20 anos de PROIFES-Federação e a responsabilidade de defender os nossos direitos
O Proifes-Federação nasceu há 20 anos atrás, fruto de um amplo debate de diversos sindicatos da nossa categoria espalhados por todo o Brasil. Ele surge da necessidade de buscar um novo caminho de negociação com o Governo Federal. Um caminho mais qualificado, mais propositivo, que tivesse mais elementos sobre a nossa carreira e, ao mesmo tempo, tivesse um cuidado maior com os professores e professoras. A necessidade de ter um posicionamento responsável com a educação, com a universidade pública, com nossos salários e nossas carreiras levou importantes entidades a fundarem o Proifes-Federação. Temos muito orgulho de participarmos dessa construção desde o início. Na época, nós tivemos a coragem de propor uma nova forma de fazer política dentro do movimento sindical. Criar novos caminhos de negociação com o governo e negociar independente de quem estivesse no governo era uma imposição da conjuntura. Ou mudávamos ou acumularíamos ainda mais perdas, trazendo mais prejuízo para a categoria como o ocorrido na década de 1990. E a história provou que o nosso caminho foi o mais acertado. Nossa federação nasceu forte, respeitada e com capacidade de olhar mais longe, colocando nossa categoria em primeiro lugar. Era necessário entender que a carreira precisava de reestruturação e isso exigia alteração na legislação que regulamentava nossa carreira, datada da década de 1980. Tivemos a capacidade de perceber essas mudanças e encarar as novas demandas de frente, criando o Associado, inserindo o titular dentro da nossa carreira, conseguindo GED integral para os aposentados e incorporação de todas as várias gratificações na carreira deixando o contracheque com apenas duas linhas. Estamos também na linha de frente em defesa da previdência dos professores e professoras. Enfrentamos perdas com as diversas reformas implementadas pelo estado brasileiro, mas não nos furtamos da luta, e nem fechamos os olhos para a realidade imposta. Reconhecemos que atualmente temos várias gerações de professores/as com regras previdenciárias diferentes. Deste modo, fechar os olhos para uma realidade que é o Funpresp é deixar todos/as os/as professores/as que entraram após dezembro de 2013 em vulnerabilidade. Por isso temos a responsabilidade de debater o Funpresp e apresentar chapa nas eleições para os conselhos dos mesmos. Não agimos de forma irresponsável , orientando os/as docentes a não aderir ao Funpresp. Atualmente temos como Presidente do Funpresp um professor da UFPE e temos duas professoras no Conselho Deliberativo. Desde a sua criação, o PROIFES-Federação participou ativamente de todas as negociações e muitas vezes esteve sozinho na construção e assinatura dos acordos que trouxeram reajustes à categoria, bem como da criação da carreira do EBTT(Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) e isonomia da mesma com o Magistério Superior. Hoje estamos atuando através da CUT(Central Única dos Trabalhadores), da qual o Proifes-Federação é filiado, pela regulamentação da Convenção 151 da OIT. O Brasil é signatário mas nunca a regulamentou. Essa regulamentação trará, dentre outras coisas, a data base do servidor público, de modo que independente do governo possamos negociar com o estado brasileiro. Fruto de todas essas atuações, o Proifes-Federação hoje é o único sindicato do magistério federal a ter assento no Fórum Nacional de Educação. Além disso, participamos ativamente na Conferência Nacional de Educação, contribuindo na construção das diretrizes do PNE(Plano Nacional de Educação). Também, participamos ativamente na Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, no G20 social e em vários outros espaços. Isso mostra o nosso tamanho e a nossa força junto à sociedade brasileira. Nossa atuação é contínua e não é somente através de discursos inflamados e em época de greves. Tivemos o prazer de sediar, agora em novembro, o XX Encontro Nacional do Proifes-Federação. Em Goiânia, tivemos a oportunidade de realizar um rico debate, que proporcionou a atualização das nossas pautas de lutas e nos preparou para os desafios que iremos enfrentar pela frente. O Proifes-Federação tem a coragem de fazer o debate de forma propositiva. Tem a responsabilidade de colocar os temas na mesa e de encará-los como eles se apresentam. Nós trabalhamos sempre com a realidade, tendo o compromisso com a defesa da categoria. Não nos furtamos das lutas que se fazem necessárias e nem vendemos ilusões à categoria. E é com esse compromisso que continuaremos na defesa intransigente da educação pública, das Instituições Federais de Ensino, dos professores e professoras e de toda a sociedade brasileira. Vamos adiante, encarando a luta com responsabilidade e com coragem. Fonte:ADUFG-Sindicato
PROIFES-Federação segue acompanhando implementação do acordo
Nesta quinta-feira (12), durante reunião do Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação, o presidente da Federação, Wellington Duarte, destacou que o Governo, por meio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), reafirmou o cumprimento do acordo firmado, com início em janeiro de 2025, sem alterações no cronograma. O PROIFES tem um papel central nas negociações com o Governo, com espaço de representatividade garantido. Essa participação foi crucial para pressionar e construir o acordo, assegurando que as demandas da base fossem levadas diretamente às discussões. Desde o início, representantes do PROIFES estiveram presentes em todas as etapas de negociação, contribuindo para conquistas como: O acordo, assinado pela Federação em 27 de maio de 2024, reflete a força da articulação sindical. O PROIFES e seus sindicatos federados continuam vigilantes para garantir a implementação integral do que foi conquistado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Com informações do SINDEDUTEC
PROIFES participa de discussão sobre financiamento das Universidades Federais em Simpósio do Observatório do Conhecimento
Na tarde desta quarta-feira (11), o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, participou do simpósio promovido pelo Observatório do Conhecimento, com o tema “O Modelo de Financiamento das Universidades Federais Brasileiras”. O evento teve como objetivo ampliar o debate sobre os desafios e as perspectivas para o financiamento das universidades públicas do Brasil. Além de Wellington, o simpósio reuniu especialistas, representantes de instituições de ensino e parlamentares para discutir alternativas que promovam a sustentabilidade financeira das universidades, assegurando sua qualidade, gratuidade e liberdade acadêmica. Durante sua participação, Wellington Duarte destacou pontos importantes sobre a economia brasileira, ressaltando que, no Brasil, o orçamento é uma luta de classes e que a economia se estrutura no tripé macroeconômico. O presidente reforçou ainda a atuação da Federação em debates sobre o financiamento da educação, especialmente no Fórum Nacional de Educação e na elaboração do Plano Nacional de Educação. Wellington enfatizou a necessidade de uma mobilização conjunta em prol de um orçamento digno para as universidades. “Temos que levar essa discussão ao grande público, usando como exemplo a escala 6×1, que alcançou todos os níveis da sociedade. Não há como enfrentar esse desafio sem uma ampla união de forças que desenvolvam estratégias de convencimento no parlamento”, afirmou. O presidente também alertou para a forma como a sociedade enxerga as universidades, muitas vezes influenciada por discursos da extrema direita. Por fim, citou um estudo da ANDIFES sobre a importância do Congresso Nacional na valorização das universidades federais, o qual aponta as sérias dificuldades financeiras que essas instituições enfrentam há anos. “Para ilustrar a perda de recursos, considerando apenas o orçamento discricionário da fonte tesouro, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o orçamento atual deveria ser de cerca de R$ 12,78 bilhões, tomando como base o ano de 2011, quando o programa REUNI foi implementado. No entanto, o Projeto de Lei Orçamentária para 2025 (PLOA 2025) prevê um orçamento de R$ 6,57 bilhões, o que representa pouco mais de 50% do valor corrigido de 2011”, cita o estudo. A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presente no simpósio, destacou que um país que busca desenvolvimento sustentável precisa de uma forte articulação em ciência e tecnologia, que passa pelas universidades e institutos federais. “A sociedade espera de nós mais direitos, mais acesso à universidade, à ciência e à pesquisa, e não podemos abrir mão dessas disputas”, afirmou a parlamentar. Além de Wellington Duarte, participaram do simpósio o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva; o diretor de Comunicação, Jailson Alves; o diretor de Aposentadoria, José Jackson e o integrante do Conselho Deliberativo, Darlio Teixeira. A mesa teve mediação de Mayra Goulart, presidenta da ADUFERJ e de Daniel Peres da APUB Sindicato.
PROIFES participa de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 que reconhece iniciativas e homenageia Waldir Pires
Na manhã desta terça-feira (10), o diretor de comunicação do PROIFES-Federação, Jailson Alves, participou da solenidade de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. O evento reconheceu e homenageou iniciativas que se destacam na promoção da transparência e da fiscalização na gestão administrativa e no uso dos recursos públicos no Brasil. A premiação reflete a importância do engajamento de diferentes setores da sociedade, incluindo governos e organizações civis, na construção de uma gestão pública mais ética e eficiente. O ex-ministro e ex-governador da Bahia, Waldir Pires, foi homenageado com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 por iniciativa do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), organizadora da premiação. A homenagem a Waldir Pires, como Patrono, foi concedida na categoria que destaca brasileiros ou brasileiras, já falecidos, reconhecidos pelo trabalho em prol da transparência e da fiscalização pública. Advogado e professor, Waldir Pires teve uma trajetória pública louvável, ocupando cargos como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, governador, deputado federal, consultor-geral da República, e ministro da Defesa, da Previdência e da Controladoria-Geral da União. Faleceu em 22 de junho de 2018. Além de Waldir Pires, também foram agraciados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 o prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, na Categoria Governamental – Município. Na Categoria Governamental – Estado, o escolhido foi o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP). O prêmio na Categoria Sociedade Civil foi concedido à coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Jailson Alves destacou que iniciativas voltadas para a fiscalização e a transparência são essenciais para garantir a boa gestão dos recursos públicos, fundamentais para a construção de políticas públicas efetivas. A premiação é organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Mesa Diretora, e divide-se nas categorias Governamental e Sociedade Civil, além de homenagens póstumas a brasileiros e brasileiras que se destacaram na defesa da transparência e da fiscalização pública.
Valorizar a educação requer investimento e democracia forte, aponta debate
Educadores e entidades representativas participaram do lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, realizado nesta segunda-feira (9), na Comissão de Educação e Cultura (CE). Durante a apresentação da ação, eles apontaram o subfinanciamento da educação, a desvalorização dos professores e a fragilidade do sistema democrático como alguns dos maiores gargalos para assegurar o acesso à educação pública de qualidade como um dos principais direitos humanos. O debate foi conduzido pela autora do requerimento (REQ 103/2024 – CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE). O lançamento da campanha no Senado, que antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10), busca debater os esforços por uma educação inclusiva, de qualidade e equitativa. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da educação pública como direito essencial, apoiar as organizações membros da Internacional da Educação em sua luta contra cortes de investimento e privatizações de gestões e contratos, além de defender a valorização dos profissionais do sistema educacional. Conforme o Relatório de Monitoramento Global, lançado em outubro deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 110 milhões de crianças e jovens ingressaram na escola desde 2015. O que significa apenas 1% da população em idade escolar que se encontrava fora da escola. O estudo ainda aponta que enquanto 33% de crianças e jovens em países de renda baixa estão fora da escola, nos países de renda alta esse número é de apenas 3%. Além disso, mais da metade dos que estão fora da escola se encontram em países da África subsariana. A oficial de Projetos de Educação da Unesco para o Brasil, Lorena Carvalho, disse que o financiamento da educação é um dos principais gargalos para que a população de países menos desenvolvido tenham acesso garantido ao ensino público. — A Unesco e o Banco Mundial tem um Observatório do Financiamento da Educação. Dados de 2022 revelam que o obstáculo em se ampliar o acesso à educação de qualidade em todo mundo está na falta de financiamento. Países de renda média e baixa gastam cerca de US$ 55 por estudantes, enquanto países de renda alta gastam em médica US$ 8,3 mil por estudante. Ainda de acordo com Lorena Carvalho, há um peso muito grande relacionando as dívidas desses países com o baixo financiamento na educação pública. Quanto maior a dívida pública, menor o grau de investimento na educação. Segundo ela, a Unesco tem defendido a troca dessas dívidas por investimento em educação. A organização também pediu em carta apresentada durante a reunião do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que o incentivo à educação seja olhado como alavanca fundamental para futuros mais justos, que tenha abordagens educacionais mais renovadas e possa pensar na crise climática, no combate ao discurso de ódio e na promoção da igualdade de gênero. Mercantilização O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, disse que, por ser um direito humano que deve ser respeitado, a educação não pode ser regrada pelo mercado. Ele lembrou que a campanha internacional também acolhe a campanha nacional da CNTE “Não Venda a Minha Escola”. A ação que busca, segundo ele, alertar a população sobre governos estaduais que estão avançando com projetos de transferir a gestão da educação pública para o setor privado ou transferido recurso público para que empresas ministrem parte da carga horária ou cursos. O coordenador citou como exemplo a manifestação da AAPP Sindicato, entidade representativa do Paraná, que se posiciona contrariamente ao projeto que, segundo ele, transfere recursos públicos para as empresas. De acordo com ele, os projetos têm avançado sem o devido debate com a sociedade e com os profissionais que trabalham na educação pública. — Isso sem qualquer possibilidade de controle sobre sua aplicação. O governo do Ratinho Junior, governador do Paraná, está na contramão do direito à educação para todas as pessoas. Logo o governador do Paraná ataca um direito humano fundamental que é a educação. A senadora Tereza Leitão alertou para a necessidade de mobilização e união contra essas investidas que, segundo ela, buscam enfraquecer a educação pública e desvalorizar os educadores. Para Teresa, eventos, como o que aconteceu na CE nesta segunda-feira, colaboram na conscientização da sociedade sobre o cenário. — Além da luta que continua, a gente lembrar sempre: se muito vale o já feito, mais vale o que virá. E o cenário é de esperança, do verbo esperançar, é de luta e de muita unidade entre os trabalhadores em educação para ganharmos a sociedade. Todas essas instituições que aqui estiveram presentes representam e têm incidência sobre os pensamentos e os destinos da sociedade. Por isso que a gente precisa caminhar sempre com união, com a reconstrução deste país que começou errado, mas tem como ser consertado com o nosso compromisso e a nossa luta. Democracia, equidade e inclusão A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, ressaltou que o atual governo tem trabalhado para recolocar o diálogo pela educação pública na agenda de prioridades do país. Entre as ações “recuperadas” ela citou a defesa de que a educação básica precisa ser executada de forma sistêmica, o incentivo a educação integral, o avanço na ampliação de matrículas e a reforma do ensino médio com a criação do programa “Pé de Meia”. No entanto, a secretária advertiu que nenhum plano será efetivo se o país não fortalecer a sua democracia, reconhecer sua diversidade e sanar preconceitos que ainda são preservados na sociedade e nas esferas de poder. — Muitas das disputas que a gente faz são disputas para fortalecer a democracia. Isso a gente não pode perder de vista. E a gente precisa reconhecer as nossas fragilidades e elas estão posicionadas no racismo, na misoginia, na homofobia, na hierarquização das regiões brasileiras. Se a gente não mudar esse nosso modo de pensar, nós não nos faremos respeitados e não conseguiremos convencer o país de que a educação pública é a política pública mais importante desse
Audiência cobra maior financiamento público para a educação e repudia privatizações
Educadores públicos de todo o país acompanharam, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública de lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, no Senado Federal, em Brasília. Lançada em todo o mundo, a iniciativa da Internacional da Educação (IE), apoiada pela CNTE, busca combater as políticas de privatização da educação e cobrar mais financiamento público para um ensino de qualidade. A sessão atendeu ao requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também coordenou o evento. Convidado a compor a mesa de discussões, o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, enfatizou a educação pública como um direito humano básico que deve ser assegurado a todas as pessoas. “Esta audiência pública é a primeira atividade da Campanha Nacional lançada pela CNTE “Não Venda a Minha Escola”, que se insere na Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) que exige mais recursos públicos para a escola pública”, explicou. Heleno também repudiou o avanço de políticas de privatização da gestão escolar que vêm acontecendo em estados como o Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. “É a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir a entidade, passando-a para uma empresa privada”, relatou. Segundo ele, a prática tem sido uma das formas de precarizar o ensino e atacar o direito humano fundamental à educação, já que busca atender os interesses empresariais em primeiro lugar. “Precisamos juntar todas as pessoas que estão dentro da escola e ao redor da escola, para podermos, juntos e juntas, tomar em nossas mãos os rumos democráticos da escola e do País”, completou. Qualidade e financiamento Dados de 2022, reunidos pelo Observatório Mundial de Educação da Unesco e do Banco, apontam o relacionamento direto da qualidade da educação pública dos países com o investimento feito por esses. Segundo o relatório, nações de renda média e baixa gastam em média US$ 55 por estudante, enquanto países com renda alta gastam em média US$ 8.543 com cada aluno. “Os dados revelam que o obstáculo em ampliar o acesso à educação de qualidade em todo o mundo está na falta de investimento”, reforçou Lorena Carvalho, representante de Projetos de Educação da Unesco Brasil. Para Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação, garantir o ensino gratuito é um direito básico que precisa ser assegurado, principalmente em cenários de crises geopolíticas, ambientais e democráticas como os vividos ao redor do mundo. Entretanto, as ações nocivas de privatização da educação pública por parte das gestões enfraquecem esse direito, resultando na transferência do dinheiro público para as mãos de empresários. “Não é apenas mais um direito, é algo que deve anteceder todos os outros… Ter o financiamento público é essencial para alcançar uma educação de qualidade e reter profissionais qualificados”, destacou. De acordo com Katia Helena Cruz, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), é importante estabelecer o diálogo com os entes federados no processo de reestruturação da educação. “O ensino público precisa ser pensado de modo sistêmico em todas as suas dimensões. Tornar a educação pública um serviço de qualidade, com expansão de matrículas, e reconceituando a política de educação, não tem sido uma coisa simples… mas estamos comprometidos com a potência da diversidade, do valor dos territórios e com o que se produz em cada realidade brasileira”, disse. Fonte: CNTE
PROIFES-Federação participa de simpósio sobre financiamento do ensino superior
O presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, foi convidado para compor a mesa do Simpósio “O Modelo de financiamento das Universidades Federais brasileiras” promovido pelo Observatório do Conhecimento. O evento acontecerá nesta quarta-feira (11) às 14h30, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O simpósio tem como objetivo ampliar o debate sobre os desafios e perspectivas para o financiamento das universidades públicas brasileiras. A iniciativa busca reunir especialistas, representantes de instituições de ensino e outros atores do ecossistema acadêmico para discutir alternativas que promovam a sustentabilidade financeira dessas instituições, garantindo sua qualidade, gratuidade e liberdade acadêmica. Na ocasião, Wellington Duarte terá 20 minutos para realizar sua exposição, seguido de um espaço para perguntas e interações com os presentes. O evento reforça a importância de um diálogo aberto e participativo sobre o papel do ensino superior público no desenvolvimento do país.
Resultado das eleições para a Diretoria da Apub marca vitória do PROIFES na Bahia
Nesta quinta-feira, dia 5, terminaram as eleições para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino do Estado da Bahia (Apub-Sindicato) para a gestão 2024-2026. A Chapa 1 – Apub que Abraça foi eleita com 57% dos votos, contra 43% obtidos pela Chapa 2 – Apub da Gente, além de 10 votos em branco e 13 nulos. O processo atingiu níveis recordes na história do sindicato, mobilizando mais de 60% dos filiados e filiadas ao longo dos três dias de votação. No total, foram registrados 1.698 votos, sendo que o número de associados é de 2.707. Destes, 948 foram para a Chapa 1, presidida pela professora Raquel Nery, e 727 para a Chapa 2, encabeçada pelo professor Henrique Saldanha. Raquel é também diretora de Seguridade Social do Proifes-Federação. O período das eleições, que teve início na última terça-feira, dia 3, foi marcado por embates e questionamentos acerca da legitimidade do processo. O PROIFES-Federação, entidade à qual a Apub é filiada, classificou como “uma das campanhas mais agressivas e sombrias da história recente do movimento docente.” Antes da divulgação dos resultados, a Comissão Eleitoral emitiu nota respondendo as acusações feitas em relação ao sistema eleitoral utilizado. “Criar narrativas para deixar sob suspeita um processo eleitoral limpo e guiado em estrita observância ao Estatuto Social da Apub e ao Regimento Eleitoral não poderia passar sem insurgência daquelas que conduzem o processo eleitoral, destacando o empenho das que integram a Comissão Eleitoral”, afirmou a equipe, composta por cinco docentes mulheres. Em nota, a chapa eleita declarou: “lamentável que, diante de um processo sério e democrático, sejam levantadas insinuações infundadas que apenas confundem a categoria e tentam desqualificar a instituição que tanto tem lutado pela defesa da nossa classe.” O comunicado ainda destacou o papel do sindicato enquanto uma entidade que se baseia em valores democráticos na luta em defesa da educação, e construída pela força coletiva dos filiados e filiadas. “Qualquer tentativa de descredibilizar esse histórico é um desserviço à categoria e aos princípios que regem nossa luta”, completa. Segundo Wellington Duarte, presidente do PROIFES, “venceu a democracia”. Ele acrescentou que “cabe uma leitura mais profunda sobre como se desenrolaram os diferentes processos eleitorais, para que a Federação tenha sucesso nas ações táticas e estratégicas que terá de realizar para expandir, porque só haverá futuro se houver expansão.” Em agosto de 2024, em assembleia marcada pela ampla participação da categoria, os professores e professoras sindicalizados à Apub optaram, com 92% dos votos, por manter o vínculo do sindicato com o Proifes-Federação. À época, Duarte disse que “essa gigantesca vitória demonstra que o Proifes, que vem enfrentando a barbárie sindical, recebeu o apoio da base da Apub-Sindicato, e isso fortalece nosso esforço em revigorar o movimento docente.” A filiação existe desde 2009, mesmo ano em que um plebiscito marcou o desligamento da entidade ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Fonte: APUFSC Sindical
Privatização de escolas é o novo plano de governadores da direita
A Sexta (6), sábado (7) e a segunda-feira (9) serão os dias que podem definir o rumo da educação pública no Paraná e, eventualmente, em outros estados brasileiros. Nestas datas o governo do Paraná fará o que chama de consulta pública para entregar a gestão de 177 escolas para empresas privadas cujo objetivo será garantir lucro para si e ter controle do futuro da população. O projeto, chamado de “Parceiro da Escola” pela equipe de marketing do governador Ratinho Junior, é alvo de questionamentos do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, instituições voltadas ao setor, representações dos trabalhadores como a APP-Sindicato, além de amplos setores da comunidade escolar. A CUT Paraná, está somando à APP-Sindicato, na luta contra a privatização das escolas. “Esta é uma das nossas prioridades no momento. Que nossas entidades, nossos militantes, possam estar unidos nesta luta para evitar mais este retrocesso que Ratinho Jr tenta impor à classe trabalhadora. Por este motivo organizamos uma carta aberta à população paranaense assinada 178 entidades repudiando, de forma veemente, a privatização do ensino público no Paraná”, enfatizou o presidente da Central no Estado, Marcio Kieller. Ideologia da direita é formar mão de obra barata Além de garantir o sequestro dos recursos da educação pública, há também um outro motivo para privatizar o ensino. “Não basta apenas vender mais plataformas, cursos, livros e outros produtos e serviços para acessar o dinheiro público. Eles agora entram na escola para dizer o que é preciso ensinar de conteúdo para os filhos da classe trabalhadora, coisa que não fazem nas escolas dos filhos dele, onde se ensina conteúdo, pois precisam ter conhecimento para seguir formulando políticas públicas e continuar governando”, comenta a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto. “Já nossos filhos precisam apenas trabalhar para eles. Então desenham como devem pensar. Esta é a outra face cruel que é o empresário dominando a escola para dizer como é que deve ser o futuro trabalhador. Temos aqui [no Paraná] 300 escolas cívico-militares já ensinando alunos a bater continência, não contestar e apenas aceitar o que é colado. Isso é um projeto pensado de como dominar”, destaca Walkiria. Privatização do ensino em outros estados Atualmente, além do Paraná e São Paulo, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul também passam por processos semelhantes de tentativa de privatização do ensino público estadual. “Para entender o que está acontecendo é preciso entender que é um projeto pensado de como se apropriar do dinheiro público para virar lucro e segundo que é como ditar o que é ensinado à classe trabalhadora nas escolas”, completa a presidenta da APP-Sindicato. O estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem em comum com o Paraná, que chama a atenção. Renato Feder, secretário da educação paulista, que antes ocupou o mesmo cargo no Paraná e defende o projeto privatista do ensino público. A Segunda Presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, professora Bebel, fez duras críticas ao projeto disse que uma greve dos profissionais da educação não está descartada. “A defesa da educação pública, sendo dever do Estado, está na Constituição, assim como a gestão democrática da educação está na Lei de Diretrizes de Base (LDB). Essa privatização em escala caminha com outras medidas, que não são isoladas, como as escolas cívico-militares e outras ações como corte de R$ 11 bilhões da educação feito por Tarcísio e aprovado pela Assem Legislativa, de maioria governista. Caso continue nesse caminhar ano que vem vamos precisar lançar uma greve por sabe se lá por quanto tempo porque não dá mais para aguentar esse secretário”, enfatizou a professora Bebel. Leia mais Sindicatos lutam contra a privatização, a terceirização e o desmonte da educação Mobilização no PR A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, também destaca toda a organização envolvendo a luta contra o projeto, inclusive além das 177 escolas ameaçadas. “Conseguimos colocar nas 2.000 escolas do estado o debate sobre privatizar ou não e o que muda. Mas mais que isso: a greve que tivemos em junho, contra a votação do Projeto de Lei e também a truculência do Estado pedindo minha prisão por conta da greve fez com que o tema estourasse a bolha da educação e do mundo sindical. Isso fez com que o tema atingisse toda a sociedade paranaense”, explica Walkiria. “Isso é uma coisa que o governo não gosta, pois não conseguiu implantar sua narrativa. Nestes meses de luta acompanhamos as 177 reuniões que o estado fez com a comunidade escolar. Algumas a polícia tentou nos tirar, outras não pudemos falar e outras pudemos. Mas também fizemos nossas reuniões. Temos comitês de luta em cada uma destas escolas. Estado estava querendo não ter quórum para decidir, conseguimos barrar isso, então ampliaram para três votações. Temos equipes nas 177 escolas com pais, mães e entidades, para nos ajudar no dia. Quem desejar nos ajudar pode procurar um núcleo sindical da APP-sindicato. Nós precisamos fiscalizar a votação, apuração e dialogar com a população. Vamos sair vencedores deste processo quando a última urna for aberta na segunda-feira”, projetou. Repercussão No Paraná o projeto já gera diversas críticas. O deputado estadual professor Lemos é um dos parlamentares que luta contra a privatização. “O Programa Parceiro da Escola de parceiro não tem nada. É a pura e simples privatização das escolas do Paraná. Parceiro da escola é a comunidade escolar que já contribui com a gestão. O governo quer tirar dinheiro público da educação e colocar na mão de empresários. Isto é um absurdo e estamos lutando diuturnamente para evitar esse mal. Protocolamos no TC, ainda no dia 1º de novembro, medida cautelar pedindo a suspensão do Programa. O Programa foi suspenso temporariamente e seguimos na luta. A educação pública precisa ser pública de fato”, analisa deputado. No Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Maurício Requião, também levantou a voz para apontar uma série de problemas que envolve o projeto de Ratinho Júnior. “Estamos diante de uma trama complexa que, se implementada,
Eleições da APUB: lições de dezembro
Ontem foi realizada a eleição para a Diretoria do APUB Sindicato, e a vitória coube à Chapa 1, com 57,0% dos votos, derrotando a Chapa 2, que obteve 43,0% dos votos. Foram 948 votos para a Chapa 1 – Apub que Abraça e 727 votos para a Chapa 2 – Apub da Gente, além de 10 brancos e 13 nulos. Esta é uma vitória significativa, não pelo percentual de votos, mas pelo formato inédito do processo eleitoral, marcado por uma das campanhas mais agressivas e sombrias da história recente do Movimento Docente. Venceu a amplitude, a percepção da necessidade de angariar apoios dentro e fora dos muros da UFBA. Foi uma vitória da democracia, sem dúvida. Mas o processo em si demarcou uma nova forma de atuação dos sectários: utilização farta de recursos financeiros e métodos semelhantes ao “gabinete do ódio”. Nesse contexto, foi uma batalha desigual. A Chapa 1, encabeçada pela professora Raquel Nery, enfrentou uma poderosa máquina, formada por correntes anacrônicas de extrema-esquerda, pela Direção Nacional do sindicato interestadual, que montou um pequeno exército de acólitos, estranhos à UFBA, cuja tarefa era angariar apoios locais; cooptou setores ortodoxos do movimento estudantil; e organizou uma violenta campanha mentirosa, nos moldes do “gabinete do ódio”. Não se pode deixar de considerar todos esses elementos, porque eles consolidam a visão de que a ANDES utilizará todos os métodos ilegais e antisindicais para tentar obstruir a gestão das direções dos sindicatos federados, depor essas direções e manter suas seções sindicais, caso surja uma oposição. Mergulhada no anacronismo de um sindicalismo revolucionário mambembe, a ANDES enxerga no PROIFES-Federação sua antítese, que precisa ser eliminada. Essa eleição, a terceira do ano em sindicatos federados, mostrou o vigor dessas diretorias e o acerto, decidido em fevereiro, de que a Federação daria todo o suporte necessário para o sucesso eleitoral dos federados. Mostrou a necessidade de as diretorias locais terem um olhar mais carinhoso e acolhedor para as gerações que fundaram e construíram esses sindicatos, porque, invariavelmente, seus votos ajudaram a vencer a eleição. Mostrou o quanto foi acertado o caminho da amplitude e da capacidade política de construir alianças. Na APUB Sindicato venceu a democracia. Cabe uma leitura mais profunda sobre como se desenrolaram os diferentes processos eleitorais, para que a Federação tenha sucesso nas ações táticas e estratégicas que terá de realizar para expandir, porque só haverá futuro se houver expansão.
