Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos. As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes. Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação. Atualização A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado. “Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de pessoas negras, como forma de evitar fraudes. “Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito importante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino”, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. Pela lei, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato. A lei também inclui uma nova reavaliação da política daqui a uma década. Representatividade A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a nova lei reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas. “Dessa vez, a lei reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado”, disse a ministra. “Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados”, observou Guajajara. Fonte: CUT Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo
IFPR Curitiba recebe Tadeu Veneri para Aula Magna sobre Orçamento da Educação em 6 de junho
Nesta sexta-feira, 6 de junho, às 19h, o Auditório do IFPR Campus Curitiba recebe o Deputado Federal Tadeu Veneri (PT-PR) para a Aula Magna com o tema “Orçamento da Educação”. A atividade é promovida pelo IFPR com apoio do Sindiedutec, sindicato que representa os servidores técnico-administrativos e docentes do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Colégio Militar de Curitiba. Veneri, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, abordará os desafios orçamentários enfrentados pelas instituições de ensino e os impactos das decisões legislativas no cotidiano da educação pública. A presença do parlamentar representa não apenas uma contribuição ao debate acadêmico, mas também o fortalecimento da relação entre o parlamentar e a categoria. Essa relação tem se consolidado ao longo dos últimos meses. Em janeiro deste ano, Tadeu Veneri esteve presente em reunião com a diretoria estadual do SINDIEDUTEC, ao lado da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), para discutir a Medida Provisória 1286/2024, que trata da reestruturação da carreira TAE. Na ocasião, o deputado propôs a construção de audiências públicas para articular políticas de alimentação escolar com a agricultura familiar, reforçando uma pauta conjunta do sindicato e do movimento estudantil. Na mesma reunião, foram abordados outros pontos prioritários para os servidores, como o cumprimento integral dos acordos de greve, a preservação do modelo educacional integrado dos Institutos Federais, a defesa da inclusão dos Auxiliares em Educação nos novos cargos previstos, e a necessidade de garantir adicional de fronteira para TAEs que atuam em regiões limítrofes do estado, como Barracão, Foz do Iguaçu e Palmas. O sindicato convida toda a comunidade acadêmica, servidores, estudantes e apoiadores da educação pública a participarem e fortalecerem esse diálogo essencial com as instâncias legislativas. Fonte: SINDEDUTEC
Reforma administrativa não mudará estabilidade de servidor, diz Dweck
Ministra afirma que proposta discutida na Câmara não incluirá ajuste fiscal nem cortes na saúde e educação A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, negou nesta sexta-feira (30) qualquer intenção do governo de alterar a estabilidade dos servidores ou de incluir medidas de ajuste fiscal na reforma administrativa. Segundo ela, esse entendimento foi estabelecido desde o início das conversas com o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado oficialmente na quinta. “Combinamos que estabilidade do servidor e medidas de ajuste fiscal não comporiam esse diálogo”, escreveu em suas redes sociais. A nota foi publicada após o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, mencionar em entrevista ao O Globo a possibilidade de incorporar ao texto mudanças como a desvinculação de benefícios previdenciários do salário mínimo e dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Dweck classificou a declaração como inesperada e frisou que o foco do Executivo recai sobre a eficiência do serviço público. “Reforma administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação”, afirmou. Ela lembrou que iniciativas recentes, como o programa “Agora tem Especialistas”, só se concretizaram por causa da manutenção dos pisos legais. “Esse programa, a expansão da gratuidade do Farmácia Popular e a ampliação do Mais Médicos foram possíveis graças ao retorno do piso da saúde”, ressaltou. A ministra demonstrou confiança na articulação entre os Poderes e defendeu a construção de uma proposta consensual. “O governo Lula se pauta pelo diálogo e busca de consensos em torno de propostas que buscam o desenvolvimento sustentável do país”, publicou. Freio da estabilidade O tema da estabilidade foi um dos fatores centrais para o engavetamento da proposta anterior de reforma administrativa, elaborada durante o governo Jair Bolsonaro. Na ocasião, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, propunha o fim da estabilidade para futuros servidores, o que mobilizou forte resistência entre as categorias do funcionalismo. Os sindicatos ligados ao setor público consideraram o fim da estabilidade como uma ameaça à independência dos novos servidores, que correriam o risco de precisar se submeter a desejos políticos de governos momentâneos para preservar suas posições. Fonte: Congresso em Foco
Entenda a situação orçamentária das universidades federais após o anúncio de recomposição
Medida ocorre após pressão de entidades da educação contra bloqueios orçamentários O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira, dia 27, a liberação de R$ 700 milhões para o orçamento das instituições federais de ensino (IFEs). O valor inclui R$ 300 milhões referentes ao que havia sido bloqueado pelo Decreto 12.448 do governo federal e os outros R$ 400 milhões para recomposição orçamentária das IFEs. As medidas foram comunicadas aos reitores e reitoras em reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o governo, os R$ 300 milhões devem ser repassados em até dois dias. Santana garantiu ainda que o Ministério da Educação (MEC) não será afetado pelo novo bloqueio de R$ 31,3 bilhões anunciado na última quinta-feira, dia 22, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, para cumprimento da meta fiscal. Em entrevista coletiva, ele destacou que as universidades federais são responsáveis por mais de 90% da pesquisa realizada no país e afirmou que a pasta criará um Grupo de Trabalho para analisar medidas que assegurem a sustentabilidade das instituições. “A gente sabe que hoje tem uma lei no Fundeb que garante o financiamento da educação básica. Que a gente possa também ter uma lei nacional que garanta os orçamentos das nossas universidades, do ensino superior do Brasil, que é muito importante para o país”, declarou. O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Irineu Manoel de Souza, participou da reunião em Brasília que contou também com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; e do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, ao lado da presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitora do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux; e do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo. Entenda as medidas anunciadas No dia 30 de abril, a Casa Civil publicou o Decreto nº 12.448, que estabelece o cronograma de execução orçamentária do Poder Executivo para 2025. Com essas regras, as universidades e institutos federais teriam que operar até novembro com apenas 1/18 do orçamento anual por mês. A medida impunha significativas restrições de gestão e limitava o uso das verbas discricionárias, fundamentais para o funcionamento das instituições. Agora, com o anúncio do governo, as IFEs voltarão a receber 1/12 do orçamento por mês, o que representa o desbloqueio de R$ 300 milhões para o pagamento de água, luz e bolsas de permanência e pesquisa, por exemplo. Para as 69 universidades federais, isso significa o desbloqueio de cerca de R$ 250 milhões. Já os R$ 400 milhões de recomposição orçamentária apresentados pelo MEC buscam compensar o corte de R$ 340 milhões feito pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 sem corrigir o orçamento das instituições pela inflação (IPCA). O montante, no entanto, é abaixo do R$ 1,3 bilhão pleiteado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Para Andifes, apesar do anúncio ser positivo, a recomposição ainda não é suficiente para que as instituições possam honrar com seus compromissos neste ano. O ministro da Educação afirmou a intenção da pasta em buscar recursos adicionais. Medidas foram anunciadas após pressão de entidades Nas últimas semanas, diversas entidades representativas do setor da educação se manifestaram contra o decreto e os cortes promovidos pelo Congresso. Em uma nota, a Andifes expressava preocupação com a situação das IFEs. Alguns dias depois, o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, se encontrou com o presidente da Andifes, Daniel Diniz, para discutir o cenário. Uma outra nota também criticando as medidas foi publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e reuniu a assinatura de mais de 60 entidades. Fonte: APUFSC Sindical
Recomposição alivia crise, mas universidades ainda carecem de base sólida, dizem SBPC e ABC
Governo autorizou a recomposição orçamentária de R$ 400 milhões às instituições federais A liberação de R$ 400 milhões adicionais ao orçamento das universidades e institutos federais, anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última terça-feira, dia 27, trouxe um alívio para as intuições, que estavam em risco iminente de paralização por falta de recursos. A medida, que inclui também a regularização de repasses financeiros em atraso e a retomada do limite mensal de execução orçamentária para 1/12 do total anual, foi bem recebida por entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). “A SBPC, assim como a ABC, considera muito positivo que nossa manifestação em favor do orçamento das universidades federais tenha resultado em ações por parte do ministro Camilo Santana e do presidente da República, recompondo, ainda que parcialmente, o orçamento e afastando a ameaça iminente de colapso das referidas instituições de ensino superior que tanto contribuem para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro. A reunião no Palácio do Planalto contou com a presença de reitores e reitoras das instituições federais, ministros da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria-Geral da Presidência, além de representantes da Andifes e do Conif. As medidas anunciadas respondem a críticas públicas sobre o corte e o bloqueio de recursos que, até então, vinham comprometendo o funcionamento básico das universidades. Ainda assim, a SBPC reforça a necessidade de garantir a sustentabilidade das instituições a longo prazo. “Manifestamos nossa preocupação de que haja uma sustentação econômica sólida e positiva das atividades do ensino superior público federal”, diz Janine Ribeiro. “Espero que o orçamento da União seja recomposto pelo Congresso de modo a termos os recursos suficientes para as atividades básicas do Estado que se dão no âmbito da educação, da saúde pública, da defesa do meio ambiente, da cultura, da ciência e tecnologia e da inclusão social.” O alerta foi formalizado em nota conjunta publicada pela SBPC e ABC no dia 22, e endossada por mais de 70 entidades, que ressalta o papel estratégico das universidades públicas na formação de profissionais qualificados, na produção científica e na redução das desigualdades sociais. A recomposição orçamentária é vista como uma resposta emergencial necessária, mas que não substitui a urgência de políticas públicas sólidas e de longo prazo para o financiamento da educação superior no Brasil. Fonte: Jornal da Ciência
Comissão discute regulamentação para cursos de educação a distância
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça- feira (27) audiência pública sobre o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 10. O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a regulamentação dos cursos EAD é uma medida necessária para assegurar a qualidade da formação acadêmica e suprir as exigências de um mercado de trabalho em constante transformação. “Contudo, é preciso garantir que o marco regulatório não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para acessar o ensino superior”, alerta Adriana Ventura. Decreto do governoNo último dia 19, o governo federal publicou um decreto com novas regras para a educação a distância. Entre outros pontos, o texto determina que cinco graduações só poderão ser ofertados no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. Além disso, nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridas: Fonte: Agência Câmara de Notícias
PROIFES participa da Escutatória CUT Pará sobre COP 30 e trabalho decente
Na última quinta-feira (22) aconteceu na sede dos bancários em Belém o evento Escutatória CUT Pará, com o tema “COP 30 – Meio Ambiente só com Trabalho Decente”. O evento foi um espaço de diálogo entre representantes sindicais, movimentos sociais e parlamentares, com o objetivo de construir uma agenda propositiva para à COP 30, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025. O PROIFES-Federação foi representado pelo segundo tesoureiro, Walber Abreu (Presidente do SINDPROIFES-PA) que acompanhou os debates presencialmente, pela integrante do Conselho Deliberativo, Socorro Coelho (Vice-Presidente do SINDPROIFES-PA) que participou virtualmente e pela professora Marina Castro (SINDPROIFES-PA). A programação contou com uma análise da conjuntura atual de renda, emprego e clima, com falas da presidenta do Sindicato dos Bancários do Pará (Seeb-PA)Tânia Oliveira, e do vereador Alfredo Costa (PT-PA). O encontro seguiu com perguntas da plenária, escuta ativa das entidades presentes e o encerramento com encaminhamentos para as próximas ações. A CUT Pará destacou que este foi apenas o primeiro passo de uma série de formações de base que visam a construção coletiva da Agenda CUT Pará COP 30, reforçando a centralidade do trabalho decente nas discussões ambientais.
Lula prepara anúncio de recomposição orçamentária para universidades federais
Segundo interlocutores do Ministério da Educação, a recomposição será de cerca de R$ 340 milhões Após o governo anunciar um congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se encontrar com reitores de universidades federais nesta terça-feira, dia 27, para anunciar uma recomposição no orçamento destinado às instituições. Segundo interlocutores do Ministério da Educação, a recomposição será de cerca de R$ 340 milhões, acima do pleiteado pelo setor — estimativas internas da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontam uma necessidade de recomposição orçamentária de aproximadamente R$ 249 milhões. Trata-se de um remanejamento interno de verbas, mesmo após o congelamento de recursos. Conforme apurou O Globo, o montante, que já foi autorizado pelo Ministério da Fazenda, deverá cobrir parte dos cortes realizados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso em março. Leia na íntegra: O Globo Fonte: APUFSC
Fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado morre aos 81 anos
O PROIFES-Federação recebe com pesar a notícia do falecimento do maior fotógrafo brasileiro, Sebastião Salgado, ocorrido nesta sexta-feira (23), aos 81 anos, em Paris. Reconhecido mundialmente por seu olhar sensível e humano, Sebastião Salgado dedicou sua vida a registrar a dignidade e a luta dos povos em todos os cantos do mundo. Suas imagens trouxeram visibilidade a temas como a migração, o trabalho, os direitos humanos e a preservação ambiental. O fotógrafo se consagrou no final dos anos 1980 com uma série de imagens em preto e branco de Serra Pelada, local de mineração de ouro na Amazônia que atraiu 50 mil trabalhadores em busca do sonho de enriquecer. Sebastião Salgado também se destacou como um dos principais defensores da preservação ambiental com suas fotografias da Amazônia. Em 1996, suas lentes testemunharam uma das maiores ocupações da história do MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O resultado foi o celebrado livro Terra, publicado pela Companhia das Letras. Ao longo de sua carreira, Sebastião Salgado recebeu diversas honrarias. Foi agraciado com a comenda da Ordem de Rio Branco no Brasil, tornou-se membro da Academia de Belas Artes da França, Embaixador da Boa Vontade da UNICEF e membro honorário da Academy of Arts and Sciences dos Estados Unidos. Neste momento de luto, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e admiradores. Sebastião Salgado permanecerá vivo na memória de todos nós. Com informações do G1 e Folha de São PauloImagem: Joel Saget/AFP/Arquivo
PROIFES-Federação se reúne com Andifes para tratar do orçamento das instituições federais de ensino
Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, se reuniu com o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Daniel Diniz, para tratar sobre a limitação orçamentária enfrentada pelas universidades. O membro do conselho deliberativo do PROIFES e diretor do ADURN-Sindicato, Dárlio Inácio, também esteve presente na conversa. Wellington iniciou a discussão ressaltando que a situação chegou em um ponto muito perigoso: “estamos sofrendo desde 2015, de lá para cá diversos governos passaram pelo país e o orçamento [das instituições federais de ensino] só vai caindo”. José Daniel, também expressou preocupação com a atual situação e atualizou os representantes sindicais acerca do diálogo entre a Andifes e o Governo. A proposta de Lei Orçamentária Anual enviada ao Congresso contava com a atualização do orçamento das universidades pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), essa atualização, no entanto, foi cortada pelos parlamentares. Com isso, as instituições federais de ensino passaram a ter que operar com o mesmo orçamento de 2024. A situação que já era ruim se agravou após Decreto editado pelo Governo. O documento limitou o uso mensal do orçamento das instituições em 1/18 avos. Isso significa que até novembro só poderão ser gastos mensalmente cerca de 60% do valor que era previsto no começo do ano, o que para Daniel Diniz é insustentável. O presidente da Andifes informou que na última sexta-feira (16) esteve em reunião no Ministério da Educação, onde apresentou as necessidades de liberação da execução orçamentária, recomposição dos cortes efetuados pelo Congresso Nacional e suplementação do orçamento das universidades federais. Wellington Duarte destacou que o grande problema do orçamento das IFEs é que não há continuidade, “não tem política de planejamento nem de curto e nem de médio prazo”, disse. “A gente tem que se perguntar: qual o futuro disso? Se o Brasil deseja que as universidades e os institutos federais contribuam pro seu desenvolvimento, não é possível continuar com essa política restritiva”, afirmou. Durante a reunião, o dirigente ainda colocou o PROIFES à disposição para lutar junto com a Andifes e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), para melhorar essa situação.
