos aposentados no movimento sindical. Qual é a resposta que nós vamos ter para chamar, para convocar, para liderar os nossos aposentados?”, questionou Marilda. Também na coordenação da mesa, o professor Manoel Marcos Freire d’Aguiar Neto, representando a APUB-Sindicato, abriu o debate com um apelo pela mobilização e participação dos aposentados na atividade sindical, defendendo que os representantes das entidades atuem como incentivadores da participação dos sindicalizados na luta coletiva. Como exemplo, citou o trabalho de vigilância e cobrança contínua realizado pela categoria no Congresso Nacional em torno do apensamento da PEC 555. Outra pauta em constante vigilância pelos sindicatos para os aposentados é o PLP 189/2021, projeto de lei complementar que propõe centralizar a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no INSS, aspecto lembrado pela assessora jurídica do PROIFES-Federação no debate realizado na quinta-feira (14). A medida visa transformar o INSS em gestor único de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, o que vem gerando debates sobre possíveis riscos de fragilização dos direitos dos servidores. Representando o ADURN, a professora Vilma Vitor Cruz apresentou as atividades realizadas pelo sindicato, principalmente voltadas à integração dos aposentados, e demonstrou preocupação com a adesão tanto dos aposentados quanto dos professores mais jovens. Para ela, é preciso criar estratégias que aproximem os docentes da importância da luta sindical. Já o professor Orlando Nobre, representando o SindproifesPA, declarou que o baixo número de sindicalizados da entidade serviu como alerta para que as diretorias tenham um olhar mais atento às pautas dos aposentados e às suas demandas específicas, sem perder de vista a luta coletiva conduzida pelos sindicatos.Representando a Apufsc-Sindical, o professor José Flets destacou como as trocas de experiências entre representantes de diferentes estados têm contribuído para aprimorar ações já existentes e implementar novas iniciativas voltadas aos aposentados nos sindicatos. “São ações importantes porque eles querem se integrar, eles querem participar, e podemos construir esse caminho integrando também aqueles que ficam em casa e que podem participar”, declarou. A professora Elvira Cortes, representante do APUB-Sindicato e integrante da coordenação da Comissão de Aposentados da Universidade Federal da Bahia (UFBA), questionou as razões da mudança cultural na atividade sindical ao longo dos anos. “Eu lembro que, quando entrei na universidade, a primeira coisa que a gente fazia era sindicalizar. E agora a gente está com essa dificuldade que eu não sei a que atribuir”, refletiu. Representando a ADUFRGS-Sindical, a professora Mariliz Guterres contou que este foi o segundo encontro do qual participou no Adufg-Sindicato e destacou que levou exemplos de atuações debatidas no evento para serem implementadas no Rio Grande do Sul, reforçando a importância de momentos de integração e união entre os integrantes do GT de Aposentados. Segundo ela, a pauta dos aposentados está diretamente ligada às demandas dos docentes ativos e, por isso, precisa ser tratada de forma conjunta.“Como professor aposentado, a gente tem que se preocupar metade do tempo conosco e metade do tempo com os ativos, porque a gente está vivendo junto. A gente precisa dos jovens, de um país com melhores condições e melhores políticas públicas, e tudo isso nos afeta”, pontuou Mariliz. Fechando as representações da mesa, a diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensão do Adufg-Sindicato, professora Denise Paiva, relembrou a construção histórica da diretoria de aposentados da entidade e contribuiu para o debate a partir de reflexões das Ciências Sociais, sua área de formação. “Eu acho que, talvez, parte da explicação resida em algo que a gente, nas Ciências Sociais, chama de ‘dilema da ação coletiva’, em que as pessoas acham importante a participação, mas, quando pensam no custo dessa mobilização, acreditam que sempre haverá alguém preocupado com isso. Mas não é bem assim”, explicou.Considerando esse cenário, Denise frisou que a participação e a mobilização coletiva precisam ser intensificadas e citou a criação de frentes de divulgação e comunicação voltadas especificamente para esse público. Ao final do debate, o público presente também foi convidado a compartilhar experiências, visões e sugestões sobre as questões levantadas pelas entidades, ampliando as trocas entre federações de diferentes estados e fortalecendo a construção coletiva do movimento sindical. O presidente do PROIFES, professor Wellington Duarte, fez um balanço positivo da sétima edição do encontro e destacou a continuidade do trabalho nos próximos meses. “Daqui sairá uma Carta de Goiânia para ajudar nossa federação a construir mais políticas voltadas às demandas dos aposentados e aposentadas da federação”, afirmou. Confira o vídeo com a análise do presidente, e dos diretores, diretoras e participantes do VII Encontro Nacional dos Aposentados do PROIFES-Federação: Comunicação Adufg Sindicato / Redação PROIFES-Federação