Seminário de Previdência Complementar será realizado em Brasília
Evento, que reunirá especialistas para discutir estratégias de previdência e educação financeira,será em 27 de novembro A Funpresp-Exe, a Funpresp-Jud e a DF-PreviCom convidam todos os servidores públicos para o“Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público: Quem Planeja, Realiza”, queserá realizado no dia 27 de novembro de 2024. O evento visa promover debates e oferecerinformações relevantes sobre educação financeira e previdenciária, com o objetivo de auxiliaros participantes a construir um futuro financeiro mais seguro. O seminário será realizado no auditório da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM), emBrasília, e contará com a presença de painelistas e especialistas renomados na área,proporcionando uma oportunidade para aprimorar conhecimentos e desenvolver estratégiaseficazes de planejamento financeiro e previdenciário. Para os interessados que não puderemparticipar presencialmente, haverá transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp-Exe noYoutube. Todos os participantes, tanto presenciais quanto virtuais, receberão certificado departicipação. Os servidores que optarem por participar de forma física no evento terão aoportunidade de receber brindes exclusivos e participar de sorteios de prêmios especiais. Inscrições As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de formulário eletrônico. As vagassão gratuitas e limitadas, então é importante garantir sua participação o quanto antes. Oformulário de inscrição é destinado aos servidores públicos que desejam participar doseminário, seja de forma presencial ou virtual. Apenas aqueles que completarem a inscriçãoreceberão o certificado de participação. Não perca a oportunidade! Inscreva-se agora e prepare-se para planejar um futuro maistranquilo e financeiramente estável. SERVIÇO Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público: Quem Planeja, RealizaQuando: 27 de novembro de 2024 (quarta-feira)Horário: das 14h às 18hLocal: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça MilitarEndereço: Setor de Embaixadas Norte, lote 43, Bloco C, CEP 70800-400 – Brasília – DFObservação: Haverá transmissão pelo canal da Funpresp no Youtube (@Funpresp)Observação: Haverá transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp no Youtube (@Funpresp)PROGRAMAÇÃO
III Seminário da carreira EBTT do PROIFES debate novo regulamento do RSC e portaria 750
Aconteceu neste sábado (23), em Goiânia, o III Seminário da carreira EBTT do PROIFES-Federação. O encontro discutiu a Portaria 750 e os novos fazeres docentes, além do novo regulamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Participaram da mesa de abertura o presidente do PROIFES, Wellington Duarte, o diretor de Assuntos Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, e o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Wellington Duarte abriu o seminário destacando que a criação da carreira EBTT é fruto da ação do PROIFES, que se apresentou com uma discussão política sólida e uma proposta exequível. O presidente ressaltou a importância de melhorias na carreira e da necessidade de o PROIFES se debruçar sobre as especificidades do EBTT, justificando a realização do evento. Novo regulamento do RSC: Avaliação e propostas A professora Gilka Pimentel, Diretora de Assuntos do EBTT do ADURN Sindicato, apresentou um histórico do RSC, explicando o processo de construção e, atualmente, a recomposição do Conselho. Durante sua apresentação, ela abordou itens do regulamento e apontou algumas problemáticas. “Apresentamos pontos de alteração do novo regulamento, e um dos encaminhamentos foi a necessidade de mudanças no monitoramento do banco de avaliadores que compõe a comissão de avaliação do RSC, que precisa de atualização. Outra sugestão foi o retorno da representação sindical na recomposição do Conselho”, afirmou a professora. Ela destacou que falar do Reconhecimento de Saberes e Competências é abordar um processo de construção no qual o PROIFES tem participação ativa. Ao final, os professores presentes no seminário apresentaram propostas de encaminhamento que serão avaliadas pela Diretoria do EBTT do PROIFES e levadas para deliberação no Conselho Deliberativo da federação. Portaria 750 e os novos fazeres docentes Dando continuidade ao seminário, Rosangela Oliveira e Walber Abreu, representantes do PROIFES-Federação no Grupo de Trabalho do MEC responsável pela elaboração do substitutivo da Portaria MEC 983/20, relataram o andamento dos trabalhos do grupo, que teve sua quarta reunião nesta sexta-feira (22). Rosangela destacou a atuação do PROIFES dentro do grupo, mencionando o pedido da Federação para que a descrição das atividades docentes fosse realocada dos anexos da legislação para o corpo principal da norma. “Essa alteração reforça a clareza e a importância das funções docentes, destacando atividades como ensino, pesquisa, extensão e Educação a Distância (EAD)”, afirmou. No encerramento, foram apresentadas sugestões para a elaboração do documento, que serão discutidas dentro do GT. O cronograma do MEC prevê a conclusão dos trabalhos ainda este ano, com um relatório final que incluirá recomendações, entre elas questões específicas sobre a atividade docente em colégios militares. “Tivemos um seminário proveitoso, com duas discussões pertinentes para a carreira EBTT. Um encaminhamento importante foi a criação do GT EBTT dentro da composição da federação. A solicitação foi entregue ao presidente do PROIFES e será levada para avaliação do Conselho Deliberativo do PROIFES”, avaliou Romeu Bezerra, diretor de Políticas Educacionais da Federação.
Análise da conjuntura brasileira pós-eleições municipais
Por Antônio Augusto de Queiroz (*) Em palestra sobre a conjuntura nacional, realizada em 21 de novembro de 2024, na cidade de Goiânia, durante o XX Encontro Nacional da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), tive a oportunidade de abordar os três fenômenos contemporâneos e contextualizar os seis principais eventos políticos da atualidade no Brasil, que ora compartilho neste artigo. Vivemos em um mundo em constante transformação, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas e três fenômenos perturbadores que exigem enfrentamento urgente: a) o extremismo político, que coloca em risco a democracia no planeta; b) a disrupção tecnológica, com o emprego da inteligência artificial e a influência de algoritmo na formação da opinião pública; e c) as mudanças climáticas, cujos impactos incluem o aumento da temperatura e do nível do mar, a perda de biodiversidade e os efeitos devastadores na saúde humana, na segurança alimentar e nos recursos hídricos, entre outras graves consequências Esses fenômenos contemporâneos, segundo Thomas Friedman[1], poderão mudar o modo como trabalhamos, aprendemos, ensinamos, negociamos, inventamos, colaboramos, administramos conflitos, enfim, como vivemos em sociedade. Na verdade, do ponto de vista político e social, já estamos vivendo em um mundo profundamente desigual, caótico, confuso e sobretudo conflagrado, onde opiniões são formadas sem qualquer controle ou mediação, muitas vezes influenciadas por algoritmos, com o propósito de desestabilizar governos e instituições que contrariem interesses de setores do mercado, criando verdadeiras seitas fundamentalistas, antidemocráticas e anticiência. Ambientes como esses são propícios para aproveitadores, que se valem da ignorância ou da boa-fé alheia para obter benefícios políticos e financeiros, mediante a tática de campanha de ódio e desinformação. Essas campanhas visam a prevalência do individualismo sobre o coletivismo, induzindo as pessoas a agirem menos por empatia, sentimento de justiça e solidariedade e mais por ganância, vaidade ou ressentimentos, fenômenos que fazem com que milhões de pessoas ao redor do mundo sofram com o problema “de dissonância ou de inconsistência cognitiva”, relacionada à absessão em validar suas crenças, convicções e comportamentos, mesmo quando estes se contrapõem à realidade ou às evidências científicas. É nesse contexto que devemos analisar a conjuntura nacional. Vejamos a seguir: A conjuntura política brasileira, além desses fenômenos globais, será impactada nos próximos dois anos pelo desdobramento de seis eventos: 1) o desempenho da economia, 2) o resultado das eleições municipais de 2024, 3) a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, 4) o ajuste fiscal em elaboração, 5) a disputa pelas presidências da Câmara e do Senado Federal; e 6) denúncia e julgamento dos indiciados pela polícia federal como mentores da tentativa de golpe no Brasil. O modo como o governo e a sociedade vão lidar com esses eventos definirá a continuidade ou não do atual projeto político, que será avaliado e julgado na eleição de 2026. A seguir, analisamos cada um dos seis eventos citados. Desde antes da posse, com a aprovação da PEC da Transição (transformada na Emenda à Constituição nº 126/2022) , o governo Lula tem atuado para garantir as políticas sociais e promover o crescimento da economia, com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Nesse período, pelo menos quatro indicadores-chaves da economia se mantém positivo nesses dois anos de governo, a saber: A taxa de juros, que depende do Banco Central, cujo presidente foi indicado e atuou praticando a política do governo anterior, até chegou a cair alguns meses, mas voltou a subir neste ano de 2024. Esse conjunto de resultados positivos na economia, entretanto, não se reverteu em apoio popular ao governo, mesmo com as campanhas feitas nesses dois anos. O governo Lula 3, por exemplo, relançou vários programas sociais, promoveu campanhas para pacificar o País, além do sucesso da gestão na economia, mas a “dissonância cognitiva” e a campanha de ódio contra o PT, o governo e as esquerdas interditam o debate e impedem que as pessoas vejam e reconheçam essas realizações. Com a identidade “União e Reconstrução”, o governo federal já conduziu quatro campanhas publicitárias de grande impacto, cada uma com um slogan distinto e com objetivos estratégicos específicos. A ordem das campanhas reflete as principais realizações e desafios enfrentados pelo governo até o momento, conforme segue. 1. O Brasil Voltou: primeira campanha teve como foco o retorno de importantes programas sociais e de saúde que haviam sido reduzidos ou encerrados em governos anteriores, como o Zé Gotinha, Mais Médicos, Minha Casa Minha Vida, Brasil Sorridente e Farmácia Popular. Essa campanha reforçou a mensagem de que o governo estava restaurando direitos e serviços essenciais para a população. 2.Brasil no Rumo Certo: segunda campanha, com o slogan “Brasil no Rumo Certo”, teve como objetivo promover os avanços estruturais do programa governamental. Entre os destaques, estavam os investimentos em cultura e a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a aprovação da Reforma Tributária, a alteração na política de preços da Petrobras e o reajuste do salário-mínimo. Essas medidas simbolizam o progresso econômico e social almejado pelo governo. 3.O Brasil é um só povo: esta campanha visava à despolarização política e social do Brasil, incentivando a união nacional. Em um momento de intensa divisão ideológica, a mensagem era clara: promover a paz social e resgatar a coesão entre os brasileiros, mostrando que, apesar das divergências, o Brasil é uma Nação única e forte. 4. Fé no Brasil: quarta campanha, “Fé no Brasil”, foi desenhada para inspirar confiança e otimismo em meio às dificuldades enfrentadas pelo País. A mensagem central era de que, mesmo diante de desafios econômicos e sociais, o governo e a população mantinham a confiança de que as coisas iriam melhorar, refletindo a resiliência e a esperança do povo brasileiro. Nenhuma dessas campanhas produziu os resultados esperados em termos de apoio popular ao governo. O fato de terem tido curta duração pode explicar, mas não justifica. Há algo mais consistente impedindo que a mensagem chegue ao conjunto da população. 2 – Resultado das eleições municipais de 2024 A eleição municipal foi marcada pela continuidade, com grande circulação no
Última mesa do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação reforça a importância da formação política das bases
“Um Eixo transversal, que passa por tudo o que foi discutido durante o Encontro”, foi assim que o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, definiu a última mesa do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação: “Organização Sindical: Desafios da Construção da Democracia e a Pluralidade no Movimento Docente”. O evento, realizado na sede do ADUFG-Sindicato, em Goiânia/GO, terminou no início da noite desta sexta-feira (22). A mesa do Eixo 6 teve a contribuição de 15 professores e professoras que fizeram proposições com vistas ao aprimoramento dos processos e organização sindical do PROIFES-Federação. Durante o debate, o delegado do ADURN-Sindicato, João Bosco Araújo, destacou que “se não tivermos uma estrutura sindical para pôr em movimento, todos os temas que aprovamos aqui [no Encontro] não funcionam, por isso esse é o tema mais importante”. Nas diferentes falas proferidas ao longo da discussão, um ponto em comum: a necessidade de garantir a formação política da base e dos/das dirigentes dos sindicatos federados. O delegado Jaci Poli, do Sindiedutec, lembrou que é preciso considerar “a base como ponto de partida e de sustentação dos nossos sindicatos”, sugerindo o incentivo à formação de núcleos sindicais de base. O delegado da APUB e diretor do PROIFES-Federação, Jailson Alves, enalteceu o processo de construção da democracia dentro da Federação. “A gente cresce, mas cresce com responsabilidade com a base docente e com os rumos do país”, afirmou. Outro delegado do mesmo sindicato, Marcos Gilberto, refletiu: “A gente tem uma função política, representativa, social, cultural, assistencial, qual o peso dessas funções para que a gente possa se aproximar das nossas bases?”. O delegado da ADUFRGS Sindical, Roger Elias, sugeriu a disponibilização de espaços e momentos de acolhimento e escuta, levando em consideração a saúde mental dos e das docentes. Relembrando os ataques sofridos pela Federação durante a greve realizada pelos docentes no início deste ano, a delegada do ADURN-Sindicato, Diana Gadelha, reforçou a importância de construir estratégias para chegar à base de forma transparente, sem ruídos. Nesse sentido, a delegada da ADUFRGS Sindical, Ana Karin, defendeu que o PROIFES-Federação mantenha uma luta intransigente contra as fake news e a desinformação. “Hoje a gente vive em bolhas e cada vez a gente entende menos o que as pessoas entendem e querem do movimento sindical, se a gente não resolver isso hoje, daqui a dez anos talvez a gente não tenha nem a metade desse auditório discutindo”, alertou a professora. Ainda nessa perspectiva, o delegado da APUB, João Augusto, propôs denunciar o assédio sofrido pelo PROIFES-Federação fortemente, considerando a pluralidade sindical. Por fim, o delegado e presidente da ADUFRGS Sindical, Jairo Botler, reforçou que o PROIFES é uma representação legítima do novo sindicalismo. “Nós lutamos muito e oferecemos muitas oportunidades para os nossos sindicalizados”. Em seu discurso de encerramento do XX Encontro Nacional, o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, considerou o evento vitorioso. “Passada a greve, e todas as movimentações que nós fizemos, esse é um encontro vitorioso e vamos consolidar essa vitória lá na APUB”, disse o dirigente se referindo à eleição que está em curso no sindicato baiano. Duarte lembrou ainda que a Federação não é formada só por gigantes, mas que todas as entidades têm sua devida importância. “Temos sindicatos pequenos, mas que foram fundamentais para que houvesse a transformação dessa Federação”, concluiu.
Perspectivas e desafios da aposentadoria e da previdência são pautas do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação
A primeira mesa de discussão da tarde desta sexta-feira (22), último dia do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, abordou o tema “Aposentadoria e Previdência – Perspectivas e desafios”, na mesa do Eixo V, proposto pelo GT de Aposentadoria e pelo GT de Previdência. A coordenação, a convite da diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery, foi de Eduardo Rolim, tesoureiro da ADUFRGS-Sindical, e a mediação do diretor de Políticas Educacionais do EBTT da Federação, Romeu Bezerra, para a palestra de Antônio Bráulio de Carvalho, diretor de Administração e Finanças da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar). Linha do tempo da aposentadoria e previdência Eduardo Rolim começou falando sobre as mudanças que começaram no Brasil após a Constituição de 1988. “A realidade é que a previdência dos servidores públicos mudou bastante a partir do ano de 1988, com a Constituição Federal, pois a partir dela se definiu que existiria um regime próprio de previdência dos servidores públicos, na medida em que todos os servidores públicos foram juntados em um único regime jurídico”, explicou. “Inclusive, com aqueles servidores públicos que eram celetistas sendo incorporados ao regime próprio de previdência dos servidores. Eles, inclusive, saíram da CLT, saíram da previdência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), receberam o seu fundo de garantia na hora da migração para o regime próprio”, complementou. Conforme Rolim, o regime de previdência próprio dos servidores públicos criado em 1988 era um regime “de total repartição, sem haver nada que falasse de capitalização ou regime de contribuição”. “Era um regime fundado, essencialmente, no sistema de repartição simples, ou seja, os servidores públicos aportavam seus recursos ao regime próprio e o Tesouro Nacional recebia esses recursos e ele se responsabilizava pelo pagamento dos aposentados”, historiou o professor. Os titulares de cargos públicos, a Constituição definiu como entes separados do ponto de vista de vinculação trabalhista, funcional e previdenciária, relatou o professor. “Definiu que esses todos teriam que ter, a partir de 1988, concurso público para o ingresso nas carreiras, e o cargo necessariamente tem que ser criado por lei no Congresso Nacional, e, numa regra transitória, todos os servidores públicos que estavam no sistema – como servidores ou celetistas ou estatutários, seriam integrados num único regime, mesmo aqueles que não fizeram concurso público para ingressar no serviço. Todos aqueles que ingressaram até cinco anos antes da Constituição, foram estabilizados”, acrescentou. Eduardo Rolim comentou que originalmente a contribuição prevista da União deveria ser de R$ 4 para cada R$ 1 que o servidor contribuísse, em que pese não ser ainda o real a moeda da época. “Isso dura mais ou menos 10 anos, quando, a partir da primeira reforma previdenciária que se tem no Brasil, que é a reforma previdenciária de Fernando Henrique Cardoso, a Emenda 20, se cria um sistema onde se diz, pela primeira vez, desde 1988, que o sistema do regime próprio de previdência do servidor público teria que ter caráter contributivo. A União passa a aportar para o regime próprio dos servidores públicos R$ 2 para cada real que o servidor aporta”, comparou. Outro tema abordado por Rolim foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela constitucionalidade da Emenda Constitucional 19, promulgada em 4 de junho de 1998. A Emenda Constitucional (EC) 19 suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT. A chamada Reforma Administrativa tramitou por três anos no Congresso sob o número PEC 173/1995, de iniciativa do Poder Executivo. Essa tramitação, tensa, foi questionada judicialmente e gerou a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por partidos de oposição da época (PT, PDT, PSB e PC do B). Os partidos sustentaram que teria havido uma manobra da relatoria e o texto não teria sido aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares das duas casas, Senado e Câmara, como manda o regulamento. Também questionava a constitucionalidade de artigos da EC 19, alegando ferir cláusulas pétreas. Em 2007, a vigência da alteração foi suspensa, e o texto original permaneceu válido até agora. Rolim citou ainda a Emenda Constitucional 41, de 2003, “reforma previdenciária do governo Lula 1”. Por ela, há uma nova situação onde o regime próprio teria teto igual ao regime geral da Previdência Social, e a aposentadoria calculada pela média. Gerações de aposentados Foi definida então uma regra transitória, que dizia o seguinte: enquanto não for criado um regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, fica valendo o sistema de contribuição sem limite de teto do Regime Geral. “Isso criou, na realidade, a primeira grande mudança geracional no nosso regime previdencial e como consta aqui no texto. Nós passamos a ter, a partir do dia 1º de janeiro de 2004, três gerações de aposentados, digamos assim, ou de aposentáveis”, explicou Rolim. Eduardo Rolim detalha que a 1ª Geração corresponde àquelas pessoas que estavam aposentadas já no dia 31 de dezembro de 2003, ou tinham o direito de se aposentar nessa data. A 2ª Geração era daqueles que estavam já no Serviço Público nessa data, mas ainda não tinham o direito de aposentadoria. E se criou uma 3ª Geração daqueles que entraram no serviço público após o dia 1º de janeiro de 2004. E essas não têm mais aposentadoria integral nem paridade. “Aposentadoria integral entenda-se como as mesmas parcelas do contracheque, para a atividade, que existem na inatividade”, exemplificou. Funpresp Os aposentados da 3ª Geração têm um cálculo que é feito pela média, e o Governo Federal mandou para o Congresso Nacional apenas no ano de 2007, três anos depois da Emenda Constitucional nº 41, um projeto de lei para a criação do regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Esse regime de Previdência Complementar somente foi aprovado em junho de 2012, preconizando, então, a criação das três Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
XX Encontro Nacional: Desafios e avanços na luta dos direitos humanos norteiam debate do Eixo 4
Na manhã desta sexta-feira (22), último dia do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, o Eixo 4 abriu espaço para um importante debate: “Direitos Humanos e novos desafios: A Luta Permanente da Federação”. A mesa foi coordenada pela diretora de Direitos Humanos do PROIFES, Rosangela Oliveira, mediada pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Oswaldo Negrão, e contou com a participação da professora Maria Meire Carvalho, diretora de Mulheres e Diversidade da Universidade Federal de Goiás (UFG), como palestrante. Meire Carvalho iniciou sua apresentação com uma provocação aos participantes do Encontro: “O que você estava fazendo há 20 anos? Quais eram as pautas de luta? O que mudou nessas duas décadas?”. A professora citou eventos marcantes de 20 anos atrás, como a campanha de luta contra a AIDS, o massacre da Sé e a celebração do primeiro ano da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, atualmente o Ministério da Mulher. Em seguida, Meire enfatizou a necessidade de repensar socialmente os direitos humanos, reconhecendo as lutas sociais e defendendo a formulação de novas perspectivas. Ela ressaltou que os direitos humanos devem ser o eixo norteador de questões políticas, econômicas e culturais. Um dos pontos de destaque em sua fala foi a necessidade de descolonizar os direitos humanos. Meire propôs uma reflexão sobre a inclusão de negros, pessoas trans, mulheres e pessoas com deficiência nos espaços de discussão e na formulação de políticas públicas. “É importante prestarmos atenção aos espaços ocupados pelas minorias nas universidades, rompendo fronteiras políticas e expandindo os lugares que os direitos humanos ainda precisam conquistar”, afirmou. A professora também destacou a importância de combater o desânimo social por meio da adoção de novas práticas e de uma educação descolonizadora, visando transformar as salas de aula marcadas pela desigualdade. Meire reforçou ainda a urgência de abordar os direitos humanos de forma crítica, considerando as necessidades locais e promovendo discussões relevantes nas universidades, nos sindicatos e na formulação de políticas públicas. Citando Dom Tomás Balduino, defensor dos direitos dos sem-terra e dos povos indígenas, Meire encerrou sua apresentação com a frase: “Direitos humanos não se pede de joelhos, exige-se de pé”. Rosangela Oliveira destacou a luta permanente do PROIFES-Federação em defesa dos direitos humanos, presente não apenas no Grupo de Trabalho (GT), mas também nas ações da diretoria e nas pautas da Federação. Ela mencionou a atuação do PROIFES junto à CUT na defesa da Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A professora Gilka Pimentel, do ADURN Sindicato, relembrou marcos importantes dos 20 anos de atuação da Federação em torno dos direitos humanos, como o primeiro debate sobre a criação do GT em 2011, a formação da Rede Mulheres em 2014 e o primeiro encontro de Direitos Humanos em 2018, realizado em Salvador. Oswaldo Negrão avaliou positivamente a mesa de discussão, destacando sua relevância para o PROIFES. “A mesa trouxe temáticas fundamentais para a educação, o magistério superior, o EBTT e, principalmente, para as relações dos professores no ambiente de trabalho, na comunidade acadêmica e em uma perspectiva global”, afirmou. Ele também destacou as doze intervenções feitas pelos participantes do Encontro, que resultaram em propostas que serão encaminhadas ao Conselho Deliberativo do PROIFES. Oswaldo ressaltou ainda a análise apresentada pela professora Meire, que contextualizou a evolução dos direitos humanos desde 2004, fornecendo elementos essenciais para o reconhecimento da importância do apoio social na construção de políticas de inclusão e de participação acadêmica.
Eixo temático do GT Educação levanta debate sobre a evasão estudantil no ensino superior e consequências do crescimento da modalidade EaD
O Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES apresentou dados concisos que serviram de embasamento para a discussão das propostas O último dia de programação do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, realizado nesta sexta-feira (22), em Goiânia, foi iniciado com as discussões em torno do Eixo III com o seguinte tema: “Breve análise de políticas educacionais do país: contribuições do GT Educação”, que debateu os desafios atuais no ensino superior, técnico, básico e na extensão. Como coordenador da mesa, o Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques, apresentou os dados e pautas centrais advindas de discussões anteriores do Grupo de Trabalho (GT) da Educação. A integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e Diretora de Assuntos Interinstitucionais do Adufg-Sindicato, Geovana Reis, foi mediadora da mesa. Entre os principais assuntos discutidos, a evasão escolar na educação superior, a diminuição no número de ingressantes nas instituições federais e o aumento da oferta e procura por cursos na modalidade de Educação à Distância (EaD), principalmente entre os cursos de licenciatura, foram as pautas centrais do debate. Essa realidade levanta uma outra demanda, que associada às discussões para a abertura da contratação pelo regime CLT no funcionalismo público, traz uma grande preocupação para a categoria, que gira em torno da reforma administrativa. Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), em 2023, foram ofertadas 4,4 milhões de vagas em cursos de licenciatura. Destas, 87% em EaD. Além disso, a taxa de desistência acumulada de estudantes de graduação, entre 2014 e 2023, aumentou significativamente. Em 2014 esse número era equivalente a 13%, já em 2023 subiu para 59% – com uma taxa de conclusão acumulada de 40%. Os dados apontam alta expressiva da evasão e a retenção na educação superior no país. Carlos Alberto Marques aponta que as novas realidades, crescentes nos últimos anos, são reflexo do “baixo impacto da escolarização na renda”. Um dos fatores associados é a baixa remuneração e tempo gasto para formação, principalmente para o âmbito do magistério. “O título ou o impacto do título na renda é muito questionável. Então, mais de 40% dos jovens de 18 a 24 anos estão na informalidade”, destaca o diretor. Esse cenário reflete nas novas diretrizes estudadas e que podem ser implementadas em breve, como o regime de contratação CLT, já discutido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). O tema ainda resvala na discussão sobre a reforma universitária. Com cursos cujas vagas não estão sendo completamente preenchidas, crescente evasão e desinteresse pela educação superior, a perspectiva é que a necessidade de novas contratações efetivas no meio e a consequente luta conjunta da categoria percam ainda mais força. Nesse sentido, foram elaboradas as principais propostas, com base nos desafios apresentados. Entre as questões abordadas no debate com maior ênfase estão o combate à mercantilização da educação, principalmente no que tange a regulação do EaD e a luta pela inclusão de políticas educacionais que abrangem meio ambiente, tecnologia e sustentabilidade na educação básica. Na abertura para participações e intervenções, cerca de 20 participantes se inscreveram para discutir ativamente as propostas apresentadas e complementá-las.
XX Encontro Nacional: segunda mesa traz análise da conjuntura nacional
Em continuidade à programação do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que acontece este ano na capital goiana, foi oportunizada pelo evento na manhã desta quinta-feira (21) a segunda mesa de discussão: Análise da Conjuntura Nacional, com a participação do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto, mediada pelo presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte. Em sua explanação inicial, o diretor do DIAP trouxe a reflexão geral de que o cenário do mundo atual, sob o ponto de vista social e político, está “caótico, confuso e, sobretudo, conflagrado, onde opiniões são formadas sem qualquer controle ou mediação, muitas vezes influenciadas por algoritmos com propósitos nítidos para desestabilizar governos e instituições que contrariem os interesses do mercado”. Sobre isso, Antônio reflete que essa situação fomenta cada vez mais as práticas antidemocráticas e anti-ciência. De acordo com Antônio Augusto, a conjuntura da política brasileira será impactada por cinco grandes eventos durante os próximos dois anos, além do fenômeno mundial já citado anteriormente: o desempenho da economia; a leitura da força política durante as eleições municipais 2024; as eleições presidenciais dos Estados Unidos; ajuste fiscal em elaboração; e a disputa em torno da presidência da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Segundo Augusto, estes elementos serão norteadores para a continuidade do projeto político atual. A respeito da Economia do Brasil, o diretor do DIAP cita que “pelo menos quatro indicadores-chave se mantêm positivos nestes dois anos de mandato: o aumento do PIB, do emprego formal, o crescimento da renda e a manutenção da meta da inflação”. Sobre a representação do governo atual nas eleições 2024, o convidado da mesa esclareceu que os resultados negativos apresentados pela mídia não ocorreram como o que foi divulgado. Na verdade, “houve uma certa calibragem do governo para manter uma relação pacífica com sua base de apoio de não lançar candidatos em vários Estados”, enfatizou Augusto. Quanto às eleições nos Estados Unidos, Antônio pontua que o governo brasileiro deverá ter “habilidade no relacionamento com o presidente americano, e intensificar a relação com Ásia, Europa e o próprio Mercosul”. O debate sobre o ajuste fiscal em elaboração, por sua vez, tem sofrido com a pressão acerca do corte de gastos, incluindo o enquadramento dos gastos governamentais como saúde, educação e salário mínimo. Ainda de acordo com Antônio Augusto, o ajuste fiscal é um tema “sensível, que vai impactar muito a popularidade do governo”. Por fim, sobre a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, o convidado explicou aos presentes que o governo federal precisa articular uma base sólida, de modo que conquiste aprovações acerca de mudanças estruturais, especialmente quanto à votação da Reforma Tributária, e votar pautas sociais que estão pendentes. “Então, temos um desafio monumental pela frente e que a administração destes cinco eventos é determinante para o resultado da eleição daqui a dois anos e também da continuidade, ou não, de avanços nestes próximos anos”, finalizou o dirigente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A programação do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação segue na tarde desta quinta-feira (21).
XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação tem início em Goiânia
Nesta quarta-feira (20), Goiânia recebeu a abertura do XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação. O evento, que marca os 20 anos da Federação, tem como tema: “20 anos construindo a democracia e a pluralidade no Movimento Docente – Conquistas e Desafios”. O presidente Wellington Duarte deu início ao encontro, que teve em sua mesa de abertura o presidente da ADUFG, Geci Silva; o secretário-geral da CONADU, Carlos de Feo, que também representou a Internacional da Educação; o secretário-geral da CPLP-SE, José Augusto; a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berenice D´arc; a representante do FNE, Lueli Nogueira; e o presidente do MOSAP, Edison Haulbert. O anfitrião, Geci Silva, deu as boas-vindas aos participantes, destacando a trajetória da ADUFG, que, desde sua fundação em 1978, enfrentou a ditadura para organizar os docentes e impulsionar conquistas, como o primeiro plano de carreira. “Criamos um sindicato que não apenas luta pelos professores, mas que também é um espaço de ocupação política, fortalecido pela parceria com o PROIFES”, afirmou o presidente. Geci também ressaltou os avanços conquistados para a carreira docente, o enfrentamento de perdas salariais e a atuação em pautas como o Plano Nacional de Educação (PNE), a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e o G20 Social. Edison Haulbert parabenizou a atuação ativa do PROIFES junto ao MOSAP, destacando a importância do diálogo e a coragem em propor mudanças. Edison ressaltou a relevância da atuação da Federação na defesa da PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que propõe uma redução anual de 10% na contribuição previdenciária para homens a partir dos 66 anos e mulheres a partir dos 63 anos. Lueli Nogueira, do Fórum Nacional de Educação (FNE), participou pela primeira vez do encontro, destacando a centralidade do documento final da Conferência Nacional de Educação como um instrumento de luta pela educação pública e democrática. “A inclusão deve ser o centro de nossas políticas. Precisamos de uma educação justa, inclusiva e de qualidade”, concluiu. Carlos de Feo destacou o trabalho conjunto com o PROIFES na construção de um projeto de educação superior comprometido com o futuro da América Latina. “Juntos, podemos fortalecer os laços por uma educação pública que promova prosperidade e unidade.” Já José Augusto Cardoso, representando a CPLP-SE, reforçou a importância da paz como base para a educação e a necessidade de ampliar o diálogo entre os países lusófonos, apoiando os colegas africanos, especialmente em suas lutas por condições dignas de ensino. Conquistas e desafios: a trajetória do PROIFES Wellington Duarte relembrou a história da Federação e os desafios enfrentados ao longo dos anos, incluindo perseguições políticas e processos judiciais. O presidente celebrou também a conquista do registro sindical em junho deste ano. “Somos uma federação democrática e plural composta por sindicatos autônomos e soberanos. É isso que nos diferencia e fortalece nossa atuação em fóruns nacionais e internacionais, além do diálogo constante e propositivo com governos e parlamentares”, afirmou. Wellington ressaltou ainda que a representação política da Federação é qualitativa e não quantitativa. “Antes mesmo de nos tornarmos Federação, já estávamos atuando no processo de negociação. Todas as vezes que nos sentamos nas mesas de negociação foi com a apresentação de propostas que visam a melhoria da carreira docente e a valorização do ensino superior no país, e isso nos torna vitoriosos”, celebrou. Homenagem Encerrando a cerimônia de abertura, o PROIFES homenageou os ex-presidentes da Federação, Eduardo Rolim, Gil Vicente e Nilton Brandão. Presente na cerimônia, Eduardo Rolim recebeu de Wellington Duarte uma placa de homenagem e reconhecimento ao trabalho prestado à Federação durante seus 20 anos de existência. Eduardo Rolim anunciou sua saída da vida sindical, reafirmando a força de atuação da Federação ao longo dos anos. “O PROIFES nasceu da coragem e da contribuição coletiva. Precisamos de coragem todos os dias para lutar por um país soberano, enfrentando o racismo estrutural, o machismo e todas as formas de discriminação.” O XX Encontro Nacional do PROIFES-Federação segue até sexta-feira (22) com debates sobre carreira, políticas educacionais e a atuação sindical. O evento é um espaço privilegiado de discussão política, com o intuito de traçar diretrizes de atuação da Federação.
Dia da Consciência Negra: reflexões sobre educação e o combate ao racismo estrutural no Brasil
O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, vai além de uma data de memória e resistência. A data também é um convite à reflexão sobre as desigualdades que permeiam a sociedade brasileira, também no campo da educação, e sobre o papel das instituições na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Com um passado marcado pela exclusão de negros e negras mas escolas e universidades, o Brasil ainda enfrenta os desafios impostos pelo racismo estrutural. Esse conceito, como explica a professora Janaiky Pereira de Almeida, do Departamento de Serviço Social da UFRN em entrevista ao Adurn Sindicato, é mais do que ações ou preconceitos individuais: “O racismo estrutural está enraizado nas relações sociais que organizam a nossa sociedade. Vivemos séculos de escravidão e isso tem repercussões em todos os âmbitos, e a educação não está por fora disso”. “A população negra sempre precisou trabalhar, dedicando seu tempo ao sustento. Educação, historicamente, ficou em segundo plano para essas pessoas”, ressalta a professora. Essa realidade revela que as desigualdades educacionais no Brasil não podem ser discutidas sem considerar as dimensões econômicas e sociais que sustentam essas barreiras. Políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, têm sido importantes para corrigir desigualdades históricas no acesso à educação superior. Essas políticas ampliaram a presença da população negra nas universidades e trouxeram à tona discussões essenciais sobre racismo e inclusão nos espaços acadêmicos. “A política de cotas teve impacto positivo na redução das desigualdades educacionais. Hoje, vemos mais negros nas universidades, questionando referências bibliográficas e abrindo diálogos sobre a falta de representatividade em diversos cursos”, destaca a professora Janaiky. Entretanto, o desafio não termina no ingresso. Garantir a permanência desses estudantes requer um ambiente acolhedor e livre de racismo, além de políticas robustas de assistência estudantil e mudanças nos projetos pedagógicos. “A permanência não é só assistência financeira, mas também a construção de um espaço seguro, onde o estudante negro se sinta pertencente e respeitado”, afirma a docente. A luta por uma educação inclusiva demanda transformações amplas nos sistemas pedagógicos e institucionais. Isso inclui o fortalecimento da formação de professores, a inserção de conteúdos que valorizem a história e a cultura africana e afro-brasileira em todas as disciplinas e a criação de espaços de diálogo sobre relações raciais em todos os níveis de ensino. Além disso, como aponta a professora Janaiky, a educação inclusiva precisa estar articulada a outras políticas públicas: “Para que a escola seja mais inclusiva, precisamos de acessibilidade nos transportes, boa alimentação e acesso à saúde. Ninguém aprende com fome”. O Dia da Consciência Negra reforça a importância de repensar o papel da educação como um instrumento de combate ao racismo estrutural que não depende apenas de políticas específicas, mas de uma mudança de paradigma na forma como pensamos e organizamos a educação, com foco na justiça social e no reconhecimento pleno da diversidade que compõe a nossa sociedade. Com informações do ADURN Sindicato
