20 anos de PROIFES-Federação e a responsabilidade de defender os nossos direitos
O Proifes-Federação nasceu há 20 anos atrás, fruto de um amplo debate de diversos sindicatos da nossa categoria espalhados por todo o Brasil. Ele surge da necessidade de buscar um novo caminho de negociação com o Governo Federal. Um caminho mais qualificado, mais propositivo, que tivesse mais elementos sobre a nossa carreira e, ao mesmo tempo, tivesse um cuidado maior com os professores e professoras. A necessidade de ter um posicionamento responsável com a educação, com a universidade pública, com nossos salários e nossas carreiras levou importantes entidades a fundarem o Proifes-Federação. Temos muito orgulho de participarmos dessa construção desde o início. Na época, nós tivemos a coragem de propor uma nova forma de fazer política dentro do movimento sindical. Criar novos caminhos de negociação com o governo e negociar independente de quem estivesse no governo era uma imposição da conjuntura. Ou mudávamos ou acumularíamos ainda mais perdas, trazendo mais prejuízo para a categoria como o ocorrido na década de 1990. E a história provou que o nosso caminho foi o mais acertado. Nossa federação nasceu forte, respeitada e com capacidade de olhar mais longe, colocando nossa categoria em primeiro lugar. Era necessário entender que a carreira precisava de reestruturação e isso exigia alteração na legislação que regulamentava nossa carreira, datada da década de 1980. Tivemos a capacidade de perceber essas mudanças e encarar as novas demandas de frente, criando o Associado, inserindo o titular dentro da nossa carreira, conseguindo GED integral para os aposentados e incorporação de todas as várias gratificações na carreira deixando o contracheque com apenas duas linhas. Estamos também na linha de frente em defesa da previdência dos professores e professoras. Enfrentamos perdas com as diversas reformas implementadas pelo estado brasileiro, mas não nos furtamos da luta, e nem fechamos os olhos para a realidade imposta. Reconhecemos que atualmente temos várias gerações de professores/as com regras previdenciárias diferentes. Deste modo, fechar os olhos para uma realidade que é o Funpresp é deixar todos/as os/as professores/as que entraram após dezembro de 2013 em vulnerabilidade. Por isso temos a responsabilidade de debater o Funpresp e apresentar chapa nas eleições para os conselhos dos mesmos. Não agimos de forma irresponsável , orientando os/as docentes a não aderir ao Funpresp. Atualmente temos como Presidente do Funpresp um professor da UFPE e temos duas professoras no Conselho Deliberativo. Desde a sua criação, o PROIFES-Federação participou ativamente de todas as negociações e muitas vezes esteve sozinho na construção e assinatura dos acordos que trouxeram reajustes à categoria, bem como da criação da carreira do EBTT(Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e isonomia da mesma com o Magistério Superior. Hoje estamos atuando através da CUT(Central Única dos Trabalhadores), da qual o Proifes-Federação é filiado, pela regulamentação da Convenção 151 da OIT. O Brasil é signatário mas nunca a regulamentou. Essa regulamentação trará, dentre outras coisas, a data base do servidor público, de modo que independente do governo possamos negociar com o estado brasileiro. Fruto de todas essas atuações, o Proifes-Federação hoje é o único sindicato do magistério federal a ter assento no Fórum Nacional de Educação. Além disso, participamos ativamente na Conferência Nacional de Educação, contribuindo na construção das diretrizes do PNE(Plano Nacional de Educação). Também, participamos ativamente na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, no G20 social e em vários outros espaços. Isso mostra o nosso tamanho e a nossa força junto à sociedade brasileira. Nossa atuação é contínua e não é somente através de discursos inflamados e em época de greves. Tivemos o prazer de sediar, agora em novembro, o XX Encontro Nacional do Proifes-Federação. Em Goiânia, tivemos a oportunidade de realizar um rico debate, que proporcionou a atualização das nossas pautas de lutas e nos preparou para os desafios que iremos enfrentar pela frente. O Proifes-Federação tem a coragem de fazer o debate de forma propositiva. Tem a responsabilidade de colocar os temas na mesa e de encará-los como eles se apresentam. Nós trabalhamos sempre com a realidade, tendo o compromisso com a defesa da categoria. Não nos furtamos das lutas que se fazem necessárias e nem vendemos ilusões à categoria. E é com esse compromisso que continuaremos na defesa intransigente da educação pública, das Instituições Federais de Ensino, dos professores e professoras e de toda a sociedade brasileira. Vamos adiante, encarando a luta com responsabilidade e com coragem. Fonte:ADUFG-Sindicato
PROIFES-Federação segue acompanhando implementação do acordo
Nesta quinta-feira (12), durante reunião do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, o presidente da Federação, Wellington Duarte, destacou que o Governo, por meio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), reafirmou o cumprimento do acordo firmado, com início em janeiro de 2025, sem alterações no cronograma. O PROIFES tem um papel central nas negociações com o Governo, com espaço de representatividade garantido. Essa participação foi crucial para pressionar e construir o acordo, assegurando que as demandas da base fossem levadas diretamente às discussões. Desde o início, representantes do PROIFES estiveram presentes em todas as etapas de negociação, contribuindo para conquistas como: O acordo, assinado pela Federação em 27 de maio de 2024, reflete a força da articulação sindical. O PROIFES e seus sindicatos federados continuam vigilantes para garantir a implementação integral do que foi conquistado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Com informações do SINDEDUTEC
PROIFES participa de discussão sobre financiamento das Universidades Federais em Simpósio do Observatório do Conhecimento
Na tarde desta quarta-feira (11), o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, participou do simpósio promovido pelo Observatório do Conhecimento, com o tema “O Modelo de Financiamento das Universidades Federais Brasileiras”. O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre os desafios e as perspectivas para o financiamento das universidades públicas do Brasil. Além de Wellington, o simpósio reuniu especialistas, representantes de instituições de ensino e parlamentares para discutir alternativas que promovam a sustentabilidade financeira das universidades, assegurando sua qualidade, gratuidade e liberdade acadêmica. Durante sua participação, Wellington Duarte destacou pontos importantes sobre a economia brasileira, ressaltando que, no Brasil, o orçamento é uma luta de classes e que a economia se estrutura no tripé macroeconômico. O presidente reforçou ainda a atuação da Federação em debates sobre o financiamento da educação, especialmente no Fórum Nacional de Educação e na elaboração do Plano Nacional de Educação. Wellington enfatizou a necessidade de uma mobilização conjunta em prol de um orçamento digno para as universidades. “Temos que levar essa discussão ao grande público, usando como exemplo a escala 6×1, que alcançou todos os níveis da sociedade. Não há como enfrentar esse desafio sem uma ampla união de forças que desenvolvam estratégias de convencimento no parlamento”, afirmou. O presidente também alertou para a forma como a sociedade enxerga as universidades, muitas vezes influenciada por discursos da extrema direita. Por fim, citou um estudo da ANDIFES sobre a importância do Congresso Nacional na valorização das universidades federais, o qual aponta as sérias dificuldades financeiras que essas instituições enfrentam há anos. “Para ilustrar a perda de recursos, considerando apenas o orçamento discricionário da fonte tesouro, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento atual deveria ser de cerca de R$ 12,78 bilhões, tomando como base o ano de 2011, quando o programa REUNI foi implementado. No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária para 2025 (PLOA 2025) prevê um orçamento de R$ 6,57 bilhões, o que representa pouco mais de 50% do valor corrigido de 2011”, cita o estudo. A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presente no simpósio, destacou que um país que busca desenvolvimento sustentável precisa de uma forte articulação em ciência e tecnologia, que passa pelas universidades e institutos federais. “A sociedade espera de nós mais direitos, mais acesso à universidade, à ciência e à pesquisa, e não podemos abrir mão dessas disputas”, afirmou a parlamentar. Além de Wellington Duarte, participaram do simpósio o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva; o diretor de Comunicação, Jailson Alves; o diretor de Aposentadoria, José Jackson e o integrante do Conselho Deliberativo, Darlio Teixeira. A mesa teve mediação de Mayra Goulart, presidenta da ADUFERJ e de Daniel Peres da APUB Sindicato.
PROIFES participa de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 que reconhece iniciativas e homenageia Waldir Pires
Na manhã desta terça-feira (10), o diretor de comunicação do PROIFES-Federação, Jailson Alves, participou da solenidade de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. O evento reconheceu e homenageou iniciativas que se destacam na promoção da transparência e da fiscalização na gestão administrativa e no uso dos recursos públicos no Brasil. A premiação reflete a importância do engajamento de diferentes setores da sociedade, incluindo governos e organizações civis, na construção de uma gestão pública mais ética e eficiente. O ex-ministro e ex-governador da Bahia, Waldir Pires, foi homenageado com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 por iniciativa do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), organizadora da premiação. A homenagem a Waldir Pires, como Patrono, foi concedida na categoria que destaca brasileiros ou brasileiras, já falecidos, reconhecidos pelo trabalho em prol da transparência e da fiscalização pública. Advogado e professor, Waldir Pires teve uma trajetória pública louvável, ocupando cargos como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, governador, deputado federal, consultor-geral da República, e ministro da Defesa, da Previdência e da Controladoria-Geral da União. Faleceu em 22 de junho de 2018. Além de Waldir Pires, também foram agraciados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 o prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, na Categoria Governamental – Município. Na Categoria Governamental – Estado, o escolhido foi o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP). O prêmio na Categoria Sociedade Civil foi concedido à coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Jailson Alves destacou que iniciativas voltadas para a fiscalização e a transparência são essenciais para garantir a boa gestão dos recursos públicos, fundamentais para a construção de políticas públicas efetivas. A premiação é organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Mesa Diretora, e divide-se nas categorias Governamental e Sociedade Civil, além de homenagens póstumas a brasileiros e brasileiras que se destacaram na defesa da transparência e da fiscalização pública.
PROIFES-Federação participa de simpósio sobre financiamento do ensino superior
O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, foi convidado para compor a mesa do Simpósio “O Modelo de financiamento das Universidades Federais brasileiras” promovido pelo Observatório do Conhecimento. O evento acontecerá nesta quarta-feira (11) às 14h30, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O simpósio tem como objetivo ampliar o debate sobre os desafios e perspectivas para o financiamento das universidades públicas brasileiras. A iniciativa busca reunir especialistas, representantes de instituições de ensino e outros atores do ecossistema acadêmico para discutir alternativas que promovam a sustentabilidade financeira dessas instituições, garantindo sua qualidade, gratuidade e liberdade acadêmica. Na ocasião, Wellington Duarte terá 20 minutos para realizar sua exposição, seguido de um espaço para perguntas e interações com os presentes. O evento reforça a importância de um diálogo aberto e participativo sobre o papel do ensino superior público no desenvolvimento do país.
Resultado das eleições para a Diretoria da Apub marca vitória do PROIFES na Bahia
Nesta quinta-feira, dia 5, terminaram as eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino do Estado da Bahia (Apub-Sindicato) para a gestão 2024-2026. A Chapa 1 – Apub que Abraça foi eleita com 57% dos votos, contra 43% obtidos pela Chapa 2 – Apub da Gente, além de 10 votos em branco e 13 nulos. O processo atingiu níveis recordes na história do sindicato, mobilizando mais de 60% dos filiados e filiadas ao longo dos três dias de votação. No total, foram registrados 1.698 votos, sendo que o número de associados é de 2.707. Destes, 948 foram para a Chapa 1, presidida pela professora Raquel Nery, e 727 para a Chapa 2, encabeçada pelo professor Henrique Saldanha. Raquel é também diretora de Seguridade Social do Proifes-Federação. O período das eleições, que teve início na última terça-feira, dia 3, foi marcado por embates e questionamentos acerca da legitimidade do processo. O PROIFES-Federação, entidade à qual a Apub é filiada, classificou como “uma das campanhas mais agressivas e sombrias da história recente do movimento docente.” Antes da divulgação dos resultados, a Comissão Eleitoral emitiu nota respondendo as acusações feitas em relação ao sistema eleitoral utilizado. “Criar narrativas para deixar sob suspeita um processo eleitoral limpo e guiado em estrita observância ao Estatuto Social da Apub e ao Regimento Eleitoral não poderia passar sem insurgência daquelas que conduzem o processo eleitoral, destacando o empenho das que integram a Comissão Eleitoral”, afirmou a equipe, composta por cinco docentes mulheres. Em nota, a chapa eleita declarou: “lamentável que, diante de um processo sério e democrático, sejam levantadas insinuações infundadas que apenas confundem a categoria e tentam desqualificar a instituição que tanto tem lutado pela defesa da nossa classe.” O comunicado ainda destacou o papel do sindicato enquanto uma entidade que se baseia em valores democráticos na luta em defesa da educação, e construída pela força coletiva dos filiados e filiadas. “Qualquer tentativa de descredibilizar esse histórico é um desserviço à categoria e aos princípios que regem nossa luta”, completa. Segundo Wellington Duarte, presidente do PROIFES, “venceu a democracia”. Ele acrescentou que “cabe uma leitura mais profunda sobre como se desenrolaram os diferentes processos eleitorais, para que a Federação tenha sucesso nas ações táticas e estratégicas que terá de realizar para expandir, porque só haverá futuro se houver expansão.” Em agosto de 2024, em assembleia marcada pela ampla participação da categoria, os professores e professoras sindicalizados à Apub optaram, com 92% dos votos, por manter o vínculo do sindicato com o Proifes-Federação. À época, Duarte disse que “essa gigantesca vitória demonstra que o Proifes, que vem enfrentando a barbárie sindical, recebeu o apoio da base da Apub-Sindicato, e isso fortalece nosso esforço em revigorar o movimento docente.” A filiação existe desde 2009, mesmo ano em que um plebiscito marcou o desligamento da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Fonte: APUFSC Sindical
Eleições da APUB: lições de dezembro
Ontem foi realizada a eleição para a Diretoria do APUB Sindicato, e a vitória coube à Chapa 1, com 57,0% dos votos, derrotando a Chapa 2, que obteve 43,0% dos votos. Foram 948 votos para a Chapa 1 – Apub que Abraça e 727 votos para a Chapa 2 – Apub da Gente, além de 10 brancos e 13 nulos. Esta é uma vitória significativa, não pelo percentual de votos, mas pelo formato inédito do processo eleitoral, marcado por uma das campanhas mais agressivas e sombrias da história recente do Movimento Docente. Venceu a amplitude, a percepção da necessidade de angariar apoios dentro e fora dos muros da UFBA. Foi uma vitória da democracia, sem dúvida. Mas o processo em si demarcou uma nova forma de atuação dos sectários: utilização farta de recursos financeiros e métodos semelhantes ao “gabinete do ódio”. Nesse contexto, foi uma batalha desigual. A Chapa 1, encabeçada pela professora Raquel Nery, enfrentou uma poderosa máquina, formada por correntes anacrônicas de extrema-esquerda, pela Direção Nacional do sindicato interestadual, que montou um pequeno exército de acólitos, estranhos à UFBA, cuja tarefa era angariar apoios locais; cooptou setores ortodoxos do movimento estudantil; e organizou uma violenta campanha mentirosa, nos moldes do “gabinete do ódio”. Não se pode deixar de considerar todos esses elementos, porque eles consolidam a visão de que a ANDES utilizará todos os métodos ilegais e antisindicais para tentar obstruir a gestão das direções dos sindicatos federados, depor essas direções e manter suas seções sindicais, caso surja uma oposição. Mergulhada no anacronismo de um sindicalismo revolucionário mambembe, a ANDES enxerga no PROIFES-Federação sua antítese, que precisa ser eliminada. Essa eleição, a terceira do ano em sindicatos federados, mostrou o vigor dessas diretorias e o acerto, decidido em fevereiro, de que a Federação daria todo o suporte necessário para o sucesso eleitoral dos federados. Mostrou a necessidade de as diretorias locais terem um olhar mais carinhoso e acolhedor para as gerações que fundaram e construíram esses sindicatos, porque, invariavelmente, seus votos ajudaram a vencer a eleição. Mostrou o quanto foi acertado o caminho da amplitude e da capacidade política de construir alianças. Na APUB Sindicato venceu a democracia. Cabe uma leitura mais profunda sobre como se desenrolaram os diferentes processos eleitorais, para que a Federação tenha sucesso nas ações táticas e estratégicas que terá de realizar para expandir, porque só haverá futuro se houver expansão.
Diretor do PROIFES e presidente do Adufg-Sindicato participa de audiência pública na Câmara de Goiânia para discutir a PEC 66/23
O Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior e Presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia, na última segunda-feira (2), para discutir os impactos da PEC 66/23 para os servidores estaduais e municipais, caso a matéria seja aprovada. O docente se somou a outros representantes do movimento sindical nas discussões à convite da vereadora Kátia Maria (PT). “Quem deve são as prefeituras, não é o trabalhador”, afirma Geci, indicando prejuízo aos servidores. O diretor do PROIFES começa sua fala traçando histórico das mudanças previdenciárias para os servidores desde a criação da Constituição, em 1988, até o presente, o cenário é de “perdas significativas para os trabalhadores”. Observou que as várias reformas da Previdência Social que foram acontecendo ao longo dos anos além de trazer perdas de direitos para os servidores, criou diferentes gerações de servidores. Na ocasião, Geci elogiou a iniciativa da vereadora Kátia em promover “debates necessários” e reforçou ainda a importância de “termos representantes da classe trabalhadora nas casas legislativas”. Para além das explicações sobre a PEC em questão, o professor detalhou o andamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) protocoladas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto em tramitação. Segundo a explicação do docente, dos 5.568 municípios no Brasil, 61% escolheram o regime geral do INSS para gerir a aposentadoria dos servidores e em números de 2022, os mesmos devem ao INSS cerca de R$79,6 bilhões. “A pretensão inicial [da PEC 66/23] de abrir novos prazos para o parcelamento da dívida já não era boa, pois é um duro ataque aos cofres do INSS em prol da sustentabilidade financeira dos municípios, que historicamente não repassam sua contribuição previdenciária”, resumiu Geci. Para piorar muito mais, foram acréscidas recheios no Senado tais como: alteração do pagamento dos precatórios e imposição aos servidores municipais, estaduais e do Distrito Fedral no mínimo as regras estabelecidas para os servidores da união através da EC 103/2019 (Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro). O professor lembra a mobilização da classe trabalhadora a fim de barrar a tramitação da Reforma Administrativa durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e conclamou aos colegas para unir força e mobilizar contra a PEC 66/2023. “Os servidores têm que se conscientizar e se mobilizar”, concluiu. Acompanhe as discussões que ocorreram durante a Audiência Pública clicando aqui. Fonte: ADUFG Sindicato
PROIFES-Federação derrota autoritarismo da Andes mais uma vez
Na manhã desta quinta-feira, 28, o Ministério da Educação (MEC), por meio da sua Secretaria-executiva, apresentou para discussão e aprovação o regimento da Mesa Setorial de Negociação, colegiado que, no âmbito do MEC, tratará de pautas não salariais, como parte do acordo assinado em 27 de maio de 2024 pelo PROIFES-Federação com o governo, representado pelos Ministérios da Gestão e Inovação (MGI) e pelo Ministério da Educação. A instalação da mesa seria apenas mais um ato protocolar decorrente de um acordo assinado entre as partes citadas, mas, infelizmente, não foi o que aconteceu. Mantendo a coerência da sua postura anti-sindical e anti-democrática, o sindicato interestadual ANDES, mais uma vez tentou solapar a representação do Proifes Federação, de uma Mesa de Negociação. A tentativa, torpe, de impedir a participação da Federação, revela que tal entidade mantém sua postura agressiva de perseguição a outra entidade, na vã tentativa de impor sua visão estreita e anacrônica de buscar a representação única dos docentes, totalmente desproposital, conforme um parecer exarado pela Consultoria Jurídica do MEC (Conjur/MEC). Não há o que comemorar sobre a manifestação do governo, que expressou o entendimento que não pode ser ignorado: a legitimidade do PROIFES-Federação para ocupar os espaços de interesse de docentes federais, mas há muito a ser repudiado na prática antidemocrática e antissindical da entidade partidarizada e radicalizada. Consciente da importância do seu papel na defesa dos interesses da categoria que representa, o PROIFES-Federação seguirá fazendo o que lhe caracteriza: dialogando, propondo, cobrando e construindo saídas para os problemas que afetam docentes das IFES e apontando saídas para os muitos problemas que impactam o povo brasileiro, sobretudo os mais necessitados de presença do estado através de políticas públicas, especialmente as educacionais.
PROIFES-Federação discute Neoindustrialização e Inovação no 7º Congresso do CONFIES
Nesta quinta-feira (28), o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes, participou do 7º Congresso do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES). Com o tema “As Fundações no Apoio ao Brasil do Futuro: Neoindustrialização, Inovações Tecnológicas e Sociedade”, o evento reuniu autoridades representativas e estratégicas que acreditam nas pautas: ciência, tecnologia e inovação. Ênio Pontes atuou como mediador da Mesa 2, cujo tema foi “A Participação das Fundações de Apoio na Construção de uma Estratégia Nacional para a Neoindustrialização – Startups, Deep Techs e seus Ecossistemas”. Além do diretor do PROIFES, participaram do debate Fernando Peregrino, chefe de gabinete da presidência da FINEP; Valder Steffen, reitor da Universidade Federal de Uberlândia;André Godoy, diretor da ABDE e Anderson Gomes, representante do CGEE do Ministério de Ciência e Tecnologia. O presidente do CONFIES, Antonio Queiroz, destacou, durante a abertura do evento, a relevância do tema escolhido para o congresso, afirmando que “O tema chama a atenção para este novo momento vivido por nossas entidades, dando o devido destaque a esse conglomerado que hoje reúne quase 100 fundações de apoio às Instituições Federais de Ensino Superior e às Instituições Científicas e Tecnológicas em todas as regiões do nosso imenso país. É fundamental reforçar o papel preponderante que temos no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da inovação tecnológica no Brasil, além de promover um ambiente favorável a intercâmbios, interações e parcerias internacionais.” Ênio Pontes ressaltou a importância das fundações de apoio na construção de uma estratégia nacional eficaz, reforçando o papel transformador dessas entidades para a sociedade. Valder Steffen também sublinhou que a inovação é o principal motor do progresso e da produtividade das nações, destacando a dependência das fundações de apoio e das universidades nesse processo. A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, marcou presença no evento e trouxe uma notícia importante: a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não contingenciar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mesmo diante das pressões do mercado.