Na última segunda-feira (29) o Ministério da Educação realizou audiência pública com 20 entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, dentre elas o PROIFES-Federação. Na ocasião, o MEC recebeu contribuições significativas para a tomada de decisão sobre as leis que regulamentam o Novo Ensino Médio (NEM).
Durante a audiência, a ampla maioria das instituições do FNE se posicionou contra o NEM, tendo como um dos principais argumentos o fato de que a reforma contribuiu para o aumento da desigualdade social do Brasil, passando por cima de necessidades mais urgentes das escolas como melhoria de infraestrutura, condições de trabalho e financiamento.
O presidente do FNE, Heleno Araújo, lembrou que o ensino médio precisa ser fortalecido com visão sistêmica, e “não dá para fazer isso sem uma regulamentação do custo aluno-qualidade, sem o Sistema Nacional de Educação, sem as leis específicas de gestão democrática e sem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)”, criticou, lembrando que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não pode ser a única referência de avaliação.
O diretor de políticas educacionais do PROIFES e representante da entidade no FNE, Carlos Alberto Marques, participou da audiência, juntamente com a diretora de assuntos educacionais do EBTT e também representante do PROIFES no Fórum, Rosângela Oliveira. Na oportunidade foi apresentado o posicionamento da Federação pela revogação do NEM elaborado durante o Seminário Nacional do GT Educação.
“Mais uma vez apresentamos ao MEC, agora em audiência pública, o posicionamento do PROIFES. Entendemos que a lei do novo ensino médio é irreformável e precisa ser revogada. O NEM contempla uma visão de educação derrotada nas urnas, viabiliza interesses privados e uma concepção conservadora de educação que se manifesta em duas dimensões, uma pela redução de disciplinas que desenvolvem um pensamento crítico, como sociologia e filosofia e outra, quando por meio de itinerários formativos, negligencia a falta de condições pra sua oferta, permitindo e incentivando a atuação do setor privado, via ofertas de disciplinas EAD, material didático e formação de professores com recursos públicos. Do mesmo modo, comprometem a qualidade do ensino quando abre a possibilidade de professores com notório saber”, afirmou Carlos Alberto.
“Durante toda a audiência foram apresentados argumentos suficientes para que o MEC apoiasse a ideia da revogação do NEM, algo defendido pelo PROIFES e pela maioria das entidades. Mas, a impressão que se ficou é de que os argumentos apresentados ainda não sensibilizaram a Sase/MEC gerando um descontentamento generalizado entre os participantes” finalizou o professor.
*CONSULTA PÚBLICA*
Coordenadas pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), as audiências públicas, realizadas pelo MEC, escutarão quatro entidades educacionais. A primeira foi realizada com o Conselho Nacional de Educação (CNE), em 11 de maio; e a segunda com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), no dia 24. O encontro com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) será no dia 6 de junho, às 14h, a audiência será transmitida pelo canal do YouTube do MEC.
Com informações da CNTE
