ADURN-Sindicato: Em assembleia, beneficiários/as da ação dos precatórios aceitam nova proposta de acordo
Reunidos em assembleia na manhã desta segunda-feira (20), os beneficiários e beneficiárias da “ação dos precatórios” aprovaram por ampla maioria que sejam dados os devidos encaminhamentos às novas tratativas de possível acordo no processo. A assembleia ocorreu no Auditório da Reitoria da UFRN, localizado no Campus Central. Durante a reunião os/as interessados/as tiveram a oportunidade de conhecer a proposta e esclarecer suas dúvidas. “Tivemos uma excelente assembleia, com a participação de mais de 200 pessoas, entre professores substituídos e herdeiros”, ressaltou o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão. A assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, explicou como será o andamento das tratativas do possível acordo. “O próximo passo será aguardar parecer da Procuradoria da UFRN que deverá se manifestar se é favorável ou contrária ao acordo nos termos do que dispõe a portaria 498 da AGU/PGF. Em sendo favorável ao parecer, haverá a apresentação dos cálculos de cada um dos substituídos na ação para posterior assinatura de termo individual de acordo para aqueles que aceitarem a proposta”, explicou Munemassa. Andreia ainda esclareceu que para os que não quiserem realizar composição o processo continuará em tramitação. Aqueles e aquelas que desejarem obter mais esclarecimentos acerca da proposta de acordo podem buscar o atendimento jurídico do ADURN-Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, na sede da entidade. Fonte: ADURN-Sindicato
Andifes publica nota sobre determinação de Dino para criação de regras sobre o envio de emendas parlamentares a universidades
Decisão foi publicada no último domingo, dia 12 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nesta segunda-feira, dia 13, uma nota em manifestação à determinação do ministro Flávio Dino de que a União e os estados publiquem normas sobre o envio de verbas de emendas parlamentares para as universidades. A decisão, dirigida ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União(CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), foi publicada no último domingo, dia 12. Segundo Dino, as regras são importantes “para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade.” Leia a nota na íntegra: Tendo em vista a publicação do despacho do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal – ADPF 854 / DF, de 12.01.2025, que determinou ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que providenciem “a publicação de normas e/ou orientações para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio”, e deu ciência aos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselhode Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), a Diretoria Executiva da Andifes esclarece que as universidades federais cumprem com as normas vigentes de transparência e de prestação de contas e as fundações de apoio desempenham um importante papel na gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. As universidades federais reafirmam seu compromisso inequívoco com a promoção da transparência no serviço público, como sempre têm atuado, e a Andifes estará à disposição para contribuir com a definição de novas normas e/ou orientações que tragam ainda mais transparência na execução de recursos de emendas parlamentares federais pelas fundações de apoio. Fonte: AndifesCom informações de Apufsc-Sindical https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Nota-da-Andifes.pdf
Reunião Virtual do GT Carreira docente do PROIFES com Governo Federal discute avanços e desafios para docentes
O Grupo de Trabalho (GT) Carreira Docente do PROIFES realizou reunião virtual com o Governo Federal na manhã da última quinta (9), para discutir pautas relacionadas ao reajuste salarial e à Medida Provisória (MP) 1.286/2024. Entre os temas abordados, destacou-se que a aprovação da MP depende da volta dos parlamentares às atividades. A volta do recesso no Congresso Nacional é determinante para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que interfere na aplicabilidade da Medida Povisória que prevê reajustes salariais e a reestruturação de carreiras no serviço público federal. Após aprovação da LOA os reajustes previstos na MP serão aplicados retroativos ao salário de janeiro/2025. Além disso, foram identificados erros nos artigos 12 e 14 da MP 1.286/2024, relacionados à nomenclatura de professores titulares, e foi registrada preocupação com a revogação da promoção acelerada durante o estágio probatório para servidores que ingressaram antes de 2013. Ambos os pontos serão formalmente comunicados às autoridades responsáveis, através de documento a ser oficializado pelo Proifes Federação. Outro ponto debatido foi a unificação de nomenclaturas entre as carreiras de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) e Magistério Superior. A medida visa uniformizar a terminologia sem alterar direitos ou condições das carreiras, embora haja preocupação com possíveis distorções de interpretação. O PROIFES sugeriu a elaboração de uma cartilha informativa para esclarecer servidores e evitar mal-entendidos sobre a mudança. Entre os encaminhamentos, o GT definiu ações para acompanhar a aprovação da LOA e a tramitação da MP, com as devidas atenções para as correções e alterações necessárias na MP. Foi também sugerido a criação de uma cartilha como uma estratégia de comunicação para esclarecer as mudanças e garantir a transparência do processo.
PROIFES integra oficialmente Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências do EBTT
Portaria foi publicada pelo MEC nesta segunda-feira O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, a Portaria nº 6/2025, que trata da alteração na composição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) na carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Na nova portaria, a representação dos trabalhadores retorna à composição do colegiado com membros de entidades sindicais. A composição do Conselho conta agora com três membros, sendo um do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); um da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação); e um do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A mudança é resultado dos termos de um acordo firmado entre o governo federal e as entidades representativas dos professores de educação básica, técnica e tecnológica na última greve, em 2024. O Conselho tem como atribuições estabelecer diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); constituir e regulamentar o processo de habilitação de avaliadores; e analisar as minutas dos regulamentos específicos de cada instituição federal de ensino para a concessão do RSC. Fonte: MECCom informações de Apufsc-Sindical
PROIFES participa de GT sobre a Regulamentação da Atividade Docente
Em ritmo de conclusão da elaboração da nova portaria que vai regular as atividades docentes, encerrou-se nesta terça (7) mais uma reunião ordinária do Grupo de Trabalho (GT) que discute a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD). O encontro integra o cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, sendo parte do debate que resultará no texto substitutivo às Portarias 983/2020 (já revogada) e 750/2024 (transitória). Rosangela Gonçalves e Walber Abreu estiveram presentes na reunião, representando a categoria e reforçando as pautas dos docentes da Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico. Rosangela Oliveira destacou a importância de garantir que a nova regulamentação preserve os princípios que estruturam a filosofia dos Institutos Federais: “Nossa defesa é intransigente em relação à pesquisa, extensão, inovação e gestão compartilhada. Esses elementos precisam estar previstos na carga horária docente de forma clara, sem deixar brechas ou gatilhos prejudiciais à categoria. Ela relatou também avanços na equiparação do piso EBTT com o do Magistério Superior. “Conseguimos definir um mínimo de horas, que é de oito horas-aula. Esse é o mínimo, alinhado com o magistério superior. Só que ainda estamos com uma situação difícil, que é garantir a distribuição para pesquisa, extensão, inovação e outras atividades que foram colocadas como parte do trabalho docente”, defendeu. Durante a reunião, houve ainda o anúncio do MEC sobre a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O caminho até a nova regulamentação O GT foi instalado em 6 de setembro de 2024. Desde então, as entidades participantes têm sistematizado propostas em um Quadro Analítico Propositivo, que está sendo debatido para garantir uma regulação que atenda às demandas dos docentes da Rede Federal. Os encontros têm contado com a participação de representantes de diversas entidades sindicais, do MEC, e de conselhos como o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o CONIF. Entre os pontos sensíveis em debate estão a interiorização das atividades, a representação sindical e o equilíbrio entre ensino, pesquisa e extensão na carga horária docente. O foco da representação do SINDIEDUTEC neste GT é assegurar uma regulamentação que respeite a especificidade do trabalho docente EBTT e que não limite as atribuições apenas ao ensino em sala de aula, mas contemple a concepção ampla do Instituto Federal, baseada em gestão democrática e compartilhada.
Medida Provisória garante acordo assinado pelo PROIFES-Federção
Medida Provisória garante acordo assinado pelo PROIFES-Federação Na última terça-feira (30), em entrevista coletiva, o Governo anunciou, por meio da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a edição de uma Medida Provisória (MP) para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos federais que, de acordo com a própria ministra, será publicada hoje, 31 de dezembro de 2024. A publicação desta MP encerra o ciclo de negociações salariais do Governo Federal com 38 categorias do serviço público federal, entre elas a dos docentes da Rede Federal de Ensino, onde está situada a carreira do Magistério Federal (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), cujo Acordo Salarial foi assinado em 27 de maio pelo PROIFES-Federação. Para esclarecimento, a MP é um ato unipessoal do presidente da República, com força de lei, editado sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo, que será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. A base legal das Medidas Provisórias está no artigo 62 da Constituição Federal, que caracteriza as MPs como possíveis em casos de urgência e relevância, com duração máxima de 60 dias, quando perde efeito. A edição dessa MP se deveu, em boa medida, às turbulências parlamentares que afetaram a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só foi aprovada no último dia 18 de dezembro. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), cujo texto está no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 26 de 2024 (PLN 26/2024), justificou o adiamento pelo fato de o Congresso ter entrado em recesso no dia 23 de dezembro. A MP garante o reajuste a partir de 1º de janeiro de 2025 e, em virtude da legislação em vigor, será implementada nos contracheques no momento em que a LOA for aprovada, mas com efeitos retroativos à data da publicação da MP. Parece não existir possibilidade de que não ocorra o cumprimento da primeira parte do Acordo firmado em 27 de maio entre o PROIFES-Federação e o Governo Federal, visto que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2025), apresentado pelo Governo ao parlamento em 30 de agosto, no qual estava garantido o montante de recursos para a implementação do Acordo, dá essa garantia. Ou seja, existem recursos orçamentários para que o Acordo seja devidamente cumprido. É de se lamentar que uma peça fundamental para o funcionamento do Estado brasileiro e, em particular, do Governo Federal, continue a ser apreciada de forma irresponsável e sujeita a interesses escusos, dado que, durante os últimos meses, a sociedade vivenciou mais uma vez uma verdadeira batalha pelo controle do orçamento público, desenvolvendo-se dentro do parlamento, longe das vistas da população. Desta vez, em especial, isso se deu desde o anúncio do arcabouço fiscal, da proposta de reforma tributária e das pendências envolvendo as emendas parlamentares, do já tão tristemente e antissocial “orçamento secreto”, que provocou uma disputa entre um governo de minoria parlamentar e a oposição, sempre voraz por instabilidade política e com pautas antissociais. Nesse sentido, cabe uma profunda reflexão sobre como se dá a condução parlamentar quanto ao Orçamento da União, visto que, nos últimos anos, este foi sendo tolhido pelo parlamento a ponto de, no Orçamento de 2025, dos R$ 200 bilhões reservados a investimentos, cerca de R$ 50 bilhões (25%) terem sido apropriados pelas emendas parlamentares, algo inédito no mundo. Cabe registrar a correta condução do PROIFES-Federação, que teve a ousadia, coragem e sabedoria necessárias para firmar o Acordo de 27 de maio de 2024. Tudo isso em meio a uma campanha caluniosa e criminosa contra nossa Federação, por parte de entidades que abraçaram o “modus operandi” bolsonarista. A despeito disso, nossa entidade manteve-se firme, coesa e atuante junto aos sindicatos federados e seus filiados, acompanhando e atuando para a manutenção do Acordo firmado, que agora teve encaminhamento por parte do Governo Federal. A Federação considera que, embora tenha ocorrido o adiamento da votação do Orçamento da União, devido a fatores que vão além da nossa capacidade de articulação, o reajuste de 9% estará nos nossos contracheques de forma retroativa, ou seja, sem perdas salariais. A Federação prosseguirá vigilante quanto ao cumprimento do acordo e disposta a aprofundar o debate acerca do processo orçamentário neste país, visto que ele tem relação direta com nosso trabalho e nossas vidas.
PROIFES-Federação participa de reunião da direção da CUT em São Paulo
Nesta quarta-feira (18) o vice-presidente do PROIFES-Federação e também presidente da CUT Goiás, Flávio Silva, e o diretor tesoureiro do PROIFES, Jairo Bolter, estiveram presentes na reunião da direção executiva da CUT Nacional em São Paulo. Flávio e Jairo também integram a executiva nacional da Central pelo ramo da educação. O encontro teve como pautas a análise do cenário político atual, perspectivas para os próximos anos e a formulação do calendário de lutas para 2025.Além disso, houve a convocatória da 17º Plenária Nacional da CUT. “A participação do PROIFES na CUT nos ajuda na construção de uma agenda que fortaleça a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Estar integrado à central é uma oportunidade de ampliação de diálogo do PROIFES com outras categorias, potencializando também nossa articulação política”, afirmou Flávio Silva.
Governo vai publicar MP com reajuste para servidores a partir de janeiro
Medida provisória coloca em prática acordos para aumentos salariais em 2025 e 2026 O governo deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) com reajustes salariais para quase 50 categorias do serviço público a partir de janeiro de 2025. Fontes do governo relataram à CNN que o texto já saiu do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela negociação dos acordos salariais, e foi remetido para a Casa Civil. A MP vai validar os novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve alterações na remuneração. Os aumentos se limitaram neste ano a benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde. Além dos reajustes, um ponto-chave nas negociações foi alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. A ideia era justamente romper com a lógica de que trabalhadores entram no serviço público ganhando altos salários e logo alcançam o nível máximo. De acordo com o MGI, graças aos acordos fechados em 2024, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão — anteriormente, essa proporção era de 30% das carreiras. Em muitas delas, o salário de entrada diminuiu. Ao optar pelo envio ao Congresso de uma MP, o governo não precisará esperar necessariamente pelo PLOA, que corre risco de atrasar. Assim, os servidores poderão ter seus reajustes validados a partir de janeiro. “A MP é a melhor solução. Ela tem força de lei e possui efeito imediato, garantindo o cumprimento dos acordos. E aí, a partir de fevereiro, março, o Congresso pode aprovar a MP, convertendo-a em Lei”, comentou Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo. Fonte: CNN/ Imagem: Pedro França/Agência Senado
Inteligência artificial é tema de debate do CNE
O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado de participação social do Ministério da Educação (MEC), promoveu um seminário para discutir os desafios e impactos do uso da inteligência artificial na educação brasileira e para subsidiar a criação de uma resolução com recomendações sobre o tema. Na pauta do evento, foram debatidos cinco eixos temáticos, sendo eles: formação de professores; aplicação na gestão das instituições de ensino superior; ética, privacidade e propriedade intelectual; impactos na aprendizagem; e novas formas de avaliação. “Precisamos pensar em como garantir uma regulação possível e real, que garanta a ética e a democracia na educação, ao mesmo tempo em que entenda que a ciência não pode parar”, apontou a presidente da Comissão de Estudos sobre a Utilização de IA e conselheira do CNE, Mônica Sapucaia. “Esta etapa de discussão é fundamental para construirmos a resolução que vai auxiliar a educação superior brasileira na implementação deste tema que está tão em alta na atualidade e que fará, cada vez mais, parte da vida humana.” Para o relator da Comissão de Estudos sobre a Utilização de Inteligência Artificial do Conselho Pleno (CP) do CNE, Celso Niskier, o seminário é uma oportunidade de ouvir grandes especialistas sobre o tema. “A ideia é ter subsídios para um futuro relatório, que será posteriormente transformado em uma resolução com recomendações e normas para as instituições de educação superior. Queremos tratar especificamente da formação de professores, do uso de IA nas avaliações, para melhoria da aprendizagem e também sobre os limites éticos da aplicação dessas tecnologias dentro das salas de aula”, explicou. Participantes – Estiveram presentes nas conversas o reitor do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), Luiz Claudio Costa; o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Ingo Sarlet; a coordenadora do Mestrado Profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Laura Mendes; e a pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getúlio Vargas (CEP/FGV), Enya Carolina Silva da Costa. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE
Faculdades e EaD podem aumentar o acesso ao ensino público superior
Faculdades públicas, cursos noturnos e expansão do ensino a distância (EaD) em cursos superiores são algumas das propostas do grupo de trabalho da Academia Brasileira de Ciências (ABC) para aperfeiçoar o ensino superior público e democratizar o acesso à educação de qualidade. As propostas estão no relatório Um olhar sobre o ensino superior no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (7), pela ABC. Entre as principais propostas está a criação de faculdades federais, que são instituições voltadas exclusivamente para o ensino, mirando na formação de profissionais qualificados a um custo menor por aluno, de forma a expandir o acesso de estudantes ao ensino superior público. Atualmente, as universidades federais dedicam-se também à pesquisa e à extensão, que é a interação com a sociedade, em projetos voltados para melhorias sociais. A proposta seriam instituições públicas focadas exclusivamente em formar estudantes no ensino superior. A ideia é facilitar a abertura de vagas que se adaptem às demandas atuais dos estudantes, como maior flexibilidade e acesso ao ensino noturno, por exemplo. No Brasil, de acordo com o relatório, apenas 22% da população entre 25 e 34 anos têm diploma universitário. Esse percentual está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 47%. Além disso, 79% das matrículas estão concentradas no setor privado. “Isso é um número muito pequeno, se a gente pensa em um país que precisa se desenvolver com rapidez”, diz o professor do Instituto de Física da UFRJ Rodrigo Capaz, membro titular da ABC, que fez parte do grupo de trabalho (GT). Sobre as faculdades federais, ele explica: “Quando a gente olha experiências ao redor do mundo, a gente ver que em nenhum país do mundo a massificação ou a democratização do ensino superior ocorreu através das universidades de pesquisa. Porque apesar de elas serem enfim altamente qualificadas para realizar pesquisa, elas acabam tendo um gasto por aluno que é maior do que outro tipo de instituição que seria dedicada apenas ao ensino”. Além das faculdades federais, o documento também propõe a criação de Centros de Formação em Áreas Estratégicas (CFAEs) nas universidades públicas. Eles seriam voltados para seis campos: bioeconomia; agricultura e agronegócio; transição energética; saúde e bem-estar; transformação digital e inteligência artificial; e materiais avançados e tecnologias quânticas. Esses centros atuariam de forma interdisciplinar, promovendo a criação de soluções aplicáveis e o desenvolvimento de novas tecnologias para essas áreas estratégicas. Ensino a distância O relatório propõe ainda a ampliação e qualificação da oferta de cursos públicos na modalidade EaD, destinados àqueles que precisam de flexibilidade. A EaD teve um forte crescimento nos últimos anos. Entre 2011 e 2021, o número de estudantes em cursos superiores de graduação, na modalidade de educação a distância (EaD), aumentou 474%. No mesmo período, a quantidade de estudantes que ingressaram em cursos presenciais diminuiu 23,4%. Em 2022, 81% dos alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, se matricularam na modalidade de ensino a distância. Essa expansão, no entanto, acendeu um alerta para a necessidade de se garantir a qualidade na oferta desses cursos. Por isso, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu até 2025 a criação de novas vagas em EaD, para que seja feita uma revisão do marco regulatório desses cursos. Atualmente, as vagas em EaD são majoritariamente mantidas pelo setor privado, 71,7%, contra 12,9% no setor público. A proposta é que as instituições federais expandam a oferta dessa modalidade. “A gente não pode negar que o ensino à distância é uma demanda real, e eu acho que irreversível, da sociedade moderna. Óbvio que nem todos os cursos vão ser EaD e não é isso que a gente propõe, mas que a gente possa usar esse instrumento, que é um instrumento poderoso de expansão do ensino, que possibilita, por exemplo, que os alunos em localidade de difícil acesso sejam atendidos ou alunos um pouco disponibilidade de horário que precisam de flexibilizar o seu horário”, defende, Capaz. Valorização do ensino superior Segundo Capaz, o trabalho do grupo pretende também valorizar o ensino superior e ampliar o acesso a ele pela população brasileira. “Existe ainda muito espaço e necessidades para a gente aumentar a fração de brasileiros com ensino superior. E isso é que em última análise vai levar ao desenvolvimento do país”, diz. O relatório é apresentado em um contexto de corte de gastos do governo federal. Mesmo assim, para a presidente da Academia Brasileira de Ciências e também uma das integrantes do GT, Helena Nader, a educação deve ser priorizada. “Educação, na nossa visão da Academia, deveria ser uma prioridade do Estado brasileiro. Sem educação não vai haver economia estável e não vai haver justiça social. Sabemos dos cortes, mas o país precisa de mais pessoal qualificado profissionalmente, inclusive frente a essas mudanças que vêm em função da inteligência artificial”, afirma. Fonte: Agência Brasil
