Votação do orçamento de 2025 em Comissão é adiada para sexta-feira
A votação do orçamento da União de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta quarta-feira (19), foi adiada para a sexta-feira (21). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a conclusão da votação do orçamento pelos plenários do Congresso Nacional pode ficar para abril por causa de uma viagem programada ao Japão dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolubre, que devem acompanhar o presidente Lula. O presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), justificou que o atraso na votação se deve aos “inúmeros ofícios” enviados desde a última sexta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “As alterações levam os técnicos da consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Ângelo Coronel (União-BA). Mas o importante é que agora estamos prontos para concluir nossa missão”, afirmou em nota. Em entrevista nesta terça-feira (18), o senador Coronel, relator da PLOA 2025, explicou que ainda aguarda um ofício do Executivo. “Ontem surgiu um novo ofício do Banco Central para atender questões do Pix. A Casa Civil do Governo também pediu para aguardar mais um pouco para enviar um novo ofício no dia de hoje. Então, estou esperando para enviar para consultoria para fechar o orçamento. Isso vai depender da demora do governo”, disse em entrevista à Rádio Senado. O novo cronograma prevê uma reunião de líderes da CMO na quarta-feira (19), seguida pela apresentação e leitura do parecer do relator Ângelo Coronel, na quinta-feira (20), quando será aberto o prazo para apresentação de destaques com pedidos de alterações no projeto pelos partidos. Assim, a votação da PLOA na CMO ficou marcada para a sexta-feira (21). Abril Na última quinta-feira (13), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o acordo com o governo é para o orçamento ser concluído até, no máximo, o dia 28 de março, final da próxima semana. A mudança das datas tende a transferir a votação nos plenários para a próxima semana, mas o relator avalia que a votação final deve mesmo ficar para a primeira semana de abril. O senador Coronel, porém, apresentou dúvidas sobre se será possível fechar o orçamento na próxima semana, uma vez que há a expectativa da viagem ao Japão dos presidentes das Casas legislativas. “Provavelmente, nós vamos pular a semana que vem e deixar para votar a partir do dia 30 com o retorno do presidente Hugo Motta e do presidente Davi Alcolumbre”, completou o relator. O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano. Mobilização O PROIFES-Federação segue mobilizado no Congresso Nacional pela aprovação da LOA. “Continuaremos a mobilização até que esse absurdo atraso chegue ao seu término e seguiremos participando das negociações nos grupos de trabalho para debater as questões internas tanto do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Fonte: Agência Brasil
Nota: PROIFES-Federação reforça luta por orçamento adequado para o CNPq e o setor científico em 2025
O PROIFES-Federação, entidade que representa professores e professoras de instituiçõesfederais de ensino superior e de ensino básico, técnico e tecnológico, com base em todo oterritório nacional, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a propostaorçamentária para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) na PLOA 2025, que entrará em votação no Congresso na próxima semana. O valor previsto representa uma redução significativa em relação aos anos anteriores,comprometendo gravemente a continuidade e a expansão da ciência e da tecnologia em nossopaís. No PLOA 2025, o orçamento previsto para o CNPq é de R$ 1,9 bilhão, valor inferiorem 5,78% à LOA do ano passado. Essa realidade impacta diretamente a renovação e o fortalecimento do sistema científiconacional, colocando em risco o avanço do conhecimento, da inovação e do desenvolvimentosocioeconômico brasileiro. Projetos fundamentais que já estão subfinanciados ficarão sobrisco de sequer ter o mínimo necessário à sua continuidade. Ademais, conforme apontado por entidades como a SBPC e a ABC, a Projeção deArrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) naPLOA 2025 subestima os valores reais de arrecadação, o que pode comprometer osinvestimentos no setor. Em 2024, a receita do FNDCT foi de R$ 16,7 bilhões, um crescimentoexpressivo em relação a anos anteriores. No entanto, a projeção orçamentária para 2025 nãoreflete essa evolução, subestimando os recursos disponíveis para o financiamento deiniciativas estratégicas. O PROIFES-Federação reitera que o financiamento adequado da ciência e da inovação trazbenefícios concretos à sociedade e à economia, fortalecendo a capacidade produtiva do paíse criando condições sustentáveis para o enfrentamento dos desafios regionais e globais quese apresentam na atualidade. A ciência e a tecnologia são pilares estratégicos para a soberania nacional e para a reduçãodas desigualdades socioeconômicas. O investimento em pesquisa não apenas fomentaavanços científicos e tecnológicos, mas também contribui para a geração de empregosqualificados, o fortalecimento da indústria nacional e a melhoria da qualidade de vida dapopulação.
Veja como foi o debate “Desafios e perspectivas sobre o ensino superior no Brasil: a proposta da ABC”
A Apufsc-Sindical realizou, na última sexta-feira, dia 14, o debate “Desafios e perspectivas sobre o ensino superior no Brasil: a proposta da Academia Brasileira de Ciências (ABC)”. O evento aconteceu no Centro de Cultura e Eventos Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, e reuniu docentes, pró-reitores, autoridades e especialistas da área da Educação. Durante a discussão, foram analisados os pontos principais do estudo “Um olhar sobre o ensino superior no Brasil”, elaborado pela ABC em 2024. A mediação foi feita pelo presidente da Apufsc-Sindical, Carlos Alberto Marques, que destacou que o evento marca o início das comemorações pelos 50 anos do sindicato, com uma série de atividades programadas ao longo do ano. “A vida sindical se dá quando todos se interessam por esse instrumento importante de luta de todos nós”, afirmou Bebeto. Participaram da mesa debatedora a presidenta da ABC, Helena Nader; o membro do Grupo de Trabalho da ABC responsável pelo estudo e ex-reitor da UFSC, Álvaro Prata; e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro. A Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) também foi convidada, mas com as mudanças na Pasta, não enviou representante. Integraram a discussão, ainda, o reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, e o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte. Ao introduzir o debate, Bebeto parabenizou a ABC pela preocupação com o tema e pelo estudo desenvolvido por um grupo de cientistas de alto nível. Ele destacou que se trata de uma questão urgente e que “não dá para desconhecer que há um problema de fundo nas universidades brasileiras, nas públicas em particular, e talvez no âmbito mundial haja um questionamento sobre o papel e a função das universidades”. O presidente da Apufsc lembrou que o objetivo da discussão foi promover um encontro de diálogo e compreensão sobre o problema e as propostas que envolvem o futuro da universidade pública e da categoria docente. “Temos acompanhado o desinteresse da juventude pela universidade, a evasão enorme, e isso reflete sobre o nosso trabalho. Então, nós tentamos praticar um sindicalismo que discuta a instituição, que não só se ocupe com carreira, salário e condições de trabalho. Pensar a universidade num país como o nosso é pensar no futuro do nosso país”, disse Bebeto. Durante o debate, os especialistas destacaram a relevância desse assunto ser pautado por um sindicato de professores. Álvaro Prata, que participou da elaboração do estudo e também já foi reitor da UFSC, ressaltou que “é da maior importância para as nossas instituições poder discutir essas questões ampliadas relacionadas com a universidade”. Segundo Helena Nader, essa foi a primeira reunião sobre o estudo da ABC dentro de uma universidade pública brasileira, e ela espera que seja apenas o início do debate. Por esse motivo, ela lamentou a ausência do Ministério da Educação (MEC) no evento. “Não cabe à Academia, à SBPC, às universidades fazer a mudança que o Brasil precisa, e o Brasil precisa disso para ontem”, justificou. A presidenta da ABC frisou a urgência da discussão e parabenizou o fato de ela ser promovida por uma instituição sindical: “é diferente de ser uma discussão só dentro da universidade, é muito relevante. Se nós não tivermos o apoio e pressionarmos, eu diria que não vai ser sem pressão que o MEC vai olhar para esse documento”. Renato Janine Ribeiro também reforçou a importância da iniciativa da Apufsc: “É a primeira entidade, portanto a única, de professores ou universidades, a discutir esse importante documento da ABC”. Ao saudar o reitor da UFSC, o presidente da SBPC e ex-ministro da Educação agradeceu pelo espaço e enalteceu o ex-reitor Cancellier, dá nome ao Centro de Eventos da universidade, “vítima de uma perseguição política infame pelos governos que tentaram acabar com a educação pública e até com a democracia no Brasil”. Em sua fala, Janine afirmou que os problemas das universidades requerem políticas públicas que abordem essas questões de forma coletiva. “Penso que a universidade, a exemplo do que se está fazendo aqui na UFSC, deveria assumir essas questões, embora eu concorde com Helena que a responsabilidade seja do governo, e seja uma pena que, até o momento, o MEC não tenha entrado na discussão desse documento.” O reitor Irineu Manoel de Souza parabenizou o sindicato pelos seus 50 anos e destacou que a entidade “representa um marco importante para a nossa universidade, na luta pela democracia, na gestão das universidades. A Apufsc tem um legado bastante importante”. Ele reforçou que a universidade vive um momento crítico e merece essas reflexões. Na sequência, Wellington Duarte, presidente do Proifes-Federação, acrescentou que, além das universidades, o mundo está em crise: “uma crise que vem das estruturas, afeta toda a base material e inclusive os professores”. Ele reforçou que é do interesse da Federação participar das discussões postas pelo documento da ABC. Após a exposição dos convidados, o público presente e os filiados e filiadas da Apufsc, que acompanhavam o evento nos campi do interior, puderam fazer perguntas e debater o estudo da ABC. Assista ao debate na íntegra: Fonte: APUFSC
8M – Mulheres que Inspiram: conheça Adriana Brito, docente da Facisa/UFRN
Levar ensino, pesquisa e inovação para o interior do estado é transformar vidas. No segundo episódio da série Mulheres que Inspiram vamos conhecer a professora Adriana Brito, que tem dedicado sua trajetória à construção e fortalecimento da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa/UFRN), em Santa Cruz/RN, ajudando a consolidar um espaço de ensino superior de qualidade para a região. Bióloga, doutora em Bioquímica e professora da UFRN, Adriana participou ativamente da estruturação dos laboratórios da Facisa através do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, viabilizando equipamentos essenciais para a formação de novos profissionais. Em seguida, atuou como coordenadora do Núcleo Básico dos Cursos de Graduação. Hoje, coordena projetos que utilizam novas tecnologias para aprimorar o ensino de Bioquímica, unindo inovação e acessibilidade ao aprendizado. Mulheres como Adriana Brito fazem da educação pública um instrumento de mudança. Ouça o áudio da segunda personagem do Mulheres que Inspiram: No mês da Mulher, o ADURN-Sindicato segue celebrando as professoras que transformam o ensino e inspiram novas gerações! Continue acompanhando nossas redes para conhecer mais histórias! Fonte: ADURN
Confira as mudanças aprovadas no rito das emendas parlamentares ao Orçamento
A Resolução 1/25 do Congresso Nacional, aprovada nesta quinta-feira (13) por deputados e senadores, altera o rito das emendas parlamentares ao Orçamento. Entre as principais mudanças, estão: Remanejamento: as emendas não poderão ter valor superior ao solicitado, exceto no caso de remanejamento de emendas de um mesmo autor. Na resolução de 2006 (1/06), o remanejamento era apenas de emendas individuais. Atas: a resolução traz vários anexos com os modelos de atas das reuniões de comissões, de bancadas estaduais e de bancadas partidárias para a aprovação de emendas e indicação da destinação dos recursos para o Executivo. Emendas de comissões: a resolução diz que elas devem ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observando o que diz a Lei Complementar 210/24 sobre ações estruturantes. Na redação anterior, havia apenas o interesse nacional. Permaneceu vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto, e, agora, se for relativa a ações e serviços públicos de saúde. Total das emendas de comissões: poderão ser apresentadas 6 emendas com despesas novas e 2 emendas de remanejamento. Antes, era metade de cada. Não mudou o dispositivo que permite às Mesas Diretoras do Senado e da Câmara apresentar emendas, sendo até 4 de despesas novas e até 4 de remanejamento. Rito das emendas de comissões: a norma fixa um rito para a aprovação de emendas de comissões ao Orçamento. Indicações das emendas de comissões: após a publicação da Lei Orçamentária, os líderes partidários vão definir com suas bancadas a destinação dos recursos. Também foi permitida a indicação por quaisquer outros parlamentares. Emendas de bancadas estaduais: deverão ser apresentadas juntamente com a ata da reunião que decidiu por sua apresentação, aprovada, no mínimo, por 3/5 dos deputados e 2/3 dos senadores da respectiva unidade da Federação. Emendas de bancadas/obras: quando as emendas de bancadas forem para obras, elas deverão identificar de forma precisa o seu objeto, não podendo resultar na execução por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento. Essa ressalva não existia na resolução de 2006. Emendas de bancadas/outros projetos: para outros projetos, as emendas deverão seguir o que diz a Lei Complementar 210/24. Foi incluída a destinação de recursos para unidade da Federação não representada pela bancada quando se tratar de projetos de amplitude nacional. Outras regras para emendas de bancadas– É vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultarna execução para mais de um ente federativo ou entidade privada, com uma nova ressalva das transferências para os fundos municipais de saúde. – É admitida a destinação de recursos para outra unidade da Federação, desde que se trate da matriz da entidade e que ela tenha sede em estado diverso do estado da bancada onde será realizada a aquisição de equipamentos ou a realização dos serviços. – A justificação das emendas deve conter, no mínimo, elementos que permitam identificar a relevância social e econômica da proposta e os benefícios gerados para a população afetada. A resolução anterior citava cronograma de execução e especificação de demais fontes de financiamento. – Poderão ser apresentadas até 11 emendas por bancada, sendo 3 destinadas exclusivamente à continuidade de obras já iniciadas, até sua conclusão. De qualquer forma, os projetos constantes de lei orçamentária anual, oriundos de aprovação de emendas de bancada estadual, uma vez iniciados, deverão ser, anualmente, objeto de emendas apresentadas pela mesma bancada até a sua conclusão. – As emendas poderão ser destinadas a mais de um estado quando forem “programações divisíveis” em partes independentes. Cada parte não poderá ser inferior a 10% do valor da emenda. Exemplos são a compra de equipamentos e material permanente por um mesmo estado e despesas com custeio, desde que possam ser executadas na mesma ação orçamentária. Emendas pix: as emendas individuais de transferência especial, chamadas de emendas pix, deverão ser destinadas preferencialmente à conclusão de obras inacabadas. Admissibilidade de emendas: A CMO poderá editar normas sobre a admissibilidade de emendas. Já o Comitê de Admissibilidade de Emendas terá de divulgar os seus critérios antes do período de apresentação das emendas. Prorrogação do mandato da CMO: Fica prorrogado o mandato da atual Comissão Mista de Orçamento até a aprovação do Orçamento de 2025. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mobilização em Brasília: PROIFES discute recomposição orçamentária com o Governo
Nesta quinta-feira (13), finalizando mais uma semana de mobilização em Brasília, o PROIFES-Federação se reuniu com a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas do Governo Federal. A Secretaria foi representada pela coordenadora-geral de Atendimento e Sociedade, Itanamara Cavalcante. Na ocasião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, e o diretor-tesoureiro, Jairo Bolter, trataram da necessidade de recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Flávio Silva ressaltou que o orçamento previsto está aquém do necessário, uma vez que o número de alunos dobrou, mas o orçamento é equivalente ao de 2012. Raquel Nery apresentou, na reunião, o documento elaborado pela ANDIFES, que demonstra que a manutenção da correção de 4,12% em relação ao orçamento de 2024, presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), em tramitação no Congresso Nacional, ampliará ainda mais o déficit orçamentário. Ou seja, grande parte da rede não terá recursos suficientes para finalizar o ano. “Nosso intuito é fazer com que nossas demandas cheguem até os líderes do governo. Na proposta da ANDIFES, endossada pelo PROIFES, seria necessário um acréscimo de R$ 2,5 bilhões para recompor o orçamento das instituições de ensino, tendo como base a dotação orçamentária de 2010”, afirmou Raquel. Itanamara Cavalcante afirmou aos representantes do PROIFES que um dos caminhos para a recomposição orçamentária é o diálogo, colocando-se à disposição para articular com os líderes do Governo uma reunião com o PROIFES. A reunião desta quinta-feira marca mais uma semana de mobilização da Federação em Brasília, não só pela recomposição orçamentária, mas também pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na próxima semana, os representantes do PROIFES estarão novamente em Brasília para articulação política com o Parlamento e o Governo, além do acompanhamento da votação da LOA, prevista para quarta-feira (19). Além dos diretores presentes na reunião, também participaram do encontro a integrante do Conselho Deliberativo, Luciene Dias (ADUFG), e o diretor financeiro da ADUFG, Romualdo Pessoa.
Recomposição orçamentária: PROIFES reforça mobilização por mais investimentos nas universidades e institutos federais em reunião com Casa Civil
Na tarde desta quarta-feira (12), dando continuidade às atividades de mobilização do PROIFES, a Federação se reuniu com a secretária adjunta do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República, Mariana Salles, para tratar da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. O encontro contou também com a participação de representantes do Ministério da Educação. Na ocasião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, e a diretora de Seguridade Social, Raquel Nery, explicaram a atual situação das universidades e institutos federais, que vêm sofrendo com a falta de custeio e investimento. “Ao longo dos anos, a quantidade de alunos nas universidades aumentou e o orçamento se achatou. Atualmente, o orçamento de custeio e investimento precisaria ser mais que o dobro para que as necessidades das universidades e institutos federais fossem supridas”, afirmou Flávio Silva. Raquel Nery destacou a mobilização do PROIFES, que também tem como objetivo sensibilizar o governo para as demandas das universidades e institutos federais, que necessitam de uma urgente recomposição orçamentária. “Em um contexto de democracia em risco, entendemos que, quanto mais tivermos investimentos na educação e na ciência, com a construção de universidades fortes, melhor será para o desenvolvimento do país”, ressaltou Raquel. O diretor tesoureiro Jairo Bolter também relatou a precarização da infraestrutura das universidades, que, devido à falta de investimento, estão cada vez mais deterioradas. “Viemos de dois governos que não deram a devida atenção para a educação, e agora necessitamos reparar isso, trabalhando na ampliação do orçamento e custeio”, afirmou Jairo Bolter. A diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, falou sobre a situação dos institutos federais, que também carecem de investimentos. A secretária Mariana Salles destacou a importância de o PROIFES se manter mobilizado pela recomposição do orçamento, especialmente dentro do Congresso Nacional. Ela afirmou que o governo, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o maior plano de investimento da história do Brasil, tem garantido recursos para a educação e, por meio de ações conjuntas com o MEC, promoverá um maior investimento na educação superior.
Aprovação da LOA: PROIFES pressiona Congresso para aprovar orçamento e garantir recursos para educação
O PROIFES-Federação continua sua mobilização em Brasília, atuando junto aos parlamentares para que o Orçamento da União seja aprovado e os efeitos financeiros do acordo assinado pelo PROIFES em 27 de maio de 2024 cheguem aos docentes. Como parte das atividades, nesta terça-feira (12), a Federação realizou um ato pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no estacionamento do anexo II da Câmara dos Deputados. A delegação do PROIFES também participou da sessão plenária da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para a discussão e votação de propostas legislativas, pressionando os parlamentares presentes para a rápida aprovação da LOA. A diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery, conduziu o ato juntamente com estudantes da União Estadual dos Estudantes da Bahia e da União Nacional dos Estudantes. “Desde a primeira semana de fevereiro, o PROIFES e seus sindicatos federados estão mobilizados na busca pela aprovação da LOA e pela recomposição orçamentária das universidades e instituições de ensino. A luta com os estudantes fica muito mais robusta. Estamos unidos em prol de melhorias e avanços para a universidade pública brasileira”, afirmou Raquel. A Federação considera inadmissível que o serviço público federal se encontre nesse impasse orçamentário, que já entrou no terceiro mês, afetando ações do Governo. “Não podemos aceitar passivamente que os atores responsáveis por essa situação não sejam devidamente nominados”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Cabe ao Congresso aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual, e os servidores públicos federais não podem pagar o preço dessa irresponsabilidade parlamentar. “Continuaremos a mobilização até que esse absurdo atraso chegue ao seu término e seguiremos participando das negociações nos grupos de trabalho para debater as questões internas tanto do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”, finalizou Wellington. A agenda de mobilização se estende até quinta-feira (13), com reuniões com parlamentares, o Ministério da Educação e representantes do Executivo. Participam das atividades desta semana o vice-presidente Flávio Silva, o diretor tesoureiro Jairo Bolter, o diretor de comunicação Jailson Alves, o diretor de assuntos jurídicos Oswaldo Negrão, a diretora de Seguridade Social Raquel Nery, a diretora de Direitos Humanos Rosângela Oliveira, a segunda secretária Adnilra Sandeski e representantes dos sindicatos federados APUB e SINDEDUTEC.
PROIFES participa de seminário na Câmara dos Deputados que debate o fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos
Na manhã desta terça-feira (11), o PROIFES-Federação esteve presente no seminário promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público que discutiu o possível fim do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos, abordando os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. O PROIFES, entidade integrante da Frente, foi representado pelo vice-presidente, Flávio Silva, pelo diretor-tesoureiro, Jairo Bolter, pela diretora de seguridade social, Raquel Nery, pelo diretor de comunicação, Jailson Alves, pelo diretor de assuntos jurídicos, Oswaldo Negrão, e por docentes que representaram os sindicatos federados ao PROIFES, SINDEDUTEC e APUB. A coordenadora da Frente, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), deu abertura ao evento destacando a importância da luta contra o fim do RJU. “Acabar com o regime é um crime contra o Estado brasileiro, pois criará outras formas de entrada no serviço público, prejudicando a estabilidade do servidor e, consequentemente, a qualidade do serviço”, afirmou a parlamentar, que também falou sobre a importância da imediata aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), para que os acordos firmados entre os servidores e o governo sejam cumpridos de fato. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont Luiz (PT-RJ) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também participaram do seminário. A programação contou com três palestras com os seguintes temas: “Contexto histórico e desafios do Regime Jurídico Único”; “A gestão do Estado brasileiro que promove transformações estruturais no desenvolvimento do país”; e “Estado, democracia e serviço público: quais os novos paradigmas?” Entenda O RJU foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. A validade das mudanças no texto da Constituição de 1988, promovidas pela Emenda Constitucional nº 19/1998 (reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso), que alterou o regime jurídico dos servidores públicos ao modificar o caput do artigo 39 da Constituição Federal, é tema de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Com o avanço das discussões sobre o tema, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. “Estamos aqui na defesa do serviço público federal, estadual e municipal. Quando se atacam os servidores públicos, temos uma ameaça constitucional que impactará a população, tanto na saúde, quanto na educação e na segurança pública. Essa desestabilização do servidor impacta todo o Estado democrático de direito, por isso precisamos fazer uma defesa intransigente de todos os servidores”, afirmou o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES, Oswaldo Negrão. Imagem capa: Claudio Reis
CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 no dia 19 de março, quarta-feira da próxima semana. Segundo a assessoria do colegiado, a data é fruto de um acordo entre o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do PLN 26/2024, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A leitura do relatório final de Coronel está prevista para 18 de março. O novo cronograma prevê ainda uma reunião dos líderes partidários na comissão para esta terça-feira (11), mas a pauta do encontro ainda não foi divulgada. Depois de aprovada na CMO, a proposta orçamentária precisa ser submetida à votação do Congresso Nacional. Até a manhã desta segunda-feira (10), não havia sessão deliberativa conjunta de senadores e deputados convocada. Impasse A proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma. Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federa (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos. O problema foi contornado no final de fevereiro, quando o ministro Flávio Dino, do STF, homologou um plano de trabalho apresentado pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo. O programa prevê medidas para aumentar a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Fonte: Agência Senado
