Presidente da Câmara, Arthur Lira, recebe MOSAP, PROIFES e entidades filiadas que buscam o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas
Na tarde desta quarta-feira (20) o Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, recebeu o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), o PROIFES-Federação e demais entidades filiadas ao MOSAP. O encontro teve como principal objetivo solicitar a aprovação do requerimento que propõe o apensamento da PEC 06/2024 (PEC social) à PEC 555/2006 que busca o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. Na ocasião, o PROIFES foi representado pelo Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior e Coordenador do GT Carreiras, Geci SIlva. A PEC Social, de autoria do Deputado Cleber Verde (MDB/MA) versa sobre o mesmo tema da PEC 555/2006, defendida pela Federação, e que já está pronta para a votação. O apensamento das propostas é um passo estratégico para a tramitação da PEC e sua eventual aprovação. Durante a reunião, Arthur Lira destacou a importância do trabalho legislativo parlamentar desenvolvido pelo MOSAP e suas entidades filiadas. Lira enfatizou a necessidade de intensificar esse trabalho, com o aprimoramento dos estudos já desenvolvidos e a elaboração de demonstrativos sobre o impacto orçamentário e os efeitos positivos na economia que a aprovação das PECs poderia gerar. Segundo ele, a extinção da contribuição previdenciária poderia resultar em um aumento do poder de compra dos aposentados, estimulando, assim, o comércio, os serviços e o consumo em geral. Os encaminhamentos da reunião incluíram a intensificação do trabalho parlamentar, com a busca de apoio não apenas entre líderes partidários no Congresso Nacional, mas também junto a ministros de áreas-chave como Previdência, Gestão e Inovação e Planejamento. Além disso, foram planejadas reuniões recorrentes do Instituto nos estados com parlamentares em suas bases, visando ampliar o apoio às propostas. “Com a PEC Social, tivemos um avanço significativo na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, uma pauta recorrente do PROIFES-Federação que também fez parte da luta pela busca das assinaturas necessárias para que a PEC seja apensada à PEC 555/2006. Com isso, sairemos de 18 anos de espera desde que o Projeto foi encaminhado à Câmara” afirmou Geci Silva que esclareceu que, conforme o que está previsto na PEC 555/2006, o fim da contribuição se daria de forma escalonada, ou seja, dos 66 aos 75 anos haverá um escalonamento de 10% e então ao chegar aos 75 anos a contribuição estaria zerada. Com informações do MOSAP
MOSAP, PROIFES e demais entidades representativas reforçam articulação pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
Nesta terça-feira (19) o PROIFES-Federação, representado pelo professor Vanderlei Carraro, representante do PROIFES no MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil), participou de reunião organizada pelo Movimento com entidades representativas e o deputado federal Cleber Verde (MDB/MA). O encontro teve como objetivo tratar da viabilização da tramitação da PEC Social (PEC 6/2024). A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados no último dia 5 de março após intensa mobilização das entidades para coleta de assinaturas necessárias para início da tramitação. O texto da PEC Social (6/2024) aguarda deliberação do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para inclusão do Requerimento de Apensação (REQ n. 624/2024) na pauta de votações do plenário. O requerimento foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA) e propõe que a nova proposta seja apensada ao texto da PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. “Primeiramente, venho publicamente agradecer a todas as entidades pelo empenho na coleta de assinaturas. Isso possibilitou que a PEC Social fosse protocolada em prazo hábil. Agora, o trabalho de mobilização está concentrado na articulação parlamentar para andamento da matéria no Congresso”, destacou o presidente do Mosap, Edson Haubert. “Quando vi a seriedade e a legitimidade da PEC Social, fiz questão de ser o primeiro subscritor da proposta. Como vice-líder do MDB na Câmara, pude participar da última reunião de líderes e acenei junto ao presidente Arthur Lira, para que viabilizasse o andamento da PEC Social e votação do Requerimento de apensação da proposta na PEC 555. Agora é momento de mobilização por parte das entidades junto aos seus parlamentares nos Estados, para que juntos possamos alcançar apoio na votação assim que o presidente da Câmara coloque na pauta de votações. Graças à mobilização de todos vocês, já tenho recebido ligações de colegas garantido apoio no encaminhamento da PEC”, afirmou o deputado Cleber Verde. “Saímos deste encontro animados com o apoio que a PEC Social vêm recebendo para a sua tramitação na Câmara, a luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas é uma pauta justa que vem se estendendo há anos. Acredito que chegou o momento em que os servidores aposentados e pensionistas alcançarão êxito nesta questão, graças à luta das entidades como o PROIFES que sempre se colocou na linha de frente na defesa dos aposentados”, afirmou o professor Vanderlei Carraro.
Documento final da CRES+5 defende educação superior democrática, inclusiva e gratuita
Imagem: Divulgação CRES A CRES+5 — reunião de acompanhamento da III Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018) —, realizada de 13 a 15 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), resultou na elaboração de um documento final, que tem como uma das premissas a luta contra a mercantilização e privatização dos sistemas educativos, em todos os seus níveis, bem como a promoção de controles que evitem essa tendência. A declaração também defende a educação como bem público, e não mercadoria. O tema foi pauta de debate da atividade paralela do PROIFES-Federação realizada na sexta-feira (15), confira. Para essa luta contra a mercantilização e privatização, o documento afirma ser preciso defender o Estado Democrático de Direito, as instituições de educação superior, um sistema de ensino diversificado e uma ciência aberta, plural, inclusiva, humanística, além de reafirmar o sentido público dos conhecimentos. O documento lembra, ainda, que os discursos negacionistas, anticientíficos, de líderes políticos que retomam visões dogmáticas e religiosas, representam um perigo para um modelo de educação mais inclusivo e igualitário. Compromissos A declaração da CRES+5 traz, ainda, compromissos a serem buscados para a construção de um novo modelo de ensino. Conforme está no documento, são necessárias a equidade e a formação das pessoas ao longo de suas vidas; os estudantes constituem o foco principal do nosso trabalho, no âmbito docente, de pesquisa, institucional ou social, pois representam o futuro de nossas comunidades e personificam os aspectos mais valiosos da nossa identidade e diversidade; a integração regional com a mudança das condições sob as quais se realizam as relações inter-regionais e globais; uma perspectiva descolonizadora deve constituir o centro da consciência latino-americana e caribenha; manifestamos nossa convicção em empreender uma ação coletiva entre governos, sociedades e instituições de educação superior, ciência e tecnologia, que atuem a favor de acordos de cooperação horizontais e solidários, de fomento e coparticipação de boas práticas. Esses compromissos têm o objetivo de criar um cenário propício para o desenvolvimento significativo como bloco regional, orientado para o bem-estar e a equidade. O documento endossa a vigência das instituições de educação superior como um espaço valioso para a construção de um futuro promissor baseado na cidadania plena, na justiça social, no desenvolvimento sustentável e na integração regional. Por fim, para promover a integração regional, os representantes recomendam que os Estados ratifiquem tanto a Convenção Regional quanto a Convenção Mundial de Reconhecimento de Qualificação de Ensino Superior. Avaliações Para a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho, “esse documento deve avançar no sentido de determinarmos quais são as diretrizes para o avanço da educação superior”. O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil, afirmou que “já passou do tempo de se pensar na universidade brasileira, latino-americana e caribenha, onde os nossos, que foram colonizados e não tiveram voz, possam agora contribuir efetivamente para o desenvolvimento, justiça e democracia”. Na avaliação da Diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais do PROIFES-Federação, Ana Boff de Godoy “a CRES+5 é uma Conferência importante que realiza avaliações profundas sobre a situação da educação superior no Brasil e na América Latina, estabelecendo metas e ações de trabalho em prol de melhorias, objetivando construir uma educação superior pública, gratuita e de qualidade. A participação do PROIFES na discussão inédita do eixo 7 que tratou sobre o trabalho decente foi essencial, pois esse é um tema que vem da Organização Internacional do Trabalho, um termo do Direito que visa exatamente equacionar todas as vertentes que compõem o trabalho decente, dignidade salarial e condições justas de trabalho. Foi uma discussão bastante produtiva, com falas potentes e propositivas, resultando no documento final que com certeza irá nortear os rumos das carreiras da educação superior”, avaliou Ana Godoy.”, A Diretora do PROIFES lamentou o fato de durante a cerimônia de abertura, o Ministro da Educação, Camilo Santana, ter pedido aplausos apenas aos estudantes, esquecendo dos professores e técnicos, “os estudantes são o motivo da existência das universidades e o que move o nosso fazer docente, mas sem nós, não há estudantes, não há universidades.Também não foram citadas as entidades de classe, tanto de docentes quanto técnico-administrativos” finalizou Ana Godoy. “As discussões centradas nos 12 eixos propostos foram de grande valia. A Conferência foi uma oportunidade única para que entidades, estudantes, professores/as e pesquisadores pudessem discutir o futuro da educação superior na América Latina e no Caribe. Os encaminhamentos tirados serão levados para a conferência mundial. O PROIFES participando pela segunda vez deste evento continua colaborando para a melhoria da educação superior “, avaliou o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, que também esteve presente na CRES+5. Confira a declaração da CRES+5 na íntegra: https:https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/Declaracao-CRES5_15-3-2024_PT.pdf Com informações do MEC
Privatização da educação no Brasil e na América Latina é tema de discussão em atividade promovida pelo PROIFES na CRES+5
Nesta sexta-feira (15) o PROIFES-Federação realizou um painel de discussão com o seguinte tema: Privatização da Educação no Brasil e na América Latina, Educação como direito X Educação como Commodity, acúmulos organizativos desde a CRES 2018”. A atividade aconteceu em Brasília de forma paralela à Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5) e teve como painelistas os professores Dilvo Ristoff (UFSC), Yamile Socolovky (Universidad Nacional de La Plata/CONADU) e a Diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery. Durante sua apresentação, o professor Dilvo Ristoff relembrou um dos princípios definidos na CRES 2018: promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, ressaltando que para que isso aconteça é necessário que os Estados assumam essa responsabilidade com políticas públicas, investimento e inclusão. Ristoff destacou o fato de que os melhores cursos e instituições de educação superior no Brasil são públicos. Porém, apresentou dados alarmantes que mostram que 88% das instituições de ensino superior no Brasil são pertencentes ao setor privado, apontando também para o aumento das matrículas da educação a distância, 65% em 2022. “Estamos vivendo um novo momento de privatização no Brasil, onde a educação superior EAD está inteiramente entregue ao setor privado”, alertou. “A CRES+5 é significativa para a educação pública, uma vez que na Conferência se reafirmam as teses de que a educação é antes de tudo um direito dos indivíduos, um dever do Estado e não uma mercadoria. Essa tese precisa ser reafirmada especialmente nos ambientes onde a privatização tem se mostrado extremamente acelerada nos últimos anos, como é o caso não só do Brasil mas também dos outros países da América Latina” afirmou o professor. A Diretora de Seguridade Social,Raquel Nery, também painelista da atividade relembrou a atuação do PROIFES no Fórum Nacional Popular de Educação, no retorno ao Fórum Nacional de Educação e na Conferência Nacional de Educação, onde a Federação contribuiu de forma efetiva na elaboração do documento final, colocando em pauta a questão da privatização. “O PROIFES retomou a experiência que tivemos na CRES em 2018, onde se declarou a educação superior como um direito fazendo contraponto com a tendência de que ela seja tratada como um commodity. Temos agora um saldo organizativo importante, porque precisamos também avaliar o papel, as possibilidades, os limites das declarações e o modo como, nos apropriando desses documentos, faremos incidências políticas específicas no campo desse grande problema que hoje assola a educação superior no Brasil que é a sua mercantilização, principalmente no que diz respeito a educação a distância” afirmou Raquel Nery. Yamile Socolovky, secretária de Relações Internacionais da CONADU (Federação Nacional de Docentes universitários da Argentina), falou da importância de se criar argumentos políticos para que se crie uma integração dos setores do sistema social na construção de políticas públicas e defesa da educação pública. “Neste período pós pandêmico, estamos atravessando uma cultura individualista, onde o setor empresarial tem se aproveitado da inserção tecnológica para expandir as políticas de privatização. Por isso, é importante que as entidades de defesa da educação pública se unam aos demais setores sociais construindo políticas públicas que garantam uma educação com qualidade e democrática”, apontou Yamile.
“Não há educação superior de qualidade sem trabalho decente para quem dedica a sua vida à universidade” afirma Diretora do PROIFES durante CRES+5
Na manhã desta quinta-feira (14) as condições de trabalho na educação superior foram debatidas durante a Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5) no eixo temático 7, coordenado por Marcelo di Stefano (CONTUA). Na ocasião, a Diretora de Relações Sindicais e Internacionais do PROIFES-Federação, Ana Boff de Godoy foi debatedora da mesa representando a Federação e dando voz a milhares de docentes que vêm sofrendo com a desvalorização da carreira nos últimos anos. Participaram também da mesa Raquel Dias e Cristina del Papa. O eixo afirma como princípio de que é impossível haver educação superior de qualidade sem assegurar os direitos e as condições laborais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, como emprego produtivo com salário justo, oportunidades e tratamento igualitário, seguridade social e possibilidades de desenvolvimento pessoal e integração social, entre outros. Durante sua fala, a representante do PROIFES defendeu a importância da educação pública brasileira em todas as esferas da sociedade, apontou as principais causas de adoecimento dos docentes, alertou sobre as perdas salariais e encaminhou propostas de prioridade e de ações concretas, para que em 2028, ano da próxima CRES, se discuta questões mais refinadas e não de ordem tão básica. “Sem a educação pública brasileira não há sequer pesquisa, pois são as universidades públicas as responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país” afirmou Ana Godoy no início da sua participação apontando uma das causas principais do adoecimento dos docentes, o acúmulo de funções. Um outro alerta foi referente ao crescimento dos casos de assédio e de violência por parte dos estudantes, ocupando o Brasil o primeiro lugar no ranking da violência contra professores. Perda salarial A perda salarial sofrida pelos professores e professoras do magistério superior também foi destaque durante a participação do PROIFES na Conferência. Ana Godoy relembrou que a última negociação salarial aconteceu em 2015 e que de lá até o final do último governo a categoria foi ignorada e tripudiada. “Em 2023 recebemos, juntamente com todos os servidores públicos, 9% de recomposição. Neste ano, porém, diferentemente do que esperávamos, as negociações não avançam. O reajuste é zero, nos diz o governo, dando um aceno de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2025, com reajuste zero, chegaremos em janeiro de 2025 com 40,3%”, alertou Ana. “Como então, nesse cenário, ter um trabalho docente decente? Trabalho decente pressupõe condições salariais justas e dignas, segurança e dignidade humana, liberdade no exercício da profissão, desenvolvimento pessoal e pressupõe a participação nas instâncias de decisão sobre os direitos trabalhistas, o que inclui nossos salários e nossa aposentadoria. E essas não são bandeiras aleatórias, são os princípios definidos pela OIT”, defendeu a professora. Diante dessa situação, um outro alerta foi emitido pelo PROIFES-Federação, nos últimos 6 anos a procura por cursos de licenciatura caiu em 74%, um sinal claro e drástico do quanto a figura docente foi desvalorizada nos últimos tempos e um sinal de que precisamos com urgência reverter a lógica de que “ a carreira docente é a alternativa possível para quem não deu certo em outra área”. Propostas e encaminhamentos Encerrando sua participação no eixo, o PROIFES encaminhou duas propostas de prioridade e de ações concretas para melhorias no trabalho docente. A primeira diz respeito à necessidade de mais estudos sobre as condições de trabalho dos professores e professoras e sobre o impacto que essas condições causam na saúde física e mental. Uma tarefa que precisa ser levada a sério pelos sindicatos, federações e pelas próprias universidades. E em segundo lugar, a categoria precisa ser verdadeiramente vista e respeitada. “E isso não passa só por um respeito protocolar, como o de termos nossa classe reconhecida e aplaudida e nossas entidades de classe reconhecidas e incluídas nas decisões que dizem respeito à classe mesma, mas também no âmbito do trabalho docente propriamente dito, com um olhar no mínimo, mais respeitoso sobre as nossas condições de vida digna, o que passa em primeira instância pela nossa recomposição salarial e valorização da carreira”, finalizou Ana Godoy.
Seis anos após assassinato, instituto mantém legado de Marielle vivo
Após a noite de 14 de março de 2018, a família da vereadora assassinada Marielle Franco se viu envolvida por uma junção de sentimentos: a dor, o luto, a indignação que – até hoje – serve como combustível para a busca por justiça, e a necessidade de não deixar morrer a luta da ativista por uma sociedade melhor. A comoção causada pelos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, por si só, potencializou em todo o país o nome da carioca negra, bissexual e criada na favela da Maré. Mas era preciso institucionalizar toda a comoção e os sentimentos vivenciados pela família de Marielle. Assim nasceu o Instituto Marielle Franco. “O instituto traz esse resgate da história. A resposta tem que ser dada para mim, enquanto mãe e para a família. O mundo inteiro quer saber quem e por que mandaram matar Marielle”, disse à Agência Brasil Marinete da Silva, mãe da vereadora e conselheira fundadora do Instituto Marielle Franco. “Quem mandou matar Marielle mal podia imaginar que ela era semente, e que milhões de marielles em todo mundo se levantariam no dia seguinte”, diz o instituto em seu site. A organização da sociedade civil é financiada por meio de patrocinadores e também recebe doações de pessoas físicas. As principais atuações são a cobrança por justiça, a defesa da memória de Marielle – tão atacada por notícias falsas, e a personificação do legado político, atraindo e estimulando novas lideranças periféricas, principalmente mulheres negras e faveladas. “É esse o papel do instituto, trazer essa mulher para essa centralidade, dizer o quanto é importante ocupar. A mulher tem que estar onde ela quiser, e a Marielle traz isso, com esse recorte da periferia”, explica Marinete. Inspiração Até 2022, o Instituto Marielle foi dirigido pela irmã da vereadora, Anielle Franco. Ao ser nomeada ministra da Igualdade Racial do governo Lula, em 2023, o cargo foi ocupado por Lígia Batista. A também mulher negra e periférica conhecia Marielle desde antes de ela se tornar vereadora. A defesa dos direitos humanos foi o que uniu as duas. Lígia trabalhava com o tema na organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil. “Ver Marielle falar para as pessoas, como ela conseguia romper bolhas, conseguia comunicar as suas causas foi algo definitivamente muito inspirador pra mim. Sou muito feliz por ter tido a oportunidade de conhecer a Mari ainda em vida”, conta Lígia. Lígia crê que ao defender a memória e semear os ideais de Marielle, o instituto consegue mudar realidades no país. “A gente acredita na possibilidade de criar futuros para que pessoas como Marielle possam não só acessar, mas também permanecer em espaços de poder e tomada de decisão e, efetivamente, conseguir transformar a nossa democracia e, de fato, seguir lutando por justiça, dignidade e bem viver para todo mundo”. O instituto é um catalisador de ações como cursos de formação em direitos humanos, organização de seminários e proposição de articulação entre outras organizações da sociedade civil e coletivos, notadamente de populações periféricas e minorias representativas, como negros e a comunidade LGBTQIA+. “É fundamental poder inspirar as novas gerações a entender como nossa vida é atravessada pelas desigualdades de gênero, de raça, de classe, mas também se entender enquanto um ator protagonista nesse processo, porque a gente sabe que as estruturas políticas não têm servido aos nossos propósitos de vida. Então é fundamental a gente seguir inspirando, fortalecendo, formando novas gerações de lideranças políticas para que elas consigam, junto com a gente, transformar essas estruturas de poder”, descreve Lígia à Agência Brasil. Rede de sementes O logotipo do Instituto Marielle é a representação de sementes. Uma simbologia que remete a um dos verbos mais conjugados pela iniciativa: semear, ou seja, criar consciência social em jovens periféricos. Uma integrante da rede de sementes é a professora de cursinho pré-vestibular comunitário Raquel Marte, de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Formada em letras e cursando atualmente produção cultural, foi no instituto que teve mais contato com cursos e articulações em prol da defesa dos direitos humanos. “Eu tive esse tipo de conteúdo na faculdade. Mas boa parte das participantes [da rede de sementes] são pessoas do povo, pessoas de pouca instrução e, por meio do instituto, elas têm acesso também a conhecer os seus direitos de cidadãos. Por meio do acesso a informações corretas é que a gente pode fazer qualquer tipo de mudança na sociedade civil”, diz Raquel, acrescentando que o conhecimento é uma espécie de antídoto para campanhas de desinformação e fake news. Agenda Marielle O instituto busca também ter diálogo com outra ponta do processo político: os representantes eleitos. Por meio da Agenda Marielle – um conjunto de pautas e práticas antirracistas, antiLGBTfóbicas, feministas e populares – há uma busca por articulações que funcionam como uma espécie de cobrança por ações políticas. “Essa relação se dá, fundamentalmente, a partir de uma provocação que a gente faz, tanto para candidaturas, mas também para aquelas que são eleitas, para que se comprometam com as nossas pautas e as nossas práticas. A gente convoca as candidaturas progressistas, candidaturas que se inspiram nesse símbolo de luta que a Marielle se tornou, a assinarem e defenderem essa agenda durante a sua atuação enquanto parlamentares. Acho que esse é um caminho que a gente tem explorado que é bem potente”, conta Lígia. Para o professor de ciência política João Feres, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o diálogo com parlamentares precisa atingir um maior espectro político para ter mais resultado. “As organizações da sociedade civil têm investido muito nas relações com o Legislativo, atividade muito difícil de executar, mas de suma importância. Os donos do capital têm recursos abundantes para contratar escritórios de lobby que se dedicam a esse trabalho diuturnamente. Já as organizações, para competir, precisam promover a profissionalização dessa atividade, algo que não é barato. A questão é que não basta estreitar contatos com políticos já alinhados, é preciso exercer pressão sobre aqueles que se encontram nas bordas do tema, por assim dizer, isto é, os que não têm interesses
CRES+5 debate avanços e desafios da educação superior na América Latina e Caribe
Teve início na manhã desta quarta-feira (13) em Brasília a CRES+5 – reunião de prosseguimento da III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES 2018). O evento, promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (UNESCO-IESALC) e com o Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces) acontecerá até sexta-feira (15) e contará com a participação de uma média de 2 mil pessoas para debater a educação superior. As discussões na CRES+5 estão divididas em 12 eixos temáticos e buscam analisar as conquistas da educação superior da região e estabelecer as prioridades para a próxima CRES, em 2028. O objetivo é destacar o progresso alcançado desde a conferência de 2018, bem como os desafios remanescentes e as questões emergentes, principalmente após a crise pandêmica da covid-19. A abertura contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, do Secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil e autoridades ligadas à educação superior da América Latina, do Caribe e de outros países, parlamentares e comunidade acadêmica. O PROIFES-Federação foi representado por uma delegação dos seus sindicatos federados que irá participar de toda a programação da Conferência. “Estaremos atentos e acompanhando todos os desdobramentos da Conferência que nos possibilita uma discussão feita em rede, considerando todo o contexto político, geopolítico, econômico e cultural da América Latina. Além disso, a CRES é uma oportunidade de discussão sobre a maneira que a educação superior vem sendo tratada nos últimos anos e o PROIFES irá contribuir de forma efetiva para essa discussão”, afirmou a Diretora de Seguridade Social da Federação, Raquel Nery. Na quinta-feira (14) às 10h o PROIFES irá debater no simpósio do eixo 7 o “Trabalho decente e condições de vida dos atores da educação superior”, a Diretora de Assuntos Sindicais, Ana Boff, irá conduzir o debate. Na sexta-feira (15) a Federação irá promover um painel com o seguinte tema: Privatização da Educação no Brasil e na América Latina, Educação como direito X Educação como Commodity, acúmulos organizativos desde a CRES 2018”, tendo como painelistas os professores Dilvo Ristoff (UFSC), Yamile Socolovky (Universidad Nacional de La Plata/CONADU) e a Diretora de Seguridade Social do, Raquel Nery. Confira a programação desta quarta-feira (13): Na parte da tarde, estão previstos na programação os simpósios, das 13h30 às 15h30, dos três primeiros eixos temáticos da CRES+5: Após a pausa para o café, das 16h às 18h, continuarão os simpósios sobre os eixos temáticos de 4 a 6: Veja a programação completa.
Governo federal anuncia 100 novos campi de Institutos Federais
Iniciativa criará 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Investimento de R$ 3,9 bi do Novo PAC contempla, ainda, consolidação de unidades existentes O Governo federal anunciou nesta terça-feira (12), a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcançará todas as unidades da Federação, gerando 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os detalhes do programa de expansão dos IFs foram anunciados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e do Ministro da Casa Civil, Rui Costa. O vice-presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, representou o PROIFES na cerimônia de anúncio que aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. “Colocar dinheiro na educação é o mais importante investimento que um país pode fazer. Eu quero que os filhos dos trabalhadores tenham aquilo que os filhos da elite tem, eu quero que o filho do pobre tenha direito de fazer uma universidade, é esse o país que nós estamos construindo”, afirmou o presidente Lula durante o seu discurso. “O lançamento desses 100 novos campi é extremamente importante para democratizar o acesso ao ensino público no Brasil. Esses campis estão esparramados em vários municípios do Brasil e dão acesso aos estudantes desde a educação básica técnica e tecnológica até o ensino superior. Então, o que está sendo feito hoje aqui com certeza vai fortalecer mais ainda a educação pública no Brasil”, afirmou Flávio Silva. Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras (sendo R$ 2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional. Confira lista completa dos 100 novos campi: Unidade da Federação Novos campi Municípios REGIÃO NORDESTE Bahia 8 Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso Pernambuco 6 Goiana, Santa Cruz do Capibaribe, Recife, Araripina, Águas Belas e Bezerros Ceará 6 Fortaleza (2), Cascavel, Mauriti, Campos Sales e Lavras de Mangabeira Maranhão 4 Chapadinha, Colinas, Balsas e Amarante do Maranhão Paraíba 3 Mamanguape, Sapé e Queimadas Rio Grande do Norte 3 Touros, São Miguel e Umarizal Piauí 3 Barras, Esperantina e Altos Alagoas 3 Girau do Ponciano, Mata Grande e Maceió Sergipe 2 Japaratuba e Aracaju REGIÃO SUL Paraná 5 Maringá, Araucária, Cianorte, Cambé e Toledo Rio Grande do Sul 5 Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo, Porto Alegre e Gramado Santa Catarina 3 Tijucas, Campos Novos e Mafra REGIÃO SUDESTE São Paulo 12 São Paulo (Jardim Ângela e Cidade Tiradentes), Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá Minas Gerais 8 João Monlevade, Itajubá, Sete Lagoas, Caratinga, São João Nepomuceno, Belo Horizonte, Minas Novas e Bom Despacho Rio de Janeiro 6 Rio de Janeiro (Cidade de Deus e Complexo do Alemão), Magé, Belford Roxo, Teresópolis e São Gonçalo Espírito Santo 1 Muniz Freire REGIÃO NORTE Pará 5 Barcarena, Redenção, Tailândia, Alenquer e Viseu Amazonas 2 Santo Antônio do Içá e Manicoré Rondônia 1 Butiritis Tocantins 1 Tocantinópolis Acre 1 Feijó Amapá 1 Tartarugalzinho Roraima 1 Rorainópolis REGIÃO CENTRO-OESTE Goiás 3 Cavalcante, Porangatu e Quirinópolis Mato Grosso 3 Água Boa, Colniza e Canarana Distrito Federal 2 Sol Nascente e Sobradinho Mato Grosso do Sul 2 Paranaíba e Amambaí Com informações do MEC Imagem: Fabio Rodrigues – Pozzebom/ Agência Brasil
PROIFES-Federação discutirá privatização da educação e condições do trabalho docente durante CRES+5
Na próxima quarta-feira (13) terá início em Brasília o encontro de seguimento da Conferência Regional de Educação Superior – CRES+5. O evento visa possibilitar discussões plenárias sobre cada um dos doze eixos temáticos da Conferência, com o intuito de ratificar os textos elaborados por meio de consultas públicas preparatórias e possibilitar a aprovação da Declaração Final do CRES+5. O PROIFES-Federação terá uma representação efetiva na Conferência com uma delegação de 15 integrantes dos seus sindicatos federados, participando dos eixos temáticos e contribuindo para as discussões da CRES+5. Na quinta-feira (14) a diretora de assuntos sindicais do PROIFES, Ana Boff será debatedora no simpósio do eixo 7 que irá tratar do trabalho decente e condições de vida dos atores da educação superior. Na sexta-feira (15) a Federação irá promover um painel com o seguinte tema: Privatização da Educação no Brasil e na América Latina, Educação como direito X Educação como Commodity, acúmulos organizativos desde a CRES 2018”, tendo como painelistas os professores Dilvo Ristoff (UFSC), Yamile Socolovky (Universidad Nacional de La Plata/CONADU) e a Diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery. Raquel explica um pouco sobre a importância da Conferência e da participação do PROIFES na mesma. “A CRES+5 possibilita uma discussão que é feita em rede, considerando todo o contexto político, geopolítico, econômico, cultural da América Latina e estabelecendo trocas conceituais e políticas com os demais países. Um fator importante do ponto de vista histórico é que o PROIFES teve uma participação massiva na CRES em Córdoba no ano de 2018, então essa é a primeira reunião, depois daquele evento que teve desdobramentos no contexto global”. “Com isso, o PROIFES foi designado para tratar de um aspecto específico sobre o trabalho decente e também propôs uma mesa que irá tratar sobre a privatização da educação superior no Brasil e na América Latina, lembrando que a CRES anterior fez a discussão sobre a Educação superior como um direito versus como um commodity e essa é a discussão que recuperamos neste painel. Temos que acompanhar não apenas o evento, mas os desdobramentos dele, porque estamos constituindo uma massa crítica para incidir politicamente nessa pauta, que aborda como a educação superior no Brasil tem sido tratada nos últimos anos. Essa é uma discussão que interessa ao PROIFES como um todo”, finalizou Raquel Nery. Entenda a CRES+5 A Terceira Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018), realizada em Córdoba (Argentina) em junho de 2018, adotou uma Declaração e um Plano de Ação 2018 – 2028 e, ao mesmo tempo, assumiu o compromisso de realizar uma reunião de acompanhamento cinco anos depois (CRES+5) para promover um processo participativo para destacar o progresso alcançado, bem como os desafios remanescentes e as questões emergentes, especialmente após a crise pandêmica da COVID-19. A CRES+5 será uma oportunidade para analisar as conquistas do ensino superior na América Latina e no Caribe e, ao mesmo tempo, estabelecer prioridades para a próxima Conferência Regional de Educação Superior em 2028. A Conferência é apoiada por vários setores e órgãos da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e do Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC). Confira a programação completa da Conferência no site: https://cres2018mas5.org/pt/programacao/
Proteção e seguridade social das mulheres – compromisso do PROIFES-Federação
Neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a Diretoria de Seguridade Social do PROIFES manifesta a disposição de luta da Federação para a causa das mulheres, considerando aspectos específicos relacionados à proteção social. Isto diz respeito às implicações das desigualdades de gênero na aposentadoria, que decorrem dos múltiplos fatores que atravessam sua vida laboral e consequentemente seu tempo e modo de contribuição ao regime próprio de previdência social (RPPS), um sistema que sofreu sucessivas reformas, penalizando ainda mais as mulheres. O PROIFES Federação reafirma seu compromisso com a causa das mulheres, reconhecendo o longo caminho ainda a percorrer para a superação das desigualdades de gênero e suas injustiças, uma luta em que cada um e todas / todos nós são importantes. Confira o documento na íntegra: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/DirSeguridadeSocialPROIFES_Dia-da-Mulher2024_final-21-22.pdf
