Artigo: A Reforma Administrativa e o papel do Estado Brasileiro
Autores: Geovana Reis e Humberto Carlos Ruggeri Júnior* A disputa pelos rumos do país passa, necessariamente, por um debate sobre qual o papel do Estado brasileiro. No centro dessa discussão estão questões importantes como o tamanho, os custos e as atribuições do poder público. Essa polêmica voltou à pauta depois que o Congresso Nacional desenterrou a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (PEC 32), editada durante o governo Bolsonaro, conhecida como a Reforma Administrativa. Sob o pretexto de modernizar, desburocratizar e cortar gastos, ela pretende acabar com o Regime Jurídico Único (RJU) e com concursos públicos, permitindo até cinco formas de contratação e pondo fim à estabilidade. Ficam de fora da PEC as chamadas carreiras típicas de Estado, atividades exclusivas do serviço público, como o Judiciário, as forças de segurança, o fisco e os militares. Também não serão afetados os atuais servidores vinculados ao RJU, ou seja, a mudança valerá apenas para quem ingressar no serviço público após a aprovação da proposta. Ataque ao serviço públicoSetores interessados no desmonte do serviço público já se manifestaram sobre o tema. Eles alegam que o Estado brasileiro está “inchado” e “caro”. Argumentam ainda que é necessário “modernizar” a administração pública, importando mantras da iniciativa privada como meritocracia e desburocratização. O que não é dito por este setor é que, por trás dessa retórica, está o sucateamento do serviço público. O RJU é uma conquista do povo brasileiro prevista na nossa Constituição Federal. Ele visa unificar as carreiras, evitando diversos vínculos e salários para o cumprimento da mesma função. A estabilidade, ponto central deste debate, também é imprescindível. Com ela, os servidores não precisam se curvar às vontades políticas do momento. Um exemplo marcante foi o caso das joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, que quase passaram ilegalmente pela alfândega do aeroporto de Guarulhos, em 2021. Na ocasião, nem mesmo a presença de um ministro conseguiu dissuadir os auditores de fazerem o seu trabalho com honestidade. Sem a estabilidade, dificilmente essa conduta isenta teria sido possível.É preciso deixar claro que a estabilidade não é um privilégio, mas sim uma proteção da autonomia e da legalidade na administração pública. A PEC 32 representa um passo perigoso na direção de um Estado cada vez mais controlado pelo Executivo, com menos estabilidade, maior vulnerabilidade à perseguição política. Salários mais baixos e Estado esvaziadoOutro ponto preocupante é a precarização do trabalho. A possibilidade de contratação de servidores em cargos temporários e a flexibilidade nos modelos de contratação têm também o claro objetivo de reduzir salários do funcionalismo. Isso também trará dificuldades para os proventos dos servidores que estão sob a égide do RJU, que estarão em um número cada vez menor, com menos força para reivindicar os seus direitos. Se hoje já é difícil conquistar um reajuste salarial para a nossa categoria, como será quando o governo tiver a possibilidade de contratar docentes com salários menores em vez de valorizar os servidores de carreira? Outra questão que merece a nossa atenção é a falácia de que o Estado brasileiro é inchado. De acordo com dados do CLP de 2021, apenas 12,45% dos trabalhadores do país atuam no setor público, quase metade da média da OCDE, que é de 23,48%.Esse percentual representa pouco mais da metade da média dos países da OCDE, que fica em 23,48%. Mesmo os EUA, normalmente citados como exemplo de gestão enxuta, têm 13,56%. A média salarial dos servidores também não é tão alta quanto se imagina. De acordo com o Censo dos Concursos, a média salarial do serviço público em 2024 foi de R$ 4.100,00. Além disso, a maioria destes trabalhadores está lotada nos municípios. Os salários astronômicos estão localizados no Judiciário, no Legislativo e no alto escalão das Forças Armadas, justamente os setores que ficaram de fora da PEC. O papel do Estado brasileiroA PEC 32, sob o pretexto de modernização, representa na verdade um enfraquecimento do serviço público e um risco à qualidade dos serviços prestados à população. Ao acabar com a estabilidade e permitir vínculos precários, a proposta favorece interesses políticos e compromete o atendimento em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. Em vez de desmontar e precarizar o serviço público, o Brasil precisa fortalecê-lo, com melhores condições de trabalho, valorização dos servidores e ampliação da presença do Estado para as pessoas que mais precisam. Por isso, a sociedade deve rejeitar a Reforma Administrativa e defender um Estado comprometido com os direitos da maioria e a construção de uma democracia mais justa e inclusiva. Geovana ReisPresidenta do Adufg-Sindicato e professora da Faculdade de Educação da UFG Humberto Carlos Ruggeri JúniorVice-Presidente do Adufg-Sindicato e Vice-diretor da Escola de Escola de Engenharia Civil e Ambiental da UFG
Nota do PROIFES-Federação contra o projeto de lei que autoriza a devastação ambiental
A aprovação, na madrugada desta quinta-feira (17), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que flexibiliza as regras gerais de licenciamento ambiental — um substitutivo ao PL 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL- MG) — representa um grave retrocesso. Trata-se de um ataque direto ao meio ambiente e da legalização da submissão do patrimônio natural brasileiro a interesses meramente econômicos. O texto agora segue para sanção presidencial. A proposta aprovada traz medidas extremamente preocupantes. Entre elas, a criação de novos tipos de licença, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com potencial significativo de degradação ambiental. Também está prevista a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo de licenciamento simplificado que dispensa estudos de impacto ambiental. Na prática, trata-se de uma autorização para que empreendedores atuem sem fiscalização prévia — uma licença para a “raposa cuidar do galinheiro”. A LAC poderá ser aplicada, por exemplo, a serviços eobras de duplicação de rodovias e à instalação de linhas detransmissão em faixas de domínio. Medidas assimfragilizam o controle ambiental e podem gerar impactos devastadores, especialmente sobre terras indígenas, com limitações explícitas à atuação da FUNAI. Áreas quilombolas, bens culturais tombados e unidades de conservação também correm sérios riscos de degradação. Outro ponto alarmante é a previsão de renovação automática das licenças ambientais, por igual período,mediante simples declaração online do empreendedor.Associada ao enfraquecimento das exigências legais e da fiscalização, essa medida institucionaliza a impunidade e favorece a continuidade da destruição ambiental. O que se aprovou não é avanço, tampouco modernização. É devastação ininstitucionalizada. É um atentado contra o direito constitucional de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O PROIFES-Federação é veementemente contra esse Projeto de Lei e exige uma resposta enérgica do poder executivo, que pelo seu poder constitucional, pode vetar essa agressão ao meio ambiente e ao direito das gerações futuras de usufruir de um meio ambiente saudável.
Eixo 3 do XXI Encontro Nacional do PROIFES propõe reflexão sobre direitos humanos, diversidade e a luta contra o adoecimento nas universidades e institutos federais
O XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho em Florianópolis, terá, em seu Eixo 3, uma discussão sobre os Direitos Humanos e a luta pela inclusão, equidade e contra todas as formas de preconceito e discriminação, com atenção especial ao cenário de retrocessos vividos nos últimos anos. Durante as gestões Temer e Bolsonaro, o Brasil assistiu a ataques sistemáticos a direitos básicos, especialmente relacionados à gênero, sexualidade, religiosidade, cor e etnia. Embora algumas reparações estejam em curso, ainda há um longo caminho de reconstrução e resistência exigindo ação firme dos movimentos sociais, das entidades sindicais e das instituições educacionais. “Enfrentamos um contexto de adoecimento generalizado nas universidades e institutos federais, fruto de anos de políticas desestruturantes e ataques ideológicos. Os danos à saúde mental e física dos trabalhadores e trabalhadoras da educação exigem enfrentamento direto, tanto no campo político quanto no cotidiano institucional”, afirmou a coordenadora do eixo e diretora de direitos humanos do PROIFES, Rosangela Gonçalves. O eixo 3 também propõe uma reflexão sobre o conflito epistemológico em torno do conceito de “público”: enquanto princípios republicanos e constitucionais são relativizados por uma moral religiosa imposta, em especial por segmentos neopentecostais com crescente influência política, vemos a urgência de reafirmar a laicidade do Estado, a liberdade de crença e a valorização da diversidade como princípios fundamentais da educação e da convivência democrática. A resistência a políticas públicas de inclusão, como o sistema de cotas, demonstra como a narrativa moralista e neoliberal busca manter os mais vulneráveis à margem, minando o acesso e a permanência da população negra, indígena, LGBTQIAPN+ e periférica nos espaços de poder e saber. O Eixo 3 convida os participantes do XXI Encontro Nacional a construírem coletivamente uma agenda de lutas que enfrente a violência simbólica e física, o racismo estrutural, a LGBTQIAPN+fobia, o feminicídio e todas as formas de opressão. “Mais do que debater, é hora de agir com coragem e consciência coletiva. A defesa da vida, da ciência, da equidade e da democracia passa, necessariamente, pelo enfrentamento das ideologias que buscam excluir, controlar e silenciar”, concluiu Rosangela.
Educação pública: Como incidir mais e melhor nos governos lusófonos – Por Heleno Araújo
A questão que se coloca é sobre a capacidade dos sindicatos e governos empreenderem forças para transformar a educação pública e promover as mudanças necessárias Acontece entre os dias 15 e 18 de julho, na Guiné-Bissau, a Cúpula dos Chefes de Estado dos países lusófonos. Para aproveitar essa oportunidade, a Internacional da Educação (IE) e a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) estão realizando uma atividade paralela no marco da Campanha global “Pela Escola Pública: investir na educação”. A partir da realização do fórum “Promovendo colaboração efetiva para reinventar a educação pública”, estamos aqui reunidos com o propósito de promover uma nova dinâmica de colaboração entre os sindicatos de educadores e de educadoras dos países que falam português no mundo e seus governantes, com o objetivo de transformar a educação pública. Atualmente, a educação pública nos países de língua portuguesa enfrenta grandes dificuldades. A inflação contínua e crescente reduz ainda mais os já limitados orçamentos destinados à educação. Além disso, o pagamento das dívidas externas e o fraco crescimento econômico restringem a capacidade dos governos de investir mais nesse setor. A ajuda internacional, que antes contribuía com programas educacionais em nossos países, está sendo cortada ou encerrada. Nesse cenário, a qualidade do ensino e dos sistemas educacionais em geral sofre bastante. As salas de aula, os materiais de ensino e as próprias condições de trabalho dos educadores e das educadoras estão em condições precárias e, o que é mais grave, piorando rapidamente. Os conteúdos ensinados muitas vezes não correspondem às necessidades e desafios do mundo atual. As condições de trabalho para os/as profissionais da educação não são atrativas, o que dificulta a contratação de novos/as educadores/as e afeta o próprio interesse pela profissão. Como resultado, há uma crescente escassez de professores/as qualificados/as, como apontou o Painel de Alto Nível instituído pela ONU, do qual falamos tanto por aqui nas colunas passadas. Isso afeta principalmente as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, que continuam sem acesso a uma educação de qualidade, atrasando o progresso social e econômico com justiça que tanto almejamos. Diante disso, a questão que se coloca é sobre a capacidade dos sindicatos e governos empreenderem forças para transformar a educação pública. Como reinventá-la para enfrentar os desafios atuais e futuros? Como podemos aproveitar ao máximo o potencial da educação para promover um desenvolvimento justo, verdadeiro e sustentável? Quais reformas políticas devem ser priorizadas para atender às necessidades das crianças, dos jovens e da sociedade como um todo? Há diversos desafios de natureza cultural, estrutural e institucional que dificultam a implementação de reformas políticas voltadas para as prioridades educacionais dos nossos países. Além mesmo dos projetos políticos contraditórios que certamente também existem. Ainda persiste a ideia, por exemplo, de que políticas educacionais que são de fora dos nossos países podem ser simplesmente replicadas em nossos contextos, sem adaptações. Também é comum pensar que os/as profissionais da educação devem se envolver apenas em discussões sobre salários, enquanto decisões estratégicas mais amplas são vistas como responsabilidade exclusiva de especialistas ou de governos. Do ponto de vista estrutural, a situação é agravada pela ausência de canais eficazes de diálogo entre educadores/as, seus sindicatos e os formuladores de políticas, que fazem a gestão do Estado. Trata-se do que já abordamos por aqui: temos uma cultura política, que é estrutural na maior parte de nossos países, avessa à prática e à valorização do diálogo e da concertação sociais. Por outro lado, e o que também dificulta o exercício do diálogo social, é a falta ao acesso a dados confiáveis e atualizados que possam embasar decisões, além da inexistência de mecanismos para acompanhar, avaliar e ajustar as políticas implementadas. E isso especialmente afeta os nossos sindicatos: os governos não têm o hábito de exercer a transparência, obstaculizando o acesso às informações atinentes da própria carreira. E isso persiste mesmo em tempos da Lei de Acesso à Informação (LAI), como temos no Brasil. Já do ponto de vista institucional, convivemos ainda com graves limitações na capacidade técnica para desenvolver políticas bem fundamentadas em nível nacional. No caso brasileiro, em que temos um sistema interfederativo, a formulação e elaboração de uma política pública educacional em nível nacional, desconsidera, não raro, as especificidades dos estados e munícipios. E das próprias modalidades de ensino, que são diferentes e diversas e, por isso, os formuladores federais devem ter esse olhar apurado. Esses são apenas alguns dos muitos desafios que dificultam a formulação de reformas educacionais eficazes. Para superá-los, é essencial construir bases sólidas que permitam criar políticas inovadoras, colocá-las em prática com eficiência e avaliá-las de forma objetiva. E estamos aqui reunidos, em uma ação articulada e integrada entre a IE e a CPLP-SE, justamente para tentar criar soluções a esses impasses. Que ao menos seja possível entre os países lusófonos para, assim, se for possível obtermos êxito aqui, podermos expandir estratégias para todas as outras regiões em que a IE tem representação política. A luta por uma educação pública de qualidade exige que os governos se apropriem dessa pauta dos sindicatos para, somente assim, elas serem implementadas enquanto boas políticas públicas educacionais. Fonte: Revista Fórum
Nota de pesar do PROIFES-Federação pelo acidente com estudantes a caminho do Congresso da UNE em Goiás
O PROIFES‑Federação manifesta profundo pesar pelo grave acidente ocorrido na madrugada desta quarta‑feira (16) na BR‑153, no município de Porangatu (GO), envolvendo um caminhão, um micro‑ônibus e um ônibus que transportava estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), a caminho de Goiânia para participar do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). De acordo com informações iniciais, a tragédia resultou na morte de pelo menos cinco pessoas, entre elas, três estudantes, o motorista do ônibus e o condutor da carreta, que teria invadido a contramão. Há ainda passageiros feridos, que estão recebendo atendimento das equipes de emergência mobilizadas no local. Essa tragédia comove toda a comunidade acadêmica brasileira. Estudantes que partiam para exercitar o debate, a mobilização e o fortalecimento da educação como espaço de transformação tiveram seus sonhos e trajetórias interrompidos de forma abrupta. O PROIFES‑Federação expressa sua solidariedade à Universidade Federal do Pará, à União Nacional dos Estudantes, e, em especial, às famílias, colegas e amigos das vítimas. Que a lembrança e o engajamento desses jovens no fortalecimento da educação e da cidadania sirvam de inspiração e motivação para que sigamos firmes na luta por um Brasil mais igualitário e humano. PROIFES-Federação
Em Guiné-Bissau, PROIFES participa de encontro internacional em defesa da educação pública
Entre os dias 15 e 18 de julho, a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação, Rosangela Gonçalves, e a integrante do Conselho Deliberativo, Barbara Coelho, participam, em Bissau, capital da Guiné-Bissau, de uma atividade no marco da campanha “Pela Escola Pública: Investir na Educação”. O evento é realizado pela Internacional da Educação (IE) e pela Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE). A atividade reúne lideranças sindicais da educação de diversos países e tem como foco central o fortalecimento da educação pública, o investimento no trabalho docente e a articulação sindical internacional. A abertura oficial contou com a presença do Ministro da Educação da Guiné-Bissau, que já recebeu a delegação em audiência. A programação segue até sexta-feira, 18 de julho, com reuniões, debates e articulações paralelas entre lideranças sindicais e representantes governamentais. “Estou participando, por intermédio da Federação, do encontro na Guiné-Bissau, dentro de uma perspectiva de investir na escola pública, investir na educação. Estamos com o sindicato da Guiné-Bissau e de outros países de língua portuguesa para movimentar o trabalho docente a partir da liderança dos sindicatos, pelo entendimento de que a educação pública é importante e fundamental para os países”, relatou Rosangela. A CPLP-SE é a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa, formada por sindicatos da educação dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A organização atua promovendo a cooperação internacional entre trabalhadoras e trabalhadores da educação, com foco na valorização do magistério, na defesa de políticas públicas educacionais e no fortalecimento da democracia nos países lusófonos. A ação da CPLP-SE, em parceria com a Internacional da Educação, marca a primeira grande atividade do tipo realizada em solo bissauense. A programação ocorre paralelamente a encontros políticos entre representantes dos governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fortalecendo a conexão entre a sociedade civil organizada e as instâncias governamentais. “O princípio democrático está dentro da CPLP. As relações sociais organizadas, principalmente os sindicatos, são parte desse princípio. A educação pública de qualidade só acrescenta poder aos países”, afirmou Rosangela. Fonte: SINDIEDUTEC
PROIFES-Federação relembra Anísio Teixeira e sua luta por uma escola pública, democrática e integral
No último dia 12 de julho, celebramos o nascimento de um dos mais importantes educadores do Brasil: Anísio Teixeira. Seu pensamento visionário e sua luta por uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade seguem vivos. Nascido em 12 de julho de 1900, na cidade de Caetité, na Bahia, Anísio Teixeira foi um dos grandes defensores e signatários da chamada Escola Nova, que defendia a educação como direito público do povo brasileiro e não somente da elite. Esses ideais de soberania nacional e educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada para todos(as) fazem parte, até hoje, das lutas cotidianas da classe trabalhadora por direitos sociais, fundamentais, humanos, educacionais, dentre outros. Formado em Direito pela UFRJ em 1922, durante sua trajetória, ocupou importantes cargos públicos, como o de Diretor de Instrução Pública da Bahia, Secretário de Educação do Rio de Janeiro e Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP). Também foi um dos idealizadores da Universidade de Brasília (UnB), concebida como um espaço moderno, interdisciplinar e comprometido com a autonomia universitária. Além disso, construiu projetos que inspiraram importantes políticas de educação integral em todo o país, como os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs); os Centros Educacionais Unificados (CEUs), em São Paulo; e os programas Mais Educação e Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação (MEC). Anísio também foi um dos idealizadores da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o primeiro presidente da Fundação de 1952 a 1964. A atuação de Anísio, no entanto, enfrentou forte resistência dos setores conservadores da sociedade. Perseguido por seus ideais progressistas, teve sua vida política e acadêmica marcada por embates e censura. Morreu em 1971 em circunstâncias ainda não esclarecidas e sua morte é atribuída ao regime militar, portanto, podemos dizer que Anísio Teixeira foi assasinado, deixando um legado que inspira gerações de educadores e defensores da educação pública. No dia 15 de outubro de 2023, dia do professor, Anísio Teixeira foi declarado patrono da escola pública brasileira, o Projeto de Lei 6204/2023 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O título de patrono é uma homenagem cívica concedida a brasileiros, falecidos há pelo menos dez anos, que tenham se dedicado e contribuído excepcionalmente para o segmento no qual atuaram. Para o PROIFES-Federação, manter viva a memória e os princípios de Anísio Teixeira é reafirmar o compromisso com uma educação pública, inclusiva, democrática e de qualidade. Imagem: Cedoc/Arquivo Central/UNB
PROIFES-Federação recebe presidente da FUNPRESP para diálogo sobre conjuntura previdenciária
Na tarde desta quinta-feira (10) o presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (FUNPRESP), Cícero Dias, visitou a sede do PROIFES-Federação, em Brasília, onde se reuniu com o presidente da entidade, Wellington Duarte. Durante o encontro, os dirigentes trocaram impressões e informações sobre a atual conjuntura brasileira, com foco especial na área previdenciária. A conversa abordou os desafios enfrentados pelos servidores públicos no cenário atual e as perspectivas para o futuro da previdência complementar no serviço público. Para Wellington Duarte, o relacionamento institucional com a FUNPRESP é fundamental. “Temos que nos orientar sempre para os interesses daqueles que hoje estão na FUNPRESP e, por isso, manter um canal de diálogo aberto com a entidade é necessário”, afirmou o presidente do PROIFES. A iniciativa faz parte da pauta contínua do PROIFES-Federação em representar e defender os interesses dos docentes federais em todas as esferas que impactam sua carreira e aposentadoria.
Nota do PROIFES-Federação em defesa da soberania nacional
A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental do processo civilizatório e um pressuposto para a convivência harmônica entre as nações na comunidade internacional. No entanto, países com maior poderio econômico e político tendem a exercer sua influência de forma desproporcional nas relações internacionais, o que, quando levado ao extremo, configura práticas imperialistas. Os Estados Unidos da América, maior potência militar do planeta, vêm historicamente interferindo de maneira explícita nos assuntos internos de diversas nações soberanas. Recentemente, esse padrão tem se agravado, especialmente após o retorno de Donald Trump à presidência, marcando uma inflexão significativa na política externa norte-americana. Entre os retrocessos observados estão: a perseguição às universidades públicas, com o fortalecimento do negacionismo científico; o avanço de práticas reacionárias em vários setores da sociedade norte-americana; o intervencionismo geopolítico sem qualquer disfarce; a tentativa desmedida de instaurar uma “guerra comercial global” para restabelecer a hegemonia dos EUA; e o desrespeito às normas diplomáticas internacionais, gerando instabilidade geopolítica e agravando tensões globais. Agora, o governo dos EUA anunciou que irá sobretaxar produtos brasileiros, em uma ação claramente coercitiva e com o objetivo de pressionar o Brasil a atender interesses de grupos que estiveram diretamente envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e que seguem atuando para desestabilizar o governo democraticamente eleito. Ao justificar a medida, o presidente norte-americano evidenciou sua postura de confronto, desrespeitando os poderes da República brasileira e tratando nosso país com desprezo, como se fôssemos uma mera “república das bananas” — expressão cunhada pelo escritor americano William Sydney Porter, conhecido como O. Henry, em seu conto O Almirante (1904), para denunciar a exploração imperialista sobre as repúblicas latino-americanas. O PROIFES-Federação, entidade comprometida com a democracia, a educação pública e a soberania nacional, repudia essa nova e inaceitável medida do governo dos Estados Unidos e apela para que toda a sociedade brasileira rejeite essa interferência desmedida contra nossa nação.
Entenda porque a Reforma Administrativa em discussão no Congresso é criticada por entidades representativas do serviço público
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Durante o evento, os participantes denunciaram a atuação do GT como apressada e pouco transparente, ressaltando que a proposta abre caminho para contratações temporárias, enfraquece vínculos estáveis e ameaça direitos consolidados dos servidores. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso afirma que a proposta substitui políticas públicas estruturadas por metas individualizadas, estimulando perseguições e demissões com base em critérios subjetivos. “A proposta de reforma em discussão desmonta o estado brasileiro e afeta diretamente a educação pública, a saúde e demais serviços que garantem direitos fundamentais à população. O Proifes está mobilizado, e seguiremos atuando em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto”, afirmou o vice-presidente do Proifes, Flávio Silva. Principais Fragilidades e Riscos Identificados, segundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público: Debate na Câmara dos Deputados Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 9, o relator do GT sobre a
