Projeto muda critérios de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3224/2 quer alterar o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo ele, a mudança busca assegurar um vínculo mais direto e próximo entre o bem ou o serviço entregue à população e o recurso orçamentário utilizado. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ), substituindo a expressão “despesas realizadas” por “despesas liquidadas”. Desta forma, seria alterado o momento em que é feita a conferência do cumprimento dos valores mínimos previstos na Constituição Federal para a Educação. Na atual forma, a lei trata como “despesas realizadas” (primeira etapa da execução de despesa pública) o empenho (reserva de dinheiro). Com o projeto, será incluído neste cálculo as despesas liquidadas (quando o governo já conferiu se o serviço, bem ou obra contratada foi prestado ou entregue). O que muda Segundo o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, o projeto visa tornar válido para os cálculos de MDE somente: I- as despesas liquidadas e pagas no exercício; II- as despesas liquidadas e não pagas, desde que inscritas em restos a pagar; e III- os restos a pagar não processados de exercícios anteriores liquidados no exercício presente. “Trata-se de mais uma medida de ajuste nas finanças da educação pública, dado que o atual modelo, pautado nos empenhos, é passível de fraude e tem lesado efetivamente não apenas o governo federal – que acaba repassando valores a mais para gestores fraudulentos –, mas também as administrações públicas que tratam com correção a coisa pública e deixam de receber verbas de direito”, ele explica. “Nos balanços do Fundeb e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é comum despesas serem empenhadas para parecer que estão sendo gastas na educação, mas ao final do exercício e após terem sido informadas ao sistema da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para compor os repasses do Fundeb, elas simplesmente desaparecem. Ou seja: mais uma espécie de fraude que em boa hora está sendo corrigida pelo Congresso Nacional”, completa. Entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, estão incluídas a remuneração de professores e dos trabalhadores da educação, uso e manutenção de bens e serviços, e a concessão de bolsas. “A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, considerando-se os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço”, explicou o senador. Ele ainda ressaltou que os créditos empenhados e restos a pagar não processados (empenhados, mas não liquidados no mesmo ano) podem ser cancelados. Próximos passosA proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: CNTE
Ranking mundial destaca universidades federais no Brasil
Avaliação elaborada por consultoria chinesa elegeu 15 instituições vinculadas ao MEC entre as melhores universidades do mundo. Brasil é o país com o maior número de classificadas na América Latina Mais de 80% das instituições brasileiras listadas no Academic Ranking of World Universities 2024 (ARWU) são universidades federais, entidades vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O levantamento internacional foi publicado na quinta-feira, 15 de agosto, pela consultoria chinesa Shanghai Ranking Consultancy. O ranking avaliou mais de 2,5 mil instituições ao redor do planeta. Na América Latina, o Brasil é o país com o maior número de universidades classificadas: 18, sendo 15 federais e 3 estaduais. Foram classificadas as universidades federais: do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Minas Gerais (UFMG); do Rio de Janeiro (UFRJ); do Paraná (UFPR); de Santa Catarina (UFSC); de Santa Maria (UFSM); de São Paulo (Unifesp); de Brasília (UnB); de São Carlos (UFSCar); de Viçosa (UFV); da Bahia (Ufba); do Ceará (UFC); de Goiás (UFG); de Pernambuco (UFPE); e de Pelotas (UFPel). Ao lado das instituições federais no time brasileiro, estão as universidades estaduais de São Paulo (USP); Paulista (Unesp); e de Campinas (Unicamp). Os Estados Unidos lideram as três primeiras posições do ranking, com Harvard University, Stanford University e Massachusetts Institute of Technology (MIT). ARWU – Publicado desde 2003, o Academic Ranking of World Universities, também conhecido como Ranking de Xangai, é considerado um dos precursores dos rankings universitários. A classificação se baseia em quatro critérios: Saiba mais sobre a metodologia Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
PROIFES apresenta ao Governo sugestões de alteração na Lei 12.772 e pede retomada de discussões sobre carreira do Magistério Superior
Na última sexta-feira (16), o PROIFES-Federação entregou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) um ofício formalizando as sugestões de alterações na Lei 12.772/2012, considerando o último acordo assinado. A Lei 12.772 trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, e as sugestões de mudança foram elaboradas após um minucioso estudo realizado pelo GT Carreiras da Federação. Na quinta-feira (15), o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o vice-presidente Flávio Silva e o Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior e coordenador do GT Carreiras, Geci Silva, reuniram-se com o Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, para tratar do tema. Além da entrega das sugestões, o PROIFES solicitou ainda ao Ministério da Educação a marcação de uma reunião da Mesa específica que trata dos assuntos do Magistério Superior, que não ocorre desde maio. Após a entrega do ofício, o PROIFES aguarda um breve retorno do Governo para o andamento das discussões. Discutir a carreira dos docentes é fundamental para que tenhamos uma educação superior de qualidade.
APUB reafirma sua filiação ao PROIFES-Federação
Em uma assembleia marcada pela ampla participação da categoria, os docentes sindicalizados à APUB decidiram, nesta sexta-feira (16), pela permanência do sindicato no PROIFES-Federação, o que significa que a APUB continua sendo um sindicato autônomo e independente. A assembleia geral extraordinária, que aconteceu de forma virtual visando garantir maior participação dos docentes, teve início às 9h. Ao todo, foram 518 votos, sendo 477 favoráveis à permanência do sindicato na Federação, 28 contrários e 13 abstenções. Em um primeiro momento, foram ouvidas posições favoráveis e contrárias à permanência da APUB no PROIFES e, após esse debate, os docentes votaram pela plataforma Panagora. A presidente em exercício da APUB, Clarisse Paradis, falou sobre o resultado da votação. “O resultado da nossa assembleia reflete que os/as docentes filiados/as da APUB apoiam um sindicato independente, de base estadual e com autonomia para escolher sua atuação nacional, que é por meio do PROIFES-Federação”, afirmou. Essa é uma grande vitória do PROIFES-Federação, que se mantém resistente aos constantes ataques sofridos e se fortalece cada vez mais na representação dos docentes, sempre respeitando a autonomia e independência dos seus sindicatos federados. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, comemorou a permanência do sindicato na Federação. “Essa gigantesca vitória demonstra que o PROIFES, que vem enfrentando a barbárie sindical, recebeu o apoio da base da APUB Sindicato, e isso fortalece nosso esforço em revigorar o Movimento Docente”, afirmou Wellington.
Debates sobre Universidade Indígena avançam
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos (Secadi), conversou, nesta quinta-feira, 15 de agosto, com alunos, professores e lideranças indígenas para discutir a criação e a implementação de uma Universidade Indígena. Esse foi o 11o seminário da série de encontros que o Ministério tem realizado para debater a criação de uma universidade que verdadeiramente atenda às necessidades dos povos originários. O encontro foi realizado em São Luís (MA) e reuniu diversos povos originários, dentre eles: Guajajara, Krikati, Gavião e Kanela. Além dos povos indígenas, o seminário contou com a presença de representantes da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O evento faz parte do ciclo de diálogos sobre o tema que vai percorrer 13 estados brasileiros durante cerca de dois meses para consultar os povos indígenas. O trabalho faz parte das ações do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 350, de 15 de abril. As cerimônias são promovidas em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o MPI. Segundo a Funai, existem hoje no País 305 povos indígenas, e a inclusão da educação indígena nas políticas públicas brasileiras é uma demanda histórica dos povos originários. Seminários O primeiro encontro ocorreu no dia 5 de julho, em Salvador (BA); o segundo, em Campo Grande (MT), no dia 11 de julho; o terceiro, no dia 15 de julho, em Recife (PE); o quarto, no dia 16 de julho, em Fortaleza (CE); o quinto, no dia 22 de julho, em Manaus (AM); o sexto, no dia 25 de julho, em Tabatinga (AM); o sétimo, no dia 29 de julho, em São Gabriel da Cachoeira (AM); o oitavo, no dia 1º de agosto, em Belo Horizonte (MG); o nono, no dia 2 de agosto, em São Paulo (SP); e o décimo, no dia 8 de agosto, em Cuiabá (MT). A próxima reunião será em Belém (PA), no dia 23 de agosto, com representantes do Pará e do Amapá. Universidade Indígena A criação de universidades indígenas e outras instituições de educação superior (multicampi ou polos) é uma demanda antiga dos povos originários. Por meio delas, eles teriam garantia de gestão e de recursos para sua consulta e participação em todas as etapas do processo de construção do projeto, priorizando a atuação dos indígenas em seu quadro institucional. A reivindicação foi apresentada nas Conferências Nacionais de Educação Escolar Indígena (Coneei) I e II, realizadas em 2009 e 2018. Essas são as instâncias máximas de consulta aos representantes dos povos indígenas e de espaço para proposições de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação escolar indígena em todas as esferas governamentais. Fonte: MEC
Ações judiciais movidas por seções sindicais do ANDES contra o PROIFES são extintas por perda de objeto
Nesta quinta-feira (15), três ações movidas por seções sindicais do ANDES foram extintas sem análise de mérito, duas por perda de objeto e uma por desistência. As ações tinham como objetivo impedir que o PROIFES participasse das mesas de negociação com o Governo, sob a alegação de que a Federação não possuía legitimidade para representar os docentes. Todas as ações perderam o objeto, uma vez que o PROIFES teve sua carta sindical concedida. Cabe ressaltar ainda que a entidade participa ativamente como representante dos docentes desde 2012, inclusive assinando todos os acordos salariais desde então. Conforme decisão judicial publicada, as ações movidas pela ADUNIFAL (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alfenas) e pela ADUFC-S foram extintas sem mérito por perda de objeto, enquanto a movida pelo SINDIFSULDEMINAS foi extinta por desistência. As referidas ações fazem parte dos ataques sofridos pelo PROIFES desde o início das negociações, todas com o objetivo de perseguir politicamente a Federação.
PROIFES-Federação solicita ao Governo rapidez em PL que trata do reajuste salarial e inicia diálogo com COMSEFAZ
Na manhã desta quinta-feira (15), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, para solicitar celeridade no envio do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos docentes, e apresentar as impressões da Federação a respeito da Lei Nº 12.772/2012, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Participaram da reunião o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o vice-presidente, Flávio Silva, o coordenador do GT Carreira e Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e o assessor político da Federação, Francisco Domingos. Wellington Duarte salientou que a ida ao MGI representa a continuidade das tarefas da Federação quanto ao Acordo Salarial, assinado pelo PROIFES no dia 27 de maio. Para ele, “é tarefa da Federação acompanhar, de forma permanente, todos os passos dados pelo Governo para que o referido projeto de lei seja enviado na maior brevidade possível”. Dando continuidade às atividades em Brasília, o presidente foi ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ) para uma reunião com o Diretor Institucional, André Horta Melo. O encontro teve como objetivo estabelecer um debate sobre as questões tributárias que afetam, direta ou indiretamente, os salários dos docentes. Na ocasião, ficou estabelecido que a Federação irá aprofundar a relação com o COMSEFAZ, com o propósito de colocar o PROIFES dentro da discussão sobre as questões relativas à tributação. Para Wellington, “a visita marca uma nova etapa do sindicalismo docente, que não pode se colocar distante de um debate tão premente para os professores e professoras que são impactados de forma concreta por questões tributárias, fiscais e econômicas”.
Em evento especial, Apufsc celebra os 13 anos da carta sindical
Entidade foi o primeiro sindicato de docentes de universidades federais do país a obter o documento. Mesa redonda no dia 22 de agosto celebra a conquista A Apufsc-Sindical foi o primeiro sindicato de docentes de universidades federais do país a obter a carta sindical para atuar de maneira autônoma, independente e legalmente constituída. O documento foi concedido no dia 18 de agosto de 2011 pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para celebrar os 13 anos da conquista, um evento especial será realizado pelo sindicato no dia 22 de agosto, às 14h, no auditório do Centro de Comunicação de Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina (CCE/UFSC). O presidente do PROIFES, Wellington Duarte estará presente no evento. A mesa redonda vai reunir os ex-presidentes da Apufsc Carlos Mussi (2010-2012), Wilson Erbs (2014-2018), Carlos Alberto Marques (2018-2022), o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, e a presidenta da Central Única dos Trabalhadores em Santa Catarina (CUT/SC), Anna Julia Rodrigues. Toda a comunidade docente e sindical é convidada a participar. O evento também será transmitido ao vivo pela TV Apufsc. Fonte: APUFSC
ADURN-Sindicato: 45 anos de lutas e resistência
Nesta quinta-feira, 15 de agosto, o ADURN-Sindicato, sindicato federado ao PROIFES, chega aos 45 anos com uma história marcada por lutas e resistência. O movimento dos professores e professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciado em 1979, em plena ditadura civil-militar brasileira, surgiu não somente para representar os interesses da categoria docente, mas também para lutar ao lado da sociedade pela redemocratização do país, pela garantia de direitos e, sobretudo, por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos e todas. Ao longo dessas mais de quatro décadas, o sindicato enfrentou desafios diversos, desde crises econômicas e mudanças legislativas que ameaçaram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras até a pandemia de Covid-19. Uma trajetória marcada por momentos de grande impacto para os e as docentes, em que a mobilização e a negociação foram determinantes para assegurar ganhos e barrar retrocessos. Hoje celebraremos a data explorando a rica história da entidade em imagens, destacando suas principais lutas e conquistas, na exposição que se inicia logo mais, às 15h, no Museu Câmara Cascudo. Ao revisitar os marcos dessa trajetória, buscamos compreender o impacto do sindicato na vida dos docentes e da sociedade, além de reforçar a importância da solidariedade e do engajamento na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Através desta exposição, esperamos inspirar novas gerações de docentes a continuar o legado de luta coletiva e contribuição para um futuro mais justo e promissor para a Educação. Fonte: ADURN Sindicato
Fórum Nacional de Educação se reúne para avaliação de texto do novo PNE
Nos dias 11 e 12 de agosto o PROIFES-Federação, membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), esteve presente na 2° Reunião Ordinária de 2024 do FNE. O encontro teve como principal objetivo discutir o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá orientar as políticas educacionais dos próximos dez anos. A Federação foi representada pelo diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques. “Foi uma reunião do pleno do FNE na qual foram discutidos vários aspectos internos, além de diálogos dos grupos de trabalho com as secretarias específicas do Ministério da Educação, e principalmente focada no texto do PL do novo PNE e resultados da Conae [Conferência Nacional de Educação]”, resumiu Carlos Alberto Marques. “O Fórum Nacional de Educação, previsto em lei, é uma instância de participação social no planejamento, no monitoramento e na avaliação do Plano Nacional de Educação”, disse o secretário da Sase, Maurício Holanda. “Então, é uma instância de grande relevância, da qual o MEC recebe insumos, comentários e questionamentos a respeito do modus operandi dos programas construídos em torno do Plano Nacional de Educação.” Conforme previsto em seu regimento interno, o Fórum Nacional de Educação (FNE) realiza duas reuniões ordinárias por ano. A primeira ocorreu nos dias 4 e 5 de março, quando foram promovidos debates sobre as políticas educacionais em andamento, com destaque para a formulação do novo PNE. O encontro também envolveu a atuação de comissões e grupos de trabalho para a organização do processo de avaliação e sistematização dos resultados da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. A Conferência Nacional de Educação de 2024 foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República, por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023. A Conferência teve como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O PROIFES-Federação participou da CONAE coordenando o eixo 7 da conferência, que teve como tema “Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza”. Na reunião do FNE desta semana, o Diretor de Políticas Educacionais analisou de que maneira este aspecto está contemplado no projeto de lei. Com informações do MEC Imagem: Ester Cruz/Capes