XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação tem início em Goiânia
Nesta quarta-feira (20), Goiânia recebeu a abertura do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação. O evento, que marca os 20 anos da Federação, tem como tema: “20 anos construindo a democracia e a pluralidade no Movimento Docente – Conquistas e Desafios”. O presidente Wellington Duarte deu início ao encontro, que teve em sua mesa de abertura o presidente da ADUFG, Geci Silva; o secretário-geral da CONADU, Carlos de Feo, que também representou a Internacional da Educação; o secretário-geral da CPLP-SE, José Augusto; a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berenice D´arc; a representante do FNE, Lueli Nogueira; e o presidente do MOSAP, Edison Haulbert. O anfitrião, Geci Silva, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a trajetória da ADUFG, que, desde sua fundação em 1978, enfrentou a ditadura para organizar os docentes e impulsionar conquistas, como o primeiro plano de carreira. “Criamos um sindicato que não apenas luta pelos professores, mas que também é um espaço de ocupação política, fortalecido pela parceria com o PROIFES”, afirmou o presidente. Geci também ressaltou os avanços conquistados para a carreira docente, o enfrentamento de perdas salariais e a atuação em pautas como o Plano Nacional de Educação (PNE), a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e o G20 Social. Edison Haulbert parabenizou a atuação ativa do PROIFES junto ao MOSAP, destacando a importância do diálogo e a coragem em propor mudanças. Edison ressaltou a relevância da atuação da Federação na defesa da PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e mulheres a partir dos 63 anos. Lueli Nogueira, do Fórum Nacional de Educação (FNE), participou pela primeira vez do encontro, destacando a centralidade do documento final da Conferência Nacional de Educação como um instrumento de luta pela educação pública e democrática. “A inclusão deve ser o centro de nossas políticas. Precisamos de uma educação justa, inclusiva e de qualidade”, concluiu. Carlos de Feo destacou o trabalho conjunto com o PROIFES na construção de um projeto de educação superior comprometido com o futuro da América Latina. “Juntos, podemos fortalecer os laços por uma educação pública que promova prosperidade e unidade.” Já José Augusto Cardoso, representando a CPLP-SE, reforçou a importância da paz como base para a educação e a necessidade de ampliar o diálogo entre os países lusófonos, apoiando os colegas africanos, especialmente em suas lutas por condições dignas de ensino. Conquistas e desafios: a trajetória do PROIFES Wellington Duarte relembrou a história da Federação e os desafios enfrentados ao longo dos anos, incluindo perseguições políticas e processos judiciais. O presidente celebrou também a conquista do registro sindical em junho deste ano. “Somos uma federação democrática e plural composta por sindicatos autônomos e soberanos. É isso que nos diferencia e fortalece nossa atuação em fóruns nacionais e internacionais, além do diálogo constante e propositivo com governos e parlamentares”, afirmou. Wellington ressaltou ainda que a representação política da Federação é qualitativa e não quantitativa. “Antes mesmo de nos tornarmos Federação, já estávamos atuando no processo de negociação. Todas as vezes que nos sentamos nas mesas de negociação foi com a apresentação de propostas que visam a melhoria da carreira docente e a valorização do ensino superior no país, e isso nos torna vitoriosos”, celebrou. Homenagem Encerrando a cerimônia de abertura, o PROIFES homenageou os ex-presidentes da Federação, Eduardo Rolim, Gil Vicente e Nilton Brandão. Presente na cerimônia, Eduardo Rolim recebeu de Wellington Duarte uma placa de homenagem e reconhecimento ao trabalho prestado à Federação durante seus 20 anos de existência. Eduardo Rolim anunciou sua saída da vida sindical, reafirmando a força de atuação da Federação ao longo dos anos. “O PROIFES nasceu da coragem e da contribuição coletiva. Precisamos de coragem todos os dias para lutar por um país soberano, enfrentando o racismo estrutural, o machismo e todas as formas de discriminação.” O XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação segue até sexta-feira (22) com debates sobre carreira, políticas educacionais e a atuação sindical. O evento é um espaço privilegiado de discussão política, com o intuito de traçar diretrizes de atuação da Federação.
Dia da Consciência Negra: reflexões sobre educação e o combate ao racismo estrutural no Brasil
O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, vai além de uma data de memória e resistência. A data também é um convite à reflexão sobre as desigualdades que permeiam a sociedade brasileira, também no campo da educação, e sobre o papel das instituições na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Com um passado marcado pela exclusão de negros e negras mas escolas e universidades, o Brasil ainda enfrenta os desafios impostos pelo racismo estrutural. Esse conceito, como explica a professora Janaiky Pereira de Almeida, do Departamento de Serviço Social da UFRN em entrevista ao Adurn Sindicato, é mais do que ações ou preconceitos individuais: “O racismo estrutural está enraizado nas relações sociais que organizam a nossa sociedade. Vivemos séculos de escravidão e isso tem repercussões em todos os âmbitos, e a educação não está por fora disso”. “A população negra sempre precisou trabalhar, dedicando seu tempo ao sustento. Educação, historicamente, ficou em segundo plano para essas pessoas”, ressalta a professora. Essa realidade revela que as desigualdades educacionais no Brasil não podem ser discutidas sem considerar as dimensões econômicas e sociais que sustentam essas barreiras. Políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, têm sido importantes para corrigir desigualdades históricas no acesso à educação superior. Essas políticas ampliaram a presença da população negra nas universidades e trouxeram à tona discussões essenciais sobre racismo e inclusão nos espaços acadêmicos. “A política de cotas teve impacto positivo na redução das desigualdades educacionais. Hoje, vemos mais negros nas universidades, questionando referências bibliográficas e abrindo diálogos sobre a falta de representatividade em diversos cursos”, destaca a professora Janaiky. Entretanto, o desafio não termina no ingresso. Garantir a permanência desses estudantes requer um ambiente acolhedor e livre de racismo, além de políticas robustas de assistência estudantil e mudanças nos projetos pedagógicos. “A permanência não é só assistência financeira, mas também a construção de um espaço seguro, onde o estudante negro se sinta pertencente e respeitado”, afirma a docente. A luta por uma educação inclusiva demanda transformações amplas nos sistemas pedagógicos e institucionais. Isso inclui o fortalecimento da formação de professores, a inserção de conteúdos que valorizem a história e a cultura africana e afro-brasileira em todas as disciplinas e a criação de espaços de diálogo sobre relações raciais em todos os níveis de ensino. Além disso, como aponta a professora Janaiky, a educação inclusiva precisa estar articulada a outras políticas públicas: “Para que a escola seja mais inclusiva, precisamos de acessibilidade nos transportes, boa alimentação e acesso à saúde. Ninguém aprende com fome”. O Dia da Consciência Negra reforça a importância de repensar o papel da educação como um instrumento de combate ao racismo estrutural que não depende apenas de políticas específicas, mas de uma mudança de paradigma na forma como pensamos e organizamos a educação, com foco na justiça social e no reconhecimento pleno da diversidade que compõe a nossa sociedade. Com informações do ADURN Sindicato
G20 Social: PROIFES-Federação participa da construção de propostas que serão entregues aos líderes mundiais
O PROIFES-Federação em sua participação no G20 Social, no Rio de Janeiro, dos dias 14 a 17 de novembro, atuou, ao lado de representantes de movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada, na construção de propostas entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula assumiu o compromisso de repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, e se reúne na próxima semana. O presidente esteve no G20 Social na tarde deste sábado (16) quando recebeu o documento final do G20 Social. O diretor de políticas educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, participou da comissão de sistematização do documento final do G20 Social, e colaborou com a redação do tema “sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa”, focado em adaptação e mitigação. “Particularmente atuei para incluir no texto a educação ambiental e a ciência”, explicou Bebeto. Além de medidas relacionadas à crise climática, o documento propõe a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a taxação das grandes fortunas dos super-ricos do mundo, entre outros temas. Além de Carlos Alberto, o vice-presidente, Flávio Silva; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estiveram presentes no evento. G20 Social A representante da think thank InterAgency Institute Raquel Castilho da Silva, que trabalha com políticas de relações exteriores, elogiou a iniciativa da presidência brasileira no G20 de criar o G20 Social para trazer a sociedade para perto da cúpula do bloco. “A gente aqui tem uma oportunidade ímpar de fazer a diferença em muitas perspectivas, seja no sentido de a gente poder falar, mas também a de escutar e entender o que nossas lideranças estão fazendo. São 35 mil pessoas aqui. O G20 Social tem que vir para ficar. A gente torce para a África do Sul manter. Termos a oportunidade de influenciar um texto, uma proposta, faz diferença”, destacou. A África do Sul será a presidente do G20 a partir da próxima semana, quando o Brasil finaliza o trabalho à frente do bloco. Os debates e acordos firmados durante a cúpula dos líderes do G20 não têm poder mandatório. Cabe a cada país implementar internamente ou não o que foi definido. Ainda assim, as decisões do bloco são vistas como sinalizações de políticas que os governos pretendem construir. Confira o documento final: Fonte: APUFSC Sindical
PROIFES-Federação debate Carta de Fortaleza e propostas para os temas do documento no G20 Social
Na manhã desta quinta-feira (14), o PROIFES-Federação, juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e com a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) apresentaram os resultados do Seminário Internacional da Educação da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), debatendo os encaminhamentos para os temas da Carta de Fortaleza, na atividade “Do local ao global: fortalecendo a educação pública”. O evento acontece no Rio de Janeiro e segue com programação até sábado, 16 de novembro. O vice-presidente, Flávio Silva; o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estão presentes no evento. A Carta de Fortaleza é fruto do Seminário Internacional da Educação, ocorrido nos dias 29 e 30 de outubro de 2024, em Fortaleza. Mais de oitenta entidades membros da CPLP-SE e da Internacional da Educação (IE), que participaram do evento na capital cearense, assinam o documento que apresenta as principais reivindicações para a educação pública de qualidade e valorização dos trabalhadores/as da educação em todo o mundo. Participação social O G20 Social é uma iniciativa do Governo Federal para a inclusão da sociedade civil nos debates e processos de construção de políticas públicas. Proposta pelo presidente Lula durante a 18ª Cúpula dos Chefes de Governo e Estrado do G20, o objetivo é dar voz aos atores não-governamentais nas atividades e tomadas de decisão do G20. Nesse processo, vários movimentos sociais com histórico de luta e contribuição nacional foram convidados a integrar o G20 social. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o PROIFES é filiado, é um desses. Ao fim, será construído um documento que reúne as pautas da classe trabalhadora a ser entregue aos chefes de Estado dos países do G20. Confira a Carta de Fortaleza e os encaminhamentos para o G20 Social: Fonte/Imagens: CNTE
Nota de repúdio do PROIFES-Federação ao atentado contra o Supremo Tribunal Federal
O PROIFES-Federação manifesta seu repúdio ao atentado contra o Supremo Tribunal Federal ocorrido na última quarta-feira (13) em Brasília, um resultado do ódio político, instalado no Brasil nos últimos anos. O ataque deixa evidente que ainda não superamos as ameaças do radicalismo e do extremismo político que culminaram na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, vimos a articulação de grupos antidemocráticos que, inconformados com a vitória legítima do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, buscaram atacar as instituições democráticas do Brasil. O atentado desta quarta-feira, demonstra que a semente do extremismo continua a ser uma constante ameaça à democracia brasileira e nos coloca em alerta contra um movimento golpista que ainda está vivo em setores da sociedade. O PROIFES-Federação reafirma seu posicionamento contra qualquer ato que tente intimidar e fragilizar o estado de direito e as estruturas democráticas do país. Devemos continuar vigilantes no combate a discursos que promovem a violência e a desestabilização política, principalmente por meios digitais, que são meios potentes na disseminação de discursos de ódio e fake news. Além disso, ressaltamos que o último acontecimento deve enterrar todas as possibilidades de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro.
G20 Social vai debater importância do serviço público para a inclusão social no Brasil
PROIFES-Federação, entidade que compõe a Aliança das Três Esferas está presente no evento Entidades filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), PROIFES-Federação, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE, CNTSS e Sinagências , que compõem a Aliança das Três Esferas, levam para o G20 Social o debate sobre a importância do serviço público para a inclusão social no Brasil. Essa é a primeira vez na história da Cúpula de Líderes do G20 em que uma Cúpula Social será realizada ouvindo vozes de representantes da sociedade civil organizada, das economias mais potentes do mundo. O G20 Social acontece entre os dias 14 e 16 na cidade do Rio de Janeiro. O vice-presidente do PROIFES-Federação, Flavio Silva, o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estão presentes no evento. A oficina “A importância do serviço público para a inclusão social” está sendo realizada nesta manhã (14) no espaço Armazém Kobra, na sala K Primeiro 18, com capacidade para 117 pessoas. “Iremos apresentar a realidade brasileira para os representantes dos países que participarão do encontro. A ideia é mostrar o quanto o Brasil está aquém em investimentos no setor público, comparado a outros países, inclusive países liberais como os Estados Unidos da América, Inglaterra e França. Chamaremos a atenção para as políticas fiscais de restrição aos investimentos públicos adotadas pelos últimos governos. Uma das causas da desigualdade social no país é o baixo investimento em serviços públicos de qualidade. E as políticas fiscais vão na contramão disso para garantir a rentabilidade do sistema financeiro”, comentou o diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT, Pedro Armengol. Modelo de Estado é tema que deve envolver a sociedade A oficina deve ganhar também novas camadas após o julgamento da ADI 2.135 onde o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3, decretou essa semana o fim do Regime Jurídico Único (RJU). A decisão é considerada desastrosa e acende preocupações com relação aos debates sobre modelo de Estado, inclusive dadas as constantes pressões existentes para aprovação de uma reforma Administrativa. A Aliança das Três Esferas protagonizou, ao lado de dezenas de entidades representativas de servidores públicos, uma unidade que foi fundamental para barrar o avanço da PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. “A luta vai continuar e esse é um debate que deve envolver toda a sociedade. Estaremos atentos aos desdobramentos e em luta permanente por direitos e valorização dos servidores e serviços públicos brasileiros”, reforçou Armengol. Pilares para a classe trabalhadora Durante os três dias do G20 Social serão realizadas outras atividades organizadas pelas entidades da sociedade civil como debates, encontros, workshops, plenárias e rodas de conversa. As discussões sempre terão como norte as três prioridades definidas pela presidência brasileira do G20 para discussões globais: combate à fome, à pobreza e às desigualdades; combate às mudanças climáticas e transição energética justa; e nova governança global. Durante o encontro também será realizada uma feira com 180 bancas de alimentos, publicações, serviços e artesanatos. Além disso, o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza apresentará shows de grandes artistas brasileiros, nas três noites. Ao final das discussões, acontecerá uma grande plenária para a aclamação do texto final. Fonte: CONDSEF
PROIFES-Federação participa de eventos que antecedem a Cúpula do G20 no Rio de Janeiro
Nesta semana, o PROIFES-Federação participará, no Rio de Janeiro, de eventos importantes que antecedem a reunião de Cúpula do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro. O vice-presidente, Flávio Silva; o diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; a diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; e a segunda secretária, Adnilra Sandeski, estarão presentes no evento. Como representante do PROIFES no Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques estará presente no Fórum Interconselhos de Participação Social, sob responsabilidade da Secretaria de Participação Social da Presidência da República, que será realizado entre esta quarta-feira, dia 13, e sexta-feira, dia 15. Nesta manhã, o diretor de políticas educacionais defendeu um claro objetivo sobre Educação ambiental no novo Plano Nacional de Educação e adequação do PPA. “É preciso coerência com as demandas vindas da participação social (CONAE) e com um dos eixos temáticos do G20”,destacou Bebeto. Na programação, está prevista a formação de conselheiros nacionais, o ato de abertura do G20 Social e o debate e a sistematização da declaração final aos líderes mundiais. No G20, o PROIFES-Federação também atuará junto à Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) na defesa da Carta de Fortaleza, elaborada durante o Seminário Internacional da Educação no mês de outubro. A Federação participará, ainda, das discussões sobre emergência climática, um dos temas centrais do G20, ao lado da governança global e do combate à fome. Além disso, será discutido, junto com as centrais sindicais, o mundo do trabalho a partir das mudanças tecnológicas, da emergência ambiental e da justiça social. O vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, que também é presidente da CUT GO, estará presente nessas discussões. Fórum Interconselhos O governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, instituiu o Fórum Interconselhos como instância colegiada intersetorial de participação social. Ele é coordenado pela Secretaria-Geral e reúne representantes de conselhos e colegiados nacionais. O Fórum Interconselhos tem várias atribuições, como a promoção da intersetorialidade, integrando a participação social nas políticas públicas e programas governamentais, monitoramento e acompanhamento das agendas transversais, programas e planos. A participação no Fórum Interconselhos é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. G20 Social O G20 Social foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a Presidência do bloco. O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Como um país plural, diverso e com autoridade para tratar de questões fundamentais, como a mudança climática e combate à fome e à pobreza, o G20 Social garante espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo. Assim, o G20 Social pretende que as colaborações da sociedade civil sejam analisadas e, no que couber e houver consenso, incorporadas à Declaração de Líderes. O G20 O Brasil exerce a presidência do G20 de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. Inicialmente, o G20 concentrava-se principalmente em questões macroeconômicas gerais, mas expandiu sua agenda para incluir temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção. A Cúpula do G20 é a reunião entre os chefes de Estado ou de Governo dos países membros. O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. Com informações da APUFSC Sindical
PROIFES-Federação participa de audiência pública sobre negociações salariais com servidores públicos
Nesta terça-feira (12), o PROIFES-Federação, representado por seu presidente, Wellington Duarte, participou de uma audiência pública convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O encontro teve como objetivo fazer um balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos e antecedeu a reunião entre os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, entre eles a deputada Alice, com a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na ocasião, serão apresentadas as principais demandas levantadas pelas entidades presentes. A deputada Alice Portugal destacou a relevância do trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e ressaltou a importância de manter a mobilização contra a reforma administrativa e a recente decisão do STF que eliminou a obrigatoriedade do regime jurídico único para a contratação de servidores, considerada uma ameaça ao serviço público brasileiro. Alice enfatizou que a luta em defesa dos servidores públicos é essencial para garantir direitos e a manutenção de serviços de qualidade à população. Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação, explicou sobre as dificuldades e complexidades das negociações salariais. “Um processo de negociação nunca é fácil, ele é sempre complexo, principalmente quando se trata de um conjunto de categorias com demandas específicas. A ausência de regulamentação das negociações é uma das causas dessas dificuldades, o que torna o processo traumático”, afirmou Duarte. O presidente ainda relembrou o período recente de dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo público: “Tivemos um governo fascista que, além de tolher nossos salários, perseguiu os professores nas universidades federais. Isso precisa ser registrado para que não haja dúvidas sobre o que enfrentamos no último governo”. Apesar da mudança de governo e do retorno da democracia, Wellington Duarte destacou as limitações orçamentárias e políticas que continuam impactando as negociações. “Esperávamos um tratamento menos doloroso, mas a vida não é como desejamos; tivemos que lidar com restrições externas e adaptar nossa estratégia”, explicou. Mesmo com as adversidades, o PROIFES-Federação manteve sua tática consistente, respeitando as diferenças de estratégia de outras entidades e reforçando a importância da pluralidade na luta pelos direitos dos servidores. Duarte ressaltou a contínua atuação da federação em espaços de negociação e diálogo, como Grupos de Trabalho (GTs), Mesas de Negociação, o Fórum Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. “Nossa participação nesses fóruns é fundamental para aprimorar nossa estratégia e enfrentar as condições do dia a dia”, afirmou. O presidente alertou ainda para a constante culpabilização dos servidores públicos por problemas fiscais do país e lamentou a recente decisão do STF reforçando que reformas administrativas que visam reduzir direitos e encolher o serviço público têm raízes antigas e precisam de uma resposta unificada dos servidores. Wellington Duarte encerrou sua fala enfatizando a importância da defesa do serviço público: “É o serviço público que presta serviços essenciais à população. Sem ele, o que seria dos mais pobres? Devemos lembrar das universidades e institutos federais como centros de desenvolvimento. A luta dos servidores não se encerra, ela é contínua até que alcancemos um estado plural, independente e voltado para o trabalhador”, concluiu.
No Senado, debatedores pedem valorização profissional e fiscalização no novo PNE
Convidados destacaram importância de metas concretas e verificáveis Na décima audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), nesta segunda-feira, dia 11, os convidados defenderam a valorização dos profissionais da área e a realização de mais concursos públicos para o setor. Também cobraram a presença dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) na execução da nova política educacional. Requerido e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o debate foi o último da rodada de dez audiências públicas da CE sobre o projeto do Novo PNE (PL 2.614/2024), que ainda está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, a proposta contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034. Segundo Arns, a razão para que a comissão adiante a discussão do Novo PNE é colher sugestões de especialistas, amadurecer as ideias e agilizar a tramitação da matéria quando ela chegar ao Senado. “Estamos nos adiantando à chegada do PL a esta Casa para que possamos ter já um conjunto de reflexões e conhecimento das mudanças eventualmente necessárias. O objetivo é termos um ambiente negociado, que facilite a tramitação na sequência, a exemplo do que fizemos quando da análise do novo Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, disse Arns. O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a iniciativa de Arns de adiantar a discussão do assunto e avaliou que a promoção dos debates pela CE deverá facilitar o armazenamento de informações e de sugestões que deverão ser usadas pelos parlamentares na análise da matéria. Valorização profissional Para Suzane Gonçalves, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o novo Plano Nacional de Educação deve contemplar a valorização dos profissionais da área. Ela ressaltou que o projeto de lei em análise no Congresso precisa resultar numa política comprometida com um ensino democrático e uma aprendizagem direcionada a todas as crianças e jovens, “já que a educação é a base de toda e qualquer nação”. Suzane analisou que a proposta elaborada pelo governo pode ser aperfeiçoada ao se incluir, por exemplo, a percepção de que os profissionais da educação são todos aqueles que atuam no espaço escolar e no ensino superior, e não apenas os professores do ensino básico. A debatedora propôs que a matéria contenha também a garantia de os profissionais trabalharem em suas áreas de formação, bem como a previsão de um plano de carreira e da realização de concursos públicos. “Hoje a carreira docente tem tido baixa atratividade. Cursos de licenciatura têm baixíssima procura, e um dos motivos desse quadro está no fato de a carreira ser pouco valorizada, tanto do ponto de vista da remuneração, quanto da previsão de crescimento. Os dados que temos são preocupantes quando vemos, no Brasil, quase 50% dos professores em contratos temporários e precários. Isso reflete num ensino sem qualidade”, argumentou. Fiscalização Vinícius Schafaschek de Moraes, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mencionou que o diálogo promovido pela CE é um passo importante para a melhoria do monitoramento das políticas públicas do país. O debatedor considerou fundamental a participação dos tribunais de contas nessa discussão e avaliou que esse quesito precisa estar previsto no Novo PNE. Isso porque esses órgãos, segundo ele, possuem a competência técnica para fiscalizar a efetividade da educação no Brasil, prevista na Constituição. O convidado é servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. “Temos trabalhado continuamente nessa área e temos essa capilaridade e essa responsabilidade de analisar o que o Brasil tem feito, evidenciando boas práticas e pontos a serem aperfeiçoados. Nesse projeto de lei, é fundamental que se preveja a participação dos tribunais de contas nas fases de cumprimento e avaliação das metas da educação. Esse projeto não pode ser apenas uma carta de intenções, mas deve ter objetivos factíveis para alcançarmos melhorias significativas na educação, tanto em níveis de aprendizagem, quanto em qualidade e equidade, eficiência e efetividade.” Pontos de atenção O projeto em análise no Congresso Nacional traz pontos que merecem atenção, na visão de Bruno Loureiro Mahé, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é coordenador de Ações de Controle da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, e apontou a necessidade de melhoria na elaboração e monitoramento dos planos subnacionais. Além disso, na opinião de Mahé, o Novo PNE precisa definir melhor as metas, estratégias e indicadores e prever apontamentos de trabalho específicos da competência do TCU. “Uma boa notícia que tenho para dar aqui é que o TCU fará parte de um grupo de trabalho que será formado especificamente para avaliar o projeto de lei, e isso poderá contribuir com o trabalho que tem sido desenvolvido. É importante que os parlamentares atentem para pontos do texto como a formação de uma agenda e deem foco maior para a questão da permanência e conclusão do ensino em todas as etapas.” Problemas estruturais Já a presidente da Associação De Olho no Material Escolar, Letícia Jacintho, apontou que a proposta do Novo PNE não pode ser apenas uma “carta de intenções”. Para ela, o texto traz problemas estruturais, como a falta de previsão de atuação do poder público nas relações de causa e efeito dos problemas da educação. As metas contidas no projeto, na opinião da convidada, focam mais em processos do que em resultados, e à proposição faltam ainda mecanismos de responsabilização nas eventuais falhas de cumprimento das metas. A debatedora avaliou que uma das causas do mau desempenho de estudantes no país é a baixa qualidade do material didático. Em razão dessa percepção, ela defendeu que o plano traga regras mínimas para balizar a qualidade dos materiais escolares, de modo a assegurar que os conteúdos sejam baseados em evidências científicas e tenham origem em fontes verificáveis. Para Letícia, o Novo PNE e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que também está em análise na Câmara dos Deputados (PLP 235/2019), precisam trabalhar “em harmonia” para que as metas previstas nessas futuras leis sejam alcançadas. Participação
As Raízes do Racismo Estrutural e as Lutas pela Igualdade na educação
Com uma história marcada pela escravidão e pela exclusão de negros e negras das instituições educacionais, o brasil ainda carrega as marcas desse passado. As escolas e universidades foram, por muito tempo, espaços negados à população negra, ou que foram encontradas em profundas desigualdades que perduram até hoje. É nesse contexto que o conceito de racismo estrutural revela o seu peso: trata-se de um sistema de desigualdades enraizado nas relações sociais e que limita oportunidades a partir de estruturas de poder historicamente condicionantes. Para entender mais sobre essa questão, conversamos com a professora Janaiky Pereira de Almeida, docente do departamento de serviço social da UFRN e especialista em feminismo negro, racismo e relações de gênero. A professora Janaiky explica que o racismo estrutural é mais do que um comportamento isolado de indivíduos; ele está enraizado nas relações sociais que organizam a nossa sociedade: “Nós vivemos séculos de escravidão e isso tem repercussões em todos os âmbitos, e educação não tá por fora disso, as pessoas negras não tinham acesso à educação, eram proibidos de frequentar a escola. então, essa dimensão foi se perpetuando durante muito tempo” No campo histórico, as diferenças econômicas e sociais foram obstáculos importantes para o acesso da população negra à educação. Isso evidencia que, além do racismo, as desigualdades econômicas também desempenham um papel essencial na limitação das oportunidades educacionais. Segundo a professora, “a dificuldade do acesso à educação está totalmente vinculada à dimensão econômica. Então, as duas coisas estão interligadas, não tem como fazer análise apenas dos desafios das pessoas negras no acesso à educação, só do ponto ético racial sem reconhecer as relações sociais econômicas também, e também sem reconhecer as desigualdades mesmo dentro da população negra naquilo que se refere a homens e mulheres negras. Assim, os principais obstáculos históricos foram as condições objetivas de vida, a população negra sempre precisou trabalhar, sempre precisou o seu tempo era um tempo dedicado ao trabalho e educação sempre ficou em segundo plano.” Nos últimos anos, as políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, têm sido uma tentativa de corrigir essa desigualdade histórica. segundo a professora Janaiky, essas políticas trouxeram um impacto positivo: “eu considero que as políticas de ação afirmativa tiveram um impacto positivo na redução das desigualdades educacionais. É perceptível pelo maior acesso da população negra ao ensino superior. Isso faz com que as pessoas comecem a pautar esse tema dentro da universidade, questionando as referências bibliográficas e o porquê de não se verem pessoas negras em determinados cursos”. Contudo, para além das cotas, a professora Janaiky sugere que outras medidas são essenciais para combater o racismo nas escolas e universidades, especialmente no que se refere à permanência desses estudantes. “Além das cotas a gente precisa de uma mudança na organização dos projetos institucionais, dos projetos pedagógicos, seja de escola em todos os níveis, seja da universidade. Então, não é apenas garantir inserção, mas quando a gente fala de permanência, a permanência passa pela assistência estudantil, mas não apenas, significa estar em um ambiente em que você vá sentir seguro, que não sofra racismo”. Isso é uma discussão mais ampla de mudança de como se estabelece essas relações em todas as disciplinas, em todas as matérias e não apenas na matéria de história, por exemplo ou da sociologia, então a gente precisa dialogar sobre isso de maneira séria nos projetos pedagógicos, nos projetos institucionais para que de fato a gente possa combater cada vez mais o racismo no ambiente escolar e universitário”, explica. Por fim, a professora lembra que a transformação do sistema educacional para torná-lo mais inclusivo deve ir além dos espaços escolares e universitários envolvendo outras políticas públicas. “Para que a escola seja mais inclusiva, a gente precisa de acessibilidade nos transportes, boa alimentação e acesso à saúde, porque ninguém aprende com fome”, afirma. Isso reforça a importância de uma articulação entre a educação e outras áreas essenciais para garantir que a universidade seja realmente um espaço de equidade e inclusão para todos. Esse foi o primeiro episódio da nossa série especial sobre o novembro negro. Nas próximas edições, vamos continuar aprofundando sobre o racismo e como ele impacta a educação e a sociedade. Fonte: ADURN Sindicato
