Em uma reunião realizada nesta terça-feira (28/10), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação reafirmou sua posição contra a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O encontro reuniu a diretoria da Federação, assessoria jurídica e representantes dos sindicatos federados, que analisaram os impactos devastadores que a proposta representa para o serviço público brasileiro e para o Estado social previsto na Constituição Federal de 1988.

Na ocasião, presidente do PROIFES, professor Wellington Duarte, destacou que a proposta, a prática, não prevê a modernização do Estado, como tem sido apontado pelos parlamentares que defendem a medida.

“A luta contra essa Reforma será dura. Precisamos estar preparados, pois ela traz dispositivos que ferem princípios constitucionais, bem como coloca em risco a estabilidade no serviço público. É uma proposta que mira na destruição da capacidade do Estado de garantir direitos, travestida de discurso de eficiência”, afirmou o presidente.

Segundo Duarte, o momento exige mobilização permanente e articulação com outras entidades para evitar o avanço de medidas que “enfraquecem o Estado e abrem espaço para a precarização e a privatização dos serviços públicos”.

Riscos
A assessora jurídica do PROIFES-Federação, Andreia Munemassa, apresentou uma análise detalhada dos impactos jurídicos e sociais da proposta. Segundo ela, a Reforma Administrativa pode concentrar poderes no Executivo, padronizar carreiras, criar vínculos temporários e ameaçar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores.

“Estamos diante de uma proposta que altera profundamente a estrutura do Estado brasileiro. Ela centraliza o controle fiscal, reduz o número de carreiras, quebra a paridade entre ativos e aposentados e extingue gradualmente o RPPS. Isso não é uma reforma administrativa, mas sim é uma reconfiguração do Brasil para servir a interesses privados”, alertou.

A advogada lembrou que 40% dos servidores brasileiros atuam nas áreas de educação, saúde e segurança pública, e que a Reforma, ao reduzir contratações e flexibilizar vínculos, ameaça diretamente os serviços essenciais à população”. Se aprovada, a PEC trará prejuízos incalculáveis à saúde, à educação e à previdência. É o desmonte da presença do Estado onde o povo mais precisa dele”, declarou.

O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva, foi incisivo ao afirmar que o discurso em defesa da Reforma esconde uma agenda de destruição social.
“Querem transformar o servidor público responsável por uma crise que não criamos. Dizem que o Estado é inchado, mas a verdade é que essa proposta serve aos interesses de quem lucra com o desmonte dos serviços públicos”, criticou.

O diretor de Comunicação do PROIFES-Federação, professor Jailson Alves, também se pronunciou durante a reunião, relembrando as ideias que tem defendido em seus artigos e intervenções públicas.

“Travestida de modernização do Estado, o Congresso Nacional tem defendido uma demolição calculada. O que se busca é retirar do povo o acesso a serviços essenciais, entregando à iniciativa privada áreas vitais como saúde e educação. É a velha tática de desmoralizar o servidor para justificar o desmonte do Estado”, pontuou.

Mobilização e unidade
Ao fim da reunião, foi reafirmado o compromisso do PROIFES-Federação com a defesa dos serviços públicos. A entidade estará nesta quarta-feira (29), na Marcha Nacional do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa, em Brasília, e prepara novas ações políticas e de comunicação para fortalecer a resistência e informar a sociedade sobre o que está realmente em jogo.