17 de junho de 2024 22:18

Esclareça suas dúvidas sobre o acordo com o Governo

1 – Por que o PROIFES optou por um reajuste dentro da estrutura da carreira, ao invés de um aumento linear de 9,0% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026?

Porque um reajuste linear manteria a carreira desequilibrada e não atenderia à proposta da Federação, de dar uma atenção especial para a chamada “carreira de entrada”, devido ao fato de que nessa faixa não havia atratividade para os jovens entrarem no Magistério Federal; no nível que concentra a maior parte dos docentes ativos e inativos (Adjunto/DIII-4), fazendo justiça aos aposentados que ficaram “represados” no Adjunto/DIII-4, não contemplados em acordos anteriores; e topo da carreira (associado/DIV-4 e professor titular), privilegiando os docentes que buscam, na carreira ascensão a partir do trabalho que produzem nas IFES.

2 – Os aposentados não tiveram nenhum ganho salarial com o Acordo?

Todos os docentes que entraram nas universidades antes de 2003 têm direito à paridade e integralidade dos proventos, com os salários dos que estão na ativa. Isso significa, por exemplo, que um docente da Ativa, Classe C/DIII (Adjunto), Nível 1, que em maio de 2026 terá tido um reajuste acumulado (2023-26) de 23,6% (7,1% descontada a inflação do período), será igual ao reajuste do docente aposentado, que se aposentou nessa mesma Classe e Nível.

Além disso, a reestruturação, feita com a adequação dos “steps” entre o docente D/DIV (Associado), Nível 1 e o docente C/DIII (Adjunto) Nível 4, tenha sido reduzido num nível mínimo, fez com que os docentes aposentados tivessem um ganho compensatório, diminuindo a injustiça derivada do “represamento”.

Com relação aos benefícios, é verdade que o reajuste de 51% no benefício de assistência à saúde suplementar está muito distante do que os aposentados vêm demandando. Nesse sentido, o PROIFES-Federação tem lutado e trabalhado, junto ao Movimento Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), pela aprovação da PEC 06/2024, que acaba com a Contribuição Previdenciária dos Inativos, que hoje afeta a renda dos aposentados.

3 – É verdade que o Acordo prejudica os docentes da Classe dos Adjuntos?

Não. Embora o acordo tenha, de fato, buscado reequilibrar a Carreira, os docentes da Classe de Adjunto (C/DIII), considerada uma “classe de transição”, já que a esmagadora maioria dos docentes nas atuais condições estruturais das IFES busca a progressão via pesquisa e extensão, receberão reajustes que variam de 23,6% a 27,1% (real de 7,1% a 10,6%), acumulado no período 2023-26.

Por exemplo, um docente que hoje, em 2024, está na Classe C/DIII (Adjunto), recebe salário de R$ 12.862,13, imediatamente teve sua renda aumentada para R$ 13.862,13, derivada do Auxílio Alimentação (+ 7,8%). Em maio de 2026, seu salário irá para R$14.579,19 + R$ 1.000,00, significando que no período 2023-26, seu reajuste real será de 7,1%.

4 – É verdade que o PROIFES-Federação aceitou o acordo por ser pró-governo? Não. Durante as Mesas de Negociação, a Federação apresentou três propostas salariais, todas elas buscando obtê-las dentro da reestruturação de carreira, e em todas, propondo reajuste salarial em 2024. Neste ponto, a Federação não conseguiu convencer o governo, e, diante de um cenário conjuntural já bem delineado em várias análises econômicas e fiscais, com a extrema fragilidade do governo diante de um Congresso conservador e reacionário, o governo optou por aceitar uma proposta que contemplava quase que a totalidade das demandas da Federação.

Foi opção mais acoplada na ideia do “melhor do pior”, do que apostar numa negociação que não teria resultados práticos, tendo em vista que o governo já definiu — e não apenas para a categoria da Educação —, que o orçamento de 2024 estava esgarçado até o limite.

5 – O PROIFES traiu suas bases que votaram contra o acordo?

Não. Somos uma Federação formada por 11 sindicatos. O processo de deliberação, quando necessário, é feito pelo voto do sindicato. É uma regra federativa. Foi obedecida essa regra, sem desconhecer os resultados de cada sindicato.

A ADUFRJ, por exemplo, fez assembleias que aprovaram o acordo e rejeitaram a greve, mas a entidade da qual ela é seção sindical tomou o caminho oposto. Então a ADUFRJ foi traída por sua representação?

6 – O PROIFES não tem representatividade por que é pequena?

Essa é uma falsificação grotesca do próprio conceito de representação política. Partindo dessa premissa, nenhuma entidade pequena poderia exercer sua representação. A representação se dá na esfera da política e do quanto a entidade tem poder de influenciar as decisões dos gestores, públicos ou privados.

No caso do PROIFES, que atua em 15 universidades federais, sua participação nas Mesas de Negociação, desde 2007, pode ser um forte sinal de que tem representatividade política, afinal os dois últimos acordos assinados em 2012 e 2015 foram feitos apenas pela Federação. E o tamanho do PROIFES é a expressão da sua jovialidade. Uma Federação que tem apenas 12 anos não pode ser comparada com uma entidade que está no espaço sindical há mais de quatro décadas. É uma comparação sem conexão com a realidade.

7 – O PROIFES não pode participar das Mesas de Negociação porque não tem Carta Sindical?

Essa foi uma ação deliberada de quem parece temer a capacidade de negociação da Federação. A Federação ingressou num pedido de registro sindical em 2018, e devido ao fato de que houve um hiato em que o Ministério do Trabalho foi basicamente destruído (2019-22), só em julho de 2023 a Federação pode dar continuidade ao seu pedido.

A presença da Federação nesta última Mesa de Negociação foi garantida pelo Poder Judiciário. Tentar impedir, via burocracia estatal, que uma entidade que tem 18 anos de atuação nas Mesas de Negociação, é a expressão concreta do oportunismo e da incapacidade de estabelecer o debate de ideias, preferindo sua eliminação.

https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/06/DUVIDAS-ACORDO-GOVERNO_PROIFES.pdf

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