Interiorizar universidades ajudou a desenvolver as regiões, dizem reitores na CE
A interiorização do ensino superior ampliou o acesso à educação e contribuiu para o desenvolvimento de regiões carentes. Essa foi uma das conclusões do debate promovido nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Educação (CE). O objetivo da audiência pública, requerida (REQ 18/2025 – CE) pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi discutir o papel social, econômico, cultural e tecnológico das universidades federais criadas no interior do Brasil, chamadas de “supernovas”. O encontro também abordou estruturas administrativas, provimento de cargos e necessidades de financiamento dessas instituições, que estão completando sete anos de existência em março. Wellington acredita que essas instituições têm um papel fundamental na democratização do ensino, ampliando a oferta de cursos de graduação e pós-graduação em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. — A criação das chamadas universidades “supernovas” representa um marco na descentralização do ensino de qualidade, permitindo que jovens de regiões antes desassistidas tenham a oportunidade de se qualificar sem precisar deixar suas cidades natais. Isso fortalece não só a educação, mas também estimula a economia local, gera empregos e promove inclusão social — argumentou Wellington. Essas universidades têm, segundo ele, um papel estratégico para o desenvolvimento do país uma vez que também fomentam a pesquisa, a inovação e o crescimento regional, permitindo que as comunidades locais, sejam indígenas ou trabalhadores rurais, tenham acesso à educação. As chamadas universidades federais “supernovas” foram criadas a partir do desmembramento de instituições maiores, como as Universidades Federais de Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rural de Pernambuco e Tocantins. Entre elas estão a Universidade Federal de Rondonópolis (MT), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (PI), Universidade Federal de Jataí (GO), Universidade Federal de Catalão (GO), Universidade Federal do Norte do Tocantins (TO) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (PE). Avanços e desafios Os reitores dessas seis universidades participaram da audiência e apresentaram um panorama dos avanços alcançados nos últimos sete anos. Entre os destaques estão a melhoria nas avaliações institucionais, com notas máximas em recredenciamentos, além da consolidação de projetos de acessibilidade e de inclusão social considerados inovadores. A reitora Roselma Lucchese, da Universidade Federal de Catalão, ressaltou que essas instituições foram criadas para atender às características culturais, ambientais e sociais das regiões onde estão inseridas, promovendo transformações significativas. — Nós estamos há sete anos realizando esse projeto e fazemos sim a diferença, tanto que muitos de nós conseguimos melhorar substancialmente as nossas notas dos cursos de graduação — afirmou. Por sua vez, o reitor da Universidade do Delta do Parnaíba, João Paulo Macedo, informou que a instituição que ele dirige injeta anualmente R$ 110 milhões na cidade de Parnaíba e municípios próximos, ajudando a desenvolver e transformar a região. — Esses R$ 110 milhões envolvem naturalmente o pagamento de pessoal, mas também a contratação de serviços e, ao mesmo tempo, bolsas e assistência estudantil, tornando pujante o mercado imobiliário das nossas cidades e abrindo novas frentes, seja na área da saúde, da educação, do turismo — exemplificou. Apesar dos progressos, os desafios permanecem. Os reitores apontaram dificuldades relacionadas à infraestrutura física, financiamento contínuo e ampliação do quadro docente e técnico. A pandemia da COVID-19 também foi mencionada como um período crítico que exigiu adaptações rápidas nas estratégias de ensino. A reitora da Universidade de Rondonópolis, Analy Castilho de Souza, defendeu a realização de novos concursos públicos para enfrentar esses obstáculos. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado
Março das Lutas: Mulheres da CUT se reúnem para debater racismo e violência no mercado de trabalho
“Mulheres CUTistas na luta contra violências e discriminações no mundo do trabalho” foi o tema do X Encontro Estadual de Mulheres Cutistas, realizado hoje (25/3) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE. Participaram representando a APUB a diretora financeira, Auristela Félix, e a vice-presidenta Barbara Coêlho. Em sua participação, Barbara fez uma reflexão sobre as desigualdades de gênero e de raça no ambiente acadêmico. “Nas grandes instituições de fomento, que fornecem as grandes bolsas, como CAPES e CNPQ, as mulheres não conseguem acessar as bolsas de produtividade. E em dezembro do ano passado, tivemos a primeira mulher preta a receber bolsa de pesquisadora sênior, mostrando a discrepância de oportunidades que sofremos no ambiente acadêmico”, registrou. Outro ponto levantado pela pesquisadora em ciência da informação diz respeito a um de seus temas de estudo: “O racismo algorítmico é algo dado, e com as mulheres é bem pior. Quando a gente compara o homem negro com a mulher negra, o rosto da mulher negra não é identificado, temos aí um problema muito grande. Como nós mulheres sindicalistas podemos incidir nesse cenário?”, provocou a vice-presidenta da APUB. A mesa de abertura contou com a presença da presidenta da CUT, Leninha Valente, acompanhada das secretarias da Central. As mesas em sequência abordaram a discriminação racial e as violências no mercado de trabalho e as relações de trabalho e o fim da escala 6×1. O Encontro das mulheres da CUT ocorre anualmente, com a participação de representantes de diversos sindicatos de toda a Bahia. A atividade faz parte das mobilizações do mês das lutas das mulheres. Fonte: APUB
Senado Federal discute projeto do Novo PNE
Encontro foi o primeiro do ciclo de dez debates propostos pela Comissão de Educação do Senado, que visa analisar o Projeto de Lei 2614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. MEC foi representado pela Sase Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei ° 2.614/2024, que propõe novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira, 25 de março, na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foram discutidas as diretrizes, objetivos, metas e estratégias propostas no novo plano para a educação brasileira, buscando promover uma análise crítica e ampliar o debate em torno da proposta. “Esse debate público é fundamental para que a pauta do PNE avance na sua qualidade de elaboração e de discussão dentro do parlamento”, declarou o secretário substituto da Sase, Armando Amorim. “O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de política educacional de longo prazo no Brasil. Mais do que definir as diretrizes, metas, objetivos e estratégias para a educação, o PNE deve promover a articulação entre todos os atores e entidades que representam a educação e os sistemas de ensino em prol do desenvolvimento da educação no país, sob a perspectiva da qualidade, da equidade e da democratização do acesso.” O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, explicou qual será a função do instituto no PNE e que o projeto ainda deve passar por algumas alterações. “O projeto ainda está em aprovação e deve passar por mudanças até sua publicação efetiva, sempre em busca de melhorias para a educação brasileira e da redução de desigualdades. No entanto, o Inep deverá manter o papel desenvolvido no plano atual, que é monitorar a execução das ações e estabelecer as referências para que ele possa ser avaliado ao longo de sua execução”, completou. Essa é a primeira audiência do ciclo de dez debates proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação. O projeto do novo Plano Nacional de Educação é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal. Além de representantes do MEC e do Inep, o debate contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Contexto – Em 2024, o MEC realizou encontros nas cinco macrorregiões do país para discutir sobre a elaboração dos planos decenais de educação. Além de promover discussões sobre a proposta, os eventos buscaram fortalecer o compartilhamento de dados e informações educacionais e a cooperação técnica entre os entes federativos para a construção dos planos, por meio de oficinas de formação e diálogo com os representantes da educação dos estados. Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio. Novo PNE – O Novo Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo Grupo de Trabalho PNE 2024-2034, que analisou os problemas da educação nacional e elaborou um diagnóstico com diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltados à educação nacional no próximo decênio. O documento se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado
Orçamento 2025: Aprovação Tardia, impactos e atuação do PROIFES-Federação
Na última quinta-feira (21), o Congresso Nacional, com um atraso de quase quatro meses, aprovou a Lei Orçamentária Anual. A aprovação, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, foi utilizada como instrumento de chantagem entre o parlamento e o executivo e só aconteceu após um longo período de negociações entre os poderes. O atraso não apenas postergou o reajuste dos servidores, garantido por meio dos acordos firmados durante o ano passado, como também prejudicou a prestação dos inúmeros serviços oferecidos à sociedade. Atuação do PROIFES-Federação Desde a assinatura do acordo que garantiu um reajuste de 9% para os docentes, o PROIFES acompanhou de perto toda a tramitação para sua efetivação. Quando o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), decidiu, em 23 de dezembro de 2024, adiar a votação da LOA para o ano seguinte, foi a Federação que atuou para que o governo assegurasse o cumprimento do acordo. Assim, em 31 de dezembro, o governo publicou a Medida Provisória n° 1.286/2024, garantindo os efeitos financeiros do referido acordo. Com o atraso na votação do orçamento, o PROIFES mobilizou seus sindicatos federados para a campanha “Deputados, votem a LOA”. Assim, todos os sindicatos federados enviaram representantes à Brasília semanalmente, a fim de dialogar com parlamentares e com membros do Poder Executivo para que a aprovação da LOA ocorresse o mais breve possível. Durante a campanha⁸, a Federação realizou articulações políticas com deputados, senadores, Ministério da Educação e Casa Civil, tratando não apenas da LOA, mas também da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais, uma luta permanente do PROIFES. O PROIFES reforçou que a luta pelo cumprimento do acordo foi diária e constante e que, passado esse episódio, continuará a defender os interesses e demandas dos/das docentes, a lutar pela recomposição do orçamento das IFEs e a debater o futuro das universidades e institutos federais, com o objetivo de mobilizar permanentemente a categoria. Como ficou a distribuição do orçamento? O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo previa R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. Os parlamentares apresentaram quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões correspondem a emendas de comissões, que não são impositivas. A Educação foi um dos setores que mais perdeu recursos durante a tramitação do orçamento no Congresso. Conforme divulgado pelo jornal O Globo, a pasta teve R$ 2,7 bilhões a menos do que o previsto inicialmente. Ainda assim, o valor destinado será R$ 4,7 bilhões superior ao do ano passado. Tal fato leva o PROIFES a intensificar sua campanha pela recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Além de continuar mobilizando o parlamento e o executivo, a Federação já iniciou uma articulação política com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e com o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O aumento do investimento na educação será uma pauta prioritária das entidades. Confira de forma detalhada as despesas previstas no orçamento de 2025 por função (R$ bilhões) Com informações da Agência Câmara e APUFSC
Congresso amplia Emendas Parlamentares e prejudica Serviço Público em LOA aprovada com atraso
Nesta quinta-feira, 20 de março, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), após três meses de atraso. A proposta diz respeito a um orçamento total de R$ 5,8 trilhões para o serviço público do país. Com a aprovação, o cumprimento do acordo firmado em 2024 com os servidores públicos federais está garantido. A expectativa é de que o reajuste seja implementado – com o retroativo – no mês de abril com efeitos financeiros em maio. No ínicio da tarde de ontem o projeto, que teve como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA), passou pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em seguida foi para a votação entre os parlamentares e agora passará pela sanção presidencial. O orçamento contempla R$22 bilhões para os reajustes do funcionalismo (retroativos), já para a Educação são R$ 167 bilhões, um valor que ainda é considerado insuficiente para o ADURN-Sindicato e PROIFES-Federação. O presidente do PROIFES-Federação Wellington Duarte, após longos dias de mobilizações realizadas em conjunto com os sindicatos federados, destacou que “finalmente, o Congresso fez o que deveria ter feito em dezembro de 2024. Que fique de lição para todos nós: nós precisamos acompanhar de perto esse legislativo e fazer com que ele cumpra sua função”. Durante as ações pela aprovação LOA 2025, a federação se manteve mobilizada também pela recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Wellington afirmou, portanto, que “o PROIFES vai estar atento e vai continuar a sua luta! Nossa luta não é jornada de luta, é uma luta permanente pelas IFES e pelos docentes!”. Para o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES e também presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, que esteve nas lutas junto ao PROIFES em Brasília, “seguimos juntos para aprovação da LOA 2025 e também nos desdobramentos, porque nós precisamos discutir as políticas educacionais, bem como as estratégias de fortalecimento da Ciência, Tecnologia & Inovação e das distintas carreiras, dos técnico-administrativos, dos professores das universidades federais e dos seus institutos também”. Negrão enfatiza ainda que “é preciso analisar a conjuntura política atual. Infelizmente, a maioria dos nossos parlamentares não estão preocupados nem com o Estado Democrático de Direito, nem com as políticas que efetivam o direito da dignidade das pessoas, principalmente a maior parcela da nossa população, que são pessoas trabalhadoras, que são pessoas assalariadas e que dependem, sim, de políticas públicas, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, as universidades públicas e também os serviços municipais”. A falta de preocupação dos parlamentares com o que é apontado pelo diretor de assuntos jurídicos se reflete na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em seguida. O texto que orienta a elaboração do Orçamento anual destina uma porcentagem inédita de 19,5% para emendas parlamentares, com isso R$ 50,4 bilhões estão nas mãos do parlamento, o que equivale a 62,5% do total de investimentos. “Esses valores comprometem a eficácia do gasto público, na medida em que as emendas não têm nenhuma relação com planejamento e, por conseguinte, reforçam os ‘feudos políticos’ utilizando uma peça que deveria ser de manuseio do Executivo, cabendo ao Congresso acompanhar e mudar, se necessário, a execução orçamentária”, frizou Wellington. Dessa forma, Oswaldo Negrão complementou ainda que esse atraso foi “uma forma de emparedar o atual governo e tentar mecanismos para que aqueles que são ricos continuem ricos e fiquem ainda com o maior acúmulo de capital. Ao contrário dos trabalhadores e da população que depende desses serviços públicos para o transporte, para saúde, para a educação, para segurança pública, para infraestrutura das cidades e dos territórios”. Fonte: ADURN
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado por deputados e senadores; texto segue para sanção presidencial O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta: Teto de despesasO teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. CríticasPara o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou. Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões. Reestimativa de receitasO superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. Grandes númerosO valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. SaúdeA aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões. No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro. InvestimentosA lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”. Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões. Emendas parlamentaresForam apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. Ajustes finaisNos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabela-2025/despesas-previstas-no-orcamento-2025-por-funcao.html Reportagem – Sílvia MugnattoEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
LOA 2025: Votação do orçamento entra na pauta do dia do Congresso Nacional
Após três meses de espera, o Congresso Nacional colocou a votação da Lei Orçamentária Anual na ordem do dia. A deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para esta quinta-feira (20), às 15h, e será semipresencial. A LOA estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2025, devendo assegurar recursos para o cumprimento do reajuste previsto para os docentes federais no acordo assinado pelo PROIFES em maio de 2024. De acordo com a agenda, a sessão conjunta terá discussão em turno único. O acordo firmado prevê a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de um reajuste de 9% – que deveria ter começado a ser pago em janeiro deste ano – e mais 3,5% para abril de 2026. Os inúmeros adiamentos na votação da LOA, consequentemente, geraram atraso nos pagamentos. No entanto, vale destacar que a Medida Provisória nº 1.286/24, publicada em dezembro passado, assegura os retroativos. Atuação do PROIFES Desde a assinatura do acordo, o PROIFES-Federação acompanhou atentamente todo o processo de implementação, atuando para que o governo garantisse seu cumprimento. Desde janeiro, a Federação mobilizou seus sindicatos federados para realizar uma intensa articulação com os parlamentares, a fim de pressionar o Congresso pela votação da LOA 2025. Com muito empenho, os docentes conseguiram se reunir com muitos deputados e senadores das mais diversas bancadas, além de membros do poder executivo, demonstrando a insatisfação da Federação diante de um processo que trouxe prejuízos incalculáveis para a população mais pobre, com a defasagem das políticas públicas, assim como exigiram o cumprimento, em termos financeiros, do Acordo Salarial. “A Federação demonstrou que a luta pelo cumprimento do acordo foi diária e permanente e que, passado esse lastimável episódio, continuará a defender os interesses e demandas dos docentes, continuará a lutar pela recomposição do orçamento das IFES e debaterá o futuro das universidades e institutos federais, de forma a mobilizar, permanentemente, a categoria”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Com informações da ADUFEPE
Comissão de Educação do Senado começa debates do PNE na próxima semana
Presidente da comissão informa que um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional de Educação começa na próxima terça-feira, dia 25, segundo Congresso em Foco A Comissão de Educação e Cultura (CNE) do Senado inicia na próxima terça-feira, dia 25, um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional da Educação (PNE) 2024-2034. Na sessão desta terça-feira, dia 18, a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou os outros integrantes da agenda. O Plano Nacional da Educação é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias que orientam a política educacional no Brasil a cada dez anos. O objetivo é garantir avanços na qualidade e no acesso à educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. De acordo com a senadora, a ideia é realizar um trabalho conjunto com a Câmara dos Deputados na discussão do documento. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, explica. De acordo com ela, a tramitação do plano “começa por lá, mas é bom a gente também acompanhar para que, este ano, possa ser um ano proativo, um ano de deliberação, que a gente possa concluir este ano com um plano aprovado”. Leia na íntegra: Congresso em Foco
Atraso para votar Orçamento no Congresso é o terceiro maior em 20 anos
Ano de 2025 completa 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado. CMO tenta encerrar votação nesta semana, destaca o Congresso em Foco Na virada para esta quinta-feira, dia 20, o ano de 2025 completou 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por avaliar a peça orçamentária antes do plenário, fez uma reunião de líderes durante a manhã para costurar o andamento dos trabalhos e tentar liquidar a fatura ainda nesta semana. Nesta quinta, o Congresso Nacional decidiu adiantar a votação e colocou em pauta o projeto de lei do Orçamento da União de 2025. Em teoria, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) tem que ser votado sempre no ano anterior a que ele se refere; assim, o governo entra no ano seguinte com as contas já desenhadas. Isso, porém, nem sempre acontece. Desde a redemocratização, a peça orçamentária foi votada já com o ano acontecendo em 43% das vezes. Dos 37 projetos de orçamento que receberam o carimbo do Congresso, 16 foram com o ano já funcionando. Nos anos mais recentes, isso se amenizou. Aconteceu apenas uma vez no mandato de Jair Bolsonaro, nenhuma no de Michel Temer e duas vezes nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Agora, em 2025, o atraso é o terceiro maior em 20 anos, e o sétimo maior desde a redemocratização. Leia na íntegra: Congresso em Foco
Em Brasília, PROIFES reforça mobilização pela votação da LOA
O PROIFES-Federação permanece mobilizado por mais uma semana em Brasília em prol da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais de ensino. Seguindo a agenda de atividades e reuniões com parlamentares, na tarde desta terça-feira (18), o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), atual primeiro secretário da Câmara dos Deputados, recebeu o PROIFES-Federação, representado pelo vice-presidente, Flávio Silva; pelo diretor de Comunicação, Jailson Alves; pelo diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes; e pela diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Regina Witt. Questionado sobre a votação da LOA, o deputado afirmou que, após a definição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira (19), a votação da LOA terá continuidade. O PROIFES está acompanhando o processo, que já elegeu presidentes de catorze comissões para mandato de um ano. A Comissão de Educação será presidida pelo deputado Maurício Carvalho (União/RO). Votação da LOA na Comissão está marcada para sexta-feira (21) Segundo a agenda divulgada pela Câmara, a votação do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para esta sexta-feira (21). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em votação conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quinta-feira (13), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o acordo com o governo prevê a conclusão do orçamento até, no máximo, o dia 28 de março, final da próxima semana. O PROIFES-Federação continuará seu trabalho de mobilização em Brasília até a aprovação da LOA. Além de acompanhar a eleição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, o PROIFES também participou da sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização, realizada no plenário da Câmara.
