Precatórios: ADURN-Sindicato assina acordo histórico e garante justiça aos docentes da UFRN
Após trinta e quatro anos de luta, nesta quinta-feira, 3 de abril, o ADURN-Sindicato assinou o acordo que vai garantir justiça aos docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), beneficiários do processo que ficou conhecido como “Ação dos Precatórios”. A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria Geral Federal (PGF), em Brasília/DF, e entra para a história como o maior acordo já celebrado pela PGF com uma categoria de servidores públicos federais. A reunião contou com a presença do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, da assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e do presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte. Além deles, estiveram presentes membros da PGF, a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, o adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, e o deputado federal Fernando Mineiro (PT/RN). “Estivemos sempre nessa luta para que a justiça fosse feita para esse coletivo de professores que estavam na ativa durante os planos Bresser e Verão. Infelizmente, dos 1.928 substituídos, cerca de 300 já faleceram, mas a oportunidade de fechar esse ciclo também honra a memória deles, cujos herdeiros receberão o montante devido”, afirmou o presidente do ADURN-Sindicato. Oswaldo Negrão lembrou que uma sequência de presidentes e de direções da entidade entenderam a importância tanto dessa representação quanto de lutar por todos esses anos para que a vitória se materializasse através da assinatura deste acordo. “Eu digo que a perseverança e a luta incessante traz esse momento que nós precisamos celebrar”, disse. A assessora jurídica do ADURN-Sindicato também comemorou o desfecho da ação: “é um acordo que nos honra por entregar para os substituídos um valor justo e digno diante da espera que lhes foi imputada e pelo seu caráter democrático. Isso porque permite que os professores que quiserem aderir possam assim fazê-lo, mas também garante a permanência no processo para aqueles que desejarem”. Presente à assinatura do documento, Wellington Duarte que foi presidente do ADURN-Sindicato nos anos iniciais da execução da ação rescisória da rescisória (2015-2018/2018-2021) destacou que essa é uma vitória do Rio Grande do Norte. “Os mais de 1900 beneficiários do processo irão consumir e, obviamente, no consumo vão pagar impostos. Esses impostos vão para o estado que vai prestar serviço público para a população mais pobre. Então tem esse significado. O que aparentemente é para privilegiar 1928 pessoas, no decorrer do processo vai acabar beneficiando a dona de casa, o pobre, o trabalhador”, disse. Sobre o Acordo O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo – mais de 300 milhões de reais – é maior do que o que consta atualmente no processo de execução que tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso só foi possível graças ao índice de atualização aplicado nos termos do documento assinado nesta quinta-feira (3): o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção homologado foi a Taxa Referencial (TR). Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.928 beneficiários poderá optar ou não pela adesão ao acordo, cujo previsão de pagamento é para 2027. Se optar por seguir com o processo, o beneficiário deverá aguardar o tempo da justiça, já que ainda são previstos incidentes processuais. Os prazos para assinatura dos termos de adesão e recolhimento de documentação serão divulgados em breve. A “Ação dos Precatórios” Ajuizado em 1991, o processo trabalhista que mais tarde ficaria conhecido como “Ação dos Precatórios” reclama os direitos perdidos pelos docentes da UFRN com os planos econômicos Bresser e Verão. É a ação mais antiga ainda em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Passou a ser assim chamada pelos seus interessados, pois ainda na década de 90 o pagamento dos precatórios referente à ação chegou a ser expedido, porém, por uma questão processual foi devolvido à União. A partir de 2009, o ADURN-Sindicato passou a buscar meios de dar continuidade ao processo e garantir aos professores e professoras o recebimento dos valores devidos, mas foi somente em 2013 que, a pedido da diretoria da entidade, o processo foi desarquivado pelo escritório Munemassa Advogados e deu-se encaminhamento à rescisória da rescisória. Em 2015, após o trânsito em julgado da ação, teve início uma nova batalha judicial: o processo de execução. “A vitória do reconhecimento do direito desses professores foi objeto de análise no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região por três vezes. Três vezes a Justiça Trabalhista analisou esse processo que ainda esteve por quatro vezes no TST, e agora está aguardando julgamento do último recurso possível que é os embargos de declaração no Pleno do TST”, recordou Andreia Munemassa. “Em todos esses julgamentos, desde quando nós começamos a atuar nesse processo, o meu escritório – o Munemassa Advogados – e o escritório da Dra. Kátia Nunes, nunca tivemos uma derrota. Todas as decisões foram favoráveis à categoria e é por isso que hoje foi possível fazer esse acordo”, disse Andreia. Golpes Dada a expressividade da “ação dos precatórios”, ao longo dos anos o processo tem sido alvo da atenção de estelionatários. Historicamente, sempre que há uma movimentação importante da ação, criminosos tentam aplicar golpes em nome do ADURN-Sindicato ou da assessoria jurídica da entidade, o escritório Munemassa Advogados. Diante disso, o presidente do ADURN-Sindicato alerta aos docentes: “nós não solicitamos nenhum tipo de pagamento antecipado sobre qualquer ação judicial aos nossos sindicalizados”. Caso receba em seu celular alguma mensagem via WhatsApp, SMS ou até mesmo ligação solicitando qualquer valor (via PIX, transferência bancária e/ou outros) em nome do ADURN-Sindicato ou do escritório Munemassa Advogados, não responda ou clique em links suspeitos. Ignore ou, em caso de dúvidas, entre em contato através dos números de telefone oficiais do sindicato: (84) 3211-9236, ou (84) 99119-6461 (Whatsapp). Fonte: ADURN Sindicato
Responsabilização por metas não cumpridas vira prioridade para novo Plano Nacional de Educação
PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores Prestes a começar a tramitar no Congresso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) mobiliza parlamentares e o Ministério da Educação em busca de consensos para evitar repetir o fracasso no ano passado, que levou o texto com validade até 2024 a ser prorrogado por falta de acordo. O PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores. No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados e a revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos. A avaliação de parlamentares é que um PNE sem responsabilização ficaria esvaziado. As possibilidades de cobrança analisadas vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas a multas e cortes no repasse de verbas. A responsabilização é defendida por deputados de diferentes pontos do espectro político, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL). Comissão de Educação discute participação social no Plano Nacional de Educação A Comissão de Educação (CE) do Senado promove na terça-feira, dia 8, a partir das 10h, mais um debate do ciclo de audiências públicas sobre o novo PNE. Esse plano está previsto no PL 2.614/2024, projeto de lei do Executivo que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos a serem debatidos nesta terça estão a ampliação da participação social no PNE e as desigualdades no sistema educacional. O ciclo de debates acontece a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a presidente da CE. A proposta do Executivo define diretrizes do PNE para o período de 2024 a 2034. Segundo o governo, o Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço essencial para articular as demandas da sociedade com as políticas públicas. Elas incluem o monitoramento das metas do PNE e a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), parâmetro usado no financiamento da educação básica. O projeto também trata, entre outros assuntos, das chamadas políticas de inclusão e diversidade, que abrangem, por exemplo, as comunidades quilombolas. Já confirmaram participação na audiência Álvaro Domingues Júnior, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação; Manoel Humberto Gonzaga Lima, da União dos Conselhos Municipais de Educação; Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação; e Roberta Guedes, do Fórum Nacional de Educação. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Leia na íntegra: O Globo, Agência Senado
Comissão especial é criada para analisar novo PNE
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) uma comissão especial para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A presidência do colegiado ficará com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enquanto a relatoria será exercida por Moses Rodrigues (União-CE). A comissão terá 33 integrantes, a serem indicados pelas lideranças dos partidos na Casa. A instalação da comissão atende a um compromisso assumido por Motta durante a campanha à presidência da Câmara. A idea de Hugo é que as comissões especiais voltam a ser mais utilizadas, reduzindo-se o uso de requerimentos de urgência na Casa. O novo PNE é prioridade da Frente Parlamentar da Educação em 2025 e deve substituir o plano anterior, que teve baixo índice de cumprimento de metas. A expectativa é que o novo PNE foque em metas mais realistas e efetivas para melhorar a qualidade da educação no país. O que é o PNE O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas e estratégias estabelecidas por lei para orientar as políticas educacionais no país ao longo de dez anos. O plano atual, aprovado em 2014, tem validade até 2024 e não cumpriu a maioria de suas 20 metas. O novo PNE deverá estabelecer prioridades como alfabetização na idade certa, valorização dos profissionais da educação e ampliação do acesso à creche e ao ensino técnico. Fonte: Congresso em foco
Comunicação, Divulgação Científica e a Defesa das Universidades Públicas
No dia 26 de março, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) promoveu um encontro para debater os desafios e estratégias de comunicação das universidades federais. Esse é um tema fundamental, que nem sempre recebe a devida atenção. As universidades públicas brasileiras são essenciais para o desenvolvimento do país. Diariamente, milhares de estudantes, docentes e pesquisadores se dedicam a estudos acadêmicos e ampliam o conhecimento humano em diversas áreas. Esses esforços, financiados pelo setor público, geram avanços econômicos e sociais inimagináveis. No entanto, muitas vezes, todo esse trabalho não chega ao conhecimento da sociedade. De modo geral, as pesquisas realizadas ficam restritas ao ambiente acadêmico, como laboratórios, salas de aula, eventos e mídias especializadas. É verdade que a complexidade dos temas discutidos no meio acadêmico cria barreiras para a compreensão das pessoas que não estão inseridas nesse ambiente. Contudo, torna-se fundamental promover mecanismos de comunicação e divulgação científica que consigam dialogar com a sociedade em geral. E essa tarefa não pode ser atribuída apenas aos pesquisadores. É primordial que a gestão universitária tome a iniciativa, através da criação de ferramentas e/ou processos de divulgação do conhecimento gerado nas universidades. Uma comunicação científica eficaz desempenha um papel fundamental no combate a desinformação e, consequentemente, às fake news, à pseudociência e às teses negacionistas. Essas ideias se espalham rapidamente na internet, e apenas uma estratégia sólida de esclarecimento pode combater a desinformação. Além disso, comunicar o trabalho das universidades públicas é uma maneira de prestar contas à sociedade. Divulgar as pesquisas realizadas no ambiente acadêmico esclarece a população e nos protege contra esse tipo de discurso. Mais que isso, é uma ferramenta de defesa das instituições. Recentemente, tivemos um ministro da Educação que proferia as teses mais abjetas e esdrúxulas sobre o ensino superior público brasileiro. Por ser uma tarefa crucial, toda a comunidade universitária precisa se envolver. As gestões das instituições também devem se comprometer a criar estratégias de comunicação acessíveis e eficazes para o público. Se bem-sucedido, esse trabalho contribuirá para a democratização do acesso ao conhecimento e aproximará ainda mais as universidades da sociedade, o que é benéfico para todos. Por: Cristiano Almeida – Prof. da Faculdade de Ciências e Tecnologia – UFG Fonte: ADUFG Sindicato
Orçamento de 2025 será sancionado no dia 11, diz Simone Tebet
A lei do Orçamento para 2025 deverá ser sancionada na próxima sexta-feira, dia 11, disse nesta quarta, dia 2, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. O governo tem até o dia 15 para sancionar o texto, que ainda poderá ter vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo Tebet, os técnicos da pasta estão “tentando acelerar” a finalização porque existem políticas públicas que dependem da sanção. Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou um decreto para segurar despesas e ganhar tempo para definir o tamanho do congelamento necessário ao cumprimento da meta fiscal de déficit zero das contas públicas. Reajuste dos servidores Conforme publicou a Agência Brasil, O governo federal confirmou, que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano. “Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, disse a pasta. Fonte: Folha de São Paulo
Em obstrução por anistia, oposição trava Comissão de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto de lei na reunião desta quarta-feira (2). A paralisação foi resultado da obstrução feita por parlamentares da oposição, que anunciaram na véspera a interrupção dos debates na Casa como estratégia para pressionar a Mesa Diretora pela votação de um dos projetos de anistia aos presos por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que planejava relatar dois dos projetos em pauta, repudiou o ocorrido, e destacou em suas redes sociais o impacto da paralisação sobre temas de interesse nacional. A obstrução consiste no uso intenso de requerimentos para evitar que as propostas legislativas sejam votadas. Múltiplos requerimentos e questões de ordem são apresentados em sequência, postergando os debates até a exaustão. Essa estratégia é permitida no Regimento Interno da Câmara, e já foi adotada por diversos partidos em outros momentos de tensão. Projeto afetado Uma das propostas afetadas pela obstrução foi o projeto de lei 542/2021, que propõe a criação de uma semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino e a inclusão do tema nos currículos do ensino fundamental e médio. O colegiado começou o seu debate, mas não conseguiu avançar para a votação diante da pressão da oposição. “Infelizmente, não pudemos votar nenhum projeto de lei. Tinha na pauta projetos muito importantes, inclusive três projetos de minha autoria, de minha relatoria. (…) Tudo isso porque o PL, partido de Bolsonaro, está tentando impedir com que qualquer discussão aconteça aqui na Câmara por conta da investigação sobre Bolsonaro, da sua condenação que agora é iminente”, afirmou Tabata. Justificativa da oposição Durante a reunião, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da minoria, defendeu a estratégia adotada. Nos minutos finais da sessão, ele celebrou o resultado alcançado. “Acredito que cumprimos a nossa missão aqui. Deixar claro para o Brasil, mais uma vez, que não é nossa intenção obstruir. Não é uma obstrução pela obstrução, mas é um grito de socorro daqueles invisíveis, que não têm como gritar (…) Não me envergonho: muito pelo contrário. Não tenho dificuldade de dizer que um dia obstruí sim a Comissão de Educação, que tenho tanto orgulho de pertencer, mas foi por um bem maior, foi pela liberdade”, declarou. Fonte: Congresso em foco
MEC debate o fortalecimento das universidades federais
Temas como desafios orçamentários, comunicação institucional e avaliação da extensão universitária foram debatidos por reitores de universidades federais e autoridades do setor O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), participou da 204ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reuniu reitores de universidades federais e autoridades do setor a fim de discutir temas estratégicos e urgentes para o fortalecimento do ensino superior público no Brasil. O evento foi realizado nos dias 26 e 27 de março, na sede da entidade, em Brasília. O secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinícius David, destacou os avanços do Ministério na busca por soluções para o financiamento das universidades federais. Ele reafirmou o compromisso da pasta em atuar de forma colaborativa com as instituições para enfrentar os desafios financeiros das entidades. Durante a reunião, os reitores fizeram sugestões para a distribuição dos recursos, alinhados a uma proposta da Andifes. “O fortalecimento das universidades federais passa centralmente por um esforço conjunto para garantir um financiamento sustentável e compatível com o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento do Brasil. Nosso compromisso é trabalhar em parceria com os reitores das nossas universidades para que construamos soluções que assegurem previsibilidade orçamentária para ampliar a capacidade de atuação das universidades”, afirmou Marcus. O secretário discutiu, ainda, desafios estratégicos à frente da Sesu, como a construção da Política Nacional de Educação Superior (PNES) e a definição de critérios para a distribuição de cargos e funções entre as instituições. David destacou que a participação coletiva será fundamental para garantir que as decisões possam atender às necessidades das universidades federais democrática e eficientemente. “O diálogo com a rede de universidades federais é crucial para que construamos políticas públicas que reflitam verdadeiramente os desafios das instituições. Assim, a escuta ativa e a colaboração junto à Andifes e às próprias instituições são princípios que balizam nossas ações, porque acreditamos que soluções sustentáveis só são alcançadas de forma coletiva”, salientou. Ainda durante o evento, outros temas foram abordados, como os desafios e as estratégias para aprimorar a comunicação das universidades federais. O gerente de projeto do MEC Rodrigo Rangel apresentou iniciativas em curso e já executadas, como o Encontro Nacional de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino, realizado em dezembro de 2024, em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação Social (ACS) do MEC e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que reuniu mais de cem gestores de comunicação. Os reitores ressaltaram a importância da colaboração na definição de métricas e indicadores de avaliação, especialmente na extensão universitária, cujos resultados muitas vezes não são adequadamente capturados pelas métricas convencionais. A ideia é desenvolver um sistema de avaliação mais alinhado às atividades e aos impactos reais das universidades. O evento reforçou a importância da defesa e do fortalecimento das universidades federais, proporcionando um ambiente produtivo para o debate e a construção de soluções frente aos desafios do ensino superior público no Brasil. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Andifes
Golpe de 1964: após seis décadas, luta pela democracia ainda é crucial
Golpe completa 61 anos neste 1° de abril. Momento é emblemático já que STF tornou réus Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. CUT realizará seminário sobre o tema nesta terça-feira Pela primeira vez na história do Brasil militares serão julgados pela Justiça civil pela tentativa de um golpe de Estado no país. O fato correu como notícia no Brasil na semana passada após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar as denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, tornando todos réus em um processo penal que pode levá-los à prisão. O momento em que essa decisão aconteceu foi emblemático por ter sido às vésperas de uma data que a democracia gostaria que não tivesse a memória e o peso que carrega, mas não pode esquecer, de forma alguma. No dia 1° de Abril, o golpe militar de 1964, que mergulhou o país em um período obscuro e violento de repressão à liberdade por 21 anos, completa 61 anos. Os golpistas atuais militam e se articulam no Congresso Nacional por uma anistia às penas e à responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em que os prédios dos três poderes na capital federal, Brasília, foram depredados por apoiadores do ex-presidente. Mas, anistia, é uma ação que a sociedade democrática do país, hoje, não aceita. Para reforçar o coro “sem anistia para golpista” e relembrar o golpe de 1964 – para que golpes nunca mais aconteçam – a CUT realizará em sua sede, nesta terça-feira, 1° de abril, o debate “A Questão Militar no Governo Lula”, com a presença dos autores dos artigos sobre o tema nos dois livros “Democracia e Direitos Humanos no Brasil: a ofensiva das direitas” publicados pela CUT em 2021 e 2022. São eles, os professores Ana Penido, Marcelo Buzetto, Valter Pomar, Suzeley Kalil e o jornalista Breno Altman, que falarão sobre os desafios para a democratização das Forças Armadas. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais da CUT (Youtube e Facebook), a partir das 14 horas. Medo e repressão De 1964 a 1985, o Brasil viveu sob governos militares que impuseram um regime autoritário com repressão política, assassinatos, perseguições e aniquilamento de organizações da classe trabalhadora. Sucederam-se cinco governos sob o comando de generais, que resultaram também em processos de corrupção, dependência econômica e crescimento da dívida externa. Passadas mais de seis décadas, o golpe militar de 1964 ainda é um assunto que não se tornou apenas ‘parte’ da história do país. O fantasma da volta de repressão tem sido exorcizado com veemência pelas instâncias máximas da Justiça brasileira. Durante os quatros anos de governo Bolsonaro e, mesmo após a sua derrota, o extremismo ideológico do bolsonarismo fez se manter vivo. De um lado a lembrança daquele tempo sombrio e violento, como forma de resistência para que nunca mais aconteça e, de outro, o criminoso clamor da direita fascista no país para que, durante o governo do ex-presidente e após sua derrota, os militares tomassem o poder de assalto, novamente. Lembrar 1964 e o golpe é manter viva a chama de resistência da democracia. Durante o período não havia liberdade de organização e expressão, sindicatos eram invadidos, sofriam intervenções, diretorias eram cassadas, trabalhadores e trabalhadoras sofriam perseguições, havia prisões arbitrárias e tudo em um cardápio que incluía torturas e assassinatos. Nos 21 anos de ditadura, até 1985, os trabalhadores e trabalhadoras foram as principais vítimas, como mostraram as investigações da Comissão Nacional da Verdade. Mesmo em meio ao desmantelamento das organizações e de intensa repressão dentro das fábricas e do setor público houve as heroicas greves de Contagem (MG) e Osasco (SP), em 1968 e, depois, as grandes greves que iniciaram o processo de derrota da ditadura entre 1978 e 1981 e que impulsionaram o surgimento da CUT. A história da CUT faz parte da luta pela democracia no Brasil, desde sua fundação, em 1983, durante o período do regime de exceção, com a classe trabalhadora mostrando sua força, sua organização como forma de resistência e reação à ditadura militar. E foi um dos pilares da redemocratização do país. A data correta do golpe Apesar de o fato ter se consumado no dia 1° de abril, com a deposição do então presidente João Goulart, o ‘golpe de 64’ teve início na noite do 31 de março daquele ano, quando tropas do Exército Brasileiro saíram de Minas Gerais e invadiram o Rio de Janeiro, ‘inaugurando’ o período da ditadura militar. “Sabendo que o dia 1° de abril é popularmente conhecido como o ‘dia da mentira’, os militares deram início ao golpe no dia 31 de março para que a data não lhes causasse nenhum constrangimento ou humilhação. Eles temiam a ridicularização da situação. Por isso, sempre se referem ao golpe como uma ‘contrarrevolução’ que teve se deu no dia 31 de março”, explica o professor de História e Geografia e ex-diretor-executivo da CUT, Júlio Turra. Turra explica ainda que que foi na noite do dia 31, pouco antes de se iniciar a madrugada do dia 1° que as tropas começaram a se movimentar em direção ao Rio de Janeiro. “Elas deixaram Juiz de Fora por volta das 11h da noite para pôr em prática o golpe”, pontua o professor.
A sombra das catacumbas – de 1964 a 2025 o que a história nos alerta
Por Romualdo Pessoa O dia 31 de março de 1964 inaugurou um período sombrio e nefasto da história brasileira. Naquela terça-feira, militares se deslocaram de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, com tropas comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho, e em 1º de abril deram início a deposição do presidente João Goularte do governo legítimo brasileiro. Com o apoio de setores do empresariado e da ala mais conservadora da sociedade, se instalaram no Palácio do Planalto. De lá só saíram após 21 anos, depois de muitas violências cometidas contra quem ousou lutar e resistir, subjugando, a partir daí, o povo brasileiro, a uma ditadura cruel. Era tempo de Guerra Fria, Estados Unidos e União Soviética disputavam palmo a palmo sua influência no mundo. Nesse contexto, os estadunidenses não pestanejaram em apoiar e financiar golpes militares em toda a América Latina, e o Brasil não ficou de fora. Com apoio financeiro e logístico do governo dos EUA, a ditadura militar afundou nosso país nas trevas da censura, da tortura, do exílio, da morte, dos desaparecimentos e da mentira. Felizmente, nosso país conseguiu superar esse martírio e perversão militar. No dia 15 de março, completamos 40 anos de democracia ininterrupta, algo inédito na nossa história. Mas esse caminho não foi tranquilo. Muitos solavancos e retrocessos marcaram essas quatro décadas. Nova tentativa A ascensão de Bolsonaro ao poder em 2018, sem sombra de dúvidas, foi um desses revezes. Ele teve o caminho pavimentado pelo impeachment ilegal, considerado por analistas como um golpe parlamentar-judicial, que destituiu Dilma Rousseff e possibilitou a ascensão da extrema-direita ao Poder. Militar reformado e saudoso dos anos de chumbo, Bolsonaro subiu a rampa junto com militares,saudosistas da ditadura, negacionistas da ciência e das mudanças climáticas, fanáticos religiosos, neo-nazistas e fascistas. Bolsonaro nunca escondeu sua vocação golpista, muito pelo contrário. Em diversos momentos atacou a democracia abertamente. Em outros, tramou contra ela por debaixo dos panos, esquema que foi revelado e que o tornou réu por tentativa de golpe de estado na última quarta-feira (26). Sua tentativa de permanecer no poder à força envolveu militares do alto comando e desaguou nos ataques de 8 de janeiro. Naquele momento, o estado democrático de direito ficou por um fio. Não fosse a rápida resposta do Estado brasileiro, poderíamos estar em um cenário bastante diferente hoje. Agora, Bolsonaro está no banco dos réus. As instituições republicanas brasileiras, até o momento, têm mostrado que não tolerarão novos arroubos golpistas. Enquanto seu filho e aliados políticos viajam para os EUA em busca de apoio internacional para que ele consiga voltar ao poder, Bolsonaro repete o mantra da “anistia para pacificar o país”. Vivemos um momento complexo no nosso país, como em outros períodos históricos. Se fraquejarmos, podemos dar sobrevida a uma sanha golpista que não mede esforços para voltar ao Poder e lá permanecer, fomentando o horror repressivo ditatorial. Precisamos reforçar junto ao povo brasileiro o sentimento de “nojo da ditadura”, tal qual expressou Ulysses Guimarães quando promulgou a Constituição democrática em 1988. E mostrar a todos aqueles que tramam contra o Brasil que os 40 anos de democracia nos fortaleceram. Não podemos nos esquecer de 31 de março e do 1º de abril de 1964. A ditadura militar levou vidas de lutadores e lutadoras que defendiam a democracia. A lição que deve permanecer é que o preço pela falta da democracia é pago com vidas, subjugação, repressão, falta de liberdades políticas e muita desigualdade social. Está na hora de superarmos essa sombra golpista, para que possamos vislumbrar uma sociedade mais justa socialmente e um futuro democrático e soberano. Romualdo Pessoa é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Historiador, Doutor em Geopolítica e Diretor Financeiro do Adufg-Sindicato Fonte: ADUFG Sindicato
Memória, Verdade e Justiça: Ditadura nunca mais!
Há exatos 61 anos, o Brasil mergulhava em um dos períodos mais sombrios de sua história. No dia 31 de março de 1964, um golpe militar rompeu o Estado Democrático de Direito e instaurou uma ditadura que, por mais de duas décadas, governou com censura, perseguição política, tortura e assassinatos. O regime se sustentou pela repressão, pelo medo e pelo apoio de setores empresariais e midiáticos que lucraram com a suspensão das liberdades individuais e coletivas. Não foi um movimento pela “democracia” e contra o “comunismo”, como alguns tentam distorcer. Foi um golpe contra um governo legitimamente eleito, com apoio dos interesses norte-americanos no contexto da Guerra Fria, para impedir reformas sociais que poderiam democratizar o acesso à terra, à educação e aos direitos básicos da população. A história brasileira tem nos mostrado assim, sempre que há avanços na garantia desses direitos, forças antidemocráticas se levantam contra a democracia, utilizando discursos de medo e de ódio para justificar retrocessos. Ainda podemos sentir impactos desse período. A impunidade dos torturadores e a falta de justiça para as vítimas da repressão permitiram que as sombras do autoritarismo continuassem presentes em nossas instituições, na violência do Estado contra os mais pobres e na perseguição aos movimentos sociais. O golpe de 1964 não é um episódio distante e encerrado, suas consequências estão vivas na desigualdade social, no militarismo dentro da política e na resistência que alguns ainda têm em respeitar a democracia e os direitos humanos. Lembremos também que a universidade pública foi um dos alvos principais da ditadura. Professores foram perseguidos, pesquisas censuradas, estudantes presos e mortos; o pensamento crítico foi visto como inimigo. Não por acaso, até hoje, a educação segue sendo atacada por aqueles que não toleram uma sociedade que pensa, questiona e transforma. Por esses motivos, o que aconteceu em 1964 não pode ser tratado como um capítulo isolado da história, mas como um alerta permanente. No Brasil de hoje, ainda vemos tentativas de enfraquecer a democracia. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que iniciado na última semana, expõe as tentativas de deslegitimar o processo eleitoral e acabar com as instituições democráticas. Da mesma forma, o debate sobre a anistia dos golpistas de 8 de janeiro de 2023 mostra que, sem responsabilização, o autoritarismo segue encontrando brechas para ameaçar nossas liberdades. Diante disso, o ADURN-Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da memória, da verdade e da justiça. Não aceitaremos qualquer tentativa de apagar a história ou de limpar a imagem de um regime que assassinou brasileiros e brasileiras por se oporem aos seus métodos. É nosso dever, enquanto sindicato de docentes, preservar o conhecimento, estimular o pensamento crítico e garantir que as gerações futuras saibam o que realmente aconteceu. O Brasil não pode mais permitir novos flertes com o autoritarismo. Ditadura nunca mais! Fonte: ADURN