“Qualquer dinheiro para a educação tem que ter a rubrica de investimento, e não de gasto”, diz Lula na Conae 2024
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O último dia da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um auditório lotado na Universidade de Brasília (UnB), Lula falou sobre investimentos recentes na educação pública, retomada da democracia e a importância da conferência. A delegação do PROIFES-Federação esteve presente no evento e durante toda a CONAE, participando ativamente de todos os debates. “Eu não sou nem louco de falar de educação pra vocês. Seria o mesmo que ensinar o padre a rezar a missa”, iniciou o presidente. Lula mencionou as conferências municipais e estaduais, que resultaram na conferência nacional, e seguiu seu discurso falando sobre a retomada democrática do país. “Nós tínhamos um cidadão que não gostava da escola pública. Ele queria que as pessoas tivessem aula em casa. Depois ele queria transformar o país em escola cívico-militar. Conseguimos repor muitas políticas públicas que tinham sido desativadas, voltamos a consertar a educação do nosso país. Depois de seis anos de negacionismo, cá estamos nós, exalando democracia conquistada pelo povo brasileiro”, afirmou o presidente. “Eu sei que estou aqui porque vocês acreditaram que era possível”, completou Lula, emocionado. Sobre a área da educação, falou de sua experiência e dos planos de seu governo. “Eu já era considerado, mesmo sendo o único presidente sem diploma universitário, o presidente que mais fez universidade nesse país”. A respeito de projetos lançados para evitar a evasão estudantil, foi enfático: “a verdade é que a elite que governou esse país não gostava de ver pobre estudando na universidade”. Citou ainda uma mudança de visão de seu governo: “Qualquer dinheiro para a educação tem que ter a rubrica de investimento, e não de gasto”. Lula garantiu que a educação é prioridade de seu governo, ao lado da saúde e da cultura. Mas ponderou: “vocês têm que cobrar, mas sempre de olho na realidade”. Apoio nas negociações com o Congresso O presidente pediu apoio nos diálogos com parlamentares para que o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá como base o documento elaborado pela Conae, seja aprovado no Congresso: “Nós temos que levar o projeto e vocês têm que nos ajudar a convencer os parlamentares a aprovar esse projeto. É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso. Não podemos perder isso de vista”. Segundo o MEC, o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação deve ser enviado ao Congresso ainda neste semestre. O presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão, avaliou a participação de Lula na Conae como importante para referendar todo o processo de construção da nova Política Nacional de Educação, mas ressalta que também ficou claro que a conferência encerra um ciclo e, agora, inicia outro: o da luta pela aprovação do PNE no Congresso Federal. Protestos por valorização A presença do presidente era aguardada desde a noite de abertura da Conae. Em frente ao Centro Comunitário Athos Bulcão, onde ocorreu o evento, servidores e servidoras públicos federais protestaram cobrando do governo reajuste salarial. Em 2024, o governo não concederá reajuste para o serviço público federal. Isso está previsto apenas para 2025 e 2026. Em seu discurso, Lula falou sobre cobranças: “Podem cobrar, podem fazer uma lista de cobrança, que eu vou fazer todo o sacrifício para que professor e professora voltem a ser uma profissão charmosa. Esse país voltou a respeitar aqueles que ensinam”. PNE da igualdade Antes de Lula, discursaram o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do FNE, Heleno Araújo. “Queremos que o futuro PNE seja o PNE da igualdade do Brasil”, afirmou Santana. O presidente do FNE, ressaltou que o processo que resultou na Conae “começou com a sociedade civil, financiada pelo poder público, reivindicação histórica do movimento social brasileiro”. A conferência segue nesta terça-feira com a plenária final, em que serão apreciados os textos finais de cada um dos sete eixos da Conae.
Conae 2024: Com a participação do PROIFES, colóquios debatem privatização da educação, justiça social e novos paradigmas
A delegação do PROIFES-Federação teve ampla participação dos colóquios que fazem parte da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Proposto pela federação, o Colóquio 14, com o tema “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, teve como palestrantes Geovana Reis (Adufg/Proifes), David Edwards (Internacional da Educação), e Fátima Silva (CNTE/IEAL), e foi mediado por Raquel Nery (Apub/Proifes). O Colóquio 6, com o tema “Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE”, foi mediado por Carlos Alberto Marques (Apufsc/Proifes) e teve como palestrantes Antonio Ibañez (UnB), Marilene Corrêa da Silva Freitas(SBPC/UFAM), Suely Menezes (CNE) e Leosmar Terena (Ministério dos Povos Indígenas). Já o Colóquio 20, “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, foi mediado por Rosângela Oliveira, do Proifes, e teve como palestrantes Raissa Silveira de Melo (UBM), Mônica Oliveira (UBM) e Ana Claudia Marocchi (Sindiutec). Privatização da educação em debate Proposto pelo PROIFES, o colóquio 14, que teve como tema “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, alertou que a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade está ligada à regulamentação do ensino privado, com foco na valorização dos profissionais e nas melhores práticas de aprendizado. “É preciso lutar por mudanças na legislação capazes de garantir uma prática de educação realmente transformadora. Educação é direito, não é mercadoria”, afirmou a diretora de Assuntos Interinstitucionais do Adufg-Sindicato, professora Geovana Reis. A docente da Universidade Federal de Goiás (UFG) também destacou os riscos do avanço da gestão privada na educação pública. Geovana lembrou que tem sido cada vez mais comum ver parte da classe política defendendo que escolas públicas sejam geridas por Organizações Sociais (OSs). “Não há melhora na qualidade do ensino por meio dessa modalidade. É preciso estancar o avanço da mercantilização do ensino”, disse. A vice-presidente da Internacional da Educação da América Latina (IEAL), Fátima Silva, também participou do colóquio. “Passamos por quatro anos de ataques à educação pública. O governo 2018-2022 não cumpriu metas e reduziu o financiamento da educação. “Vamos precisar de muita união para conseguir avançar nas pautas do ensino público, gratuito e de qualidade”, afirmou. Ainda no colóquio, o secretário-geral da Educação Internacional, David Edward, fez um apelo para que haja, de fato, investimento na educação e na valorização dos professores. “É preciso garantir que os governos financiem totalmente a educação pública e invistam na profissão docente”. Justiça socioambiental em pauta O Colóquio 6, focado em justiça socioambiental na educação, foi mediado por Carlos Alberto Marques, diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE). Carlos Alberto coordena o Eixo 7 da Conae, com o tema “Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza”. No colóquio, Marilene Freitas, da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC) afirmou que as desigualdades sociais aumentaram no Brasil, tornando pontos como a igualdade de gênero quase uma utopia. Ela lamentou que, diferente da área da educação, não há um projeto nacional para a ciência e a tecnologia. Disse ainda que “já se vê que a articulação entre justiça social e desenvolvimento sustentável está muito longe de acontecer” no país. Antonio Ibañez, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), considerou “quase um milagre que essa conferência tenha saído em tão pouco tempo”, e se referiu aos professores e professoras como “sobreviventes dos últimos seis anos”. Sobre as desigualdades sociais na educação, Ibañez citou o programa Pé de Meia, recém-lançado pelo governo federal. “Esse programa pretende tornar a desigualdade que existe na escola um pouco menor”, resumiu. Ibañez, que foi secretário de Educação do Distrito Federal, finalizou falando sobre a falta de professores e criticando o Novo Ensino Médio, que chamou de “contra reforma da educação”: “O que se quer com ele é manter a hegemonia de classes dominantes”. Suely Menezes, do Conselho Nacional de Educação (CNE), falou de sua experiência de décadas como conselheira e defendeu: “a prática da justiça social exige que a gente reconheça que faz parte de um coletivo”. Para ela, a grande importância da Conae é resultar em um novo Plano Nacional de Educação com “propostas para uma geração mais consciente”. Suely sugeriu que práticas relacionadas à justiça socioambiental sejam transversais no campo educacional, da educação infantil à pós-graduação: “E o professor é o melhor personagem, porque transita por todo esse processo”. A conselheira apontou também a necessidade de a educação escolar indígena, quilombola e do campo estarem próximas destas populações, cobrou a reconstrução da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e afirmou que a educação integral pode gerar mais igualdade. Leosmar Terena, do Ministério dos Povos Indígenas, contou sua experiência pessoal: “quando eu fui para a universidade, meus dois irmãos tiveram que largar a escola e trabalhar para auxiliar a família”. Ele apresentou uma questão particular dos povos indígenas: “sem território homologado não há educação escolar indígena. O plano pedagógico é permeado pela territorialidade. Uma nascente é espaço de formação, a mata é espaço de formação”. Ao encerrar o colóquio, Bebeto adiantou algumas proposições e diretrizes que serão contempladas pelo texto do Eixo 7 da Conae, como questões federativas, o tratamento de emergências climáticas, uma educação ambiental que valorize múltiplos saberes e culturas e a formação docente. Mulheres desconstroem paradigmas na educação Com mediação da diretora de Assuntos Educacionais do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do PROIFES-Federação e presidenta do Sindiedutec, Rosângela Gonçalves, o Colóquio 20: “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, contou com uma mesa inteiramente composta por mulheres. Participaram da discussão Raissa Silveira de Melo e Mônica Oliveira, da União Brasileira de Mulheres (UBM), e a professora Ana Claudia Marocchi, do Sindiedutec. O Colóquio propôs uma aproximação da Bell Hooks com o Paulo Freire no que diz respeito a transgredir na educação e na escola. A mesa defendeu que as relações de feminismo precisam desse olhar atento do educador e da educadora. A ideia é que no documento base da
“Investir na qualidade da educação é valorizar os nossos professores”, diz Camilo Santana na abertura da Conae 2024
Ministro da Educação esteve no evento, que conta com a participação de delegação do Proifes-Federação Na noite deste domingo, dia 28, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), foi aberta oficialmente a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Cerca de 2,5 mil pessoas participaram do evento, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais. Sindicatos federados ao Proifes-Federação estão representados na Conae. No total, são 17 delegados e quatro observadores representando o Proifes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguardado para a abertura, não esteve presente, mas deve comparecer à conferência na segunda ou na terça-feira. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, entre outras autoridades, estiveram na mesa de abertura. Anfitriã, a reitora da UnB falou também como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Estamos aqui reunidos para discutir o futuro da educação brasileira, com forte responsabilidade inclusiva”, afirmou. Moura lembrou das intimidações a reitores, professores e sindicatos, ataques à universidade pública, e citou a morte do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. “Não abrimos mão da democracia. Defendemos o nosso país e a educação pública, gratuita, inclusiva, democrática, laica e de qualidade”, defendeu. Heleno Araújo, do FNE, iniciou seu discurso destacando: “resistimos e chegamos até aqui”. Ele ressaltou a política de participação social do governo Lula e o fato de a Conae ter mobilizado todo o Brasil. Foram mais de 1,3 mil conferências realizadas, em 4,3 mil municípios de todos os estados e do Distrito Federal. O ministro Camilo Santana aplaudiu professores e professoras e fez um histórico da atuação no Ministério da Educação. “Foi preciso reconstruir o MEC em todos os aspectos, primeiro o orçamentário”, iniciou. Relembrou ainda a reabertura do ministério para a participação de diferentes setores educacionais. “Ninguém constroi nenhuma política pública sem diálogo”, afirmou. Segundo Santana, foram recriadas todas as comissões relacionadas à educação, e mais de 200 entidades hoje participam da construção dessas políticas. “Abrimos as portas do MEC para ouvir estudantes, para ouvir professores, que são os grandes responsáveis pelas políticas educacionais no Brasil”, destacou. O ministro afirmou que o governo federal tem feito a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais, assim como retomado obras nos campi. Ressaltou ainda o plano de construção de 100 novos institutos federais. “Pela primeira vez, a educação entrou no PAC”, citou. Santana mencionou ainda o aumento no valor das bolsas de pesquisa e afirmou que o MEC está revendo “toda a questão dos cursos EaD ofertados no país”. Adiantou também que “antes de lançar o Fies em 2024, nós vamos lançar o novo Fies social”. Ao encerrar sua fala, o ministro se referiu às delegações da Conae como representantes da educação de todo o país e “os melhores fiscais de toda política pública”. Explicou que o documento-base que sairá da conferência “vai orientar a construção do novo Plano Nacional de Educação do nosso país”. “Esse documento vai orientar o projeto de lei que será encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Federal”, completou Santana. Em um aceno aos profissionais da educação, o ministro finalizou seu discurso afirmando: “Nós não vamos construir um país melhor sem investir na qualidade da educação. Investir na qualidade da educação é valorizar os nossos professores”. Entre as outras pessoas da mesa, houve pedidos como o de revogação do Novo Ensino Médio e a regulação do ensino superior privado. A conferência nacional vai até terça-feira, dia 30, e tem como tema central o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Proifes na Conae O Proifes-Federação terá participação nos colóquios e plenárias que compõem a programação da Conae. O presidente da entidade, Nilton Brandão, falou do desafio da Conae pensar na educação que queremos para os próximos dez anos. Brandão ressaltou o trabalho dos sindicatos federados nas plenárias municipais e estaduais. “É uma tarefa fundamental para o futuro da educação brasileira”. Nesta segunda, dia 29, das 10h45 às 12h45, no Anfiteatro 2 do Instituto Central de Ciências (ICC), será realizado o Colóquio 6 com o tema “Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE”, que terá como palestrantes Antonio Ibañez (UnB), Marilene Corrêa da Silva Freitas(SBPC/UFAM), Rita Silvana Santana (Secadi/MEC), Leosmar Terena (MPI), e será mediado por Carlos Alberto Marques. No mesmo dia e horário, mas no Anfiteatro 7 do ICC, ocorre o Colóquio 14, “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, que foi proposto pelo Proifes-Federação e terá como palestrantes Geovana Reis (ADUFG/Proifes), Carlos De Feo (Conadu), e Fátima Silva (CNTE/IEAL), e será mediado por Raquel Nery (Apub/Proifes). Já no Anfiteatro 4 do ICC, também no mesmo dia e horário, haverá o Colóquio 20, “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, mediado por Rosângela Oliveira, do Proifes, e que terá como palestrantes Raissa Silveira de Melo (UBM), Mônica Oliveira (UBM) e Ana Claudia Marocchi (Sindiutec). À tarde começam as plenárias de eixos. A plenária do Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa – começa às 14h no Anfiteatro 4 do ICC, e terá relatoria de Rosângela Oliveira, do Proifes. No mesmo horário, no Anfiteatro 13 do ICC, ocorre a Plenária do Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza – que será coordenada por Carlos Alberto Marques.
Saiba como será a participação do PROIFES na CONAE 2024
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terá ampla participação do Proifes-Federação, membro do Fórum Nacional de Educação. O diretor de políticas educacionais do PROIFES, Carlos Alberto Marques, será responsável pela coordenação do Eixo 7 da Conae, e também fará a mediação de um dos colóquios do evento. Além disso, a Federação estará representada em outras plenárias e momentos de discussão. A programação da CONAE se inicia no dia 28, às 10h, com reunião das equipes de coordenação das plenárias de eixo. À tarde, ocorre a Reunião Ampliada do FNE com as coordenações dos Fóruns Estaduais e Distrital. Na sequência, haverá a Plenária de Regimento da Conae 2024. À noite, a solenidade de abertura da Conferência terá a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras autoridades. Colóquios No dia 29, das 10h45 às 12h45, no Anfiteatro 2 do Instituto Central de Ciências (ICC), será realizado o Colóquio 6 com o tema “Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE”, que terá como palestrantes Antonio Ibañez (UnB), Marilene Corrêa da Silva Freitas(SBPC/UFAM), Rita Silvana Santana (Secadi/MEC), Leosmar Terena (MPI), e será mediado por Carlos Alberto Marques. No mesmo dia e horário, mas no Anfiteatro 7 do ICC, ocorre o Colóquio 14, “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, que foi proposto pelo Proifes. O colóquio terá como palestrantes Geovana Reis, (integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e diretora da ADUFG sindicato), Carlos De Feo (Conadu), Fátima Silva (CNTE/IEAL), e será mediado por Raquel Nery (Diretora de Seguridade Social do PROIFES e diretora da Apub Sindicato). Já no Anfiteatro 4 do ICC, também no mesmo dia e horário, haverá o Colóquio 20, “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, mediado por Rosângela Oliveira, diretora de assuntos educacionais do EBTT do Proifes. O colóquio terá como palestrantes Raissa Silveira de Melo (UBM), Mônica Oliveira (UBM) e Ana Claudia Marocchi (Sindiutec). Plenárias de eixos No dia 29 à tarde começam as plenárias de eixos da Conae. A plenária do Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa – começa às 14h no Anfiteatro 4 do ICC, e terá relatoria de Rosângela Oliveira. No mesmo horário, no Anfiteatro 13 do ICC, ocorre a Plenária do Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza – que será coordenada por Carlos Alberto Marques. Como coordenador de eixo, Carlos Alberto participa ainda da Plenária Final da Conae 2024, marcada para o dia 30 de janeiro, pela manhã e à tarde. Importância da CONAE A Conae 2024 tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover conferência nacional, precedida de conferências municipais, distrital e estaduais, que ocorreram no ano passado. Já a articulação e a coordenação são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Fonte: Apufsc Sindical
Etapa nacional da Conae vai analisar 8 mil emendas
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 examinará 8 mil emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, apresentadas durante as 1.300 conferências estaduais, municipais, intermunicipais e distrital realizadas no Brasil inteiro em 2023. O número de conferências e de emendas mostra que houve ampla participação de todos os atores envolvidos na construção do novo PNE, como forma de legitimar o processo democrático. O Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão que o PROIFES faz parte, vai ser o responsável pela entrega do texto final do PNE, com todas as sugestões de emendas enviadas, a serem analisadas e aprovadas na Conae 2024. O coordenador do FNE, Heleno Araújo, destacou a importância das emendas apresentadas. “As etapas municipais e estaduais garantiram a ampla participação social para a construção do novo PNE, com o apoio governamental no papel do Ministro da Educação, Camilo Santana, as secretarias do Ministério da Educação e membros do FNE, que trarão contribuições para a melhor organização da etapa nacional”, comentou. A Conferência Nacional ocorrerá entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), com a participação de representantes da área da educação de todo o Brasil. O tema da Conae é: “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O novo texto do PNE englobará sete eixos temáticos do campo educacional. As emendas apresentadas nas conferências buscam trazer melhorias ao Documento Referência da Conae, com formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: Ministério da Educação
Conheça a programação da etapa nacional da Conae
A Conferência Nacional de Educação será entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), no Centro Comunitário Athos Bulcão e na Universidade de Brasília (UnB) Já está disponível a programação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que ocorrerá entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF). A abertura oficial do evento, a ser realizada no Centro Comunitário Athos Bulcão, às 19h, terá a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana; do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo; de diversas autoridades; da sociedade; e da comunidade acadêmica. O credenciamento dos participantes começará às 10h do dia 28 de janeiro. Já às 17h30, haverá a Plenária de Regimento, no Instituto Central de Ciências da Universidade de Brasília (UnB), conhecido como “Minhocão”. Em seguida, às 18h, Rego Júnior, da Banda Fuzuê Candango, fará um ato cultural, com contação da história Afro + Poesia. Vão estar presentes na Conferência representantes da área da educação de todo o Brasil, com o tema “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Conae será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no Documento Referência que será elaborado pelo FNE. Na segunda-feira, dia 29 de janeiro, acontecerá o credenciamento dos participantes nos 33 colóquios previstos, para o debate das emendas apresentadas ao Documento Referência nas etapas estadual, municipal e distrital. Eles são espaços de aprofundamento dos temas dos sete eixos, que terão, cada um, seu colóquio. Os debates se realizarão na UnB. Na parte da tarde, a programação incluirá as Plenárias de Eixo, que vão votar e aprovar, ou não, as emendas discutidas nos colóquios, com sugestões de melhorias ao novo texto do PNE. Os trabalhos serão coordenados por membros do FNE, com a participação dos delegados estaduais, eleitos durante as conferências ocorridas em todo o Brasil. Cabe dizer que somente os delegados e observadores devidamente credenciados poderão participar das plenárias, mas apenas os delegados terão direito a voz e voto. Às 19h, haverá uma confraternização entre os participantes e um ato cultural. Último dia – Na terça-feira, 30 de janeiro, ocorrerá a Plenária Final, na UnB, a partir das 8h. A Mesa de Encerramento da Conae 2024 se iniciará às 17h30, no Centro Comunitário Athos Bulcão, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
PROIFES é convocado para 3° Mesa de Negociação Específica e temporária do Ministério de Gestão e Inovação
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos convocou o PROIFES Federação para a 3° reunião da Mesa Específica e Temporária da educação que acontecerá no dia 22 de fevereiro às 15h. A última reunião da mesa aconteceu em outubro de 2023 sem nenhuma apresentação de propostas por parte do Governo que apenas recebeu as pautas das entidades presentes no encontro. Na ocasião, o PROIFES apresentou as reivindicações relativas a reposição de perdas acumuladas, cuja projeção até janeiro deste ano é estimada em 35%, ao piso salarial do magistério federal, considerando que uma faixa de docentes 40h e 20h tem recebimentos inferiores ao Piso Salarial Profissional Nacional e ao reajuste de benefícios e implementação de mudanças nas carreiras (magistério superior e EBTT). Confira aqui a pauta completa apresentada na última reunião. A expectativa da Federação é que nesta nova Mesa, o Governo apresente contrapropostas para o que foi colocado em pauta pelas entidades para que o processo negocial da carreira do Magistério Superior se inicie de fato.
Conae discutirá gestão democrática e educação de qualidade
Eixo IV da Conferência Nacional de Educação tratará de regulamentação, monitoramento e avaliação da educação, além da participação social nos processos e espaços de decisão A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada para ocorrer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, vai debater, em seu Eixo IV, o tema “Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”. A Conae contará com a participação do PROIFES e de representantes da área da educação de todo o Brasil, e o tema central é: “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A partir das orientações do Documento Referência, serão discutidos sete eixos, voltados a assegurar o debate aprofundado dos problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do novo PNE. Durante a Conferência, serão apresentadas as emendas expostas nas etapas estaduais, municipais e distrital, que ocorreram de outubro a dezembro de 2023. A presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir), Lueli Duarte, destacou que a gestão democrática da educação se articula junto à construção de um projeto de nação soberana e democrática. “Esse processo se assenta no princípio da educação como elemento constituinte das relações sociais, que tem, como finalidade educativa, contribuir para a formação humana, crítica, plural e emancipatória”, disse. Segundo ela, neste momento histórico de reconstrução da educação e da retomada do estado de direito do país, o novo PNE deve defender a participação social efetiva. “Precisamos de todos os atores da comunidade educacional nos espaços de deliberação e na tomada de decisões atinentes aos sistemas e redes de ensino, instituições escolares e educativas da rede pública e privada de ensino, em todos os níveis e etapas”, apontou. Para Lueli Duarte, o direito constitucional de acesso à educação precisa ser articulado junto ao princípio da qualidade social da educação, da gratuidade do ensino público, da valorização do magistério e da gestão democrática. “As condições de permanência nas instituições educacionais, em todos os níveis, etapas e modalidades, devem ser de forma igualitária para as crianças, adolescentes, quilombolas, povos das florestas, das águas e povos itinerantes. É preciso assegurar a inclusão das pessoas com deficiência, garantir o respeito à diversidade, além de enfrentar e superar as desigualdades educacionais e todas as formas de preconceito, violência e racismo”, defendeu. Por fim, ela ressaltou que, para assegurar o direito à educação de todas as pessoas, é necessário haver a efetivação e a consolidação da gestão democrática articulada com processos avaliativos dos sistemas e das instituições educativas. “É preciso garantir uma educação de qualidade, socialmente referenciada, tendo por objetivo a formação humana e emancipatória”, concluiu. A Conae vai analisar propostas de emendas ao Documento Referência do novo Plano Nacional de Educação, e o texto final englobará todas as propostas apresentadas nas conferências estaduais, municipais e distrital. Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)
PROIFES participa de reunião com MEC para organização da CONAE 2024
Na manhã desta quinta-feira (21) o PROIFES-Federação, representado pelo Diretor de Políticas Educacionais, Carlos Alberto Marques, participou de um café da manhã com o Ministro da Educação, Camilo Santana e demais secretarias do Ministério. O encontro foi promovido pelo Fórum Nacional de Educação e teve como objetivo discutir a organização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que acontecerá em janeiro do próximo ano. O tema da Conae 2024 será “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A Conferência tratará ainda da intersetorialidae, em diálogo com as áreas Ambiental, de Ciência e Tecnologia, Cultura, Saúde, Esportes, entre outras. A diversidade é elemento fundamental no desenvolvimento das ações do Fórum e da Conae. Durante a reunião, Camilo Santana mobilizou o MEC para a Conferência que contará com a presença do Presidente Lula na abertura e uma série de convidados internacionais, interessados em compreender a dinâmica da participação social e popular na formulação de políticas públicas da educação. Participação do PROIFES O PROIFES-Federação tem ocupado posição de destaque desde a recomposição do Fórum Nacional de Educação, até a participação dentro do mesmo, onde esteve presente em todos os grupos de trabalho que elaboraram o documento de referência para a Conferência. O diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques, contribuiu na elaboração do eixo 07 do documento que diz respeito aos compromissos com o desenvolvimento socioambiental sustentável e a defesa dos direitos humanos. “Além da participação da Federação no Fórum, destaco também que, a partir das conferências municipais e estadual, o PROIFES possui uma boa delegação de pessoas que foram eleitas nestas conferências. Então, estaremos presente apresentando toda a nossa visão sobre a educação nacional, em particular no ensino técnico e tecnológico, e superior, bem como as condições dos trabalhadores da educação. Temos nos mobilizado por meio do GT de Educação e tenho certeza que a participação desses delegados vai enriquecer o documento final da Conferência Nacional de Educação em janeiro de 2024”, afirmou Carlos Alberto Marques.
Governo não concederá reajuste salarial para 2024, apenas de benefícios para Servidores do Executivo Federal
Foto: Rafa Neddermeyer – Agência Brasil Na tarde da última segunda-feira, 18 de dezembro, aconteceu a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, na qual o Governo Federal anunciou que não concederá reajuste salarial em 2024 para servidores públicos federais do Executivo e propôs reajuste apenas de benefícios, a partir de maio de 2024. Nilton Brandão esteve presente representando o PROIFES-Federação. Para os benefícios, foram apresentadas as seguintes propostas de reajuste: R$ 1.000,00 (51,9%) no vale alimentação; R$ 215 (51%) no subsídio per capita saúde suplementar; e de R$ 484 (51%) no auxílio-creche. A proposta, segundo o secretário, é que os reajustes nos benefícios sejam aplicados a partir de 2024. Vale destacar que durante as negociações, as entidades representantes das diversas categorias dos servidores públicos federais pediram que aposentados e pensionistas não fossem excluídos da negociação, no entanto, de acordo com essa proposta, esse grupo só seria contemplado com o reajuste no subsídio de saúde complementar. Ademais, para o funcionalismo do executivo em geral, ativos e aposentados, as perdas salariais podem chegar a 35% ao considerar as previsões atuais de inflação. “O questionamento incisivo recai sobre o impacto prejudicial aos aposentados, uma preocupação que, a nosso ver no PROIFES, exige uma análise cuidadosa. Muitos aposentados contam apenas com uma mínima assistência de alimentação, enquanto alguns sequer conseguem arcar com planos de saúde atualmente. A contribuição destinada a eles é praticamente insignificante. Nesta proposta, os aposentados permanecem à margem, continuando a ser desvalorizados. A busca por reajustes, prevista apenas para 2024, mantém uma perspectiva distante de melhoria para essa parcela da população,” afirmou Nilton Brandão O Governo Federal pretende garantir, apenas para 2025 e 2026, o mesmo índice de 18% de reajuste salarial concedido aos servidores do Legislativo e Judiciário. Mas, nesse caso, seriam descontados os 9% concedidos em maio de 2023, restando apenas 9% dividido em duas parcelas, sendo 4,5% para 2025 e mais 4,5% para 2026. Na reunião, o secretário do MGI afirmou que o compromisso do Governo Federal é “conseguir para 2025 e 2026 os mesmos índices concedidos pelo judiciário. Vale ressaltar que, considerando as previsões atuais de inflação, a categoria docente, por exemplo, deve chegar a janeiro de 2024 com 35% de defasagem. Com informações de APUB-Sindicato e ADUFG-Sindicato
