Campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração” é lançada na ADUFRGS-Sindical
Na segunda-feira, 26 de agosto, foi realizado o lançamento da campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”, com uma mesa de debate com o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci, a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri, o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com coordenação do presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Jairo Bolter. O ponto alto da discussão foi o desconhecimento do tema da desoneração pela sociedade, para além do espaço sindical. A necessidade de tornar o tema menos complexo foi considerada de suma importância, inclusive para que se possa garantir investimentos em áreas essenciais. Leandro Horie, do DIEESE, foi o primeiro a falar. De forma on-line, o economista comentou uma apresentação em que a desoneração está diretamente ligada a questões como renúncias fiscais e gastos tributários no Brasil. Ele chamou a atenção para o fato de que essas renúncias, quando o governo abre mão de receber tributos devidos para estimular a economia ou financiar programas sociais, chegam a quase 6% do PIB, mais de R$ 600 bilhões ao ano. “Quando você deixa de arrecadar, alguém vai ser beneficiado, e alguém vai ter que compensar, que geralmente é a sociedade. Quem é beneficiado? Aí que está o X da questão”, comentou. Além disso, mostrou que as promessas de aumento de emprego e crescimento econômico acabam não se concretizando na prática. A presidenta do CPERS, Helenir Schürer, abordou o cenário da educação no Rio Grande do Sul. Ela citou estudo do DIEESE no RS que aponta que o estado renunciou a 25,2% de sua receita em renúncias fiscais, equivalendo a R$ 17,2 bilhões. Além disso, de 2015 a 2023, essas renúncias cresceram 115,3%, enquanto a despesa total com educação cresceu apenas 34,4% no RS. “A cada quatro anos, o RS abre mão de sua arrecadação para as desonerações fiscais, impactando diretamente na educação, porque o Estado deixa de arrecadar valores sobre os quais incidiria o percentual constitucional mínimo de 25% destinado ao ensino público”, explicou. Ela também apontou que iniciativas como o “Impostômetro” são importantes, mas também a identificação do quanto é sonegado, com o “Sonegômetro”. A CUT Rio Grande do Sul, representada pelo seu presidente, Amarildo Cenci, comentou a transformação dessa desoneração em empregos. Ele ainda trouxe um dado sobre a tributação dos chamados “super-ricos”. Conforme o sindicalista, se o País tributasse 0,1% dessa população haveria um aumento de R$ 76,4 bilhões no orçamento do governo federal, recurso que deveria servir para enfrentar as desigualdades sociais, investir em escolas, postos de saúde e moradias populares. Ele também considerou “absurdo que o trabalhador que ganha acima de dois salários-mínimos continue pagando imposto de renda”, mencionando a promessa do atual governo de isentar quem recebe até R$ 5 mil. A diretora-geral do Simpa, Cindi Regina Sandri, falou sobre a repercussão da desoneração fiscal na Capital, não apenas no que diz respeito à área da educação, de onde ela pessoalmente vem, mas para os serviços públicos em Porto Alegre. Nesta semana, informou, a Comissão de Finança e Orçamento, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realiza audiência pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. “Já está contido nesta proposta o valor de R$ 126 milhões que o governo deixará de arrecadar em 2024 e outros R$ 132 milhões em 2025, devido às renúncias de receitas provenientes dos impostos que são municipais”, alertou. O anfitrião e mediador do evento, professor Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS-Sindical, falou sobre a necessidade de um estado que atenda as necessidades da população. Também destacou que “somente com a taxação de grandes fortunas o Brasil poderá se transformar em uma nação que seja exemplo em termos educacionais e com menos concentração de renda”. Ele também destacou a entrada do Sindicato na campanha pela tributação dos super-ricos, ajudando a mostrar para a sociedade quem são essas pessoas e empresas que devem ser taxadas, com a publicação das tirinha da Niara todas as sextas-feiras no seu site e redes sociais. Promovida pelo Instituto Justiça Fiscal, as tirinhas Niara, protagonizadas pela mascote da campanha Tributar os Super-Ricos, ganharam recentemente o apoio institucional da ADUFRGS-Sindical. Criada pelo cartunista mineiro Renato Aroeira, a personagem Niara nasceu para explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil. De maneira lúdica e com humor a personagem chama atenção para os aspectos que perpetuam a desigualdade em decorrência da injustiça fiscal. Acompanhe aqui as publicações semanais da Niara. Fonte: ADUFRGS Sindical
Doutores enfrentam penalidades salariais e alta taxa de sobre-educação, mostra Ipea
Prêmio salarial para doutores no setor educacional é de apenas 1,1% sobre o salário-hora, enquanto nos setores não educacionais, esse prêmio atinge 8,7% O prêmio salarial para doutores, que é a associação da remuneração dos profissionais com a titulação de doutorado, é de apenas 1,1% sobre o salário-hora no setor educacional. O dado faz parte de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (26). No caso dos setores não-educacionais, segundo a pesquisa, o prêmio atinge 8,7% do salário-hora. Além disso, quase metade dos doutores no setor educacional e 84% dos de setores não-educacionais estão empregados com sobre-educação. Ainda nos setores não-educacionais, outro resultado ressalta a subutilização e valorização defasada de doutores no mercado de trabalho: existe uma redução de 6,4% nos rendimentos por hora dessa parcela de profissionais. O percentual corresponde à comparação com os profissionais com ocupações em alinhamento à formação. No caso do setor educacional, não há evidências de penalidade salarial. Os dados levam à conclusão de que o prêmio salarial reduzido da titulação pode diminuir a atratividade dos cursos de doutorado para novos estudantes. A análise é do autor do estudo, Daniel Gama. Ele, que também é especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea, destaca que os dados evidenciam “a dificuldade de inserção e aproveitamento dos doutores no mercado privado brasileiro, o que pode prejudicar o desenvolvimento tecnológico das firmas e o desempenho econômico”. A pesquisa foi feita com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2010 e 2021. Fonte: CNN
PROIFES-Federação parabeniza a CUT pelos seus 41 anos de luta e resistência em prol dos trabalhadores brasileiros
É com satisfação que o PROIFES-Federação parabeniza a Central Única dos Trabalhadores (CUT) pelos seus 41 anos de luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora do Brasil. Desde sua fundação, a CUT tem se consolidado como um pilar na defesa dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sua trajetória se entrelaça com a história das conquistas sociais e econômicas do país, sempre com uma postura firme e combativa contra qualquer retrocesso. A parceria e colaboração entre o PROIFES e a CUT têm sido fundamentais para a consolidação das conquistas da carreira docente e valorização da educação pública brasileira, sempre buscando a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. O PROIFES-Federação saúda a CUT por mais um ano de existência, com a convicção de que sua atuação continuará contribuindo para que o Brasil se torne um país mais justo e democrático, onde os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e ampliados.
CUT celebra seus 41 anos reafirmando seu papel na história do país
Central Única dos Trabalhadores teve papel fundamental na história recente do país e continua atuante em defesa da classe trabalhadora A Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi fundada em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo (SP), e é, hoje, a maior central sindical da América Latina e a quinta maior do mundo. A entidade sempre defendeu os interesses da classe trabalhadora, tanto no Brasil quanto no exterior e está no seu DNA a busca por melhores condições de vida e trabalho do brasileiro, da autonomia sindical e da independência em relação ao estado, partidos políticos e outras instituições. Além da defesa incessante das liberdades democráticas no país. Nesses 41 anos de existência, a entidade foi marcada por inúmeras mobilizações e lutas em defesa dos trabalhadores: foram greves em todo Brasil exigindo reajustes salariais, garantias no emprego e contra demissões e trabalhos precarizados; campanhas por trabalho, terra, moradia, salário, previdência pública e caravanas em defesa da democracia, entre tantas outras. Visando lutar para garantir o estado democrático de direito, a CUT esteve, por exemplo, no movimento “Diretas Já” que começou a tirar o Brasil das garras da ditadura militar. Esteve, também, junto à população brasileira, nos atos que pediram o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, protestou contra as medidas econômicas neoliberais de FHC, contra a reforma trabalhista do presidente Michel Temer e contra as destruições sociais macabras do último governo de extrema direita. Esses só são alguns dos exemplos das infinidades de ações em que a entidade marcou presença durante essas mais de quatro décadas de existência. Este ano, a CUT está em campanha contra os juros altos, que estão atrapalhando o progresso e desenvolvimento do país. “Não dá para falar das lutas e conquistas no mundo do trabalho e na história do país sem falar da importância do envolvimento da CUT nesses assuntos. Foram 41 anos de muita luta e desafios. Por isso, dia 28 de agosto é dia de celebrar com muito orgulho o aniversário da CUT”, afirma Maria Aparecida Faria, Secretária de Comunicação da CUT Nacional. Fonte: CUT Nacional
PROIFES-Federação se reúne com Ministro da Previdência, Carlos Lupi
Na tarde desta terça-feira (27), o PROIFES-Federação se reuniu com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro foi promovido pela Central Única dos Trabalhadores e teve a participação de entidades representativas dos aposentados. Em pauta, esteve a tramitação da PEC 06/2024 e o fortalecimento da campanha pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores, além de outros pontos sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores. O PROIFES foi representado pelo vice-presidente Flávio Silva e pela Diretora de Seguridade Social, Raquel Nery. O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol, se posicionou em defesa do objeto da PEC 555/2006, que é a extinção imediata da contribuição. Em sua fala, destacou ainda os sucessivos ataques aos direitos previdenciários dos trabalhadores, tendo em vista os interesses dos setores econômicos que veem na financeirização da contribuição para aposentadoria uma via para obtenção de lucros. Por fim, Armengol pediu apoio para a campanha pelo fim do confisco. Já o presidente do MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, destacou junto ao ministro a importância da PEC 06/2024 (a ser apensada à PEC 555/2006). Edison explicou que a extinção dessa contribuição previdenciária se daria de forma escalonada, o que confere à luta melhores chances de concretização de seus objetivos. Carlos Lupi demonstrou o apoio do Ministério às pautas apresentadas e reforçou a importância de se lutar por elas dentro do Congresso Nacional. “Aqui no Ministério daremos todo o apoio necessário para as questões que tratam de direitos já adquiridos pelos aposentados. Precisamos reforçar a nossa luta dentro do Congresso Nacional e também em outros setores, em busca de apoio.” O vice-presidente do PROIFES reforçou a disposição da Federação em lutar pelas pautas dos aposentados: “No encontro, o ministro colocou o Ministério da Previdência à disposição e disse claramente que podemos contar com ele no enfrentamento da PEC.” Também ressaltou que é algo que tem que ser acompanhado de perto, no sentido de tentar levantar o máximo de apoio para que o projeto prospere na Câmara e no Senado: “O PROIFES-Federação não medirá esforços para lutar junto ao MOSAP e às outras entidades que defendem a PEC 06/2024.” Já a diretora de Seguridade Social do PROIFES, Prof.ª Raquel Nery, avaliando positivamente o diálogo e a disponibilidade do Ministério da Previdência com as entidades sindicais, destaca que o momento é de intensificar as mobilizações junto aos parlamentares nas bases: “A PEC 06 é fruto de uma análise cuidadosa da conjuntura política e correlação de forças nas duas casas legislativas. O escalonamento da extinção da contribuição pode diminuir as resistências do Poder Executivo – federal, distrital, estaduais e municipais – que precisará lidar com os efeitos da Emenda à Constituição em seus orçamentos. As trabalhadoras e trabalhadores aposentados têm pressa na correção dessa injustiça e a mobilização encontrará no mês de setembro um período estratégico, pois os parlamentares estarão em suas bases envolvidos nas campanhas para as eleições municipais”, concluiu Raquel Nery. Para garantir a autorização do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, é necessário o requerimento de, no mínimo, 300 deputados, daí a importância da intensificação da mobilização junto aos parlamentares.
Estratégia Nacional de CT&I começa a ser desenhada
Documento que deve ser apresentado dia 3 de setembro propõe quatro eixos de ação, segundo Sergio Rezende, secretário-geral da 5ª CNCTI A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) começou a ser desenhada uma quinzena após o término da 5ª Conferência Nacional de CT&I (5ª CNCTI), realizada entre 30 de julho e 1º de agosto, em Brasília. Segundo secretário-geral da 5ª CNCTI, o físico e ex-ministro da CT&I Sergio Rezende, da compilação das propostas construídas ao longo de seis meses de conferências regionais e livres e do encontro nacional, despontam quatro eixos de ação. “O eixo um tem o nome de Recuperação, Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, revelou Rezende em entrevista exclusiva ao Jornal da Ciência e ao programa O Som da Ciência, da SBPC com a Rádio Unesp FM. Como segundo eixo vem a ampliação de recursos financeiros e o aperfeiçoamento dos instrumentos de sua distribuição. O eixo três propõe intensificar a formação de recursos humanos para a educação e a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na academia e nas empresas, com vistas a melhorar as condições de retenção de pesquisadores no país. O eixo quatro trata de ampliar a cooperação internacional do Brasil, especialmente em áreas estratégicas. Segundo Rezende, a formatação em eixos levou em conta as recomendações mais frequentes dos participantes de todas as 220 sessões. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), organizador da 5ª CNCTI, 100 mil pessoas participaram, em formato presencial ou online, da programação preparatória, realizada de dezembro de 2023 a maio de 2024. Já na Conferência em Brasília, realizada nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, 5.300 pessoas estiveram presencialmente e outras quatro mil participaram de forma remota. O documento entregue terça-feira (20/8) pela plataforma Strateegy tem 280 páginas contendo a síntese de 521 recomendações compiladas por Inteligência Artificial. Em seguida, foi repassado para uma equipe de 60 relatores encarregados de fazer uma análise apurada ponto por ponto. “Eu li e o que eu fiz foi, para cada um dos eixos estratégicos do Ministério, pegar as quatro recomendações de cada eixo que eu achei mais importantes, mas não quer dizer que isso será o resultado da Comissão”, ressaltou. A seleção das prioridades e a organização em eixos levou em conta as recomendações mais frequentes. “Uma que é repetida em muitas recomendações é ampliar os recursos financeiros federais, estaduais e empresariais para Ciência, Tecnologia e Inovação, além de aperfeiçoar os instrumentos de sua distribuição”, comentou. Segundo ele, foram sugeridas as seguintes metas: até 2028, o Brasil deverá estar investindo 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I e até 2035, quando o plano decenal chegar ao fim, o país deverá atingir 2,5% do PIB. O cenário traçado pelo documento final será debatido em uma reunião marcada para dia 3 de setembro, que será conduzida por ele e Anderson Gomes, subsecretário geral da 5ª CNCTI. Após a reunião de setembro, as comissões e relatores vão se debruçar sobre o documento para refiná-lo e encaminhar um texto final, em novembro, para o MCTI. “A nossa expectativa é que, a partir das recomendações, o Ministério assuma a responsabilidade de fazer o plano decenal que não deve ser só o deste ministério, deve ser um plano de governo que certamente precisa envolver o Ministério da Educação, da Saúde, da Indústria, da Defesa e assim por diante”, afirmou. Fonte: Janes Rocha – Jornal da Ciência
Seminário discutirá gestão e planejamento das universidades
MEC vai realizar o evento entre 28 e 30 de agosto, em Brasília. Serão debatidas boas práticas administrativas das instituições federais de ensino. Participarão representantes de todas as federais do País O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá, entre os dias 28 e 30 de agosto, em Brasília (DF), seminário sobre gestão de pessoas, administração e planejamento das instituições federais de ensino superior. O objetivo é discutir o fortalecimento das universidades, além de apresentar boas práticas desenvolvidas por elas. O evento contará com a presença de gestores das 69 universidades federais do País. Vão participar da abertura o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini; o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil; a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes/Sesu), Tânia Francisco; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Melo, também reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a coordenadora do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), Mirian dos Santos; e o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), Juscelino Silva. Na programação, haverá mesas de discussão e apresentação de projetos de boas práticas sobre temas como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD); dimensionamento de pessoal e distribuição de vagas para docentes e técnicos; perspectivas para desenvolvimento e inovação da carreira de docentes e técnicos da administração pública federal; gestão de custos e orçamentária interna; além de modelos de gestão multicampi, que repercutem positivamente na gestão dessas instituições. A previsão é de que participem do seminário cerca de 160 gestores, de todo o País. Parte da programação será realizada no Edifício-Sede do MEC e parte no Auditório Verde da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (Face) da Universidade de Brasília (UnB), no campus Darcy Ribeiro. Veja a programação completa. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Novo PNE avança com visão sistêmica da educação, avaliam especialistas
A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta segunda-feira (26) a primeira de dez audiências públicas sobre o projeto do Executivo (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Na avaliação dos participantes, a proposta avança por apresentar uma visão sistêmica do planejamento educacional e da intersetorialidade entre as políticas públicas, além de garantir o fortalecimento da pactuação federativa para o cumprimento dos 18 objetivos e das 58 metas previstas do projeto. O debate foi conduzido pelo presidente da comissão e requerente da audiência pública, senador Flávio Arns (PSB-PR). O diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Armando Amorim Simões, destacou que o projeto — que está em análise na Câmara — já traz avanços por ter sido criado a partir dos debates com a sociedade civil, levando em consideração as avaliações e monitoramento do atual plano. O texto traz contribuições apresentadas pelo grupo de trabalho do ministério e contou com participações de representantes do Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de educação. A proposta inclui ainda sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano. Entre as novidades, Simões citou que o novo plano buscou reorganizar os conceitos de diretrizes, objetivos, estratégias e metas que, segundo avaliação dele, estavam confusas no plano vigente. Em relação às diretrizes, ele abordou a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional. O diretor falou ainda sobre a perspectiva da intersetorialidade entre as políticas públicas, além do fortalecimento da instância de pactuação entre os entes federativos e o mecanismo financeiro permanente para governança do plano. — Esse é um reconhecimento de que o desenvolvimento da educação não só afeta as outras áreas do desenvolvimento, mas também é afetado pelo que ocorre em outras áreas da política pública. Basta dizer que os índices de pobreza do país desafiam localmente o progresso da educação em vários contextos. As questões relacionadas à saúde, por exemplo, são impactadas pela educação — disse. O projeto do novo PNE, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos. Entre os objetivos, estão a consolidação da gestão democrática do ensino público; a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica; e a superação do analfabetismo de jovens e adultos. Para o vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Fossatti, um dos principais desafios a serem superados pelo novo plano é estabelecê-lo como uma política de estado, com a execução integrada entre os entes da federação, sem que ela seja desmontada ao longo do tempo. — Se nós quisermos levar adiante o nosso PNE com seriedade e efetividade, nós precisamos pensar num Sistema Nacional de Educação que dê conta; um sistema que integre a Federação, os estados, que integre os municípios nesse grande trabalho em rede para que de fato seja uma política de Estado, e não uma política de governo de quatro ou de oito anos — alertou, ao destacar que o Brasil ainda registra 9 milhões de analfabetos, mais de 60 milhões de jovens que não terminaram o ensino fundamental e cerca de 70 milhões de jovens em situação de educação de jovens e adultos (EJA). Diversidade e inclusão Os participantes afirmaram ainda que o projeto pensou em pontos fundamentais, como a garantia dos direitos humanos, a atenção à diversidade, as desigualdades regionais e a preocupação com o meio ambiente, como aqueles elencados na diretriz 10. No entanto, na avaliação da vice-coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Miriam Fábia Alves, a proposta precisa avançar mais para se conectar com os graves problemas que estão ocorrendo hoje, como a crise climática. Ela citou como exemplo as queimadas que atingem atualmente várias regiões do país. — Todas essas questões nós enfrentamos no cotidiano, que é um desafio imenso, do ponto de vista da educação que nós queremos ofertar, mas da educação como direito. E nesse aspecto, a discussão de sustentabilidade socioambiental, da questão ambiental, ainda é muito incipiente no nosso plano para enfrentar os desafios do tempo presente. Financiamento Fossatti e Miriam Alves também citaram como desafios a contratação, valorização, capacitação e criação da carreira de docentes, ampliação de vagas no ensino técnico, interiorização do ensino superior e atualização do currículo das universidades com o mercado de trabalho. Além disso, indicaram como fundamental a preocupação com um financiamento que garanta a integralidade da educação, que pense além do ensino básico, citando a educação superior e o incentivo à pesquisa também como necessários. Eles lamentaram que o próximo PNE tenha recuado na meta progressiva de investimento em razão do não cumprimento do PNE 2014-2024. O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. — Nós podemos destacar, por exemplo, a infraestrutura das escolas. Equipamento, materiais, acesso à internet, laboratórios, salas de leituras ou bibliotecas. Eu estou falando de velhos problemas em que nós não conseguimos avançar na educação brasileira. Então, para podemos avançar nesse aspecto, o financiamento é um item muito importante — acrescentou Miriam Alves. A defasagem salarial dos professores também foi destacada pelo senador Flávio Arns. — Mais de 50% dos professores da educação básica estão em contratos precários, temporários. Quer
MEC apresenta dotação orçamentária de R$ 6,575 bilhões para universidades federais em 2025
Andifes reforça necessidade de recomposição do orçamento das universidades federais para 2025 O Ministério da Educação (MEC) anunciou a dotação orçamentária destinada às universidades federais para 2025, durante a 174ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes, realizada nesta quinta-feira, 22, na sede da entidade, em Brasília. Os reitores e reitoras receberam a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (Difes), Tânia Mara Francisco, e o subsecretário de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação (MEC), Adalton Rocha de Matos. O titular da SPO apresentou a dotação orçamentária de R$ 6,575 bilhões para as universidades federais em 2025. Os recursos previstos representam um aumento de 4% em relação aos R$ 6,321 bilhões inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, recursos que, depois, foram cortados para R$ 5,9 bilhões pelo Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. A diretora da Difes informou que os recursos consideram, em parte, a correção do orçamento de 2024 pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,12%. “Isso foi aplicado a partir da matriz orçamentária de forma linear para aproximar a equidade do orçamento das instituições”, detalhou Tânia. O presidente da Andifes, reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN), reconheceu o empenho do MEC e destacou a necessidade de aumento real do orçamento das instituições em 2025 sobre os recursos deste ano, na expectativa de aproximar os recursos dos R$ 8,5 bilhões de 2017. Os reitores e as reitoras também demonstraram preocupação com a insuficiência orçamentária para o fechamento das contas das instituições em 2024, uma vez que a situação foi agravada pelos bloqueios recentes. “Continuamos com a expectativa e com um grande desejo de alcançarmos um aumento real do orçamento para que seja possível começar a corrigir as assimetrias que enfrentamos internamente”, acrescentou o presidente da Andifes. Receitas próprias A rubrica prevista para o orçamento do próximo ano considera receitas próprias das universidades federais de R$ 942,46 milhões, acima dos R$ 759,14 milhões previstos na LOA 2024. Fonte: Andifes
STF vai decidir futuro do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Em pauta, a continuidade ou não do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma questão que pode definir o futuro das relações de trabalho no serviço público. Em pauta, a continuidade ou não do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Silvana Piroli, Secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam/CUT, se posiciona firmemente a favor da uniformidade no serviço público. Para ela, a adoção de um único regime jurídico é essencial para garantir direitos iguais aos servidores e a qualidade do serviço prestado à população. Piroli ressalta que, quando a Constituição de 1988 instituiu o RJU, a intenção era organizar e padronizar o serviço público. “Mesmo se fosse o regime CLT, haveria a necessidade de concurso público. A grande maioria dos municípios adotou o regime jurídico único estatutário”, afirma. No entanto, após a Emenda Constitucional de 1998, que flexibilizou essa obrigatoriedade, o que se vê hoje é uma desorganização no sistema. “Temos nos municípios diferentes regimes, pessoas contratadas pela CLT, contratos temporários e estatutários, cada um com direitos, deveres e salários distintos.” Essa multiplicidade de regimes, segundo Piroli, afeta diretamente a qualidade do serviço público, ao criar desigualdades e dificultar a organização das carreiras. Ela defende que a uniformidade no regime jurídico permitiria a construção de carreiras sólidas, com estabilidade e continuidade no atendimento à população. “Isso garante que o serviço público seja de qualidade e permanente”, destaca. Para Silvana Piroli, é fundamental que o STF resolva essa questão de forma definitiva. “A precarização do serviço público e a desorganização das carreiras são consequências diretas da indefinição sobre o regime jurídico único”, alerta. Ela espera que o tribunal finalmente restabeleça a obrigatoriedade do RJU, permitindo que os municípios e estados se adaptem, mas garantindo a estabilidade e a eficiência no serviço público. Saiba mais sobre o assunto O regime foi originalmente estabelecido pela Constituição de 1988, garantindo que todos os servidores efetivos e comissionados fossem contratados sob as mesmas regras. Isso significava estabilidade no emprego e direitos específicos, como progressão na carreira e aposentadoria diferenciada. Entretanto, em 1998, com a Emenda Constitucional 19, essa obrigatoriedade foi retirada, permitindo que novos servidores fossem contratados também pelo regime celetista (regido pela CLT), que não oferece os mesmos benefícios, como a estabilidade. A mudança causou polêmica, especialmente por conta de um suposto erro formal no processo de aprovação da emenda. Partidos de oposição, como PT, PDT, PSB e PCdoB, ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2.135) em 2000, questionando a legalidade da alteração. Eles alegam que a emenda não seguiu o rito legislativo correto, já que não obteve a maioria qualificada de votos na Câmara dos Deputados. Em 2007, o STF concedeu uma liminar (decisão provisória), suspendendo a validade do novo artigo da Constituição e restabelecendo o Regime Jurídico Único como padrão. Desde então, a administração pública voltou a ser obrigada a contratar seus servidores pelo regime estatutário, mas o julgamento final sobre o tema ainda está pendente. Em 2020, a ministra do STF Cármen Lúcia, relatora do caso, votou a favor da anulação definitiva da emenda de 1998, defendendo a manutenção do RJU como obrigatório. Segundo a ministra, a mudança proposta pela emenda compromete a igualdade de tratamento entre servidores e a qualidade do serviço público. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo para a conclusão agora em 2024. A decisão final do STF pode impactar o futuro do funcionalismo público no Brasil. Se o RJU for mantido, todos os servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas continuarão sob o regime estatutário, com garantias como a estabilidade no emprego. Por outro lado, se a mudança proposta pela emenda de 1998 for validada, a administração pública poderá contratar novos servidores pelo regime da CLT, sem esses mesmos direitos. O que está em jogo é a definição de um modelo de trabalho único para os servidores, garantindo direitos iguais e estabilidade para todos que exercem funções semelhantes na administração pública. A decisão do STF poderá ser um marco importante na defesa da igualdade e da qualidade do serviço público no Brasil. Fonte: CUT Brasil
