Educação: projetos em disputa no Brasil
Neste ano de 2025, em que o Brasil conquistou seu primeiro Oscar de melhor filme estrangeiro em Hollywood, com uma belíssima produção denunciando uma das barbáries cometidas pelos agentes do golpe civil-militar de 1964, a educação voltou a figurar, se não como protagonista social, ao menos como importante coadjuvante numa sociedade cada vez mais apática e descrente de valores éticos e comunitários. Na semana passada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial encarregada em debater e votar o PL 2.614/2024, que fixa o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025-35, iniciou o ciclo de audiências públicas, porém, deixando claro o apetite do setor privado em abocanhar não só o fundo público educacional, mas os conceitos, objetivos e currículos que regem os princípios da educação brasileira. Os mantras do mercado disputarão cada vírgula do próximo PNE, e a sociedade precisa organizar a resistência em prol do projeto emancipador e cidadão. Paralelamente ao debate do PNE – e da necessária regulamentação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade –, o piso salarial profissional nacional do magistério e sua vinculação à valorização das carreiras da categoria voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal. E caberá ao STF decidir se os reflexos do Piso valem para melhorar a remuneração dos/as professores/as no Brasil, numa tentativa de mudar a colocação do país no ranking salarial entre as quase 50 nações pesquisadas pela OCDE. Há décadas que o Brasil figura nas últimas colocações dessa pesquisa, e não à toa a juventude é afugentada da carreira do magistério, sobretudo quando defrontada com as condições de trabalho e a violência nas escolas. Ainda sobre os salários do magistério da educação básica pública, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes) é comumente utilizado para criticar a qualidade da educação nacional, porém o indicador salarial dos/as professores/as, que dialoga diretamente com a qualidade educacional, é sistematicamente ignorado pela sociedade e a maioria dos gestores e demais Poderes da República. Na esteira do piso do magistério, os/as Funcionários/as da Educação, se mantêm na luta pela regulamentação do piso salarial da categoria. E o projeto de lei que tramita no Congresso necessita de ajustes para evitar a judicialização da futura lei, de modo que a CNTE tem buscado dialogar na Câmara dos Deputados para assegurar essa importante lei. Diante dessas e de tantas outras demandas de nossa educação, a exemplo da superação do analfabetismo literal e funcional, da ampliação da educação integral e da garantia de acesso e permanência a todos/as os/as brasileiros/as à educação pública, gratuita, democrática, laica, desmilitarizada e de qualidade, a CNTE convoca seus sindicatos filiados e a sociedade em geral a se manterem vigilantes em defesa desse direito elementar de nossa sociedade, à luz da bandeira do investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, ao longo da próxima década. Sem educação de qualidade, para todos/as, não haverá nação soberana e próspera! Fonte: CNTE
Andifes se manifesta sobre situação orçamentária das universidades federais
Entidade pede liberação do orçamento total das universidade e recomposição dos cortes aprovados na LOA de 2025 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou, nesta quarta-feira, dia 14, uma nota em que expressa preocupação com a atual situação orçamentária das universidades federais do Brasil. A entidade pede a liberação imediata do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para que os pagamentos mensais regulares não continuem comprometidos, e defende a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na nota, a Andifes destaca que o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, publicado pela Casa Civil, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025, impõe limitações significativas à execução das despesas discricionárias mensais das universidades federais. Segundo a entidade, essas restrições afetam diretamente a capacidade de planejamento e gestão das instituições, inviabilizando a continuidade das atividades e a adequada execução orçamentária. Em maio, durante reunião com o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, o presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, já havia manifestado preocupação com o cenário das IFES. O encontro ocorreu logo após as universidades receberem uma mensagem que tratava dos limites de movimentação e empenho, definindo o estorno dos valores disponíveis de limite orçamentário. Na ocasião, Melo informou que as instituições ainda não haviam recebido a liberação integral do orçamento de 2025, com a manutenção correspondente a apenas 5/18 avos do valor previsto na LOA até o mês de maio. Leia a nota na íntegra: Fonte: APUFSC e ANDIFES
Universidades cortam de limpeza a reformas após governo limitar o uso do orçamento
De maio a novembro, instituições só poderão gastar pouco mais de 60% por mês em relação ao previsto no começo do ano, segundo o Globo Universidades federais têm anunciado cortes emergenciais por causa de um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou o uso mensal do orçamento das instituições. De maio a novembro, elas só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano. Algumas universidades restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada. Diversas instituições temem que, se essa situação se prolongar, contratos de água, luz e a assistência estudantil sejam afetados. As universidades vão receber até novembro menos do que o previsto no começo do ano de um orçamento que, segundo elas, já é menor do que precisam. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por exemplo, receberá R$ 4 milhões por mês tendo de pagar R$ 6 milhões em contas. Para funcionar de forma adequada, seriam necessários R$ 9 milhões, segundo a reitoria. Em 2025, estão previstos R$ 5,7 bilhões para as universidades federais de orçamento discricionário — aquele em que a instituição pode escolher onde gastar e cobre despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. Esse valor é pouco mais da metade do que o disponível em 2011. Nesse período, o país aumentou em 28% o número de estudantes, além de ter expandido territorialmente a oferta de cursos. Fonte: O Globo
PROIFES cobra avanços no cumprimento do Acordo 07/2024
Nesta quinta-feira (15), o PROIFES Federação se reuniu com o Coordenador-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), Rafael Farias Gonçalves, para tratar das pendências do Termo de Acordo 07/2024, assinado pelo PROIFES, em 27 de maio de 2024. A Federação foi representada pelo diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Roger Elias e Fernanda Almeida, e pelo professor Marcos Gilberto (APUB). Entre os temas discutidos, destacou-se a liberação do controle de frequência dos professores da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da Rede Federal, um dos pontos do acordo que segue sem efetivação. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tanto o MEC quanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informaram que a minuta de decreto estava sob análise da Casa Civil. O PROIFES seguirá atuando para garantir a efetivação desse direito. Também foi pauta da reunião a publicação da portaria que regulamenta os novos fazeres docentes e que substituirá a Portaria nº 750/2024. O relatório e a minuta de portaria estão sob análise das áreas técnicas do MEC, incluindo os setores de Desenvolvimento de Pessoas, Planejamento e Gestão, além das equipes de Projeto e Supervisão. Na reunião os representantes do PROIFES enfatizaram a importância tanto da publicação da portaria dos novos fazeres docentes quanto da alteração do Decreto 1590, para liberação do controle de frequência do magistério EBTT. Ambas normativas legais interferem no cotidiano do trabalho docente bem como nas ações de planejamento institucional da Rede Federal. Os representantes do PROIFES reiteraram que a demora na publicação tem provocado apreensão na categoria docente. Outro ponto debatido foi a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). O PROIFES ratificou a indicação de seus representantes e cobrou a publicação da portaria oficializando os membros titulares e suplentes de cada entidade. A SETEC garantiu que a minuta com a nova formação já foi encaminhada à Secretaria Executiva do MEC e agora segue para análise da Consultoria Jurídica (CONJUR). “A recomposição do CPRSC é uma questão de justiça para os docentes e é necessário um empenho político e institucional para acelerar esse processo”, afirmou a professora Fernanda Almeida, para quem os “docentes EBTT de diversas instituições aguardam esta definição para terem acesso ao RSC”.O professor Marcos Gilberto (APUB) abordou a questão dos docentes da área de Educação Especial, que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Federal, e têm sofrido rebaixamento da sua atuação devido aos arranjos institucionais incoerentes com a sua condição profissional. Durante o encontro, o PROIFES reforçou a necessidade de diálogo constante e empenho do Governo Federal no cumprimento integral dos termos do acordo 7/2024, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira docente.
PROIFES-Federação celebra vitória da Chapa 1 nas eleições do ADUFG Sindicato
O PROIFES-Federação parabeniza a vitória da Chapa 1 “Somos ADUFG Sindicato” nas eleições do ADUFG, sindicato federado ao PROIFES. A nova presidenta eleita é a professora Geovana Reis, que irá liderar a entidade pelos próximos três anos. O processo eleitoral ocorreu com ampla participação da categoria. Com o voto de de 1.230 professores ativos e 464 professores aposentados, a chapa 1 venceu o pleito com 57,45% , contra 40,85% . O PROIFES-Federação parabeniza a Chapa vencedora, ao tempo que declara apoio à nova gestão. “A vitória da Chapa 1 representa o fortalecimento da organização sindical e da luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, bem como dos direitos e valorização da carreira docente, e indica que a Adufg tem confiança na relação com a Proifes-Federação”, afirmou o presidente da Federação, Wellington Duarte. Parabéns à nova diretoria eleita!
Lutadores de uma vida inteira nunca morrem! Seguem como inspiração aos que ficam!
Paulo Freire já nos ensinou que “é fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática”. E assim viveu Pepe Mujica que, falecido no dia de ontem (13/05/2025), nos deixa um modelo de como deve ser o homem novo, naquele arquétipo inspirado e preconizado por Che Guevara. Convalescido pela luta contra um câncer que, enfim, conseguiu o vencer, Pepe Mujica foi um guerrilheiro tupamaro que, de sua geração toda assassinada, seja no Uruguai (sua terra mãe sempre tão adorada e defendida com a própria vida) ou na Argentina, sobreviveu para poder chegar, democraticamente eleito por seu povo, à Presidência de seu país. Governou o Uruguai com a sobriedade dos que sabem que o poder só pode ser bom se se prestar a servir o próximo e, exatamente assim, o fez quando ocupou cargo mais alto de seu país. Com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais, governou para as maiorias. Com a cabeça de um jovem, foi um governante de vanguarda e muito à frente de seu tempo em assuntos que são tabus em seus países vizinhos. Ao falar do Papa Francisco e da importância da religião para o povo latino-americano, disse que, mesmo agnóstico, não poderia nunca se divorciar de seu povo e, dessa forma, compreendia a importância da espiritualidade que guia os homens e mulheres de nossa região, profundamente marcada pelo catolicismo e suas influências culturais. Certamente Mujica se enquadrava naquele tipo de lutadores que, imprescindíveis segundo o poeta alemão Bertold Brecht, sempre representou uma referência ética ao campo da esquerda política. Nunca se deslumbrou com os luxos que sempre acompanham os governantes e o poder. Pobre é quem nunca está satisfeito com o que tem, dizia Pepe. Sempre solidário às lutas do povo brasileiro, foi um dos que esteve às portas da prisão quando o Presidente Lula estava injustamente encarcerado em Curitiba e não se esquivou em defende-lo. Para sempre, Pepe! Nesse luto, honraremos sua luta! Pepe, presente! Fonte: CNTE
PROIFES participa da 1ª Reunião Ordinária de 2025 da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MEC e cobra agilidade no cumprimento de acordo
Nesta segunda-feira (12), o PROIFES-Federação participou da 1ª Reunião Ordinária de 2025 da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Educação (MSNP-MEC). O vice-presidente Flávio Silva, o diretor tesoureiro Jairo Bolter e o diretor de Assuntos Jurídicos Oswaldo Negrão representaram a Federação no encontro. A reunião teve como principal objetivo traçar estratégias para as mesas bilaterais com o MEC, e debater o andamento de pautas do acordo firmado com o Governo, como a revogação da Portaria 983/2020 e a retirada do controle de frequência dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Durante sua participação, Flávio Silva expressou o sentimento de frustração dos docentes diante da lentidão no cumprimento dos termos do acordo. “Estamos diante de uma situação frustrante. Nossos reajustes que deveriam ter sido efetivado em janeiro só foi concretizado em abril. Há um sentimento de que as coisas não avançam no ritmo necessário”, destacou. Flávio também cobrou o cumprimento da retirada do controle de frequência dos professores do EBTT. Segundo o MEC, a portaria que retira a obrigatoriedade do ponto segue aguardando assinatura na Casa Civil. “É papel do governo respeitar a autonomia das instituições e os direitos dos docentes, cumprindo o que foi firmado na assinatura do acordo”, afirmou. Outro ponto levantado pelo PROIFES na reunião foi a questão dos reajustes salariais e da recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). “Não queremos mais retrocessos. Temos perdas salariais acumuladas que superam os 30%, e as universidades já dão sinais de que enfrentarão sérias dificuldades orçamentárias ao longo de 2025. Infelizmente, o MEC e o próprio governo ainda não atuaram de forma efetiva nesse sentido”, criticou Flávio Silva, reforçando que, desde o início do ano, o PROIFES tem atuado cobrando a recomposição orçamentária. O PROIFES reforçou ainda a necessidade de que as mesas bilaterais aconteçam com mais regularidade e resultados concretos. “Queremos resolver os problemas que afetam nossas bases, mas, para isso, é preciso agilidade, respeito aos acordos firmados e compromisso com as pautas dos docentes”, concluiu Flávio.
Categoria docente discute carreira, aposentadoria e Funpresp em evento no dia 21 de maio na UFSC
Atividade faz parte da programação dos 50 anos da Apufsc-Sindical A Apufsc-Sindical, sindicato federado ao PROIFES, realiza no dia 21 de maio o evento “Docente, seu futuro está em jogo: Carreira, Aposentadoria e Funpresp”. Será às 14h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e aberto à toda a comunidade docente. Haverá transmissão pelo canal da Apufsc no YouTube. O evento faz parte da programação de 50 anos do sindicato. A atividade terá como palestrantes Geci Silva, presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg) e diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do Proifes-Federação, e Eduardo Rolim, tesoureiro do Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adufrgs) e ex-presidente do Proifes. No evento, será apresentado um panorama da carreira docente, assim como da aposentadoria, e explicada a adesão ao Funpresp. O assunto é de interesse de professores e professoras aposentados e da ativa. Para embasar a discussão, a Apufsc-Sindical elaborou uma cartilha a partir de dados coletados por Geci Silva. Confira na íntegra: Fonte: APUFSC Sindical
ICTP.br completa 6 anos promovendo o diálogo entre Ciência e Parlamento
Iniciativa celebra avanços na conexão entre conhecimento científico e políticas públicas, reforçando a importância de superar desafios estruturais A Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) comemorou, nesta quinta-feira (8/5), seis anos de atuação como um dos mais importantes elos entre a comunidade científica e o Congresso Nacional. Criada em 2019, a ICTP.br tem se dedicado a liderar a luta por políticas públicas de CT&I e de Educação, na busca pelo desenvolvimento do Brasil. Desde janeiro de 2022, a iniciativa é coordenada pelo secretário executivo Fábio Guedes Gomes, economista, professor e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal). Sob sua liderança, a ICTP.br ampliou a atuação estratégica e fortaleceu a presença nas pautas legislativas mais relevantes para CT&I e Educação. “Esses seis anos representam o esforço contínuo de abrir espaços para que a Ciência contribua de forma qualificada com o processo legislativo. O Parlamento é um espaço vital para o futuro do país, e a ICTP.br atua justamente para que esse futuro seja construído com base em evidências e conhecimento técnico”, afirma Guedes. A título de exemplo, entre 2022 e 2024, a ICTP.Br participou de 7 audiências públicas no Congresso Nacional, lançou 58 notas e manifestações em defesa da Educação, Ciência e Tecnologia, enviou 36 cartas e ofícios às autoridades diretamente envolvidas com os assuntos, se fez presente em 50 encontros, mesas redondas, conferências, seminários que discutiam a realidade e o futuro desses temas e publicou 7 artigos em jornais de grade circulação nacional! Avanços na interlocução com a política Ao longo de sua trajetória, a ICTP.br realizou dezenas de encontros técnicos, produziu notas informativas e articulou cientistas, especialistas e parlamentares em torno de temas como inteligência artificial, bioeconomia, saúde pública, mudanças climáticas, financiamento da pesquisa e educação científica. Desafios persistem: o caso do FNDCTApesar dos avanços, a ICTP.br chama atenção para desafios que ainda comprometem o pleno desenvolvimento da Ciência no país. Um dos principais é a dificuldade em operacionalizar de forma efetiva os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo segue enfrentando entraves burocráticos e políticos que limitam seu impacto. “O FNDCT é essencial para financiar a base científica e tecnológica do Brasil, mas continua travado por questões institucionais. É urgente superar essas barreiras para garantir que os recursos cheguem onde se tem mais necessidade”, afirma Guedes. Um futuro com mais Ciência na políticaCom o amadurecimento de sua atuação, a ICTP.br planeja intensificar a presença nos debates legislativos em áreas emergentes, como regulação de novas tecnologias, segurança digital, transição energética e combate às desigualdades. A meta é seguir fortalecendo a relação entre a Ciência e a democracia. Fonte: ICTP.br
Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,1 5 % (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76 . Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem , com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: Agência Brasil
