Comissão do Plano Nacional de Educação promove novo debate nesta semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação. A reunião ocorrerá às 9 horas, em local a definir. O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), e Tarcísio Motta (PSol-RJ). A propostaO Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 13 é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades. E o objetivo 14 busca garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. A audiência atende a requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNTE quer mobilizar os profissionais da educação contra a pejotização irrestrita
Privatização das escolas públicas estaduais e municipais acelera processo de terceirização e, por consequência, a pejotização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, alerta Heleno Araújo Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do país, embora a maioria seja concursada, ainda não se deu conta em sua totalidade da gravidade que representa a privatização das escolas públicas que vem sendo feita por governos municipais e estaduais paulatinamente por meio da terceirização dos serviços prestados. Essa situação pode ainda piorar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela legalidade da pejotização irrestrita em que todo e qualquer contrato de trabalho seja feito de forma jurídica, transformando o trabalhador em empresa e negando a ele direitos básicos contidos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) como férias, 13º salário, pagamento à Previdência Social, o que o impediria de se aposentar, o FGTS, entre outros. Saiba mais abaixo. Leia mais: De 13º a férias, veja o que o trabalhador perderá com pejotização irrestrita Mas o que isso tem a ver com os servidores concursados? A resposta é: tudo. Isto porque com a pejotização irrestrita e com cada vez mais governos aderindo à terceirização os estados e municípios podem não se sentirem “obrigados” a repor seus quadros por meio de concursos públicos. Por sua vez, empresas terceirizadas podem contratar trabalhadores como PJs, precarizando ainda mais os serviços prestados à educação pública. De um universo de 2,2 milhões de trabalhadores em educação 52% são servidores, sendo que 41% são concursados e em torno de 6% a 7% com outras formas de contratação, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O presidente da entidade Heleno Araújo afirma que o tema da pejotização precisa ser dominado pela categoria e que seja debatido nos espaços escolares. “É muito importante dominar o tema e levar essas questões para a comunidade escolar, para dentro da sala de aula, para a comunidade escolar, já que também temos a oportunidade de manter contato permanente durante 200 dias letivos com os nossos estudantes, mas há oportunidade também de conversar com os familiares e de se reunir com a comunidade escolar”. Heleno afirma ainda que é preciso muito engajamento de todos os trabalhadores em educação para dominar o conteúdo e refazer esse conteúdo, de modo que se possa arregimentar o maior número de pessoas compreendendo essa situação e preparadas para fazer uma mobilização intensa para barrar o que está acontecendo. Nós precisamos de muita mobilização. Os professores são os responsáveis pela formação cidadã, e para que o jovem tenha condições de ingressar no mundo do trabalho. Então, os professores e professoras têm um papel fundamental nesse processo- Heleno Araújo Ele entende que a privatização das escolas e a pejotização dos trabalhadores da educação são temas intrínsecos que são precisam ser enfrentados. A privatização da escola pública, segundo Heleno, vem sendo feita por meio de leilões, da entrega de alguns assuntos sociais privados e, ao vender para empresas o ensino, logicamente, seus trabalhadores serão contratados de acordo com o mercado e, consequentemente, eles poderão ser pejotizados, já que os custos serão bem menores para os empregadores. Heleno conta que existe um movimento e, isso está acontecendo em vários estados e municípios, que são três escolas, cinco, duzentas escolas de uma rede estadual sendo entregues. Mas não só a escola pública, mas toda a sua gestão, inclusive o processo de contratação de pessoal para essa escola. “E aí que mora, o perigo para nós, essa privatização que já vem acontecendo em alguns locais, essa vinculação do trabalho na escola com o tempo dedicado ao trabalho, ao contrato direto para a pessoa, como empresa”, diz. “Hoje, nós já contabilizamos que a maioria dos funcionários da educação sofre o processo de terceirização. A maioria de professores vai ser contratada de forma temporária, mas dentro desse universo e, nós já temos também concretizado outras formas de contratação que acontece quando o Estado repassa a escola pública para a gestão privada, é o que leva a essa pejotização, esse processo de contratação, que é altamente prejudicial para a educação pública em nosso país”, acrescenta o presidente da CNTE. Para os serviços públicos e para a educação pública a pejotização é um grande prejuízo, pensando na estrutura de sociedade que nós defendemos- Heleno Araújo Entenda a ação de pejotização irrestrita no STF (da Agência Brasil) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema. Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados. Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista. Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos. Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador. Fonte: CNTE
Mobilização em Brasília cobra fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público
No dia 11 de junho, aposentados, pensionistas e entidades representativas de servidores públicos de todo o país se reuniram no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O PROIFES, filiado ao MOSAP, foi representado pelo professor Vanderlei Carraro, representante da Federação no MOSAP. A mobilização foi organizada pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O principal objetivo do encontro foi pressionar pela aprovação da PEC 6/2024, que retoma o conteúdo da histórica PEC 555/2006 e busca acabar com o desconto da previdência sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Atualmente, mesmo após a aposentadoria, servidores públicos continuam pagando 11% de contribuição previdenciária, uma cobrança considerada injusta por diversas entidades, já que esses trabalhadores já contribuíram ao longo de toda a carreira ativa. O que está em jogo? A PEC 6/2024 foi criada para evitar que a PEC 555/2006, que está parada há anos no Congresso, seja arquivada. O objetivo das entidades é que a nova proposta seja apensada à PEC original, garantindo que a luta acumulada não se perca. Para isso, é necessário atingir 300 requerimentos de apensamento feitos por parlamentares. Até agora, já foram protocolados 282. A expectativa é que a presidência da Câmara autorize o apensamento e acelere a tramitação da pauta. Por que isso importa? Se aprovada, a proposta elimina o desconto previdenciário nos contracheques de aposentados e pensionistas do serviço público, garantindo mais justiça e alívio financeiro para quem já contribuiu durante toda a vida laboral. Próximos passos O Instituto Mosap anunciou o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, que será realizado no dia 22 de outubro, no auditório Nereu Ramos, em Brasília. O evento deve reunir lideranças de todo o país para reforçar a mobilização pela aprovação da PEC. Fonte: SINDEDUTEC
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ reúne docentes e lideranças em defesa da diversidade nas instituições federais
Nos dias 13 e 14 de junho, a sede da ADUFRGS-Sindical, em Porto Alegre, foi palco do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, reunindo docentes, lideranças sindicais, representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e aliados da diversidade para debater políticas afirmativas, inclusão e sustentabilidade nas instituições federais de ensino. O presidente da ADUFRGS-Sindical, Jairo Bolter, fez uma saudação aos presentes, e a mesa de abertura contou com a vice-presidenta Ana Boff de Godoy; o vice-presidente do Sindedutec/Paraná, Guilherme Sachs; a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação e presidenta do Sindedutec/Paraná, Rosângela Oliveira; Erlon Schüler e Luciana Nunes, do Coletivo LGBT CUT/RS. Diálogos sobre inclusão, direitos e permanência A programação teve início com a Mesa 1, que debateu as Políticas Afirmativas em Instituições Federais de Ensino, com as participações de Alan Brito (UFRGS), Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA), Guilherme Sachs (IFPR) e Lauren Nunes (IFRS), sob mediação de Söndre Alberto Schneck (UFRGS). Na Mesa 2, o tema em foco foi “Espaços Jurídicos e Legais para a Diversidade”, com a deputada estadual Daiana Santos, Paulo Cogo Leivas (Ministério Público Federal) e Bibiana Veríssimo Bernardes (Defensoria Pública do RS). A mediação foi do professor Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA). A noite encerrou com a apresentação do espetáculo cênico Corpo Casulo, que emocionou o público ao tratar de vivências e expressões da diversidade. Construção coletiva e a Carta de Porto Alegre No segundo dia, os debates centraram-se nas políticas de acesso e permanência nas universidades e institutos federais, com contribuições de Vitória Pinheiro Grunvald (UFRGS), Débora Fernandes Coelho (UFCSPA) e Jasmin da Rosa Barcelos (TransEnem). A mesa teve mediação de Luciana Nunes (UFRGS / Coletivo LGBT CUT-RS). Durante a tarde, uma roda de conversa abordou o tema Saúde mental e sustentabilidade para todas as pessoas: visibilidades e políticas institucionais, promovendo reflexões e partilhas sobre o papel das instituições no acolhimento e fortalecimento da comunidade LGBTQIAPN+. Os professores Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA) e Söndre Alberto Schneck (UFRGS) apresentaram a relatoria do encontro, sistematizando os principais pontos discutidos ao longo dos dois dias. Um marco para políticas afirmativas O encerramento foi marcado pela elaboração da Carta de Porto Alegre, documento que consolida propostas de políticas afirmativas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ nas universidades e institutos federais. O texto, resultado da escuta coletiva e da construção democrática promovida durante o evento, será divulgado nos próximos dias. Galeria de fotos: acesse aqui. Fonte: ADUFRGS Sindical
PROIFES participa da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará
Nos dias 10 e 11 de junho, o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes, e o segundo tesoureiro, Walber Abreu, participaram da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará. O evento, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, tem como objetivo a popularização da ciência, promovendo sua difusão e divulgação para toda a sociedade. Nesta edição, o encontro teve como tema “Pará, ciência, tecnologia e inovações: conectando os rios da Amazônia para o futuro sustentável”, reforçando o compromisso com soluções criativas e acessíveis para os desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, inclusão social, mobilidade urbana, educação, saúde e geração de oportunidades. O Prof. Dr. Ênio Pontes foi palestrante no painel “Energias Renováveis, Eficiência Energética e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira”, realizado em um momento decisivo: a menos de cinco meses da COP 30, que fará da região amazônica o epicentro global do diálogo climático. “A Amazônia não é um laboratório, é território vivo, com gente, história e soluções. A COP 30 é nossa oportunidade de provar que energia limpa, emprego digno e floresta em pé podem — e devem — caminhar juntos”, afirmou Ênio. O professor Dr. Walber Abreu, também presidente do SINDPROIFES-PA, participou como palestrante no painel “Sacrifício ambiental e ambientalização dos recursos hídricos da Amazônia Brasileira”, contribuindo com reflexões sobre o uso sustentável da água e os impactos ambientais na região.
PROIFES-Federação participa da 11ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Nesta quinta-feira (12) vice-presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, participou da 11ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O encontro teve como pauta exclusiva o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, instalado recentemente pela Câmara dos Deputados com o objetivo de elaborar um relatório sobre a proposta de reforma. Durante a abertura, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, não apresentou respostas às demandas levadas pelas entidades sindicais na 10ª reunião da MNNP. O PROIFES esperava avanços no debate sobre a equiparação dos benefícios entre os Poderes e sobre o texto de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva e à greve no serviço público. No entanto, o governo informou que esses temas deverão ser discutidos em uma reunião extraordinária da MNNP, prevista para a segunda quinzena de julho. Além de representantes do MGI, a reunião contou com a participação de diversas entidades sindicais, que puderam se manifestar sobre os primeiros debates do GT da Reforma Administrativa. O posicionamento das entidades foi unânime: todas se colocaram contra a retomada da PEC 32, que vem sendo resgatada e discutida pelo Grupo de Trabalho no Parlamento. Ao final do encontro, José Lopez Feijóo destacou a necessidade de uma atuação conjunta entre governo e entidades sindicais para enfrentar eventuais retrocessos que possam surgir a partir das propostas discutidas no Legislativo. O PROIFES-Federação continuará participando ativamente dos espaços de diálogo e defesa do serviço público. Nas próximas semanas, a entidade participará de audiências públicas promovidas pelo GT da Reforma Administrativa e de um seminário organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
PROIFES-Federação apresenta ao MEC proposta pelo fim da lista tríplice e pela autonomia universitária
Na tarde desta quinta-feira (12), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus Vinicius, para discutir a autonomia universitária e apresentar o anteprojeto de lei elaborado pela entidade, que propõe o fim da lista tríplice na escolha de reitores das universidades federais. Representaram a Federação o presidente Wellington Duarte, o diretor de Assuntos Jurídicos Oswaldo Negrão e o diretor tesoureiro Jairo Bolter. Durante a apresentação, Wellington enfatizou que o PROIFES busca contribuir com propostas concretas para o fortalecimento das universidades públicas e da carreira docente. Ele também informou a criação de um Grupo de Trabalho específico para tratar do tema da autonomia universitária. O PROIFES defende que o processo de escolha de reitores e reitoras das universidades federais deve ser iniciado e concluído no âmbito das próprias instituições, sem interferências externas. O anteprojeto apresentado tem como objetivo estabelecer, em lei, os princípios que asseguram a plena autonomia universitária. Ao receber o documento, o secretário Marcus Vinicius ressaltou a importância de manter um canal de diálogo permanente com o PROIFES-Federação e afirmou que o MEC está aberto a contribuições que fortaleçam o ensino superior. Ele informou ainda que o Ministério planeja lançar, ainda este ano, uma política nacional para a educação superior. Na ocasião, Wellington Duarte também destacou a urgência de um debate aprofundado sobre o modelo de financiamento das universidades públicas. A luta pela recomposição orçamentária das universidades e institutos federais tem sido uma pauta constante da Federação.
PROIFES participa de mais uma reunião do BRICS
Durante a manhã desta segunda-feira (09), o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES-Federação e presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, participou de mais uma reunião do BRICS Social, no Eixo 1 – Saúde. Na ocasião, o dirigente compõe o grupo representando o PROIFES. O encontro aconteceu em formato remoto e contou com a participação de membros do Brasil, China, Irã, índia e África do Sul. O documento formulado neste GT norteia indicações e compromissos dos países membros para desenvolverem temáticas que possam contribuir para as políticas públicas e para o desenvolvimento socioeconômico na área da saúde. No encontro, os(as) participantes discutiram sobre os pontos colocados no documento, destacando quais os ajustes devem ser feitos e sugestões de o que ainda é possível acrescentar. Oswaldo avaliou o debate como “muito intenso, muito produtivo”, e ressaltou que durante os debates todas as proposições do PROIFES-Federação foram acatadas. O Brasil, inclusive, está na presidência do BRICS até o mês de julho deste ano. “Vários desafios se fizeram presentes, como por exemplo um dos países teve como formulação a relação entre religiosidade e saúde mental. Mas, nós entendemos como uma questão muito sensível e problemática também quando a gente entende que o Brasil tem um Estado laico e que a religiosidade precisa ter a sua defesa, mas ao mesmo tempo não deve estar associada diretamente a tratamentos no campo da saúde mental”, detalhou Negrão sobre o encontro. A próxima reunião está prevista para acontecer na próxima semana, com data a ser divulgada em breve. A ideia dos próximos encontros é de que a discussão acerca do documento tenha continuidade, levando em consideração as diretrizes relevantes para cada área, seja saúde, meio ambiente, trabalho, alimentação ou justiça social. BRICS Social: o que é? O BRICS social é uma oportunidade para que entidades possam contribuir e participar na construção de documentos e projetos que estreitem a articulação entre os países membros nas respectivas áreas Fonte: ADURN Sindicato
Carreira Docente e Luta Sindical: Reflexões a Partir da Nova Lei
Artigo da professora Raquel Nery , diretora de seguridade social do PROIFES e presidenta da APUB, analisa a Lei nº 15.141, que garante o reajuste salarial de 2025 e de 2026 e a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais. Um importante marco do movimento docente nas últimas duas décadas foi a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que, entre outras medidas, estruturou o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, estabelecendo um percurso estável e consistente para as docências do Magistério Superior e do EBTT com algumas novidades, como a isonomia entre as carreiras docentes das universidades e institutos federais e a criação da classe de titular de carreira, distinta da classe de titular-livre, com vagas restritas e ocupadas mediante competição entre candidatos. A carreira docente é um dos temas mais relevantes do movimento docente, embora nem sempre receba a devida atenção. O debate é atravessado por questões fundamentais do nosso modelo de universidade pública, como as tarefas acadêmicas (implicadas no tripé ensino-pesquisa-extensão) e de gestão que, supõe-se, cada docente cumpre dentro dessa estrutura. Mesmo que, não raro, implique em sobrecarga de trabalho, nosso conjunto de atribuições é poderoso instrumento democratizante e de autogestão, dentro de uma categoria que é chamada a pensar e gerenciar seu próprio funcionamento e rumos. Decorre disso a “dedicação exclusiva” como regime de trabalho, que se apresenta como importante indicador das interfaces entre a docência universitária, o que se produz nela, e outros setores da vida social, no âmbito estatal ou privado. Outro aspecto sensível para o conjunto das/dos docentes e para o nosso sindicalismo, mas que também (e ainda) recebe atenção precária, é a coexistência intergeracional de diferentes condições de aposentadoria, cujas repercussões mal se iniciaram, mas que já afetam o modo como as/os docentes se relacionam com seus sindicatos. Há mais de 20 anos extinguiram-se a paridade e a integralidade no serviço público e há 12 anos nossa categoria dispõe do FUNPRESP, mas o debate sobre aposentadoria suplementar, isto é, o desejável processo de letramento previdenciário, por assim dizer, para as novas gerações, parece sofrer interdição, na medida em que o caráter privado de um fundo exclusivo para servidores federais, mesmo com regras distintas das do mercado, é tomado por alguns setores como inaceitável – não se fala sobre isso e ponto final. Levantamos esses pontos para dar destaque a um acontecimento importante para nossa categoria, mas que recebeu pouco destaque tanto da mídia quanto dos canais do movimento docente, que foi a sanção da Lei 15.141, publicada no DOU na última terça-feira. É a lei que substitui a MP 1286/2024 e que cumpre os acordos firmados entre o Governo Federal e as categorias do serviço público em 2024, entre elas, a nossa. A lei, aprovada pelo Congresso no dia 21 de maio, a poucos dias de a medida provisória caducar, modifica a 12.772/2012, mencionada no início deste texto. São modificações importantes por duas razões: corrige o problema da disparidade das antigas classes da entrada na carreira, unificando-as numa única fase inicial limitada ao tempo do estágio probatório, conduzindo a/o nova/o docente à classe de adjunto de forma automática e não vinculada à titulação; altera o percentual de reajuste entre os degraus da progressão 4% para 5% (lembrando: entre as classes, nós somos promovidas/os e dentro de cada classe nós progredimos, subindo um degrau a cada dois anos, desde que se cumpram os requisitos, a saber, o vencimento do interstício e o reconhecimento do mérito pelos pares, em comissão de avaliação), sem que isso represente perda de remuneração na promoção de associado para titular, pois se trata de redistribuição do percentual, o que favorece, inclusive, o cálculo da remuneração para aposentadoria. O efeito dessas mudanças chega a 17,6%, para titulares e a 31,2%, para ingressantes. Importante destacar, por fim, que os termos desse acordo foram os propostos pela Federação à qual a APUB está vinculada, o PROIFES. É sabido de todos que o resultado a que chegamos na Lei 15.141/2025 não cobre as perdas acumuladas desde 2017; que a estrutura da carreira, que em si contempla o caráter intergeracional de nossas IFES, pode ser aperfeiçoada ou, em outro momento, atualizada; que a estabilidade e a proteção de uma carreira assegurada em lei não nos protege das perdas inflacionárias, o que nos aponta o desafio, posto na mesa de negociação pelo PROIFES ainda em 2023, de que em nossas tabelas salariais seja respeitada a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica; podemos até discutir, conceber e propor as razões e condições para que haja níveis de progressão a partir da classe de Titular. Em outras palavras, nossa carreira é uma das pautas do movimento docente em contínua discussão, negociação e aperfeiçoamento. Valorizar e vigiar nossa carreira é parte da própria defesa da educação superior pública, que tem sido sistematicamente atacada em suas múltiplas facetas. Enquanto a parte do movimento docente ocupada com essas questões (o segmento em que a APUB se situa) é desqualificada como traidora, governista e pelega, poderosos interesses econômicos avançam em projetos para extinguir do serviço público (portanto, dos servidores docentes e técnicos-administrativos das IFES) tanto a estabilidade quanto o regime jurídico único. A conjuntura nos cobra uma avaliação objetiva, que sejamos responsáveis e consequentes, de modo a não só formular e propor avanços, mas nos proteger de retrocessos. A APUB, autônoma e independente, permanece atenta e ativa e convida todos para um grande esforço de convergência e mobilização pelas IFES e as carreiras de suas/seus servidoras/es. APUB autônoma e independente para lutar pelo que importa. Fonte: APUB
Queda das universidades em ranking internacional é falta de investimento
Na segunda-feira, 2 de junho, o Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR) publicou a edição 2025 das 2 mil melhores universidades de todo o mundo. Ela apontou que 46 das 53 universidades brasileiras que integram o ranking das melhores no mundo caíram na classificação. A UFG, única universidade goiana entre os números citados, caiu 34 posições e hoje está na 1.119ª posição. O motivo apontado pela instituição preocupou todo o país, mas é bem conhecido por todos aqueles que lutam pela educação pública, gratuita e de qualidade no país: a falta de orçamento. As universidades federais brasileiras vêm sofrendo com contingenciamentos e cortes de verbas ao longo dos últimos 10 anos. Para se ter uma ideia, o orçamento previsto para 2025 é menor do que o investido em 2015. E isso considerando que, desde 2023, o governo federal vem ampliando os valores destinados ao ensino superior. Para este ano, o cenário também não é bom. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Congresso contava com a atualização do orçamento das universidades pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, essa atualização foi derrubada pelos parlamentares no Congresso Nacional. Isso por si só já é uma perda significativa nas receitas das universidades. Essa política restritiva impede que as universidades possam contribuir com o desenvolvimento do país. A esmagadora maioria da pesquisa científica no Brasil é feita em instituições públicas de ensino e o contingenciamento de recursos prejudica muito a produção de conhecimento. A formação de novos profissionais para atender às demandas sociais e o próprio funcionamento das universidades também ficam prejudicados com iniciativas como essa. No final do mês de maio, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento das Universidade e Institutos Federais de todo o país. Sem dúvida nenhuma são boas notícias. Entretanto, se colocarmos esse valor em perspectiva com os cortes de verbas feitos nos últimos 10 anos, percebemos que muito ainda precisa ser feito. Apenas em 2020, o governo Bolsonaro reduziu as verbas das Instituições Federais de Ensino em R$ 7,3 bilhões. A qualidade das universidades brasileiras é diretamente proporcional à quantidade de recursos destinados a elas. Essa compreensão precisa estar no centro do debate sobre o orçamento público. É preciso entender que investir em educação é investir na construção de um país melhor e que, enquanto não tratarmos esse investimento como prioritário, cairemos ainda mais nos rankings e estaremos cada dia mais distantes do ideal que buscamos. Professora da Faculdade de Educação da UFG e Diretora de Assuntos Interinstitucionais do Adufg Sindicato. Fonte: ADUFG Sindicato