Veja como foi o debate “Desafios e perspectivas sobre o ensino superior no Brasil: a proposta da ABC”
A Apufsc-Sindical realizou, na última sexta-feira, dia 14, o debate “Desafios e perspectivas sobre o ensino superior no Brasil: a proposta da Academia Brasileira de Ciências (ABC)”. O evento aconteceu no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, e reuniu docentes, pró-reitores, autoridades e especialistas da área da Educação. Durante a discussão, foram analisados os pontos principais do estudo “Um olhar sobre o ensino superior no Brasil”, elaborado pela ABC em 2024. A mediação foi feita pelo presidente da Apufsc-Sindical, Carlos Alberto Marques, que destacou que o evento marca o início das comemorações pelos 50 anos do sindicato, com uma série de atividades programadas ao longo do ano. “A vida sindical se dá quando todos se interessam por esse instrumento importante de luta de todos nós”, afirmou Bebeto. Participaram da mesa debatedora a presidenta da ABC, Helena Nader; o membro do Grupo de Trabalho da ABC responsável pelo estudo e ex-reitor da UFSC, Álvaro Prata; e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro. A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) também foi convidada, mas com as mudanças na Pasta, não enviou representante. Integraram a discussão, ainda, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte. Ao introduzir o debate, Bebeto parabenizou a ABC pela preocupação com o tema e pelo estudo desenvolvido por um grupo de cientistas de alto nível. Ele destacou que se trata de uma questão urgente e que “não dá para desconhecer que há um problema de fundo nas universidades brasileiras, nas públicas em particular, e talvez no âmbito mundial haja um questionamento sobre o papel e a função das universidades”. O presidente da Apufsc lembrou que o objetivo da discussão foi promover um encontro de diálogo e compreensão sobre o problema e as propostas que envolvem o futuro da universidade pública e da categoria docente. “Temos acompanhado o desinteresse da juventude pela universidade, a evasão enorme, e isso reflete sobre o nosso trabalho. Então, nós tentamos praticar um sindicalismo que discuta a instituição, que não só se ocupe com carreira, salário e condições de trabalho. Pensar a universidade num país como o nosso é pensar no futuro do nosso país”, disse Bebeto. Durante o debate, os especialistas destacaram a relevância desse assunto ser pautado por um sindicato de professores. Álvaro Prata, que participou da elaboração do estudo e também já foi reitor da UFSC, ressaltou que “é da maior importância para as nossas instituições poder discutir essas questões ampliadas relacionadas com a universidade”. Segundo Helena Nader, essa foi a primeira reunião sobre o estudo da ABC dentro de uma universidade pública brasileira, e ela espera que seja apenas o início do debate. Por esse motivo, ela lamentou a ausência do Ministério da Educação (MEC) no evento. “Não cabe à Academia, à SBPC, às universidades fazer a mudança que o Brasil precisa, e o Brasil precisa disso para ontem”, justificou. A presidenta da ABC frisou a urgência da discussão e parabenizou o fato de ela ser promovida por uma instituição sindical: “é diferente de ser uma discussão só dentro da universidade, é muito relevante. Se nós não tivermos o apoio e pressionarmos, eu diria que não vai ser sem pressão que o MEC vai olhar para esse documento”. Renato Janine Ribeiro também reforçou a importância da iniciativa da Apufsc: “É a primeira entidade, portanto a única, de professores ou universidades, a discutir esse importante documento da ABC”. Ao saudar o reitor da UFSC, o presidente da SBPC e ex-ministro da Educação agradeceu pelo espaço e enalteceu o ex-reitor Cancellier, dá nome ao Centro de Eventos da universidade, “vítima de uma perseguição política infame pelos governos que tentaram acabar com a educação pública e até com a democracia no Brasil”. Em sua fala, Janine afirmou que os problemas das universidades requerem políticas públicas que abordem essas questões de forma coletiva. “Penso que a universidade, a exemplo do que se está fazendo aqui na UFSC, deveria assumir essas questões, embora eu concorde com Helena que a responsabilidade seja do governo, e seja uma pena que, até o momento, o MEC não tenha entrado na discussão desse documento.” O reitor Irineu Manoel de Souza parabenizou o sindicato pelos seus 50 anos e destacou que a entidade “representa um marco importante para a nossa universidade, na luta pela democracia, na gestão das universidades. A Apufsc tem um legado bastante importante”. Ele reforçou que a universidade vive um momento crítico e merece essas reflexões. Na sequência, Wellington Duarte, presidente do Proifes-Federação, acrescentou que, além das universidades, o mundo está em crise: “uma crise que vem das estruturas, afeta toda a base material e inclusive os professores”. Ele reforçou que é do interesse da Federação participar das discussões postas pelo documento da ABC. Após a exposição dos convidados, o público presente e os filiados e filiadas da Apufsc, que acompanhavam o evento nos campi do interior, puderam fazer perguntas e debater o estudo da ABC. Assista ao debate na íntegra: Fonte: APUFSC
8M – Mulheres que Inspiram: conheça Adriana Brito, docente da Facisa/UFRN
Levar ensino, pesquisa e inovação para o interior do estado é transformar vidas. No segundo episódio da série Mulheres que Inspiram vamos conhecer a professora Adriana Brito, que tem dedicado sua trajetória à construção e fortalecimento da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), em Santa Cruz/RN, ajudando a consolidar um espaço de ensino superior de qualidade para a região. Bióloga, doutora em Bioquímica e professora da UFRN, Adriana participou ativamente da estruturação dos laboratórios da Facisa através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, viabilizando equipamentos essenciais para a formação de novos profissionais. Em seguida, atuou como coordenadora do Núcleo Básico dos Cursos de Graduação. Hoje, coordena projetos que utilizam novas tecnologias para aprimorar o ensino de Bioquímica, unindo inovação e acessibilidade ao aprendizado. Mulheres como Adriana Brito fazem da educação pública um instrumento de mudança. Ouça o áudio da segunda personagem do Mulheres que Inspiram: No mês da Mulher, o ADURN-Sindicato segue celebrando as professoras que transformam o ensino e inspiram novas gerações! Continue acompanhando nossas redes para conhecer mais histórias! Fonte: ADURN
Confira as mudanças aprovadas no rito das emendas parlamentares ao Orçamento
A Resolução 1/25 do Congresso Nacional, aprovada nesta quinta-feira (13) por deputados e senadores, altera o rito das emendas parlamentares ao Orçamento. Entre as principais mudanças, estão: Remanejamento: as emendas não poderão ter valor superior ao solicitado, exceto no caso de remanejamento de emendas de um mesmo autor. Na resolução de 2006 (1/06), o remanejamento era apenas de emendas individuais. Atas: a resolução traz vários anexos com os modelos de atas das reuniões de comissões, de bancadas estaduais e de bancadas partidárias para a aprovação de emendas e indicação da destinação dos recursos para o Executivo. Emendas de comissões: a resolução diz que elas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observando o que diz a Lei Complementar 210/24 sobre ações estruturantes. Na redação anterior, havia apenas o interesse nacional. Permaneceu vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto, e, agora, se for relativa a ações e serviços públicos de saúde. Total das emendas de comissões: poderão ser apresentadas 6 emendas com despesas novas e 2 emendas de remanejamento. Antes, era metade de cada. Não mudou o dispositivo que permite às Mesas Diretoras do Senado e da Câmara apresentar emendas, sendo até 4 de despesas novas e até 4 de remanejamento. Rito das emendas de comissões: a norma fixa um rito para a aprovação de emendas de comissões ao Orçamento. Indicações das emendas de comissões: após a publicação da Lei Orçamentária, os líderes partidários vão definir com suas bancadas a destinação dos recursos. Também foi permitida a indicação por quaisquer outros parlamentares. Emendas de bancadas estaduais: deverão ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação, aprovada, no mínimo, por 3/5 dos deputados e 2/3 dos senadores da respectiva unidade da Federação. Emendas de bancadas/obras: quando as emendas de bancadas forem para obras, elas deverão identificar de forma precisa o seu objeto, não podendo resultar na execução por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento. Essa ressalva não existia na resolução de 2006. Emendas de bancadas/outros projetos: para outros projetos, as emendas deverão seguir o que diz a Lei Complementar 210/24. Foi incluída a destinação de recursos para unidade da Federação não representada pela bancada quando se tratar de projetos de amplitude nacional. Outras regras para emendas de bancadas– É vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultarna execução para mais de um ente federativo ou entidade privada, com uma nova ressalva das transferências para os fundos municipais de saúde. – É admitida a destinação de recursos para outra unidade da Federação, desde que se trate da matriz da entidade e que ela tenha sede em estado diverso do estado da bancada onde será realizada a aquisição de equipamentos ou a realização dos serviços. – A justificação das emendas deve conter, no mínimo, elementos que permitam identificar a relevância social e econômica da proposta e os benefícios gerados para a população afetada. A resolução anterior citava cronograma de execução e especificação de demais fontes de financiamento. – Poderão ser apresentadas até 11 emendas por bancada, sendo 3 destinadas exclusivamente à continuidade de obras já iniciadas, até sua conclusão. De qualquer forma, os projetos constantes de lei orçamentária anual, oriundos de aprovação de emendas de bancada estadual, uma vez iniciados, deverão ser, anualmente, objeto de emendas apresentadas pela mesma bancada até a sua conclusão. – As emendas poderão ser destinadas a mais de um estado quando forem “programações divisíveis” em partes independentes. Cada parte não poderá ser inferior a 10% do valor da emenda. Exemplos são a compra de equipamentos e material permanente por um mesmo estado e despesas com custeio, desde que possam ser executadas na mesma ação orçamentária. Emendas pix: as emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas pix, deverão ser destinadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas. Admissibilidade de emendas: A CMO poderá editar normas sobre a admissibilidade de emendas. Já o Comitê de Admissibilidade de Emendas terá de divulgar os seus critérios antes do período de apresentação das emendas. Prorrogação do mandato da CMO: Fica prorrogado o mandato da atual Comissão Mista de Orçamento até a aprovação do Orçamento de 2025. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada. Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada. Impasse A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Fonte: Agência Senado
Teresa Leitão assume presidência da Comissão de Educação e Cultura do Senado
Na manhã desta quarta (19), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi nomeada presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para o biênio 2025-2026. Professora e ex-deputada estadual, ela tem trajetória marcada pela atuação sindical na defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da educação. Ao ser indicada para o cargo pelo Partido dos Trabalhadores no início de fevereiro, Teresa Leitão destacou a importância da pauta educacional e os desafios à frente da comissão. “Essa pauta é a causa da minha vida. Sou professora, fui membro titular da Comissão de Educação e Cultura e presidi a subcomissão da Reforma do Ensino Médio. Assumir essa presidência é um grande desafio, pois a educação é uma pauta prioritária tanto para a sociedade quanto para o nosso governo”, declarou na ocasião. Ela também falou sobre a prioridade de atualização do Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE é uma das prioridades do governo. Ele se extingue em 2025 e é fruto da Conferência Nacional de Educação, o que lhe confere legitimidade popular. Precisamos avaliar algumas metas e, ao mesmo tempo, pontuar esse novo plano considerando a atual conjuntura. Além disso, é fundamental incorporar elementos que não existiam na década passada, garantindo que o novo PNE responda às necessidades do presente e do futuro da educação brasileira”, destacou.A Comissão: A Comissão de Educação e Cultura tem a função de debater e emitir pareceres sobre propostas legislativas relacionadas à educação, cultura, esporte e comunicação social. O colegiado também acompanha políticas educacionais, como o Plano Nacional de Educação, e fiscaliza programas governamentais voltados à área. A presidenta: Teresa Leitão é pedagoga e professora da rede pública estadual. Foi deputada estadual em Pernambuco por cinco mandatos consecutivos, tendo atuação voltada à valorização do magistério e ao financiamento da educação pública. Também foi dirigente sindical, integrando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE). Eleita senadora em 2022, segue com atuação voltada à defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores do setor. Fonte: Sindedutec
ADUFRGS-Sindical disponibiliza atualização de calculadora da Previdência
Entenda as mudanças na Contribuição Previdenciária em 2025 Com o pagamento da folha de janeiro de 2025, todos devem ter notado mudança no valor da rubrica Contribuição ao Plano de Seguridade Social (CPSS), ou seja, o que pagamos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ao qual somos filiados como servidores públicos federais. Mas, é muito importante observar que no dia 1º de janeiro de 2025 dois fatos ocorreram: a entrada em vigor da nova tabela da previdência, incluindo o reajuste do teto do INSS e do Salário-Mínimo, que afetam as faixas de contribuição previdenciária; e o reajuste salarial firmado pelo PROIFES-Federação com o Governo, garantido pela Medida Provisória (MP) Nº1.286/2024. Reajuste este que só não se efetivou na folha de janeiro porque o Congresso Nacional, de forma absurda, não aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Assim, na prática, é como se a tabela previdenciária tivesse sido aplicada combinada a 0% de reajuste, o que tem obviamente consequências sobre os valores a pagar de CPSS. Consequências que serão totalmente alteradas após a aplicação dos reajustes previstos, imagina-se, a partir da folha de abril, após a aprovação da LOA. Mas, independente do dia em que os reajustes forem aplicados e dos valores a serem pagos de forma retroativa, as mudanças no contracheque já ocorreram e precisam ser compreendidas pelos que pagaram a mais ou a menos, já em janeiro. Para auxiliar nesse processo, eu preparei e estou divulgando um Calculador que permite determinar os valores de CPSS antes e depois do reajuste salarial ser aplicado. Para tal, basta que o professor ou a professora localize o valor do CPSS que pagou em dezembro de 2024 (informação disponível no contracheque) e saiba quanto terá de reajuste. Os valores do reajuste estão na Tabela 1, a qual ainda traz os nomes das classes de antes da nova Lei, para que todos possam se identificar mais facilmente. O Calculador é interativo e necessita apenas do preenchimento das células em verde para se obter os resultados. Continue lendo aqui o texto completo “Entenda as mudanças na Contribuição Previdenciária em 2025”, do Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira, Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical. Clique aqui para baixar a calculadora em Excel. Fonte: ADUFRGS Sindical
Orçamento de custeio da UFSC deve ser de R$ 170 milhões em 2025
Valor é semelhante ao orçamento final de 2024, após as suplementações do MEC. Universidade projeta déficit de R$ 40 milhões para 2025 A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) espera receber, em 2025, cerca de R$ 170 milhões para verbas de custeio da instituição e R$ 48 milhões de recursos próprios. Segundo o reitor Irineu Manoel de Souza, em entrevista à Apufsc-Sindical nesta quinta-feira, dia 13, isso é o que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentado pelo governo. O montante, no entanto, ainda não foi aprovado pelo Congresso. A previsão é de que a LOA seja votada pelo Legislativo no dia 10 de março, data que marca a volta às aulas dos cursos de graduação da UFSC. Enquanto isso, as instituições de ensino federais (IFEs) operam com parcelas do duodécimo enviadas pelo Ministério da Educação (MEC). Até o momento, foram liberadas para a UFSC duas parcelas de R$ 10,3 milhões para o pagamento das contas de janeiro e fevereiro. Se o orçamento previsto para 2025 for aprovado, o montante destinado ao custeio, que garante o funcionamento da universidade, incluindo o pagamento de água, luz, auxílios estudantis e serviços terceirizados, será semelhante ao orçamento final de 2024, após as suplementações do MEC. Com isso, a Administração Central projeta fechar o ano com um déficit de R$ 40 milhões. Encerrar o ano no negativo tem sido uma realidade comum para a universidade. Em 2023, a UFSC não conseguiu pagar a conta de energia elétrica dos últimos meses e terminou o ano com uma dívida de R$ 6,5 milhões com a Celesc. O mesmo se repetiu em 2024, e agora a universidade inicia o ano com contas pendentes de água, luz e alguns contratos de servidores terceirizados, totalizando um déficit de R$ 17 milhões, segundo o reitor. O cenário, contudo, é um pouco melhor do que os R$ 35 milhões projetados no início do ano passado. Estudo de contratos O reitor Irineu afirmou que assinou uma Portaria Normativa na qual cria uma comissão para realizar um estudo sobre todos os contratos da universidade dentro de um prazo de 90 dias. “Sempre é possível fazer algumas economias, simplificar situações, melhorar também, aprimorar os processos de gestão”, pontuou. A comissão será formada por um diretor-administrativo de cada campus, o chefe e o diretor do gabinete da Reitoria, o pró-reitor de Administração, a diretora de Contratos, a secretária e o superintendente de Planejamento e Orçamento, além do secretário de Segurança da universidade. A equipe foi apresentada aos pró-reitores e secretários durante uma reunião na última sexta-feira, dia 14. “Vamos fazer a nossa parte, ver tudo o que é possível economizar. E vamos continuar, junto ao governo federal, mostrando: ‘Olha, nós fizemos a nossa parte; o que foi possível reduzir, nós reduzimos’”, afirmou Irineu. Ele reiterou ainda a necessidade da recomposição orçamentária das IFEs: “O governo precisa ser um pouco mais sensível às universidades federais”. Reunião com a Andifes A questão orçamentária das universidades foi discutida na primeira reunião do ano da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), segundo o reitor da UFSC. Nesta quarta e quinta-feira, dias 19 e 20, os dirigentes se encontrarão novamente, dessa vez com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. Irineu, que faz parte da Diretoria da Andifes, informou que essa pauta será novamente uma das prioridades da discussão. “Nós [reitores] vamos naturalmente fazer mais esse movimento, mostrando [ao MEC] a necessidade de ter uma suplementação”, reforçou. O tema do orçamento também deve aparecer na próxima reunião do Conselho Universitário (CUn) da UFSC, no dia 11 de março. “Nós vamos levar uma proposta de sair uma moção do Conselho Universitário, para divulgar na sociedade, encaminhar ao governo federal, sobre a necessidade da recomposição do orçamento das universidades federais”, adiantou Irineu. Estragos provocados pelas chuvas Após as fortes chuvas que atingiram a Grande Florianópolis no final de janeiro, a UFSC encaminhou ao MEC um pedido de recursos suplementares de R$ 1,5 milhão para o conserto e reformas das unidades de ensino afetadas pela tempestade. De acordo com o reitor, a universidade ainda está aguardando o retorno da pasta. Mobilização em Brasília Durante todo o mês de fevereiro o Proifes-Federação faz uma mobilização em Brasília pela aprovação da LOA, com reuniões com parlamentares nas quais reforça a necessidade de orçamento adequado para as universidades. Fonte: APUFSC
Orçamento 2025: reunião no STF vai tratar das emendas parlamentares
Foi agendada para 27 de fevereiro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova reunião entre representantes dos Três Poderes [além do Judiciário, Legislativo e Executivo], para se chegar a um acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino, que determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos orçamentários definidos no Congresso, quer discutir e acompanhar as providências tomadas. Conforme publicação no site do Supremo, Dino afirma que a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. O encontro também servirá para compreender o planejamento de ações do Executivo e do Legislativo. A decisão de Dino foi tomada dentro da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Devem comparecer à reunião representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também foram convidados a participar do encontro, assim como a Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), disse que vai aguardar essa reunião no STF, por entender que o encontro seja decisivo para solucionar o impasse sobre as emendas parlamentares. Ele lembra que cerca de 70% do relatório sobre o projeto do Orçamento federal deste ano já está concluído e reforça que os ajustes finais dependerão do desfecho das negociações entre os representantes dos Três Poderes. O deputado ainda afirmou que segue em diálogo constante com prefeitos e demais lideranças para minimizar os impactos da instabilidade orçamentária nos municípios. — É contraproducente aprovarmos o relatório da LOA [deste ano] sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável. Entendo as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e estou trabalhando diariamente para que os municípios brasileiros não fiquem desamparados — declarou o presidente da CMO, por meio de nota. Em discurso na abertura do ano legislativo, dia 3 de fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a controvérsia sobre as emendas mostra que é preciso respeito mútuo e diálogo entre os Poderes. Segundo Davi, as decisões do STF precisam ser respeitadas, mas também é preciso garantir que o Parlamento não seja cerceado em sua função de legislar e de levar recursos para todas as regiões do país. No Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, ocorrido na terça-feira (11), Davi voltou a tratar do assunto, ao destacar a importância da transferência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento. — No plano federal, ninguém é mais qualificado para atender às peculiaridades de cada canto deste país do que deputados e senadores, que são os interlocutores e representantes da nossa população no Congresso Nacional. Somos atores políticos legitimados pelo voto. Fomos eleitos a partir de plataformas escolhidas pela população de nossos estados. Por isso, lutaremos juntos para que os municípios brasileiros sejam cada vez mais fortalecidos no Orçamento público — declarou Davi, na ocasião. Fonte: Agência Senado
Pé-de-Meia: decisão do TCU pode ajudar a destravar votação do Orçamento
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa Pé-de-Meia pode ajudar a destravar a votação do Orçamento de 2025. A fonte de financiamento do programa — que incentiva a permanência de alunos no ensino médio — é um dos entraves à deliberação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024). O Congresso Nacional deveria ter votado e enviado a matéria à sanção em dezembro do ano passado. Na última quarta-feira (12), o ministro Augusto Nardes, do TCU, deu 120 dias para o Poder Executivo adequar o Pé-de-Meia às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. O programa beneficia 3,9 milhões de alunos do ensino médio a um custo anual de R$ 12,5 bilhões. Na prática, a decisão de Augusto Nardes suspende um bloqueio que havia sido determinado pelo próprio TCU em janeiro. Na ocasião, a corte de contas proibiu o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Pé-de-Meia. Se o bloqueio continuasse valendo, o Pé-de-Meia poderia ficar sem recursos assegurados para 2025. Isso porque não há dotação suficiente para o programa no PLN 26/2024, que aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). No dia 1º de fevereiro, o relator da proposta orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o impasse sobre o financiamento do Pé-de-Meia dificultava a votação da matéria. — Programas do governo foram implantados, mas não estavam no Orçamento, como o Pé-de-Meia, que é de grande importância. O Pé-de-Meia está em torno de R$ 12 bilhões e, no Orçamento, só tem R$ 1 bilhão para 2025. Você vê que a diferença é muito grande — afirmou o parlamentar na ocasião. O Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O aluno recebe todo mês R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. E a cada ano concluído, recebe mais R$ 1 mil, depositado em uma poupança que só pode ser sacada após a formatura no ensino médio. Mais tempo A nova decisão do TCU dá mais tempo para que o Poder Executivo adeque o financiamento do Pé-de-Meia às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. Assim, em vez de precisar encontrar um espaço orçamentário na proposta que aguarda votação no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto teria 120 dias para buscar uma solução alternativa. Até lá, de acordo com o ministro Augusto Nardes, o Pé-de-Meia pode ser executado — provisória e excepcionalmente — com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Poder Executivo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para assegurar recursos ao Pé-de-Meia. Uma das possibilidades é que, após a aprovação do PLN 26/2024, o Palácio do Planalto apresente um projeto de crédito adicional ao Orçamento de 2025. Emendas parlamentares O Pé-de-Meia é apenas um dos impasses para a votação da proposta orçamentária de 2025. Outra “pendência” importante, segundo o senador Angelo Coronel, é a definição de um um rito para a liberação de emendas parlamentares. Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das emendas. Ele cobrou a definição de regras de transparência e rastreabilidade para a liberação dos recursos. Os pagamentos foram retomados em dezembro, com algumas ressalvas. No próximo dia 27 de fevereiro, Dino deve promover uma audiência de conciliação sobre o tema. Além do ministro, devem participar do encontro representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o Orçamento de 2025 só será votado na comissão após uma manifestação definitiva do STF sobre as emendas parlamentares. — É contraproducente aprovarmos o relatório da Lei Orçamentária Anual sem a decisão final do STF sobre as emendas. Precisamos de segurança jurídica para garantir um orçamento sólido e responsável — disse. Fonte: Agência Senado
Presidente da Comissão de Orçamento espera solução rápida para impasses com emendas parlamentares
Uma audiência de conciliação entre o Congresso e o STF está marcada para o dia 27 para discutir o assunto O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), disse que espera uma solução “rápida” para os impasses relacionados às emendas parlamentares ao Orçamento na reunião que haverá entre Congresso e Supremo Tribunal Federal no dia 27 de fevereiro. “Acho importante ter essa conversa e mostrarmos o que acontece realmente, como funciona. E o Judiciário também, da parte dele, sugerir alguma forma de como devemos proceder em relação ao Orçamento de 2025”, disse. Segundo ele, os prefeitos têm mostrado preocupação com a não votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), e a atual comissão tem até o dia 25 de março para votá-lo. Por conta do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas que ocorreu em Brasília, o deputado esteve com mais de 20 prefeitos do Piauí em seu gabinete para tratar das principais demandas municipais. “A não votação do Orçamento já começa a afetar alguns setores dos municípios, principalmente aqueles que precisam mais, que têm despesas contínuas, como o setor da saúde.” Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, os gestores municipais destacaram a importância dos investimentos já viabilizados por meio de emendas parlamentares, que possibilitaram a aquisição de equipamentos como tratores, retroescavadeiras e caminhões compactadores de lixo, além de obras de calçamento e infraestrutura. Audiência de conciliaçãoNa audiência de conciliação marcada para 27 de fevereiro, o ministro do STF Flávio Dino informou que quer saber qual o estágio de aplicação das medidas de transparência das emendas determinadas pela corte; quais instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas; e detalhes técnicos sobre a divulgação de dados relacionados aos recursos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
