Medida ocorre após pressão de entidades da educação contra bloqueios orçamentários

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira, dia 27, a liberação de R$ 700 milhões para o orçamento das instituições federais de ensino (IFEs). O valor inclui R$ 300 milhões referentes ao que havia sido bloqueado pelo Decreto 12.448 do governo federal e os outros R$ 400 milhões para recomposição orçamentária das IFEs. As medidas foram comunicadas aos reitores e reitoras em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo o governo, os R$ 300 milhões devem ser repassados em até dois dias. Santana garantiu ainda que o Ministério da Educação (MEC) não será afetado pelo novo bloqueio de R$ 31,3 bilhões anunciado na última quinta-feira, dia 22, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, para cumprimento da meta fiscal.

Em entrevista coletiva, ele destacou que as universidades federais são responsáveis por mais de 90% da pesquisa realizada no país e afirmou que a pasta criará um Grupo de Trabalho para analisar medidas que assegurem a sustentabilidade das instituições. “A gente sabe que hoje tem uma lei no Fundeb que garante o financiamento da educação básica. Que a gente possa também ter uma lei nacional que garanta os orçamentos das nossas universidades, do ensino superior do Brasil, que é muito importante para o país”, declarou.

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou da reunião em Brasília que contou também com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ao lado da presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux; e do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo. 

Entenda as medidas anunciadas 

No dia 30 de abril, a Casa Civil publicou o Decreto nº 12.448, que estabelece o cronograma de execução orçamentária do Poder Executivo para 2025. Com essas regras, as universidades e institutos federais teriam que operar até novembro com apenas 1/18 do orçamento anual por mês. A medida impunha significativas restrições de gestão e limitava o uso das verbas discricionárias, fundamentais para o funcionamento das instituições.

Agora, com o anúncio do governo, as IFEs voltarão a receber 1/12 do orçamento por mês, o que representa o desbloqueio de R$ 300 milhões para o pagamento de água, luz e bolsas de permanência e pesquisa, por exemplo. Para as 69 universidades federais, isso significa o desbloqueio de cerca de R$ 250 milhões.

Já os R$ 400 milhões de recomposição orçamentária apresentados pelo MEC buscam compensar o corte de R$ 340 milhões feito pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 sem corrigir o orçamento das instituições pela inflação (IPCA). O montante, no entanto, é abaixo do R$ 1,3 bilhão pleiteado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Para Andifes, apesar do anúncio ser positivo, a recomposição ainda não é suficiente para que as instituições possam honrar com seus compromissos neste ano. O ministro da Educação afirmou a intenção da pasta em buscar recursos adicionais. 

Medidas foram anunciadas após pressão de entidades

Nas últimas semanas, diversas entidades representativas do setor da educação se manifestaram contra o decreto e os cortes promovidos pelo Congresso. Em uma nota, a Andifes expressava preocupação com a situação das IFEs. Alguns dias depois, o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, se encontrou com o presidente da Andifes, Daniel Diniz, para discutir o cenário. Uma outra nota também criticando as medidas foi publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e reuniu a assinatura de mais de 60 entidades.

Fonte: APUFSC Sindical