Governo não concederá reajuste salarial para 2024, apenas de benefícios para Servidores do Executivo Federal
Foto: Rafa Neddermeyer – Agência Brasil Na tarde da última segunda-feira, 18 de dezembro, aconteceu a última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, na qual o Governo Federal anunciou que não concederá reajuste salarial em 2024 para servidores públicos federais do Executivo e propôs reajuste apenas de benefícios, a partir de maio de 2024. Nilton Brandão esteve presente representando o PROIFES-Federação. Para os benefícios, foram apresentadas as seguintes propostas de reajuste: R$ 1.000,00 (51,9%) no vale alimentação; R$ 215 (51%) no subsídio per capita saúde suplementar; e de R$ 484 (51%) no auxílio-creche. A proposta, segundo o secretário, é que os reajustes nos benefícios sejam aplicados a partir de 2024. Vale destacar que durante as negociações, as entidades representantes das diversas categorias dos servidores públicos federais pediram que aposentados e pensionistas não fossem excluídos da negociação, no entanto, de acordo com essa proposta, esse grupo só seria contemplado com o reajuste no subsídio de saúde complementar. Ademais, para o funcionalismo do executivo em geral, ativos e aposentados, as perdas salariais podem chegar a 35% ao considerar as previsões atuais de inflação. “O questionamento incisivo recai sobre o impacto prejudicial aos aposentados, uma preocupação que, a nosso ver no PROIFES, exige uma análise cuidadosa. Muitos aposentados contam apenas com uma mínima assistência de alimentação, enquanto alguns sequer conseguem arcar com planos de saúde atualmente. A contribuição destinada a eles é praticamente insignificante. Nesta proposta, os aposentados permanecem à margem, continuando a ser desvalorizados. A busca por reajustes, prevista apenas para 2024, mantém uma perspectiva distante de melhoria para essa parcela da população,” afirmou Nilton Brandão O Governo Federal pretende garantir, apenas para 2025 e 2026, o mesmo índice de 18% de reajuste salarial concedido aos servidores do Legislativo e Judiciário. Mas, nesse caso, seriam descontados os 9% concedidos em maio de 2023, restando apenas 9% dividido em duas parcelas, sendo 4,5% para 2025 e mais 4,5% para 2026. Na reunião, o secretário do MGI afirmou que o compromisso do Governo Federal é “conseguir para 2025 e 2026 os mesmos índices concedidos pelo judiciário. Vale ressaltar que, considerando as previsões atuais de inflação, a categoria docente, por exemplo, deve chegar a janeiro de 2024 com 35% de defasagem. Com informações de APUB-Sindicato e ADUFG-Sindicato
PROIFES-Federação assina Declaração da CPLP-SE sobre o Dia Internacional dos Direitos Humanos
O PROIFES-Federação, enquanto entidade integrante da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), assinou documento da entidade, divulgado nesta sexta-feira (8), no âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Na declaração, a CPLP-SE reafirma que “direitos sindicais também são direitos humanos e são essenciais na luta por uma sociedade em harmonia com todos os seres vivos e o meio ambiente, uma sociedade justa, solidária, inclusiva e democrática”. Leia o documento completo abaixo:
Em nota, diretoria do PROIFES-Federação pede cessar-fogo na Faixa de Gaza
Partindo da premissa de que ninguém pode se omitir diante da barbárie, reunida em Brasília na última sexta-feira (24), a diretoria do PROIFES-Federação emitiu nota pedindo um imediato e definitivo cessar-fogo na Faixa de Gaza. Trazendo o contexto sócio-político atual, o documento afirma que a questão humanitária está relegada a segundo plano. “Em dois meses de conflito na Faixa de Gaza já morreram mais pessoas do que em dois anos de guerra na Ucrânia, sem que a ONU consiga parar o conflito ou impor um cessar-fogo”, afirma a diretoria na nota. No texto, a Federação apela ainda por uma imediata libertação dos reféns e por ajuda humanitária para os milhares de feridos em Gaza, defendendo que uma paz justa e duradoura passa pela coexistência de Estados independentes de Israel e da Palestina. Leia a nota completa abaixo: Nota da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES Por um imediato e definitivo cessar-fogo na faixa de Gaza Ninguém pode omitir-se diante da barbárie,venha de onde vier e pelo motivo que for. O mundo todo está vivendo uma grande e grave instabilidade sociopolítica, muito em função da severa e crônica crise econômica do modelo de reprodução do capital, especialmente nos países mais desenvolvidos, mas que, como sempre, os seus reflexos atingem os países mais frágeis e os excluídos da distribuição da riqueza, as nações periféricas do capital financeiro mundial. As faces dessa crise se manifestam nas migrações, na fome, nas emergências climáticas e, especialmente, nos conflitos pelo poder hegemônico do capital em diversos países. É a falência de um modelo econômico que ao produzir muita riqueza, concentrá-la nas mãos de poucos, inevitavelmente socializa miséria, sofrimento, destruição ambiental e dilaceração social. Os interesses econômicos se sobrepõem a tudo e a todos. Portanto, sem qualquer escrúpulo, para garantir a manutenção do estado atual da geopolítica econômica, os sistemas políticos e econômicos lançam mão de todos os meios e estratégias, inclusive as guerras. O avanço de forças reacionárias na política que, em nome da liberdade, naturalizam a violência e pregam o ódio ao próximo, se difundem mundo afora pelas mídias sociais e se reforçam pelos interesses da indústria de armas, que vive de guerras – a indústria armamentista, especialmente a americana, detém mais de 40% do mercado mundial de armamentos. Portanto, se enriquece com a morte. Os dados coletados e compilados sobre a economia mundial preveem o recrudescimento desses reflexos, já que a maioria dos países deve encolher o PIB em torno de 25%, em média, em 2024, quando comparados a 2023, ano que saímos da pandemia de Covid, mas não superamos ainda a crise econômica que ela nos legou. Os custos para cada dia de guerra giram em torno de 2 bilhões de dólares para cada um dos países envolvidos, mas que, certamente, serão distribuídos entre todas as nações; e o maior beneficiário de um planeta em constante estado de beligerância são, como sabemos, os Estados Unidos. Nesse contexto, de extrema fragilidade social, a questão humanitária é relegada a segundo plano. Em dois meses de conflito na faixa de Gaza já morreram mais pessoas do que em dois anos de guerra na Ucrânia, sem que a ONU consiga parar o conflito ou impor um cessar-fogo. Governado por uma coalizão de reacionários e fundamentalistas, declaradamente sionistas, a resposta do Estado de Israel ao condenável ataque terrorista do braço armando do Hamas, está trazendo o terror e morte aos 2,3 milhões de habitantes dessa pequena faixa de terra. A resposta do governo israelense, com um exército poderosíssimo, é uma punição coletiva ao povo civil palestino, especialmente a milhares de crianças. É uma prática condenável em todos os aspectos e que ganha, a cada dia, características de extermínio. Diante disso, o PROIFES Federação faz um veemente apelo por um imediato e definitivo cessar-fogo, pela imediata libertação dos reféns, pela imediata ajuda humanitária para os milhares de feridos em Gaza. Nossa Federação defende ainda que uma paz justa e duradoura passa pela coexistência de Estados independentes de Israel e da Palestina. Parem essa guerra! Parem o genocídio!
PROIFES-Federação participa do I Congresso da CPLP-SE em Portugal
Congresso da Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), realizado de 19 a 21 de outubro, em Amarante, Portugal. Pela Federação participaram o secretário geral, Lúcio Vieira (ADUFRGS-Sindical), a secretária de Assuntos Educacionais do EBTT, Rosangela Gonçalves (SINDIEDUTEC-Sindicato), e o professor da APUB-Sindicato, José Ponciano de Carvalho Júnior. Além do PROIFES, o Brasil foi representado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O encontro reuniu trabalhadoras e trabalhadores em educação de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Durante a atividade, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, foi eleito secretário geral da CPLP-SE e a professora Rosangela Gonçalves como presidente do Conselho Fiscal da entidade. Segundo Lúcio Vieira, o congresso transformou a antiga CPLP em um sindicato internacional que congrega os países da língua portuguesa. “Foram três dias de um intenso debate sobre as diferenças e os desafios que as organizações sindicais desses países experimentam em relação ao enfrentamento da questão educacional, no que se refere à organização sindical, carreira dos professores entre outras questões. Tivemos, ainda, a oportunidade de conhecer as políticas públicas de educação desenvolvidas nesses países”, comentou. O sindicalista avaliou que a participação do PROIFES-Federação no debate contribuiu com a articulação internacional dos sindicatos federados. “Foi um momento extremamente importante para organização conjunta do movimento sindical internacional, vinculado à Internacional de Educação, que permitiu a articulação de uma série de ações em defesa da educação e dos professores. A atividade constituiu um espaço para inserir o movimento sindical da língua portuguesa no cenário internacional. Hoje o movimento sindical também fala português”, avaliou. Teodoro Muidumbe, secretário-geral da Organização Nacional dos Professores (ONP) de Moçambique comentou sobre a troca de experiências no encontro. “Nós somos um sindicato que ainda não foi reconhecido oficialmente pelo governo. Tiramos uma lição nesse Congresso, sabendo como os sindicatos de língua portuguesa se organizam nos seus respectivos países e como funciona o sistema de formação de professores. Concluímos que em nossos países os salários não são os melhores. Trabalhamos muito para formar profissionais em várias áreas, mas ganhamos pouco. Temos que construir ações conjuntas com os nossos governos para mudar essa realidade”, considerou. As palavras de ordem “Inovar, Intervir, Fortalecer” marcaram a primeira edição do Congresso da CPLP-SE, que teve como tema “Nós fazemos escola – mais investimentos para a educação pública”, da Internacional da Educação (IE). Confira como foi a participação do PROIFES-Federação no evento: https://www.youtube.com/watch?v=Wo3wKhPdfTk&ab_channel=PROIFESFedera%C3%A7%C3%A3o
Ajude a barrar a reforma administrativa; Assine o manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, em conjunto com diversas entidades e centrais sindicais, dentre elas o PROIFES-Federação, produziu documento contra a PEC 32/20, da Reforma Administrativa e em prol da proteção dos serviços públicos e dos direitos da população brasileira de acesso a esses serviços essenciais. No documento os representantes destacam que “a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população”. Confira abaixo a íntegra do manifesto e assine aqui para reforçar o apoio à mobilização. É essencial a participação de todos, com assinatura e compartilhamento para que a discussão alcance todos aqueles que necessitam de um serviço público de qualidade. Leia aqui o manifesto:
Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público lança manifesto contra a PEC 32/20
Nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se reuniu em Brasília para debater o possível retorno da votação da PEC 32 que trata da reforma administrativa. O encontro foi conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB- BA) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O PROIFES-Federação, integrante da Frente Parlamentar, participou da reunião, representado pelo seu diretor-tesoureiro, Flávio Silva. Na ocasião, as entidades defensoras dos servidores públicos e os parlamentares presentes repudiaram as últimas manifestações de alguns parlamentares e representantes do grande empresariado favoráveis à inclusão na pauta de votações da Câmara da PEC 32. A referida PEC se apresenta como uma reforma administrativa que se materializa no desmonte das instituições públicas. Se colocada em votação, e caso seja aprovada, a PEC 32 entregará a maioria dos serviços públicos à iniciativa privada, por meio da terceirização ou da privatização de instituições públicas. Além disso, os servidores ficarão sob o risco de perderem sua estabilidade. “Precisamos pressionar os deputados em Brasília o máximo possível e mostrar a eles que essa proposta não é aceita por quem defende os serviços públicos. O presidente Lula precisa deixar claro a Arthur Lira que pretende promover mudanças que não mexam na Constituição. Ou seja, uma reforma infraconstitucional, via projeto de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios. E o principal: que sejam mudanças que não causem qualquer prejuízo aos servidores e à população”, defendeu o professor Flávio Silva. Confira o manifesto da Frente Parlamentar:
FNE emite documento sobre os resultados da Consulta pública e propostas do MEC a respeito do Novo Ensino Médio
Após a divulgação da consulta pública realizada pelo Ministério da Educação referente ao novo ensino médio, o Fórum Nacional de Educação (FNE) emitiu parecer sobre os resultados da consulta e propostas do MEC. O PROIFES-Federação é entidade atuante dentro do FNE e possui participação ativa na elaboração do documento que apresenta os seguintes apontamentos: 1. O FNE defende as 2.400 horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio. 2. Entendemos que é preciso avançar em uma definição mais efetiva da garantia de inclusão dos Componentes Curriculares fundamentais a uma formação cidadã, neste sentido, se faz necessário, questionar e voltar a debater a BNCC que está em vigor. Defendemos que a disciplina de língua espanhola seja obrigatória na Composição Curricular. 3. Queremos participar da Construção e Pactuação dos Percursos de Aprofundamento de Estudos, junto com outras entidades representativas dos segmentos da educação básica brasileira. 4. Concordamos com a proposta do MEC, de garantir aulas presenciais na Formação Geral Básica no ensino médio (na educação básica). Defendemos que para a EJA a prioridade seja para aulas presenciais e para as excepcionalidades pode ser utilizada a EaD no atendimento das demandas específicas. O FNE considera que NÃO é aceitável que tanto a modalidade EaD, quanto a tecnologia digital, sejam utilizadas para legitimar a ausência, a inoperância ou a negligência do poder público na garantia das condições adequadas de ensino escolar regular e presencial, em todas as suas dimensões (Materias e Pedagógicas). Por ser um tema polêmico e que precisa de aprofundamento do debate, o FNE propõe criar um Grupo de Trabalho com o MEC, CNE e FNE para tratar da EaD na Educação Básica. 5. Sobre a contratação/atuação de pessoas com notório saber, o FNE considera que é um erro sob diversas dimensões, que precisa ser corrigido. 6. O FNE considera a proposta do MEC sobre o ENEM sensata e como a única opção viável diante das distorções promovidas pela criação dos itinerários formativos a partir da Lei 13.415/2017. 7. Sobre a política de permanência, o FNE entende que faz-se necessário melhor delineamento. 8. Em suma, observamos que nos resultados da Consulta Pública, defende-se uma política nacional para o ensino médio, que precisaria partir da REVOGAÇÃO DA LEI 13.415/2017, objetivando maior organicidade as políticas numa perspectiva histórico-critica e emancipatória. Neste sentido, o FNE convoca as Comunidades escolar, acadêmica e científica, bem como, toda a população brasileira no engajamento da elaboração do Plano Nacional de Educação 2024-2034 e para forte mobilização pela aprovação da Lei do Sistema Nacional de Educação. Foto: Fabiane de Paula Confira a íntegra do documento elaborado pelo FNE:
PROIFES participa de audiência pública que debate o papel das universidades e institutos federais no combate às desigualdades
Na manhã desta quarta-feira (23) o PROIFES-Federação participou de audiência pública realizada na Câmara dos deputados para discutir o papel das universidades e institutos federais no combate às desigualdades no Brasil. A audiência foi conduzida pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), vice-presidente de Educação Superior da Frente Parlamentar Mista de Educação. A Frente é composta por mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores que fazem a defesa de uma educação pública de qualidade para todos os brasileiros. “Após uma conjuntura de sucessivas reduções orçamentárias e questionamento da importância dos centros científicos do País, faz-se necessário debater qual o papel das universidades e dos institutos federais”, afirma Ana Pimentel que ressaltou a vitória da educação com a retirada do FUNDEB do arcabouço fiscal, aprovado na última terça-feira (22). O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, deixou sua contribuição na audiência falando a respeito da agenda da Educação Superior no contexto da geopolítica mundial. “Fortalecer o Ensino Superior é fortalecer o país e tornar essa nação preparada para o processo civilizatório que ainda estamos devendo ao povo brasiliero”, afirmou Wellington. O integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e presidente da ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, palestrou durante a audiência e defendeu a valorização dos docentes em todos os âmbitos. Oswaldo destacou ainda a perceptível evasão dos estudantes nas universidades e institutos federais. “Essas questões precisam ser levadas em consideração, se de fato queremos uma nação soberana, sustentável e socialmente referenciada tornando o Brasil, um país de fato melhor para todos e todas”, afirmou Oswaldo Negrão. Confira aqui a fala completa do professor Oswaldo:
PROIFES participará de Ato Nacional em Defesa da Educação Pública que será realizado no próximo dia 9
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Popular Nacional da educação (FNPE) irão realizar na próxima quarta-feira(09), em Brasília, o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. O PROIFES-Federação participará do ato juntamente com delegações dos seus sindicatos federados. A manifestação tem como objetivo continuar fazendo pressão junto ao MEC pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de promover outras pautas como a educação inclusiva, o financiamento para o setor e a desmilitarização das escolas. “O MEC tem 30 dias para apresentar proposta sobre a Consulta Pública do NEM e o encaminhamento sobre a reforma. É por isso que nós chamamos esse Ato Nacional para o dia 9 de agosto, considerando que o Ministério tem até o dia 6 de agosto para fazer um encaminhamento sobre o tema”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Veja a programação do evento e programe-se para participar: Quarta-feira, 9/8/2023, em Brasília 10h – Grande abraço de pressão no MEC 15h – Mobilização dos Trabalhadores em Educação no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados
PROIFES-Federação produz carta de Salvador durante seu XIX Encontro Nacional
Os delegados e as delegadas do XIX Encontro Nacional do Proifes-Federação, realizado em Salvador-BA, de 19 a 21 de julho de 2023, vêm se posicionar sobre a importância do processo de retomada democrática e de reconstrução econômica e cultural da Nação, somando-se aos demais setores dispostos a assumir tal responsabilidade política. Antes de tudo, cabe nos posicionarmos na defesa intransigente da paz mundial, em razão da perspectiva cada vez mais intensa de um conflito que traz o risco de uma guerra nuclear e das ações de equilíbrio climático do planeta, em suas diversidades regionais e sociais. Após a acirrada luta eleitoral que resultou na interrupção de um governo protofascista no Brasil, convém estarmos em alerta a respeito da necessidade de uma unidade política capaz de inibir o fortalecimento da onda antidemocrática que produziu um verdadeiro assalto ao tesouro nacional com o criminoso “orçamento secreto”. Tudo isso está somado ao trabalho nefasto da “Operação lava-jato”, responsável pelo total desmonte da indústria nacional. Defendemos a política agressiva de retomada do emprego e dos investimentos públicos que favoreçam a reindustrialização, a moradia e a retirada do Brasil do mapa da fome da ONU. Urge que seja interrompida a política de juros imposta pelo Banco Central, que compromete o cumprimento dos pactos de retomada do desenvolvimento feitos pelo governo e aprovados pelo povo na recente eleição, a fim de atenuar a situação de pobreza em que vive a maioria da população brasileira. Manifestamos nossa disposição para lutar contra o golpismo, perigosamente resistente nas manifestações do grupo derrotado nas urnas, que permanece entranhado no parlamento nacional e, até mesmo, em cargos do atual governo democrático, minando por dentro as iniciativas de redemocratização do país. Com o objetivo de defender a democracia, a autonomia universitária e a dignidade humana, os presentes aprovaram, por meio de uma moção, o desagravo à memória do professor Luiz Carlos Cancelier de Olivo, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, levado ao suicídio após prisão, desrespeito, humilhação e exibição midiática. No mesmo espírito de defesa da autonomia universitária, aprovaram uma moção em defesa da manutenção da atual política de C&TI e contra o uso político do cargo de ministro desta pasta em nome da chamada “governabilidade” que, na verdade, se constitui em um mecanismo perverso utilizado para contemplar interesses alheios à comunidade científica e acadêmica nacional. No mesmo intuito, a plenária aprovou ainda moção contra as altas taxas de juros praticadas no país pelo “Banco Central Independente” de Roberto Campos Neto. Em defesa do Brasil, dos trabalhadores e das trabalhadoras, comprometida com a reconstrução do país, a Federação se manifesta contra a política econômica nefasta que impede o desenvolvimento pleno da nação e retira dinheiro do povo e do Estado para favorecer especuladores financeiros nacionais e internacionais. No campo dos direitos humanos, defendemos intransigentemente o respeito à diversidade e a paridade de gênero nas instâncias de poder. Ademais, assumimos a luta antirracista como fundamental para termos uma sociedade mais igualitária e justa. Importante também foi a inserção do debate e de ações concretas que tratam do tema sensível do etarismo. Para isso, insistimos na necessidade de realizar ações que contribuam com o empoderamento e a formação de lideranças que representem efetivamente a diversidade da população brasileira. Realçamos nosso compromisso de participar ativamente na construção do Plano Nacional de Educação (2024/2034), por acreditarmos que o desenvolvimento do país perpassa centralmente por um projeto de nação baseado na educação como direito de todos e para todos. Por fim, renovamos o compromisso com o fortalecimento e com a construção de um movimento sindical baseado na autonomia dos sindicatos federados, no fortalecimento do sistema público de educação superior e técnico-tecnológico, com a equiparação salarial de professoras e de professores ativos e aposentados e pensionistas, com a retirada do pagamento da contribuição previdenciária dos docentes aposentados e pensionistas. Encerramos, com sucesso, o XIX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, dispostos a implementar as propostas discutidas e aprovadas, contando, para isso, com o apoio do conjunto dos sindicalizados, em proximidade com seu sindicato, amplo, independente e combativo, na defesa dos interesses da categoria e do projeto de reconstrução nacional. Salvador, Bahia, 21 de julho de 2023. Baixe a carta aqui!
