Fim da contribuição previdenciária: PEC 6/24 alcança requerimentos para apensação à PEC 555/06
Em mais um capítulo na mobilização em defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas, o Instituto Mosap, representado pelo seu presidente, Edison Guilherme Haubert, participou, nesta semana, de reunião com o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). O encontro representou um avanço significativo no trabalho parlamentar pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A reunião teve como objetivo a busca por apoio político para garantir que a PEC 6/2024 – que visa extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados – seja devidamente apensada à PEC 555/2006, em tramitação mais avançada, evitando-se, assim, seu arquivamento no final da sessão legislativa. No momento da audiência, as matérias já contavam com 290 requerimentos de apensamento por parte de parlamentares das mais diversas legendas. Contudo, após diálogo com o deputado Sóstenes Cavalcante, e com sua colaboração, foi possível alcançar o número de 302 requerimentos, ultrapassando, portanto, a meta mínima sugerida pelo ex presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL). O PROIFES Federação, que faz parte do MOSAP, tem se mobilizado com o Instituto desde o início para que a PEC Social alcançasse a quantidade necessária de requerimentos para o seu apensamento. Esse é um passo importante na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. “Não podemos esquecer que as universidades foram construídas por gerações passadas e que é missão do PROIFES fazer com que essa geração tenha o acolhimento da Federação em suas causas. Participamos efetivamente com o MOSAP da construção da PEC 555 e vamos trabalhar pela aprovação da PEC Social. Temos que lutar várias batalhas para que o aposentado tenha uma vida digna” afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Mobilização A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), propõe o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, impondo justiça fiscal a uma categoria que vem sendo duplamente onerada. Já a PEC 555/2006, que está em fase avançada de tramitação, trata do mesmo tema, tendo seu arquivamento evitado graças à estratégia do apensamento liderada pelo Mosap. O avanço das matérias depende, neste momento, de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), que possui a prerrogativa regimental de deferir o pedido de apensamento. Com 302 requerimentos, o Mosap e suas entidades esperam que a vontade da maioria dos parlamentares seja respeitada. A mobilização em torno da PEC 6/2024 tem sido uma das mais intensas dos últimos anos, com centenas de entidades filiadas ao Mosap realizando visitas frequentes aos gabinetes parlamentares e participando de audiências públicas, encontros regionais e nacionais. O PROIFES-Federação continuará na luta juntamente com o MOSAP para garantir que os aposentados e pensionistas saiam vitoriosos e consigam a retirada da contribuição previdenciária. O Instituto Mosap reafirma seu compromisso com os aposentados e pensionistas do serviço público e agradece, mais uma vez, às entidades filiadas que, com dedicação e espírito público, tornam possível a construção de um futuro mais justo para todos. Fonte: Instituto MOSAP
Eixo 2 do XXI Encontro Nacional do PROIFES debate Ciência e Tecnologia como motor do desenvolvimento socioambiental e soberano do Brasil
Durante o XXI Encontro Nacional do PROIFES Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho em Florianópolis, o Eixo 2: “Ciência e Tecnologia a serviço do desenvolvimento socioambiental sustentável e soberano do país”, coordenado pelo diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, Ênio Pontes irá propor um debate sobre o papel da produção científica como ferramenta indispensável para um Brasil mais justo, sustentável e soberano. A proposta do eixo parte do reconhecimento de que não há soberania sem autonomia científica e tecnológica. Nesse sentido, o eixo abordará políticas públicas essenciais para garantir um sistema nacional robusto de ciência e tecnologia, com destaque para o financiamento estruturante por meio de órgãos como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; a valorização dos profissionais da ciência; e a popularização do conhecimento científico, tornando-o acessível e útil para toda a sociedade. Entre os temas prioritários, estão: Inovação tecnológica para a transição energética, com foco em alternativas como o hidrogênio verde; Desenvolvimento e uso de inteligência artificial de forma ética e soberana, protegendo os interesses nacionais e o papel estratégico das universidades públicas como protagonistas no sistema nacional de inovação. Essas discussões ganham mais relevância no contexto da realização da COP30 que acontecerá em novembro em Belém, onde o Brasil estará no centro das decisões sobre o futuro climático do planeta. Para Ênio Pontes, é essencial que a ciência brasileira esteja preparada para oferecer respostas e propostas concretas aos desafios globais, o que só será possível com comprometimento do Estado em valorizar a pesquisa, as instituições públicas e seus profissionais. “O eixo reafirma que o conhecimento científico é um pilar para enfrentar grandes desafios, como as mudanças climáticas, a insegurança alimentar, a exclusão digital e as desigualdades estruturais. Colocar a ciência no centro do projeto de país é garantir soberania, promover dignidade e preparar um futuro com justiça social e ambiental”, concluiu o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES. Até o início do Encontro, seguiremos publicando matérias sobre todos os eixos temáticos do evento, contribuindo para o aprofundamento dos debates e a mobilização dos delegados e observadores do Encontro.
PROIFES-Federação participa de audiência pública na Câmara sobre financiamento e infraestrutura da educação
Diretor de políticas educacionais da Federação diz que não considerar educação como investimento é um dos erros crônicos do país Na tarde desta terça-feira (01), o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques (Bebeto), também representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE), participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o Financiamento e a Infraestrutura da Educação Básica, com foco no Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação (PNE). Na audiência, Bebeto apontou os graves desafios enfrentados pela educação pública brasileira, ressaltando o não cumprimento das metas do atual PNE e os impactos diretos dessa realidade sobre os profissionais da educação. “O Brasil enfrenta problemas educacionais crônicos. O primeiro é a visão equivocada de que educação é gasto, não investimento. O segundo é o histórico de exclusão social promovido também por meio da própria estrutura educacional. O terceiro é que, apesar de termos tido três PNEs aprovados, nenhum deles foi cumprido integralmente, especialmente nas metas ligadas ao financiamento. E, por fim, não contamos com um Sistema Nacional de Educação, o que compromete o gerenciamento e a fiscalização de recursos e planos”, afirmou Carlos Alberto. O diretor do PROIFES também apresentou dados importantes durante sua intervenção na audiência: em 2023, cerca de 68 milhões de brasileiros, um terço da população, não haviam concluído a educação básica. No mesmo ano, aproximadamente 500 mil jovens abandonaram o ensino médio, a maioria por razões financeiras. Já no ensino superior, apenas 23% da população entre 25 e 34 anos concluiu a graduação, evidenciando profundas desigualdades de renda e acesso à educação. Outro ponto abordado foi o subfinanciamento crônico da educação. “Operamos hoje com cerca de 5% do PIB, metade do que o PNE estabelece como meta. Com os 10% previstos, poderíamos avançar em áreas fundamentais como alfabetização, valorização docente e redução das desigualdades educacionais”, destacou. Citando o pesquisador Nelson Amaral, Bebeto frisou que o país tem recursos, mas não prioriza adequadamente sua alocação: “O Brasil gasta R$ 393 bilhões com programas sociais básicos que atendem a maior parte da população. Em contraste, forças armadas, incentivos fiscais e emendas parlamentares consomem juntos R$ 230 bilhões. Isso evidencia uma distorção grave na definição de prioridades”. O representante do PROIFES também denunciou distorções no tratamento dos profissionais da educação básica, em especial a equivalência inadequada entre professores concursados e temporários. “É urgente corrigir esse índice e enfrentar os problemas da formação docente com políticas estruturantes e investimento”, defendeu. Para o PROIFES-Federação, a audiência representou uma importante oportunidade de diálogo. “Fomos a única entidade sindical presente na audiência, o que reforça nosso compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, bem como com a valorização dos trabalhadores da educação. O Parlamento precisa abandonar o projeto de exclusão social e investir, de forma concreta, na educação e em políticas públicas voltadas à maioria da população”, concluiu Bebeto.
8 de julho: Frente do Serviço Público realiza seminário ‘A Reforma Administrativa’ em Brasília
PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente Parlamentar, estará presente no evento A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza, na terça-feira (8), o seminário “A Reforma Administrativa”, das 13h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, parlamentares, especialistas e entidades representativas devem apresentar críticas à Reforma Administrativa e os impactos sobre o serviço público e a sociedade brasileira. A programação inclui também, a apresentação de palestras com abordagens sobre as diretrizes para a transformação do Estado, a análise do contexto do serviço público brasileiro, além de um panorama das estratégias legislativas, em torno da Reforma Administrativa. Programação destacada: Sob coordenação da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Frente Parlamentar do Serviço Público, por unanimidade, ratifica a importância do seminário como parte essencial do esforço coletivo para se buscar garantir um serviço público forte, valorizado e à altura das necessidades do povo brasileiro. A partir do momento em que foi instaurado, na Câmara dos Deputados, um Grupo de Trabalho (GT) para a Reforma Administrativa — constituído de pouca representatividade e de quase total falta de diálogo com a sociedade —, o seminário surge como espaço legítimo de construção de alternativas e unificação de estratégias contra retrocessos. Sob esse prisma, a Frente do Serviço Público convida os servidores públicos e toda sociedade a se mobilizar, participar e acompanhar as discussões, de modo a fortalecer a mobilização em defesa do Estado e do funcionalismo estatutário. Quer somar forças? Participe das parcerias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público com a sua entidade.Envie um e-mail com o assunto “PARCERIA NA FRENTE” para: contato@frenteparlamentardoservicopublico.orgJuntos, somos mais fortes no enfrentamento no Congresso Nacional. Breve histórico da Frente do Serviço Público A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Recentemente, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Câmara dos Deputados, por iniciativa da oposição, com preocupante falta de representatividade e sem escuta real da sociedade civil e das entidades que representam os servidores públicos. A composição e os objetivos do GT evidenciam sua verdadeira finalidade: abrir caminho para o desmonte do serviço público, sob o pretexto de modernização e eficiência. Tal iniciativa ignora o amplo debate necessário sobre o papel do Estado e os direitos dos servidores, buscando retomar propostas já rejeitadas pela sociedade. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater iniciativas como a desse GT, que ameaçam a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates amplos, com participação da sociedade e das entidades representativas, e apresentando propostas que contemplem as reais necessidades do funcionalismo e da população brasileira, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. Serviço: Seminário ‘A Reforma Administrativa’ Data: 8 de julho de 2025 (terça-feira)Horário: 13h às 18hLocal: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF Informações adicionais:Para mais informações ou para apoiar esta mobilização, entre em contato com a Frente Parlamentar ou com as entidades parceiras. Inscrições: Clique aqui para preencher o formulário e fazer a inscrição de modo a facilitar o acesso ao Seminário. Fonte: Frente Parlamentar Mista em defesa do serviço público
Histórico: professores e professoras do Ceará fundam primeiro sindicato dos docentes da carreira EBTT do Brasil
O dia 25 de junho de 2025 já está marcado na história do Movimento Docente brasileiro. Com significativa participação da categoria, professoras e professores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) aprovaram a fundação da Associação Sindical dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, o ADIFCE-Sindicato. A assembleia geral de fundação aconteceu na cidade de Limoeiro do Norte, localizada na região do Vale do Jaguaribe. Fruto de um movimento espontâneo dos trabalhadores e trabalhadoras, a fundação de uma entidade composta apenas por docentes do EBTT é um feito inédito no país e ocorre 17 anos após a criação dessa carreira. Durante a assembleia, os/as docentes aprovaram o Estatuto da entidade, elegeram a primeira diretoria – cujo mandato será até 2028 – e optaram pela filiação do sindicato ao PROIFES-Federação. O vice-presidente da primeira gestão que vai conduzir o ADIFCE-Sindicato, Cícero Antônio Maia Cavalcante, presidiu a plenária e avaliou o resultado da assembleia como “um sucesso da mobilização docente”. “Tivemos a participação de docentes de diversos campi do IFCE, tivemos um bom debate, e o resultado final é que nossa ADIFCE está fundada”, disse. Para a primeira presidenta da entidade, Josicleia Vieira de Abreu do Vale, a luta está apenas começando. “Uma das grandes defesas que nós vamos fazer é pelo reconhecimento do piso do Magistério para a carreira EBTT, para que ele seja devidamente cumprido e a nossa carreira seja devidamente valorizada. É só o começo!”, destacou. O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, saudou a iniciativa dos docentes e reforçou que todo processo de associação sindical está garantido pela Constituição Federal e que, portanto, ninguém pode impedir a mobilização da categoria. “Nós do PROIFES saudamos a democracia, a liberdade sindical e saudamos especificamente as professoras e professores que entenderam que o movimento sindical docente está em um outro momento”, afirmou o dirigente. Sobre a carreira EBTT Criada em 2008, a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) é resultado da luta do PROIFES-Federação pela, até então, inédita equiparação entre os professores do Ensino de 1º e 2º graus com os do Magistério Superior. Foi consolidada em 2012 com a sanção da Lei nº 12.772, sem vetos, pela presidente da República, Dilma Rousseff. O documento regulamenta, entre outros pontos, o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do EBTT e a criação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), outra grande conquista do PROIFES-Federação para a categoria. O diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação, Romeu Bezerra, comentou sobre a importância da criação do sindicato para a carreira: “A criação da ADIFCE Sindicato é um marco para o movimento docente, em particular para o EBTT, pois resultou de uma iniciativa dos(as) docentes do IFCE. Isso demonstra que estão atentos ao cenário atual do movimento docente e aos caminhos que ele deve trilhar. Para o PROIFES, essa adesão fortalece a representação do EBTT na Federação e representa uma grande conquista, que certamente qualificará ainda mais o debate sobre a carreira, uma criação do PROIFES”, afirmou.
Nota: Criação da ADIFCE-Sindicato reforça democracia no movimento docente
O dia 25 de junho de 2025 marcou o nascimento da ADIFCE-SINDICATO, o sindicato intermunicipal dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal do Ceará. Em um ato democrático, uma assembleia desse segmento docente aprovou a criação do sindicato, o Estatuto, elegeu sua Diretoria e deliberou pela filiação ao PROIFES-Federação. Esse momento de afirmação democrática foi, entretanto, ameaçado por ações truculentas, adotadas por entidades que insistem em reproduzir práticas autoritárias dentro do Movimento Docente. Tentativas de invasão, contidas de forma pacífica, espelham o mesmo tipo de comportamento de forças reacionárias que não toleram opiniões divergentes, revelando a face de direções que se recusam a aceitar que a categoria não tem dono nem senhor. O movimento dos docentes, construído a partir de discussões abertas e democráticas, demonstrou, inclusive à Federação, que há uma ampla parcela de professores e professoras que desejam e constroem uma nova forma de organização sindical. Um movimento que busca o acolhimento de suas ideias, o reconhecimento de suas manifestações, e espaços de escuta efetiva, onde possam expressar livremente seus pensamentos e opiniões, dentro de um debate qualificado e respeitoso nas instâncias representativas, como é o caso do PROIFES. Foi dessa mobilização que nasceu esse novo sindicato: independente, soberano e comprometido com a construção do seu próprio destino, sem subordinação a “direções superiores”. Um sindicato que, desde seu surgimento, optou por integrar a Federação, por compartilhar uma tática moderna, pautada em estratégias diversas, voltadas a alcançar os objetivos e anseios dos docentes tanto do Ensino Superior quanto do EBTT. A ADIFCE-SINDICATO nasce com o compromisso de continuar a luta por melhorias na situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais; de participar dos grandes debates nacionais que envolvem a educação , bem como temas ligados à Ciência e Tecnologia, Previdência Social e Direitos Humanos. O PROIFES-Federação reverencia a atitude corajosa dos docentes do Ceará e saúda a ADIFCE-SINDICATO, uma nova estrela que se soma à constelação democrática em permanente construção.
PROIFES participa de mobilização das Três Esferas contra tentativa no Congresso de ‘requentar’ PEC 32
De 1º a 14 de julho atividades virtuais e presenciais reforçam mobilização e unidade em defesa dos serviços públicos, contra tentativa no Congresso Nacional de aprovar reforma administrativa sem o devido debate. Confira o calendário e participe! Aliança das Três Esferas Em reunião realizada nessa segunda-feira, 23, entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS e Sinagências) aprovaram a convocação de uma Jornada de Lutas, de 1º a 14 de julho, contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. Por mais que haja a tentativa de dar um ar democrático ao grupo de trabalho (GT), criado com a tarefa de apresentar um relatório final até o dia 14 de julho, as entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais são unânimes em alertar: não se trata de um reforma administrativa, é a demolição dos serviços públicos brasileiros! Para ampliar a mobilização e fortalecer a unidade buscando o debate necessário sobre o tema, a Aliança das Três Esferas referendou um calendário de atividades e sinaliza a participação em atividades nesse período decisivo para os rumos da luta em defesa dos serviços públicos. Confira o calendário dessa ‘Jornada de Lutas’ e participe: 1º de julho (terça-feira) Plenária Virtual com presença de lideranças sindicais e de deputados federais que devem se manifestar sobre o conteúdo dos debates em torno da reforma administrativa 2 de julho (quarta-feira) Mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública do GT da reforma administrativa que terá presença de governadores e prefeitos, onde a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi convidada a participar. 7 de julho (segunda-feira) Reunir servidores em uma grande mobilização em Brasília no dia em que o relatório preliminar do GT da reforma administrativa deve ser apresentado 8 de julho (terça-feira) Participação ativa no seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT 14 de julho (segunda-feira) Ato em Brasília no dia em que GT anunciou que irá apresentar do seu relatório final sobre a reforma administrativa Muita mobilização e luta pela frente Para além dessas atividades, a Aliança das Três Esferas reforça ainda a necessidade de seguir a mobilização ativa contra a reforma administrativa em outras instâncias. Entre as ações está buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta. Audiências públicas nos estados também devem ser buscadas com apoio das Assembleias Legislativas e sindicatos locais com objetivo de fomentar o debate regional sobre os impactos da reforma administrativa, especialmente danosos e periogos para estados e municípios. Além disso, uma reunião no MGI com participação de deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve ser realizada para debater alternativas à proposta de reforma administrativa. Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento claro do governo a respeito da reforma administrativa. Embora tenha se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria (nº 4.567) na última terça, 17, permitindo a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária deixa sinais graves de alerta sobre as intenções do governo com respeito a temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público. Essa Portaria vai na contramão das reais necessidades do Estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público. A flexibilização de vínculos laborais é demanda de setores privatistas que vêem na precarização do Estado uma oportunidade para ampliar seus lucros. A Aliança das Três Esferas alerta que a prioridade no momento deve ser o enfrentamento a essa tentativa de aprovar uma reforma administrativa a jato no Congresso Nacional. As entidades reforçam que ainda há muita mobilização e luta pela frente. Não por acaso o debate imposto em ritmo acelerado pelo GT na Câmara inclui diversas frentes de ataque que mexem em pilares de sustentação da própria Constituição. Para as entidades, não resta dúvida de que não é só um ataque aos servidores. É um ataque que quer acabar com as políticas voltadas para o povo brasileiro. Unidade e luta são único caminho contra uma reforma administrativa que ameaça o serviço público. Fonte: Condsef
XXI Encontro Nacional do PROIFES: Eixo 01 discute os principais desafios da educação pública brasileira
O XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho, reunirá delegados e observadores dos sindicatos federados ao PROIFES com o objetivo de promover reflexões sobre os rumos da educação, da ciência e tecnologia e da organização sindical no Brasil. O eixo 01 do Encontro tem como tema: Desafios atuais da educação básica, superior, técnica e tecnológica (gestão, ensino, pesquisa e extensão). Esse eixo é considerado um dos mais relevantes do Encontro Nacional, pois trata das políticas educacionais que impactam diretamente a atuação docente nas Instituições Federais de Ensino Superior e nos Institutos Federais. A pauta inclui temas como financiamento da educação, o papel da extensão universitária, os desafios da educação a distância e a valorização da carreira docente. “Em um momento de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e de incertezas sobre o futuro das IFES, esse eixo propõe uma reflexão propositiva sobre os caminhos da educação pública brasileira”, afirmou o diretor de políticas educacionais do PROIFES e um dos coordenadores do eixo, Carlos Alberto Marques. O documento elaborado pelo GT Carreira do PROIFES destaca questões importantes para o futuro da categoria docente e da educação como um todo. “Entre os pontos abordados está o acompanhamento do cumprimento, por parte do Governo Federal, das cláusulas do acordo firmado em maio de 2024, especialmente no que diz respeito à recomposição salarial. O PROIFES defende a atualização contínua das perdas acumuladas desde março de 2005”, afirmou o diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Outro tema abordado pelo eixo é a defesa do cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério para todos os docentes das IFES, pauta que permanece como item permanente nas mesas de negociação com o Governo. O texto também chama atenção para a situação dos docentes da carreira EBTT que atuam no atendimento educacional especializado, reivindicando o devido reconhecimento de sua função . A equiparação dos benefícios, como auxílio pré-escolar, saúde per capita e auxílio-alimentação, com os valores do Legislativo e Judiciário continua sendo uma pauta da Federação. Além disso, o PROIFES continua defendendo a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à sindicalização e às relações de trabalho na administração pública. “Esperamos que os participantes do Encontro, delegados e observadores se engajem na leitura e debate do texto, com o objetivo de fortalecer a construção coletiva de propostas que avancem nas pautas prioritárias da categoria e promovam uma educação pública de qualidade”, concluiu Geci. Até o início do Encontro, seguiremos publicando matérias sobre todos os eixos temáticos do evento, contribuindo para o aprofundamento dos debates e a mobilização dos delegados e observadores do Encontro.
Mobilização em Brasília cobra fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público
No dia 11 de junho, aposentados, pensionistas e entidades representativas de servidores públicos de todo o país se reuniram no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O PROIFES, filiado ao MOSAP, foi representado pelo professor Vanderlei Carraro, representante da Federação no MOSAP. A mobilização foi organizada pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O principal objetivo do encontro foi pressionar pela aprovação da PEC 6/2024, que retoma o conteúdo da histórica PEC 555/2006 e busca acabar com o desconto da previdência sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Atualmente, mesmo após a aposentadoria, servidores públicos continuam pagando 11% de contribuição previdenciária, uma cobrança considerada injusta por diversas entidades, já que esses trabalhadores já contribuíram ao longo de toda a carreira ativa. O que está em jogo? A PEC 6/2024 foi criada para evitar que a PEC 555/2006, que está parada há anos no Congresso, seja arquivada. O objetivo das entidades é que a nova proposta seja apensada à PEC original, garantindo que a luta acumulada não se perca. Para isso, é necessário atingir 300 requerimentos de apensamento feitos por parlamentares. Até agora, já foram protocolados 282. A expectativa é que a presidência da Câmara autorize o apensamento e acelere a tramitação da pauta. Por que isso importa? Se aprovada, a proposta elimina o desconto previdenciário nos contracheques de aposentados e pensionistas do serviço público, garantindo mais justiça e alívio financeiro para quem já contribuiu durante toda a vida laboral. Próximos passos O Instituto Mosap anunciou o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, que será realizado no dia 22 de outubro, no auditório Nereu Ramos, em Brasília. O evento deve reunir lideranças de todo o país para reforçar a mobilização pela aprovação da PEC. Fonte: SINDEDUTEC
PROIFES participa da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará
Nos dias 10 e 11 de junho, o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes, e o segundo tesoureiro, Walber Abreu, participaram da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará. O evento, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, tem como objetivo a popularização da ciência, promovendo sua difusão e divulgação para toda a sociedade. Nesta edição, o encontro teve como tema “Pará, ciência, tecnologia e inovações: conectando os rios da Amazônia para o futuro sustentável”, reforçando o compromisso com soluções criativas e acessíveis para os desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, inclusão social, mobilidade urbana, educação, saúde e geração de oportunidades. O Prof. Dr. Ênio Pontes foi palestrante no painel “Energias Renováveis, Eficiência Energética e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira”, realizado em um momento decisivo: a menos de cinco meses da COP 30, que fará da região amazônica o epicentro global do diálogo climático. “A Amazônia não é um laboratório, é território vivo, com gente, história e soluções. A COP 30 é nossa oportunidade de provar que energia limpa, emprego digno e floresta em pé podem — e devem — caminhar juntos”, afirmou Ênio. O professor Dr. Walber Abreu, também presidente do SINDPROIFES-PA, participou como palestrante no painel “Sacrifício ambiental e ambientalização dos recursos hídricos da Amazônia Brasileira”, contribuindo com reflexões sobre o uso sustentável da água e os impactos ambientais na região.
