CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada. Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada. Impasse A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Fonte: Agência Senado
8 de Março: Celebrando a Luta e a Força das Mulheres
Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o PROIFES-Federação celebra e reforça a importância da participação feminina em todos os espaços de representação, inclusive dentro do movimento sindical. Historicamente, as mulheres desempenharam papéis importantes na defesa dos direitos trabalhistas, enfrentando desafios e barreiras para garantir melhores condições de trabalho, equidade salarial e direitos fundamentais. No ambiente sindical, sua atuação tem sido decisiva para ampliar o debate sobre questões de gênero, fortalecer políticas de inclusão e promover mudanças estruturais. Recentemente, o PROIFES Federação realizou uma revisão estatutária que garante a paridade de gênero na composição da sua diretoria. Essa mudança reafirma o compromisso do PROIFES com a construção de um sindicalismo mais inclusivo e plural.A medida não apenas amplia as oportunidades de participação das mulheres, mas também fortalece a luta por direitos e políticas que beneficiem toda a categoria docente. Além de homenagear todas as mulheres que lutam diariamente por um mundo mais igualitário, a Federação reafirma o seu compromisso de continuar promovendo mudanças que garantam a equidade e o respeito. O caminho para uma sociedade mais justa passa pelo reconhecimento e valorização do papel das mulheres em todos os espaços de decisão. O PROIFES Federação segue firme na defesa da igualdade de gênero e na construção de um sindicalismo cada vez mais representativo e democrático. A luta continua, e as mulheres seguem na linha de frente, transformando a história com coragem e determinação.
Dia Internacional da mulher: Confira as programações dos sindicatos federados ao PROIFES Federação para a data
O Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo sábado (8), é uma data de reflexão, luta e celebração. Os sindicatos federados ao PROIFES Federação prepararam uma programação especial para marcar a data e fortalecer o debate sobre direitos e igualdade de gênero. Confira as atividades promovidas pelos sindicatos: APUB Mulheres na luta: Marcha 8M toma as ruas de Salvador em defesa de direitos e democracia No dia 8 de março, as mulheres de Salvador se unem mais uma vez para ecoar suas vozes na Marcha 8M. O evento terá concentração às 14h no Cristo da Barra, seguindo em caminhada até o Farol da Barra. A atividade, organizada pela CUT-BA, reforça a luta feminista por direitos e democracia. A APUB estará presente na marcha. ADUFRGS “Dias mulheres virão” No dia 14 de março, sexta-feira, a ADUFRGS promoverá uma série de atividades em sua sede, com o tema “Dias mulheres virão”. A programação inclui: Mesa receptiva, Roda de Conversa e Show musical “Violeta Parra – Uma atuadora”. SINDEDUTEC Curso “Feminismos na luta sindical” O SINDEDUTEC dará início ao curso “Feminismos na luta sindical” no dia 07 de março, com duração até novembro. Nos dias 07 e 08 de março, serão realizadas palestras e conferências para as mulheres, além da elaboração de um documento com propostas de políticas para mulheres. No dia 08/03, as atividades incluirão o percurso das mulheres negras em Curitiba e a participação na Marcha do 8M. ADURN Café com Letras No dia 13 de março, quinta-feira, o ADURN-Sindicato realizará o evento “Café com Letras”, às 16h, no Centro de Convivências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A atividade celebra tanto o Dia Internacional da Mulher (8 de março) quanto o Dia da Poesia (21 de março), promovendo homenagens a grandes personagens femininas, declamação de poemas e uma roda de conversa. APUFSC No dia 28 de março a APUFSC Sindical promoverá uma mesa de debate com o tem “As mulheres e o sindicalismo” e o Boteco Cultural de Dia da Mulher. O PROIFES-Federação reforça a importância da participação e mobilização das mulheres nestes eventos, fortalecendo a luta por direitos, igualdade e justiça social.
Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17. Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. — Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com […] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, […] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário — declarou. A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Nesta quinta-feira (27), haverá nova reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Mobilização do PROIFES-Federação Desde o retorno do recesso legislativo, o PROIFES-Federação tem se mobilizado no Congresso Nacional em busca da rápida aprovação da LOA. A delegação da Federação, composta por seus sindicatos federados, tem dialogado com os parlamentares destacando a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pelo PROIFES Federação. A mobilização, que seguirá até a aprovação da LOA, também busca a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Fonte: Agência Senado
PROIFES participará de seminário que debate o fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos e suas consequências
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará, na terça-feira, 11 de março de 2025, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. O evento tem como objetivo esclarecer os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente, estará presente no evento. O Regime Jurídico Único (RJU) foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. A validade das mudanças no texto da Carta de 1988, na Emenda Constitucional nº 19/1998 (reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso), que alterou o regime jurídico dos servidores públicos, ao modificar o capcut do artigo 39 da Constituição Federal, é tema de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Com o avanço das discussões sobre o tema, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. O seminário reunirá especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações. O evento é aberto ao público e será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública. Conheça a Frente Parlamentar A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Rogério Correia (PT-MG) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater propostas que possam comprometer a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates e apresentando propostas que contemplem as necessidades do funcionalismo e da sociedade, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. O fortalecimento do serviço público é essencial para o desenvolvimento do país e para a garantia de direitos da população. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público seguirá mobilizada e atuante para assegurar que os servidores sejam valorizados e que o Estado continue cumprindo seu papel social de forma democrática e eficiente. Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
24 de fevereiro: Dia da Instituição do voto feminino no Brasil
Há 93 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, um marco na luta por igualdade de direitos no Brasil.A conquista representou um passo importante para a ampliação da participação política das mulheres. No entanto, ainda hoje, as mulheres enfrentam desafios como a disparidade salarial e a violência política de gênero. A luta das mulheres por espaços de fala e de poder não se restringe ao direito ao voto. O Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir plena igualdade de oportunidades e respeito à participação feminina em todas as esferas. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a luta por equidade de gênero e incentiva a participação ativa das mulheres na política e em todos os espaços de poder.
Entidades representativas dos servidores públicos entregam pauta de reivindicações ao Governo e cobram avanço nas negociações
Nesta quinta-feira (20), ocorreu a 10ª reunião da Mesa Central Nacional de Negociação Permanente. O encontro, o primeiro de 2025, reuniu representantes de mais de vinte entidades dos servidores públicos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, representou a Federação na reunião, enquanto o MGI foi representado pelo Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo. Durante o encontro, as entidades apresentaram pautas prioritárias para o funcionalismo público e cobraram respostas sobre demandas pendentes desde a reabertura da mesa em 2023. Pauta de reivindicações Dentre as reivindicações prioritárias apontadas para o ano de 2025 estão a Regulamentação da Convenção da OIT nº 151; o cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo 9% para todos os cargos em todas as categorias e a equiparação dos benefícios para os servidores dos três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados. Além disso, as entidades reivindicam a extensão do auxílio-saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratados, conforme as normas da ANS, com a contrapartida do Governo de no mínimo 50% e a instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e instituidores de pensão. Dentre as pautas já reivindicadas que necessitam de atenção do Governo estão a retirada definitiva no Congresso Nacional da PEC nº 32/2020 – Reforma Administrativa; a garantia de paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; a revogação da portaria MGI nº 5.127/2024 e o pedido de que o MGI assuma o compromisso de negociação prévia com a bancada sindical dos itens inerentes à reestruturação ou reforma do Estado e diretrizes para os planos de carreira; e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. O Governo se comprometeu a analisar as reivindicações e marcar um novo encontro para avançar nas negociações e apresentar respostas efetivas para as entidades representativas dos servidores somente daqui a três meses. “O PROIFES, como representante dos docentes das universidades e institutos federais, continuará mobilizado e acompanhando de perto todas as negociações com o Governo Federal, sempre trabalhando para que a carreira e o serviço público sejam valorizados”, afirmou Flávio Silva.
PROIFES pressiona MEC para cumprimento de acordo sobre dispensa do ponto eletrônico para docentes do EBTT
Na manhã desta quinta-feira (20), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa, para tratar da dispensa do controle de frequência dos professores da carreira EBTT, prevista no acordo assinado pelo PROIFES-Federação, mas ainda não cumprida. Na ocasião, o diretor-tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, destacou a importância da carreira EBTT e pressionou o MEC para que o acordo seja efetivamente implementado, ressaltando que a medida não implica impacto orçamentário. Em resposta, Gregório Grisa afirmou que o decreto que trata da liberação do ponto já foi assinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), restando agora apenas a liberação da Casa Civil. O PROIFES-Federação já encaminhou um ofício à Casa Civil solicitando o andamento da demanda e a marcação de uma reunião para tratar do tema. “Estamos atuando fortemente não só no Congresso Nacional, mas também dentro dos Ministérios para garantir o cumprimento do nosso acordo e a valorização da carreira docente. A dispensa do ponto para o EBTT sempre foi uma pauta defendida pelo PROIFES e, enquanto não for efetivada, continuará sendo uma das prioridades da entidade.” Participaram da reunião o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, a integrante do Conselho Deliberativo, Geovana Reis, e os professores Eduardo Rolim (ADUFRGS) e Marco Cerami (APUB).
Teresa Leitão assume presidência da Comissão de Educação e Cultura do Senado
Na manhã desta quarta (19), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi nomeada presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para o biênio 2025-2026. Professora e ex-deputada estadual, ela tem trajetória marcada pela atuação sindical na defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da educação. Ao ser indicada para o cargo pelo Partido dos Trabalhadores no início de fevereiro, Teresa Leitão destacou a importância da pauta educacional e os desafios à frente da comissão. “Essa pauta é a causa da minha vida. Sou professora, fui membro titular da Comissão de Educação e Cultura e presidi a subcomissão da Reforma do Ensino Médio. Assumir essa presidência é um grande desafio, pois a educação é uma pauta prioritária tanto para a sociedade quanto para o nosso governo”, declarou na ocasião. Ela também falou sobre a prioridade de atualização do Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE é uma das prioridades do governo. Ele se extingue em 2025 e é fruto da Conferência Nacional de Educação, o que lhe confere legitimidade popular. Precisamos avaliar algumas metas e, ao mesmo tempo, pontuar esse novo plano considerando a atual conjuntura. Além disso, é fundamental incorporar elementos que não existiam na década passada, garantindo que o novo PNE responda às necessidades do presente e do futuro da educação brasileira”, destacou.A Comissão: A Comissão de Educação e Cultura tem a função de debater e emitir pareceres sobre propostas legislativas relacionadas à educação, cultura, esporte e comunicação social. O colegiado também acompanha políticas educacionais, como o Plano Nacional de Educação, e fiscaliza programas governamentais voltados à área. A presidenta: Teresa Leitão é pedagoga e professora da rede pública estadual. Foi deputada estadual em Pernambuco por cinco mandatos consecutivos, tendo atuação voltada à valorização do magistério e ao financiamento da educação pública. Também foi dirigente sindical, integrando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE). Eleita senadora em 2022, segue com atuação voltada à defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores do setor. Fonte: Sindedutec
ADUFRGS-Sindical disponibiliza atualização de calculadora da Previdência
Entenda as mudanças na Contribuição Previdenciária em 2025 Com o pagamento da folha de janeiro de 2025, todos devem ter notado mudança no valor da rubrica Contribuição ao Plano de Seguridade Social (CPSS), ou seja, o que pagamos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual somos filiados como servidores públicos federais. Mas, é muito importante observar que no dia 1º de janeiro de 2025 dois fatos ocorreram: a entrada em vigor da nova tabela da previdência, incluindo o reajuste do teto do INSS e do Salário-Mínimo, que afetam as faixas de contribuição previdenciária; e o reajuste salarial firmado pelo PROIFES-Federação com o Governo, garantido pela Medida Provisória (MP) Nº1.286/2024. Reajuste este que só não se efetivou na folha de janeiro porque o Congresso Nacional, de forma absurda, não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Assim, na prática, é como se a tabela previdenciária tivesse sido aplicada combinada a 0% de reajuste, o que tem obviamente consequências sobre os valores a pagar de CPSS. Consequências que serão totalmente alteradas após a aplicação dos reajustes previstos, imagina-se, a partir da folha de abril, após a aprovação da LOA. Mas, independente do dia em que os reajustes forem aplicados e dos valores a serem pagos de forma retroativa, as mudanças no contracheque já ocorreram e precisam ser compreendidas pelos que pagaram a mais ou a menos, já em janeiro. Para auxiliar nesse processo, eu preparei e estou divulgando um Calculador que permite determinar os valores de CPSS antes e depois do reajuste salarial ser aplicado. Para tal, basta que o professor ou a professora localize o valor do CPSS que pagou em dezembro de 2024 (informação disponível no contracheque) e saiba quanto terá de reajuste. Os valores do reajuste estão na Tabela 1, a qual ainda traz os nomes das classes de antes da nova Lei, para que todos possam se identificar mais facilmente. O Calculador é interativo e necessita apenas do preenchimento das células em verde para se obter os resultados. Continue lendo aqui o texto completo “Entenda as mudanças na Contribuição Previdenciária em 2025”, do Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira, Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical. Clique aqui para baixar a calculadora em Excel. Fonte: ADUFRGS Sindical