Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais
Texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo quer contrapartidas de metas a serem cumpridas pelo sistema O MEC (Ministério da Educação) prepara um projeto de lei para garantir um orçamento fixo para as universidades e institutos federais. O texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo Lula (PT) quer contrapartidas e metas a serem cumpridas pelo sistema. As universidades e institutos federais enfrentam dificuldades orçamentárias nos últimos anos, com reduções em suas rubricas ao menos desde 2015. Houve recuperação das previsões orçamentárias no início do atual mandato do presidente, mas cortes e bloqueios de gastos continuam a ocorrer —o que dificulta o pagamento de contas diárias, investimentos e o planejamento dos reitores. “O objetivo do projeto é garantir que o Congresso Nacional aprovará uma lei para dar sustentabilidade orçamentária para as nossas instituições federais hoje no Brasil”, disse à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana. “Todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?”, completa o ministro. O texto ainda está em construção, mas uma das ideias é que se fixe a garantia de um orçamento fixo que cubra ao menos um percentual dos gastos de custeio das instituições, segundo informações colhidas pela reportagem. Como a Folha mostrou, as federais perderam R$ 2 bilhões no orçamento discricionário (sem incluir salários) de 2014 a 2024 —no ano passado, esse orçamento ficou em R$ 5 bilhões. Os gastos totais do sistema federal, incluindo salários e hospitais universitários, sofreu variações na última década, mas segue praticamente estagnado. Em 2015, foram gastos R$ 89,3 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado, de R$ 89,5 bilhões, quando atualizados pela inflação para valores de hoje. Eventual aprovação de um orçamento fixo para essas instituições poderia assegurar um patamar mínimo de despesas e blindá-las de eventuais cortes, feitos pelo próprio governo ou pelo Congresso Nacional. De acordo com Camilo, o plano já conta com apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo passa por pressão para corte de gastos. “Podemos colocar contrapartidas, para que se cumpra metas de número de alunos, aprovados, cursos, estabelecer critérios, mas a gente precisa avançar para garantir o planejamento do reitor ou de uma reitora das universidades”, diz. “Porque universidade não é só graduação, não. A universidade é pesquisa, extensão, é inovação, e 90% da pesquisa brasileira é feita na nossa universidade pública”, completa o ministro. A Constituição prevê autonomia financeira às universidades. A realidade mais próxima disso está nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), financiadas desde 1989 por uma parcela fixa da arrecadação do ICMS –especialistas apontam que isso é um dos fatores que mais explicam o sucesso de qualidade do ensino e pesquisa dessas instituições. Garantir autonomia financeira de fato é um sonho antigo dos dirigentes do sistema federal. As verbas das instituições federais dependem da aprovação anual do orçamento pelo Congresso, e com isso variam ano a ano. As rubricas das federais tem sido reduzidas desde a crise financeira de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), passando pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo do ex-capitão, as verbas chegaram a níveis negativos recordes (após a expansão do sistema iniciada em 2007, no segundo mandato de Lula). Hoje, são 69 universidades e 41 institutos federais. Nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 16,6% e chegou a 1,3 milhão de alunos em 2023, de acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Superior. O presidente da Andifes (que reúne os reitores das universidades federais), José Daniel Melo Diniz, afirma que as instituições precisam de previsibilidade para um planejamento mínimo e ressalta que as instituições têm perdido orçamento ao mesmo tempo que os gastos crescem. Altas no número de alunos no período, de contratos de terceirizados e nas verbas para assistência estudantil são os destaques, segundo ele. “Os reitores não estão só pedindo mais dinheiro, mas é que precisamos garantir o funcionamento das universidades”, diz. “Todos os anos fazemos o trabalho no Congresso para garantir o orçamento, mas faz bastante tempo que o Congresso não acrescenta nada, mas tem é cortado. Do ano passado para este, o governo enviou o orçamento basicamente com a previsão do ano anterior, corrigido pela inflação. E o congresso cortou a correção [na tramitação do texto]”. Diniz afirma que a previsão de contrapartidas não faz parte das discussões na Andifes, mas a entidade não estaria fechada a discutir qualidade. Segundo ele, o sistema já tem sua eficiência avaliada pelo Tribunal de Contas da União e, na parte educacional, pelo Inep (instituto ligado ao MEC responsável pela avaliação do sistema universitário).”Os próprios indicadores do governo apontam que as federais estão entre as mais bem avaliadas”, diz. Fonte: Folha de São Paulo
Adufg-Sindicato sedia debate com o ministro Luiz Marinho sobre redução da escala 6×1
O Adufg-Sindicato, sindicato filiado ao PROIFES, recebe nesta quinta-feira (03/07), às 18 horas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para um importante debate sobre a proposta de redução da escala de trabalho 6×1. O evento será realizado no auditório da entidade (9ª avenida, nº 193, Setor Leste Vila Nova, Goiânia) e é aberto ao público. A proposta de mudança na jornada, que tem gerado debates em todo o País, visa garantir melhores condições de trabalho, com mais folgas para os trabalhadores e valorização da saúde mental. A atividade é promovida em parceria com centrais sindicais e movimentos sociais, e representa um espaço de escuta e construção coletiva. Fonte: ADUFG Sindicato
Dia do Orgulho: um marco de resistência, desafios e conquistas para a comunidade LGBTQIAPN+
Resistência: ato ou efeito de resistir; capacidade que uma força tem de se opor a outra; qualidade de quem é persistente. Muitos são os significados atrelados à palavra símbolo do movimento LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outros) no Brasil. A sigla robusta, que já foi GLS e LGBT, representa a força de uma luta histórica, social, que permeia até os dias atuais. A data de 28 de junho é marcada pela celebração do ato. O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ faz referência à revolta de 1969 em um famoso bar de Manhattan, em Nova York, que ficou conhecido pela reação de seus frequentadores diante de uma abordagem policial repressiva, comum à época. O ato virou sinônimo de empoderamento em todo o mundo, inclusive no Brasil. Para entender como esse movimento ganhou forma, conversamos com o professor da UFG, doutor em Sociologia e membro do Ser-Tão – Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Gênero e Sexualidade, Luiz Mello. Ele elencou perspectivas, desafios e conquistas dentro do cenário brasileiro recente. Em sua tese, o pesquisador iniciou os estudos sobre a construção social da conjugalidade homossexual ainda em 1994, em um período que pouco se discutia sobre assuntos ligados ao movimento. Ele conta que, à época, a sigla utilizada era GL e que, aos poucos, diante de reivindicações, foi incluída a letra T, em reconhecimento às pessoas travestis e transexuais. Luiz pontua que o cenário atual apresenta retrocessos, em comparação ao fim da década de 2000, sobretudo pelo avanço do conservadorismo. “Falar sobre gênero e sexualidade, como propõe o Ser-Tão, envolve uma série de temas que vão muito além da homossexualidade e transexualidade: é falar sobre violência contra a mulher, sobre abuso sexual na infância, sobre gravidez precoce e educação sexual. A luta maior é sempre pela educação. Ele ressalta a importância da Parada LGBT de São Paulo, ocorrida em 22 de junho, enquanto movimento agregador, apresentando outros temas transversais, como o envelhecimento da comunidade. “A minha geração é praticamente a primeira que está envelhecendo fora do armário. Antes, as outras viviam escondidas. Agora, podemos ver, mesmo que de forma tímida, pessoas envelhecendo bem, com boas condições e tendo mais oportunidades de serem quem são”. O papel da pesquisa e o avanço das políticas em Goiás Luiz Mello reconhece a importância da pesquisa na discussão desses temas. Segundo ele, o papel do pesquisador não é mudar o mundo, e sim produzir conhecimento para subsidiar quem quer fazer a diferença, contribuindo para a mudança do outro ou de si próprio. Apesar da dimensão conservadora em Goiânia, o professor destaca o pioneirismo da cidade na criação de políticas de inclusão às pessoas transexuais, atendendo pacientes de todo o país. Criado em 1998 pela professora Mariluze Terra, o projeto Transexualismo da Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas da UFG objetiva oferecer acompanhamento psicológico e, quando for o caso, realizar a Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS). Já o Hospital Estadual Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) mantém, desde 2017, o Ambulatório TX, Serviço de Identidade de Gênero, Transexualidade e Intersexualidade, com atendimento especializado a pessoas trans, abrangendo acompanhamento psicológico e cirurgias de redesignação sexual. Desde então, já foram realizadas mais de 5 mil consultas e 22 cirurgias. O movimento nos espaços sociais e políticosO Ser-Tão é um núcleo de ensino, extensão e pesquisa em gênero e sexualidade vinculado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Ele existe desde 2006 com a missão de produzir e divulgar conhecimentos voltados à promoção da equidade de gênero e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. O professor esclarece que, entre as conquistas, o grupo foi fundamental na garantia do reconhecimento do uso do nome social dentro da UFG em 2014. Além disso, a oferta de disciplinas que tratassem de questões ligadas a gênero e sexualidade e a realização de eventos também foram avanços, incentivados por outros grupos que surgiram na IES. Na política, contudo, o cenário é diferente. “Com exceção da Lei Maria da Penha, que também reconhece a proteção contra pessoas transsexuais e em relacionamento homoafetivo, o Congresso Nacional nunca aprovou nada. Pelo contrário, passou-se a restringir direitos, ao invés de assegurá-los. A luta hoje é para que não haja retrocessos, tendo como amparo o Poder Judiciário”, reconhece o pesquisador. Ele complementa que o reconhecimento à união estável, em 2011, foi certamente uma das maiores conquistas, abrindo espaço para outras, como a mudança do nome social de forma ampla e gratuita em cartórios civis. “Agora eu posso ameaçar abrir um processo judicial diante de um caso de homofobia, pois tenho uma lei que diz que isso é crime”. Por fim, o sociólogo menciona personalidades famosas que têm mudado, aos poucos, o espaço de ocupação e pertencimento do movimento LGBTQIAPN+ no Brasil. “Se eu pensar em Liniker, como Pabllo Vittar, Erica Hilton… Era inconcebível, alguns anos atrás, tê-las em um espaço de visibilidade. Daí a gente percebe como essas referências são importantes, inclusive no sentido de retirar da marginalização pessoas que comumente estão sujeitas à exclusão social”. Perspectiva histórica no BrasilLogo, é necessário valorizar como esse cenário se desenhou por aqui. Entre seus feitos iniciais, em 1978, surge o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, além das publicações “Lampião da Esquina” e “ChanacomChana”, jornal e boletim que tratavam sobre temas minoritários. Em 19 de agosto de 1983, ativistas do Grupo de Ação Lésbica Feminista denunciaram a censura e violência policial no Ferro’s Bar, localizado no centro de São Paulo. A ação marcou a instauração do Dia do Orgulho Lésbico. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade do rol de patologias. Em 1995, surgiu a Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro, reconhecida por muitos como a primeira parada LGBT do Brasil. Em 1997, foi a vez de São Paulo realizar o evento. Já nos anos 2000, os principais avanços ocorreram na legislação. Em 29 de janeiro de 2004, a campanha Travesti e Respeito parou o Congresso Nacional e marcou o Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Um
Camilo Santana rejeita cortes, defende ampliar gastos com educação e cobra Congresso
Ministro da Educação diz à Folha ser contra qualquer corte na área e quer emendas para universalizar Pé-de-Meia, vitrine do governo Lula Enquanto o governo Lula (PT) é pressionado para cortar gastos, o ministro da Educação, Camilo Santana, defende ampliar os investimentos em educação, inclusive para universalizar o programa de bolsas do ensino médio, o Pé-de-Meia, a principal vitrine da atual gestão. Em entrevista à Folha, Camilo diz ser “terminantemente contra” qualquer corte na área, apesar de reconhecer a necessidade do equilíbrio fiscal. Nos últimos debates sobre medidas fiscais, aventou-se a possibilidade de reduzir a parcela da União no Fundeb (mecanismo de custeio da educação básica) e o fim do piso constitucional de investimento na educação e saúde. Por enquanto, isso não avançou, o que é comemorado pelo ministro. “A gente tem de investir forte na juventude e não ficar sempre nesse passo lento em relação a outros países que conseguiram dar um salto de forma mais rápida”, diz. Camilo cobra o Congresso, sobretudo com relação ao volume de emendas parlamentares. “As emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo”, diz. “Quem foi eleito para governar o país foi o presidente.” Ele defende que parte das emendas vá para a educação, inclusive para universalizar o Pé-de-Meia. O programa custa R$ 12 bilhões por ano ao contemplar só quem está no Cadastro Único, atendendo 4 milhões de alunos. As redes públicas somam 6,7 milhões de alunos na etapa. Como o sr. vê os maiores desafios para o MEC e como se sente no cargo?Estou otimista. Claro que são desafios enormes em um país continental, com limitações orçamentárias. A educação precisa andar mais rápido neste país. Mas acho que temos um presidente muito sensível à educação. O grande desafio está na educação básica, e essa foi a orientação do presidente. Quando um terço da população não conclui a educação básica, é um prejuízo para um país. Do ponto de vista social e econômico. O nosso objetivo é melhorar os indicadores e tem a questão de qualidade dos professores, aprendizagem, permanência e equidade. Se você analisar todas as nossas políticas, estão focadas nesse sentido. Quando a gente cria o Compromisso da Criança Alfabetizada, o programa de escola de tempo integral. O tempo integral é a maior política que este país pode fazer, e com impacto na segurança pública. Mas haverá avanços no tempo integral? Porque o orçamento foi impactado.Vai ser dentro desse limite. Nós temos uma meta de um milhão [de matrículas] por ano. Chegamos a quase um milhão no ano passado, neste ano também. Essa política depende muito do regime de colaboração, não depende só do Ministério da Educação. A entrega de obras de educação, inclusive para retomar as paradas, tem sido um gargalo. Como destravar?Fizemos uma lei para garantir a atualização dos valores das obras, desburocratizar, e cabe também aos municípios e estados. Mas há um conjunto de fatores que independem, muitas vezes, só da nossa decisão. E há uma série de problemas muitas vezes alheios às vontades do prefeito, do governador ou do ministro. Mas, em relação às obras, nenhuma teve problema de recurso, diferentemente do passado. A meta é entregar todas até o final de 2026. Pode observar que toda a estratégia do Plano Nacional de Educação [PNE] está vinculada à estratégia do ministério. São obras de escola integral, creches, para cumprir as metas. Quando a gente fez as mudanças no ensino médio, uma consulta pública mostrou que a maioria dos alunos quer ensino técnico. E o ensino técnico e o integral custam mais caro. Estudante tem de se alimentar, ter mais professores, laboratório. Não se faz só com boa vontade, precisa ter condições. O governo tem sido pressionado para cortar gastos. Como vê essa pressão dentro de uma pasta que concentra grande parcela do orçamento?Sou terminantemente contra qualquer corte em educação. Porém, fui gestor e sei que para o governo atender a demandas sociais e fazer investimento precisa ter equilíbrio fiscal. Precisamos fazer um debate mais profundo. O Brasil é um país muito desigual e a concentração de renda é muito grande. Então, quem tem mais precisa pagar mais. A grande justiça tributária precisa ser feita. Acho que o governo não deveria ter proposto déficit zero logo no primeiro ano. Isso amarrou, engessou a capacidade de investimento do governo. Poderíamos ter estabelecido uma transição, mas há reformas importantes que precisam ser feitas. São R$ 800 bilhões de subsídios. É mais dinheiro do que os orçamentos do Ministério da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social. Como vê a questão das emendas, em que o Congresso controla uma parcela tão expressiva do orçamento?Nada contra as emendas, mas as emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo. Porque, gente, é o seguinte: quem foi eleito para governar o país foi o presidente, a partir de propostas que foram apresentadas à população. O papel do Legislativo é, além de legislar, preparar o orçamento, mas dentro do que o governo estabeleceu como prioridade, até porque, repito, estamos numa democracia e o governo foi eleito. O crescimento das emendas foi uma coisa… Eram R$ 8 bilhões, hoje são mais de R$ 50 bilhões. E a gente manda o orçamento para o Congresso, já com restrições, e ainda cortam. Como cortaram quase R$ 3 bilhões neste ano [do MEC]. Isso mexe com os objetivos e resultados. A responsabilidade está na mão dos parlamentares?Claro que está na mão dos parlamentares. Eu falei isso no Congresso. A gente fala tanto da importância da saúde, que a educação é o grande caminho para o país, mas se corta e não prioriza. Por que eu não estabeleço que parte das emendas vá para a educação? E que vá para dentro dos programas, para alfabetizar as crianças, para garantir tempo integral, para garantir o Pé-de-Meia e universalizá-lo para todos os jovens. Porque, às vezes, a diferença de um colega na mesma escola que recebe ou não recebe é de R$ 10, R$ 20 [de renda familiar]. Universalizar o Pé-de-Meia é um plano do senhor e do presidente Lula?É o
VÍDEO: Apufsc-Sindical celebra 50 anos com resgate da história docente
Conteúdo presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade Nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, a Apufsc-Sindical completa 50 anos de fundação. Para marcar a data, a entidade lançou um vídeo institucional que celebra o meio século de lutas, conquistas e resistência em defesa da universidade pública e dos direitos das professoras e professores. Assista: O material audiovisual resgata momentos importantes da trajetória da Apufsc, desde a sua criação, em 1975, até os desafios enfrentados nos dias atuais. Ao longo de cinco décadas, o sindicato consolidou-se como uma referência na defesa da autonomia universitária, na valorização da carreira docente e na promoção de debates fundamentais para a sociedade. O vídeo também presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade, reconhecendo o papel coletivo que garantiu avanços para a categoria e para a universidade. A produção reforça ainda a importância da mobilização sindical diante dos desafios contemporâneos, como os ataques à educação pública, as ameaças à democracia e a luta por melhores condições de trabalho e de carreira para o corpo docente. Fonte: APUFSC Sindical
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ aprova “Carta de Porto Alegre” em defesa dos direitos da população nas instituições federais de ensino
A “Carta de Porto Alegre” foi oficialmente lançada como resultado do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha. O documento reúne recomendações e propostas de ação em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ nas instituições federais de ensino superior, tanto no âmbito sindical quanto institucional. O evento contou com a participação de dirigentes, representantes e filiados da ADUFRGS-Sindical (RS), SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BA) e ADURN-Sindicato (Natal/RN), todos vinculados ao PROIFES-Federação. Também estiveram presentes representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS, do TransEnem, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) Fonte: SINDEDUTEC
Carta de Porto Alegre: documento produzido durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ ganha ampla divulgação
Próxima edição do encontro será em Salvador, Bahia Começou nesta quarta-feira, 18, o processo de ampla divulgação da “Carta de Porto Alegre”, produzida durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ com o objetivo promover a defesa dos direitos da população a que se destina nas instituições federais de ensino superior. O evento, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha, reuniu representantes, dirigentes e filiados do sindicato anfitrião e também do SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BH) e ADURN-Sindicato (Natal/RN) – todos filiados ao PROIFES-Federação –, representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS e TransEnem, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Foram dois dias de intensos debates (veja aqui), que resultaram em diversas deliberações obtidas a partir do encontro. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) O III Encontro Sindical LGBTQIAPN+ será sediado pela APUB-Sindicato e acontecerá nos dias 12 e 13 de junho de 2026, em Salvador, Bahia. Fonte: ADUFRGS Sindical
Comissão do Plano Nacional de Educação promove novo debate nesta semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação. A reunião ocorrerá às 9 horas, em local a definir. O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), e Tarcísio Motta (PSol-RJ). A propostaO Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 13 é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades. E o objetivo 14 busca garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. A audiência atende a requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNTE quer mobilizar os profissionais da educação contra a pejotização irrestrita
Privatização das escolas públicas estaduais e municipais acelera processo de terceirização e, por consequência, a pejotização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, alerta Heleno Araújo Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do país, embora a maioria seja concursada, ainda não se deu conta em sua totalidade da gravidade que representa a privatização das escolas públicas que vem sendo feita por governos municipais e estaduais paulatinamente por meio da terceirização dos serviços prestados. Essa situação pode ainda piorar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela legalidade da pejotização irrestrita em que todo e qualquer contrato de trabalho seja feito de forma jurídica, transformando o trabalhador em empresa e negando a ele direitos básicos contidos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) como férias, 13º salário, pagamento à Previdência Social, o que o impediria de se aposentar, o FGTS, entre outros. Saiba mais abaixo. Leia mais: De 13º a férias, veja o que o trabalhador perderá com pejotização irrestrita Mas o que isso tem a ver com os servidores concursados? A resposta é: tudo. Isto porque com a pejotização irrestrita e com cada vez mais governos aderindo à terceirização os estados e municípios podem não se sentirem “obrigados” a repor seus quadros por meio de concursos públicos. Por sua vez, empresas terceirizadas podem contratar trabalhadores como PJs, precarizando ainda mais os serviços prestados à educação pública. De um universo de 2,2 milhões de trabalhadores em educação 52% são servidores, sendo que 41% são concursados e em torno de 6% a 7% com outras formas de contratação, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O presidente da entidade Heleno Araújo afirma que o tema da pejotização precisa ser dominado pela categoria e que seja debatido nos espaços escolares. “É muito importante dominar o tema e levar essas questões para a comunidade escolar, para dentro da sala de aula, para a comunidade escolar, já que também temos a oportunidade de manter contato permanente durante 200 dias letivos com os nossos estudantes, mas há oportunidade também de conversar com os familiares e de se reunir com a comunidade escolar”. Heleno afirma ainda que é preciso muito engajamento de todos os trabalhadores em educação para dominar o conteúdo e refazer esse conteúdo, de modo que se possa arregimentar o maior número de pessoas compreendendo essa situação e preparadas para fazer uma mobilização intensa para barrar o que está acontecendo. Nós precisamos de muita mobilização. Os professores são os responsáveis pela formação cidadã, e para que o jovem tenha condições de ingressar no mundo do trabalho. Então, os professores e professoras têm um papel fundamental nesse processo- Heleno Araújo Ele entende que a privatização das escolas e a pejotização dos trabalhadores da educação são temas intrínsecos que são precisam ser enfrentados. A privatização da escola pública, segundo Heleno, vem sendo feita por meio de leilões, da entrega de alguns assuntos sociais privados e, ao vender para empresas o ensino, logicamente, seus trabalhadores serão contratados de acordo com o mercado e, consequentemente, eles poderão ser pejotizados, já que os custos serão bem menores para os empregadores. Heleno conta que existe um movimento e, isso está acontecendo em vários estados e municípios, que são três escolas, cinco, duzentas escolas de uma rede estadual sendo entregues. Mas não só a escola pública, mas toda a sua gestão, inclusive o processo de contratação de pessoal para essa escola. “E aí que mora, o perigo para nós, essa privatização que já vem acontecendo em alguns locais, essa vinculação do trabalho na escola com o tempo dedicado ao trabalho, ao contrato direto para a pessoa, como empresa”, diz. “Hoje, nós já contabilizamos que a maioria dos funcionários da educação sofre o processo de terceirização. A maioria de professores vai ser contratada de forma temporária, mas dentro desse universo e, nós já temos também concretizado outras formas de contratação que acontece quando o Estado repassa a escola pública para a gestão privada, é o que leva a essa pejotização, esse processo de contratação, que é altamente prejudicial para a educação pública em nosso país”, acrescenta o presidente da CNTE. Para os serviços públicos e para a educação pública a pejotização é um grande prejuízo, pensando na estrutura de sociedade que nós defendemos- Heleno Araújo Entenda a ação de pejotização irrestrita no STF (da Agência Brasil) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema. Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados. Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista. Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos. Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador. Fonte: CNTE
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ reúne docentes e lideranças em defesa da diversidade nas instituições federais
Nos dias 13 e 14 de junho, a sede da ADUFRGS-Sindical, em Porto Alegre, foi palco do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, reunindo docentes, lideranças sindicais, representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e aliados da diversidade para debater políticas afirmativas, inclusão e sustentabilidade nas instituições federais de ensino. O presidente da ADUFRGS-Sindical, Jairo Bolter, fez uma saudação aos presentes, e a mesa de abertura contou com a vice-presidenta Ana Boff de Godoy; o vice-presidente do Sindedutec/Paraná, Guilherme Sachs; a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação e presidenta do Sindedutec/Paraná, Rosângela Oliveira; Erlon Schüler e Luciana Nunes, do Coletivo LGBT CUT/RS. Diálogos sobre inclusão, direitos e permanência A programação teve início com a Mesa 1, que debateu as Políticas Afirmativas em Instituições Federais de Ensino, com as participações de Alan Brito (UFRGS), Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA), Guilherme Sachs (IFPR) e Lauren Nunes (IFRS), sob mediação de Söndre Alberto Schneck (UFRGS). Na Mesa 2, o tema em foco foi “Espaços Jurídicos e Legais para a Diversidade”, com a deputada estadual Daiana Santos, Paulo Cogo Leivas (Ministério Público Federal) e Bibiana Veríssimo Bernardes (Defensoria Pública do RS). A mediação foi do professor Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA). A noite encerrou com a apresentação do espetáculo cênico Corpo Casulo, que emocionou o público ao tratar de vivências e expressões da diversidade. Construção coletiva e a Carta de Porto Alegre No segundo dia, os debates centraram-se nas políticas de acesso e permanência nas universidades e institutos federais, com contribuições de Vitória Pinheiro Grunvald (UFRGS), Débora Fernandes Coelho (UFCSPA) e Jasmin da Rosa Barcelos (TransEnem). A mesa teve mediação de Luciana Nunes (UFRGS / Coletivo LGBT CUT-RS). Durante a tarde, uma roda de conversa abordou o tema Saúde mental e sustentabilidade para todas as pessoas: visibilidades e políticas institucionais, promovendo reflexões e partilhas sobre o papel das instituições no acolhimento e fortalecimento da comunidade LGBTQIAPN+. Os professores Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA) e Söndre Alberto Schneck (UFRGS) apresentaram a relatoria do encontro, sistematizando os principais pontos discutidos ao longo dos dois dias. Um marco para políticas afirmativas O encerramento foi marcado pela elaboração da Carta de Porto Alegre, documento que consolida propostas de políticas afirmativas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ nas universidades e institutos federais. O texto, resultado da escuta coletiva e da construção democrática promovida durante o evento, será divulgado nos próximos dias. Galeria de fotos: acesse aqui. Fonte: ADUFRGS Sindical
