Andifes se manifesta sobre situação orçamentária das universidades federais
Entidade pede liberação do orçamento total das universidade e recomposição dos cortes aprovados na LOA de 2025 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou, nesta quarta-feira, dia 14, uma nota em que expressa preocupação com a atual situação orçamentária das universidades federais do Brasil. A entidade pede a liberação imediata do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para que os pagamentos mensais regulares não continuem comprometidos, e defende a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na nota, a Andifes destaca que o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, publicado pela Casa Civil, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025, impõe limitações significativas à execução das despesas discricionárias mensais das universidades federais. Segundo a entidade, essas restrições afetam diretamente a capacidade de planejamento e gestão das instituições, inviabilizando a continuidade das atividades e a adequada execução orçamentária. Em maio, durante reunião com o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, o presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, já havia manifestado preocupação com o cenário das IFES. O encontro ocorreu logo após as universidades receberem uma mensagem que tratava dos limites de movimentação e empenho, definindo o estorno dos valores disponíveis de limite orçamentário. Na ocasião, Melo informou que as instituições ainda não haviam recebido a liberação integral do orçamento de 2025, com a manutenção correspondente a apenas 5/18 avos do valor previsto na LOA até o mês de maio. Leia a nota na íntegra: Fonte: APUFSC e ANDIFES
Universidades cortam de limpeza a reformas após governo limitar o uso do orçamento
De maio a novembro, instituições só poderão gastar pouco mais de 60% por mês em relação ao previsto no começo do ano, segundo o Globo Universidades federais têm anunciado cortes emergenciais por causa de um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou o uso mensal do orçamento das instituições. De maio a novembro, elas só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano. Algumas universidades restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada. Diversas instituições temem que, se essa situação se prolongar, contratos de água, luz e a assistência estudantil sejam afetados. As universidades vão receber até novembro menos do que o previsto no começo do ano de um orçamento que, segundo elas, já é menor do que precisam. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por exemplo, receberá R$ 4 milhões por mês tendo de pagar R$ 6 milhões em contas. Para funcionar de forma adequada, seriam necessários R$ 9 milhões, segundo a reitoria. Em 2025, estão previstos R$ 5,7 bilhões para as universidades federais de orçamento discricionário — aquele em que a instituição pode escolher onde gastar e cobre despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. Esse valor é pouco mais da metade do que o disponível em 2011. Nesse período, o país aumentou em 28% o número de estudantes, além de ter expandido territorialmente a oferta de cursos. Fonte: O Globo
PROIFES cobra avanços no cumprimento do Acordo 07/2024
Nesta quinta-feira (15), o PROIFES Federação se reuniu com o Coordenador-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), Rafael Farias Gonçalves, para tratar das pendências do Termo de Acordo 07/2024, assinado pelo PROIFES, em 27 de maio de 2024. A Federação foi representada pelo diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Roger Elias e Fernanda Almeida, e pelo professor Marcos Gilberto (APUB). Entre os temas discutidos, destacou-se a liberação do controle de frequência dos professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Rede Federal, um dos pontos do acordo que segue sem efetivação. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tanto o MEC quanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informaram que a minuta de decreto estava sob análise da Casa Civil. O PROIFES seguirá atuando para garantir a efetivação desse direito. Também foi pauta da reunião a publicação da portaria que regulamenta os novos fazeres docentes e que substituirá a Portaria nº 750/2024. O relatório e a minuta de portaria estão sob análise das áreas técnicas do MEC, incluindo os setores de Desenvolvimento de Pessoas, Planejamento e Gestão, além das equipes de Projeto e Supervisão. Na reunião os representantes do PROIFES enfatizaram a importância tanto da publicação da portaria dos novos fazeres docentes quanto da alteração do Decreto 1590, para liberação do controle de frequência do magistério EBTT. Ambas normativas legais interferem no cotidiano do trabalho docente bem como nas ações de planejamento institucional da Rede Federal. Os representantes do PROIFES reiteraram que a demora na publicação tem provocado apreensão na categoria docente. Outro ponto debatido foi a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O PROIFES ratificou a indicação de seus representantes e cobrou a publicação da portaria oficializando os membros titulares e suplentes de cada entidade. A SETEC garantiu que a minuta com a nova formação já foi encaminhada à Secretaria Executiva do MEC e agora segue para análise da Consultoria Jurídica (CONJUR). “A recomposição do CPRSC é uma questão de justiça para os docentes e é necessário um empenho político e institucional para acelerar esse processo”, afirmou a professora Fernanda Almeida, para quem os “docentes EBTT de diversas instituições aguardam esta definição para terem acesso ao RSC”.O professor Marcos Gilberto (APUB) abordou a questão dos docentes da área de Educação Especial, que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Federal, e têm sofrido rebaixamento da sua atuação devido aos arranjos institucionais incoerentes com a sua condição profissional. Durante o encontro, o PROIFES reforçou a necessidade de diálogo constante e empenho do Governo Federal no cumprimento integral dos termos do acordo 7/2024, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira docente.
Lutadores de uma vida inteira nunca morrem! Seguem como inspiração aos que ficam!
Paulo Freire já nos ensinou que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”. E assim viveu Pepe Mujica que, falecido no dia de ontem (13/05/2025), nos deixa um modelo de como deve ser o homem novo, naquele arquétipo inspirado e preconizado por Che Guevara. Convalescido pela luta contra um câncer que, enfim, conseguiu o vencer, Pepe Mujica foi um guerrilheiro tupamaro que, de sua geração toda assassinada, seja no Uruguai (sua terra mãe sempre tão adorada e defendida com a própria vida) ou na Argentina, sobreviveu para poder chegar, democraticamente eleito por seu povo, à Presidência de seu país. Governou o Uruguai com a sobriedade dos que sabem que o poder só pode ser bom se se prestar a servir o próximo e, exatamente assim, o fez quando ocupou cargo mais alto de seu país. Com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, governou para as maiorias. Com a cabeça de um jovem, foi um governante de vanguarda e muito à frente de seu tempo em assuntos que são tabus em seus países vizinhos. Ao falar do Papa Francisco e da importância da religião para o povo latino-americano, disse que, mesmo agnóstico, não poderia nunca se divorciar de seu povo e, dessa forma, compreendia a importância da espiritualidade que guia os homens e mulheres de nossa região, profundamente marcada pelo catolicismo e suas influências culturais. Certamente Mujica se enquadrava naquele tipo de lutadores que, imprescindíveis segundo o poeta alemão Bertold Brecht, sempre representou uma referência ética ao campo da esquerda política. Nunca se deslumbrou com os luxos que sempre acompanham os governantes e o poder. Pobre é quem nunca está satisfeito com o que tem, dizia Pepe. Sempre solidário às lutas do povo brasileiro, foi um dos que esteve às portas da prisão quando o Presidente Lula estava injustamente encarcerado em Curitiba e não se esquivou em defende-lo. Para sempre, Pepe! Nesse luto, honraremos sua luta! Pepe, presente! Fonte: CNTE
ICTP.br completa 6 anos promovendo o diálogo entre Ciência e Parlamento
Iniciativa celebra avanços na conexão entre conhecimento científico e políticas públicas, reforçando a importância de superar desafios estruturais A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) comemorou, nesta quinta-feira (8/5), seis anos de atuação como um dos mais importantes elos entre a comunidade científica e o Congresso Nacional. Criada em 2019, a ICTP.br tem se dedicado a liderar a luta por políticas públicas de CT&I e de Educação, na busca pelo desenvolvimento do Brasil. Desde janeiro de 2022, a iniciativa é coordenada pelo secretário executivo Fábio Guedes Gomes, economista, professor e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). Sob sua liderança, a ICTP.br ampliou a atuação estratégica e fortaleceu a presença nas pautas legislativas mais relevantes para CT&I e Educação. “Esses seis anos representam o esforço contínuo de abrir espaços para que a Ciência contribua de forma qualificada com o processo legislativo. O Parlamento é um espaço vital para o futuro do país, e a ICTP.br atua justamente para que esse futuro seja construído com base em evidências e conhecimento técnico”, afirma Guedes. A título de exemplo, entre 2022 e 2024, a ICTP.Br participou de 7 audiências públicas no Congresso Nacional, lançou 58 notas e manifestações em defesa da Educação, Ciência e Tecnologia, enviou 36 cartas e ofícios às autoridades diretamente envolvidas com os assuntos, se fez presente em 50 encontros, mesas redondas, conferências, seminários que discutiam a realidade e o futuro desses temas e publicou 7 artigos em jornais de grade circulação nacional! Avanços na interlocução com a política Ao longo de sua trajetória, a ICTP.br realizou dezenas de encontros técnicos, produziu notas informativas e articulou cientistas, especialistas e parlamentares em torno de temas como inteligência artificial, bioeconomia, saúde pública, mudanças climáticas, financiamento da pesquisa e educação científica. Desafios persistem: o caso do FNDCTApesar dos avanços, a ICTP.br chama atenção para desafios que ainda comprometem o pleno desenvolvimento da Ciência no país. Um dos principais é a dificuldade em operacionalizar de forma efetiva os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo segue enfrentando entraves burocráticos e políticos que limitam seu impacto. “O FNDCT é essencial para financiar a base científica e tecnológica do Brasil, mas continua travado por questões institucionais. É urgente superar essas barreiras para garantir que os recursos cheguem onde se tem mais necessidade”, afirma Guedes. Um futuro com mais Ciência na políticaCom o amadurecimento de sua atuação, a ICTP.br planeja intensificar a presença nos debates legislativos em áreas emergentes, como regulação de novas tecnologias, segurança digital, transição energética e combate às desigualdades. A meta é seguir fortalecendo a relação entre a Ciência e a democracia. Fonte: ICTP.br
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,1 5 % (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76 . Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem , com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: Agência Brasil
Adufg-Sindicato: a força da atuação sindical garantiu a conquista do reajuste
No pagamento deste mês de maio, referente a folha salarial de abril, o governo federal pagou o reajuste e as diferenças salariais relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março. O reajuste é fruto do acordo assinado pelo Proifes Federação em 27/05/2024. Um mês depois as demais entidades assinaram o mesmo acordo. O governo federal publicou a Medida Provisória 1286/24 em 31/12/2024 contemplando o acordo assinado, mas a confirmação do reajuste só foi possível após aprovação da LOA/2025 pelo Congresso Nacional em 21/03/2025, (21), com um atraso de quase quatro meses. O acordo proporcionou a unificação das duas classes iniciais por uma nova classe de entrada, trazendo um reajuste de até 26,7% para os que estavam nas classes iniciais e tornando a carreira mais atrativa, proposta apresentada pelo Proifes Federação. Além disso, teve reajuste de 9% para todos e alteração nos steps da Classe B (denominação de Adjuntos) de 4% para 4,5%. Nesse sentido, o reajuste em 2025 foi de 10,5% para Adjunto 4 e 10,8% para o professor titular. É importante ressaltar, para que não seja esquecido, que desde o início de 2024, o Adufg-Sindicato se fez presente em Brasília, com diversos diretores e diretoras, participando das reuniões das mesas de negociação debatendo a recomposição salarial e os avanços na carreira. O Prof. Geci Silva, Presidente do Adufg Sindicato, esteve nas unidades apresentando as propostas e a ideia de unificação das classes A e B, bem como alteração nos índices. Desde março de 2024, o Proifes-Federação buscou debater junto ao Governo Federal medidas de valorização da carreira docente que englobasse avanços pertinentes à categoria, tais como aumento salarial, avanço dos steps e reconfiguração das classes de trabalho. O Adufg-Sindicato esteve presente em todos esses momentos Depois de muitas discussões e com os resultados das consultas às bases, o Conselho Deliberativo do Proifes-Federação, composto por representações de todos os sindicatos filiados ao Proifes-Federação, votou pela aprovação da proposta apresentada pelo governo e assinou o acordo dia 27 de maio de 2024. Quase um ano depois, um novo desafio se apresentou: a luta pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizada como manobra, por membros do Congresso Nacional, para a liberação das emendas parlamentares barradas pelo STF no fim do ano passado. Novamente o Adufg Sindicato participou ativamente nas mobilizações para forçar os Congressistas a votarem a LOA/2025. Essa é mais uma prova de que a luta sindical, feita com responsabilidade e inteligência, garante resultados positivos para os(as) professores(as). Soubemos aproveitar os momentos certos para levantar os temas pertinentes à nossa carreira, reforçando o conhecimento sobre nossos direitos, com base no exercício da cidadania, tão arduamente garantida pela constituição. Continuamos de olhos abertos e com muita disposição para defender nossa categoria, professores(as) das Universidades Federais, as instituições federais de ensino públicas, a educação, a pesquisa e o Brasil. Força, coragem, resiliência, e seguimos firmes na luta dos professores e professoras das Universidades Federais de Goiás, Jataí e Catalão. Fonte: ADUFG Sindicato
Reajuste para servidor repõe perda salarial de 23%, mas mantém desigualdades
Especialistas criticam concessão de aumento linear a todos os servidores, que ainda enfrentam distorções na remuneração Servidores federais, que recebem reajuste de 9% nesta sexta-feira (2), tiveram uma redução de 23% no salário em quatro anos. Entre 2019 e 2023, a renda média caiu de R$ 15,7 mil para R$ 11,9 mil, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Especialistas afirmam que, apesar das perdas salariais, a concessão de aumento linear para os servidores não considera problemas na estrutura de gestão de pessoas do governo que geram desigualdades salariais entre carreiras. O Brasil tem 290 tabelas remuneratórias –muito acima de países como Portugal e Uruguai, com uma e 18, respectivamente, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org. Esse excesso de tabelas provoca distorções salariais, mesmo entre servidores com funções parecidas. Um analista administrativo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por exemplo, tem salário inicial de R$ 5.897,29, enquanto o mesmo cargo nas agências reguladoras recebe R$ 15.050,25 no começo da carreira. Os dados são do Anuário, com base nas tabelas de remuneração do governo federal de 2023. “Antes, dar um reajuste linear era uma forma de recompor parte das perdas de inflação, sem entrar na questão da disputa entre categorias. Mas o governo acabou não entregando o que prometia, de conduzir uma reestruturação ampla das carreiras”, afirma Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral. “Dar um novo reajuste sem pensar em mudar incentivos ou estabelecer uma política séria de avaliação de desempenho é empurrar o problema para frente.” Em nota, o Ministério da Gestão afirma que os reajustes foram precedidos de reestruturação de cargos. Entre as mudanças, houve o aumento de carreiras com 20 níveis de progressão salarial, o que faz o servidor levar mais tempo para chegar ao topo da profissão. A pasta ainda diz que 30 mil cargos obsoletos foram transformados em carreiras mais atuais. Duas delas serão transversais, em que o servidor transita por vários órgãos ao longo da trajetória profissional, e terão vagas abertas no próximo Concurso Nacional Unificado. No entanto, essas medidas foram insuficientes para lidar com problemas como o excesso de tabelas remuneratórias. Somado a isso, os acordos que o Ministério da Gestão assinou com carreiras do Executivo também perpetuam desigualdades salariais, segundo especialistas. Categorias com maior poder de barganha tiveram vantagem nas negociações com o governo. Auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo, conquistaram a regulamentação do bônus de eficiência, que pode chegar a até R$ 7.000 mensais neste ano. Sindicatos de auditores, em greve desde o ano passado, pedem ainda um aumento do vencimento básico, cujo teto hoje é de R$ 29.760,95. A valorização salarial das carreiras de elite ao longo dos anos evidencia os privilégios de poucas categorias. Entre 1998 a 2022, cargos como analista de planejamento e especialista em políticas públicas conquistaram ganhos de até 60% acima da inflação –superior à média de aumento, de 40%. “O reajuste linear acaba mantendo desigualdades entre carreiras”, afirma Daniel Duque, gerente de inteligência do CLP. “Há servidores de altíssimo cargo que, por mais que tenham tido uma queda na renda, não tiveram uma perda de competitividade em relação a outras ocupações.” Segundo Duque, a redução salarial de parte do serviço público pode tornar algumas carreiras menos atrativas para concurseiros. Ele afirma que, além disso, conceder o reajuste linear a essas carreiras mais bem remuneradas eleva o impacto orçamentário. O primeiro reajuste de 9% foi dado em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um novo aumento será pago em 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para o próximo ano, serão R$ 8,5 bilhões. Em nota, o Ministério da Gestão afirma que a estimativa do Centro de Liderança Pública desconsidera acordos posteriores de recomposição salarial. Segundo a pasta, a negociação visou reduzir desigualdades e simplificar a estrutura de carreiras. Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), a diferença salarial entre as carreiras ocorre devido à “natureza técnica e especializada das atividades realizadas nas agências reguladoras”. O sindicato afirma que os analistas apoiam o processo regulatório, com estudos econômicos e acompanhamento de políticas públicas. Fonte: Folha de São Paulo
Países dos Brics discutem avaliação da educação superior
Em seminário virtual que compõe a programação da presidência brasileira do Brics, especialistas apresentaram propostas para medir o impacto da inovação produzida pelas universidades no desenvolvimento nacional Ministério da Educação (MEC) organizou, nesta quinta-feira, 24 de abril, o segundo seminário virtual do calendário educacional do fórum Brics neste ano em que o Brasil preside o grupo. No centro do debate, esteve a forma como cada país avalia cursos e instituições de educação superior e como cada um procura medir o impacto do conhecimento gerado no desenvolvimento nacional. Participaram, como palestrantes, especialistas do Brasil, da China, do Egito, da Rússia, da África do Sul e dos Emirados Árabes Unidos. Indonésia e Etiópia também estiveram envolvidas no debate. “Certos países dos Brics, embora tenham avançado nas avaliações por curso, ainda enfrentam desafios internos no que diz respeito à aceitabilidade e à representatividade de avaliações institucionais gerais. Houve consenso, entretanto, de que há espaço e potencial para que o agrupamento trabalhe cada vez mais em conjunto nesse tema, uns aprendendo com os outros”, resumiu o assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Francisco Figueiredo de Souza, que atuou como moderador. As apresentações brasileiras ficaram por conta do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Manuel Palacios; do diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antônio Gomes de Souza Filho; e do diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira. Alguns dos especialistas estrangeiros detalharam indicadores relativos à inovação. Pelo menos três dos países dos Brics — China, Egito e Emirados Árabes — têm utilizado dados produzidos pelos respectivos escritórios de patentes para medir o impacto do conhecimento universitário no desenvolvimento das sociedades. Os debates terão continuidade na sexta-feira, 25 de abril, com seminário dedicado ao tema da garantia de qualidade no reconhecimento mútuo de qualificações acadêmicas. Brics Educação – O Brics Educação consolidou-se como espaço de diálogo e colaboração entre os Ministérios da Educação dos países membros, com o objetivo de promover avanços na educação em diversas áreas, como educação digital, inteligência artificial na educação e cooperação no ensino superior. Neste ano, a programação culminará em reunião de ministros da educação dos Brics, agendada para 5 de junho, em Brasília. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional
Presidente Lula sanciona leis para proteção de direitos das mulheres
Uma das normas proíbe discriminação na concessão de bolsas acadêmicas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente. O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza. “Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial. Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton. Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios. “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou. Fonte: CUT Brasil