PROIFES discute avanços e desafios na carreira docente em 2º reunião do Grupo de Trabalho – Magistério Superior e EBTT
Nesta quinta-feira (13), o PROIFES-Federação participou da 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) – Magistério Superior e EBTT, em cumprimento aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo. O presidente em exercício, Flávio Silva, e o diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, representaram o PROIFES na reunião. Representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estiveram presentes na discussão do Grupo. O encontro abordou temas relevantes para a carreira docente previstos no acordo, como a padronização da progressão, a revogação da Instrução Normativa nº 15 sobre insalubridade e periculosidade, a entrada lateral, além da liberação do ponto eletrônico da carreira EBTT e a recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). Os representantes do Ministério da Educação iniciaram a reunião informando que houve um consenso entre as Consultorias Jurídicas das universidades sobre a padronização da progressão, que antes ocorria de maneira distinta em diferentes instituições. “Esse avanço representa um passo importante para garantir maior equidade entre os docentes”, afirmou Flávio Silva. Insalubridade e Periculosidade: Instrução Normativa nº 15 O PROIFES solicitou a revogação da IN nº 15, mas foi informado de que isso não é possível, pois a norma também abrange servidores de outras áreas além das universidades. O Governo afirmou estar elaborando uma nova norma específica para os servidores públicos, incluindo os docentes das universidades e institutos federais. Durante a reunião, Flávio Silva destacou a defasagem da IN nº 15, especialmente em relação aos riscos químicos e biológicos, que comprometem a correta avaliação das condições de insalubridade. Ele também ressaltou a ausência de um pagamento retroativo adequado. Entrada Lateral Sobre a entrada lateral dos docentes, o MEC manifestou preocupação com um possível esvaziamento dos campi do interior. O PROIFES argumentou que essa modalidade, na verdade, facilita a mobilidade docente. Foi indicado que em breve o Ministério irá apresentar uma resposta sobre o tema. Além disso, foi apontada a necessidade de uma legislação específica para regulamentar a entrada lateral. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impede essa possibilidade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o ingresso na carreira deve ocorrer apenas no início. Para viabilizar essa mudança, seria necessário um Projeto de Lei (PL) que altere a estrutura da carreira. Carreira EBTT: Ponto Eletrônico e CPRSC Dois pontos principais foram levantados sobre a carreira do EBTT: o controle do ponto eletrônico e a recomposição do CPRSC. O MEC informou que há um parecer favorável da CONJUR sobre a liberação do ponto eletrônico, mas a publicação do documento está parada na Casa Civil. O Ministério já questionou a Casa Civil sobre a demora da publicação, mas ainda não obteve um retorno. Quanto à recomposição do CPRSC, o MEC esclareceu que demora na publicação da portaria ocorre porque algumas entidades ainda não indicaram seus representantes. O diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, destacou que esse atraso é preocupante, pois a demanda está represada desde 2016, quando o CPRSC começou a ser desmantelado. “A reunião demonstrou avanços importantes em alguns pontos, mas revelou desafios que demandam soluções estruturais, especialmente no que se refere à legislação e ao cumprimento de acordos já firmados. O PROIFES segue acompanhando as discussões, se mobilizando e atuando em defesa dos docentes”, afirmou Flávio Silva, presidente em exercício do PROIFES.
PROIFES continua pressionando o Congresso pela aprovação da LOA e recomposição do orçamento das instituições federais de ensino
Em mais um dia de mobilização em Brasília, o PROIFES-Federação continuou, nesta quarta-feira (12), visitando parlamentares no Congresso Nacional. Em pauta estão a votação da LOA 2025 e a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. A primeira agenda do dia foi com o deputado Rubens Otoni (PT-GO). Na ocasião, o parlamentar afirmou apoiar todas as reivindicações e se comprometeu a defender a aprovação da LOA em plenário o mais rápido possível, para que sejam atendidos os interesses da categoria docente, representada pelo PROIFES. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também recebeu a Federação e, durante o encontro, a integrante do Conselho Deliberativo e vice-presidente da ADUFG, Luciene Dias, reforçou que a educação não pode mais ser tratada como uma pauta genérica. “Estamos aqui para sensibilizar cada deputado para conseguirmos a aprovação da LOA e também para alertá-los quanto à situação das universidades, que estão sucateadas. Sem orçamento, não conseguiremos desenvolver grandes projetos dentro das nossas instituições de ensino”, afirmou Luciene. Chico Alencar destacou a dificuldade enfrentada pelo Governo dentro do Congresso Nacional e lamentou o fato de a votação da LOA ter se tornado moeda de troca. “Essa ação do PROIFES é de extrema importância para que os deputados se sensibilizem com as demandas urgentes da educação brasileira e abram espaços para o diálogo e negociação”, afirmou o parlamentar. Os deputados Toninho Wandscheer (PP-PR) e Tadeu Veneri (PT-PR) também receberam os representantes do PROIFES e se comprometeram a lutar dentro do Congresso pela rápida aprovação da LOA e pela recomposição do orçamento da educação. Participaram das atividades desta quarta-feira a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; a segunda secretária, Adnilra Sandeski; os integrantes do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs, Luciene Dias, Geovana Reis e Roger Elias; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do SINDIEDUTEC; Romualdo Pessoa, da ADUFG; Bernardo Borges, da APUFSC Sindical; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. O PROIFES-Federação seguirá mobilizado em Brasília até a aprovação da LOA, garantindo que a implantação do reajuste previsto no Acordo com o Governo Federal aconteça o quanto antes. Vale ressaltar que há uma Medida Provisória vigente, editada pelo Governo, que assegura a implementação do acordo na data estabelecida e a retroatividade dos seus efeitos.
Mobilização: PROIFES intensifica visitas a parlamentares pela aprovação da LOA e recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino
Em mais uma semana de mobilização, o PROIFES-Federação segue atuando no Congresso Nacional em busca da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Na manhã desta terça-feira (11), os representantes da Federação conversaram com os parlamentares Jorge Solla (PT/BA) e Márcio Jerry (PCdoB). Na ocasião, o presidente em exercício do PROIFES, Flávio Silva, e a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira, destacaram aos deputados a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pela Federação. Flávio também enfatizou a importância da recomposição orçamentária e alertou para o fato de que as universidades estão operando com infraestrutura precária e sofrendo com a falta de investimentos. Márcio Jerry recebeu o material produzido pelo PROIFES e afirmou que as universidades não podem depender exclusivamente de emendas parlamentares, uma solução que ele classificou como paliativa. Segundo ele, a recomposição orçamentária é urgente e necessária, mas o foco principal no momento deve ser a aprovação da LOA. Já o deputado Jorge Solla colocou-se à disposição da Federação para apoiar as demandas apresentadas e fortalecer a luta pela votação da LOA. “É lamentável que o Parlamento esteja utilizando a votação da LOA como moeda de troca para negociar emendas e chantagear o Governo. Enquanto isso, milhares de servidores públicos são prejudicados pela falta de previsão orçamentária, o que também afeta a prestação de serviços à sociedade. Continuaremos visitando os parlamentares em busca não só da aprovação da LOA, mas também da recomposição orçamentária. O PROIFES seguirá firme na defesa de uma educação pública de qualidade, democrática e inclusiva”, afirmou Flávio Silva. Também participaram da mobilização desta terça-feira a segunda secretária do PROIFES, Adnilra Sandeski; o integrante do Conselho Deliberativo, Guilherme Sachs; os professores Jaci Poli, Ana Cláudia Marochi e Tatiane Martinazzo, do Sindedutec; Romualdo Pessoa e Ana Kratz, da ADUFG; e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilella. A mobilização em Brasília segue até quinta-feira (13). As atividades começaram na última quarta-feira (05) e têm duas principais pautas: a recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), para que o reajuste garantido pela Medida Provisória nº 1.286 finalmente entre no contracheque dos docentes.
Nota de apoio à Ligia Bahia
O PROIFES-Federação manifesta seu apoio à professora, médica e pesquisadora Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diante das acusações movidas contra ela pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Recentemente, o CFM ingressou com uma ação judicial contra Ligia, exigindo uma retratação pública e uma indenização de R$ 100 mil por declarações feitas em entrevista ao canal “O Conhecimento Liberta”. Durante a entrevista, a professora criticou a postura do Conselho em relação à vacinação contra a COVID-19 e ao apoio ao uso da Ivermectina e hidroxicloroquina, fármacos que não tiveram o devido reconhecimento científico para o tratamento da COVID durante a pandemia. Além disso, contestou o posicionamento do CFM contrário à legislação que permite o aborto em crianças vítimas de estupro. O PROIFES-Federação entende que a tentativa de punição contra Ligia representa não apenas um ataque à liberdade acadêmica, mas também uma ameaça ao progresso científico. A Federação reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e com a defesa da ciência, expressando solidariedade à professora Ligia Bahia, cuja trajetória é marcada não só pela defesa da ciência, mas também pela dedicação à melhoria das condições de saúde da população brasileira.
As treze verdades sobre o Acordo com o Governo Federal que garante reajuste dos docentes
O PROIFES-Federação vem se mobilizando e atuando para garantir o cumprimento do Acordo firmado com o Governo Federal em 27 de maio de 2024. No entanto, a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional tem prejudicado e colocado em risco a implementação dos reajustes previstos. Diante desse cenário, apresentamos as treze verdades sobre o Acordo, esclarecendo os desafios enfrentados, as ações tomadas pela Federação e os próximos passos para garantir que o Acordo seja cumprido integralmente. Confira a seguir. 1 – O Acordo foi assinado em 27 de maio de 2024. 2 – O firmado no Acordo era de que o mesmo seria IMPLEMENTADO no contracheque de JANEIRO de 2025 com recebimento em FEVEREIRO. 3 – O Relator do Congresso ADIOU a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque, segundo ele, não HAVIA TEMPO, já que o Congresso entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2024. 4 – Essa decisão AMEAÇOU a implementação do Acordo. O PROIFES FEDERAÇÃO movimentou-se imediatamente para evitar essa ameaça. 5 – O Governo, obedecendo o Acordo de 27 de maio, editou, em 31 de dezembro de 2024, uma Medida Provisória, GARANTINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO PARA JANEIRO DE 2025 E A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DESSA IMPLEMENTAÇÃO. 6 – O Congresso PODERIA ter sido convocado extraordinariamente para votar a LOA em janeiro de 2025? Poderia, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, envolvido na eleição de seu sucessor, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, não fez. 7 – No dia 5 de fevereiro, o PROIFES iniciou mobilização junto aos parlamentares para acelerar a VOTAÇÃO DA LOA e para RECOMPOR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO. 8 – A mobilização seguirá pelas próximas semanas, até a votação e aprovação da LOA. 9 – A mobilização também é pela garantia do cumprimento do Acordo assinado entre o Governo e o PROIFES. 10 – O Congresso, continua NEGOCIANDO seus interesses com o Governo, RETENDO a votação da LOA. 11 – A IMPLEMENTAÇÃO do Acordo em folha de pagamento, feita pela SIGEPE, será feita assim que a LOA for aprovada. 12 – Haverá a RETROATIVIDADE dos valores, desde 1° de janeiro de 2025, garantindo, portanto, o Acordo de 27 de maio. 13 – O PROIFES FEDERAÇÃO lamenta que o Congresso não tenha cumprido seu dever constitucional de aprovar a LOA em dezembro de 2024 e condena o uso do Orçamento como forma de pressão política, prejudicando milhares de servidores públicos federais e imobilizando o Governo, atingindo a população brasileira mais carente. Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação
STJ confirma direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências para aposentados da carreira EBTT
Assunto estava na pauta de negociação com o governo e é considerado uma vitória da categoria O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quinta-feira, dia 6, que aposentados e aposentadas da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) antes da vigência da lei 12772/2012 têm direito à equivalência entre a Retribuição por Titulação (RT) e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). O julgamento ocorreu na 1ª Seção do tribunal, que analisou o Tema 1292. A decisão terá repercussão sobre processos com o mesmo tema. “A extensão da RSC é uma grande vitória para a carreira EBTT, assegurando aos que se aposentaram após a publicação da Lei 12.772, em 2012, igualdade com os docentes que estão na ativa”, celebrou Romeu Bezerra, diretor de Assuntos Educacionais do EBTT do PROIFES-Federação. “Esta também foi uma pauta da última negociação do acordo com o governo federal”, acrescentou. A RT foi instituída em fevereiro de 2009 para docentes do EBTT conforme a classe, nível e titulação comprovada, sendo incluída no cálculo de proventos e pensões, desde que o certificado ou título tenha sido obtido antes da aposentadoria. A partir de março de 2013, com a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal pela Lei 12772/2012, a forma de cálculo da RT foi alterada. A Resolução nº 1/2014 do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) estabeleceu critérios para a equivalência da titulação acadêmica para fins de concessão da RT. Apesar de a legislação não prever restrição quanto à data da aposentadoria para o direito à equivalência, a administração vinha negando o benefício a servidores inativos antes de março de 2013, sob o argumento de que a RSC era somente aos ocupantes de cargos quando da edição da lei, o que não poderia ser estendido aos aposentados. No julgamento, o STJ entendeu que o RSC é uma vantagem permanente prevista na lei e não uma gratificação condicionada ao exercício do cargo. Assim, deve ser incluída no cálculo dos proventos e pensões aos aposentados anteriormente, desde que com direito à paridade no benefício. Fonte: APUFSC
Orçamento precisará de ajustes para programas sociais e reajustes, diz relator
Ainda pendente de votação, o Orçamento da União de 2025 precisa ser aperfeiçoado antes de virar lei, avisou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta semana. Ele é o relator do projeto de lei (PLN 26/2024) da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ele espera ver aprovado pelos parlamentares até meados de março. Na avaliação do senador, o Congresso terá que encontrar espaço para atender o reajuste salarial dos servidores e programas como Vale-Gás e Pé-de-meia, que acabaram impactados com o atraso na definição orçamentária. Em entrevista à Rádio Senado, Angelo Coronel apontou que vem trabalhando para incluir essas despesas no Orçamento. Ele garantiu que ninguém precisa se preocupar porque pagamentos que sofrerem atrasos serão quitados retroativamente após a aprovação. — O atraso se deve a um ajuste fiscal que foi feito no final do ano. O governo enviou o Orçamento em agosto, mas estava defasado: o salário mínimo era um valor, e em dezembro foi alterado, então precisamos corrigir. (…) programas do governo que foram implantados, mas não estavam no Orçamento, como o Pé-de-Meia, que é de grande importância (…) O Vale-Gás também não está. Estou trabalhando para inserir o Vale-Gás, o Pé-de-meia, o salário mínimo e o pacote fiscal aprovado em dezembro. Então, não adianta ter pressa e fazer as coisas erradas — afirmou o relator. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. — O Pé-de-Meia está em torno de R$ 12 bilhões e no Orçamento só tem R$ 1 bilhão para 2025. Você vê que a diferença é muito grande. Nós temos a questão do Vale-Gás, que o ano passado foi R$ 3,3 bilhões, este ano está orçado em R$ 3,5 bilhões, mas só estão no Orçamento R$ 600 milhões. (…) Recebi sindicatos de servidores públicos federais que estão com seu aumento de 9% a depender da votação da LOA. A LOA não foi aprovada porque nós temos coisas a ajustar.(…) A gente quer o máximo fazer uma peça que seja palatável, que venha a atender, se não for a totalidade, mas uma grande parte das expectativas do Brasil — disse o senador. Fonte: Agência Senado
Esther Dweck garante que reajuste de servidores será pago de forma retroativa após aprovação da LOA
“Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, disse a ministra da Gestão Nesta quarta-feira, dia 5, a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do programa Bom Dia, Ministra, transmitido ao vivo pela EBC. Durante a entrevista, a ministra esclareceu temas relevantes para o serviço público, como o reajuste salarial. Dweck explicou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para 10 de março no Congresso. “O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, garantiu. A ministra lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de diversas medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional acabou por inviabilizar a aprovação da LOA no tempo inicialmente previsto – até dezembro. “O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo”, afirmou. Para Dweck, “o Congresso está muito atento a isso”. “O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra. Já o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques, “o fato é que o Congresso, em especial a Câmara, está usando a aprovação da LOA como uma espécie de chantagem junto ao governo pela questão da reforma ministerial, e também junto ao STF [Supremo Tribunal Federal], para curvar o ministro Flavio Dino para que aceite uma certa flexibilização das emendas parlamentares”. Para Bebeto, “isso compromete não só o pagamento do reajuste dos servidores, mas todo o orçamento do Executivo federal”. “É lamentável que os parlamentares façam isso. O Brasil vive um momento muito difícil na relação do Legislativo com o Executivo no que tange a administração do país”, completa o presidente da Apufsc. Fonte: Apufsc Sindical
PROIFES intensifica mobilização no Congresso para aprovação da LOA 2025 e recomposição orçamentária
Na tarde desta quinta-feira (06), o PROIFES deu continuidade às atividades de mobilização pela recomposição do orçamento das Instituições Federais de Ensino e pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Como parte dessa articulação, a Federação se reuniu com Carlos Abacalil, chefe de gabinete da senadora Teresa Leitão. Durante a reunião, o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, destacou a urgência da aprovação da LOA para garantir a incorporação do reajuste assegurado pela Medida Provisória nº 1.286 aos contracheques dos docentes. Em resposta, Carlos Abacalil explicou as dificuldades na negociação entre o Parlamento e o Governo, ressaltando que o Congresso tem utilizado a votação da LOA como instrumento de pressão sobre o Executivo para a liberação de emendas. Segundo ele, a votação do orçamento só deverá ocorrer em março. No que se refere à recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino, Abacalil afirmou que o tema será tratado como prioridade pela senadora Teresa Leitão, dentro da discussão do Plano Nacional de Educação. Flávio Silva reforçou que o PROIFES seguirá mobilizado para garantir a aprovação da LOA. “Reconhecemos as dificuldades e a delicadeza do momento, mas continuaremos pressionando e atuando politicamente no Senado e na Câmara, semanalmente, pela implementação do acordo e concessão do reajuste”, afirmou o vice-presidente. Além de Flávio Silva, participaram das atividades o diretor de comunicação Jailson Santos (APUB), o 2º tesoureiro da ADUFRGS, Paulo Artur Konzen, o diretor de assuntos financeiros da ADUFG, Romualdo Pessoa, e o vice-presidente da ADUFEPE, Márcio Vilela.
PROIFES-Federação participa de debate de temas complexos que impactam servidores públicos
Na próxima quinta, 13, às 9h, representantes da Aliança das Três Esferas realizam debate sobre reforma de Estado, fim do RJU, confisco dos aposentados, PEC 66 e Negociação Coletiva, temas que desafiam servidores federais, estaduais e municipais Aliança das Três Esferas O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a unidade da categoria foi fundamental, o momento segue exigindo o reforço dessa unidade. Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES/Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências), filiadas à CUT, convocam uma plenária virtual ampla que acontece no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, horário de Brasília. A atividade será realizada via Zoom e o link será encaminhado pelas entidades. No debate estará a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a PEC 66/23, que ficou conhecida como a “PEC da morte” e propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela, e a luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas também vão estar em pauta. Especialistas e calendário de luta Para cada um dos temas haverá participação de convidados especializados nos assuntos que farão a exposição e o resumo dos principais pontos e como isso afeta a categoria. Um calendário de ações e luta envolvendo todos os pontos em debate também será discutido. Participe. O fortalecimento da unidade e da mobilização dos servidores da Aliança das Três Esferas é ingrediente essencial na busca de encontrar soluções para os diversos desafios que estão sendo impostos à categoria. Vamos lutar por valorização, reconhecimento e discutir saídas que possam garantir, de fato, serviços públicos de qualidade para o Brasil e os brasileiros. Fonte: CONDSEF
