A educação brasileira exige disputa, diz Bebeto Marques em seminário na UFSC sobre desafios do setor
Diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação e membro do FNE participou de mesa sobre “Novos Caminhos da Educação no Brasil”, que debateu o PNE e Novo Ensino Médio Na manhã desta segunda-feira, (22), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu o seminário “Desafios Contemporâneos da Educação no Brasil”. O diretor de políticas educacionais do PROIFES, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques, participou da mesa “Novos Caminhos da Educação no Brasil”, que debateu os projetos do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Novo Ensino Médio. “Nós precisamos disputar o que queremos para a educação brasileira, ainda que se perca”, comentou Marques. A mesa contou com a participação de duas representantes da Diretoria de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ana Elizabeth Albuquerque e Fabiana Assis Alves. Além disso, o professor Sergio Stoco, membro titular do FNE, palestrou de forma online. A abertura do evento contou com a vice-reitora da UFSC, Joana Passos, além de Maurício Gariba, reitor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), e de Eduardo Gutierres, secretário de Educação de Florianópolis. Compareceram ainda a deputada federal Carla Ayres (PT-SC), o secretário de Formação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Aldoir Kraemer, e o vereador Carlos Eduardo de Souza, o Cadu (PT-SC). “A UFSC não pode se furtar de estar presente nesses momentos, porque nós temos uma missão em relação à educação em todo o estado”, comentou a vice-reitora da universidade. Já Gariba enfatizou que o governo Lula anunciou novos campus para a rede federal de educação profissional e tecnológica. Ele também destacou a necessidade de defender a autonomia e a democracia nas instituições de ensino. PNE: Apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram cumpridas parcialmente Durante a apresentação de dados do Inep sobre as metas do PNE, Ana Elizabeth Albuquerque destacou que um aprendizado necessário para a construção do próximo plano é “olhar para as desigualdades”. A fala da pesquisadora se refere a uma realidade altamente discrepante: a cobertura percentual da população de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído. Entre os 25% mais ricos dessa amostra, a abrangência é de 95,5%. Entretanto, entre os 25% mais pobres, a cobertura cai para 74,5%. Apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram parcialmente cumpridas pelo Brasil ao longo dos dez anos previstos para a execução do plano. Sergio Stoco comentou que esse é um dado preocupante. “Não considerar que os planos decenais teriam responsabilidade em dez anos significa desorganizar os sistemas de ensino”. Ainda nesse contexto, o debate seguiu com diversos questionamentos sobre as metas não atingidas. Bebeto Marques destacou que, dos dois PNE já aprovados no Brasil (2001-2010 e 2014-2024), nenhum foi totalmente cumprido. Segundo o professor, a falta de uma lei de responsabilidade educacional permite que nada aconteça caso as ações não sejam executadas no prazo. “Há muito o que se fazer, mas o campo de resistência da educação pública está presente”, disse. O seminário “Desafios Contemporâneos da Educação no Brasil” faz parte de um circuito previsto para realização nas cidades de Lages, Florianópolis e Criciúma, respectivamente. Ao fim do último encontro, no dia 30 de julho, as gravações dos eventos serão disponibilizadas pela organização. O evento desta segunda foi realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Frente Parlamentar Mista da Educação, com apoio da UFSC. Fonte: Imprensa APUFSC
PROIFES lança seu podcast, o PROIFESCast!
Nesta quarta-feira (10) às 10h será lançado o primeiro episódio do PROIFESCast, um podcast apresentado pelo professor Sérgio Dela Savia do Departamento de Filosofia da UFRN. Na estreia, o professor entrevista o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, que explica o processo de formação e funcionamento do PROIFES bem como a atuação da entidade nas Mesas de Negociação e na luta por reposição salarial e reestruturação da carreira docente. O episódio estará disponível no canal oficial do PROIFES-Federação no YouTube. O espaço será mais um canal de diálogo entre a Federação e os docentes das universidades e institutos federais que diariamente vêm sendo bombardeados com uma enxurrada de fake news sobre o PROIFES.
Acompanhe a cronologia das negociações com o governo federal até agora
O PROIFES-Federação tem exercido o importante papel de protagonista nas negociações com o governo federal desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em fevereiro de 2023. E até antes, com o envio de ofícios aos Ministérios envolvidos com as nossas pautas e reivindicações. Por meio do diálogo, a Federação tem atuado com a apresentação de propostas que buscam a reestruturação de carreira, recomposição da perda salarial e valorização dos docentes. Confira abaixo a cronologia da participação do PROIFES nas negociações com o Governo Federal até a assinatura do Acordo em 27 de maio deste ano: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/06/CRONOLOGIA-ASSINATURA-ACORDO-compactado-compactado.pdf
Em Mesa de Negociação com o MEC, PROIFES conquista revogação da portaria 983/2020
Portaria regulamentava a distribuição das atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão dos docentes da Carreira EBTT Nesta sexta-feira (14) aconteceu mais uma reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação no Ministério da Educação. A reunião deu andamento às pautas não orçamentárias apresentadas pelas entidades representativas da educação superior. No encontro, o Governo, atendendo a uma das principais reivindicações do PROIFES, anunciou a revogação da portaria 983/2020, que aumentava a carga horária docente EBTT inviabilizando o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Vale ressaltar que no acordo firmado em 2015, o PROIFES negociou o fim do controle de frequência para os docentes da carreira EBTT e cobrou do Governo em todas as mesas de negociação o cumprimento do acordo. “Consideramos a revogação da portaria 983/2020 uma grande vitória do PROIFES-Federação, que foi quem esteve à frente da negociação que criou a carreira EBTT em 2008 e pautou a revogação da portaria em todas as mesas de negociação que aconteceram desde a reabertura do diálogo com o Governo em 2023”, afirmou o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, que representou a Federação na reunião juntamente com a Ddretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira. O Governo atendeu também à solicitação da Federação para a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC), incluindo o PROIFES como um dos representantes dos professores da carreira do EBTT. Foi solicitado ainda que seja realizado ajuste imediato na Instrução Normativa 66/2022, de modo a orientar os gestores em relação aos procedimentos para progressão e promoção. O Governo sinalizou que irá atender essa demanda. Por fim, o PROIFES reivindicou mudanças na lei 12.772/2012, de modo a permitir que o docente que ingressar em uma IFE por concurso público, já sendo docente em outra IFE, mantenha a posição na carreira que ocupava na instituição anterior. A proposta de revogação da 983 foi condicionada à assinatura por parte do Andes e Sinasefe, do acordo já assinado pelo PROIFES. As duas entidades se mostraram contempladas com a proposta e afirmaram que a greve chegará ao fim.
PROIFES-Federação tem Carta Sindical oficializada
Com a decisão do Ministério do Trabalho, entidade tem legitimada sua natureza sindical, habilitando-a ao exercício sem quaisquer limitações Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a concessão do registro sindical da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação). A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade, que desde 2006 assinou todos os acordos firmados com o Governo Federal em favor da categoria que representa. Com isso, a Federação tem oficializada a representação das entidades a ela filiadas, cuja categoria congrega os Sindicatos de Professores e Professoras do Magistério Federal, das carreiras do Magistério Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal. Ao conceder o registro sindical ao PROIFES, o Ministério do Trabalho legitima a natureza sindical da Federação, habilitando-a ao exercício sem quaisquer limitações, podendo assim, participar de todas as negociações, firmar acordos, enfim, representar amplamente a categoria dos docentes sindicalizados aos seus sindicatos de base. “Desta forma, perdem o objeto as 17 ações ajuizadas pelas seções sindicais que compõem a base da Andes perante a Justiça Federal, assim como as duas reclamações trabalhistas de autoria do SINASEFE”, aponta a advogada Andréia Munemassa, assessora jurídica da Federação. No caso específico da ação na qual foi concedida liminar pela Justiça Federal de Sergipe, a advogada esclarece, se fundamentava na pretensa inexistência de representatividade do PROIFES perante os docentes substituídos pela ANDES Sindicato Nacional. Esta entidade argumentava que a Federação estaria impedida de participar e assinar acordo referente à reestruturação da carreira docente, bem como a deflagração de greves. O Juiz federal concedeu liminar determinando, inicialmente, “que a União Federal se abstenha de firmar eventuais acordos com o PROIFES-Federação durante a Mesa de Negociação que trata acerca da reestruturação da carreira docente e sobre a deflagração da greve da categoria dos professores” e, posteriormente, proferiu nova decisão suspendendo os efeitos do referido acordo. A fundamentação utilizada pelo juiz federal para a concessão das liminares ocorreu unicamente devido à inexistência de registro da Federação, o que violaria o art. 8º, I, da Constituição Federal, que determina como prerrogativas dos sindicatos: O presidente da PROIFES-Federação, Wellington Duarte, destaca que essa foi uma luta árdua e complexa, e que significa uma grande vitória para a entidade e para a categoria que representa. “Com essa publicação, todas as argumentações da Andes com relação à tentativa de usurpar a representatividade da nossa Federação caem por terra, porque a base principal do seu argumento era a inexistência de Carta Sindical”. O representante da Federação reforça que sua representatividade política agora tem legitimidade jurídica. “Com a decisão nos fortalecemos enquanto entidade representativa dos docentes do Magistério Superior tanto no momento atual, marcado por muita violência e repleto de fake news contra nós, mas daqui para frente. Essas pessoas vão ter que nos encarar de frente e aceitar o fato de que, após 20 anos, a nossa Federação está plenamente legalizada e pretende, dessa forma, se expandir cada vez mais”, aponta Wellington Duarte.
PROIFES X ANDES: Diferenças entre as duas propostas
Proposta do Andes Reivindicou 53,05% de reajuste linear para os docentes federais e fechou com o SINASEFE uma proposta com 7 pontos, objetivando a ‘reestruturação de carreiras’. Dentre vários aspectos anacrônicos, do ponto de vista da excelência acadêmica, destacamos dois: 1 – Previa a extinção de classes, com a criação, em seu lugar, de 13 níveis. Com isso, em vez de chegar a titular em 19 anos, o docente precisaria de 24 anos, com enorme prejuízo para ativos e aposentados – seguramente um grave retrocesso. 2 – A proposta do ANDES-SINASEFE previa a redução da retribuição de titulação – no caso dos doutores, por exemplo, de 115% para 75%. Ou seja, a diminuição do estímulo à qualificação acadêmica. O ANDES-SINASEFE, na sequência, optaram por esconder de suas bases essa indefensável proposta, e acabaram por sugerir que as reestruturações fossem discutidas mais adiante, em mesa setorial. Ao mesmo tempo, o ANDES insistiu todo o tempo em se posicionar contra a fusão das classes iniciais, bem como contra a elevação de degraus entre níveis, conforme proposto pelo PROIFES. Proposta do PROIFES 1 – Fusão das duas primeiras classes das carreiras (A/B, no MS e DI/DII, no EBTT) em uma única, passando os docentes a começar suas carreiras (e a serem enquadrados, no caso dos que já estão nas carreiras) no atual nível salarial de B2/DII 2 – isso daria um aumento de 16,3% aos salários de entrada de ambas as carreiras (MS e EBTT), para além da reposição linear que viesse a ser acordada; 2 – Elevação, de 4% para 5%, dos degraus dos níveis de C/D (adjunto e associado, no MS) e de DIII/DIV (no EBTT), propiciando elevação adicional dos salários nos níveis mais altos das carreiras. Já a proposta de recomposição salarial previa 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4,0% em 2026. O efeito combinado dessas demandas produziria o seguinte resultado: a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passariam dos atuais R$10.4815 para R$14.369,72 em 2026, com aumento nominal de 37,09%. b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passariam dos atuais R$14.468,15 para R$17.549,66 em 2026, com aumento nominal de 21,30%. c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passariam dos atuais R$ 22.377,71 para R$ 27.934,39, com aumento nominal de 24,83%. Em resposta, o Governo aceitou quase integralmente a reestruturação do PROIFES, com pequenas alterações em alguns degraus. Aceitou também, quase com os mesmos números, as reposições de 2025 e 2026, mas não concedeu nenhum percentual de reajuste em 2024. Com isso, a proposta do governo apresentada em 15 de maio de 2024 (objeto da assinatura do termo de acordo), produziu os seguintes resultados: a) Docentes em início de carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passam dos atuais R$10.4815 para R$13.753,95 em 2026, com aumento nominal de 31,22%. b) Docentes no meio de carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passam dos atuais R$14.468,15 para R$16.877,23 em 2026, com aumento nominal de 16,65%. c) Docentes no final de carreira (titulares – idem), passam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.326,78, com aumento nominal de 17,65%. Contraproposta do Andes ao Governo Por último, mostraremos, do ponto de vista técnico e objetivo, o significado da última ‘contraproposta’ apresentada pelo ANDES ao Governo, em 27 de maio de 2024, quando já não havia margem para negociação: reajuste de 3,69% em agosto de 2024; 9% em 2025; e 5,16% em 2026; nenhuma mudança deve ser feita nos degraus da atual da carreira e, também, não deve haver fusão das duas primeiras classes, como proposto pelo PROIFES e aceito pelo Governo. Veja a seguir qual seria o resultado produzido por essa proposta nos salários dos docentes federais em 2026, caso aceita: a) Docentes em início da carreira (doutores em regime de 40h, dedicação exclusiva, como é o caso da maioria), passariam dos atuais R$10.481,65 para R$12.457,86 em 2026, com aumento nominal de 18,85%. b) Docentes no meio da carreira (adjuntos 4/DIII 4 – idem), passariam dos atuais R$14.468,15 para R$17.195,98 em 2026, com aumento nominal de 18,85%. c) Docentes no final da carreira (titulares – idem), passariam dos atuais R$ 22.377,71 para R$26.596,81, com aumento nominal de 18,85%. Os números acima mostram que, embora a proposta daquela entidade para os docentes no meio ou final de carreira leve, em 2026, a números semelhantes aos já pactuados, os salários propostos para o início da carreira seriam inferiores (também em 2026) aos já concedidos em R$1.296,09 – um prejuízo superior a 12%! Como pode uma entidade tentar impor que o Governo piore a proposta que já assinou e, assim, prejudicar concretamente a categoria que diz representar?
Nota de esclarecimento – Liminar contra a União
O PROIFES-Federação esclarece que a liminar contra a União – que a impediria de fazer acordos com a instituição – foi ajuizada por seus autores com pedido de segredo de justiça. Na segunda-feira (27), dia da assinatura do acordo para a reposição salarial da categoria de docentes do ensino superior, o processo foi liberado para consulta, oportunidade em que a assessoria jurídica da Federação entrou com pedido de conexão e de habilitação como terceiro interessado, já que, mesmo a ação sendo contra a União, seus efeitos prejudicariam o PROIFES. Ocorre que, como o acordo já foi assinado, a ação perdeu seu objeto. O PROIFES-Federação informa ainda que vai ajuizar Agravo de Instrumento, recurso utilizado para combater decisões interlocutórias, ou seja, decisões que o magistrado toma dentro de um processo que não levam à resolução do mérito da disputa. A instituição reforça que segue firme com o seu propósito de exercer com transparência e legalidade sua representação perante sua base.
PROIFES assina acordo que garante reestruturação de carreira e reajuste para docentes em 2025 e 2026
Nesta segunda-feira (27), o PROIFES-Federação assinou na Mesa de Negociação Específica com o Governo Federal o acordo que garante a reestruturação da carreira docente, bem como reajuste a partir de janeiro de 2025. A decisão de assinatura do acordo foi endossada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado. O Conselho, que se reuniu no último dia 26, levou em consideração as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais que ocorreram de forma democrática e, em sua maioria, escolheram pela aprovação da proposta apresentada pelo governo. O acordo assinado traz a previsão do reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 e reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo prevê a substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. Além disso, os percentuais de reajuste acordados e as mudanças de carreira devem gerar, nos próximos dois anos, reajustes que podem chegar a 17,6%, para titulares, e a 31,2%, para ingressantes. Isso porque, além do indicador linear e das alterações no início da carreira, ocorrerá o aumento nos degraus (steps). Com isso, a carreira começará a partir dos atuais BII, do Magistério Superior, e DII 2, do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na alteração que se refere aos steps — os degraus entre as classes, o governo irá aplicar um novo cálculo para adjunto 2 a 4 e associado 2 a 4 (MS); e para DIII 2 a 4 e DIV 2 a 4 (EBTT). Aumentando os steps de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026. “Na proposta de carreira apresentada pelo Governo, que incorporou mais de 85% das reivindicações da Federação, ocorreu uma reestruturação na carreira possibilitando que o reajuste de 9% lineares de janeiro de 2025 produzisse efeitos positivos nas classes e nos níveis dos professores. A eliminação das classes de entrada beneficia o jovem professor e o que está em estágio probatório. Além disso, conseguimos melhorar os steps e preservar a justiça com relação aos aposentados na questão da relação entre o associado I e o adjunto IV. O PROIFES conseguiu, em um ambiente hostil, preservar a sua legitimidade. As demandas não se encerraram, pois as mesas setoriais irão seguir e continuaremos lutando por melhorias na classe docente” avaliou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Confira o Acordo assinado: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/05/ACORDO-07-2024.pdf
Resolução do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado, considerou que as rodadas de consultas, reuniões e Assembleias Gerais dos sindicatos locais ocorreram de forma democrática. O Conselho Deliberativo reuniu-se extraordinariamente no dia 26 de maio de 2024 para avaliar o resultado do processo de consulta e, após amplo debate, referendou o processo ocorrido, cuja indicação, pela maioria dos sindicatos federados, foi a aprovação da proposta. Seguindo o estatuto e em respeito à maioria, diante dessa indicação favorável, o CD encaminha à Diretoria da Federação para que proceda à assinatura do acordo com o governo federal, na Mesa de Negociação Específica no dia 27 de maio de 2024.
Docentes filiados e filiadas à ADUFRGS-Sindical aprovam proposta final do Governo Federal
PROIFES-Federação irá deliberar se assinará ou não o acordo em reunião da Mesa Específica Temporária, prevista para o dia 27 de maio no MGI. Durante assembleia geral extraordinária, realizada em formato híbrido na tarde desta segunda-feira (20), filiados e filiadas da ADUFRGS-Sindical da UFRGS, UFCSPA, IFRS e IFSul decidiram aprovar a proposta apresentada pelo Governo Federal no dia 15 de maio que, em boa parte, acata a contraproposta do PROIFES-Federação. Foram cerca de 80% dos votos pelo aceite da proposta do Governo. Conforme avalia o PROIFES-Federação, a base da carreira terá um ganho de 43% e o professor titular 27,1%, levando em consideração os reajustes acumulados de 2023 a 2026. O Governo Federal também atendeu a contraproposta da Federação de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. No que diz respeito aos steps (níveis dentro da mesma classe), ficou definido o aumento de 4,5% em 2025 e 5% em 2026. Em 2026, a variação da promoção da classe de entrada para a classe C/D III igualmente aumentará para 6% e, em uma mudança reivindicada historicamente, diminuirá a diferença entre as classes de adjunto e associado para 23,5% em 2025 e 22,5% em 2026, o que favorece os aposentados antigos. A decisão da ADUFRGS-Sindical será encaminhada ao PROIFES-Federação que reunirá seu Conselho Deliberativo, no qual a ADUFRGS-Sindical tem 5 assentos. O CD irá deliberar se assinará ou não o acordo em reunião da Mesa Específica Temporária, prevista para o dia 27 de maio, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Fonte: ADUFRGS-Sindical
