Lembrar para que jamais se repita: PROIFES lança documentário sobre os 60 anos da ditadura militar
Nesta sexta-feira (26) o PROIFES-Federação lançará o documentário “Ditadura nunca mais – 60 anos do golpe militar”. O evento de lançamento acontecerá às 18h no Auditório Leopoldo Amaral na Escola Politécnica da UFBA. A produção traça uma linha entre o golpe de 31 de março de 1964 e a tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023, mostrando a dinâmica e motivação do golpe. O documentário conta com o depoimento de sobreviventes da ditadura como Emiliano José, Edival Nunes Cajá e Arany Santana. O jornalista, escritor e professor, Emiliano José, relata o que passou durante o período da ditadura, sendo submetido a torturas como choque elétrico e afogamento. “Primeiro de abril de 1964 marca o início de uma fase sombria na nossa história”, reforçou Emiliano. Joviniano Neto, cientista político e ex-presidente da APUB também deixou seu relato no documentário. “A tentativa de golpe em 2023 só ocorreu porque a história da ditadura militar não foi passada a limpo como deveria ter sido”,afirmou. “Falar sobre golpe no Brasil é uma coisa interessante, a nossa república sempre foi recheada de golpe, a nossa democracia sempre foi muito frágil, muito dependente de vários acordos, um exemplo é o golpe sofrido pela presidente Dilma Rousseff, que trouxe a instabilidade institucional desse país”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, em sua participação na produção. O Diretor de Comunicação do PROIFES-Federação e do documentário, Jailson Alves, fala sobre a importância da produção. “Esse documentário mostra a conexão do PROIFES com temas importantes e relevantes da vida nacional. E nesse momento em que temos que defender firmemente a nossa democracia e nossas instituições, resgatar histórias sobre esses famigerados episódios é uma forma de não permitir que se repitam”, afirmou Jailson. O lançamento da produção será transmitida no canal oficial do Youtube do PROIFES e posteriormente ficará disponível nas redes da Federação. Acompanhe!
PROIFES assina termo de compromisso que garante reajuste de benefícios dos servidores
Nesta quinta-feira (25) o PROIFES-Federação, representado pelo vice-presidente, Flávio SIlva, assinou o termo de compromisso com o Governo Federal que garante o reajuste dos benefícios dos servidores federais. Conforme proposto na última reunião da Mesa de Negociação Permanente, foram concedidos os seguintes reajustes: Auxílio alimentação de R$ 658,00 para R$ 1000,00; Reajuste por faixa salarial de saúde suplementar e Assistência pré-escolar de R$ 321,00 para R$ 484.90. O Secretário de Relações de Relações de Trabalho, José Lopez Feijoó explicou que, após a assinatura, o termo será encaminhado para que a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck publique a portaria que irá garantir os benefícios a partir do mês de maio, cabe ressaltar que o pagamento de maio será efetuado de forma retroativa na folha do mês de junho. “Após muita discussão, o Conselho Deliberativo do PROIFES, pautado pelas assembleias realizadas pelos seus sindicatos federados com os docentes, decidiu pela assinatura do termo. Agora, continuamos no movimento de negociação com o Governo pelo reajuste salarial ainda em 2024. Seguimos trabalhando e negociando para que tenhamos reajuste em 2024, 2025 e 2026”, afirmou Flávio Silva.
Nota de solidariedade à luta dos docentes, técnicos e estudantes argentinos
Na última terça-feira (23) aconteceu na Argentina uma marcha promovida pelos docentes, técnicos e estudantes argentinos em defesa da educação, que vem sendo atacada pelo governo Milei. A Diretoria de Relações Internacionais do PROIFES-Federação elaborou uma nota em solidariedade à luta em defesa da educação pública e da valorização das carreiras de docentes e técnicos. Confira: Nota de solidariedade à luta dos docentes, técnicos e estudantes argentinos No dia de ontem, 23 de abril, docentes, técnicos e estudantes argentinos saíram às ruas em defesa da educação. O Governo Milei está fazendo o que prometeu: acabando com os serviços públicos e com os direitos básicos dos cidadãos e cidadãs por meio de uma campanha ideológica que coloca os docentes como inimigos do povo, de um estrangulamento orçamentário sem precedentes e de salários de pobreza. O PROIFES-Federação se coloca ao lado da CONADU, a Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina, bem como de todas as centenas de milhares de pessoas que marcharam no de ontem. Em defesa da educação pública e da valorização das carreiras de docentes e técnicos! Essa luta é de todas e todos nós! #PorLaPublica Ayer, 23 de abril, docentes, nodocentes y estudiantes argentinos salieron a las calles en defensa de la educación. El gobierno de Milei está haciendo lo que prometió: acabar con los servicios públicos y los derechos básicos de los ciudadanos mediante una campaña ideológica que sitúa a los docentes como enemigos del pueblo, un estrangulamiento presupuestario sin precedentes y salarios de miseria. PROIFES-Federación acompaña a CONADU, la Federación Nacional de Profesores Universitarios de Argentina, así como a todos los cientos de miles de personas que marcharon ayer. ¡En defensa de la educación pública y de la valorización de las carreras de docentes y nodocentes! ¡Esta lucha nos pertenece a todos! #PorLaPublica Brasília, 24 de abril de 2024 https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/NOTA-ARGENTINOS-1.pdf
Nota da Diretoria do PROIFES-Federação
As negociações ocorridas no dia 19 de abril mostraram a justeza da posição do Proifes em defender e atuar no âmbito do processo negocial por meio das Mesas de Negociação. Por conta disso, o resultado foi que, finalmente, o governo avançou em sua proposta original para os docentes, na qual aponta reajustes para 2025 e 2026, que considerando os 9% de 2023, totaliza no período 2023-2026 (Governo Lula) reajuste acumulado que varia de 22,97% a 26,56%. Em uma avaliação preliminar, entende-se que os 9% de reajuste dos salários em 2025 constitui-se em um ganho: além de ser o dobro em termos percentuais, será aplicado a partir de janeiro, portanto, antecipa em quatro meses o reajuste anteriormente proposto. Porém, persistem ainda dois problemas. A diminuição do percentual de 2026, que passou de 4,5% para 3,5% e o Zero% para os meses que restam de 2024. Ademais, a proposta apresentada oferece ganhos com as progressões entre os diferentes níveis da carreira, com os chamados steps, no caso das Classes C/DIII e D/DIV, que passariam de 4% para 4,5%. Isso faz com que os reajustes propostos para 2025 e 2026 possam chegar a 16,1%. Quanto aos benefícios (auxílios alimentação, creche e saúde), o Proifes já assinou o Termo de Compromisso para garantir que os mesmos sejam pagos imediatamente pelo governo. Quanto às questões de carreira, essas continuarão sendo tratadas nas Mesas Específica e Setorial. Informamos que nosso Conselho Deliberativo se reunirá extraordinariamente na próxima segunda-feira, dia 22, para fazer uma avaliação mais detalhada da proposta e orientar os sindicatos federados, considerando que ao término da Mesa do dia 19 ficou acordado que as entidades encaminhariam a proposta às suas bases e o governo retornaria para a Mesa Específica assim que o resultado dessa consulta esteja concluída. Por fim, considerando-se que a proposta do governo precisa ser melhorada e haverá nova reunião da Mesa Específica de Negociação, respeitando a liberdade e soberania dos sindicatos federados, orientamos para que realizem na semana de 22 a 26 rodadas de reuniões e/ou assembleias para analisar a proposta do governo e orientar a posição da Federação. Atenciosamente, Brasília, 21 de abril de 2024
Governo apresenta nova proposta de reajuste para docentes do Magistério Superior e EBTT
Na tarde desta sexta-feira (19) o PROIFES-Federação participou de mais uma reunião da Mesa específica e temporária da área da educação. Na ocasião, o Governo, em resposta a contraproposta do PROIFES, apresentou proposta de reajuste para os docentes de 9 % em 2025 e 3,5% em 2026 e alteração dos steps nas classes C/DIII e D/DIV de 4% para 4,5% em janeiro de 2025. Além disso, o Governo, acolhendo as reivindicações da Federação, anunciou a dispensa do controle de frequência dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Secretário de Relações de Trabalho, José Loez Feijoó também anunciou a revogação da Portaria 983/2020 que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Por falta de espaço orçamentário, para 2024, não está previsto reajuste salarial. Porém, o Governo ainda negocia com os servidores uma proposta de reajuste nos valores dos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar). O PROIFES-Federação irá reunir a diretoria e o Conselho Deliberativo para avaliar a proposta e orientar os sindicatos federados que irão apresentá-la para a categoria docente e assim responder ao Governo. A Federação foi representada pelo presidente, Wellington Duarte, pelo Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, pelo Diretor(a) de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra , pela Diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Ana Boff de Godoy e pela integrante do Conselho Deliberativo, Fernanda Figuerêdo Almeida.
I Conferência Livre de Inteligência Artificial debate tecnologia para desenvolvimento social
Evento foi promovido pela Apub, sindicato federado ao PROIFES-Federação Um auditório repleto de estudantes do Colégio Estadual Manoel Devoto, rede pública de Salvador, aguardava os palestrantes da I Conferência Livre de Inteligência Artificial para o Desenvolvimento Social, evento promovido pela Apub Sindicato e parceiros da área de Ciência e Tecnologia. A atividade aconteceu na última segunda-feira (15) das 9h às 19h, no Auditório da Escola de Administração da UFBA e é uma atividade preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação. O evento pode ser assistido na íntegra pelo link https://tinyurl.com/4enw6a9j. A mesa de abertura contou com a presença de Vaninha Vieira, Superintendente de Tecnologia da Informação (STI / UFBA), representando o Magnífico Reitor da UFBA, Paulo Miguez; Ênio Pontes, diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES -Federação; Bárbara Coelho, Diretora Administrativa da Apub Sindicato, representando Marta Lícia Teles, presidenta da Apub; Tiago Emmanuel Nunes Braga, diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict); Miriam Sumica Reis, diretora do Campus dos Malês – Unilab; Handerson Jorge Dourado Reis, diretor geral da Fapesb; e André Pinho Joazeiro, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia. A mesa contou ainda com uma saudação de Gerônimo Júnior, representante do mandato da Deputada Estadual Olívia Santana. Após a fala inicial, tanto a plateia quanto a mesa ergueram cartazes por reajuste salarial e recomposição orçamentária imediata das universidades, numa ação de sensibilização da sociedade pela bandeira das professoras e professores, que estão em estado de mobilização desde o dia 12 de março, quando aconteceu a Assembleia Geral da Apub. Papel do Sindicato – Jailson Alves, Diretor de comunicação do PROIFES e da Apub, destacou a importância do Sindicato pautar a temática da tecnologia: “Por entender que as temáticas envolvendo as ciências, tecnologia e inovação são muito importantes para o desenvolvimento das nossas atividades (enquanto docentes) e por nos gerar o questionamento: será que o nosso trabalho continuará existindo quando essa promessa de Inteligência Artificial se concretizar?”, reflete. “Estamos inserindo o sindicato nesse debate para que possamos chamar os professores e encamparmos essa luta, ao discutir a qualidade de nosso trabalho dentro de um ambiente que vai se modificando numa velocidade muito grande”, avaliou o docente. A professora Bárbara Coelho, diretora administrativa da Apub, compartilhou suas impressões positivas sobre o evento: “O evento foi um sucesso! Contamos com a presença de vários pesquisadores especialistas na área de IA, lideranças e representantes da sociedade baiana ligados às ciências e tecnologia, além disso, também recebemos os estudantes do colégio Manoel Devoto que endossaram as nossas discussões com perguntas e opiniões”, comemorou. Mesa de abertura – A mesa foi aberta pela representante da administração central da UFBA, Vaninha Vieira, que após saudar os estudantes, convocou a todos para refletir sobre a evolução tecnológica em parceria com a evolução social. “Que toda essa tecnologia venha com debate ético, com debate moral, espiritual também”, refletiu. “Que o debate tenha também esse princípio: qual é o meu papel com essa tecnologia?”. Já Ênio Pontes destacou a importância histórica do evento, que tem caráter nacional: “ A Conferência de Ciência e Tecnologia está voltando depois de 14 anos”, celebrou, completando que a Conferência Nacional está “trazendo pontos importantes no assunto que estão sendo discutidos em todo o país”. Representando Marta Lícia Teles, presidenta da Apub, a professora Bárbara Coelho destacou que “para o sindicato, essa discussão que envolve inteligência artificial, envolvendo a sociedade, é de extrema importância. Estamos em ano eleitoral e sabemos o quanto a IA, se utilizada de maneira equivocada e pouco ética, pode trazer danos terríveis à democracia”. Já Tiago Braga enfatizou em sua fala o protagonismo da Apub no assunto: “Quando o GT de Ciência, Tecnologia e Inovação da APUB propôs esse evento, eu fiquei muito feliz, porque o GT do Sindicato tem essa missão de fazer o vínculo do sindicato com a sociedade com as questões pertinentes à comunidade acadêmica”. Em sua fala, a diretora da Unilab, Miriam Sumica, dirigiu-se principalmente aos estudantes. “Isso é bastante inovador”, opinou, referindo-se à expressiva presença dos estudante da educação básica no evento, “considerando que por muito tempo nos fizeram crer que esse espaço não era nosso. A presença de vocês aqui muda um pouco da visão que se tem da universidade pública e sobre quem tem que ocupar os espaços da universidade pública”. Handerson Dourado, diretor da Fapesb, declarou-se “orgulhoso” por estar em um evento organizado pela Apub: “Afinal de contas, a Apub é o meu sindicato e eu sou o primeiro diretor da Fapesb, depois de 22 anos, que foi debater com o sindicato e que está presente em uma mesa de conferência do sindicato”, registrou. Representante da deputada Olívia Santana, Gerônimo Júnior destacou a visão do mandato sobre o tema: “(vemos) a ciência e tecnologia não apenas como uma arma para atender a população, para melhorar os serviços públicos, para estar a serviço dos médicos para diagnosticar doenças, para melhorar a produção, para ajudar o trabalhador – e não para substituir o trabalhador”, destacou. O Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, André Pinho, encerrou a mesa de abertura destacando o papel insubstituível do professor: “A gente precisa valorizar a humanidade, o ser humano que está por trás da inteligência artificial, nas escolas, ensinando essa garotada, pra fazer o melhor. Temos que valorizar técnicos e professores, por isso estamos nessa luta com vocês”. Estudantes presentes – A massiva participação dos estudantes de terceiro ano do Ensino Médio foi garantida por meio de uma parceria com a Apub. Para a professora Juliana Gabriela, que dá aula de Sociologia no Colégio Estadual Manoel Devoto, a participação dos adolescentes nesse tipo de evento é fundamental: “Nossos estudantes ficaram muito emocionados, alguns deles nunca estiveram na UFBA, estavam vibrando por isso” relatou a professora. “A gente até brincou com eles que nossa expectativa é que, num futuro próximo, a gente traga outros alunos e eles (os estudantes deste ano) estejam na condição de comunicadores”. “Todo mundo que tá aqui tem a vontade de seguir por esse
PROIFES-Federação participa de audiência na Câmara dos Deputados em defesa dos servidores públicos
Na ultima terça-feira (16) o PROIFES-Federação, representado pela Diretora de Direitos Humanos, Rosângela Oliveira e pela Diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Ana Boff de Godoy participou de audiência pública na Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo debater as mobilizações e paralisações dos servidores técnico-administrativos de universidades e Institutos Federais. Rosângela Oliveira, também presidente do SINDEDUTEC, sindicato federado ao PROIFES, foi uma das palestrantes da audiência falando da importância da união em prol da construção de políticas públicas para todos. “Nosso sindicato, que representa docentes e TAES dos campi do Instituto Federal do Paraná, foi o primeiro, das instituições federais de educação do Paraná, a decretar Estado de Greve. Quero conclamar os meus colegas e as minhas colegas, para fazermos um tsunami esse ano. Um tsunami da educação para lavar as câmaras de vereadores e as prefeituras deste país, porque temos capilaridade e somos muito poderosos para lavar esses espaços de todos os fascistas que ainda restam. Proponho construirmos um governo e parlamento com pessoas que lutem por nós, que lutem pela população, e respeitem e procurem fazer a política pública para todas as pessoas deste país”, exclamou Rosangela. Reestruturação da carreira TAE Gregório Durlo Grisa, Secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), esteve presente na audiência, e explicou que a pauta das mesas específicas temporárias da próxima sexta, 19 de abril, é discutir o tamanho do espaço fiscal para construir, com os servidores, as alternativas que atendam as demandas das categorias: “A carreira do PCCTAE será reestruturada nesse governo, de preferência neste ano, com acordo assinado quanto antes para o parlamento receber o Projeto de Lei e, na agilidade que for possível, encaminhar a alteração da lei”, garantiu Gregório. Próxima reunião da Mesa Específica Temporária O PROIFES-Federação participará na próxima sexta-feira (19) às 14h30 de mais uma reunião da Mesa Específica Temporária para os cargos do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Na mesma data, durante a manhã, acontecerá a Reunião da Mesa Específica Temporária para os cargos administrativos dos Institutos Federais (PCCTAE).
PROIFES defende PEC Social na Câmara dos Deputados
Na manhã desta quarta-feira (17) o PROIFES-Federação participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa do aposentado e pensionista. O encontro foi conduzido pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) e teve como objetivo debater e buscar a aprovação do requerimento que propõe o apensamento da PEC 06/2024 (PEC social) à PEC 555/2006 que busca o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. Na ocasião, o deputado Cleber Verde, autor da PEC, juntamente com o MOSAP ((Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas no Brasil) e demais entidades representativas defenderam a aprovação da PEC que permitirá a superação de um quadro constitucional adverso e perverso aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social e trará benefícios compensatórios à União e aos entes federativos. Dentre os efeitos positivos do fim da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas estão o aumento do valor arrecadado com imposto de renda, uma vez que o recebimento do dinheiro será maior; aumento do consumo; estímulo ao investimento, ao mercado imobiliário e à atividade econômica; impacto sobre o comércio local e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com o MOSAP o impacto financeiro para a União com a aprovação da PEC será de pouco mais de 6 bilhões, bem menos do que o arrecadado em 2023 com o IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior, que apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões em 2023, ou seja, é mito que a aprovação da PEC Social causará um impacto gigante nos cofres da União. Participaram da reunião, representando o PROIFES-Federação, o presidente, Wellington Duarte, a Diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Ana Boff de Godoy, a Diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira ,os membros do Conselho Deliberativo, Adnilra Sandeski e Guilherme Sachs e o representante do PROIFES no MOSAP, Vanderlei Carraro. Em sua participação na mesa, Wellington Duarte destacou a importância da luta pelos aposentados “Não podemos nos esquecer que as universidades foram construídas por gerações passadas e que é missão do PROIFES fazer com que essa geração tenha o acolhimento da Federação em suas causas. Participamos efetivamente com o MOSAP da construção da PEC 555 e vamos trabalhar pela aprovação da PEC Social. Temos que lutar várias batalhas para que o aposentado tenha uma vida digna”, afirmou o presidente.
Entenda a diferença entre as mesas de negociação com o Governo que impactam a categoria docente
Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MEC). São três instâncias diferentes que discutem carreira e reajuste salarial e impactam diretamente a categoria docentes. Mas quais as diferenças entre cada uma delas e o que esperar das negociações? É isso que iremos explicar neste conteúdo. Mesa Nacional de Negociação Permanente A MNNP foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi interrompida em 2016. Ela era considerada um instrumento de participação democrática e foi amplamente utilizada pelos governos Lula e Dilma Rousseff (PT). Até o fim do governo Dilma, foram realizados 175 termos de acordo, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. Em fevereiro de 2023, a mesa foi reaberta e passou a ser conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Assim, o Governo retomou o diálogo com os servidores públicos. O primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas resultou em reajuste salarial linear de 9% para os servidores e servidoras, em março do ano passado. Além disso, houve aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658. Os servidores estavam há sete anos sem reajuste. A MNNP realizou oito reuniões entre fevereiro do ano passado e abril deste ano. Na última quarta-feira, dia 10, ocorreu a última delas, sem avanço em relação à negociação de reajuste em 2024, e com encaminhamentos que colocaram fim à Mesa um ano e dois meses após ter sido retomada. Neste último encontro, o MGI propôs a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Elas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado. O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente. Mesa Específica e Temporária da Educação A Mesa Específica e Temporária da Educação do Magistério Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) foi criada no ano passado e realiza nesta sexta-feira, dia 19, sua quarta reunião. Nela, são discutidas questões relacionadas à carreira docente, inclusive com impacto financeiro. Na primeira reunião desta mesa, em setembro do ano passado, o PROIFES-Federação, apresentou uma proposta de reestruturação da carreira docente. Na retomada dos encontros em 2024, o MGI respondeu à parte das solicitações. Uma das reivindicações do PROIFES é que a malha salarial das carreiras do EBTT e do Magistério Superior contemple o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, que hoje é de R$ 4.580,57. A Federação pede ainda a retirada da obrigatoriedade do ponto para os integrantes do EBTT, entre outros aspectos. Na reunião marcada para esta sexta-feira, o PROIFES espera receber do governo avanços significativos nas negociações, com respostas concretas para as diversas demandas apresentadas. Confira a contraproposta do PROIFES que será apresentada na Mesa Específica e Temporária da Educação: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/04/Oficio-No-29-2024-contraproposta-1_240326_125905-2_240412_165410-2.pdf Mesa Setorial de Negociação do MEC A primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da categoria docente ocorreu na última quinta-feira, dia 11. A instauração foi uma reivindicação do Proifes-Federação. Ela tem como objetivo debater as pautas não orçamentárias que envolvem a carreira do Magistério Superior e EBTT. Conforme o ofício do MEC que deu início a esta instância, “compete à Mesa Setorial organizar o debate em torno das pautas apresentadas pelas bancadas e dar encaminhamento às tratativas coletivas de caráter específico, sem impacto orçamentário”. O MEC ressalta ainda que “poderá encaminhar proposta ao MGI [Ministério da Gestão] para abertura de mesa específica ou temporária, no caso das demandas que tenham impacto orçamentário, sem prejuízo da iniciativa das entidades em apresentar suas pautas”. No caso da categoria docente, essa mesa específica já existe, conforme citado acima. Fonte: Imprensa APUFSC
XIII Conferência Regional da IEAL define estratégias para fortalecimento da educação na América Latina
Na última terça-feira (09) aconteceu o encerramento da XIII Conferência Regional da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL). O último dia do evento começou com a apresentação das recomendações de linhas de ações para o Comitê Regional (2024-2028). O PROIFES-Federação participou da Conferência, representado pelo vice-presidente, Flávio Silva e pela Diretora de Relações Internacionais e Assuntos Sindicais, Ana Boff de Godoy. Na ocasião, a recém-eleita presidenta da IEAL apresentou um resumo das discussões realizadas durante os três dias, bem como das propostas de políticas por parte das organizações participantes, e, a partir daí, expôs as propostas e recomendações da executiva. Entre elas, destacam-se os seguintes temas: as recomendações sobre a profissão docente; o fortalecimento da profissão docente; o fortalecimento das estruturas sindicais; o fortalecimento da escola como território de paz; a democracia nos países latino-americanos; a descriminalização dos líderes sindicais; a ampliação da rede de solidariedade entre os povos; a reparação da soberania dos povos latino-americanos; o fortalecimento da RED de Mulheres Trabalhadoras da Educação bem como de seus coletivos em todos os países que compõem a IEAL. Sonia Alesso terminou sua fala reforçando o convite para a participação de todas as entidades da IE no X CONGRESSO MUNDIAL DA INTERNACIONAL DA EDUCAÇÃO, a ocorrer em Buenos Aires, Argentina, entre os dias 27 de julho e 02 de agosto. Por fim , foi lida a declaração da IEAL por Yamile Socolovsky, Secretária de relações internacionais da Federação Nacional de Docentes Universitários da Argentina (Conadu), e Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), com a qual se deu por encerrada a XIII Conferência Regional da IEAL. “Esta foi uma Conferência muito significativa, todos os países e entidades que compõem a IEAL estavam presentes e a troca política e pedagógica realizada foi de grande relevância. Foi possível, ainda, a aproximação com entidades parceiras por campo específico e as entidades sindicais do ensino superior, como o PROIFES-Federação, CONADU (Argentina), ADUR (Uruguai), ASPU (Colômbia) e FAUECH (Chile), em reunião específica, pensaram estratégias para fortalecer as pautas da educação superior junto à IEAL, com o entendimento que, ainda que tenhamos realidades distintas, a realidade latino-americana que nos une nos faz, também, sermos muito mais fortes”, Ana Boff de Godoy. RED de Mulheres Trabalhadoras de Educação da IEAL Com o término da Conferência, teve início a reunião da coordenação da RED de Mulheres Trabalhadoras da Educação da IEAL. A Secretária Geral da CNTE, Fátima Silva traçou um histórico da RED de Mulheres, lembrando figuras importantes como Marta Maffei, Juçara Dutra, Marta Scarpato, Brígida Rivera, Maria Teresa Cabrera, Gabriela Bonilla e Gabriela Sancho. Fátima falou ainda sobre a importância do fortalecimento da presença das mulheres dentro de cada sindicato, de cada organização, bem como das instituições terem um orçamento próprio para as pautas das mulheres trabalhadoras e sobretudo, de reconhecerem o valor das mulheres em seus quadros, não relegando as mulheres a cargos de pouca visibilidade somente para cumprir a quota. “As mulheres são maioria na base de docentes e de técnicos e essa maioria precisa estar refletida também nos altos cargos de gestão sindical e de representação internacional”, afirmou. Com mais de 20 anos de funcionamento, a RED está presente em 16 países e funciona por meio de um processo político organizativo, orientando que todas as suas afiliadas tenham nítida uma política de igualdade de gênero. A RED promove encontros, pesquisas e está particularmente muito empenhada na ratificação do Convênio 190 da OIT, contra o assédio no trabalho.
