PROIFES destaca cenário político brasileiro, defesa da democracia e autonomia sindical, em Reunião da IEAL
O PROIFES-Federação participou da Reunião do Comitê Regional e Conselho de Presidências e de Secretarias Gerais, organizado pela Internacional de La Educacion América Latina (IEAL), nos dias 21 e 22 de abril, em San José. Nos dois dias do encontro foram estabelecidos grupos de trabalho para debater sobre quatro eixos temáticos: Defesa da Democracia, Liberdade Sindical, Movimento Pedagógico Latinoamericano e Resposta Sindical à Violência no Setor da Educação, sobre os quais as entidades filiadas à IEAL apresentaram propostas. Além do Brasil, mais 21 países levaram representantes. Da América Central: Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicaragua, Panamá, República Dominicana e o anfitrião, Costa Rica. Da América do Sul: além do Brasil, compareceram membros da Colômbia, Equador, Perú, Bolívia, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai. Também estiveram presentes, México, Canadá, Estados Unidos, Suécia, Noruega e Finlândia, como nações convidadas. O PROIFES-Federação foi representado por seu vice-presidente, professor Flávio Silva, que dissertou sobre a Conjuntura Brasileira em 2026, ano em que será realizada a eleição geral, em um cenário marcado por tensões e disputas políticas e o Poder Judiciário no centro de uma crise institucional. Em discurso pontual, Flávio reforçou a necessidade de união em tempos que considera como ‘desafiadores’: “A escalada de conflitos, o avanço do autoritarismo e o aumento das desigualdades colocam em risco direitos fundamentais e o futuro do nosso país”, disse. Flávio prosseguiu, reafirmando o papel da educação no enfrentamento dos desafios que se avizinham: “Defendemos a educação pública como pilar essencial para a justiça social, defendemos a paz como caminho para o desenvolvimento, defendemos a soberania e a democracia como princípios inegociáveis. Não aceitaremos que a resposta para as crises seja a militarização da vida”, disse E concluiu com, com um recado aos países da América Latina: “O que nossos países precisam é de mais investimento social em educação, saúde e trabalho digno e inclusivo. É hora de escolher: ou fortalecemos o bem estar coletivo ou aprofundamos as desigualdades, e nós escolhemos lutar por um futuro mais justo, mais democrático e mais humano para todos e todas”. Confira abaixo, a íntegra da apresentação do PROIFES-Federação no Reunião do IEAL e também um vídeo com o professor Flávio Silva: O Cenário Brasileiro em 2026 A conjuntura brasileira em 2026 é marcada por uma tensão central: o país realizará uma eleição presidencial decisiva em meio à mais grave crise de credibilidade do Poder Judiciário desde a redemocratização. A polarização entre os campos políticos representados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — representado no pleito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — mantém-se como o eixo estruturante da disputa. No entanto, o terreno sobre o qual se trava essa batalha transformou-se profundamente, moldando a dinâmica entre os Três Poderes. O governo Lula enfrenta dificuldades no Congresso devido à sua base de apoio reduzida, o que o obriga a negociar constantemente e limita a aprovação de sua agenda. Ao mesmo tempo, o Poder Legislativo se fortaleceu e agora exerce um poder significativo sobre o Executivo, criando uma espécie de “parlamentarismo informal”. Sindicatos e Mundo do Trabalho No âmbito sindical, o debate sobre a liberdade de associação mudou: o foco não é mais a criação de novos sindicatos, mas sim como financiá-los sem perder a autonomia. Já no setor público, a falta de uma regulamentação específica para a negociação coletiva ainda gera insegurança jurídica. Estratégias do Movimento Operário para 2026 Diante deste cenário, o movimento operário está reorganizando suas estratégias, priorizando: Para esses setores, a continuidade do governo Lula é vista como essencial para manter as políticas públicas vigentes e aprofundar melhorias na criação de empregos, valorização do trabalho e fortalecimento da proteção social. Educação: Avanços e Desafios No campo educacional, destacam-se avanços importantes como a recuperação do orçamento de universidades e institutos federais, a retomada de investimentos em infraestrutura e a ampliação de políticas de permanência estudantil. Houve também um fortalecimento do ensino técnico e tecnológico e a melhoria de programas de acesso ao ensino superior. Apesar dos progressos, as instituições federais ainda enfrentam desafios estruturais: Redação PROIFES-Federação
PROIFES intensifica mobilização pela fim da cobrança previdenciária sobre as aposentadorias dos docentes do serviço público federal
O PROIFES-Federação segue firme em sua campanha junto a parlamentares do Congresso Nacional pela análise do apensamento das PECS 06/2024 e 555/2006. Em tramitação na Câmara, as PECs propõem a revogação do dispositivo da emenda Constitucional da Reforma da Previdência que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e pensionistas inativos. Com o apensamento da PEC 6 (PEC Social) à 555, esta redução seria de 10% ao ano, partindo dos 66 anos de idade para os homens e 63 anos de idade para mulheres, com isenção total a partir dos 75 anos. A proposta, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), prevê ainda o fim da contribuição para aposentados por invalidez ou doenças incapacitantes. O apensamento está pronto para votação na Câmara, o que poderá ocorrer com um simples gesto do presidente da casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é o de inclusão na pauta. Para reforçar a urgência, o Instituto Mosap, parceiro do PROIFES-Federação nas lutas e reivindicações dos docentes aposentados das Instituições Federais de Ensino, reuniu-se com Motta nesta semana, representado por seu presidente, Edison Guilherme Haubert. O Sinafresp, entidade filiada ao Instituto Mosap, também participou da conversa que ocorreu no plenário do Senado Federal. A reunião teve como objetivo a apresentação de um estudo técnico elaborado pelo Sinafresp, abordando os impactos e benefícios da PEC 6/2024, bem como a importância de seu apensamento à PEC 555/2006. O material entregue ao presidente da Câmara reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e argumentos sociais que sustentam a necessidade de avançar com a matéria. Hugo Motta demonstrou conhecimento prévio sobre o tema, citando os mais de 300 parlamentares que já apresentaram requerimentos de apensamento, e indicou que pretende deliberar sobre as propostas ainda neste mês. Vanderlei Carraro, representante do PROIFES no Mosap, lembra que já se passaram 20 anos, desde apresentação da PEC 555/2006, a proposta original, que permaneceu engavetada. “O apensamento da PEC 6/2024 possibilitaria as duas andarem, pois a PEC 555 está caducando na legislatura atual. Mais do que nunca a pressão está sendo feita no Congresso e estamos tentando não só o apensamento, como a aprovação do texto final ainda em 2026”, esclareceu Carraro, ressaltando que a proposta de escalonamento no fim desta cobrança previdenciária é vantajosa para o governo. Atento aos desdobramentos, o PROIFES-Federação vai atuar com seus diretores e representantes no Congresso Nacional e unir forças à mobilização. A estratégia, junto com o Instituto Mosap, é a de articulação permanente e acompanhamento dos procedimentos internos da Câmara, buscando garantir que o processo ocorra dentro dos parâmetros regimentais e com a devida celeridade. Para mais detalhes, leia a matéria no site do Instituto Mosap Redação PROIFES-Federação
PROIFES participa de reunião no MEC, sobre a Política Nacional de Educação Superior (PNEDS)
Em reunião realizada nesta quinta (16), no Ministério da Educação, em Brasília, o PROIFES-Federação aprovou a prorrogação do prazo para encaminhamento do documento final da Política Nacional de Educação Superior (PNEDS), que vem sendo construído por representantes das entidades sindicais, estudantis e das universidades, em parceria com o MEC. A previsão era pelo encaminhamento do documento ao Congresso Nacional, ainda no próximo mês de maio. Com o novo acordo, ficou definido o mês de setembro, com a manutenção das escutas e consultas públicas. Neste período, também serão realizados seminários, debates e encontros, até a públicação do plano. Jairo Bolter, da direção do PROIFES-Federação, concordou com a decisão de prorrogação do prazo e a continuidade das discussões, mas cobrou o papel do MEC no enfrentaremos aos cursos superiores “duvidosos e sem conteúdo”, em um processo de mercantilizacao de diploma, sem a devida qualificação dos estudantes. “São as ‘uniesquinas’. Se eu fosse um empresário, começaria a ter cuidado, investigando onde os candidatos a emprego se formaram”, disse Jairo Redação PROIFES-Federação
PROIFES leva a pauta dos docentes das instituições federais à Marcha da Classe Trabalhadora, em BSB
O PROIFES-Federação teve presença marcante e histórica na Marcha da Classe Trabalhadora, realizada nesta quarta-feira (15), na Esplanada dos Ministérios em Brasília. A manifestação, com milhares de pessoas e a participação das maiores centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores nas mais diversas áreas de atuação, foi encabeçada pela CUT e a CNTE. Representado por seus diretores e professores, o PROIFES contou com o reforço de estudantes, parceiros das lutas e reivindicações, e seguiu o trajeto, desde o Teatro Nacional até o Congresso, com suas já tradicionais sombrinhas brancas. A entidade destacou as conquistas recentes, como a negociação salarial dos docentes da Rede Federal, com o pagamento da última parcela do reajuste neste mês de abril e a sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), pautas ajudou a construir e pelas quais segue atuando no processo de consolidação. Compreendendo a importância da marcha e do momento político do país, o PROIFES-Federação, entretanto, fez questão de reforçar reivindicações que ainda estão na mesa, fazendo jus ao slogan apresentado, “em defesa permanente da educação pública, gratuita e de qualidade”, pela valorização da carreira dos docentes, a recomposição das perdas e os reajustes de salários e benefícios com base na inflação e mais investimentos nas universidades e institutos federais, com foco na infraestrutura e no bem-estar de professores e estudantes. O professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do PROIFES, afirmou que a entidade também apoia o fim da escala 6×1, pauta de destaque que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência, mas lembrou que os trabalhadores precisam estebelecer, de maneira firme, qual é o regime que consideram ideal: “A 5×2 é a escala que o PROIFES-Federação defende para os trabalhadores brasileiros, e com uma jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial”, afirmou. Confira as principais pautas e reivindicações da Marcha da Classe Trabalhadora, encaminhadas aos Poderes Executivo e Legislativo: Assista, abaixo, a falas dos professores Jailson Alves e Jairo Bolter, diretor financeiro do PROIFES-Federação:
PROIFES-Federação participa da cerimônia de sanção do novo Plano Nacional de Educação
O PROIFES-Federação acompanhou a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes o ministro da educação, Leonardo Barchini e o ex-comandante da pasta, senador Camilo Santana, além de representantes de entidades e organizações do setor educacional e diversas autoridades. Representaram o PROIFES-Federação no evento, seus diretores, Geovana Reis, à frente da pasta de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, o professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do PROIFES, Marta Lícia Teles, conselheira suplente do CD, e Jairo Bolter, diretor financeiro da instituição. Com um texto construído a várias mãos, em um processo amplo e democrático, e a participação efetiva do PROIFES- Federação, o PNE 2026-2036 estabelece um planejamento de dez anos com 19 objetivos e 73 metas. O destaque é a ampliação gradual do investimento público, com a meta de atingir 7,5% do PIB até o 7º ano e 10% do PIB até o final do decênio. O documento foca em equidade, qualidade da aprendizagem e ampliação da educação integral. Veja outros pontos de destaque no novo PNE: O texto visa consolidar a colaboração entre União, Estados e Municípios para atingir os objetivos de universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. Confira abaixo, os vídeos com a opinião dos diretores do PROIFES-Federação, sobre esta importante e histórica conquista para a educação brasileira: Redação – PROIFES-Federação
PROIFES divulga pauta do próximo trimestre, em carta do Conselho Deliberativo aos docentes
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu nos dias 19 e 20 de março de 2026, tendo como pontos de pauta a linha de ação para o próximo trimestre, com desdobramentos previstos para o ano todo. Por dois dias, foram relembrados a criação, os objetivos e a atuação do PROIFES-Federação, com a construção de um movimento sindical docente propositivo, articulado e compromissado com a construção de uma carreira docente forte, valorizada social e economicamente, e com a luta por melhores condições de trabalho, saúde e aposentadoria para a categoria, no Magistério Superior e no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. O Conselho Deliberativo destacou a importância da articulação da Federação com os diversos fóruns e parceiros de luta, em nível nacional e internacional, por acreditar que o movimento sindical deve estar em constante diálogo com a sociedade e com o compromisso do fortalecimento das IFES, em defesa da democracia e da soberania do nosso país. As discussões levaram em consideração o atual contexto político, social e econômico da educação pública e do nosso país, e deliberaram por seis linhas de ação: O Conselho Deliberativo aprovou os temas acima descritos, bem como, vem empreendendo esforços para, junto com a categoria docente e com os sindicatos da base federada, negociar de forma ativa e propositiva com o governo, a fim de conquistar mais direitos para cada professor e professora do Magistério Federal do nosso país. Brasília, 20 de março de 2026.
Diretoria de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação discute participação na 78ª Reunião Anual da SBPC
“Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão” é o tema da próxima Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), que ocorrerá na Universidade Federal Fluminense, em Niterói (RJ), de 26 de julho a 1º de agosto. O encontro foi o principal assunto da pauta do GT de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, realizado nesta quinta (09). Os docentes discutiram sobre os eixos que devem nortear a participação do PROIFES-Federação no evento. O objetivo é destacar o papel estratégico da ciência no avanço da educação e do desenvolvimento do Brasil. Para tanto, a entidade contará com estande próprio e será representada por professores e cientistas das universidades e institutos federais. Também haverá espaço dedicado a jogos interativos e distribuição de brindes. A proposta inclui a realização de mesas conjuntas e palestras com exposições e debates sobre soberania e papel do Estado, educação superior e desenvolvimento, inclusão, permanência e justiça social, entre outros. Temas como o papel e os desafios das universidades públicas e a valorização da carreira do docente, que dialogam diretamente com os interesses do PROIFES-Federação enquanto entidade sindical, também estão previstos. Segundo os participantes do GT de C&T, o advento da Inteligência Artificial (IA), com seus impactos, não apenas na pesquisa, mas também nas mais diversas áreas de atuação da sociedade, deve ser o grande destaque desta que é a 78º edição da Reunião Anual do SBPC. A mesa foi coordenada pelo diretor de Cência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes. Ele ressaltou que a definição antecipada das temáticas e da logística é essencial para a entidade se destacar: “O objetivo principal é afirmar a ciência brasileira como uma construção do nosso país. O PROIFES-federação não só acompanha a ciência brasileira, ele faz parte dela” esclareceu. Redação PROIFES-Federação https://youtu.be/G4AyfBJV5QY
ADURN comunica docentes do regime de 40h sem Dedicação Exclusiva, sobre correção da RT
Professores e professoras da Rede Federal que atuam em regime de 40 horas semanais sem Dedicação Exclusiva devem ficar atentos a uma possível diferença no pagamento da Retribuição por Titulação (RT). A questão atinge docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) que desejam verificar se os valores recebidos estão, de fato, em conformidade com a titulação acadêmica e com o que estabelece a legislação. A orientação é que os(as) docentes que se enquadram nessa condição busquem assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 12h, na sede da entidade, para avaliar a viabilidade da ação e o eventual direito à revisão dos valores. Para isso, é importante reunir a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de endereço e fichas financeiras dos últimos cinco anos. A ação judicial trata justamente dessa possibilidade de correção da RT, benefício vinculado à formação do docente e que compõe a estrutura remuneratória da carreira. Em alguns casos, pode haver pagamento inferior ao que seria devido, o que abre caminho para análise individual da situação funcional e financeira de cada professor ou professora. O ADURN-Sindicato reforça a importância de que a categoria acompanhe com atenção temas relacionados à carreira e à remuneração, especialmente em situações que envolvem direitos e possíveis distorções no pagamento. Em casos como esse, a informação correta e a análise jurídica adequada são fundamentais para garantir que os direitos docentes sejam plenamente respeitados.
8/1 – Nota em defesa da democracia
Num dia como hoje, em 8 de janeiro de 2023, iniciou-se, com grande violência e destruição, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma fracassada TENTATIVA DE GOLPE ESTADO orquestrada por Jair Bolsonaro e sua gangue. Os golpistas, no entanto, continuam na ativa, atuando por meio de várias lideranças políticas, governadores e muitos empresários. Portanto, nossa frágil democracia continua ameaçada. Por isso, temos que nos manter firmes e atentos. Viva a democracia! Brasília, 8 de janeiro de 2026PROIFES-Federação
Reforma Administrativa: o desmonte das políticas públicas de amparo a quem mais precisa
Jailson Alves – Professor da UFBA e diretor de comunicação do PROIFES-Federação Travestida de modernização do Estado, as mais diversas Reformas Administrativas vêm sendo trazidas para ser implementadas há muito tempo. Quem acompanha a política sabe que recorrem a esse expediente, com argumentos falaciosos, escondendo o principal objetivo que é atacar as políticas que atendem às pessoas de menor faixa de renda e que dependem do Estado para a efetivação do que preconiza a Constituição Federal na atenção à saúde, educação e demais programas sociais de cidadania e de transferência de renda. Há, no discurso ideológico dos políticos de direita e extrema-direita no Brasil, propagado pelos meios de comunicação de massa, a ideia de que temos um Estado inchado, comparado, na década de 1970 a 1990, a um elefante grande e lento. Trazia, e traz ainda hoje, a ideia de que os servidores públicos comprometem o desempenho econômico do país. A eficácia da propaganda chega a tal ponto que até mesmo aqueles que necessitam de políticas públicas educacionais (creche, escola e universidades), de saúde (postos de saúde, UPAs, policlínicas e hospitais), ou aqueles que almejam um posto no serviço público (professor, médico, engenheiros, advogados e outros), acabam por serem contra às suas próprias necessidades da presença do Estado. Para efeito de análise, trazendo a verdade dos fatos, o Brasil possui cerca de 12,7 milhões de funcionários públicos. Esse número corresponde a aproximadamente 12,4% dos trabalhadores do país, que é cerca de 103 milhões de trabalhadores, entre o setor público e o setor privado. Esse total de servidores públicos é considerado pequeno quando comparado à média dos países que fazem parte da comunidade da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico*, que é de 23,48%. O Brasil precisa, de fato, de uma modernização na prestação de serviço à sociedade. Mas será que é esse o interesse defendido pelos políticos de direita e extrema-direita, em conluio com os meios de comunicação de massa? Será que é a quantidade de servidores públicos que tem atrapalhado essa tal modernização e atendimento de qualidade ao que acessam os serviços? O Brasil gasta 13,5% do PIB com servidores públicos. No entanto, quando comparamos a média salarial dos servidores públicos do Brasil com relação aos países desenvolvidos, o resultado é: o Brasil tem uma das piores rendas médias entre os servidores públicos. Há distorções, sim, e precisam ser corrigidas, mas essa distorção está praticamente confinada ao Poder Judiciário, cujos salários ficam em torno de 30 mil reais. No Poder Executivo, onde a maioria absoluta dos servidores que atendem à população está, o salário médio é baixo e pouco atrativo, especialmente entre os que têm apenas o ensino médio. Sendo assim, o que o discurso da Reforma Administrativa esconde? O que está mesmo em jogo? O que sempre esteve presente no Brasil, desde sua invasão: interesses privados e de grupos minoritários (mas fortes econômica e politicamente) contra o interesse e a necessidade da maioria da população. Estamos falando em centenas de bilhões de reais, que são movimentados nas esferas federal, estadual e municipal para oferta de serviços como educação, saúde, transporte, energia, água, cultura e lazer, todos necessários ao desenvolvimento tanto individual como coletivo de qualquer sociedade. A creche e a escola do seu bairro, as UPAs, os hospitais, os ônibus que circulam na sua cidade, os parques, enfim, toda a infraestrutura de prestação de serviços à população dependem de serviços públicos de qualidade, que, por sua vez, são executados por servidores/as públicos, com investimento que deve ser público, já que a maioria da população precisa ter essa assistência do Estado. Na real, o que temos mesmo é a necessidade de aumentar a oferta de serviços e contratação de servidores para atender a quem precisa, como, por exemplo, alguém que vai a uma UPA para se vacinar ou para atendimento de emergência. Se não há investimento do Estado, com o consequente desmonte dos serviços ofertados, esses mesmos serviços serão ofertados por empresas privadas, com preços elevados, geralmente com qualidade e controle inferior, e que sacrificam ainda mais a renda das famílias. Como podemos enfrentar essa reforma que, como já foi dito, mais parece uma demolição do Estado, abrindo caminho para mais enriquecimento de grupos pequenos, em detrimento do empobrecimento da população? A resposta é: exigindo que a aplicação dos nossos impostos em serviços públicos seja adequada, cobrando do Poder Legislativo a fiscalização da prestação de serviços públicos de acordo com a demanda da população e elegendo representantes que estejam comprometidos com o desenvolvimento do país, e não com o enriquecimento de grupos já abastados. Enfim, não se engane: a Reforma Administrativa não é boa nem pro Brasil nem pra você, ela atende a empresários que agem como aves de rapina das finanças públicas do nosso país. *38 países compõem a OCDE, incluindo a maioria das economias desenvolvidas da Europa e da América do Norte, além de países na Ásia, América Latina e Oceânia, como Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Japão, México, Nova Zelândia, Portugal, entre outros.