Educação e seu poder transformador
O painel “A Educação, seu Contexto Social e Transformador” trouxe para o debate os desafios da educação no mundo. Realizado no primeiro dia do Seminário Internacional da Educação, em Fortaleza, no Ceará, especialistas internacionais discutiram a crise na profissão docente e o impacto da falta de professores nas democracias. Maike Finnern, Presidente do German EducationUnion (GEW) na Alemanha, abordou o déficit de 200 mil educadores e destacou a importância de atrair jovens para a carreira além de combater a desigualdade educacional, especialmente em um cenário onde grande parte das crianças (60%) é de famílias migrantes. Finnen ressaltou que “a educação é essencial para fortalecer a democracia”, especialmente em tempos de avanço de partidos extremistas no país e de políticas autoritárias. O representante português Pedro Barreiros, Secretário-Geral da Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um cenário em Portugal onde cerca de 5 mil professores se aposentarão este ano, enquanto apenas mil profissionais serão formados para substituí-los. Segundo Barreiros, a profissão enfrenta um desafio de sustentabilidade, com a maioria dos docentes na faixa etária dos 50 anos e com condições salariais precárias. João Feliciano, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), expôs a realidade do subfinanciamento em Protugal e a luta sindical por uma educação pública forte e acessível. Ele reforçou a escassez de professores que, segundo ele, é resultado de um desinvestimento ao longo de décadas, que enfraqueceu a carreira docente e prejudica o acesso à educação de qualidade para todos. Feliciano destacou a importância da escola pública como um pilar de igualdade e apontou que o governo português não investe o suficiente na educação, estando abaixo da média de outros países da OCDE. Um cenário, destacou, quedificulta a vida dos professores, com baixos salários e condições precárias. Na América Latina, Gabriela Bonilla, pesquisadora do Observatório Latino-Americano de Política Educativa da Internacional da Educação (OLPE-IEAL) levantou uma questão delicada: a dependência de fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as pressões de parcerias público-privadas. De acordo com ela, entre 2003 e 2023, “nossos países captaram cerca de 950 milhões de dólares para fomentar o ensino médio com foco no mercado de trabalho. Esse financiamento é frequentemente destinado a parcerias público-privadas para aquisição de cursos”, disse, alertando para a influência do setor privado nas políticas educacionais e a criminalização dos professores em relatórios empresariais. Bonilla reforçou a necessidade de que o G20 reconheça o papel dos sindicatos e o direito dos trabalhadores à negociação coletiva. Fonte: CNTEImagens: Thainá Duete
Comissão debate isenção do Imposto de Renda para professores da educação básica e superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser realizado a partir das 10h30, no plenário 10. O parlamentar destaca que a remuneração dos professores, especialmente na educação básica, muitas vezes é insuficiente para cobrir as despesas essenciais. “A isenção do Imposto de Renda ajudaria a aliviar a carga financeira e permitir melhor qualidade de vida para esses profissionais”, afirma. Ele lembra que, muita vezes, professores compram materiais didáticos e participam de cursos e seminários sem o devido reembolso. A isenção pode, na avaliação dele, compensar esses investimentos pessoais. “A isenção do Imposto de Renda pode ser um incentivo para que mais profissionais permaneçam na carreira docente, reduzindo a rotatividade e garantindo a continuidade e a qualidade do ensino”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Capes busca mais orçamento para ampliar bolsas de pós-graduação
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) busca uma suplementação orçamentária para aumentar a quantidade e o valor das bolsas de pós-graduação no Brasil em 2025. Segundo a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, seria necessário até R$ 500 milhões a mais no orçamento da fundação. “No ano que vem, 2025, estamos prevendo, espero que o orçamento permita, mas é a intenção do ministro Camilo Santana, do presidente Lula, é a nossa intenção, não só o aumento do reajuste nacional, mas também internacional e o aumento do número de bolsas”, disse Denise, em entrevista à imprensa durante as reuniões de educação no âmbito do G20, em Fortaleza. Em 2023, o governo fez um ajuste nas bolsas, após dez anos sem que isso fosse feito. As bolsas de mestrado e doutorado, tiveram um reajuste de 40%. No mestrado, o valor passou de R$ 1,5 mil para R$ 2,1 mil. No doutorado, de R$ 2,2 mil para R$ 3,1 mil. As bolsas de pós-doutorado tiveram um acréscimo de 25%, passando de R$ 4,1 mil para R$ 5,2 mil. O reajuste e o aumento no número de bolsas é demanda do setor. Em abaixo-assinado, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), demonstra que, mesmo reajustados, os valores já estão defasados. A associação também chama atenção para o risco de futuros contingenciamentos. “O orçamento previsto para 2025, sob o Novo Arcabouço Fiscal, não tem espaço para um novo reajuste das bolsas, o que reforça a urgência de uma ação coletiva para pressionar os parlamentares a priorizarem os recursos destinados às agências de fomento”, diz o texto. “Reajustar as bolsas de estudos, vinculando-as a um mecanismo de correção anual, e aumentar o número de concessões é o primeiro passo para garantir que o Brasil forme mestres e doutores capacitados a contribuir para o avanço da CT&I [Ciência, Tecnologia e Inovação]”, acrescenta. Segundo Denise Carvalho, agora, passadas as eleições municipais, a Fundação tentará incidir sobre o Congresso Nacional para garantir os recursos necessários em 2025. Mesmo com o cenário de contingenciamento, ela acredita que o setor da educação será preservado. “Eu vou repetir o que o presidente Lula diz: quando nós falamos de educação, ciência e tecnologia, não é gasto, é investimento. Então, se o relator do orçamento enviar esse recurso, eu tenho certeza que o presidente Lula não vai retirar o recurso do Ministério da Educação, nem o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad e o ministro [da Educação] Camilo Santana”, disse. Pós-graduação no exterior A presidente da Capes ressaltou que o Brasil tem buscado cada vez mais a internacionalização, seja enviando pesquisadores para outros países, seja trazendo bolsistas estrangeiros para desenvolver pesquisas. Atualmente, a Capes mantém 9 mil bolsas no exterior. Até 2023, segundo a presidente, eram 6,7 mil. A Capes irá conceder 1.670 bolsas a estrangeiros da América Latina e Caribe para que desenvolvam pesquisas no Brasil a partir de 2025. “Quando a gente pensa em internacionalizar a ciência brasileira, é muito importante que haja mobilidade do cientista brasileiro para o exterior, mas também que cientistas do exterior venham para o Brasil”, defendeu. “A chegada desses estudantes faz com que a cooperação entre os grupos de pesquisa se estabeleçam e perpetuem”. A presidente participa de reuniões bilaterais no âmbito do G20, onde discute formas de cooperação. “Nós precisamos ampliar a cooperação, principalmente com a Turquia, com a África do Sul. Há países do G20, como a Índia e a Austrália, com os quais nós ainda cooperamos pouco. Nós precisamos trazer também uma maior cooperação com esses outros países do G20. Nós cooperamos muito mais, por uma questão histórica, com países da Europa e com os Estados Unidos e Canadá”, enfatizou. G20 O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial. A partir desta terça-feira (29), Fortaleza recebe autoridades de diversos países para discutir educação. A capital cearense sedia reuniões no no âmbito do G20, tanto a última etapa do Grupo de Trabalho (GT) de Educação, quanto a Ministerial de Educação do G20, além da Reunião Global de Educação (GEM) 2024. Fonte: Agência Brasil
Docentes comemoram liberação do ponto eletrônico para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
Na última quarta-feira (23), o PROIFES-Federação, entidade a qual o ADURN-Sindicato é filiado, alcançou uma vitória histórica para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com a assinatura da liberação do ponto eletrônico para esses docentes pela Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck. Agora, o processo aguarda a oficialização pela Casa Civil. A notícia foi confirmada durante a instalação do Grupo de Trabalho para Magistério Superior e EBTT, atendendo aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo, assinados em maio pelo PROIFES. A luta pela dispensa do controle de ponto eletrônico para a carreira EBTT é uma reivindicação defendida pela Federação e seus sindicatos desde 2015. Sobre isso, o professor Romeu Bezerra, Diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, destacou: “Inicialmente, é preciso dizer que a carreira EBTT é o resultado de um acordo assinado pelo PROIFES-Federação com o governo em 2012, que gerou a lei 12.772, é essa lei que agora no acordo recente foi reestruturada. No tocante à liberação do controle de frequência para o magistério EBTT, é importante destacar que essa é uma conquista do país, que se estende desde 2015, quando o PROIFES assinou o acordo de Nº 19 de 2015, onde naquele momento já se estabelecia que o ponto do EBTT seria igualado ao do Magistério Superior”. Além da suspensão do ponto eletrônico, foi confirmada a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), incluindo o PROIFES como representante dos professores EBTT. A decisão visa sanar pendências na implementação do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) em diversas instituições. Na sexta-feira (25), o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, anunciou que o Ministro Camilo Santana já assinou o decreto, que agora aguarda o aval do presidente na Casa Civil para a publicação. A vice-presidenta do ADURN-Sindicato e docente EBTT, Isaura Brandão, ressaltou a importância da conquista para a categoria. “Essa conquista impacta especialmente a realidade dos docentes EBTT em Institutos Federais e universidades, que compartilham o mesmo plano de cargos, carreiras e salários com o Magistério Superior, mas que até então enfrentavam distinções quanto ao controle de frequência”, disse. Isaura também ressaltou que, embora as carreiras do EBTT e do Magistério Superior tenham diferenças nas práticas de ensino, o ingresso e os direitos dos professores são equivalentes, o que fundamenta a equiparação na gestão de frequência e jornada de trabalho. “A decisão representa um marco para a categoria e fortalece o reconhecimento das especificidades e desafios enfrentados pelos docentes do EBTT em todo o país, reforçando os compromissos firmados entre o PROIFES-Federação e o governo federal desde 2015”, concluiu. Fonte: ADURN Sindicato
PROIFES-Federação participa de Seminário Internacional de Educação e reforça defesa pela valorização da educação pública
Teve início nesta terça-feira (29), em Fortaleza, o Seminário Internacional de Educação, organizado pela CPLP-SE (Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa). O evento, que vai até amanhã (30), tem como tema: “Do local ao global, fortalecendo a educação pública e a organização sindical!”, e reúne representantes sindicais e especialistas em educação de diversos países para discutir temas relevantes sobre o papel social da educação, o fortalecimento dos trabalhadores da área e as diretrizes globais para a valorização da profissão. O PROIFES-Federação está presente na programação, representado pelo diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; pela diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; pelo diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes; pelo diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva; pela segunda secretária, Adnilra Sandeski; e pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs, Geovana Reis e Isaura Brandão. Programação Na tarde desta terça-feira, o seminário contou com uma abertura político-cultural, seguida pelo painel “Outra Sociedade: A educação e seu contexto social e transformador”. Durante o painel, representantes de diferentes continentes (África, América e Europa) debateram sobre o impacto da educação em seus respectivos contextos regionais. Na manhã de quarta-feira, o PROIFES participará do painel “Sentimentos e Ações: A valorização das/os trabalhadoras/es e o financiamento da educação pública”. Nessa sessão, representantes das entidades filiadas à Internacional da Educação terão a oportunidade de compartilhar suas perspectivas sobre a valorização dos profissionais de educação e os desafios do financiamento público para o setor. À tarde, o painel “Olhares no futuro” abordará as recomendações das Nações Unidas e da OCDE para a valorização e remuneração digna dos profissionais da educação. Representantes do Ministério da Educação e da Internacional da Educação participarão das exposições e debaterão como aplicar essas recomendações no contexto nacional e internacional. Ao final do seminário, será realizada a apresentação e aprovação da Carta de Fortaleza, documento que refletirá os debates e as principais demandas para o fortalecimento e valorização da educação pública e dos profissionais da área. A participação do PROIFES reforça o compromisso da Federação com a valorização dos trabalhadores em educação e com a defesa de políticas públicas que promovam uma educação inclusiva e de qualidade.
Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salário de servidores públicos
A proposta ainda aguarda análise de duas comissões antes de seguir para votação no plenário Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/19, que prioriza a folha de pagamento de servidores públicos em momentos de contingenciamento de despesas em qualquer nível de governo. De relatoria da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), a proposta também proíbe que a remuneração dos/as trabalhadores/as seja paga em parcelas. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), excluindo as despesas com o pessoal ativo, inativo e pensionistas de todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Indireta da limitação descrita no § 2º do art. 9º da LRF. Segundo o autor do projeto, ex-deputado David Miranda (PDT-RJ), apesar das despesas com pessoal já serem listadas como obrigatórias, há estados em que essa determinação acaba sendo descumprida. De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a CNTE defende a retirada dos limites sobre os salários dos/as trabalhadores/as em educação impostos pela LRF. “O direito à educação deve ser propriedade do Estado brasileiro, e para garantir este direito a todas as pessoas é necessário ter um quadro de pessoal completo e valorizado em cada escola pública do país”, reforçou. Para Sâmia, não é razoável a Lei de Responsabilidade Fiscal prever que o pagamento do serviço da dívida não seja objeto de limitação e não falar nada sobre a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados. “A exclusão das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas da limitação de despesas é uma medida necessária para garantir a qualidade dos serviços públicos, proteger os direitos dos servidores e promover justiça social”, enfatizou a relatora em seu voto. “Vale destacar a essencialidade dos servidores públicos, como peças fundamentais para o bom funcionamento do Estado… São eles que garantem a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança. Sem o trabalho dedicado dos servidores, o Estado seria incapaz de cumprir suas funções básicas, comprometendo o bem-estar social e o desenvolvimento do país”, completou. Próximos passos A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário. Fonte: CNTE
28 de outubro: Dia do Servidor Público
Neste 28 de outubro, o PROIFES-Federação homenageia todos aqueles que, com dedicação e compromisso, transformam o cotidiano da sociedade brasileira. São professores, profissionais de saúde, técnicos e inúmeros outros trabalhadores que atuam para garantir o bem-estar da população. O servidor público é a base que sustenta serviços essenciais, transformando recursos e políticas públicas em melhoria de qualidade de vida para milhões de brasileiros. No entanto, ao celebrarmos o papel desses profissionais, também é essencial refletirmos sobre os desafios enfrentados diariamente no serviço público. Infelizmente, condições de trabalho inadequadas, assédio moral, pressão excessiva e adoecimento mental são situações comuns no ambiente de trabalho dos servidores. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos e destaca sua atuação em pautas fundamentais, como a luta contra a PEC 32, que propunha retrocessos nos direitos dos servidores, e, mais recentemente, contra a PEC 66 — ações legislativas que afetam diretamente a vida dos servidores e impactam negativamente a sociedade, enfraquecendo serviços essenciais. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, parabeniza todos os servidores públicos e destaca a atuação da Federação na defesa dos servidores. “O PROIFES-Federação tem trabalhado ativamente na defesa dos docentes, valorizando e promovendo a importância da carreira para que os professores recebam o reconhecimento e as condições necessárias para realizar seu trabalho. Reforçamos nossa atuação em cada espaço de luta, mobilizando esforços para garantir direitos e respeito aos profissionais que, dia após dia, contribuem para o desenvolvimento do país”, afirmou. Parabéns a todos os servidores públicos que, com dedicação e resiliência, continuam a fazer a diferença na vida de milhões de brasileiros!
Decreto que retira controle de frequência para o EBTT avança para Casa Civil
Nesta sexta-feira (25), o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Bregagnoli, informou, durante reunião solicitada pelo PROIFES-Federação, que o decreto que retira o controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) foi assinado pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e agora se encontra na Casa Civil, aguardando assinatura do presidente, para a publicação, o que deve acontecer nos próximos dias. Estiveram presentes na reunião com o secretário o diretor do SINDPROIFES e membro do PROIFES, Valdemir Alves Junior, o segundo tesoureiro da Federação, Walber Abreu, e o diretor de Aposentadoria, José Jackson. A retirada do controle de frequência para docentes do EBTT é uma pauta defendida pelo PROIFES desde 2015, quando a questão foi incluída nas negociações e no Acordo 19/2015, firmado com o governo da época. Desde então, a Federação tem trabalhado para assegurar o cumprimento desse acordo. O encontro desta sexta-feira abordou também a imediata recomposição do CPRSC (Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências), com o retorno dos membros do PROIFES-Federação. A recomposição tem como objetivo resolver pendências na implementação do processo de RSC em algumas instituições.
Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reúne para revisão estatutária da entidade
Na última quinta-feira (24), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu para realizar a revisão e votação do estatuto da entidade. O encontro, conduzido pelo presidente Wellington Duarte, ocorreu de forma híbrida na sede do PROIFES em Brasília e se estendeu até esta sexta-feira (25). O principal ponto da pauta foi a revisão e votação das alterações no estatuto da Federação, que têm como objetivo o aperfeiçoamento do funcionamento interno e das atividades da entidade. A revisão estatutária visa adaptar o PROIFES a novas demandas e aprimorar seu papel na defesa e valorização dos docentes e da educação pública. Além da revisão estatutária, os representantes dos sindicatos federados apresentaram informes sobre os recentes acontecimentos em suas bases e na Federação. Entre os temas discutidos, estiveram a mobilização pela retirada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, o andamento das discussões no Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Superior e EBTT, em recente reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), e o processo eleitoral na APUFSC, sindicato federado ao PROIFES. Wellington Duarte reforçou o apoio irrestrito da Federação aos sindicatos federados, destacando o engajamento do PROIFES em pautas centrais, como a valorização da carreira docente e a defesa dos aposentados, que continuam sendo prioridades nas ações da entidade.
Mobilização contra PEC 66 faz relator na CCJ da Câmara melhorar a proposta original
O dia 24 de outubro foi marcado por mobilizações em todo o país contra a PEC 66/2023 que, originalmente destinada a facilitar e sanar dívidas dos Estados e Municípios, ganhou em sua tramitação emendas “submarinos” que, se aprovadas, trariam enormes prejuízos aos/às servidores/as públicos de todas as categorias e esferas da Federação. As emendas se referiam à obrigação de os entes federados adotarem, em seus regimes próprios de previdência, as mesmas regras da Reforma de Bolsonaro (EC 103/2019). A articulação das entidades sindicais se desdobrou, em Brasília, em um grande e massivo ato em frente ao Anexo II da Câmara Federal. Junto com outros sindicatos do Distrito Federal e de sua região do Entorno, o SINPRO/DF (Sindicato dos Professores no Distrito Federal) representou todos/as os/as educadores/as brasileiros na forte e bonita mobilização que se viu nesse dia. Nossa pressão fez o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Deputado Darci de Matos (PSD/SC), retirar os artigos e incisos da PEC 66 que, se aprovados, feririam de morte os servidores municipais, estaduais e distritais, ativos/as e aposentados/as. Esse avanço no relatório apresentado no dia de hoje ainda não é suficiente. A pressão deve continuar junto aos/às parlamentares para, além de manter o relatório do Deputado Darci, que retira a obrigatoriedade dos entes subnacionais em adotar o mesmo regime de Previdência da União, retirar a ameaça que ainda consta na PEC a respeito do pagamento dos precatórios. Encomendados pelos prefeitos, esses artigos atacam a previdência dos/as servidores/as ativos/as e aposentados/as de todas as esferas da Federação. Nossa ação unificada e articulada, em Brasília e também nos Estados e Municípios, deve agora ser intensificada para não haver revés na votação em Plenário. Para isso, nos somamos à ação da CUT para que, através da plataforma “Na Pressão”, todos/as os/as servidores/as do país possam cobrar dos/as parlamentares um posicionamento público contrário à PEC, em favor dos serviços públicos prestados à nossa população. Além da mobilização e pressão nas redes sociais, devemos intensificar os atos por todo o país e, em especial em Brasília, além de acompanhar a tramitação dessa proposta na Câmara, garantindo os avanços hoje conquistados. Temos como posição avançar ainda mais nas mobilizações e, além disso, acompanhar de perto o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o confisco das aposentadorias, onde os/as servidores/as também já têm vitória parcial, mas aguardam o retorno da matéria após o pedido de vistas feito pelo Ministro Gilmar Mendes. Nossa luta nesse 24 de outubro alcançou importante vitória. Congratulamos a todos/as os/as professores/as do DF que muito bem nos representaram nesse dia de luta e mobilização. Somente a nossa pressão nos garantirá um futuro de dignidade para quem, durante toda a vida, trabalhou pelo Brasil e pelos/as brasileiros/as. Fonte: CNTE
