“Investir na qualidade da educação é valorizar os nossos professores”, diz Camilo Santana na abertura da Conae 2024
Ministro da Educação esteve no evento, que conta com a participação de delegação do Proifes-Federação Na noite deste domingo, dia 28, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), foi aberta oficialmente a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Cerca de 2,5 mil pessoas participaram do evento, incluindo representantes da sociedade civil, de segmentos educacionais e setores sociais. Sindicatos federados ao Proifes-Federação estão representados na Conae. No total, são 17 delegados e quatro observadores representando o Proifes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aguardado para a abertura, não esteve presente, mas deve comparecer à conferência na segunda ou na terça-feira. O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, e a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, entre outras autoridades, estiveram na mesa de abertura. Anfitriã, a reitora da UnB falou também como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Estamos aqui reunidos para discutir o futuro da educação brasileira, com forte responsabilidade inclusiva”, afirmou. Moura lembrou das intimidações a reitores, professores e sindicatos, ataques à universidade pública, e citou a morte do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier. “Não abrimos mão da democracia. Defendemos o nosso país e a educação pública, gratuita, inclusiva, democrática, laica e de qualidade”, defendeu. Heleno Araújo, do FNE, iniciou seu discurso destacando: “resistimos e chegamos até aqui”. Ele ressaltou a política de participação social do governo Lula e o fato de a Conae ter mobilizado todo o Brasil. Foram mais de 1,3 mil conferências realizadas, em 4,3 mil municípios de todos os estados e do Distrito Federal. O ministro Camilo Santana aplaudiu professores e professoras e fez um histórico da atuação no Ministério da Educação. “Foi preciso reconstruir o MEC em todos os aspectos, primeiro o orçamentário”, iniciou. Relembrou ainda a reabertura do ministério para a participação de diferentes setores educacionais. “Ninguém constroi nenhuma política pública sem diálogo”, afirmou. Segundo Santana, foram recriadas todas as comissões relacionadas à educação, e mais de 200 entidades hoje participam da construção dessas políticas. “Abrimos as portas do MEC para ouvir estudantes, para ouvir professores, que são os grandes responsáveis pelas políticas educacionais no Brasil”, destacou. O ministro afirmou que o governo federal tem feito a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais, assim como retomado obras nos campi. Ressaltou ainda o plano de construção de 100 novos institutos federais. “Pela primeira vez, a educação entrou no PAC”, citou. Santana mencionou ainda o aumento no valor das bolsas de pesquisa e afirmou que o MEC está revendo “toda a questão dos cursos EaD ofertados no país”. Adiantou também que “antes de lançar o Fies em 2024, nós vamos lançar o novo Fies social”. Ao encerrar sua fala, o ministro se referiu às delegações da Conae como representantes da educação de todo o país e “os melhores fiscais de toda política pública”. Explicou que o documento-base que sairá da conferência “vai orientar a construção do novo Plano Nacional de Educação do nosso país”. “Esse documento vai orientar o projeto de lei que será encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Federal”, completou Santana. Em um aceno aos profissionais da educação, o ministro finalizou seu discurso afirmando: “Nós não vamos construir um país melhor sem investir na qualidade da educação. Investir na qualidade da educação é valorizar os nossos professores”. Entre as outras pessoas da mesa, houve pedidos como o de revogação do Novo Ensino Médio e a regulação do ensino superior privado. A conferência nacional vai até terça-feira, dia 30, e tem como tema central o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Proifes na Conae O Proifes-Federação terá participação nos colóquios e plenárias que compõem a programação da Conae. O presidente da entidade, Nilton Brandão, falou do desafio da Conae pensar na educação que queremos para os próximos dez anos. Brandão ressaltou o trabalho dos sindicatos federados nas plenárias municipais e estaduais. “É uma tarefa fundamental para o futuro da educação brasileira”. Nesta segunda, dia 29, das 10h45 às 12h45, no Anfiteatro 2 do Instituto Central de Ciências (ICC), será realizado o Colóquio 6 com o tema “Justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável: contribuições para o PNE”, que terá como palestrantes Antonio Ibañez (UnB), Marilene Corrêa da Silva Freitas(SBPC/UFAM), Rita Silvana Santana (Secadi/MEC), Leosmar Terena (MPI), e será mediado por Carlos Alberto Marques. No mesmo dia e horário, mas no Anfiteatro 7 do ICC, ocorre o Colóquio 14, “Privatização da educação: desafios e estratégias de luta para o próximo decênio”, que foi proposto pelo Proifes-Federação e terá como palestrantes Geovana Reis (ADUFG/Proifes), Carlos De Feo (Conadu), e Fátima Silva (CNTE/IEAL), e será mediado por Raquel Nery (Apub/Proifes). Já no Anfiteatro 4 do ICC, também no mesmo dia e horário, haverá o Colóquio 20, “Desconstruindo Paradigmas na Educação: Uma Perspectiva Bell Hooks”, mediado por Rosângela Oliveira, do Proifes, e que terá como palestrantes Raissa Silveira de Melo (UBM), Mônica Oliveira (UBM) e Ana Claudia Marocchi (Sindiutec). À tarde começam as plenárias de eixos. A plenária do Eixo 1 – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa – começa às 14h no Anfiteatro 4 do ICC, e terá relatoria de Rosângela Oliveira, do Proifes. No mesmo horário, no Anfiteatro 13 do ICC, ocorre a Plenária do Eixo 7 – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza – que será coordenada por Carlos Alberto Marques.
Governo não concederá reajuste salarial para 2024, apenas de benefícios para Servidores do Executivo Federal
Foto: Rafa Neddermeyer – Agência Brasil Na tarde da última segunda-feira, 18 de dezembro, aconteceu a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, na qual o Governo Federal anunciou que não concederá reajuste salarial em 2024 para servidores públicos federais do Executivo e propôs reajuste apenas de benefícios, a partir de maio de 2024. Nilton Brandão esteve presente representando o PROIFES-Federação. Para os benefícios, foram apresentadas as seguintes propostas de reajuste: R$ 1.000,00 (51,9%) no vale alimentação; R$ 215 (51%) no subsídio per capita saúde suplementar; e de R$ 484 (51%) no auxílio-creche. A proposta, segundo o secretário, é que os reajustes nos benefícios sejam aplicados a partir de 2024. Vale destacar que durante as negociações, as entidades representantes das diversas categorias dos servidores públicos federais pediram que aposentados e pensionistas não fossem excluídos da negociação, no entanto, de acordo com essa proposta, esse grupo só seria contemplado com o reajuste no subsídio de saúde complementar. Ademais, para o funcionalismo do executivo em geral, ativos e aposentados, as perdas salariais podem chegar a 35% ao considerar as previsões atuais de inflação. “O questionamento incisivo recai sobre o impacto prejudicial aos aposentados, uma preocupação que, a nosso ver no PROIFES, exige uma análise cuidadosa. Muitos aposentados contam apenas com uma mínima assistência de alimentação, enquanto alguns sequer conseguem arcar com planos de saúde atualmente. A contribuição destinada a eles é praticamente insignificante. Nesta proposta, os aposentados permanecem à margem, continuando a ser desvalorizados. A busca por reajustes, prevista apenas para 2024, mantém uma perspectiva distante de melhoria para essa parcela da população,” afirmou Nilton Brandão O Governo Federal pretende garantir, apenas para 2025 e 2026, o mesmo índice de 18% de reajuste salarial concedido aos servidores do Legislativo e Judiciário. Mas, nesse caso, seriam descontados os 9% concedidos em maio de 2023, restando apenas 9% dividido em duas parcelas, sendo 4,5% para 2025 e mais 4,5% para 2026. Na reunião, o secretário do MGI afirmou que o compromisso do Governo Federal é “conseguir para 2025 e 2026 os mesmos índices concedidos pelo judiciário. Vale ressaltar que, considerando as previsões atuais de inflação, a categoria docente, por exemplo, deve chegar a janeiro de 2024 com 35% de defasagem. Com informações de APUB-Sindicato e ADUFG-Sindicato
PROIFES-Federação assina Declaração da CPLP-SE sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos
O PROIFES-Federação, enquanto entidade integrante da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), assinou documento da entidade, divulgado nesta sexta-feira (8), no âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Na declaração, a CPLP-SE reafirma que “direitos sindicais também são direitos humanos e são essenciais na luta por uma sociedade em harmonia com todos os seres vivos e o meio ambiente, uma sociedade justa, solidária, inclusiva e democrática”. Leia o documento completo abaixo:
Em nota, diretoria do PROIFES-Federação pede cessar-fogo na Faixa de Gaza
Partindo da premissa de que ninguém pode se omitir diante da barbárie, reunida em Brasília na última sexta-feira (24), a diretoria do PROIFES-Federação emitiu nota pedindo um imediato e definitivo cessar-fogo na Faixa de Gaza. Trazendo o contexto sócio-político atual, o documento afirma que a questão humanitária está relegada a segundo plano. “Em dois meses de conflito na Faixa de Gaza já morreram mais pessoas do que em dois anos de guerra na Ucrânia, sem que a ONU consiga parar o conflito ou impor um cessar-fogo”, afirma a diretoria na nota. No texto, a Federação apela ainda por uma imediata libertação dos reféns e por ajuda humanitária para os milhares de feridos em Gaza, defendendo que uma paz justa e duradoura passa pela coexistência de Estados independentes de Israel e da Palestina. Leia a nota completa abaixo: Nota da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES Por um imediato e definitivo cessar-fogo na faixa de Gaza Ninguém pode omitir-se diante da barbárie,venha de onde vier e pelo motivo que for. O mundo todo está vivendo uma grande e grave instabilidade sociopolítica, muito em função da severa e crônica crise econômica do modelo de reprodução do capital, especialmente nos países mais desenvolvidos, mas que, como sempre, os seus reflexos atingem os países mais frágeis e os excluídos da distribuição da riqueza, as nações periféricas do capital financeiro mundial. As faces dessa crise se manifestam nas migrações, na fome, nas emergências climáticas e, especialmente, nos conflitos pelo poder hegemônico do capital em diversos países. É a falência de um modelo econômico que ao produzir muita riqueza, concentrá-la nas mãos de poucos, inevitavelmente socializa miséria, sofrimento, destruição ambiental e dilaceração social. Os interesses econômicos se sobrepõem a tudo e a todos. Portanto, sem qualquer escrúpulo, para garantir a manutenção do estado atual da geopolítica econômica, os sistemas políticos e econômicos lançam mão de todos os meios e estratégias, inclusive as guerras. O avanço de forças reacionárias na política que, em nome da liberdade, naturalizam a violência e pregam o ódio ao próximo, se difundem mundo afora pelas mídias sociais e se reforçam pelos interesses da indústria de armas, que vive de guerras – a indústria armamentista, especialmente a americana, detém mais de 40% do mercado mundial de armamentos. Portanto, se enriquece com a morte. Os dados coletados e compilados sobre a economia mundial preveem o recrudescimento desses reflexos, já que a maioria dos países deve encolher o PIB em torno de 25%, em média, em 2024, quando comparados a 2023, ano que saímos da pandemia de Covid, mas não superamos ainda a crise econômica que ela nos legou. Os custos para cada dia de guerra giram em torno de 2 bilhões de dólares para cada um dos países envolvidos, mas que, certamente, serão distribuídos entre todas as nações; e o maior beneficiário de um planeta em constante estado de beligerância são, como sabemos, os Estados Unidos. Nesse contexto, de extrema fragilidade social, a questão humanitária é relegada a segundo plano. Em dois meses de conflito na faixa de Gaza já morreram mais pessoas do que em dois anos de guerra na Ucrânia, sem que a ONU consiga parar o conflito ou impor um cessar-fogo. Governado por uma coalizão de reacionários e fundamentalistas, declaradamente sionistas, a resposta do Estado de Israel ao condenável ataque terrorista do braço armando do Hamas, está trazendo o terror e morte aos 2,3 milhões de habitantes dessa pequena faixa de terra. A resposta do governo israelense, com um exército poderosíssimo, é uma punição coletiva ao povo civil palestino, especialmente a milhares de crianças. É uma prática condenável em todos os aspectos e que ganha, a cada dia, características de extermínio. Diante disso, o PROIFES Federação faz um veemente apelo por um imediato e definitivo cessar-fogo, pela imediata libertação dos reféns, pela imediata ajuda humanitária para os milhares de feridos em Gaza. Nossa Federação defende ainda que uma paz justa e duradoura passa pela coexistência de Estados independentes de Israel e da Palestina. Parem essa guerra! Parem o genocídio!
PROIFES-Federação participa do I Congresso da CPLP-SE em Portugal
Congresso da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), realizado de 19 a 21 de outubro, em Amarante, Portugal. Pela Federação participaram o secretário geral, Lúcio Vieira (ADUFRGS-Sindical), a secretária de Assuntos Educacionais do EBTT, Rosangela Gonçalves (SINDIEDUTEC-Sindicato), e o professor da APUB-Sindicato, José Ponciano de Carvalho Júnior. Além do PROIFES, o Brasil foi representado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O encontro reuniu trabalhadoras e trabalhadores em educação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Durante a atividade, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, foi eleito secretário geral da CPLP-SE e a professora Rosangela Gonçalves como presidente do Conselho Fiscal da entidade. Segundo Lúcio Vieira, o congresso transformou a antiga CPLP em um sindicato internacional que congrega os países da língua portuguesa. “Foram três dias de um intenso debate sobre as diferenças e os desafios que as organizações sindicais desses países experimentam em relação ao enfrentamento da questão educacional, no que se refere à organização sindical, carreira dos professores entre outras questões. Tivemos, ainda, a oportunidade de conhecer as políticas públicas de educação desenvolvidas nesses países”, comentou. O sindicalista avaliou que a participação do PROIFES-Federação no debate contribuiu com a articulação internacional dos sindicatos federados. “Foi um momento extremamente importante para organização conjunta do movimento sindical internacional, vinculado à Internacional de Educação, que permitiu a articulação de uma série de ações em defesa da educação e dos professores. A atividade constituiu um espaço para inserir o movimento sindical da língua portuguesa no cenário internacional. Hoje o movimento sindical também fala português”, avaliou. Teodoro Muidumbe, secretário-geral da Organização Nacional dos Professores (ONP) de Moçambique comentou sobre a troca de experiências no encontro. “Nós somos um sindicato que ainda não foi reconhecido oficialmente pelo governo. Tiramos uma lição nesse Congresso, sabendo como os sindicatos de língua portuguesa se organizam nos seus respectivos países e como funciona o sistema de formação de professores. Concluímos que em nossos países os salários não são os melhores. Trabalhamos muito para formar profissionais em várias áreas, mas ganhamos pouco. Temos que construir ações conjuntas com os nossos governos para mudar essa realidade”, considerou. As palavras de ordem “Inovar, Intervir, Fortalecer” marcaram a primeira edição do Congresso da CPLP-SE, que teve como tema “Nós fazemos escola – mais investimentos para a educação pública”, da Internacional da Educação (IE). Confira como foi a participação do PROIFES-Federação no evento: https://www.youtube.com/watch?v=Wo3wKhPdfTk&ab_channel=PROIFESFedera%C3%A7%C3%A3o
Ajude a barrar a reforma administrativa; Assine o manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, dentre elas o PROIFES-Federação, produziu documento contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa e em prol da proteção dos serviços públicos e dos direitos da população brasileira de acesso a esses serviços essenciais. No documento os representantes destacam que “a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população”. Confira abaixo a íntegra do manifesto e assine aqui para reforçar o apoio à mobilização. É essencial a participação de todos, com assinatura e compartilhamento para que a discussão alcance todos aqueles que necessitam de um serviço público de qualidade. Leia aqui o manifesto:
Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público lança manifesto contra a PEC 32/20
Nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se reuniu em Brasília para debater o possível retorno da votação da PEC 32 que trata da reforma administrativa. O encontro foi conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB- BA) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O PROIFES-Federação, integrante da Frente Parlamentar, participou da reunião, representado pelo seu diretor-tesoureiro, Flávio Silva. Na ocasião, as entidades defensoras dos servidores públicos e os parlamentares presentes repudiaram as últimas manifestações de alguns parlamentares e representantes do grande empresariado favoráveis à inclusão na pauta de votações da Câmara da PEC 32. A referida PEC se apresenta como uma reforma administrativa que se materializa no desmonte das instituições públicas. Se colocada em votação, e caso seja aprovada, a PEC 32 entregará a maioria dos serviços públicos à iniciativa privada, por meio da terceirização ou da privatização de instituições públicas. Além disso, os servidores ficarão sob o risco de perderem sua estabilidade. “Precisamos pressionar os deputados em Brasília o máximo possível e mostrar a eles que essa proposta não é aceita por quem defende os serviços públicos. O presidente Lula precisa deixar claro a Arthur Lira que pretende promover mudanças que não mexam na Constituição. Ou seja, uma reforma infraconstitucional, via projeto de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios. E o principal: que sejam mudanças que não causem qualquer prejuízo aos servidores e à população”, defendeu o professor Flávio Silva. Confira o manifesto da Frente Parlamentar:
FNE emite documento sobre os resultados da Consulta pública e propostas do MEC a respeito do Novo Ensino Médio
Após a divulgação da consulta pública realizada pelo Ministério da Educação referente ao novo ensino médio, o Fórum Nacional de Educação (FNE) emitiu parecer sobre os resultados da consulta e propostas do MEC. O PROIFES-Federação é entidade atuante dentro do FNE e possui participação ativa na elaboração do documento que apresenta os seguintes apontamentos: 1. O FNE defende as 2.400 horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio. 2. Entendemos que é preciso avançar em uma definição mais efetiva da garantia de inclusão dos Componentes Curriculares fundamentais a uma formação cidadã, neste sentido, se faz necessário, questionar e voltar a debater a BNCC que está em vigor. Defendemos que a disciplina de língua espanhola seja obrigatória na Composição Curricular. 3. Queremos participar da Construção e Pactuação dos Percursos de Aprofundamento de Estudos, junto com outras entidades representativas dos segmentos da educação básica brasileira. 4. Concordamos com a proposta do MEC, de garantir aulas presenciais na Formação Geral Básica no ensino médio (na educação básica). Defendemos que para a EJA a prioridade seja para aulas presenciais e para as excepcionalidades pode ser utilizada a EaD no atendimento das demandas específicas. O FNE considera que NÃO é aceitável que tanto a modalidade EaD, quanto a tecnologia digital, sejam utilizadas para legitimar a ausência, a inoperância ou a negligência do poder público na garantia das condições adequadas de ensino escolar regular e presencial, em todas as suas dimensões (Materias e Pedagógicas). Por ser um tema polêmico e que precisa de aprofundamento do debate, o FNE propõe criar um Grupo de Trabalho com o MEC, CNE e FNE para tratar da EaD na Educação Básica. 5. Sobre a contratação/atuação de pessoas com notório saber, o FNE considera que é um erro sob diversas dimensões, que precisa ser corrigido. 6. O FNE considera a proposta do MEC sobre o ENEM sensata e como a única opção viável diante das distorções promovidas pela criação dos itinerários formativos a partir da Lei 13.415/2017. 7. Sobre a política de permanência, o FNE entende que faz-se necessário melhor delineamento. 8. Em suma, observamos que nos resultados da Consulta Pública, defende-se uma política nacional para o ensino médio, que precisaria partir da REVOGAÇÃO DA LEI 13.415/2017, objetivando maior organicidade as políticas numa perspectiva histórico-critica e emancipatória. Neste sentido, o FNE convoca as Comunidades escolar, acadêmica e científica, bem como, toda a população brasileira no engajamento da elaboração do Plano Nacional de Educação 2024-2034 e para forte mobilização pela aprovação da Lei do Sistema Nacional de Educação. Foto: Fabiane de Paula Confira a íntegra do documento elaborado pelo FNE:
PROIFES participa de audiência pública que debate o papel das universidades e institutos federais no combate às desigualdades
Na manhã desta quarta-feira (23) o PROIFES-Federação participou de audiência pública realizada na Câmara dos deputados para discutir o papel das universidades e institutos federais no combate às desigualdades no Brasil. A audiência foi conduzida pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), vice-presidente de Educação Superior da Frente Parlamentar Mista de Educação. A Frente é composta por mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores que fazem a defesa de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros. “Após uma conjuntura de sucessivas reduções orçamentárias e questionamento da importância dos centros científicos do País, faz-se necessário debater qual o papel das universidades e dos institutos federais”, afirma Ana Pimentel que ressaltou a vitória da educação com a retirada do FUNDEB do arcabouço fiscal, aprovado na última terça-feira (22). O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, deixou sua contribuição na audiência falando a respeito da agenda da Educação Superior no contexto da geopolítica mundial. “Fortalecer o Ensino Superior é fortalecer o país e tornar essa nação preparada para o processo civilizatório que ainda estamos devendo ao povo brasiliero”, afirmou Wellington. O integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e presidente da ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, palestrou durante a audiência e defendeu a valorização dos docentes em todos os âmbitos. Oswaldo destacou ainda a perceptível evasão dos estudantes nas universidades e institutos federais. “Essas questões precisam ser levadas em consideração, se de fato queremos uma nação soberana, sustentável e socialmente referenciada tornando o Brasil, um país de fato melhor para todos e todas”, afirmou Oswaldo Negrão. Confira aqui a fala completa do professor Oswaldo:
PROIFES participará de Ato Nacional em Defesa da Educação Pública que será realizado no próximo dia 9
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Popular Nacional da educação (FNPE) irão realizar na próxima quarta-feira(09), em Brasília, o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. O PROIFES-Federação participará do ato juntamente com delegações dos seus sindicatos federados. A manifestação tem como objetivo continuar fazendo pressão junto ao MEC pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de promover outras pautas como a educação inclusiva, o financiamento para o setor e a desmilitarização das escolas. “O MEC tem 30 dias para apresentar proposta sobre a Consulta Pública do NEM e o encaminhamento sobre a reforma. É por isso que nós chamamos esse Ato Nacional para o dia 9 de agosto, considerando que o Ministério tem até o dia 6 de agosto para fazer um encaminhamento sobre o tema”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Veja a programação do evento e programe-se para participar: Quarta-feira, 9/8/2023, em Brasília 10h – Grande abraço de pressão no MEC 15h – Mobilização dos Trabalhadores em Educação no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados
