Privatização da educação no Brasil e na América Latina é tema de discussão em atividade promovida pelo PROIFES na CRES+5
Nesta sexta-feira (15) o PROIFES-Federação realizou um painel de discussão com o seguinte tema: Privatização da Educação no Brasil e na América Latina, Educação como direito X Educação como Commodity, acúmulos organizativos desde a CRES 2018”. A atividade aconteceu em Brasília de forma paralela à Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5) e teve como painelistas os professores Dilvo Ristoff (UFSC), Yamile Socolovky (Universidad Nacional de La Plata/CONADU) e a Diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery. Durante sua apresentação, o professor Dilvo Ristoff relembrou um dos princípios definidos na CRES 2018: promover uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, ressaltando que para que isso aconteça é necessário que os Estados assumam essa responsabilidade com políticas públicas, investimento e inclusão. Ristoff destacou o fato de que os melhores cursos e instituições de educação superior no Brasil são públicos. Porém, apresentou dados alarmantes que mostram que 88% das instituições de ensino superior no Brasil são pertencentes ao setor privado, apontando também para o aumento das matrículas da educação a distância, 65% em 2022. “Estamos vivendo um novo momento de privatização no Brasil, onde a educação superior EAD está inteiramente entregue ao setor privado”, alertou. “A CRES+5 é significativa para a educação pública, uma vez que na Conferência se reafirmam as teses de que a educação é antes de tudo um direito dos indivíduos, um dever do Estado e não uma mercadoria. Essa tese precisa ser reafirmada especialmente nos ambientes onde a privatização tem se mostrado extremamente acelerada nos últimos anos, como é o caso não só do Brasil mas também dos outros países da América Latina” afirmou o professor. A Diretora de Seguridade Social,Raquel Nery, também painelista da atividade relembrou a atuação do PROIFES no Fórum Nacional Popular de Educação, no retorno ao Fórum Nacional de Educação e na Conferência Nacional de Educação, onde a Federação contribuiu de forma efetiva na elaboração do documento final, colocando em pauta a questão da privatização. “O PROIFES retomou a experiência que tivemos na CRES em 2018, onde se declarou a educação superior como um direito fazendo contraponto com a tendência de que ela seja tratada como um commodity. Temos agora um saldo organizativo importante, porque precisamos também avaliar o papel, as possibilidades, os limites das declarações e o modo como, nos apropriando desses documentos, faremos incidências políticas específicas no campo desse grande problema que hoje assola a educação superior no Brasil que é a sua mercantilização, principalmente no que diz respeito a educação a distância” afirmou Raquel Nery. Yamile Socolovky, secretária de Relações Internacionais da CONADU (Federação Nacional de Docentes universitários da Argentina), falou da importância de se criar argumentos políticos para que se crie uma integração dos setores do sistema social na construção de políticas públicas e defesa da educação pública. “Neste período pós pandêmico, estamos atravessando uma cultura individualista, onde o setor empresarial tem se aproveitado da inserção tecnológica para expandir as políticas de privatização. Por isso, é importante que as entidades de defesa da educação pública se unam aos demais setores sociais construindo políticas públicas que garantam uma educação com qualidade e democrática”, apontou Yamile.
“Não há educação superior de qualidade sem trabalho decente para quem dedica a sua vida à universidade” afirma Diretora do PROIFES durante CRES+5
Na manhã desta quinta-feira (14) as condições de trabalho na educação superior foram debatidas durante a Conferência Regional de Educação Superior (CRES+5) no eixo temático 7, coordenado por Marcelo di Stefano (CONTUA). Na ocasião, a Diretora de Relações Sindicais e Internacionais do PROIFES-Federação, Ana Boff de Godoy foi debatedora da mesa representando a Federação e dando voz a milhares de docentes que vêm sofrendo com a desvalorização da carreira nos últimos anos. Participaram também da mesa Raquel Dias e Cristina del Papa. O eixo afirma como princípio de que é impossível haver educação superior de qualidade sem assegurar os direitos e as condições laborais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, como emprego produtivo com salário justo, oportunidades e tratamento igualitário, seguridade social e possibilidades de desenvolvimento pessoal e integração social, entre outros. Durante sua fala, a representante do PROIFES defendeu a importância da educação pública brasileira em todas as esferas da sociedade, apontou as principais causas de adoecimento dos docentes, alertou sobre as perdas salariais e encaminhou propostas de prioridade e de ações concretas, para que em 2028, ano da próxima CRES, se discuta questões mais refinadas e não de ordem tão básica. “Sem a educação pública brasileira não há sequer pesquisa, pois são as universidades públicas as responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país” afirmou Ana Godoy no início da sua participação apontando uma das causas principais do adoecimento dos docentes, o acúmulo de funções. Um outro alerta foi referente ao crescimento dos casos de assédio e de violência por parte dos estudantes, ocupando o Brasil o primeiro lugar no ranking da violência contra professores. Perda salarial A perda salarial sofrida pelos professores e professoras do magistério superior também foi destaque durante a participação do PROIFES na Conferência. Ana Godoy relembrou que a última negociação salarial aconteceu em 2015 e que de lá até o final do último governo a categoria foi ignorada e tripudiada. “Em 2023 recebemos, juntamente com todos os servidores públicos, 9% de recomposição. Neste ano, porém, diferentemente do que esperávamos, as negociações não avançam. O reajuste é zero, nos diz o governo, dando um aceno de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2025, com reajuste zero, chegaremos em janeiro de 2025 com 40,3%”, alertou Ana. “Como então, nesse cenário, ter um trabalho docente decente? Trabalho decente pressupõe condições salariais justas e dignas, segurança e dignidade humana, liberdade no exercício da profissão, desenvolvimento pessoal e pressupõe a participação nas instâncias de decisão sobre os direitos trabalhistas, o que inclui nossos salários e nossa aposentadoria. E essas não são bandeiras aleatórias, são os princípios definidos pela OIT”, defendeu a professora. Diante dessa situação, um outro alerta foi emitido pelo PROIFES-Federação, nos últimos 6 anos a procura por cursos de licenciatura caiu em 74%, um sinal claro e drástico do quanto a figura docente foi desvalorizada nos últimos tempos e um sinal de que precisamos com urgência reverter a lógica de que “ a carreira docente é a alternativa possível para quem não deu certo em outra área”. Propostas e encaminhamentos Encerrando sua participação no eixo, o PROIFES encaminhou duas propostas de prioridade e de ações concretas para melhorias no trabalho docente. A primeira diz respeito à necessidade de mais estudos sobre as condições de trabalho dos professores e professoras e sobre o impacto que essas condições causam na saúde física e mental. Uma tarefa que precisa ser levada a sério pelos sindicatos, federações e pelas próprias universidades. E em segundo lugar, a categoria precisa ser verdadeiramente vista e respeitada. “E isso não passa só por um respeito protocolar, como o de termos nossa classe reconhecida e aplaudida e nossas entidades de classe reconhecidas e incluídas nas decisões que dizem respeito à classe mesma, mas também no âmbito do trabalho docente propriamente dito, com um olhar no mínimo, mais respeitoso sobre as nossas condições de vida digna, o que passa em primeira instância pela nossa recomposição salarial e valorização da carreira”, finalizou Ana Godoy.
Seis anos após assassinato, instituto mantém legado de Marielle vivo
Após a noite de 14 de março de 2018, a família da vereadora assassinada Marielle Franco se viu envolvida por uma junção de sentimentos: a dor, o luto, a indignação que – até hoje – serve como combustível para a busca por justiça, e a necessidade de não deixar morrer a luta da ativista por uma sociedade melhor. A comoção causada pelos assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, por si só, potencializou em todo o país o nome da carioca negra, bissexual e criada na favela da Maré. Mas era preciso institucionalizar toda a comoção e os sentimentos vivenciados pela família de Marielle. Assim nasceu o Instituto Marielle Franco. “O instituto traz esse resgate da história. A resposta tem que ser dada para mim, enquanto mãe e para a família. O mundo inteiro quer saber quem e por que mandaram matar Marielle”, disse à Agência Brasil Marinete da Silva, mãe da vereadora e conselheira fundadora do Instituto Marielle Franco. “Quem mandou matar Marielle mal podia imaginar que ela era semente, e que milhões de marielles em todo mundo se levantariam no dia seguinte”, diz o instituto em seu site. A organização da sociedade civil é financiada por meio de patrocinadores e também recebe doações de pessoas físicas. As principais atuações são a cobrança por justiça, a defesa da memória de Marielle – tão atacada por notícias falsas, e a personificação do legado político, atraindo e estimulando novas lideranças periféricas, principalmente mulheres negras e faveladas. “É esse o papel do instituto, trazer essa mulher para essa centralidade, dizer o quanto é importante ocupar. A mulher tem que estar onde ela quiser, e a Marielle traz isso, com esse recorte da periferia”, explica Marinete. Inspiração Até 2022, o Instituto Marielle foi dirigido pela irmã da vereadora, Anielle Franco. Ao ser nomeada ministra da Igualdade Racial do governo Lula, em 2023, o cargo foi ocupado por Lígia Batista. A também mulher negra e periférica conhecia Marielle desde antes de ela se tornar vereadora. A defesa dos direitos humanos foi o que uniu as duas. Lígia trabalhava com o tema na organização não governamental (ONG) Anistia Internacional Brasil. “Ver Marielle falar para as pessoas, como ela conseguia romper bolhas, conseguia comunicar as suas causas foi algo definitivamente muito inspirador pra mim. Sou muito feliz por ter tido a oportunidade de conhecer a Mari ainda em vida”, conta Lígia. Lígia crê que ao defender a memória e semear os ideais de Marielle, o instituto consegue mudar realidades no país. “A gente acredita na possibilidade de criar futuros para que pessoas como Marielle possam não só acessar, mas também permanecer em espaços de poder e tomada de decisão e, efetivamente, conseguir transformar a nossa democracia e, de fato, seguir lutando por justiça, dignidade e bem viver para todo mundo”. O instituto é um catalisador de ações como cursos de formação em direitos humanos, organização de seminários e proposição de articulação entre outras organizações da sociedade civil e coletivos, notadamente de populações periféricas e minorias representativas, como negros e a comunidade LGBTQIA+. “É fundamental poder inspirar as novas gerações a entender como nossa vida é atravessada pelas desigualdades de gênero, de raça, de classe, mas também se entender enquanto um ator protagonista nesse processo, porque a gente sabe que as estruturas políticas não têm servido aos nossos propósitos de vida. Então é fundamental a gente seguir inspirando, fortalecendo, formando novas gerações de lideranças políticas para que elas consigam, junto com a gente, transformar essas estruturas de poder”, descreve Lígia à Agência Brasil. Rede de sementes O logotipo do Instituto Marielle é a representação de sementes. Uma simbologia que remete a um dos verbos mais conjugados pela iniciativa: semear, ou seja, criar consciência social em jovens periféricos. Uma integrante da rede de sementes é a professora de cursinho pré-vestibular comunitário Raquel Marte, de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Formada em letras e cursando atualmente produção cultural, foi no instituto que teve mais contato com cursos e articulações em prol da defesa dos direitos humanos. “Eu tive esse tipo de conteúdo na faculdade. Mas boa parte das participantes [da rede de sementes] são pessoas do povo, pessoas de pouca instrução e, por meio do instituto, elas têm acesso também a conhecer os seus direitos de cidadãos. Por meio do acesso a informações corretas é que a gente pode fazer qualquer tipo de mudança na sociedade civil”, diz Raquel, acrescentando que o conhecimento é uma espécie de antídoto para campanhas de desinformação e fake news. Agenda Marielle O instituto busca também ter diálogo com outra ponta do processo político: os representantes eleitos. Por meio da Agenda Marielle – um conjunto de pautas e práticas antirracistas, antiLGBTfóbicas, feministas e populares – há uma busca por articulações que funcionam como uma espécie de cobrança por ações políticas. “Essa relação se dá, fundamentalmente, a partir de uma provocação que a gente faz, tanto para candidaturas, mas também para aquelas que são eleitas, para que se comprometam com as nossas pautas e as nossas práticas. A gente convoca as candidaturas progressistas, candidaturas que se inspiram nesse símbolo de luta que a Marielle se tornou, a assinarem e defenderem essa agenda durante a sua atuação enquanto parlamentares. Acho que esse é um caminho que a gente tem explorado que é bem potente”, conta Lígia. Para o professor de ciência política João Feres, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o diálogo com parlamentares precisa atingir um maior espectro político para ter mais resultado. “As organizações da sociedade civil têm investido muito nas relações com o Legislativo, atividade muito difícil de executar, mas de suma importância. Os donos do capital têm recursos abundantes para contratar escritórios de lobby que se dedicam a esse trabalho diuturnamente. Já as organizações, para competir, precisam promover a profissionalização dessa atividade, algo que não é barato. A questão é que não basta estreitar contatos com políticos já alinhados, é preciso exercer pressão sobre aqueles que se encontram nas bordas do tema, por assim dizer, isto é, os que não têm interesses
CRES+5 debate avanços e desafios da educação superior na América Latina e Caribe
Teve início na manhã desta quarta-feira (13) em Brasília a CRES+5 – reunião de prosseguimento da III Conferência Regional de Educação Superior da América Latina e Caribe (CRES 2018). O evento, promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e no Caribe (UNESCO-IESALC) e com o Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (Enlaces) acontecerá até sexta-feira (15) e contará com a participação de uma média de 2 mil pessoas para debater a educação superior. As discussões na CRES+5 estão divididas em 12 eixos temáticos e buscam analisar as conquistas da educação superior da região e estabelecer as prioridades para a próxima CRES, em 2028. O objetivo é destacar o progresso alcançado desde a conferência de 2018, bem como os desafios remanescentes e as questões emergentes, principalmente após a crise pandêmica da covid-19. A abertura contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, do Secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil e autoridades ligadas à educação superior da América Latina, do Caribe e de outros países, parlamentares e comunidade acadêmica. O PROIFES-Federação foi representado por uma delegação dos seus sindicatos federados que irá participar de toda a programação da Conferência. “Estaremos atentos e acompanhando todos os desdobramentos da Conferência que nos possibilita uma discussão feita em rede, considerando todo o contexto político, geopolítico, econômico e cultural da América Latina. Além disso, a CRES é uma oportunidade de discussão sobre a maneira que a educação superior vem sendo tratada nos últimos anos e o PROIFES irá contribuir de forma efetiva para essa discussão”, afirmou a Diretora de Seguridade Social da Federação, Raquel Nery. Na quinta-feira (14) às 10h o PROIFES irá debater no simpósio do eixo 7 o “Trabalho decente e condições de vida dos atores da educação superior”, a Diretora de Assuntos Sindicais, Ana Boff, irá conduzir o debate. Na sexta-feira (15) a Federação irá promover um painel com o seguinte tema: Privatização da Educação no Brasil e na América Latina, Educação como direito X Educação como Commodity, acúmulos organizativos desde a CRES 2018”, tendo como painelistas os professores Dilvo Ristoff (UFSC), Yamile Socolovky (Universidad Nacional de La Plata/CONADU) e a Diretora de Seguridade Social do, Raquel Nery. Confira a programação desta quarta-feira (13): Na parte da tarde, estão previstos na programação os simpósios, das 13h30 às 15h30, dos três primeiros eixos temáticos da CRES+5: Após a pausa para o café, das 16h às 18h, continuarão os simpósios sobre os eixos temáticos de 4 a 6: Veja a programação completa.
Governo federal anuncia 100 novos campi de Institutos Federais
Iniciativa criará 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Investimento de R$ 3,9 bi do Novo PAC contempla, ainda, consolidação de unidades existentes O Governo federal anunciou nesta terça-feira (12), a criação de 100 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa alcançará todas as unidades da Federação, gerando 140 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Os detalhes do programa de expansão dos IFs foram anunciados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e do Ministro da Casa Civil, Rui Costa. O vice-presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, representou o PROIFES na cerimônia de anúncio que aconteceu no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. “Colocar dinheiro na educação é o mais importante investimento que um país pode fazer. Eu quero que os filhos dos trabalhadores tenham aquilo que os filhos da elite tem, eu quero que o filho do pobre tenha direito de fazer uma universidade, é esse o país que nós estamos construindo”, afirmou o presidente Lula durante o seu discurso. “O lançamento desses 100 novos campi é extremamente importante para democratizar o acesso ao ensino público no Brasil. Esses campis estão esparramados em vários municípios do Brasil e dão acesso aos estudantes desde a educação básica técnica e tecnológica até o ensino superior. Então, o que está sendo feito hoje aqui com certeza vai fortalecer mais ainda a educação pública no Brasil”, afirmou Flávio Silva. Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 3,9 bilhões em obras (sendo R$ 2,5 bilhões para a criação de novos campi e R$ 1,4 bi para a consolidação de unidades dos IFs já existentes), como a construção de refeitórios estudantis, ginásios, bibliotecas, salas de aula e aquisição de equipamentos. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. O objetivo da nova expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é aumentar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis. A construção de novos campi nos municípios impacta o setor da construção civil, além de gerar emprego e renda. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional. Confira lista completa dos 100 novos campi: Unidade da Federação Novos campi Municípios REGIÃO NORDESTE Bahia 8 Santo Estevão, Ribeira do Pombal, Itabuna, Macaúbas, Poções, Salvador, Ruy Barbosa e Remanso Pernambuco 6 Goiana, Santa Cruz do Capibaribe, Recife, Araripina, Águas Belas e Bezerros Ceará 6 Fortaleza (2), Cascavel, Mauriti, Campos Sales e Lavras de Mangabeira Maranhão 4 Chapadinha, Colinas, Balsas e Amarante do Maranhão Paraíba 3 Mamanguape, Sapé e Queimadas Rio Grande do Norte 3 Touros, São Miguel e Umarizal Piauí 3 Barras, Esperantina e Altos Alagoas 3 Girau do Ponciano, Mata Grande e Maceió Sergipe 2 Japaratuba e Aracaju REGIÃO SUL Paraná 5 Maringá, Araucária, Cianorte, Cambé e Toledo Rio Grande do Sul 5 Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo, Porto Alegre e Gramado Santa Catarina 3 Tijucas, Campos Novos e Mafra REGIÃO SUDESTE São Paulo 12 São Paulo (Jardim Ângela e Cidade Tiradentes), Osasco, Santos, Diadema, Ribeirão Preto, Sumaré, Franco da Rocha, Cotia, Carapicuíba, São Vicente e Mauá Minas Gerais 8 João Monlevade, Itajubá, Sete Lagoas, Caratinga, São João Nepomuceno, Belo Horizonte, Minas Novas e Bom Despacho Rio de Janeiro 6 Rio de Janeiro (Cidade de Deus e Complexo do Alemão), Magé, Belford Roxo, Teresópolis e São Gonçalo Espírito Santo 1 Muniz Freire REGIÃO NORTE Pará 5 Barcarena, Redenção, Tailândia, Alenquer e Viseu Amazonas 2 Santo Antônio do Içá e Manicoré Rondônia 1 Butiritis Tocantins 1 Tocantinópolis Acre 1 Feijó Amapá 1 Tartarugalzinho Roraima 1 Rorainópolis REGIÃO CENTRO-OESTE Goiás 3 Cavalcante, Porangatu e Quirinópolis Mato Grosso 3 Água Boa, Colniza e Canarana Distrito Federal 2 Sol Nascente e Sobradinho Mato Grosso do Sul 2 Paranaíba e Amambaí Com informações do MEC Imagem: Fabio Rodrigues – Pozzebom/ Agência Brasil
PROIFES-Federação discutirá privatização da educação e condições do trabalho docente durante CRES+5
Na próxima quarta-feira (13) terá início em Brasília o encontro de seguimento da Conferência Regional de Educação Superior – CRES+5. O evento visa possibilitar discussões plenárias sobre cada um dos doze eixos temáticos da Conferência, com o intuito de ratificar os textos elaborados por meio de consultas públicas preparatórias e possibilitar a aprovação da Declaração Final do CRES+5. O PROIFES-Federação terá uma representação efetiva na Conferência com uma delegação de 15 integrantes dos seus sindicatos federados, participando dos eixos temáticos e contribuindo para as discussões da CRES+5. Na quinta-feira (14) a diretora de assuntos sindicais do PROIFES, Ana Boff será debatedora no simpósio do eixo 7 que irá tratar do trabalho decente e condições de vida dos atores da educação superior. Na sexta-feira (15) a Federação irá promover um painel com o seguinte tema: Privatização da Educação no Brasil e na América Latina, Educação como direito X Educação como Commodity, acúmulos organizativos desde a CRES 2018”, tendo como painelistas os professores Dilvo Ristoff (UFSC), Yamile Socolovky (Universidad Nacional de La Plata/CONADU) e a Diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery. Raquel explica um pouco sobre a importância da Conferência e da participação do PROIFES na mesma. “A CRES+5 possibilita uma discussão que é feita em rede, considerando todo o contexto político, geopolítico, econômico, cultural da América Latina e estabelecendo trocas conceituais e políticas com os demais países. Um fator importante do ponto de vista histórico é que o PROIFES teve uma participação massiva na CRES em Córdoba no ano de 2018, então essa é a primeira reunião, depois daquele evento que teve desdobramentos no contexto global”. “Com isso, o PROIFES foi designado para tratar de um aspecto específico sobre o trabalho decente e também propôs uma mesa que irá tratar sobre a privatização da educação superior no Brasil e na América Latina, lembrando que a CRES anterior fez a discussão sobre a Educação superior como um direito versus como um commodity e essa é a discussão que recuperamos neste painel. Temos que acompanhar não apenas o evento, mas os desdobramentos dele, porque estamos constituindo uma massa crítica para incidir politicamente nessa pauta, que aborda como a educação superior no Brasil tem sido tratada nos últimos anos. Essa é uma discussão que interessa ao PROIFES como um todo”, finalizou Raquel Nery. Entenda a CRES+5 A Terceira Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018), realizada em Córdoba (Argentina) em junho de 2018, adotou uma Declaração e um Plano de Ação 2018 – 2028 e, ao mesmo tempo, assumiu o compromisso de realizar uma reunião de acompanhamento cinco anos depois (CRES+5) para promover um processo participativo para destacar o progresso alcançado, bem como os desafios remanescentes e as questões emergentes, especialmente após a crise pandêmica da COVID-19. A CRES+5 será uma oportunidade para analisar as conquistas do ensino superior na América Latina e no Caribe e, ao mesmo tempo, estabelecer prioridades para a próxima Conferência Regional de Educação Superior em 2028. A Conferência é apoiada por vários setores e órgãos da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e do Instituto Internacional da UNESCO para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC). Confira a programação completa da Conferência no site: https://cres2018mas5.org/pt/programacao/
Proteção e seguridade social das mulheres – compromisso do PROIFES-Federação
Neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher, a Diretoria de Seguridade Social do PROIFES manifesta a disposição de luta da Federação para a causa das mulheres, considerando aspectos específicos relacionados à proteção social. Isto diz respeito às implicações das desigualdades de gênero na aposentadoria, que decorrem dos múltiplos fatores que atravessam sua vida laboral e consequentemente seu tempo e modo de contribuição ao regime próprio de previdência social (RPPS), um sistema que sofreu sucessivas reformas, penalizando ainda mais as mulheres. O PROIFES Federação reafirma seu compromisso com a causa das mulheres, reconhecendo o longo caminho ainda a percorrer para a superação das desigualdades de gênero e suas injustiças, uma luta em que cada um e todas / todos nós são importantes. Confira o documento na íntegra: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/03/DirSeguridadeSocialPROIFES_Dia-da-Mulher2024_final-21-22.pdf
Dia da mulher – Mulheres que fazem a luta feminista
No Dia Internacional da Mulher, celebramos não apenas a luta histórica das mulheres por igualdade, mas também reconhecemos o papel crucial das mulheres feministas na luta sindical e social. No PROIFES-Federação, honramos e homenageamos essas guerreiras que dedicam suas vidas à busca por justiça e equidade em nossas instituições e na sociedade como um todo. As mulheres feministas no movimento sindical são verdadeiras pioneiras, desafiando as normas e estruturas patriarcais para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e todos os direitos sejam respeitados. Elas lideram com coragem e determinação, enfrentando adversidades e resistências com uma força inabalável. Essas mulheres não apenas defendem os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, mas também lutam por políticas inclusivas que promovam a diversidade, a igualdade de gênero e o respeito aos direitos humanos. Elas são catalisadoras de mudanças significativas, inspirando-nos a desafiar as injustiças e a construir um mundo mais justo e igualitário para todos. Neste Dia das Mulheres, expressamos nossa profunda gratidão a todas as mulheres feministas do PROIFES-Federação, cuja dedicação e compromisso são fundamentais para o progresso de nossa sociedade. Continuaremos a apoiar e valorizar suas contribuições, enquanto seguimos juntos na jornada rumo a um futuro mais inclusivo e igualitário para todos. Assista ao curta metragem produzido pelo PROIFES-Federação em homenagem a todas as mulheres que fazem parte da nossa história de luta e conquistas:
PROIFES participa de cerimônia de posse da nova diretoria do Conif
Nesta segunda-feira (05) o PROIFES-Federação, representado pelo seu vice-presidente, Flávio Silva, participou da cerimônia de posse da nova presidência do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Elias Monteiro, reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), foi eleito presidente do Conif neste ano. Além dele, irá compor a presidência o reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Carlos Guedes, que assumirá a vice-presidência de Relações Parlamentares; o reitor do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Jaime Alves, responsável pela vice-presidência de Administração; além dos reitores Rafael Almada, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), e Júlio Heck, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), que ocuparão as vice-presidências de Relações Institucionais e Assuntos Acadêmicos, respectivamente. “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”. Por meio dessa troca de saberes, meus colegas e eu reforçamos nossa disposição, dedicação e compromisso com todas as pessoas que fazem a Rede Federal: gestores, servidores, estudantes e famílias, para que possamos alçar vôos ainda maiores. Convido a todas e todos para também fazerem parte dessa gestão e nos auxiliarem na construção de uma Rede ainda mais notável”, afirmou Elias Monteiro. Durante a cerimônia de posse, a nova diretoria do Conif e os parlamentares presentes reforçaram a importância da expansão dos institutos federais, recomposição do orçamento e a necessidade de reestruturação urgente da carreira dos técnicos administrativos. “Saudamos a diretora eleita do Conif e desejamos sucesso nas lutas pela educação brasileira, o PROIFES reafirma sua parceria com o Conif na busca de melhorias e valorização dos profissionais dos institutos federais” afirmou o vice-presidente, Flávio Silva. Com informações do Conif
PEC 555/2006 ganha novo fôlego com início da tramitação da PEC social
Nesta segunda-feira (05) os servidores públicos aposentados tiveram uma importante conquista: após 20 anos a PEC 555, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos começará a tramitar no Congresso Nacional apensada a PEC Social que obteve 175 assinaturas, com isso, o Projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados, recebendo a numeração PEC 06/2024. Essa conquista é fruto do intenso trabalho realizado pelo Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos servidores públicos aposentados e pensionistas) em parceria com o PROIFES-Federação e entidades filiadas ao MOSAP. A PEC social é uma iniciativa do deputado Cleber Verde (MDB/MA) e é essencial para a justiça social e a valorização dos servidores públicos aposentados. O próximo passo, será buscar apoio para o requerimento de urgência e a votação da matéria junto ao Presidente da Casa, Artur Lira. A aprovação do requerimento de urgência é crucial para acelerar a tramitação da PEC, possibilitando uma resposta mais rápida às demandas dos servidores públicos. Este movimento estratégico é celebrado pelo Instituto MOSAP como uma vitória significativa na luta pelos direitos dos servidores públicos. “Estamos diante de um momento crucial para a defesa dos direitos previdenciários dos servidores. A manutenção da tramitação da PEC 555/2006, graças ao apensamento com a PEC Social, representa uma oportunidade sem precedentes para avançarmos nessa causa,” afirmou Edison Haubert, presidente do Instituto. O representante do PROIFES no MOSAP, professor Vanderlei Carraro explica a importância da tramitação da PEC e o que ela representa para os servidores. “Desde 2004, nunca deixamos de acreditar que a taxação da contribuição previdenciária sob aposentados e pensionistas teria fim. O PROIFES, MOSAP e mais de 100 entidades filiadas começaram uma luta construindo a PEC 555 DE 2006 que vem para fazer justiça aos servidores, esta semana a PEC Social está apta a entrar no plenário do Congresso e iremos continuar na luta pela sua aprovação, uma vez que aposentados e pensionistas não têm culpa da má gestão financeira dos governos”, afirmou Vanderlei. Uma outra observação feita pelo professor é a de que a PEC 555, não faz o Governo perder a contribuição dos aposentados e pensionistas de uma só vez, um argumento utilizado pelo Governo contra a PEC. Vanderlei explica que o fim da contribuição se daria de forma escalonada, “dos 66 aos 75 anos haverá um escalonamento de 10% e então ao chegar aos 75 anos zeraria completamente a contribuição, essa foi a forma que nós entendemos ser viável para que o governo não tenha uma perda de caixa imediata”, finalizou Vanderlei. A diretoria de seguridade social do PROIFES-Federação considera que o início da tramitação da PEC 06/2024 é uma das principais vitórias dos últimos tempos no complexo da luta das e dos trabalhadores. O sistema de seguridade social brasileiro, concebido no processo de redemocratização e pactuado na Constituição de 1988, sofreu sucessivas modificações, sempre para prejuízo das/dos trabalhadores, na forma de perdas de direitos e sacrifício dos esforços financeiros para a previdência. A regra vinha sendo: recolher mais para receber menos e cada vez mais tarde. Essa PEC significa pela primeira vez, depois de muito tempo, um ganho ou regressão nesse contínuo processo de perdas. À medida que a PEC Social avança na Câmara dos Deputados, o PROIFES, MOSAP e suas entidades filiadas continuam mobilizados, prontos para enfrentar os desafios que virão e trabalhar incansavelmente pela aprovação da proposta. A jornada até aqui foi longa, mas a esperança e a determinação de todos os envolvidos permanecem inabaláveis, mirando um futuro onde os direitos dos servidores públicos sejam plenamente reconhecidos e valorizados. Com informações do MOSAP
