Vai à sanção projeto que inclui Educação Política nas escolas
Fonte: CNTE – O Senado Federal aprovou em Plenário o Projeto de Lei 4088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório do ensino básico. A decisão foi concluída na terça-feira (17) e segue para sanção presidencial. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para acrescentar a educação política como conteúdo, de modo a aprofundar a obrigatoriedade de estudo “da realidade social e política” já prevista no artigo 26 da LDB. O PL 4088 adiciona um novo inciso a esse mesmo artigo: “Educação política e direitos da cidadania constituirá componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo”. A inserção da educação política está alinhada com a luta histórica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela defesa de uma escola com qualidade emancipadora. “A proposta é fundamental na formação dos estudantes.O projeto é um passo na direção de uma escola melhor, para preparar melhor os estudantes para viver nessa época que estamos vivendo”, disse o secretário-geral da CNTE, Fábio Moraes. Tramitação A matéria original é de autoria da deputada Renata de Abreu (Podemos-SP) e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2023 com mudanças na redação. O Senado acatou o projeto sem alterá-lo, em votação simbólica. Houve um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O relator do PL na Casa Alta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), avaliou que o texto assegura que a educação política e os direitos de cidadania sejam efetivamente abordados nas salas de aulas de todas as escolas, fortalecendo dispositivos mais gerais que a LDB já prevê. Redação PROIFES-Federação
MEC lança curso sobre Direitos Humanos e práticas midiáticas
O Ministério da Educação (MEC) lançou o “Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos, Diversidades e Educação Midiática: práticas com a escola”. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, por meio do portal do Centro de Educação a Distância (CEaD) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). O curso é gratuito, totalmente on-line e com certificação de 225 horas. As vagas são destinadas, prioritariamente, a professores e profissionais da educação básica com vínculo formal escolar. Contudo, demais interessados também poderão participar em caso de vagas remanescentes. A formação é ofertada pela UFU, em parceria com a Secadi, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Uberlândia. Redação PROIFES-Federação
Em tempos de Copa, o PROIFES ‘segue na luta’ para que todos os brasileiros sejam ‘campeões’
“A Copa do Mundo chegou para unir todos os brasileiros, mas nesse período não podemos esquecer que a vida segue e temos muito o que conquistar. Por isso, O PROIFES-Federação, assim como a maioria da população também torce e vibra a cada gol no esporte número um e que é preferência nacional. Afinal, a alegria e o sorriso de cada cidadão é motivo para festejarmos juntos. Mas, juntos, nós ainda precisamos lutar para que o Brasil seja ‘campeão’ em justiça social, direitos humanos, igualdade e em tantos outros temas que afetam a nossa sociedade. Como representante legítimo dos docentes das instituições federais de ensino, mas, ainda, com um olhar cuidadoso para cada trabalhador e trabalhadora de outros setores, o PROIFES entende que não podemos esquecer a realidade em nosso entorno. Enquanto nossos 26 jogadores buscam o hexa dentro de campo lá fora, aqui, seguimos no jogo em que temos que driblar, defender, dividir e conquistar nossos direitos. Pela educação pública gratuita e de qualidade; Pela valorização da carreira dos docentes das IFES e do EBTT federal; Pelo aumento real de salários e benefícios; Pelo fim da contribuição previdenciária sobre o salários dos aposentados e pensionistas do serviço público; Pelo fim da escala 6×1 e a implementação da 5×2 para todos os brasileiros, com direito a, pelo menos, dois dias de descanso semanal e sem redução salarial. Pela valorização real do salário mínimo; Pela direito à organização no local de trabalho pelos servidores públicos. Por muitas outras pautas que garantam mais políticas públicas contra a violência, contra a discriminação das minorias, pela igualdade de gênero, pelo direito saúde, moradia, alimentação e tudo o que se move favoravelmente à plena dignidade humana. Que venha o hexa… e que “NA COPA DA VIDA E DA EDUCAÇÃO” o povo brasileiro seja o verdadeiro campeão! Redação PROIFES-Federação