MEC debate o fortalecimento das universidades federais
Temas como desafios orçamentários, comunicação institucional e avaliação da extensão universitária foram debatidos por reitores de universidades federais e autoridades do setor O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), participou da 204ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reuniu reitores de universidades federais e autoridades do setor a fim de discutir temas estratégicos e urgentes para o fortalecimento do ensino superior público no Brasil. O evento foi realizado nos dias 26 e 27 de março, na sede da entidade, em Brasília. O secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinícius David, destacou os avanços do Ministério na busca por soluções para o financiamento das universidades federais. Ele reafirmou o compromisso da pasta em atuar de forma colaborativa com as instituições para enfrentar os desafios financeiros das entidades. Durante a reunião, os reitores fizeram sugestões para a distribuição dos recursos, alinhados a uma proposta da Andifes. “O fortalecimento das universidades federais passa centralmente por um esforço conjunto para garantir um financiamento sustentável e compatível com o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento do Brasil. Nosso compromisso é trabalhar em parceria com os reitores das nossas universidades para que construamos soluções que assegurem previsibilidade orçamentária para ampliar a capacidade de atuação das universidades”, afirmou Marcus. O secretário discutiu, ainda, desafios estratégicos à frente da Sesu, como a construção da Política Nacional de Educação Superior (PNES) e a definição de critérios para a distribuição de cargos e funções entre as instituições. David destacou que a participação coletiva será fundamental para garantir que as decisões possam atender às necessidades das universidades federais democrática e eficientemente. “O diálogo com a rede de universidades federais é crucial para que construamos políticas públicas que reflitam verdadeiramente os desafios das instituições. Assim, a escuta ativa e a colaboração junto à Andifes e às próprias instituições são princípios que balizam nossas ações, porque acreditamos que soluções sustentáveis só são alcançadas de forma coletiva”, salientou. Ainda durante o evento, outros temas foram abordados, como os desafios e as estratégias para aprimorar a comunicação das universidades federais. O gerente de projeto do MEC Rodrigo Rangel apresentou iniciativas em curso e já executadas, como o Encontro Nacional de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino, realizado em dezembro de 2024, em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação Social (ACS) do MEC e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que reuniu mais de cem gestores de comunicação. Os reitores ressaltaram a importância da colaboração na definição de métricas e indicadores de avaliação, especialmente na extensão universitária, cujos resultados muitas vezes não são adequadamente capturados pelas métricas convencionais. A ideia é desenvolver um sistema de avaliação mais alinhado às atividades e aos impactos reais das universidades. O evento reforçou a importância da defesa e do fortalecimento das universidades federais, proporcionando um ambiente produtivo para o debate e a construção de soluções frente aos desafios do ensino superior público no Brasil. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Andifes
Golpe de 1964: após seis décadas, luta pela democracia ainda é crucial
Golpe completa 61 anos neste 1° de abril. Momento é emblemático já que STF tornou réus Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. CUT realizará seminário sobre o tema nesta terça-feira Pela primeira vez na história do Brasil militares serão julgados pela Justiça civil pela tentativa de um golpe de Estado no país. O fato correu como notícia no Brasil na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tornando todos réus em um processo penal que pode levá-los à prisão. O momento em que essa decisão aconteceu foi emblemático por ter sido às vésperas de uma data que a democracia gostaria que não tivesse a memória e o peso que carrega, mas não pode esquecer, de forma alguma. No dia 1° de Abril, o golpe militar de 1964, que mergulhou o país em um período obscuro e violento de repressão à liberdade por 21 anos, completa 61 anos. Os golpistas atuais militam e se articulam no Congresso Nacional por uma anistia às penas e à responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em que os prédios dos três poderes na capital federal, Brasília, foram depredados por apoiadores do ex-presidente. Mas, anistia, é uma ação que a sociedade democrática do país, hoje, não aceita. Para reforçar o coro “sem anistia para golpista” e relembrar o golpe de 1964 – para que golpes nunca mais aconteçam – a CUT realizará em sua sede, nesta terça-feira, 1° de abril, o debate “A Questão Militar no Governo Lula”, com a presença dos autores dos artigos sobre o tema nos dois livros “Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas” publicados pela CUT em 2021 e 2022. São eles, os professores Ana Penido, Marcelo Buzetto, Valter Pomar, Suzeley Kalil e o jornalista Breno Altman, que falarão sobre os desafios para a democratização das Forças Armadas. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da CUT (Youtube e Facebook), a partir das 14 horas. Medo e repressão De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob governos militares que impuseram um regime autoritário com repressão política, assassinatos, perseguições e aniquilamento de organizações da classe trabalhadora. Sucederam-se cinco governos sob o comando de generais, que resultaram também em processos de corrupção, dependência econômica e crescimento da dívida externa. Passadas mais de seis décadas, o golpe militar de 1964 ainda é um assunto que não se tornou apenas ‘parte’ da história do país. O fantasma da volta de repressão tem sido exorcizado com veemência pelas instâncias máximas da Justiça brasileira. Durante os quatros anos de governo Bolsonaro e, mesmo após a sua derrota, o extremismo ideológico do bolsonarismo fez se manter vivo. De um lado a lembrança daquele tempo sombrio e violento, como forma de resistência para que nunca mais aconteça e, de outro, o criminoso clamor da direita fascista no país para que, durante o governo do ex-presidente e após sua derrota, os militares tomassem o poder de assalto, novamente. Lembrar 1964 e o golpe é manter viva a chama de resistência da democracia. Durante o período não havia liberdade de organização e expressão, sindicatos eram invadidos, sofriam intervenções, diretorias eram cassadas, trabalhadores e trabalhadoras sofriam perseguições, havia prisões arbitrárias e tudo em um cardápio que incluía torturas e assassinatos. Nos 21 anos de ditadura, até 1985, os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas, como mostraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade. Mesmo em meio ao desmantelamento das organizações e de intensa repressão dentro das fábricas e do setor público houve as heroicas greves de Contagem (MG) e Osasco (SP), em 1968 e, depois, as grandes greves que iniciaram o processo de derrota da ditadura entre 1978 e 1981 e que impulsionaram o surgimento da CUT. A história da CUT faz parte da luta pela democracia no Brasil, desde sua fundação, em 1983, durante o período do regime de exceção, com a classe trabalhadora mostrando sua força, sua organização como forma de resistência e reação à ditadura militar. E foi um dos pilares da redemocratização do país. A data correta do golpe Apesar de o fato ter se consumado no dia 1° de abril, com a deposição do então presidente João Goulart, o ‘golpe de 64’ teve início na noite do 31 de março daquele ano, quando tropas do Exército Brasileiro saíram de Minas Gerais e invadiram o Rio de Janeiro, ‘inaugurando’ o período da ditadura militar. “Sabendo que o dia 1° de abril é popularmente conhecido como o ‘dia da mentira’, os militares deram início ao golpe no dia 31 de março para que a data não lhes causasse nenhum constrangimento ou humilhação. Eles temiam a ridicularização da situação. Por isso, sempre se referem ao golpe como uma ‘contrarrevolução’ que teve se deu no dia 31 de março”, explica o professor de História e Geografia e ex-diretor-executivo da CUT, Júlio Turra. Turra explica ainda que que foi na noite do dia 31, pouco antes de se iniciar a madrugada do dia 1° que as tropas começaram a se movimentar em direção ao Rio de Janeiro. “Elas deixaram Juiz de Fora por volta das 11h da noite para pôr em prática o golpe”, pontua o professor.
A sombra das catacumbas – de 1964 a 2025 o que a história nos alerta
Por Romualdo Pessoa O dia 31 de março de 1964 inaugurou um período sombrio e nefasto da história brasileira. Naquela terça-feira, militares se deslocaram de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, com tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, e em 1º de abril deram início a deposição do presidente João Goularte do governo legítimo brasileiro. Com o apoio de setores do empresariado e da ala mais conservadora da sociedade, se instalaram no Palácio do Planalto. De lá só saíram após 21 anos, depois de muitas violências cometidas contra quem ousou lutar e resistir, subjugando, a partir daí, o povo brasileiro, a uma ditadura cruel. Era tempo de Guerra Fria, Estados Unidos e União Soviética disputavam palmo a palmo sua influência no mundo. Nesse contexto, os estadunidenses não pestanejaram em apoiar e financiar golpes militares em toda a América Latina, e o Brasil não ficou de fora. Com apoio financeiro e logístico do governo dos EUA, a ditadura militar afundou nosso país nas trevas da censura, da tortura, do exílio, da morte, dos desaparecimentos e da mentira. Felizmente, nosso país conseguiu superar esse martírio e perversão militar. No dia 15 de março, completamos 40 anos de democracia ininterrupta, algo inédito na nossa história. Mas esse caminho não foi tranquilo. Muitos solavancos e retrocessos marcaram essas quatro décadas. Nova tentativa A ascensão de Bolsonaro ao poder em 2018, sem sombra de dúvidas, foi um desses revezes. Ele teve o caminho pavimentado pelo impeachment ilegal, considerado por analistas como um golpe parlamentar-judicial, que destituiu Dilma Rousseff e possibilitou a ascensão da extrema-direita ao Poder. Militar reformado e saudoso dos anos de chumbo, Bolsonaro subiu a rampa junto com militares,saudosistas da ditadura, negacionistas da ciência e das mudanças climáticas, fanáticos religiosos, neo-nazistas e fascistas. Bolsonaro nunca escondeu sua vocação golpista, muito pelo contrário. Em diversos momentos atacou a democracia abertamente. Em outros, tramou contra ela por debaixo dos panos, esquema que foi revelado e que o tornou réu por tentativa de golpe de estado na última quarta-feira (26). Sua tentativa de permanecer no poder à força envolveu militares do alto comando e desaguou nos ataques de 8 de janeiro. Naquele momento, o estado democrático de direito ficou por um fio. Não fosse a rápida resposta do Estado brasileiro, poderíamos estar em um cenário bastante diferente hoje. Agora, Bolsonaro está no banco dos réus. As instituições republicanas brasileiras, até o momento, têm mostrado que não tolerarão novos arroubos golpistas. Enquanto seu filho e aliados políticos viajam para os EUA em busca de apoio internacional para que ele consiga voltar ao poder, Bolsonaro repete o mantra da “anistia para pacificar o país”. Vivemos um momento complexo no nosso país, como em outros períodos históricos. Se fraquejarmos, podemos dar sobrevida a uma sanha golpista que não mede esforços para voltar ao Poder e lá permanecer, fomentando o horror repressivo ditatorial. Precisamos reforçar junto ao povo brasileiro o sentimento de “nojo da ditadura”, tal qual expressou Ulysses Guimarães quando promulgou a Constituição democrática em 1988. E mostrar a todos aqueles que tramam contra o Brasil que os 40 anos de democracia nos fortaleceram. Não podemos nos esquecer de 31 de março e do 1º de abril de 1964. A ditadura militar levou vidas de lutadores e lutadoras que defendiam a democracia. A lição que deve permanecer é que o preço pela falta da democracia é pago com vidas, subjugação, repressão, falta de liberdades políticas e muita desigualdade social. Está na hora de superarmos essa sombra golpista, para que possamos vislumbrar uma sociedade mais justa socialmente e um futuro democrático e soberano. Romualdo Pessoa é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Historiador, Doutor em Geopolítica e Diretor Financeiro do Adufg-Sindicato Fonte: ADUFG Sindicato
Memória, Verdade e Justiça: Ditadura nunca mais!
Há exatos 61 anos, o Brasil mergulhava em um dos períodos mais sombrios de sua história. No dia 31 de março de 1964, um golpe militar rompeu o Estado Democrático de Direito e instaurou uma ditadura que, por mais de duas décadas, governou com censura, perseguição política, tortura e assassinatos. O regime se sustentou pela repressão, pelo medo e pelo apoio de setores empresariais e midiáticos que lucraram com a suspensão das liberdades individuais e coletivas. Não foi um movimento pela “democracia” e contra o “comunismo”, como alguns tentam distorcer. Foi um golpe contra um governo legitimamente eleito, com apoio dos interesses norte-americanos no contexto da Guerra Fria, para impedir reformas sociais que poderiam democratizar o acesso à terra, à educação e aos direitos básicos da população. A história brasileira tem nos mostrado assim, sempre que há avanços na garantia desses direitos, forças antidemocráticas se levantam contra a democracia, utilizando discursos de medo e de ódio para justificar retrocessos. Ainda podemos sentir impactos desse período. A impunidade dos torturadores e a falta de justiça para as vítimas da repressão permitiram que as sombras do autoritarismo continuassem presentes em nossas instituições, na violência do Estado contra os mais pobres e na perseguição aos movimentos sociais. O golpe de 1964 não é um episódio distante e encerrado, suas consequências estão vivas na desigualdade social, no militarismo dentro da política e na resistência que alguns ainda têm em respeitar a democracia e os direitos humanos. Lembremos também que a universidade pública foi um dos alvos principais da ditadura. Professores foram perseguidos, pesquisas censuradas, estudantes presos e mortos; o pensamento crítico foi visto como inimigo. Não por acaso, até hoje, a educação segue sendo atacada por aqueles que não toleram uma sociedade que pensa, questiona e transforma. Por esses motivos, o que aconteceu em 1964 não pode ser tratado como um capítulo isolado da história, mas como um alerta permanente. No Brasil de hoje, ainda vemos tentativas de enfraquecer a democracia. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciado na última semana, expõe as tentativas de deslegitimar o processo eleitoral e acabar com as instituições democráticas. Da mesma forma, o debate sobre a anistia dos golpistas de 8 de janeiro de 2023 mostra que, sem responsabilização, o autoritarismo segue encontrando brechas para ameaçar nossas liberdades. Diante disso, o ADURN-Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da memória, da verdade e da justiça. Não aceitaremos qualquer tentativa de apagar a história ou de limpar a imagem de um regime que assassinou brasileiros e brasileiras por se oporem aos seus métodos. É nosso dever, enquanto sindicato de docentes, preservar o conhecimento, estimular o pensamento crítico e garantir que as gerações futuras saibam o que realmente aconteceu. O Brasil não pode mais permitir novos flertes com o autoritarismo. Ditadura nunca mais! Fonte: ADURN
Governo Federal confirma pagamento do retroativo do reajuste salarial para maio
Na última quinta-feira, 27 de março, o Governo Federal, através do Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público, anunciou por meio de uma nota oficial que o pagamento referente ao retroativo do reajuste salarial dos servidores públicos federais será incluído na folha salarial de abril a ser efetivado no dia 2 de maio. O pagamento tardio ocorre devido ao atraso de três meses para a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) por parte do Congresso Nacional. A partir de agora o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a Medida Provisória 1.286, editada em 31 de dezembro – esta que consolidou os reajustes salariais acordados no ano de 2024 para os servidores. Enquanto o PL não é aprovado, a MP segue em vigência, levando em consideração que será prorrogada a partir do dia 2 de abril. Confira na íntegra a nota divulgada oficialmente pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público nesta quinta (27): “O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril e o trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que o PL seja aprovado durante o prazo de vigência da MP, que continuará vigente sem que haja prejuízo para o pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos. Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.” Fonte: ADURN
Interiorizar universidades ajudou a desenvolver as regiões, dizem reitores na CE
A interiorização do ensino superior ampliou o acesso à educação e contribuiu para o desenvolvimento de regiões carentes. Essa foi uma das conclusões do debate promovido nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Educação (CE). O objetivo da audiência pública, requerida (REQ 18/2025 – CE) pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi discutir o papel social, econômico, cultural e tecnológico das universidades federais criadas no interior do Brasil, chamadas de “supernovas”. O encontro também abordou estruturas administrativas, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições, que estão completando sete anos de existência em março. Wellington acredita que essas instituições têm um papel fundamental na democratização do ensino, ampliando a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. — A criação das chamadas universidades “supernovas” representa um marco na descentralização do ensino de qualidade, permitindo que jovens de regiões antes desassistidas tenham a oportunidade de se qualificar sem precisar deixar suas cidades natais. Isso fortalece não só a educação, mas também estimula a economia local, gera empregos e promove inclusão social — argumentou Wellington. Essas universidades têm, segundo ele, um papel estratégico para o desenvolvimento do país uma vez que também fomentam a pesquisa, a inovação e o crescimento regional, permitindo que as comunidades locais, sejam indígenas ou trabalhadores rurais, tenham acesso à educação. As chamadas universidades federais “supernovas” foram criadas a partir do desmembramento de instituições maiores, como as Universidades Federais de Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rural de Pernambuco e Tocantins. Entre elas estão a Universidade Federal de Rondonópolis (MT), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI), Universidade Federal de Jataí (GO), Universidade Federal de Catalão (GO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (TO) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (PE). Avanços e desafios Os reitores dessas seis universidades participaram da audiência e apresentaram um panorama dos avanços alcançados nos últimos sete anos. Entre os destaques estão a melhoria nas avaliações institucionais, com notas máximas em recredenciamentos, além da consolidação de projetos de acessibilidade e de inclusão social considerados inovadores. A reitora Roselma Lucchese, da Universidade Federal de Catalão, ressaltou que essas instituições foram criadas para atender às características culturais, ambientais e sociais das regiões onde estão inseridas, promovendo transformações significativas. — Nós estamos há sete anos realizando esse projeto e fazemos sim a diferença, tanto que muitos de nós conseguimos melhorar substancialmente as nossas notas dos cursos de graduação — afirmou. Por sua vez, o reitor da Universidade do Delta do Parnaíba, João Paulo Macedo, informou que a instituição que ele dirige injeta anualmente R$ 110 milhões na cidade de Parnaíba e municípios próximos, ajudando a desenvolver e transformar a região. — Esses R$ 110 milhões envolvem naturalmente o pagamento de pessoal, mas também a contratação de serviços e, ao mesmo tempo, bolsas e assistência estudantil, tornando pujante o mercado imobiliário das nossas cidades e abrindo novas frentes, seja na área da saúde, da educação, do turismo — exemplificou. Apesar dos progressos, os desafios permanecem. Os reitores apontaram dificuldades relacionadas à infraestrutura física, financiamento contínuo e ampliação do quadro docente e técnico. A pandemia da COVID-19 também foi mencionada como um período crítico que exigiu adaptações rápidas nas estratégias de ensino. A reitora da Universidade de Rondonópolis, Analy Castilho de Souza, defendeu a realização de novos concursos públicos para enfrentar esses obstáculos. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Março das Lutas: Mulheres da CUT se reúnem para debater racismo e violência no mercado de trabalho
“Mulheres CUTistas na luta contra violências e discriminações no mundo do trabalho” foi o tema do X Encontro Estadual de Mulheres Cutistas, realizado hoje (25/3) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE. Participaram representando a APUB a diretora financeira, Auristela Félix, e a vice-presidenta Barbara Coêlho. Em sua participação, Barbara fez uma reflexão sobre as desigualdades de gênero e de raça no ambiente acadêmico. “Nas grandes instituições de fomento, que fornecem as grandes bolsas, como CAPES e CNPQ, as mulheres não conseguem acessar as bolsas de produtividade. E em dezembro do ano passado, tivemos a primeira mulher preta a receber bolsa de pesquisadora sênior, mostrando a discrepância de oportunidades que sofremos no ambiente acadêmico”, registrou. Outro ponto levantado pela pesquisadora em ciência da informação diz respeito a um de seus temas de estudo: “O racismo algorítmico é algo dado, e com as mulheres é bem pior. Quando a gente compara o homem negro com a mulher negra, o rosto da mulher negra não é identificado, temos aí um problema muito grande. Como nós mulheres sindicalistas podemos incidir nesse cenário?”, provocou a vice-presidenta da APUB. A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da CUT, Leninha Valente, acompanhada das secretarias da Central. As mesas em sequência abordaram a discriminação racial e as violências no mercado de trabalho e as relações de trabalho e o fim da escala 6×1. O Encontro das mulheres da CUT ocorre anualmente, com a participação de representantes de diversos sindicatos de toda a Bahia. A atividade faz parte das mobilizações do mês das lutas das mulheres. Fonte: APUB
Senado Federal discute projeto do Novo PNE
Encontro foi o primeiro do ciclo de dez debates propostos pela Comissão de Educação do Senado, que visa analisar o Projeto de Lei 2614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. MEC foi representado pela Sase Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei ° 2.614/2024, que propõe novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira, 25 de março, na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foram discutidas as diretrizes, objetivos, metas e estratégias propostas no novo plano para a educação brasileira, buscando promover uma análise crítica e ampliar o debate em torno da proposta. “Esse debate público é fundamental para que a pauta do PNE avance na sua qualidade de elaboração e de discussão dentro do parlamento”, declarou o secretário substituto da Sase, Armando Amorim. “O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de política educacional de longo prazo no Brasil. Mais do que definir as diretrizes, metas, objetivos e estratégias para a educação, o PNE deve promover a articulação entre todos os atores e entidades que representam a educação e os sistemas de ensino em prol do desenvolvimento da educação no país, sob a perspectiva da qualidade, da equidade e da democratização do acesso.” O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, explicou qual será a função do instituto no PNE e que o projeto ainda deve passar por algumas alterações. “O projeto ainda está em aprovação e deve passar por mudanças até sua publicação efetiva, sempre em busca de melhorias para a educação brasileira e da redução de desigualdades. No entanto, o Inep deverá manter o papel desenvolvido no plano atual, que é monitorar a execução das ações e estabelecer as referências para que ele possa ser avaliado ao longo de sua execução”, completou. Essa é a primeira audiência do ciclo de dez debates proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação. O projeto do novo Plano Nacional de Educação é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal. Além de representantes do MEC e do Inep, o debate contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Contexto – Em 2024, o MEC realizou encontros nas cinco macrorregiões do país para discutir sobre a elaboração dos planos decenais de educação. Além de promover discussões sobre a proposta, os eventos buscaram fortalecer o compartilhamento de dados e informações educacionais e a cooperação técnica entre os entes federativos para a construção dos planos, por meio de oficinas de formação e diálogo com os representantes da educação dos estados. Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio. Novo PNE – O Novo Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo Grupo de Trabalho PNE 2024-2034, que analisou os problemas da educação nacional e elaborou um diagnóstico com diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltados à educação nacional no próximo decênio. O documento se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado por deputados e senadores; texto segue para sanção presidencial O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta: Teto de despesasO teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. CríticasPara o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou. Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões. Reestimativa de receitasO superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. Grandes númerosO valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. SaúdeA aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões. No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro. InvestimentosA lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”. Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões. Emendas parlamentaresForam apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. Ajustes finaisNos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabela-2025/despesas-previstas-no-orcamento-2025-por-funcao.html Reportagem – Sílvia MugnattoEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão de Educação do Senado começa debates do PNE na próxima semana
Presidente da comissão informa que um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional de Educação começa na próxima terça-feira, dia 25, segundo Congresso em Foco A Comissão de Educação e Cultura (CNE) do Senado inicia na próxima terça-feira, dia 25, um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional da Educação (PNE) 2024-2034. Na sessão desta terça-feira, dia 18, a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou os outros integrantes da agenda. O Plano Nacional da Educação é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias que orientam a política educacional no Brasil a cada dez anos. O objetivo é garantir avanços na qualidade e no acesso à educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. De acordo com a senadora, a ideia é realizar um trabalho conjunto com a Câmara dos Deputados na discussão do documento. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, explica. De acordo com ela, a tramitação do plano “começa por lá, mas é bom a gente também acompanhar para que, este ano, possa ser um ano proativo, um ano de deliberação, que a gente possa concluir este ano com um plano aprovado”. Leia na íntegra: Congresso em Foco
