28 de outubro: Dia do Servidor Público
Neste 28 de outubro, o PROIFES-Federação homenageia todos aqueles que, com dedicação e compromisso, transformam o cotidiano da sociedade brasileira. São professores, profissionais de saúde, técnicos e inúmeros outros trabalhadores que atuam para garantir o bem-estar da população. O servidor público é a base que sustenta serviços essenciais, transformando recursos e políticas públicas em melhoria de qualidade de vida para milhões de brasileiros. No entanto, ao celebrarmos o papel desses profissionais, também é essencial refletirmos sobre os desafios enfrentados diariamente no serviço público. Infelizmente, condições de trabalho inadequadas, assédio moral, pressão excessiva e adoecimento mental são situações comuns no ambiente de trabalho dos servidores. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos e destaca sua atuação em pautas fundamentais, como a luta contra a PEC 32, que propunha retrocessos nos direitos dos servidores, e, mais recentemente, contra a PEC 66 — ações legislativas que afetam diretamente a vida dos servidores e impactam negativamente a sociedade, enfraquecendo serviços essenciais. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, parabeniza todos os servidores públicos e destaca a atuação da Federação na defesa dos servidores. “O PROIFES-Federação tem trabalhado ativamente na defesa dos docentes, valorizando e promovendo a importância da carreira para que os professores recebam o reconhecimento e as condições necessárias para realizar seu trabalho. Reforçamos nossa atuação em cada espaço de luta, mobilizando esforços para garantir direitos e respeito aos profissionais que, dia após dia, contribuem para o desenvolvimento do país”, afirmou. Parabéns a todos os servidores públicos que, com dedicação e resiliência, continuam a fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros!
Decreto que retira controle de frequência para o EBTT avança para Casa Civil
Nesta sexta-feira (25), o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, informou, durante reunião solicitada pelo PROIFES-Federação, que o decreto que retira o controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) foi assinado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e agora se encontra na Casa Civil, aguardando assinatura do presidente, para a publicação, o que deve acontecer nos próximos dias. Estiveram presentes na reunião com o secretário o diretor do SINDPROIFES e membro do PROIFES, Valdemir Alves Junior, o segundo tesoureiro da Federação, Walber Abreu, e o diretor de Aposentadoria, José Jackson. A retirada do controle de frequência para docentes do EBTT é uma pauta defendida pelo PROIFES desde 2015, quando a questão foi incluída nas negociações e no Acordo 19/2015, firmado com o governo da época. Desde então, a Federação tem trabalhado para assegurar o cumprimento desse acordo. O encontro desta sexta-feira abordou também a imediata recomposição do CPRSC (Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências), com o retorno dos membros do PROIFES-Federação. A recomposição tem como objetivo resolver pendências na implementação do processo de RSC em algumas instituições.
Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reúne para revisão estatutária da entidade
Na última quinta-feira (24), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu para realizar a revisão e votação do estatuto da entidade. O encontro, conduzido pelo presidente Wellington Duarte, ocorreu de forma híbrida na sede do PROIFES em Brasília e se estendeu até esta sexta-feira (25). O principal ponto da pauta foi a revisão e votação das alterações no estatuto da Federação, que têm como objetivo o aperfeiçoamento do funcionamento interno e das atividades da entidade. A revisão estatutária visa adaptar o PROIFES a novas demandas e aprimorar seu papel na defesa e valorização dos docentes e da educação pública. Além da revisão estatutária, os representantes dos sindicatos federados apresentaram informes sobre os recentes acontecimentos em suas bases e na Federação. Entre os temas discutidos, estiveram a mobilização pela retirada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o andamento das discussões no Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Superior e EBTT, em recente reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e o processo eleitoral na APUFSC, sindicato federado ao PROIFES. Wellington Duarte reforçou o apoio irrestrito da Federação aos sindicatos federados, destacando o engajamento do PROIFES em pautas centrais, como a valorização da carreira docente e a defesa dos aposentados, que continuam sendo prioridades nas ações da entidade.
Mobilização contra PEC 66 faz relator na CCJ da Câmara melhorar a proposta original
O dia 24 de outubro foi marcado por mobilizações em todo o país contra a PEC 66/2023 que, originalmente destinada a facilitar e sanar dívidas dos Estados e Municípios, ganhou em sua tramitação emendas “submarinos” que, se aprovadas, trariam enormes prejuízos aos/às servidores/as públicos de todas as categorias e esferas da Federação. As emendas se referiam à obrigação de os entes federados adotarem, em seus regimes próprios de previdência, as mesmas regras da Reforma de Bolsonaro (EC 103/2019). A articulação das entidades sindicais se desdobrou, em Brasília, em um grande e massivo ato em frente ao Anexo II da Câmara Federal. Junto com outros sindicatos do Distrito Federal e de sua região do Entorno, o SINPRO/DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal) representou todos/as os/as educadores/as brasileiros na forte e bonita mobilização que se viu nesse dia. Nossa pressão fez o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Deputado Darci de Matos (PSD/SC), retirar os artigos e incisos da PEC 66 que, se aprovados, feririam de morte os servidores municipais, estaduais e distritais, ativos/as e aposentados/as. Esse avanço no relatório apresentado no dia de hoje ainda não é suficiente. A pressão deve continuar junto aos/às parlamentares para, além de manter o relatório do Deputado Darci, que retira a obrigatoriedade dos entes subnacionais em adotar o mesmo regime de Previdência da União, retirar a ameaça que ainda consta na PEC a respeito do pagamento dos precatórios. Encomendados pelos prefeitos, esses artigos atacam a previdência dos/as servidores/as ativos/as e aposentados/as de todas as esferas da Federação. Nossa ação unificada e articulada, em Brasília e também nos Estados e Municípios, deve agora ser intensificada para não haver revés na votação em Plenário. Para isso, nos somamos à ação da CUT para que, através da plataforma “Na Pressão”, todos/as os/as servidores/as do país possam cobrar dos/as parlamentares um posicionamento público contrário à PEC, em favor dos serviços públicos prestados à nossa população. Além da mobilização e pressão nas redes sociais, devemos intensificar os atos por todo o país e, em especial em Brasília, além de acompanhar a tramitação dessa proposta na Câmara, garantindo os avanços hoje conquistados. Temos como posição avançar ainda mais nas mobilizações e, além disso, acompanhar de perto o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o confisco das aposentadorias, onde os/as servidores/as também já têm vitória parcial, mas aguardam o retorno da matéria após o pedido de vistas feito pelo Ministro Gilmar Mendes. Nossa luta nesse 24 de outubro alcançou importante vitória. Congratulamos a todos/as os/as professores/as do DF que muito bem nos representaram nesse dia de luta e mobilização. Somente a nossa pressão nos garantirá um futuro de dignidade para quem, durante toda a vida, trabalhou pelo Brasil e pelos/as brasileiros/as. Fonte: CNTE
Dia Nacional de Luta contra o confisco: veja a programação dos sindicatos pelo país
Educadores de todas as regiões se mobilizarão nesta quinta-feira (24) contra o avanço da PEC 66 e seus prejuízos às aposentadorias O dia 24 de outubro será de luta nacional. Convocada pela Aliança das Três Esferas, da qual o PROIFES-Federação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores participam, sindicatos da educação filiados de todas as regiões do país estarão unidos em mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 66/2023 e seus prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos. Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados tem dado celeridade na tramitação da política que, entre seus aspectos, reabre e amplia os prazos de refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios; altera regras para pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais; e aumenta, de forma automática, as regras da Emenda Constitucional (EC) n.º 103 para os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios. “Estamos em luta pelo fim do confisco de aposentados e aposentadas. Uma luta fundamental porque tem causado perdas muito significativas para os educadores, sobretudo quando o confisco é aplicado a partir de um salário mínimo”, diz o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer. “No momento em que vislumbramos a possibilidade de vitória no STF e de todo um debate sobre a PEC 66, fomos surpreendidos com sua votação e aprovação no Senado. A PEC 66 coloca em prática e aprofunda todos os malefícios da Reforma da Previdência de Bolsonaro sem nenhum debate com a sociedade e os envolvidos no tema. Desejamos que todas as entidades façam mobilizações para barrar na Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei tão cruel aos aposentados/as”, reforça. A PEC foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso a PEC seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário. A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Em resumo, isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro. “Temos que barrar as perversidades contra os/as aposentados/as. Pelo fim do confisco dos salários, vamos ocupar as ruas e as redes sociais. Para barrar a PEC 66, vamos dialogar com os/as Deputados Federais e pedir que votem contra!”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Além da CNTE e da CUT, integram a Aliança a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef/Fenadsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o Sindicatos de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (Proifes). Em todo o país, sindicatos da educação filiados à Confederação têm organizado mobilizações de conscientização sobre as perdas impostas aos aposentados caso a PEC seja aprovada. Além das manifestações de pressão presenciais em Brasília e nas redes sociais, outras atividades estão marcadas para a data, promovidas pelas entidades junto aos seus filiados. Confira a programação: REGIÃO NORTE Em Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) promoverá ato público a partir das 16 horas, na Praça Marechal Rondon (Praça do Baú). Endereço: Av. Sete de setembro – Centro, Porto Velho. No Tocantins, o ato público organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) acontecerá pela manhã. A concentração está marcada para às 8h, em frente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IgePrev). Endereço: Av. Teotônio Segurado, 302 norte, QI-01, Alameda 05, Lt 02-03, s/n – Plano Diretor Norte, Palmas. O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), promoverá uma roda de conversa sobre a PEC 66 e os confiscos dos aposentados. A atividade está marcada para às 16h na sede do sindicato. Endereço: Av. Raimundo Álvares da Costa, 366 – Centro, Macapá–AP. NORDESTE O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipal do Maranhão (Sinproesemma) unirá forças contra os ataques à previdência com a mobilização no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, a partir das 8 horas da manhã. Endereço: R. da Estrela, 508 – Centro, São Luís – MA A partir das 8h30, trabalhadores da educação e educadores aposentados filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (Sinte) irão protestar contra a PEC 66 e os confiscos, em frente ao Palácio de Karnak. Endereço: Av. Antonino Freire, 1450 – Centro (Sul), Teresina–PI. O Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação (APEOC) convoca todos os educadores filiados a endossar a pressão nas redes sociais, marcando os deputados, senadores e ministros do STF nas suas postagens. A partir das 15h, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) realizará uma live no YouTube em parceria com a CNTE, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e a Federação dos Trabalhadores em Administração Municipal da Paraíba (FETAM-PB). O evento contará com a participação de especialistas e representantes sindicais, que debaterão os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 e traçarão estratégias de mobilização contra as medidas propostas. >Acesse o canal do Sintep-PB no YouTube. Educadores e aposentados filiados ao Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação do Jaboatão dos Guararapes–PE (Sinproja) se unirão no ato unificado junto à CUT-PE e outras representações das esferas Estadual, Federal e Municipal. A mobilização acontecerá em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife, a partir das 9h. Endereço: Cais do Apolo, s/n – Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife. Em Alagoas, o ato promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) acontecerá a partir das 7h da manhã, em frente ao Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (CEPA), no bairro do Farol. Endereço: Av. Fernandes Lima – Farol, Maceió–AL
Universidades federais se destacam em ranking nacional
Com 64,43 pontos, federais contribuem para o aumento da qualidade do ensino superior no Brasil, segundo pesquisa que analisou 203 universidades federais, estaduais, municipais e particulares As universidades federais, vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), destacaram-se em pesquisa divulgada na segunda-feira, 21 de outubro. Com uma média de 64,43 pontos, essas instituições apareceram em 1º lugar, seguidas das universidades estaduais (50,22), municipais (25,71) e privadas (40,97). Em comparação com a média geral de todas as avaliadas (50,23), as universidades federais têm um desempenho 28,3% superior, contribuindo para elevar a média da qualidade do ensino superior no país. As informações são do Ranking Universitário Folha (RUF) 2024, que avaliou 203 universidades. A nota é composta por cinco indicadores: pesquisa (42 pontos); ensino (32); mercado de trabalho (18); inovação (4); e internacionalização (4). Na área de pesquisa, as universidades federais alcançaram uma média de 28,56, em comparação com a nota média das universidades particulares, estaduais e municipais (16,66). Em ensino, a média das instituições ligadas ao MEC foi de 22,39, enquanto a das demais registrou 13,6. No indicador de mercado de trabalho, essas entidades obtiveram uma média de 10,52, contra 10,28 das outras instituições. Em inovação, as universidades federais atingiram 2,12; as demais, 1,82. Por fim, no critério de internacionalização, as federais registraram um desempenho de 2,48 pontos, enquanto as outras instituições alcançaram 1,77, na média. Na visão de Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior do MEC, os resultados demonstram não apenas a qualidade das universidades federais, mas também o impacto positivo que elas geram na sociedade. “É importante frisar que, além dos rankings, as federais estão na vanguarda de projetos de extensão que promovem a inclusão social. Nossas universidades são formadoras de cidadãos críticos e conscientes e espaços de consolidação da democracia”, argumenta. Segundo o secretário, esta gestão do MEC está comprometida em garantir que as universidades federais “sejam fortalecidas para sua atuação de ensino, pesquisa e extensão e contribuir ainda mais para desenvolvimento do Brasil”. “Além dos rankings, as federais estão na vanguarda de projetos de extensão que promovem a inclusão social. Nossas universidades são formadoras de cidadãos críticos e conscientes e espaços de consolidação da democracia.” Alexandre Brasil, secretário de Educação Superior Ranking Universitário Folha – O RUF é uma avaliação anual do ensino superior do Brasil, feita pelo jornal Folha de São Paulo desde 2012. Em sua décima edição, o levantamento utiliza dados nacionais e internacionais e duas pesquisas de opinião do Datafolha, instituto de pesquisas do mesmo grupo. O ranking conta com um conselho editorial com experiência em avaliação acadêmica. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
PROIFES-Federação participa da instalação do Grupo de Trabalho do Magistério Superior e EBTT para debater termos do acordo
Nesta quarta-feira (23) o PROIFES-Federação esteve presente na instalação do Grupo de Trabalho (GT) – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo, assinados pelo PROIFES-Federação em maio deste ano. O PROIFES foi representado pelo diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e pelo diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra. A reunião foi conduzida pelo Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopes Feijóo, e contou com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC) e do próprio MGI. O principal objetivo foi iniciar os trabalhos do GT, que irá se debruçar sobre temas importantes relacionados ao acordo nº 7/2024 e seu aditivo, com foco na resolução de demandas das carreiras docentes do Magistério Superior e EBTT. Entre os principais temas que serão debatidos pelo Grupo de Trabalho estão: Reenquadramento de Aposentados: O GT dará início às tratativas sobre o reenquadramento dos docentes aposentados. A DERET/SGP/MGI ficou encarregada de organizar a próxima reunião, dando andamento às discussões sobre o tema. Entrada Lateral e Reposicionamento na Carreira: Este ponto trata da possibilidade de ingresso lateral e reposicionamento de docentes na carreira, oferecendo oportunidade de mobilidade docente. Insalubridade – Revogação da Instrução Normativa (IN) nº 15: A revogação desta instrução e adequação ao perfil do trabalho docente trará justiça aos docentes que trabalham em ambientes insalubres. Outro ponto discutido na reunião foi a retirada da obrigatoriedade da judicialização para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de servidores aposentados, buscando facilitar o acesso a esse direito sem a necessidade de processos judiciais. Durante o encontro, os representantes do MGI informaram ainda que estão finalizando a minuta do Projeto de Lei onde estará incorporado todos os acordos firmados com os servidores públicos em relação a alteração de carreiras e reajustes. O PL incluirá todos os pontos acordados com as entidades representativas dos servidores, como o PROIFES-Federação, e deve ser enviado em breve para apreciação do Congresso Nacional. Geci Silva destaca a participação do PROIFES no Grupo de Trabalho. “Com a instalação do GT, o PROIFES continuará participando ativamente das discussões e defendendo os interesses dos docentes do Magistério Superior e EBTT. O reenquadramento dos aposentados será o primeiro tema a ser debatido, com expectativa de avanços significativos nas próximas reuniões”, declarou. O PROIFES reafirma seu compromisso em lutar por melhorias nas condições de trabalho e valorização da carreira docente, e seguirá acompanhando de perto o andamento das pautas no GT e a tramitação do Projeto de Lei com os acordos firmados.
Grande conquista do PROIFES-Federação: Ministra Esther Dweck assina liberação do ponto EBTT
O PROIFES-Federação celebra nesta quarta-feira (23) uma importante vitória para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, assinou a liberação do ponto para os docentes EBTT, e agora a medida aguarda a assinatura do Ministro da Educação, Camilo Santana. Após a assinatura, o processo seguirá para a Casa Civil para sua oficialização. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (23) pelo Secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijó, durante a reunião de instalação do Grupo de Trabalho – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento ao previsto nos Termos de Acordo nº 7/2024 e aditivo, assinados em maio pelo PROIFES. O diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e o diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, representaram a Federação na reunião. A retirada da obrigatoriedade do ponto eletrônico para os docentes do EBTT é uma pauta levantada pelo PROIFES desde 2015, quando a questão foi incluída nas pautas de negociação e no acordo 19/2015 firmado com o Governo na época. Ao longo dos anos, a Federação tem trabalhado para que o acordo fosse cumprido. Além disso, O Governo atendeu também à solicitação da Federação para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC), incluindo o PROIFES como um dos representantes dos professores da carreira do EBTT. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte celebrou a conquista reforçando a atuação da Federação na defesa dos docentes “As ações continuadas do PROIFES e o acatamento, por parte do Governo, de nossas demandas, fortalece nossa resiliência quanto a defesa dos interesses dos docentes do EBTT”, declarou.
Abertas inscrições para curso de educação inclusiva
Universidades públicas e institutos federais ofertam, em primeira etapa, 250 mil vagas para formação de professores em curso a distância de educação especial na perspectiva da educação inclusiva O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) — abriu nesta segunda-feira, 21 de outubro, inscrições para o curso de educação especial na perspectiva da educação inclusiva destinado a professores que atuem em sala de aula na educação básica. As Universidades Federais da Bahia (UFBA) e de Pernambuco (UFPE); o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes); e as Universidades Estaduais de Ponta Grossa (UEPG), de Maringá (UEM) e de Pernambuco (UPE) estão ofertando parte das 250 mil vagas previstas para a primeira etapa da iniciativa. As aulas têm início previsto para março de 2025. O objetivo do curso é formar educadores para desenvolver concepções e um trabalho pedagógico alinhados com os princípios das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Com carga horária de 120 horas, a formação será ofertada na modalidade a distância, pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Capes. Ao todo, cinquenta instituições de ensino superior serão responsáveis pela oferta do conteúdo e pelo processo de inscrição para preenchimento das vagas, que chegarão a 1,25 milhão. A relação das instituições participantes está disponível na página de Cursos Nacionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no site da Capes. A coordenação da formação ocorrerá por meio da UAB, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Inscrição – O prazo para se inscrever no curso pela UFBA terminará em 15 de novembro, pelo site da Superintendência de Educação a Distância da instituição baiana. No Ifes, as inscrições irão até 7 de novembro, na página de processos seletivos do instituto federal. Nas duas universidades estaduais do Paraná, o período se encerrará em 21 de novembro, pelo site do Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e à Distância da UEPG. Nas Universidades Estadual (UPE) e Federal (UFPE) de Pernambuco, os interessados poderão se inscrever a partir da próxima quarta-feira, 23 de outubro, até 10 de novembro, no espaço da educação a distância da UFPE. Conteúdo – O curso será composto por quatro módulos: Cada módulo terá leituras de material didático, atividades interativas mediadas pelos tutores, casos de ensino, relatos de experiências com observação e reflexão sobre as estratégias utilizadas. As avaliações ocorrerão mediante elaboração de textos, recursos e projetos. A formação pretende promover a reflexão sobre as pluralidades e singularidades de práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem do público da educação especial na sala de aula comum. Além disso, vai contribuir para a elaboração de práticas, recursos e materiais pedagógicos que colaborem para um projeto de escola inclusiva. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Capes
Novo PNE: debatedores defendem investimento de 10% do PIB em educação
Durante audiência pública da Comissão de Educação (CE), especialistas e representantes do ensino superior sugeriram que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) restabeleça a meta de investimento público na educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, defenderam a aprovação, junto com o novo PNE, o projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate, requerido e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi o nono da rodada de dez audiências públicas sobre o tema. O novo PNE determinará as diretrizes para a educação nos próximos 10 anos. O projeto do Poder Executivo para o novo PNE (PL 2.614/2024) está em tramitação na Câmara dos Deputados e contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034. O PNE 2014-2024, em vigor, previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. Mas na visão dos debatedores, o novo plano precisa ser entendido como política pública, e seus os pontos centrais, que são o financiamento e a gestão, devem ser de fato cumpridos e não alvo de desmontes ao longo dos anos. Efeitos do investimento O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral destacou que países que passaram a investir mais recursos públicos na educação conseguiram evoluir na qualidade de ensino e no êxito educacional, como indicam os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Ele citou como exemplo a Finlândia, que em 1970 investia uma média anual de US$ 2.241 em educação por pessoa. Em 2016, esse valor era de US$ 11.355, refletindo significativamente no desempenho do país, que hoje lidera o ranking dos melhores do mundo em educação. Já o Brasil, segundo dados apresentado por Nelson Amaral, investia em 1995 um total de US$ 979 por aluno e atualmente soma uma média de US$ 2.347 no valor aplicado por aluno, a cada ano. Para ele, o valor anual total por aluno mínimo deveria ficar em torno de US$ 6.540. Ele também citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual indica um efeito multiplicador do crescimento de quase 2% do PIB quando se investem recursos correspondentes a 1% do PIB na educação. — Quando se acrescenta 1% do PIB na educação, o PIB do país aumenta 1,85%. Amplifica o valor do PIB diretamente, e é o setor que mais amplia o PIB. E apresentou documento da Fineduca sugerindo fontes de recursos para ampliar o investimento em educação. — É feito todo um levantamento de possíveis fontes para serem estudadas, além de tributos, que são os impostos, taxas e contribuições, claro. Então, a gente encontra lá muitas possibilidades, que estão lá, definidas, e elas estão também nas estratégias do documento final da Conae [Conferência Nacional de Educação]: utilizar a riqueza natural brasileira (águas, minérios, petróleo e gás); utilizar recursos recuperáveis da dívida ativa da União; diminuir o volume de renúncia de impostos da União; elevar a carga tributária brasileira a percentuais de PIB equivalentes àqueles dos países mais ricos da OCDE — enumerou. Agenda de desenvolvimento O representante do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes), Romualdo Portela de Oliveira, concordou com Nelson Amaral e defendeu a educação no centro da agenda de desenvolvimento nacional, ancorado também no estímulo à ciência, à tecnologia e à economia do meio ambiente. Ele considerou injusto que o Brasil exija metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) semelhantes aos dos países da OCDE, mas não invista o mesmo recurso que eles também aplicam. — O nosso gasto por aluno é substantivamente inferior ao dos países da OCDE. E aí eu acho muito interessante que a gente estabeleça como meta do Ideb […] a média dos países da OCDE. E não tenha nos nossos planos de educação a ideia de que temos que gastar a média dos países da OCDE por aluno. Você cria um desejo e não cria as condições necessárias para que ele venha a ser cumprido. O senador Flávio Arns também falou da importância de o projeto calcular de forma justa o valor a ser direcionado a cada aluno, levando em consideração a qualidade do ensino em cada região do país. — Ao mesmo tempo, o Custo Aluno-Qualidade, é um conceito novo também, já colocado na Constituição. […] Temos que investir na creche, na pré-escola, no ensino médio, para que seja de qualidade: a creche, qual é o tamanho da sala, tamanho da escola, equipamentos, materiais, água, luz, professores, profissionais da educação, carreira… Nós temos que chegar a esse conceito — observou Arns. SNE e colaboração federativa Na opinião da vice-presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Angela Maria Scalabrin Coutinho, um dos desafios do novo PNE é refletir através dos objetivos, metas e estratégias as diferenças identificadas em todo território nacional, oferecendo um caminho eficaz para atender a população sob a perspectiva da justiça social e da equidade, com um sistema de cooperação entre os entes federados e métricas muito bem estabelecidas. Para isso, ela considerou essencial que o novo PNE seja aprovado juntamente com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De Flávio Arns, a proposta alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. — É só retomar a importância da aprovação do PNE em articulação à aprovação do Sistema Nacional de Educação; avançar mais nas políticas de cooperação entre os entes federados, reduzindo as desigualdades regionais e entre as redes; o desafio de acompanhamento, o modelo de controle social que de fato envolva a sociedade política e sociedade civil; outro ponto fundamental de nós pensarmos é a descontinuidade das políticas, portanto, retomar essa ideia de um plano de Estado e
