Nesta quinta-feira, 20 de março, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), após três meses de atraso. A proposta diz respeito a um orçamento total de R$ 5,8 trilhões para o serviço público do país. Com a aprovação, o cumprimento do acordo firmado em 2024 com os servidores públicos federais está garantido. A expectativa é de que o reajuste seja implementado – com o retroativo – no mês de abril com efeitos financeiros em maio.
No ínicio da tarde de ontem o projeto, que teve como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA), passou pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em seguida foi para a votação entre os parlamentares e agora passará pela sanção presidencial. O orçamento contempla R$22 bilhões para os reajustes do funcionalismo (retroativos), já para a Educação são R$ 167 bilhões, um valor que ainda é considerado insuficiente para o ADURN-Sindicato e PROIFES-Federação.
O presidente do PROIFES-Federação Wellington Duarte, após longos dias de mobilizações realizadas em conjunto com os sindicatos federados, destacou que “finalmente, o Congresso fez o que deveria ter feito em dezembro de 2024. Que fique de lição para todos nós: nós precisamos acompanhar de perto esse legislativo e fazer com que ele cumpra sua função”.
Durante as ações pela aprovação LOA 2025, a federação se manteve mobilizada também pela recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Wellington afirmou, portanto, que “o PROIFES vai estar atento e vai continuar a sua luta! Nossa luta não é jornada de luta, é uma luta permanente pelas IFES e pelos docentes!”.
Para o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES e também presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, que esteve nas lutas junto ao PROIFES em Brasília, “seguimos juntos para aprovação da LOA 2025 e também nos desdobramentos, porque nós precisamos discutir as políticas educacionais, bem como as estratégias de fortalecimento da Ciência, Tecnologia & Inovação e das distintas carreiras, dos técnico-administrativos, dos professores das universidades federais e dos seus institutos também”.
Negrão enfatiza ainda que “é preciso analisar a conjuntura política atual. Infelizmente, a maioria dos nossos parlamentares não estão preocupados nem com o Estado Democrático de Direito, nem com as políticas que efetivam o direito da dignidade das pessoas, principalmente a maior parcela da nossa população, que são pessoas trabalhadoras, que são pessoas assalariadas e que dependem, sim, de políticas públicas, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, as universidades públicas e também os serviços municipais”.
A falta de preocupação dos parlamentares com o que é apontado pelo diretor de assuntos jurídicos se reflete na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em seguida. O texto que orienta a elaboração do Orçamento anual destina uma porcentagem inédita de 19,5% para emendas parlamentares, com isso R$ 50,4 bilhões estão nas mãos do parlamento, o que equivale a 62,5% do total de investimentos. “Esses valores comprometem a eficácia do gasto público, na medida em que as emendas não têm nenhuma relação com planejamento e, por conseguinte, reforçam os ‘feudos políticos’ utilizando uma peça que deveria ser de manuseio do Executivo, cabendo ao Congresso acompanhar e mudar, se necessário, a execução orçamentária”, frizou Wellington.
Dessa forma, Oswaldo Negrão complementou ainda que esse atraso foi “uma forma de emparedar o atual governo e tentar mecanismos para que aqueles que são ricos continuem ricos e fiquem ainda com o maior acúmulo de capital. Ao contrário dos trabalhadores e da população que depende desses serviços públicos para o transporte, para saúde, para a educação, para segurança pública, para infraestrutura das cidades e dos territórios”.
Fonte: ADURN
