Na próxima segunda-feira (26), a ADUFRGS Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, dará início à campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”. A campanha tem como principal objetivo trazer à sociedade reflexões críticas sobre as evidências que apontam que “quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais impostos”, além de destacar as desigualdades sociais que são históricas no país.
Em parceria com a Central Única dos Trabalhadores do RS (CUT RS), a campanha promoverá ações que envolvam os trabalhadores e trabalhadoras de diferentes sindicatos, especialmente aqueles do campo da educação pública, estadual e municipal, visando à conscientização sobre a importância de se questionar o que está por trás da Renúncia e Desoneração Fiscal.
No dia 26, no auditório da ADUFRGS Sindical, sob a coordenação do presidente da ADUFRGS-Sindical e diretor tesoureiro do PROIFES, professor Jairo Bolter, acontecerá uma mesa de debate com o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci; a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer; a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri; e o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que participará de forma virtual. O debate também será transmitido pelo canal do Sindicato no YouTube – www.youtube.com/@ADUFRGSSindical.
“A intenção com esse debate inicial é a de irmos construindo, junto à base e aos sindicatos parceiros, uma interpretação crítica das desonerações, relançando sempre o compromisso político da ADUFRGS com as transformações sociais e, particularmente, com o cuidado do sindicato com a Educação Pública, com a Ciência e com a Tecnologia, sem as quais não podemos alcançar uma sociedade justa e inclusiva”, afirmou Sônia Ogiba, presidente do Conselho de Representantes da ADUFRGS-Sindical.
Por fim, a campanha buscará responder questionamentos como: Quem está se beneficiando com a política de desoneração e renúncia fiscal? O Estado é “pesado” para quem? O que está por trás da renúncia fiscal e da desoneração fiscal?
Entenda o que é a desoneração da folha
A desoneração é uma política que começou em 2012. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, ele paga de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa. A desoneração também foi responsável por reduzir de 20% para 8% a alíquota previdenciária cobrada sobre a folha de pagamento dos pequenos municípios.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o Governo, a proposta de desoneração é inconstitucional por criar uma renúncia de receita sem indicar o impacto nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a manutenção dessa medida exigiria uma nova reforma da Previdência em alguns anos.
