Março das Lutas: Mulheres da CUT se reúnem para debater racismo e violência no mercado de trabalho
“Mulheres CUTistas na luta contra violências e discriminações no mundo do trabalho” foi o tema do X Encontro Estadual de Mulheres Cutistas, realizado hoje (25/3) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE. Participaram representando a APUB a diretora financeira, Auristela Félix, e a vice-presidenta Barbara Coêlho. Em sua participação, Barbara fez uma reflexão sobre as desigualdades de gênero e de raça no ambiente acadêmico. “Nas grandes instituições de fomento, que fornecem as grandes bolsas, como CAPES e CNPQ, as mulheres não conseguem acessar as bolsas de produtividade. E em dezembro do ano passado, tivemos a primeira mulher preta a receber bolsa de pesquisadora sênior, mostrando a discrepância de oportunidades que sofremos no ambiente acadêmico”, registrou. Outro ponto levantado pela pesquisadora em ciência da informação diz respeito a um de seus temas de estudo: “O racismo algorítmico é algo dado, e com as mulheres é bem pior. Quando a gente compara o homem negro com a mulher negra, o rosto da mulher negra não é identificado, temos aí um problema muito grande. Como nós mulheres sindicalistas podemos incidir nesse cenário?”, provocou a vice-presidenta da APUB. A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da CUT, Leninha Valente, acompanhada das secretarias da Central. As mesas em sequência abordaram a discriminação racial e as violências no mercado de trabalho e as relações de trabalho e o fim da escala 6×1. O Encontro das mulheres da CUT ocorre anualmente, com a participação de representantes de diversos sindicatos de toda a Bahia. A atividade faz parte das mobilizações do mês das lutas das mulheres. Fonte: APUB
Senado Federal discute projeto do Novo PNE
Encontro foi o primeiro do ciclo de dez debates propostos pela Comissão de Educação do Senado, que visa analisar o Projeto de Lei 2614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. MEC foi representado pela Sase Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei ° 2.614/2024, que propõe novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira, 25 de março, na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foram discutidas as diretrizes, objetivos, metas e estratégias propostas no novo plano para a educação brasileira, buscando promover uma análise crítica e ampliar o debate em torno da proposta. “Esse debate público é fundamental para que a pauta do PNE avance na sua qualidade de elaboração e de discussão dentro do parlamento”, declarou o secretário substituto da Sase, Armando Amorim. “O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de política educacional de longo prazo no Brasil. Mais do que definir as diretrizes, metas, objetivos e estratégias para a educação, o PNE deve promover a articulação entre todos os atores e entidades que representam a educação e os sistemas de ensino em prol do desenvolvimento da educação no país, sob a perspectiva da qualidade, da equidade e da democratização do acesso.” O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, explicou qual será a função do instituto no PNE e que o projeto ainda deve passar por algumas alterações. “O projeto ainda está em aprovação e deve passar por mudanças até sua publicação efetiva, sempre em busca de melhorias para a educação brasileira e da redução de desigualdades. No entanto, o Inep deverá manter o papel desenvolvido no plano atual, que é monitorar a execução das ações e estabelecer as referências para que ele possa ser avaliado ao longo de sua execução”, completou. Essa é a primeira audiência do ciclo de dez debates proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação. O projeto do novo Plano Nacional de Educação é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal. Além de representantes do MEC e do Inep, o debate contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Contexto – Em 2024, o MEC realizou encontros nas cinco macrorregiões do país para discutir sobre a elaboração dos planos decenais de educação. Além de promover discussões sobre a proposta, os eventos buscaram fortalecer o compartilhamento de dados e informações educacionais e a cooperação técnica entre os entes federativos para a construção dos planos, por meio de oficinas de formação e diálogo com os representantes da educação dos estados. Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio. Novo PNE – O Novo Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo Grupo de Trabalho PNE 2024-2034, que analisou os problemas da educação nacional e elaborou um diagnóstico com diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltados à educação nacional no próximo decênio. O documento se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado por deputados e senadores; texto segue para sanção presidencial O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta: Teto de despesasO teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. CríticasPara o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou. Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões. Reestimativa de receitasO superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. Grandes númerosO valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. SaúdeA aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões. No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro. InvestimentosA lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”. Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões. Emendas parlamentaresForam apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. Ajustes finaisNos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabela-2025/despesas-previstas-no-orcamento-2025-por-funcao.html Reportagem – Sílvia MugnattoEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão de Educação do Senado começa debates do PNE na próxima semana
Presidente da comissão informa que um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional de Educação começa na próxima terça-feira, dia 25, segundo Congresso em Foco A Comissão de Educação e Cultura (CNE) do Senado inicia na próxima terça-feira, dia 25, um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional da Educação (PNE) 2024-2034. Na sessão desta terça-feira, dia 18, a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou os outros integrantes da agenda. O Plano Nacional da Educação é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias que orientam a política educacional no Brasil a cada dez anos. O objetivo é garantir avanços na qualidade e no acesso à educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. De acordo com a senadora, a ideia é realizar um trabalho conjunto com a Câmara dos Deputados na discussão do documento. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, explica. De acordo com ela, a tramitação do plano “começa por lá, mas é bom a gente também acompanhar para que, este ano, possa ser um ano proativo, um ano de deliberação, que a gente possa concluir este ano com um plano aprovado”. Leia na íntegra: Congresso em Foco
Atraso para votar Orçamento no Congresso é o terceiro maior em 20 anos
Ano de 2025 completa 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado. CMO tenta encerrar votação nesta semana, destaca o Congresso em Foco Na virada para esta quinta-feira, dia 20, o ano de 2025 completou 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por avaliar a peça orçamentária antes do plenário, fez uma reunião de líderes durante a manhã para costurar o andamento dos trabalhos e tentar liquidar a fatura ainda nesta semana. Nesta quinta, o Congresso Nacional decidiu adiantar a votação e colocou em pauta o projeto de lei do Orçamento da União de 2025. Em teoria, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) tem que ser votado sempre no ano anterior a que ele se refere; assim, o governo entra no ano seguinte com as contas já desenhadas. Isso, porém, nem sempre acontece. Desde a redemocratização, a peça orçamentária foi votada já com o ano acontecendo em 43% das vezes. Dos 37 projetos de orçamento que receberam o carimbo do Congresso, 16 foram com o ano já funcionando. Nos anos mais recentes, isso se amenizou. Aconteceu apenas uma vez no mandato de Jair Bolsonaro, nenhuma no de Michel Temer e duas vezes nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Agora, em 2025, o atraso é o terceiro maior em 20 anos, e o sétimo maior desde a redemocratização. Leia na íntegra: Congresso em Foco
Veja como foi o debate “Desafios e perspectivas sobre o ensino superior no Brasil: a proposta da ABC”
A Apufsc-Sindical realizou, na última sexta-feira, dia 14, o debate “Desafios e perspectivas sobre o ensino superior no Brasil: a proposta da Academia Brasileira de Ciências (ABC)”. O evento aconteceu no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, e reuniu docentes, pró-reitores, autoridades e especialistas da área da Educação. Durante a discussão, foram analisados os pontos principais do estudo “Um olhar sobre o ensino superior no Brasil”, elaborado pela ABC em 2024. A mediação foi feita pelo presidente da Apufsc-Sindical, Carlos Alberto Marques, que destacou que o evento marca o início das comemorações pelos 50 anos do sindicato, com uma série de atividades programadas ao longo do ano. “A vida sindical se dá quando todos se interessam por esse instrumento importante de luta de todos nós”, afirmou Bebeto. Participaram da mesa debatedora a presidenta da ABC, Helena Nader; o membro do Grupo de Trabalho da ABC responsável pelo estudo e ex-reitor da UFSC, Álvaro Prata; e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro. A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) também foi convidada, mas com as mudanças na Pasta, não enviou representante. Integraram a discussão, ainda, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte. Ao introduzir o debate, Bebeto parabenizou a ABC pela preocupação com o tema e pelo estudo desenvolvido por um grupo de cientistas de alto nível. Ele destacou que se trata de uma questão urgente e que “não dá para desconhecer que há um problema de fundo nas universidades brasileiras, nas públicas em particular, e talvez no âmbito mundial haja um questionamento sobre o papel e a função das universidades”. O presidente da Apufsc lembrou que o objetivo da discussão foi promover um encontro de diálogo e compreensão sobre o problema e as propostas que envolvem o futuro da universidade pública e da categoria docente. “Temos acompanhado o desinteresse da juventude pela universidade, a evasão enorme, e isso reflete sobre o nosso trabalho. Então, nós tentamos praticar um sindicalismo que discuta a instituição, que não só se ocupe com carreira, salário e condições de trabalho. Pensar a universidade num país como o nosso é pensar no futuro do nosso país”, disse Bebeto. Durante o debate, os especialistas destacaram a relevância desse assunto ser pautado por um sindicato de professores. Álvaro Prata, que participou da elaboração do estudo e também já foi reitor da UFSC, ressaltou que “é da maior importância para as nossas instituições poder discutir essas questões ampliadas relacionadas com a universidade”. Segundo Helena Nader, essa foi a primeira reunião sobre o estudo da ABC dentro de uma universidade pública brasileira, e ela espera que seja apenas o início do debate. Por esse motivo, ela lamentou a ausência do Ministério da Educação (MEC) no evento. “Não cabe à Academia, à SBPC, às universidades fazer a mudança que o Brasil precisa, e o Brasil precisa disso para ontem”, justificou. A presidenta da ABC frisou a urgência da discussão e parabenizou o fato de ela ser promovida por uma instituição sindical: “é diferente de ser uma discussão só dentro da universidade, é muito relevante. Se nós não tivermos o apoio e pressionarmos, eu diria que não vai ser sem pressão que o MEC vai olhar para esse documento”. Renato Janine Ribeiro também reforçou a importância da iniciativa da Apufsc: “É a primeira entidade, portanto a única, de professores ou universidades, a discutir esse importante documento da ABC”. Ao saudar o reitor da UFSC, o presidente da SBPC e ex-ministro da Educação agradeceu pelo espaço e enalteceu o ex-reitor Cancellier, dá nome ao Centro de Eventos da universidade, “vítima de uma perseguição política infame pelos governos que tentaram acabar com a educação pública e até com a democracia no Brasil”. Em sua fala, Janine afirmou que os problemas das universidades requerem políticas públicas que abordem essas questões de forma coletiva. “Penso que a universidade, a exemplo do que se está fazendo aqui na UFSC, deveria assumir essas questões, embora eu concorde com Helena que a responsabilidade seja do governo, e seja uma pena que, até o momento, o MEC não tenha entrado na discussão desse documento.” O reitor Irineu Manoel de Souza parabenizou o sindicato pelos seus 50 anos e destacou que a entidade “representa um marco importante para a nossa universidade, na luta pela democracia, na gestão das universidades. A Apufsc tem um legado bastante importante”. Ele reforçou que a universidade vive um momento crítico e merece essas reflexões. Na sequência, Wellington Duarte, presidente do Proifes-Federação, acrescentou que, além das universidades, o mundo está em crise: “uma crise que vem das estruturas, afeta toda a base material e inclusive os professores”. Ele reforçou que é do interesse da Federação participar das discussões postas pelo documento da ABC. Após a exposição dos convidados, o público presente e os filiados e filiadas da Apufsc, que acompanhavam o evento nos campi do interior, puderam fazer perguntas e debater o estudo da ABC. Assista ao debate na íntegra: Fonte: APUFSC
8M – Mulheres que Inspiram: conheça Adriana Brito, docente da Facisa/UFRN
Levar ensino, pesquisa e inovação para o interior do estado é transformar vidas. No segundo episódio da série Mulheres que Inspiram vamos conhecer a professora Adriana Brito, que tem dedicado sua trajetória à construção e fortalecimento da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), em Santa Cruz/RN, ajudando a consolidar um espaço de ensino superior de qualidade para a região. Bióloga, doutora em Bioquímica e professora da UFRN, Adriana participou ativamente da estruturação dos laboratórios da Facisa através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, viabilizando equipamentos essenciais para a formação de novos profissionais. Em seguida, atuou como coordenadora do Núcleo Básico dos Cursos de Graduação. Hoje, coordena projetos que utilizam novas tecnologias para aprimorar o ensino de Bioquímica, unindo inovação e acessibilidade ao aprendizado. Mulheres como Adriana Brito fazem da educação pública um instrumento de mudança. Ouça o áudio da segunda personagem do Mulheres que Inspiram: No mês da Mulher, o ADURN-Sindicato segue celebrando as professoras que transformam o ensino e inspiram novas gerações! Continue acompanhando nossas redes para conhecer mais histórias! Fonte: ADURN
Confira as mudanças aprovadas no rito das emendas parlamentares ao Orçamento
A Resolução 1/25 do Congresso Nacional, aprovada nesta quinta-feira (13) por deputados e senadores, altera o rito das emendas parlamentares ao Orçamento. Entre as principais mudanças, estão: Remanejamento: as emendas não poderão ter valor superior ao solicitado, exceto no caso de remanejamento de emendas de um mesmo autor. Na resolução de 2006 (1/06), o remanejamento era apenas de emendas individuais. Atas: a resolução traz vários anexos com os modelos de atas das reuniões de comissões, de bancadas estaduais e de bancadas partidárias para a aprovação de emendas e indicação da destinação dos recursos para o Executivo. Emendas de comissões: a resolução diz que elas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observando o que diz a Lei Complementar 210/24 sobre ações estruturantes. Na redação anterior, havia apenas o interesse nacional. Permaneceu vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto, e, agora, se for relativa a ações e serviços públicos de saúde. Total das emendas de comissões: poderão ser apresentadas 6 emendas com despesas novas e 2 emendas de remanejamento. Antes, era metade de cada. Não mudou o dispositivo que permite às Mesas Diretoras do Senado e da Câmara apresentar emendas, sendo até 4 de despesas novas e até 4 de remanejamento. Rito das emendas de comissões: a norma fixa um rito para a aprovação de emendas de comissões ao Orçamento. Indicações das emendas de comissões: após a publicação da Lei Orçamentária, os líderes partidários vão definir com suas bancadas a destinação dos recursos. Também foi permitida a indicação por quaisquer outros parlamentares. Emendas de bancadas estaduais: deverão ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação, aprovada, no mínimo, por 3/5 dos deputados e 2/3 dos senadores da respectiva unidade da Federação. Emendas de bancadas/obras: quando as emendas de bancadas forem para obras, elas deverão identificar de forma precisa o seu objeto, não podendo resultar na execução por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento. Essa ressalva não existia na resolução de 2006. Emendas de bancadas/outros projetos: para outros projetos, as emendas deverão seguir o que diz a Lei Complementar 210/24. Foi incluída a destinação de recursos para unidade da Federação não representada pela bancada quando se tratar de projetos de amplitude nacional. Outras regras para emendas de bancadas– É vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultarna execução para mais de um ente federativo ou entidade privada, com uma nova ressalva das transferências para os fundos municipais de saúde. – É admitida a destinação de recursos para outra unidade da Federação, desde que se trate da matriz da entidade e que ela tenha sede em estado diverso do estado da bancada onde será realizada a aquisição de equipamentos ou a realização dos serviços. – A justificação das emendas deve conter, no mínimo, elementos que permitam identificar a relevância social e econômica da proposta e os benefícios gerados para a população afetada. A resolução anterior citava cronograma de execução e especificação de demais fontes de financiamento. – Poderão ser apresentadas até 11 emendas por bancada, sendo 3 destinadas exclusivamente à continuidade de obras já iniciadas, até sua conclusão. De qualquer forma, os projetos constantes de lei orçamentária anual, oriundos de aprovação de emendas de bancada estadual, uma vez iniciados, deverão ser, anualmente, objeto de emendas apresentadas pela mesma bancada até a sua conclusão. – As emendas poderão ser destinadas a mais de um estado quando forem “programações divisíveis” em partes independentes. Cada parte não poderá ser inferior a 10% do valor da emenda. Exemplos são a compra de equipamentos e material permanente por um mesmo estado e despesas com custeio, desde que possam ser executadas na mesma ação orçamentária. Emendas pix: as emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas pix, deverão ser destinadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas. Admissibilidade de emendas: A CMO poderá editar normas sobre a admissibilidade de emendas. Já o Comitê de Admissibilidade de Emendas terá de divulgar os seus critérios antes do período de apresentação das emendas. Prorrogação do mandato da CMO: Fica prorrogado o mandato da atual Comissão Mista de Orçamento até a aprovação do Orçamento de 2025. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada. Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada. Impasse A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Fonte: Agência Senado
Teresa Leitão assume presidência da Comissão de Educação e Cultura do Senado
Na manhã desta quarta (19), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi nomeada presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal para o biênio 2025-2026. Professora e ex-deputada estadual, ela tem trajetória marcada pela atuação sindical na defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores da educação. Ao ser indicada para o cargo pelo Partido dos Trabalhadores no início de fevereiro, Teresa Leitão destacou a importância da pauta educacional e os desafios à frente da comissão. “Essa pauta é a causa da minha vida. Sou professora, fui membro titular da Comissão de Educação e Cultura e presidi a subcomissão da Reforma do Ensino Médio. Assumir essa presidência é um grande desafio, pois a educação é uma pauta prioritária tanto para a sociedade quanto para o nosso governo”, declarou na ocasião. Ela também falou sobre a prioridade de atualização do Plano Nacional de Educação (PNE). “O PNE é uma das prioridades do governo. Ele se extingue em 2025 e é fruto da Conferência Nacional de Educação, o que lhe confere legitimidade popular. Precisamos avaliar algumas metas e, ao mesmo tempo, pontuar esse novo plano considerando a atual conjuntura. Além disso, é fundamental incorporar elementos que não existiam na década passada, garantindo que o novo PNE responda às necessidades do presente e do futuro da educação brasileira”, destacou.A Comissão: A Comissão de Educação e Cultura tem a função de debater e emitir pareceres sobre propostas legislativas relacionadas à educação, cultura, esporte e comunicação social. O colegiado também acompanha políticas educacionais, como o Plano Nacional de Educação, e fiscaliza programas governamentais voltados à área. A presidenta: Teresa Leitão é pedagoga e professora da rede pública estadual. Foi deputada estadual em Pernambuco por cinco mandatos consecutivos, tendo atuação voltada à valorização do magistério e ao financiamento da educação pública. Também foi dirigente sindical, integrando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE). Eleita senadora em 2022, segue com atuação voltada à defesa da educação e dos direitos dos trabalhadores do setor. Fonte: Sindedutec