Resultado das eleições para a Diretoria da Apub marca vitória do PROIFES na Bahia
Nesta quinta-feira, dia 5, terminaram as eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino do Estado da Bahia (Apub-Sindicato) para a gestão 2024-2026. A Chapa 1 – Apub que Abraça foi eleita com 57% dos votos, contra 43% obtidos pela Chapa 2 – Apub da Gente, além de 10 votos em branco e 13 nulos. O processo atingiu níveis recordes na história do sindicato, mobilizando mais de 60% dos filiados e filiadas ao longo dos três dias de votação. No total, foram registrados 1.698 votos, sendo que o número de associados é de 2.707. Destes, 948 foram para a Chapa 1, presidida pela professora Raquel Nery, e 727 para a Chapa 2, encabeçada pelo professor Henrique Saldanha. Raquel é também diretora de Seguridade Social do Proifes-Federação. O período das eleições, que teve início na última terça-feira, dia 3, foi marcado por embates e questionamentos acerca da legitimidade do processo. O PROIFES-Federação, entidade à qual a Apub é filiada, classificou como “uma das campanhas mais agressivas e sombrias da história recente do movimento docente.” Antes da divulgação dos resultados, a Comissão Eleitoral emitiu nota respondendo as acusações feitas em relação ao sistema eleitoral utilizado. “Criar narrativas para deixar sob suspeita um processo eleitoral limpo e guiado em estrita observância ao Estatuto Social da Apub e ao Regimento Eleitoral não poderia passar sem insurgência daquelas que conduzem o processo eleitoral, destacando o empenho das que integram a Comissão Eleitoral”, afirmou a equipe, composta por cinco docentes mulheres. Em nota, a chapa eleita declarou: “lamentável que, diante de um processo sério e democrático, sejam levantadas insinuações infundadas que apenas confundem a categoria e tentam desqualificar a instituição que tanto tem lutado pela defesa da nossa classe.” O comunicado ainda destacou o papel do sindicato enquanto uma entidade que se baseia em valores democráticos na luta em defesa da educação, e construída pela força coletiva dos filiados e filiadas. “Qualquer tentativa de descredibilizar esse histórico é um desserviço à categoria e aos princípios que regem nossa luta”, completa. Segundo Wellington Duarte, presidente do PROIFES, “venceu a democracia”. Ele acrescentou que “cabe uma leitura mais profunda sobre como se desenrolaram os diferentes processos eleitorais, para que a Federação tenha sucesso nas ações táticas e estratégicas que terá de realizar para expandir, porque só haverá futuro se houver expansão.” Em agosto de 2024, em assembleia marcada pela ampla participação da categoria, os professores e professoras sindicalizados à Apub optaram, com 92% dos votos, por manter o vínculo do sindicato com o Proifes-Federação. À época, Duarte disse que “essa gigantesca vitória demonstra que o Proifes, que vem enfrentando a barbárie sindical, recebeu o apoio da base da Apub-Sindicato, e isso fortalece nosso esforço em revigorar o movimento docente.” A filiação existe desde 2009, mesmo ano em que um plebiscito marcou o desligamento da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Fonte: APUFSC Sindical
Eleições da APUB: lições de dezembro
Ontem foi realizada a eleição para a Diretoria do APUB Sindicato, e a vitória coube à Chapa 1, com 57,0% dos votos, derrotando a Chapa 2, que obteve 43,0% dos votos. Foram 948 votos para a Chapa 1 – Apub que Abraça e 727 votos para a Chapa 2 – Apub da Gente, além de 10 brancos e 13 nulos. Esta é uma vitória significativa, não pelo percentual de votos, mas pelo formato inédito do processo eleitoral, marcado por uma das campanhas mais agressivas e sombrias da história recente do Movimento Docente. Venceu a amplitude, a percepção da necessidade de angariar apoios dentro e fora dos muros da UFBA. Foi uma vitória da democracia, sem dúvida. Mas o processo em si demarcou uma nova forma de atuação dos sectários: utilização farta de recursos financeiros e métodos semelhantes ao “gabinete do ódio”. Nesse contexto, foi uma batalha desigual. A Chapa 1, encabeçada pela professora Raquel Nery, enfrentou uma poderosa máquina, formada por correntes anacrônicas de extrema-esquerda, pela Direção Nacional do sindicato interestadual, que montou um pequeno exército de acólitos, estranhos à UFBA, cuja tarefa era angariar apoios locais; cooptou setores ortodoxos do movimento estudantil; e organizou uma violenta campanha mentirosa, nos moldes do “gabinete do ódio”. Não se pode deixar de considerar todos esses elementos, porque eles consolidam a visão de que a ANDES utilizará todos os métodos ilegais e antisindicais para tentar obstruir a gestão das direções dos sindicatos federados, depor essas direções e manter suas seções sindicais, caso surja uma oposição. Mergulhada no anacronismo de um sindicalismo revolucionário mambembe, a ANDES enxerga no PROIFES-Federação sua antítese, que precisa ser eliminada. Essa eleição, a terceira do ano em sindicatos federados, mostrou o vigor dessas diretorias e o acerto, decidido em fevereiro, de que a Federação daria todo o suporte necessário para o sucesso eleitoral dos federados. Mostrou a necessidade de as diretorias locais terem um olhar mais carinhoso e acolhedor para as gerações que fundaram e construíram esses sindicatos, porque, invariavelmente, seus votos ajudaram a vencer a eleição. Mostrou o quanto foi acertado o caminho da amplitude e da capacidade política de construir alianças. Na APUB Sindicato venceu a democracia. Cabe uma leitura mais profunda sobre como se desenrolaram os diferentes processos eleitorais, para que a Federação tenha sucesso nas ações táticas e estratégicas que terá de realizar para expandir, porque só haverá futuro se houver expansão.
Diretor do PROIFES e presidente do Adufg-Sindicato participa de audiência pública na Câmara de Goiânia para discutir a PEC 66/23
O Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior e Presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia, na última segunda-feira (2), para discutir os impactos da PEC 66/23 para os servidores estaduais e municipais, caso a matéria seja aprovada. O docente se somou a outros representantes do movimento sindical nas discussões à convite da vereadora Kátia Maria (PT). “Quem deve são as prefeituras, não é o trabalhador”, afirma Geci, indicando prejuízo aos servidores. O diretor do PROIFES começa sua fala traçando histórico das mudanças previdenciárias para os servidores desde a criação da Constituição, em 1988, até o presente, o cenário é de “perdas significativas para os trabalhadores”. Observou que as várias reformas da Previdência Social que foram acontecendo ao longo dos anos além de trazer perdas de direitos para os servidores, criou diferentes gerações de servidores. Na ocasião, Geci elogiou a iniciativa da vereadora Kátia em promover “debates necessários” e reforçou ainda a importância de “termos representantes da classe trabalhadora nas casas legislativas”. Para além das explicações sobre a PEC em questão, o professor detalhou o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) protocoladas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto em tramitação. Segundo a explicação do docente, dos 5.568 municípios no Brasil, 61% escolheram o regime geral do INSS para gerir a aposentadoria dos servidores e em números de 2022, os mesmos devem ao INSS cerca de R$79,6 bilhões. “A pretensão inicial [da PEC 66/23] de abrir novos prazos para o parcelamento da dívida já não era boa, pois é um duro ataque aos cofres do INSS em prol da sustentabilidade financeira dos municípios, que historicamente não repassam sua contribuição previdenciária”, resumiu Geci. Para piorar muito mais, foram acréscidas recheios no Senado tais como: alteração do pagamento dos precatórios e imposição aos servidores municipais, estaduais e do Distrito Fedral no mínimo as regras estabelecidas para os servidores da união através da EC 103/2019 (Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro). O professor lembra a mobilização da classe trabalhadora a fim de barrar a tramitação da Reforma Administrativa durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e conclamou aos colegas para unir força e mobilizar contra a PEC 66/2023. “Os servidores têm que se conscientizar e se mobilizar”, concluiu. Acompanhe as discussões que ocorreram durante a Audiência Pública clicando aqui. Fonte: ADUFG Sindicato
PROIFES-Federação derrota autoritarismo da Andes mais uma vez
Na manhã desta quinta-feira, 28, o Ministério da Educação (MEC), por meio da sua Secretaria-executiva, apresentou para discussão e aprovação o regimento da Mesa Setorial de Negociação, colegiado que, no âmbito do MEC, tratará de pautas não salariais, como parte do acordo assinado em 27 de maio de 2024 pelo PROIFES-Federação com o governo, representado pelos Ministérios da Gestão e Inovação (MGI) e pelo Ministério da Educação. A instalação da mesa seria apenas mais um ato protocolar decorrente de um acordo assinado entre as partes citadas, mas, infelizmente, não foi o que aconteceu. Mantendo a coerência da sua postura anti-sindical e anti-democrática, o sindicato interestadual ANDES, mais uma vez tentou solapar a representação do Proifes Federação, de uma Mesa de Negociação. A tentativa, torpe, de impedir a participação da Federação, revela que tal entidade mantém sua postura agressiva de perseguição a outra entidade, na vã tentativa de impor sua visão estreita e anacrônica de buscar a representação única dos docentes, totalmente desproposital, conforme um parecer exarado pela Consultoria Jurídica do MEC (Conjur/MEC). Não há o que comemorar sobre a manifestação do governo, que expressou o entendimento que não pode ser ignorado: a legitimidade do PROIFES-Federação para ocupar os espaços de interesse de docentes federais, mas há muito a ser repudiado na prática antidemocrática e antissindical da entidade partidarizada e radicalizada. Consciente da importância do seu papel na defesa dos interesses da categoria que representa, o PROIFES-Federação seguirá fazendo o que lhe caracteriza: dialogando, propondo, cobrando e construindo saídas para os problemas que afetam docentes das IFES e apontando saídas para os muitos problemas que impactam o povo brasileiro, sobretudo os mais necessitados de presença do estado através de políticas públicas, especialmente as educacionais.
PROIFES-Federação discute Neoindustrialização e Inovação no 7º Congresso do CONFIES
Nesta quinta-feira (28), o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes, participou do 7º Congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES). Com o tema “As Fundações no Apoio ao Brasil do Futuro: Neoindustrialização, Inovações Tecnológicas e Sociedade”, o evento reuniu autoridades representativas e estratégicas que acreditam nas pautas: ciência, tecnologia e inovação. Ênio Pontes atuou como mediador da Mesa 2, cujo tema foi “A Participação das Fundações de Apoio na Construção de uma Estratégia Nacional para a Neoindustrialização – Startups, Deep Techs e seus Ecossistemas”. Além do diretor do PROIFES, participaram do debate Fernando Peregrino, chefe de gabinete da presidência da FINEP; Valder Steffen, reitor da Universidade Federal de Uberlândia;André Godoy, diretor da ABDE e Anderson Gomes, representante do CGEE do Ministério de Ciência e Tecnologia. O presidente do CONFIES, Antonio Queiroz, destacou, durante a abertura do evento, a relevância do tema escolhido para o congresso, afirmando que “O tema chama a atenção para este novo momento vivido por nossas entidades, dando o devido destaque a esse conglomerado que hoje reúne quase 100 fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior e às Instituições Científicas e Tecnológicas em todas as regiões do nosso imenso país. É fundamental reforçar o papel preponderante que temos no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da inovação tecnológica no Brasil, além de promover um ambiente favorável a intercâmbios, interações e parcerias internacionais.” Ênio Pontes ressaltou a importância das fundações de apoio na construção de uma estratégia nacional eficaz, reforçando o papel transformador dessas entidades para a sociedade. Valder Steffen também sublinhou que a inovação é o principal motor do progresso e da produtividade das nações, destacando a dependência das fundações de apoio e das universidades nesse processo. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, marcou presença no evento e trouxe uma notícia importante: a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mesmo diante das pressões do mercado.
III Seminário da carreira EBTT do PROIFES debate novo regulamento do RSC e portaria 750
Aconteceu neste sábado (23), em Goiânia, o III Seminário da carreira EBTT do PROIFES-Federação. O encontro discutiu a Portaria 750 e os novos fazeres docentes, além do novo regulamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Participaram da mesa de abertura o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, e o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Wellington Duarte abriu o seminário destacando que a criação da carreira EBTT é fruto da ação do PROIFES, que se apresentou com uma discussão política sólida e uma proposta exequível. O presidente ressaltou a importância de melhorias na carreira e da necessidade de o PROIFES se debruçar sobre as especificidades do EBTT, justificando a realização do evento. Novo regulamento do RSC: Avaliação e propostas A professora Gilka Pimentel, Diretora de Assuntos do EBTT do ADURN Sindicato, apresentou um histórico do RSC, explicando o processo de construção e, atualmente, a recomposição do Conselho. Durante sua apresentação, ela abordou itens do regulamento e apontou algumas problemáticas. “Apresentamos pontos de alteração do novo regulamento, e um dos encaminhamentos foi a necessidade de mudanças no monitoramento do banco de avaliadores que compõe a comissão de avaliação do RSC, que precisa de atualização. Outra sugestão foi o retorno da representação sindical na recomposição do Conselho”, afirmou a professora. Ela destacou que falar do Reconhecimento de Saberes e Competências é abordar um processo de construção no qual o PROIFES tem participação ativa. Ao final, os professores presentes no seminário apresentaram propostas de encaminhamento que serão avaliadas pela Diretoria do EBTT do PROIFES e levadas para deliberação no Conselho Deliberativo da federação. Portaria 750 e os novos fazeres docentes Dando continuidade ao seminário, Rosangela Oliveira e Walber Abreu, representantes do PROIFES-Federação no Grupo de Trabalho do MEC responsável pela elaboração do substitutivo da Portaria MEC 983/20, relataram o andamento dos trabalhos do grupo, que teve sua quarta reunião nesta sexta-feira (22). Rosangela destacou a atuação do PROIFES dentro do grupo, mencionando o pedido da Federação para que a descrição das atividades docentes fosse realocada dos anexos da legislação para o corpo principal da norma. “Essa alteração reforça a clareza e a importância das funções docentes, destacando atividades como ensino, pesquisa, extensão e Educação a Distância (EAD)”, afirmou. No encerramento, foram apresentadas sugestões para a elaboração do documento, que serão discutidas dentro do GT. O cronograma do MEC prevê a conclusão dos trabalhos ainda este ano, com um relatório final que incluirá recomendações, entre elas questões específicas sobre a atividade docente em colégios militares. “Tivemos um seminário proveitoso, com duas discussões pertinentes para a carreira EBTT. Um encaminhamento importante foi a criação do GT EBTT dentro da composição da federação. A solicitação foi entregue ao presidente do PROIFES e será levada para avaliação do Conselho Deliberativo do PROIFES”, avaliou Romeu Bezerra, diretor de Políticas Educacionais da Federação.
Análise da conjuntura brasileira pós-eleições municipais
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) Em palestra sobre a conjuntura nacional, realizada em 21 de novembro de 2024, na cidade de Goiânia, durante o XX Encontro Nacional da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), tive a oportunidade de abordar os três fenômenos contemporâneos e contextualizar os seis principais eventos políticos da atualidade no Brasil, que ora compartilho neste artigo. Vivemos em um mundo em constante transformação, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas e três fenômenos perturbadores que exigem enfrentamento urgente: a) o extremismo político, que coloca em risco a democracia no planeta; b) a disrupção tecnológica, com o emprego da inteligência artificial e a influência de algoritmo na formação da opinião pública; e c) as mudanças climáticas, cujos impactos incluem o aumento da temperatura e do nível do mar, a perda de biodiversidade e os efeitos devastadores na saúde humana, na segurança alimentar e nos recursos hídricos, entre outras graves consequências Esses fenômenos contemporâneos, segundo Thomas Friedman[1], poderão mudar o modo como trabalhamos, aprendemos, ensinamos, negociamos, inventamos, colaboramos, administramos conflitos, enfim, como vivemos em sociedade. Na verdade, do ponto de vista político e social, já estamos vivendo em um mundo profundamente desigual, caótico, confuso e sobretudo conflagrado, onde opiniões são formadas sem qualquer controle ou mediação, muitas vezes influenciadas por algoritmos, com o propósito de desestabilizar governos e instituições que contrariem interesses de setores do mercado, criando verdadeiras seitas fundamentalistas, antidemocráticas e anticiência. Ambientes como esses são propícios para aproveitadores, que se valem da ignorância ou da boa-fé alheia para obter benefícios políticos e financeiros, mediante a tática de campanha de ódio e desinformação. Essas campanhas visam a prevalência do individualismo sobre o coletivismo, induzindo as pessoas a agirem menos por empatia, sentimento de justiça e solidariedade e mais por ganância, vaidade ou ressentimentos, fenômenos que fazem com que milhões de pessoas ao redor do mundo sofram com o problema “de dissonância ou de inconsistência cognitiva”, relacionada à absessão em validar suas crenças, convicções e comportamentos, mesmo quando estes se contrapõem à realidade ou às evidências científicas. É nesse contexto que devemos analisar a conjuntura nacional. Vejamos a seguir: A conjuntura política brasileira, além desses fenômenos globais, será impactada nos próximos dois anos pelo desdobramento de seis eventos: 1) o desempenho da economia, 2) o resultado das eleições municipais de 2024, 3) a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, 4) o ajuste fiscal em elaboração, 5) a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado Federal; e 6) denúncia e julgamento dos indiciados pela polícia federal como mentores da tentativa de golpe no Brasil. O modo como o governo e a sociedade vão lidar com esses eventos definirá a continuidade ou não do atual projeto político, que será avaliado e julgado na eleição de 2026. A seguir, analisamos cada um dos seis eventos citados. Desde antes da posse, com a aprovação da PEC da Transição (transformada na Emenda à Constituição nº 126/2022) , o governo Lula tem atuado para garantir as políticas sociais e promover o crescimento da economia, com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Nesse período, pelo menos quatro indicadores-chaves da economia se mantém positivo nesses dois anos de governo, a saber: A taxa de juros, que depende do Banco Central, cujo presidente foi indicado e atuou praticando a política do governo anterior, até chegou a cair alguns meses, mas voltou a subir neste ano de 2024. Esse conjunto de resultados positivos na economia, entretanto, não se reverteu em apoio popular ao governo, mesmo com as campanhas feitas nesses dois anos. O governo Lula 3, por exemplo, relançou vários programas sociais, promoveu campanhas para pacificar o País, além do sucesso da gestão na economia, mas a “dissonância cognitiva” e a campanha de ódio contra o PT, o governo e as esquerdas interditam o debate e impedem que as pessoas vejam e reconheçam essas realizações. Com a identidade “União e Reconstrução”, o governo federal já conduziu quatro campanhas publicitárias de grande impacto, cada uma com um slogan distinto e com objetivos estratégicos específicos. A ordem das campanhas reflete as principais realizações e desafios enfrentados pelo governo até o momento, conforme segue. 1. O Brasil Voltou: primeira campanha teve como foco o retorno de importantes programas sociais e de saúde que haviam sido reduzidos ou encerrados em governos anteriores, como o Zé Gotinha, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Brasil Sorridente e Farmácia Popular. Essa campanha reforçou a mensagem de que o governo estava restaurando direitos e serviços essenciais para a população. 2.Brasil no Rumo Certo: segunda campanha, com o slogan “Brasil no Rumo Certo”, teve como objetivo promover os avanços estruturais do programa governamental. Entre os destaques, estavam os investimentos em cultura e a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a aprovação da Reforma Tributária, a alteração na política de preços da Petrobras e o reajuste do salário-mínimo. Essas medidas simbolizam o progresso econômico e social almejado pelo governo. 3.O Brasil é um só povo: esta campanha visava à despolarização política e social do Brasil, incentivando a união nacional. Em um momento de intensa divisão ideológica, a mensagem era clara: promover a paz social e resgatar a coesão entre os brasileiros, mostrando que, apesar das divergências, o Brasil é uma Nação única e forte. 4. Fé no Brasil: quarta campanha, “Fé no Brasil”, foi desenhada para inspirar confiança e otimismo em meio às dificuldades enfrentadas pelo País. A mensagem central era de que, mesmo diante de desafios econômicos e sociais, o governo e a população mantinham a confiança de que as coisas iriam melhorar, refletindo a resiliência e a esperança do povo brasileiro. Nenhuma dessas campanhas produziu os resultados esperados em termos de apoio popular ao governo. O fato de terem tido curta duração pode explicar, mas não justifica. Há algo mais consistente impedindo que a mensagem chegue ao conjunto da população. 2 – Resultado das eleições municipais de 2024 A eleição municipal foi marcada pela continuidade, com grande circulação no
Última mesa do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação reforça a importância da formação política das bases
“Um Eixo transversal, que passa por tudo o que foi discutido durante o Encontro”, foi assim que o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, definiu a última mesa do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação: “Organização Sindical: Desafios da Construção da Democracia e a Pluralidade no Movimento Docente”. O evento, realizado na sede do ADUFG-Sindicato, em Goiânia/GO, terminou no início da noite desta sexta-feira (22). A mesa do Eixo 6 teve a contribuição de 15 professores e professoras que fizeram proposições com vistas ao aprimoramento dos processos e organização sindical do PROIFES-Federação. Durante o debate, o delegado do ADURN-Sindicato, João Bosco Araújo, destacou que “se não tivermos uma estrutura sindical para pôr em movimento, todos os temas que aprovamos aqui [no Encontro] não funcionam, por isso esse é o tema mais importante”. Nas diferentes falas proferidas ao longo da discussão, um ponto em comum: a necessidade de garantir a formação política da base e dos/das dirigentes dos sindicatos federados. O delegado Jaci Poli, do Sindiedutec, lembrou que é preciso considerar “a base como ponto de partida e de sustentação dos nossos sindicatos”, sugerindo o incentivo à formação de núcleos sindicais de base. O delegado da APUB e diretor do PROIFES-Federação, Jailson Alves, enalteceu o processo de construção da democracia dentro da Federação. “A gente cresce, mas cresce com responsabilidade com a base docente e com os rumos do país”, afirmou. Outro delegado do mesmo sindicato, Marcos Gilberto, refletiu: “A gente tem uma função política, representativa, social, cultural, assistencial, qual o peso dessas funções para que a gente possa se aproximar das nossas bases?”. O delegado da ADUFRGS Sindical, Roger Elias, sugeriu a disponibilização de espaços e momentos de acolhimento e escuta, levando em consideração a saúde mental dos e das docentes. Relembrando os ataques sofridos pela Federação durante a greve realizada pelos docentes no início deste ano, a delegada do ADURN-Sindicato, Diana Gadelha, reforçou a importância de construir estratégias para chegar à base de forma transparente, sem ruídos. Nesse sentido, a delegada da ADUFRGS Sindical, Ana Karin, defendeu que o PROIFES-Federação mantenha uma luta intransigente contra as fake news e a desinformação. “Hoje a gente vive em bolhas e cada vez a gente entende menos o que as pessoas entendem e querem do movimento sindical, se a gente não resolver isso hoje, daqui a dez anos talvez a gente não tenha nem a metade desse auditório discutindo”, alertou a professora. Ainda nessa perspectiva, o delegado da APUB, João Augusto, propôs denunciar o assédio sofrido pelo PROIFES-Federação fortemente, considerando a pluralidade sindical. Por fim, o delegado e presidente da ADUFRGS Sindical, Jairo Botler, reforçou que o PROIFES é uma representação legítima do novo sindicalismo. “Nós lutamos muito e oferecemos muitas oportunidades para os nossos sindicalizados”. Em seu discurso de encerramento do XX Encontro Nacional, o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, considerou o evento vitorioso. “Passada a greve, e todas as movimentações que nós fizemos, esse é um encontro vitorioso e vamos consolidar essa vitória lá na APUB”, disse o dirigente se referindo à eleição que está em curso no sindicato baiano. Duarte lembrou ainda que a Federação não é formada só por gigantes, mas que todas as entidades têm sua devida importância. “Temos sindicatos pequenos, mas que foram fundamentais para que houvesse a transformação dessa Federação”, concluiu.
Perspectivas e desafios da aposentadoria e da previdência são pautas do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação
A primeira mesa de discussão da tarde desta sexta-feira (22), último dia do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, abordou o tema “Aposentadoria e Previdência – Perspectivas e desafios”, na mesa do Eixo V, proposto pelo GT de Aposentadoria e pelo GT de Previdência. A coordenação, a convite da diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery, foi de Eduardo Rolim, tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, e a mediação do diretor de Políticas Educacionais do EBTT da Federação, Romeu Bezerra, para a palestra de Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar). Linha do tempo da aposentadoria e previdência Eduardo Rolim começou falando sobre as mudanças que começaram no Brasil após a Constituição de 1988. “A realidade é que a previdência dos servidores públicos mudou bastante a partir do ano de 1988, com a Constituição Federal, pois a partir dela se definiu que existiria um regime próprio de previdência dos servidores públicos, na medida em que todos os servidores públicos foram juntados em um único regime jurídico”, explicou. “Inclusive, com aqueles servidores públicos que eram celetistas sendo incorporados ao regime próprio de previdência dos servidores. Eles, inclusive, saíram da CLT, saíram da previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), receberam o seu fundo de garantia na hora da migração para o regime próprio”, complementou. Conforme Rolim, o regime de previdência próprio dos servidores públicos criado em 1988 era um regime “de total repartição, sem haver nada que falasse de capitalização ou regime de contribuição”. “Era um regime fundado, essencialmente, no sistema de repartição simples, ou seja, os servidores públicos aportavam seus recursos ao regime próprio e o Tesouro Nacional recebia esses recursos e ele se responsabilizava pelo pagamento dos aposentados”, historiou o professor. Os titulares de cargos públicos, a Constituição definiu como entes separados do ponto de vista de vinculação trabalhista, funcional e previdenciária, relatou o professor. “Definiu que esses todos teriam que ter, a partir de 1988, concurso público para o ingresso nas carreiras, e o cargo necessariamente tem que ser criado por lei no Congresso Nacional, e, numa regra transitória, todos os servidores públicos que estavam no sistema – como servidores ou celetistas ou estatutários, seriam integrados num único regime, mesmo aqueles que não fizeram concurso público para ingressar no serviço. Todos aqueles que ingressaram até cinco anos antes da Constituição, foram estabilizados”, acrescentou. Eduardo Rolim comentou que originalmente a contribuição prevista da União deveria ser de R$ 4 para cada R$ 1 que o servidor contribuísse, em que pese não ser ainda o real a moeda da época. “Isso dura mais ou menos 10 anos, quando, a partir da primeira reforma previdenciária que se tem no Brasil, que é a reforma previdenciária de Fernando Henrique Cardoso, a Emenda 20, se cria um sistema onde se diz, pela primeira vez, desde 1988, que o sistema do regime próprio de previdência do servidor público teria que ter caráter contributivo. A União passa a aportar para o regime próprio dos servidores públicos R$ 2 para cada real que o servidor aporta”, comparou. Outro tema abordado por Rolim foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, promulgada em 4 de junho de 1998. A Emenda Constitucional (EC) 19 suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT. A chamada Reforma Administrativa tramitou por três anos no Congresso sob o número PEC 173/1995, de iniciativa do Poder Executivo. Essa tramitação, tensa, foi questionada judicialmente e gerou a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por partidos de oposição da época (PT, PDT, PSB e PC do B). Os partidos sustentaram que teria havido uma manobra da relatoria e o texto não teria sido aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares das duas casas, Senado e Câmara, como manda o regulamento. Também questionava a constitucionalidade de artigos da EC 19, alegando ferir cláusulas pétreas. Em 2007, a vigência da alteração foi suspensa, e o texto original permaneceu válido até agora. Rolim citou ainda a Emenda Constitucional 41, de 2003, “reforma previdenciária do governo Lula 1”. Por ela, há uma nova situação onde o regime próprio teria teto igual ao regime geral da Previdência Social, e a aposentadoria calculada pela média. Gerações de aposentados Foi definida então uma regra transitória, que dizia o seguinte: enquanto não for criado um regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, fica valendo o sistema de contribuição sem limite de teto do Regime Geral. “Isso criou, na realidade, a primeira grande mudança geracional no nosso regime previdencial e como consta aqui no texto. Nós passamos a ter, a partir do dia 1º de janeiro de 2004, três gerações de aposentados, digamos assim, ou de aposentáveis”, explicou Rolim. Eduardo Rolim detalha que a 1ª Geração corresponde àquelas pessoas que estavam aposentadas já no dia 31 de dezembro de 2003, ou tinham o direito de se aposentar nessa data. A 2ª Geração era daqueles que estavam já no Serviço Público nessa data, mas ainda não tinham o direito de aposentadoria. E se criou uma 3ª Geração daqueles que entraram no serviço público após o dia 1º de janeiro de 2004. E essas não têm mais aposentadoria integral nem paridade. “Aposentadoria integral entenda-se como as mesmas parcelas do contracheque, para a atividade, que existem na inatividade”, exemplificou. Funpresp Os aposentados da 3ª Geração têm um cálculo que é feito pela média, e o Governo Federal mandou para o Congresso Nacional apenas no ano de 2007, três anos depois da Emenda Constitucional nº 41, um projeto de lei para a criação do regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Esse regime de Previdência Complementar somente foi aprovado em junho de 2012, preconizando, então, a criação das três Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
XX Encontro Nacional: Desafios e avanços na luta dos direitos humanos norteiam debate do Eixo 4
Na manhã desta sexta-feira (22), último dia do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, o Eixo 4 abriu espaço para um importante debate: “Direitos Humanos e novos desafios: A Luta Permanente da Federação”. A mesa foi coordenada pela diretora de Direitos Humanos do PROIFES, Rosangela Oliveira, mediada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, e contou com a participação da professora Maria Meire Carvalho, diretora de Mulheres e Diversidade da Universidade Federal de Goiás (UFG), como palestrante. Meire Carvalho iniciou sua apresentação com uma provocação aos participantes do Encontro: “O que você estava fazendo há 20 anos? Quais eram as pautas de luta? O que mudou nessas duas décadas?”. A professora citou eventos marcantes de 20 anos atrás, como a campanha de luta contra a AIDS, o massacre da Sé e a celebração do primeiro ano da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, atualmente o Ministério da Mulher. Em seguida, Meire enfatizou a necessidade de repensar socialmente os direitos humanos, reconhecendo as lutas sociais e defendendo a formulação de novas perspectivas. Ela ressaltou que os direitos humanos devem ser o eixo norteador de questões políticas, econômicas e culturais. Um dos pontos de destaque em sua fala foi a necessidade de descolonizar os direitos humanos. Meire propôs uma reflexão sobre a inclusão de negros, pessoas trans, mulheres e pessoas com deficiência nos espaços de discussão e na formulação de políticas públicas. “É importante prestarmos atenção aos espaços ocupados pelas minorias nas universidades, rompendo fronteiras políticas e expandindo os lugares que os direitos humanos ainda precisam conquistar”, afirmou. A professora também destacou a importância de combater o desânimo social por meio da adoção de novas práticas e de uma educação descolonizadora, visando transformar as salas de aula marcadas pela desigualdade. Meire reforçou ainda a urgência de abordar os direitos humanos de forma crítica, considerando as necessidades locais e promovendo discussões relevantes nas universidades, nos sindicatos e na formulação de políticas públicas. Citando Dom Tomás Balduino, defensor dos direitos dos sem-terra e dos povos indígenas, Meire encerrou sua apresentação com a frase: “Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé”. Rosangela Oliveira destacou a luta permanente do PROIFES-Federação em defesa dos direitos humanos, presente não apenas no Grupo de Trabalho (GT), mas também nas ações da diretoria e nas pautas da Federação. Ela mencionou a atuação do PROIFES junto à CUT na defesa da Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A professora Gilka Pimentel, do ADURN Sindicato, relembrou marcos importantes dos 20 anos de atuação da Federação em torno dos direitos humanos, como o primeiro debate sobre a criação do GT em 2011, a formação da Rede Mulheres em 2014 e o primeiro encontro de Direitos Humanos em 2018, realizado em Salvador. Oswaldo Negrão avaliou positivamente a mesa de discussão, destacando sua relevância para o PROIFES. “A mesa trouxe temáticas fundamentais para a educação, o magistério superior, o EBTT e, principalmente, para as relações dos professores no ambiente de trabalho, na comunidade acadêmica e em uma perspectiva global”, afirmou. Ele também destacou as doze intervenções feitas pelos participantes do Encontro, que resultaram em propostas que serão encaminhadas ao Conselho Deliberativo do PROIFES. Oswaldo ressaltou ainda a análise apresentada pela professora Meire, que contextualizou a evolução dos direitos humanos desde 2004, fornecendo elementos essenciais para o reconhecimento da importância do apoio social na construção de políticas de inclusão e de participação acadêmica.
