Senado aprova reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério em 2026
Fonte: CNTE (com edição) – O Senado Federal votou simbolicamente, nesta terça (26), a Medida Provisória (MP) 1334/2026, que garante o reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério ainda em 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 em jornada de 40 horas semanais. A nova regra também garante a atualização anual para manter o piso acima da inflação. A matéria já havia sido discutida em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 1334 e aprovada na Câmara dos Deputados. Não houve discussão ou divergências no Senado, por isso a votação foi simbólica e unânime. O cálculo do piso salarial passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A MP 1334 prevê que o valor do piso nunca esteja abaixo do INPC e não ultrapasse à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União. “Hoje é um dia muito importante, que concretiza uma conquista que foi objeto de luta dos professores do Brasil. É uma medida fundamental, que garante ganho real mais inflação, e não só para este ano, é daqui para frente. Para os professores é bom e para os gestores também, porque agora eles podem prever quanto vão investir”, comemorou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), parceiro do PROIFES-Federação nas pautas em defesa dos docentes, Fábio Moraes, que esteve presente no Plenário do Senado. A CNTE segue na luta pela valorização dos profissionais da educação. O trabalho continua no Fórum do Piso Salarial do Magistério, articulando pelo fortalecimento das carreiras. Por ter sido aprovada com emendas, a MP 1334 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4. É este PLV que será o documento final enviado para sanção presidencial. Redação PROIFES-Federação
Diretor do PROIFES analisa a aprovação do novo piso do magistério
Como noticiado aqui no site do PROIFES-Federação, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26 que cria uma nova regra para o reajuste do piso salarial dos profissionais públicos de ensino básico. A regulamentação é necessária pois a fundamentação constitucional da lei ficou desatualizada, gerando questionamentos de pessoas da federação. A MP também limita o aumento do piso, sendo o reajuste mínimo equivalente ao INPC, caso não haja variação positiva no aumento real dos aportes dos entes federados. O diretor de EBTT do PROIFES, professor Romeu Bezerra (APUFSC) ressaltou a importância da nova lei: “O Piso Nacional do Magistério deve ser o início da carreira. Não é gratificação, não é bonificação, mas sim aquilo que deve pautar o início da carreira de um professor com 40 horas. E ter, também, uma reverberação em toda a malha da carreira.” Romeu gravou um vídeo com a análise dos impactos da nova legislação sobre o piso salarial do magistério. Confira abaixo: Para saber mais, leia a matéria completa aqui: https://proifes.org.br/camara-aprova-novo-piso-do-magisterio-publico/ Assista: Redação PROIFES-Federação