PROIFES comemora o dia do Servidor Público Aposentado
O PROIFES-Federação comemora o Dia do(a) Servidor(a) Público(a) Aposentado(a), celebrado todos os anos, no dia 17 de junho. Esta data é de grande importância para destacar a contribuição destes que dedicaram sua vida à educação pública gratuita e de qualidade. Vale lembrar que o PROIFES é representante legítimo dos docentes aposentados das instituições federais de ensino, categoria com forte participação sindical e que permanece na luta por direitos, mesmo após a conquista do merecido direito ao descanso remunerado. Por isso, uma das pautas centrais do PROIFES é a aprovação da PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. Neste Dia do(a) Servidor(a) Público(a) Aposentado(a), é primordial reconhecer que a aposentadoria não encerra a contribuição desses profissionais, mas inaugura uma nova fase que exige respeito, acolhimento e políticas que garantam mais qualidade de vida e valorização. O PROIFES-Federação aproveita esta data, também para agradecer as entidades, movimentos sociais organizados e sindicatos parceiross na luta pela valorização dos aposentados e pensionistas, entre eles o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que tem atuado firmememente junto aos representantes do poder público, pela aprovaçao das pautas da categoria. Redação PROIFES-Federação
Contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentadoria e pensão: Equilíbrio ou perda financeira?
Fonte: APUB – Foi divulgada nesta última terça-feira (09), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), uma análise relativa à contribuição previdenciária incidente sobre os benefícios de aposentadoria e pensão concedidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O texto em questão é do consultor Luciano Fazio e aborda as tensões entre a necessidade de equilíbrio fiscal dos regimes e a proteção dos proventos já concedidos, destacando que a contribuição, intensificada pela Reforma da Previdência de 2019 (EC 103), representa uma redução direta de renda sem contrapartida para o inativo. O Diretor Social e de Aposentados da APUB, Marcos D’Aguiar, aborda o assunto comentando sobre a injustiça em relação aos confiscos dos aposentados e pensionistas: “O servidor paga durante os anos em que trabalha para receber o benefício da aposentadoria. Assim, estando já aposentado, o servidor não tem mais nenhum benefício a receber e a contribuição passa a ser simplesmente um injusto confisco. Criado em 2004 para ser temporário, já perdura há mais de vinte anos”, comentou. O professor também comenta sobre a importância do debate da PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, e traz números sobre a contribuição: “Uma vez que a extinção da contribuição será gradativa ao tempo de 10 anos à razão de 1/10 por ano a partir dos 65 anos de idade para homens e 63 para mulheres, com isenção completa aos 75 e 73 anos de idade. Observa-se que a despesa em proventos de aposentados e pensões dos servidores civis da União não correspondem nem a 1% do PIB”, compreende o professor. Luciano Fazio analisa o histórico dessa cobrança, desde sua instituição em 2003 até às novas regras que permitem a taxação de benefícios que superam apenas o salário mínimo em casos de déficit, medida que afeta a isonomia entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada, que são isentos de tal cobrança no regime geral. O PROIFES-Federação está em mobilização permanente pelo fim do cobrança previdenciária sobre a aposentadoria dos docentes das instituições federais de ensino. O Mosap, parceiro na luta pela aprovação urgente do apensamento das PECs 555/2006 e 6/2024, tem realizado uma série de encontros com lideranças partidárias no Congresso Nacional. A aprovalça desta pauta significa a suspensão gradativa da contribuição previdenciária que incide sobre os salários dos aposentados e pensionistas do serviço público desde a Emenda Constitucional nº 41/2003. Redação PROIFES-Federação
PROIFES e Mosap intensificam pressão pelo fim da contribuição previdenciária dos docentes aposentados
Na terça (9), o professor aposentado Vanderlei Carraro (ADUFRGS-Sindical), representou o PROIFES-Federação na reunião ordinária do Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), realizada em Brasília. Carraro informou que houve uma intensificação das reuniões com lideranças dos partidos políticos para colocar em pauta o apensamento das PECs 555/2006 e 6/2024. O objetivo é suspender, de forma gradativa, a contribuição previdenciária que incide sobre os salários dos aposentados e pensionistas do serviço público desde a Emenda Constitucional nº 41/2003. A suspensão definitiva desses descontos é uma das principais bandeiras de luta do PROIFES na defesa dos docentes aposentados das instituições federais de ensino. Ainda conforme Vanderlei Carraro, a intenção é intensificar a divulgação da PEC 6/2024 na mídia e redes virtuais. Redação PROIFES-Federação
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha em atividades insalubres
Fonte: APUB – Na última quarta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que exigia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadoras/es que atuam em atividades insalubres. São consideradas insalubres as atividades desempenhadas com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos prejudiciais à saúde, como calor ou frio excessivos, radiação, gases tóxicos, solventes, bactérias, vírus, fungos e parasitas, entre outros. Nesse caso, a maioria dos ministros entendeu que a exigência de idade mínima, instituída anteriormente pela última Reforma da Previdência, contraria a própria finalidade da aposentadoria especial, que é a de impedir danos à saúde e à integridade dos trabalhadores. A aposentadoria especial foi concebida justamente para retirar precocemente o trabalhador da exposição contínua a agentes que colocam em risco sua saúde e sua integridade física. A imposição de idade mínima acabava por prolongar essa exposição, esvaziando a finalidade constitucional da proteção previdenciária. Com a decisão do STF, as idades mínimas definidas pela Reforma de 2019 ficam invalidadas e permanecem os critérios de tempo de contribuição. No entanto, o STF manteve outros pontos aprovados pelo Congresso em 2019, como a proibição de converter em tempo comum o período trabalhado em regime especial após a reforma. E também manteve a adoção de novos critérios de cálculo do benefício do trabalhador. A presidenta da APUB, Raquel Nery ressalta que, mesmo com a decisão do STF, quem completou os requisitos para aposentadoria antes de 13/11/2019 preserva o direito às regras anteriores e mesmo para quem venha a requerer muitos anos depois, continua sendo possível converter o tempo especial efetivamente trabalhado em comum para contagem do tempo de contribuição. “O que experimentamos é um quadro constante e progressivo de perdas de direitos previdenciários para toda a classe trabalhadora, fragilizando o regime de solidariedade entre gerações do atual sistema de partição, o que atende aos interesses do mercado financeiro, sempre de olho e interferindo nos fundos de pensão. Só a organização política das e dos docentes pode fazer frente a essa tendência e proteger os direitos que temos atualmente. Muita atenção porque, uma das mais perniciosas mudanças da PEC 103/2019 foi a de que alterações em nossos direitos podem ser feitas por lei ordinária, que requer maioria simples”, alerta a docente. Redação PROIFES-Federação
Parceiro do PROIFES, Mosap vai ao Planalto pelo fim da contribuição previdenciária
Fonte: Mosap – O Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e representantes de diversas entidades filiadas participaram, na manhã do último dia 13 de maio, de importante reunião no Palácio do Planalto com o diretor de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Balduíno. O encontro, organizado pelo parceiro do PROIFES-Federação nas questões relacionadas aos direitos dos docentes aposentados da rede federal de ensino, teve como pauta central o fim gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público, especialmente por meio do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e sua consequente tramitação no Congresso Nacional. A reunião foi considerada estratégica pelas entidades presentes, sobretudo por representar avanço significativo na interlocução institucional junto ao Governo Federal acerca de uma das pautas históricas do funcionalismo público aposentado. Defesa da extinção da contribuição previdenciária Durante o encontro, os dirigentes apresentaram diversos argumentos técnicos, sociais e jurídicos em defesa da extinção gradual da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Os representantes destacaram os impactos econômicos da manutenção da cobrança sobre os inativos, especialmente diante da redução do poder aquisitivo dos aposentados ao longo dos últimos anos. Também foram apresentados estudos e ponderações acerca da necessidade de fortalecimento da articulação parlamentar para viabilizar o avanço do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Segundo os participantes, o avanço da pauta depende de construção política ampla e de alinhamento institucional por parte do Governo Federal, especialmente diante da relevância do tema para milhões de servidores públicos aposentados em todo o país. Consenso sobre a importância da pauta O presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, destacou durante a reunião que existe consenso entre as entidades representativas acerca da legitimidade e importância da pauta. Segundo ele, a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas constitui reivindicação histórica defendida de forma unificada pelas entidades que integram o movimento nacional dos servidores públicos. Os dirigentes ressaltaram que o tema ultrapassa aspectos meramente financeiros, envolvendo também reconhecimento institucional e valorização daqueles que dedicaram décadas ao serviço público brasileiro. Ao longo das discussões, também foram debatidos aspectos relacionados à constitucionalidade da proposta e às regras atualmente previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Compromissos e novas articulações políticas Durante o encontro, houve manifestação favorável à continuidade do diálogo sobre a pauta e reconhecimento da importância de aprofundamento institucional da discussão. Além disso, foi assumido compromisso de buscar o agendamento de audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Os participantes consideraram a futura audiência fundamental para ampliação do debate político em torno da matéria e fortalecimento da interlocução entre as entidades representativas e o Governo Federal. Ao final da reunião, também foram articuladas estratégias para viabilizar futura audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando ampliar a visibilidade institucional da pauta e reforçar as demandas dos aposentados e pensionistas do serviço público. Representatividade das entidades presentes Participaram da audiência, além do diretor Carlos Balduíno e dirigentes do Instituto Mosap, representantes de diversas entidades filiadas ao movimento. Estiveram presentes representantes do SINDIRECEITA, ANPPREV, ANFIP, SINAL, UNAFISCO Nacional, SINDIFISCO Nacional, SINAFRESP, APUB Sindicato, SINTRAENG e União Gaúcha. A pluralidade das entidades presentes demonstrou a amplitude da mobilização nacional em torno do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e reforçou a unidade do movimento em defesa da pauta. O Instituto Mosap destacou que seguirá atuando de forma técnica, institucional e permanente junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, buscando construir caminhos políticos para aprovação da PEC 6/2024 e preservação da tramitação da PEC 555/2006. Redação PROIFES-Federação