Fim da contribuição previdenciária: PEC 6/24 alcança requerimentos para apensação à PEC 555/06
Em mais um capítulo na mobilização em defesa dos servidores públicos aposentados e pensionistas, o Instituto Mosap, representado pelo seu presidente, Edison Guilherme Haubert, participou, nesta semana, de reunião com o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). O encontro representou um avanço significativo no trabalho parlamentar pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A reunião teve como objetivo a busca por apoio político para garantir que a PEC 6/2024 – que visa extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados – seja devidamente apensada à PEC 555/2006, em tramitação mais avançada, evitando-se, assim, seu arquivamento no final da sessão legislativa. No momento da audiência, as matérias já contavam com 290 requerimentos de apensamento por parte de parlamentares das mais diversas legendas. Contudo, após diálogo com o deputado Sóstenes Cavalcante, e com sua colaboração, foi possível alcançar o número de 302 requerimentos, ultrapassando, portanto, a meta mínima sugerida pelo ex presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP/AL). O PROIFES Federação, que faz parte do MOSAP, tem se mobilizado com o Instituto desde o início para que a PEC Social alcançasse a quantidade necessária de requerimentos para o seu apensamento. Esse é um passo importante na luta pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. “Não podemos esquecer que as universidades foram construídas por gerações passadas e que é missão do PROIFES fazer com que essa geração tenha o acolhimento da Federação em suas causas. Participamos efetivamente com o MOSAP da construção da PEC 555 e vamos trabalhar pela aprovação da PEC Social. Temos que lutar várias batalhas para que o aposentado tenha uma vida digna” afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Mobilização A PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), propõe o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, impondo justiça fiscal a uma categoria que vem sendo duplamente onerada. Já a PEC 555/2006, que está em fase avançada de tramitação, trata do mesmo tema, tendo seu arquivamento evitado graças à estratégia do apensamento liderada pelo Mosap. O avanço das matérias depende, neste momento, de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), que possui a prerrogativa regimental de deferir o pedido de apensamento. Com 302 requerimentos, o Mosap e suas entidades esperam que a vontade da maioria dos parlamentares seja respeitada. A mobilização em torno da PEC 6/2024 tem sido uma das mais intensas dos últimos anos, com centenas de entidades filiadas ao Mosap realizando visitas frequentes aos gabinetes parlamentares e participando de audiências públicas, encontros regionais e nacionais. O PROIFES-Federação continuará na luta juntamente com o MOSAP para garantir que os aposentados e pensionistas saiam vitoriosos e consigam a retirada da contribuição previdenciária. O Instituto Mosap reafirma seu compromisso com os aposentados e pensionistas do serviço público e agradece, mais uma vez, às entidades filiadas que, com dedicação e espírito público, tornam possível a construção de um futuro mais justo para todos. Fonte: Instituto MOSAP
03 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Nesta quinta-feira, 03 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data marcada pela resistência e pela luta contra o racismo estrutural e institucional que persiste em nossa sociedade. Criada a partir da Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a data tem o objetivo de promover a conscientização e incentivar ações efetivas no enfrentamento das desigualdades raciais. É um momento de reafirmação do compromisso com os direitos humanos, a justiça social e o reconhecimento das contribuições históricas da população negra para o país. A escolha do dia 03 de julho remonta a uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 1951, quando, pela primeira vez, o Judiciário brasileiro reconheceu a prática de racismo, com base na Lei Afonso Arinos. Sete décadas depois, embora o racismo seja crime previsto na Constituição e em legislações específicas, os casos de discriminação racial continuam alarmantes, especialmente contra a população negra, que segue sendo a principal vítima de violência, exclusão e negação de direitos no Brasil. No âmbito da educação, o combate à discriminação racial é uma tarefa inadiável. As universidades públicas, como a UFRN, têm papel central na promoção de uma educação antirracista, por meio da valorização da diversidade étnico-racial, da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e da ampliação do acesso e permanência de estudantes negros e negras no ensino superior. Além disso, é preciso fortalecer políticas de inclusão que enfrentem o racismo também nas relações institucionais e nos espaços acadêmicos. Para o movimento docente, esta data é uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a luta antirracista. A valorização do saber, o combate à desigualdade racial e o enfrentamento ao racismo em sala de aula, nos currículos e nas práticas institucionais são ações que precisam ser assumidas por toda a comunidade universitária. Neste 03 de julho, que a universidade reforce seu papel como espaço de formação crítica, de reparação histórica e de construção de uma realidade mais justa para todas e todos. Fonte: ADURN Sindicato Imagem: Reprodução Agência Brasil
Eixo 2 do XXI Encontro Nacional do PROIFES debate Ciência e Tecnologia como motor do desenvolvimento socioambiental e soberano do Brasil
Durante o XXI Encontro Nacional do PROIFES Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho em Florianópolis, o Eixo 2: “Ciência e Tecnologia a serviço do desenvolvimento socioambiental sustentável e soberano do país”, coordenado pelo diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, Ênio Pontes irá propor um debate sobre o papel da produção científica como ferramenta indispensável para um Brasil mais justo, sustentável e soberano. A proposta do eixo parte do reconhecimento de que não há soberania sem autonomia científica e tecnológica. Nesse sentido, o eixo abordará políticas públicas essenciais para garantir um sistema nacional robusto de ciência e tecnologia, com destaque para o financiamento estruturante por meio de órgãos como o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; a valorização dos profissionais da ciência; e a popularização do conhecimento científico, tornando-o acessível e útil para toda a sociedade. Entre os temas prioritários, estão: Inovação tecnológica para a transição energética, com foco em alternativas como o hidrogênio verde; Desenvolvimento e uso de inteligência artificial de forma ética e soberana, protegendo os interesses nacionais e o papel estratégico das universidades públicas como protagonistas no sistema nacional de inovação. Essas discussões ganham mais relevância no contexto da realização da COP30 que acontecerá em novembro em Belém, onde o Brasil estará no centro das decisões sobre o futuro climático do planeta. Para Ênio Pontes, é essencial que a ciência brasileira esteja preparada para oferecer respostas e propostas concretas aos desafios globais, o que só será possível com comprometimento do Estado em valorizar a pesquisa, as instituições públicas e seus profissionais. “O eixo reafirma que o conhecimento científico é um pilar para enfrentar grandes desafios, como as mudanças climáticas, a insegurança alimentar, a exclusão digital e as desigualdades estruturais. Colocar a ciência no centro do projeto de país é garantir soberania, promover dignidade e preparar um futuro com justiça social e ambiental”, concluiu o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES. Até o início do Encontro, seguiremos publicando matérias sobre todos os eixos temáticos do evento, contribuindo para o aprofundamento dos debates e a mobilização dos delegados e observadores do Encontro.
Reforma administrativa é ameaça à educação pública e porta aberta à privatização
A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional levanta sérias preocupações entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida representa um risco direto à continuidade e à qualidade das políticas públicas educacionais, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país. “A demolição administrativa que o Congresso Nacional quer impor aos brasileiros e brasileiras é desastrosa para todas as políticas públicas. Buscam acabar com o concurso público, na forma de privatização das políticas públicas, com o retorno pleno das indicações políticas e o fortalecimento vergonhoso da troca de emprego por votos. Ou seja, desmantelo total”, denuncia Heleno Araújo, presidente da CNTE. A entidade alerta que a proposta ameaça o dever constitucional do Estado de garantir educação pública de qualidade. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, a reforma abre caminho para um modelo que transforma direitos em mercadorias. “A demolição administrativa dos deputados do Centrão e da extrema direita pretende acabar com o dever do Estado de garantir à população políticas públicas de saúde, educação, habitação e outras. Se eles conseguirem aprovar a demolição administrativa, o Estado sai do palco e entram as empresas do setor privado, com dinheiro público, para administrar as políticas públicas nos hospitais, escolas e outros”, afirma Heleno. Segundo ele, a consequência imediata será a exclusão de quem mais precisa do atendimento gratuito. “Fortalecendo a privatização das políticas públicas, teremos consequências graves para o atendimento à população como direito. Portanto, deixando de ser direito, todas as pessoas deverão pagar para ser atendidas nos hospitais, nas escolas e em outras ações e locais públicos.” Outro ponto considerado central pela CNTE é o ataque à estabilidade dos servidores públicos. O fim do concurso e a adoção de contratos temporários podem comprometer não só a valorização profissional, mas também a continuidade de políticas educacionais duradouras e baseadas em mérito técnico. “A intenção do Centrão e da extrema direita é acabar com o concurso público, fazendo com que a contratação para atuar nos serviços públicos seja precarizada, por indicação política, e reprimida para não se filiar aos sindicatos, não fazer greve e trabalhar mesmo que esteja doente”, alerta o presidente da CNTE. Na prática, isso resultaria em um ambiente de medo e submissão, segundo ele. “A demolição administrativa provocará a exploração e subserviência dos futuros servidores e servidoras públicas”. Para a CNTE, a luta contra a reforma administrativa é uma defesa da escola pública, do serviço público e do direito de todos à educação com qualidade. Fonte: CNTE
PROIFES-Federação participa de audiência pública na Câmara sobre financiamento e infraestrutura da educação
Diretor de políticas educacionais da Federação diz que não considerar educação como investimento é um dos erros crônicos do país Na tarde desta terça-feira (01), o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques (Bebeto), também representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE), participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o Financiamento e a Infraestrutura da Educação Básica, com foco no Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação (PNE). Na audiência, Bebeto apontou os graves desafios enfrentados pela educação pública brasileira, ressaltando o não cumprimento das metas do atual PNE e os impactos diretos dessa realidade sobre os profissionais da educação. “O Brasil enfrenta problemas educacionais crônicos. O primeiro é a visão equivocada de que educação é gasto, não investimento. O segundo é o histórico de exclusão social promovido também por meio da própria estrutura educacional. O terceiro é que, apesar de termos tido três PNEs aprovados, nenhum deles foi cumprido integralmente, especialmente nas metas ligadas ao financiamento. E, por fim, não contamos com um Sistema Nacional de Educação, o que compromete o gerenciamento e a fiscalização de recursos e planos”, afirmou Carlos Alberto. O diretor do PROIFES também apresentou dados importantes durante sua intervenção na audiência: em 2023, cerca de 68 milhões de brasileiros, um terço da população, não haviam concluído a educação básica. No mesmo ano, aproximadamente 500 mil jovens abandonaram o ensino médio, a maioria por razões financeiras. Já no ensino superior, apenas 23% da população entre 25 e 34 anos concluiu a graduação, evidenciando profundas desigualdades de renda e acesso à educação. Outro ponto abordado foi o subfinanciamento crônico da educação. “Operamos hoje com cerca de 5% do PIB, metade do que o PNE estabelece como meta. Com os 10% previstos, poderíamos avançar em áreas fundamentais como alfabetização, valorização docente e redução das desigualdades educacionais”, destacou. Citando o pesquisador Nelson Amaral, Bebeto frisou que o país tem recursos, mas não prioriza adequadamente sua alocação: “O Brasil gasta R$ 393 bilhões com programas sociais básicos que atendem a maior parte da população. Em contraste, forças armadas, incentivos fiscais e emendas parlamentares consomem juntos R$ 230 bilhões. Isso evidencia uma distorção grave na definição de prioridades”. O representante do PROIFES também denunciou distorções no tratamento dos profissionais da educação básica, em especial a equivalência inadequada entre professores concursados e temporários. “É urgente corrigir esse índice e enfrentar os problemas da formação docente com políticas estruturantes e investimento”, defendeu. Para o PROIFES-Federação, a audiência representou uma importante oportunidade de diálogo. “Fomos a única entidade sindical presente na audiência, o que reforça nosso compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, bem como com a valorização dos trabalhadores da educação. O Parlamento precisa abandonar o projeto de exclusão social e investir, de forma concreta, na educação e em políticas públicas voltadas à maioria da população”, concluiu Bebeto.
Frente Antirracista propõe diretrizes para novo Plano Nacional de Educação
Documento reúne mais de 400 contribuições da sociedade civil e será entregue à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, destaca o Correio Braziliense A Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) lança nesta terça-feira, dia 1º, na Câmara dos Deputados, um conjunto de propostas para integrar o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência entre 2024 e 2034. Intitulado Caderno PNE Antirracista, o documento traz diretrizes para garantir que a educação brasileira incorpore a equidade racial como princípio estruturante das políticas públicas do setor. O material é resultado de uma escuta pública nacional, que reuniu mais de 400 contribuições de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos de participação social de todas as regiões do país. Entre as propostas, estão a valorização da educação quilombola, indígena e afro-brasileira, a formação docente com perspectiva inclusiva e a consolidação de políticas afirmativas em todos os níveis de ensino. Leia na íntegra: Correio Braziliense
8 de julho: Frente do Serviço Público realiza seminário ‘A Reforma Administrativa’ em Brasília
PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente Parlamentar, estará presente no evento A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza, na terça-feira (8), o seminário “A Reforma Administrativa”, das 13h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, parlamentares, especialistas e entidades representativas devem apresentar críticas à Reforma Administrativa e os impactos sobre o serviço público e a sociedade brasileira. A programação inclui também, a apresentação de palestras com abordagens sobre as diretrizes para a transformação do Estado, a análise do contexto do serviço público brasileiro, além de um panorama das estratégias legislativas, em torno da Reforma Administrativa. Programação destacada: Sob coordenação da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Frente Parlamentar do Serviço Público, por unanimidade, ratifica a importância do seminário como parte essencial do esforço coletivo para se buscar garantir um serviço público forte, valorizado e à altura das necessidades do povo brasileiro. A partir do momento em que foi instaurado, na Câmara dos Deputados, um Grupo de Trabalho (GT) para a Reforma Administrativa — constituído de pouca representatividade e de quase total falta de diálogo com a sociedade —, o seminário surge como espaço legítimo de construção de alternativas e unificação de estratégias contra retrocessos. Sob esse prisma, a Frente do Serviço Público convida os servidores públicos e toda sociedade a se mobilizar, participar e acompanhar as discussões, de modo a fortalecer a mobilização em defesa do Estado e do funcionalismo estatutário. Quer somar forças? Participe das parcerias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público com a sua entidade.Envie um e-mail com o assunto “PARCERIA NA FRENTE” para: contato@frenteparlamentardoservicopublico.orgJuntos, somos mais fortes no enfrentamento no Congresso Nacional. Breve histórico da Frente do Serviço Público A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Recentemente, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Câmara dos Deputados, por iniciativa da oposição, com preocupante falta de representatividade e sem escuta real da sociedade civil e das entidades que representam os servidores públicos. A composição e os objetivos do GT evidenciam sua verdadeira finalidade: abrir caminho para o desmonte do serviço público, sob o pretexto de modernização e eficiência. Tal iniciativa ignora o amplo debate necessário sobre o papel do Estado e os direitos dos servidores, buscando retomar propostas já rejeitadas pela sociedade. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater iniciativas como a desse GT, que ameaçam a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates amplos, com participação da sociedade e das entidades representativas, e apresentando propostas que contemplem as reais necessidades do funcionalismo e da população brasileira, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. Serviço: Seminário ‘A Reforma Administrativa’ Data: 8 de julho de 2025 (terça-feira)Horário: 13h às 18hLocal: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF Informações adicionais:Para mais informações ou para apoiar esta mobilização, entre em contato com a Frente Parlamentar ou com as entidades parceiras. Inscrições: Clique aqui para preencher o formulário e fazer a inscrição de modo a facilitar o acesso ao Seminário. Fonte: Frente Parlamentar Mista em defesa do serviço público
Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais
Texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo quer contrapartidas de metas a serem cumpridas pelo sistema O MEC (Ministério da Educação) prepara um projeto de lei para garantir um orçamento fixo para as universidades e institutos federais. O texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo Lula (PT) quer contrapartidas e metas a serem cumpridas pelo sistema. As universidades e institutos federais enfrentam dificuldades orçamentárias nos últimos anos, com reduções em suas rubricas ao menos desde 2015. Houve recuperação das previsões orçamentárias no início do atual mandato do presidente, mas cortes e bloqueios de gastos continuam a ocorrer —o que dificulta o pagamento de contas diárias, investimentos e o planejamento dos reitores. “O objetivo do projeto é garantir que o Congresso Nacional aprovará uma lei para dar sustentabilidade orçamentária para as nossas instituições federais hoje no Brasil”, disse à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana. “Todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?”, completa o ministro. O texto ainda está em construção, mas uma das ideias é que se fixe a garantia de um orçamento fixo que cubra ao menos um percentual dos gastos de custeio das instituições, segundo informações colhidas pela reportagem. Como a Folha mostrou, as federais perderam R$ 2 bilhões no orçamento discricionário (sem incluir salários) de 2014 a 2024 —no ano passado, esse orçamento ficou em R$ 5 bilhões. Os gastos totais do sistema federal, incluindo salários e hospitais universitários, sofreu variações na última década, mas segue praticamente estagnado. Em 2015, foram gastos R$ 89,3 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado, de R$ 89,5 bilhões, quando atualizados pela inflação para valores de hoje. Eventual aprovação de um orçamento fixo para essas instituições poderia assegurar um patamar mínimo de despesas e blindá-las de eventuais cortes, feitos pelo próprio governo ou pelo Congresso Nacional. De acordo com Camilo, o plano já conta com apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo passa por pressão para corte de gastos. “Podemos colocar contrapartidas, para que se cumpra metas de número de alunos, aprovados, cursos, estabelecer critérios, mas a gente precisa avançar para garantir o planejamento do reitor ou de uma reitora das universidades”, diz. “Porque universidade não é só graduação, não. A universidade é pesquisa, extensão, é inovação, e 90% da pesquisa brasileira é feita na nossa universidade pública”, completa o ministro. A Constituição prevê autonomia financeira às universidades. A realidade mais próxima disso está nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), financiadas desde 1989 por uma parcela fixa da arrecadação do ICMS –especialistas apontam que isso é um dos fatores que mais explicam o sucesso de qualidade do ensino e pesquisa dessas instituições. Garantir autonomia financeira de fato é um sonho antigo dos dirigentes do sistema federal. As verbas das instituições federais dependem da aprovação anual do orçamento pelo Congresso, e com isso variam ano a ano. As rubricas das federais tem sido reduzidas desde a crise financeira de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), passando pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo do ex-capitão, as verbas chegaram a níveis negativos recordes (após a expansão do sistema iniciada em 2007, no segundo mandato de Lula). Hoje, são 69 universidades e 41 institutos federais. Nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 16,6% e chegou a 1,3 milhão de alunos em 2023, de acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Superior. O presidente da Andifes (que reúne os reitores das universidades federais), José Daniel Melo Diniz, afirma que as instituições precisam de previsibilidade para um planejamento mínimo e ressalta que as instituições têm perdido orçamento ao mesmo tempo que os gastos crescem. Altas no número de alunos no período, de contratos de terceirizados e nas verbas para assistência estudantil são os destaques, segundo ele. “Os reitores não estão só pedindo mais dinheiro, mas é que precisamos garantir o funcionamento das universidades”, diz. “Todos os anos fazemos o trabalho no Congresso para garantir o orçamento, mas faz bastante tempo que o Congresso não acrescenta nada, mas tem é cortado. Do ano passado para este, o governo enviou o orçamento basicamente com a previsão do ano anterior, corrigido pela inflação. E o congresso cortou a correção [na tramitação do texto]”. Diniz afirma que a previsão de contrapartidas não faz parte das discussões na Andifes, mas a entidade não estaria fechada a discutir qualidade. Segundo ele, o sistema já tem sua eficiência avaliada pelo Tribunal de Contas da União e, na parte educacional, pelo Inep (instituto ligado ao MEC responsável pela avaliação do sistema universitário).”Os próprios indicadores do governo apontam que as federais estão entre as mais bem avaliadas”, diz. Fonte: Folha de São Paulo
Adufg-Sindicato sedia debate com o ministro Luiz Marinho sobre redução da escala 6×1
O Adufg-Sindicato, sindicato filiado ao PROIFES, recebe nesta quinta-feira (03/07), às 18 horas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para um importante debate sobre a proposta de redução da escala de trabalho 6×1. O evento será realizado no auditório da entidade (9ª avenida, nº 193, Setor Leste Vila Nova, Goiânia) e é aberto ao público. A proposta de mudança na jornada, que tem gerado debates em todo o País, visa garantir melhores condições de trabalho, com mais folgas para os trabalhadores e valorização da saúde mental. A atividade é promovida em parceria com centrais sindicais e movimentos sociais, e representa um espaço de escuta e construção coletiva. Fonte: ADUFG Sindicato
Dia do Orgulho: um marco de resistência, desafios e conquistas para a comunidade LGBTQIAPN+
Resistência: ato ou efeito de resistir; capacidade que uma força tem de se opor a outra; qualidade de quem é persistente. Muitos são os significados atrelados à palavra símbolo do movimento LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outros) no Brasil. A sigla robusta, que já foi GLS e LGBT, representa a força de uma luta histórica, social, que permeia até os dias atuais. A data de 28 de junho é marcada pela celebração do ato. O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ faz referência à revolta de 1969 em um famoso bar de Manhattan, em Nova York, que ficou conhecido pela reação de seus frequentadores diante de uma abordagem policial repressiva, comum à época. O ato virou sinônimo de empoderamento em todo o mundo, inclusive no Brasil. Para entender como esse movimento ganhou forma, conversamos com o professor da UFG, doutor em Sociologia e membro do Ser-Tão – Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Gênero e Sexualidade, Luiz Mello. Ele elencou perspectivas, desafios e conquistas dentro do cenário brasileiro recente. Em sua tese, o pesquisador iniciou os estudos sobre a construção social da conjugalidade homossexual ainda em 1994, em um período que pouco se discutia sobre assuntos ligados ao movimento. Ele conta que, à época, a sigla utilizada era GL e que, aos poucos, diante de reivindicações, foi incluída a letra T, em reconhecimento às pessoas travestis e transexuais. Luiz pontua que o cenário atual apresenta retrocessos, em comparação ao fim da década de 2000, sobretudo pelo avanço do conservadorismo. “Falar sobre gênero e sexualidade, como propõe o Ser-Tão, envolve uma série de temas que vão muito além da homossexualidade e transexualidade: é falar sobre violência contra a mulher, sobre abuso sexual na infância, sobre gravidez precoce e educação sexual. A luta maior é sempre pela educação. Ele ressalta a importância da Parada LGBT de São Paulo, ocorrida em 22 de junho, enquanto movimento agregador, apresentando outros temas transversais, como o envelhecimento da comunidade. “A minha geração é praticamente a primeira que está envelhecendo fora do armário. Antes, as outras viviam escondidas. Agora, podemos ver, mesmo que de forma tímida, pessoas envelhecendo bem, com boas condições e tendo mais oportunidades de serem quem são”. O papel da pesquisa e o avanço das políticas em Goiás Luiz Mello reconhece a importância da pesquisa na discussão desses temas. Segundo ele, o papel do pesquisador não é mudar o mundo, e sim produzir conhecimento para subsidiar quem quer fazer a diferença, contribuindo para a mudança do outro ou de si próprio. Apesar da dimensão conservadora em Goiânia, o professor destaca o pioneirismo da cidade na criação de políticas de inclusão às pessoas transexuais, atendendo pacientes de todo o país. Criado em 1998 pela professora Mariluze Terra, o projeto Transexualismo da Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas da UFG objetiva oferecer acompanhamento psicológico e, quando for o caso, realizar a Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS). Já o Hospital Estadual Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) mantém, desde 2017, o Ambulatório TX, Serviço de Identidade de Gênero, Transexualidade e Intersexualidade, com atendimento especializado a pessoas trans, abrangendo acompanhamento psicológico e cirurgias de redesignação sexual. Desde então, já foram realizadas mais de 5 mil consultas e 22 cirurgias. O movimento nos espaços sociais e políticosO Ser-Tão é um núcleo de ensino, extensão e pesquisa em gênero e sexualidade vinculado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Ele existe desde 2006 com a missão de produzir e divulgar conhecimentos voltados à promoção da equidade de gênero e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. O professor esclarece que, entre as conquistas, o grupo foi fundamental na garantia do reconhecimento do uso do nome social dentro da UFG em 2014. Além disso, a oferta de disciplinas que tratassem de questões ligadas a gênero e sexualidade e a realização de eventos também foram avanços, incentivados por outros grupos que surgiram na IES. Na política, contudo, o cenário é diferente. “Com exceção da Lei Maria da Penha, que também reconhece a proteção contra pessoas transsexuais e em relacionamento homoafetivo, o Congresso Nacional nunca aprovou nada. Pelo contrário, passou-se a restringir direitos, ao invés de assegurá-los. A luta hoje é para que não haja retrocessos, tendo como amparo o Poder Judiciário”, reconhece o pesquisador. Ele complementa que o reconhecimento à união estável, em 2011, foi certamente uma das maiores conquistas, abrindo espaço para outras, como a mudança do nome social de forma ampla e gratuita em cartórios civis. “Agora eu posso ameaçar abrir um processo judicial diante de um caso de homofobia, pois tenho uma lei que diz que isso é crime”. Por fim, o sociólogo menciona personalidades famosas que têm mudado, aos poucos, o espaço de ocupação e pertencimento do movimento LGBTQIAPN+ no Brasil. “Se eu pensar em Liniker, como Pabllo Vittar, Erica Hilton… Era inconcebível, alguns anos atrás, tê-las em um espaço de visibilidade. Daí a gente percebe como essas referências são importantes, inclusive no sentido de retirar da marginalização pessoas que comumente estão sujeitas à exclusão social”. Perspectiva histórica no BrasilLogo, é necessário valorizar como esse cenário se desenhou por aqui. Entre seus feitos iniciais, em 1978, surge o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, além das publicações “Lampião da Esquina” e “ChanacomChana”, jornal e boletim que tratavam sobre temas minoritários. Em 19 de agosto de 1983, ativistas do Grupo de Ação Lésbica Feminista denunciaram a censura e violência policial no Ferro’s Bar, localizado no centro de São Paulo. A ação marcou a instauração do Dia do Orgulho Lésbico. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade do rol de patologias. Em 1995, surgiu a Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro, reconhecida por muitos como a primeira parada LGBT do Brasil. Em 1997, foi a vez de São Paulo realizar o evento. Já nos anos 2000, os principais avanços ocorreram na legislação. Em 29 de janeiro de 2004, a campanha Travesti e Respeito parou o Congresso Nacional e marcou o Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Um
