Democracia em risco: ataque à representação docente e à democracia no CONSUP/IFBA
Artigo da Presidenta da APUB Sindicato, Professora Raquel Nery Temos nos ocupado bastante com a democracia, em discuti-la e compreendê-la a partir de diferentes aspectos. Fala-se muito, no debate público, sobre seu caráter sempre inacabado, sua transformação contínua. Eu, particularmente, gosto da ideia de que é a melhor coisa que inventamos. Foi o que afirmou Mujica em uma de suas últimas entrevistas. “É uma porcaria”, disse ele, “promete e não cumpre (…), mas até agora é o melhor que conseguimos alcançar”. E acrescentou com a solenidade resignada dos que aguardam a morte: “está em crise”. Mesmo que não seja exato, não é incorreto afirmar que a crise da democracia desceu ao lugar comum das nossas interações cotidianas no 8 de janeiro de 2023, quando percebemos que por muito pouco não sucumbimos outra vez ao desastre autoritário. Desde então, não raro nos perguntamos o que nos teria acontecido, onde estaríamos agora, jornalistas, cientistas, artistas e promotores da cultura, parlamentares do campo progressista, sindicalistas, professoras e professores de universidades e institutos federais e seus reitores e reitoras, isto é, todos e todas que denunciaram e se mobilizaram contra os absurdos praticados pelos agentes do Estado naqueles anos difíceis. Sim, rupturas institucionais acontecem e estivemos à beira do abismo. Mas não é por esta via apenas que as democracias morrem. Vozes importantes nesse debate, como a dos estadunidenses Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, alertam que elas também podem ser lentamente erodidas. Levitsky e Ziblatt indicam em seu livro “Como as democracias morrem” a importância de que certas normas políticas, mesmo não escritas, sejam observadas para a saúde das instituições democráticas, como a tolerância mútua e a autocontenção institucional. Voltarei a elas. Faço esta já longa introdução para contextualizar o que aconteceu à APUB no último dia 13 de agosto, no Conselho Superior do Instituto Federal da Bahia, instância consultiva e deliberativa em que nossa entidade tem assento perene desde 2009, representando ali docentes do Magistério Superior e EBTT, desde que os Institutos Federais foram criados pela Lei 11.892/2008, integrando os antigos CEFETs (junção dos CENTECs e Escolas Técnicas Federais) e instituindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Conselho Superior do IFBA, segundo seu Regimento (aprovado em 16 de maio de 2018), é composto por “representantes dos docentes, dos discentes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.” Até o dia 13 de agosto tinha em sua composição seis representantes da sociedade civil, sendo dois indicados por entidades patronais e dois indicados por entidades dos trabalhadores. Mas uma mudança no Regimento excluiu a representação dos docentes do Magistério Superior do IFBA, que não têm mais representação perene em seu CONSUP. Proposta de uma conselheira docente com atuação no SINASEFE – IFBA, seção sindical de sindicato nacional homônimo, resultou em alteração do Artigo 4º do Regimento do CONSUP, para que a representação sindical dos trabalhadores da instituição seja feita unicamente pela sua entidade. A proposta fere os princípios constitucionais da pluralidade política e da livre associação, silencia a voz legítima da APUB e contraria um dos princípios de seu próprio regimento (do SINASEFE IFBA), que postula a solidariedade “a todos os movimentos da classe trabalhadora” (Art. 8º). A proposta foi primeiramente apresentada no apagar das luzes de uma longa reunião, que já durava 8 horas, no último dia 18 de junho, em flagrante descumprimento do próprio Regimento em vigor, que indica que mudanças no regimento exigem sessão com pauta única e quórum de ⅔ (Art. 40), ambas as condições ausentes na ocasião. O Prof. Marcos Gilberto dos Santos, representante da APUB no conselho, foi obrigado a fazer o pedido de vistas para retirar a proposta de votação e voltar em sessão posterior. Depois de protagonizar consistente e respeitosa mobilização, buscando, pelo diálogo, o convencimento dos pares sobre a legitimidade e pertinência da representação plena de nossa entidade, no dia 13 de agosto, após longa discussão, o representante APUB apresentou a proposta de continuidade das duas representações sindicais no conselho a fim de que todas as carreiras atuantes no Instituto tivessem a sua representação garantida. O quórum da reunião era formado por vinte pessoas: dezenove conselheiros mais a presidenta, reitora do Instituto. O resultado foi que 10 dos 19 conselheiros votaram pela permanência da APUB. O voto da Reitora, contrário à permanência da APUB, empatou o resultado. Diante do impasse, a reitora lançou mão de suas prerrogativas regimentais e apelou ao voto de qualidade, em que não há ilegalidade, mas finalidade negativa e questionável. A reitora votou duas vezes. Votou duas vezes contra a representação da entidade de docentes federais mais antiga do Brasil e a que reúne na Bahia o maior número de professores filiados. A reitora votou duas vezes contra a entidade que representa, conforme prevê seu estatuto, os docentes do Magistério Superior da instituição que dirige, deixando-os sem voz no Conselho, já que o SINASEFE, também de acordo com seu próprio estatuto, não pode representá-los. A reitora votou duas vezes contra a APUB, o sindicato a quem buscou (e por ele foi acolhida) em dezembro de 2019, quando lutava, junto com outras forças políticas do campo democrático, pela legítima nomeação que lhe fora negada pelo então presidente Bolsonaro. Há algo mais a ser relatado: no período entre 2014 e 2019, o então reitor do Instituto apresentou proposta semelhante, mas contra o SINASEFE – seção sindical IFBA, entidade que agora foi proponente de nosso silenciamento. Na ocasião, o conselheiro APUB era o Prof. Ubiratan Felix, que se posicionou firmemente contra a proposta, advertindo ao presidente do CONSUP e a todos os conselheiros sobre a importância de que as trabalhadoras e trabalhadores continuassem, junto com a APUB, perene e plenamente representados por aquela entidade, para o bem da democracia e da saúde institucional do IFBA. A proposta foi retirada, não chegando nem mesmo a ser votada. Nosso conselheiro APUB não fez um favor ao SINASEFE, nem
CE volta a debater Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) volta ser debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado. Desta vez, a audiência pública será para ouvir representantes dos estudantes e de movimentos populares. A reunião está marcada para quarta-feira (20), a partir das 10 horas. O PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Os senadores, no entanto, já debatem o projeto desde o ano passado. Os debates deste ano fazem parte de um ciclo de audiências feito a pedido (REQ 3/2025 – CE) da presidente da comissão senadora Teresa Leitão (PT-PE). A audiência de quarta-feira tem entre os convidados a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, além de representantes do Movimento Todos pela Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). PNE O PNE é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base nele, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local. O texto do projeto que está em análise na Câmara foi elaborado pelo Ministério da Educação, com base em contribuições de um grupo de trabalho e de representantes da sociedade. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho de 2024. Como não foi aprovado a tempo, o atual PNE (Lei 13.005, de 2014) que se encerraria em dezembro de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 (Lei 14.934, de 2024). A expectativa é de que a nova proposta seja aprovada no Congresso ainda neste ano. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
Agosto Lilás: se você é vítima de violência dentro ou fora da universidade, denuncie!
Mais do que somente utilizar uma cor como simbologia, o Agosto Lilás é um mês dedicado à educar, mobilizar, informar e, sobretudo, combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha tão necessária surgiu em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, que é celebrado no dia 7 de agosto e completou em 2025 19 anos de existência. Desde sua criação a Lei tem desempenhado um significativo papel de proteger os direitos das mulheres, oferecendo instrumentos legais de enfrentamento à essas violências. Para além do espaço doméstico e familiar, a violência contra a mulher também está presente nos espaços acadêmicos, seja em forma de assédio sexual ou moral, agressões físicas e/ou verbais. Tais comportamentos, além de gerar, principalmente, graves problemas psicológicos, comprometem o desempenho acadêmico de estudantes e docentes da universidade. O ADURN-Sindicato conversou com a psicóloga do Centro de Referência em Direitos de Humanos Marcos Dionísio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CRDHMD/UFRN), Daniele Lima, sobre o assunto e na ocasião a profissional confirmou a realização de atendimentos individuais e coletivos dentro do campus. O acolhimento disponibilizado não é exclusivo às mulheres, mas é predominantemente realizado em situação de violação dos direitos humanos contra elas. “É interessante a gente notar que os casos que mais vimos na universidade, do público interno, são de assédio praticado entre professor(a) e aluno(a), ou aluno e aluna. E os mais comuns são de assédio sexual e moral, que podem ocorrer dentro ou fora da sala de aula”, explicou Daniele, referindo-se ao cenário atual enfrentado dentro da UFRN. A psicóloga destacou ainda que existem pesquisas acadêmicas sobre a temática na universidade, apesar da baixa amplitude ao que é considerado relevante. O centro especializado, por sua vez, atua mais no acolhimento às vítimas do que nas produções textuais sobre o assunto. A psicóloga pontua: “no CRDH nós trabalhamos especialmente na ponta (no acolhimento), e além do CRDH também existe o Espaço Acolher que é um lugar de acolhimento para vítimas de assédio dentro da universidade e é uma iniciativa da própria UFRN. Lá é possível registrar denúncias; tem uma equipe composta por psicólogas, assistentes sociais e é um espaço bacana para atender a essa demanda”. O processo para receber esse tipo de atendimento especializado dentro da comunidade acadêmica da UFRN acontece da seguinte maneira: é preciso que a vítima acione o Centro de Referência em Direitos de Humanos Marcos Dionísio, localizado na sala 13 do CCHLA/UFRN – contatos (84) 9 9229-6616/3342-2243, descreva o ocorrido e, dessa forma, é agendado um atendimento especializado; em seguida é entregue um protocolo de denúncia à vítima e, assim, ela é encaminhada para a Ouvidoria da UFRN. Daniele Lima, psicóloga do CRDHMD, chama atenção para a construção da denúncia e detalha como deve ser feita: “Essa denúncia é por escrito, então é muito importante que o texto esteja coeso, com detalhes de data-horário-caracterização do agressor e onde ocorreu. Tudo isso a gente consegue repassar no atendimento [com CRDHMD], e também ajudamos na construção desse texto, até porque a vítima, muitas das vezes, não está tão preparada psicologicamente pra fazer algo desse tipo”. Além disso, Lima enfatiza: “estamos à disposição! O CRDH está de portas abertas para o acolhimento, para escutar às vítimas de violência! Somos parceiros e parceiras nessa luta dentro da universidade, mas também fora dela!”. Se você sofre, ou já sofreu, qualquer tipo de violência dentro da universidade, entre em contato com os canais de atendimento descritos na matéria e faça sua denúncia! Caso conheça alguma mulher que esteja sofrendo ou já sofreu, dê o suporte necessário e a encaminhe aos centros especializados expostos. Em caso de violência fora da universidade, como doméstica ou familiar, LIGUE 180! Fonte: Adurn Sindicato
Serviço Público se mobiliza contra reforma administrativa com estratégias de pressão e comunicação
Durante 62ª reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público, servidores públicos se articulam para barrar proposta no Congresso e construir pauta positiva para 2026 A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniu-se na última segunda-feira (11) com entidades parceiras para reforçar a mobilização contra uma proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. O encontro, realizado por videoconferência , destacou a urgência de ampliar a resistência à ofensiva contra os serviços públicos e os servidores, articulando ações coordenadas em Brasília e nos estados. O PROIFES-Federação, integrante da Frente, esteve presente no encontro. A reunião destacou a existência de uma campanha organizada, inclusive com apoio internacional, cujo objetivo é enfraquecer a base eleitoral do governo federal. A campanha tem foco direto nos servidores públicos e busca abrir caminho para a aprovação da reforma administrativa ainda em 2025. Frente a esse cenário, a Frente e suas entidades definiram ações estratégicas e imediatas , com foco na mobilização social, pressão política e disputa de narrativa nas redes e na sociedade civil. Ações Deliberadas pela Frente e Entidades Parceiras Agenda Nacional e Estratégias Futuras Haverá eventos nacionais, como o Congresso Nacional da Pública, de 13 a 16 de agosto. O painel “Democracia e o papel do servidor público” ocorrerá no dia 14, às 10h. Também está prevista a realização de um seminário híbrido promovido pelo Fonasefe, com foco em estratégias de enfrentamento à reforma administrativa. A reunião destacou a preocupação com a tentativa de fragmentar o funcionalismo por meio da criação de novos regimes jurídicos para servidores concursados. Essas medidas, segundo a Frente, enfraquecem a estabilidade e abrem espaço para vínculos mais frágeis, como o celetista. A Frente reforçou a importância de unificar a resistência entre servidores federais, estaduais e municipais. O foco é não apenas barrar a reforma, mas também construir uma agenda positiva para o serviço público nas eleições de 2026. A Frente seguirá mobilizada em defesa da valorização dos servidores, da estabilidade e da universalização dos direitos sociais garantidos pela Constituição. As próximas semanas serão decisivas, e a unidade, mobilização e presença nas ruas e nos gabinetes são o caminho para barrar retrocessos e construir avanços reais para o povo brasileiro. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, criada em 2007 e relançada em 2023, é coordenada de forma colegiada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), senador Paulo Paim (PT-RS), deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e senadora Zenaide Maia (PSD-RN), mantendo-se como um espaço legítimo e atuante na defesa intransigente do serviço público.
12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos
Nesta terça-feira (12) celebramos no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído pela Lei Federal nº 12.641/2012 em homenagem à líder sindical e defensora dos direitos trabalhistas Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 por lutar por melhores condições para os trabalhadores rurais da Paraíba. A data traz uma reflexão sobre a importância de garantir dignidade, igualdade e justiça social para todas e todos — especialmente para aqueles que vivem do seu trabalho. Em um país ainda marcado pela desigualdade e pela informalidade, a luta sindical continua sendo uma trincheira fundamental na defesa desses direitos. Assim como Margarida, que afirmava: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, seguimos acreditando que somente com organização e mobilização é possível avançar na construção de um Brasil mais justo. O PROIFES-Federação, por meio do seu Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos, atua ativamente na promoção de debates e ações voltadas para uma universidade inclusiva, plural e segura. Falar de direitos humanos no ensino superior é falar de acesso, permanência, respeito e transformação social.
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2,5%. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não define regra para essa recomposição. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), explica que a falta de reposição frente à inflação e às demandas por investimento em infraestrutura, pesquisa e inclusão educacional compromete a capacidade das instituições. “A proposta não cria despesas novas, mas regulamenta a execução dos recursos já previstos para a educação superior. O adicional de 2,5% reflete um equilíbrio entre a necessidade de avanço qualitativo e a prudência fiscal”, diz. Ainda segundo Dandara, a medida possibilita que a União planeje os repasses de forma previsível, sem a necessidade de renegociações anuais. “O mecanismo evita a erosão do poder de compra dos recursos e garante que a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores sejam cobertos.” Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias
XXI Encontro Nacional: A Luta Contra o reacionarismo sindical e o fortalecimento do PROIFES marcaram debate do último eixo
Na tarde do último sábado (02), o quinto e último eixo do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação traçou um panorama do atual cenário enfrentado pela entidade em meio ao reacionarismo sindical. Foram relembradas questões pertinentes, em contexto às agressões físicas, processos judiciais e ataques contra os direitos docentes, como o que ocorreu durante as negociações pela reestruturação de carreira e reajuste salarial de 2024. Estiveram na composição da mesa o coordenador do eixo e Vice-Presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, o Presidente da entidade, Welington Duarte, o ex-presidente das gestões 2012-2014 e 2015-2017, Eduardo Rolim e a integrante do Conselho Deliberativo, Socorro Coelho. Rolim relembrou o cenário inicial de surgimento das entidades sindicais no Brasil, incentivadas por Getúlio Vargas em meio à construção de um movimento à luz do Positivismo, a partir de uma concepção de sindicalismo baseado nas esferas municipal, regional e nacional. Contudo, o ex-presidente do PROIFES afirmou que somente com a Constituição Federal de 1988 passou-se a ter direitos em relação à efetivação do sindicalismo, com o entendimento de unicidade garantidos pelo artigo 8º. Em seguida, Eduardo pontuou que a motivação para a fundação do PROIFES, em 2004, foi motivada pelo posicionamento antidemocrático e antissindical do ANDES-SN, que adotou postura reacionária após o presidente Lula assumir o primeiro mandato presidencial, mesmo com o governo se mostrando aberto a negociações e acordos de melhoria voltados à base sindical. O cenário, até então, era de avanço do neoliberalismo e do aprofundamento da pobreza e desigualdade. Além disso, o ex-presidente ressaltou a forte atuação do PROIFES na formulação de propostas salariais desde 2007, citando os recentes acordos de 2015 e 2024 que garantiram reajuste salarial de professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O presidente do PROIFES-Federação, Welington Duarte, enfatizou a importância de esclarecer a participação da entidade nas proposições, combatendo a disseminação falsa do ANDES de é que é necessária a radicalização da greve para a garantia salarial. Ele relembrou as agressões sofridas em Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Bahia, diante da campanha difamatória contra a participação do PROIFES na Mesa Nacional de Negociação Permanente. “O que se via nas mesas de negociação era um PROIFES equilibrado, nacional, positivo, proposto ao diálogo e à negociação, porque uma greve nunca é fácil. Greve prejudica muita gente. Prejudica professores, prejudica alunos, sobretudo os mais pobres”, declarou o presidente. Ao todo, 26 participantes demonstraram sugestões de melhoria aos textos. Um dos temas mais tratados foi o papel da comunicação articulada para a associação de professores não federados. Josi Abreu é Presidenta do recém-fundado ADIFCE-Sindicato, vinculado ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal do Ceará. Ela ressaltou a importância da coragem no combate ao reacionarismo. “Continuem apoiando essa articulação em nível nacional, para a criação de novos sindicatos de professores reféns do reacionarismo. A minha proposta é continuar fortalecendo essa articulação. Muitos deles querem sair, mas não sabem como, porque eles não conhecem a história. Não sabem como fazer. Eu não sabia criar um sindicato, mas me propus a conversar, dialogar com vocês e entender como funciona o processo sindical. Nós precisamos chegar e dar essas informações para as pessoas”, afirmou a docente. Encerramento do encontro O Coordenador do eixo e Vice-Presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, afirmou que o tema debatido, voltado ao fortalecimento do movimento sindical, já é pauta comum do PROIFES, acrescentando que essa discussão precisa ser expandida da melhor forma possível. Ele esclareceu quais os próximos passos a partir dos resultados alcançados: “Agora vamos, a partir dessas propostas, traçar as melhores estratégias para a expansão da Federação. Agora é a hora do PROIFES-Federação sistematizar as propostas e fazer a luta acontecer”. Por fim, Wellington fez o balanço final do encontro, destacando a importância das pautas que foram levantadas, sempre com debates, discussões, consensos e também divergências, abraçando o espírito democrático da federação. “Encerramos aqui mais esse ciclo político-organizativo e vamos partir para a frente, levando as propostas que foram construídas aqui para o próximo Centro Deliberativo, para que a gente possa fazer o correto, a política correta, estabelecendo as diretrizes para ações nos próximos meses. Até o próximo encontro nacional!”.
XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação: Direitos Humanos é temática urgente para o direcionamento da Federação
A defesa de uma formação permanente aos trabalhadores da Educação para a promoção de uma cultura de paz antiLGBTfóbica, antimachista, antirracista e anticapacista foi destaque no debate da manhã deste sábado (02). Além desta temática, o Eixo III do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, realizado em Florianópolis, incentivou ações para a promoção da diversidade de gênero e sexualidade nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O Eixo III foi conduzido pela presidenta do Sindiedutec/PR, Rosangela Gonçalves de Oliveira, que é coordenadora do GT Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES-Federação. A mesa contou, ainda, com o vice-presidente do Sindiedutec, Guilherme Sachs, a professora aposentada da UFRN e diretora da ADURN, Vilma Victor Cruz e o professor da UFRGS, Sondre Schneck, representante da ADUFRGS-Sindical. Diante do crescimento do movimento neopentecostal, que segundo Rosangela Gonçalves expressa uma falsa ideia de religiosidade para atacar os direitos humanos, ela refletiu sobre a subjetividade. “Vivemos em um momento que a palavra tem peso para a sociedade e isso é muito antigo. Estamos problematizando a troca de direitos por costumes. Os ataques neopentecostais aos costumes promovem uma guerra de direitos e isso despotencializa o direito das pessoas serem o que desejam”, afirmou. Para a sindicalista, a questão dos direitos humanos vai além das discussões de gênero e sexualidade. “Direitos humanos é direito à moradia, à terra, aos direitos sociais. No entanto, dentro das instituições esses direitos são travestidos de costumes”, advertiu. Rosangela Gonçalves também alertou para as eleições do próximo ano, diante do crescimento do movimento neopentecostal e sua influência na sociedade brasileira. “No texto do Eixo III, manifestamos nossa preocupação com o enfrentamento a essa disputa política, que será acirrada nas próximas eleições. Precisamos ficar atentos, porque o espaço público não pode estar associado à moral pregada pelo movimento neopentecostal”, ressaltou. O Eixo também referiu o movimento do Sindiedutec, ADUFRGS-Sindical e ADUFG junto aos docentes para a construção de políticas às pessoas que sofrem diferentes violências nas Instituições Federais de Ensino Superior. “Construímos ações mais potentes para esse enfrentamento dentro das instituições. Temos que observar que a escola tem sua diversidade e fazer essa discussão com a CUT e o movimento sindical docente é fundamental para avançarmos”, destacou a professora Rosangela. Identificada como uma mulher negra com forte traço indígena, a professora da UFRN, Vilma Victor Cruz, contestou o racismo na carreira docente e fez uma crítica à ausência de mulheres negras e indígenas nas mesas de discussão dos eixos do Encontro Nacional do PROIFES-Federação. Ela retomou a contribuição do II Seminário LGBTQIAPN+ sediado em Porto Alegre, em junho deste ano. “O encontro de Porto Alegre foi importante para pontuarmos questões dentro das universidades e das escolas. A atividade mostrou a violência contra as mulheres. A escola ainda é um ambiente masculino, ainda é um acesso restrito. De norte a sul, de leste a oeste, presenciamos a falta de mulheres negras na carreira docente, trata-se de uma herança biológica, herança social e herança cultural, que são fundamentais para serem discutidas”, declarou. O professor da UFRGS e convidado como observador da ADUFRGS-Sindical, Sondré Schneck, um homem trans, defendeu a ideia de não performatizar a toxicidade agressiva. “É preciso pensar numa masculinidade trans, que respeite o movimento feminista e que acolha todas as pessoas”, salientou. Ele também mencionou o Seminário LGBTQUIAPN+ realizado em Porto Alegre. “Pensamos em um encontro que refletisse nossa existência, nossos corpos e o contexto da diversidade dentro do conceito das universidades e da sociedade. Foi um marco para pensar a relação com a sociedade, parceiros e ações afirmativas”, ressaltou. Sondre explicou que o processo de formação da Carta de Porto Alegre partiu da relatoria das mesas. “Colocamos na carta pontos importantes e propostas para as IFES. Queremos que essa carta seja apresentada à Andifes. Propomos que, a partir dessa carta, o PROIFES construa uma produção de conteúdo que considere vicência, subjetividades e discordâncias que tudo isso não seja fonte de conflito”, completou. De acordo com o vice-presidente do Sindiedutec, Guilherme Sachs, a luta dos trabalhadores é diversa. “O novo sindicalismo precisa abraçar as relações de trabalho que não são iguais entre as pessoas, os marcadores influenciam no seu local de trabalho”, afirmou. “O PROIFES deve abraçar o movimento LGBTQIAPN+, queremos um encontro nacional que seja organizado pela Federação. O sindicalismo atual é diferente da década de 60, 70, o sindicalismo atual é o sindicalismo humano”, reforçou. A coordenadora do GT Direitos Humanos comentou, ainda, sobre a experiência da Federação no Encontro Internacional em Defesa da Educação Pública, realizado em julho deste ano, em Guiné Bissau. “Queremos realizar um curso de feminismo para as mulheres Guiné Bissau, a fim de promover uma articulação internacional de ajuda e colaboração aos sindicatos africanos de língua portuguesa”, observou. A diretora de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e diretora da ADUFRGS-Sindical, Regina Witt, frisou que todas as declarações de direitos humanos têm sido afetadas. “Para mantermos a ordem mundial e defender os direitos temos que fazer uma campanha pelo trabalho decente, inclusive, para prevenir o adoecimento mental”, alertou. Eduardo Silva, professor do IFRS Porto Alegre e delegado pela ADUFRGS-Sindical, criticou os ataques às lutas de grupos oprimidos e disse que o maior grupo identitário é dos homens brancos cis heteros.No final do Eixo IV foi lançado o eBook dos Direitos Humanos do PROIFES-Federação. Acesse aqui o livro:
XXI Encontro Nacional: Aposentadoria e Previdência são temas de debate do Eixo 4
Presidente da Funpresp realiza palestra e explica funcionamento da previdência complementar A diretora de seguridade social do PROIFES-Federação e presidenta da APUB Sindicato, Raquel Nery, conduziu a mesa do Eixo 4, “Aposentadoria e Previdência: os desafios da defesa dos direitos dos aposentados e um balanço da FUNPRESP”. O debate aconteceu na tarde desta sexta (01) e contou com palestra de Cícero Rafael Dias, presidente da FUNPRESP. A diretora de assuntos sindicais e relações internacionais, Regina Witt e o diretor de aposentados, José Jackson, também estiveram na coordenação da mesa. A mesa teve como objetivos analisar as principais questões do campo da seguridade social e aposentadoria e atualizar proposições aprovadas no Encontro Nacional do PROIFES do ano passado. A professora iniciou sua fala fazendo um resumo dos tópicos apontados no texto sobre o assunto, apresentou alguns dados de conjuntura – como o julgamento da ADI 2135/2000, julgada em dezembro de 2024 e que flexibiliza as regras da contratação do servidor público. Na prática, isso pode levar a múltiplos regimes de contratação, o que reduz a arrecadação do regime próprio da previdência, colocando em risco a sustentabilidade do sistema. A Funpresp tem mais de 115 mil participantes, e quase 40% deles são professores de Instituições Federais de Ensino Superior. O pico de adesões aconteceu entre 2016 e 2019. São três regimes: o primeiro e mais tradicional, para quem ingressou no serviço público até 2003, é o da integralidade da aposentadoria: nesse caso, a pessoa se aposenta com o valor da sua remuneração de ativo. Quem ingressou a partir de 2003, se aposenta com um valor calculado a partir da média de todas as bases de contribuições. A partir de 2013, uma nova regra é instituída: o valor da aposentadoria não pode ser superior ao teto do INSS, que hoje é de R$ 8.157,41. Quem está nesse terceiro regime pode aderir à Funpresp, instituído pela lei 12.618/2012, que tem como vantagem o direito à contribuição patronal. A professora Raquel avalia que os múltiplos regimes têm impacto na vida sindical: “Hoje coexistem na rede federal de ensino superior, nas carreiras EBTT e MS, mais de uma geração de aposentadoria, pessoas que vão se aposentar com regras diferentes. Se a gente observar a greve de 2024, veremos que esse foi um dos afetos que mobilizou o movimento”, avalia. “Isso tem uma repercussão na vida sindical que a gente precisa enfrentar, porque hoje cerca de 50% dos filiados ao movimento sindical são aposentados”. A introdução feita pela professora Raquel foi seguida de uma palestra realizada pelo presidente da FUNPRESP, Cícero Rafael Dias, que apresentou os desafios atuais e futuros do tema previdência no Brasil. Os dois principais desafios dizem respeito à velocidade com que a população brasileira está envelhecendo, em um processo muito mais veloz do que o ocorrido em outros países. Outro desafio tem relação com a informalidade no mercado de trabalho, que também impacta a sustentabilidade do regime: “A gente tem hoje cada vez mais trabalho e menos emprego”, analisa. Na segunda metade da apresentação, Cícero compartilhou detalhes do funcionamento da Funpresp, com dados como valores, perfis de investidor e tipos de investimento. A professora Raquel pediu informações também sobre a eleição do Funpresp, cujas chapas foram recentemente homologadas. Dezesseis professores pediram a palavra para participar do debate, tirando dúvidas e sugerindo modificações nas propostas do caderno de textos do evento. A maioria elogiou a previdência complementar dos servidores. Foi lembrado que o PROIFES foi pioneiro na divulgação do Funpresp para os professores, com a criação de cartilhas e a realização de eventos e palestras para divulgação entre os docentes mais jovens. Cícero elogiou o nível do debate. “Esse é o tipo de interação que fortalece a governança da entidade”, elogiou. A atividade foi encerrada com a leitura, ajuste e aprovação do caderno de textos. A professora Raquel Nery fez uma avaliação positiva da mesa: “Trouxemos informações muito úteis e que não podem ser omitidas dos professores e professoras, não podem ser sonegadas ao movimento docente. Falamos sobre a Funpresp, mas colocamos essa questão no conjunto dos desafios e de tudo que diz respeito à previdência. Aprovamos as nossas propostas que dizem respeito a processos com educação previdenciária. O letramento previdenciário é super importante, principalmente para mulheres”, explica.
Brasil vive momento decisivo que definirá futuro do país nas próximas décadas, afirma Pochmann no XXI Encontro Nacional do PROIFES
Na tarde desta sexta-feira (01), o PROIFES-Federação recebeu em seu XXI Encontro Nacional o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann. Convidado a fazer uma conferência aos participantes do encontro, Pochmann analisou a atual conjuntura do Brasil, que definiu como um “momento importante de disputas que vão definir o futuro do país nas próximas décadas”. A mesa foi coordenada pelo presidente da Federação, Wellington Duarte, e pela presidenta do ADIFCE-Sindicato, Josi Abreu. O presidente do IBGE iniciou sua exposição apontando a compreensão da conjuntura como um problema. De acordo com ele, há duas linhas de raciocínio acerca dessa compreensão: de uma lado uma interpretação de que o Brasil vive um período histórico permeado de mudanças e de outro a de que esse mesmo período histórico tem sido considerado um período de mudanças que vem de fora, e sob as quais o Brasil não tem muita governabilidade. Para Pochmann, no entanto, para compreender o momento atual é preciso compreender que esta é a mudança de um período histórico. Traçando um panorama do país ao longo dos últimos séculos, o palestrante abordou questões como a organização do trabalho e sua relação com o Capital, envelhecimento populacional, avanços tecnológicos, controle de dados, detenção do conhecimento pelas grandes empresas, entre outros pontos. Marcio Pochmann afirmou que o que nós estamos vivendo hoje se equipara ao que vivemos na década de 1880, “no final do Século XIX havia um projeto de transformação da sociedade brasileira”, disse. Para ele, a diferença é que hoje temos “uma sociedade de serviços, hiperconectada, que avança de uma forma diferente do que avançava”, mas, apesar disso, “tentamos nos apoiar em práticas e políticas que deram certo no passado”, o que considera um erro. “O que está em curso no Brasil, desde o Regime Militar, é uma perspectiva inadequada que precisa ser superada”, afirmou. “Há um caminho equivocado que vem sendo conduzido, a alternativa é antissistema”. Para o presidente do IBGE, estamos em uma quadra em que pouco se tem a dizer sobre o futuro. “No passado havia um debate sobre o que o Brasil seria no futuro, isso nós não temos hoje, o país praticamente abandonou a ideia do planejamento, estamos ao sabor das emergências”. De acordo com o palestrante, é nesse cenário que a igreja ganhe dimensão. Com a desilusão, a massa busca Deus e a internet. “Futuro sem planejamento não é futuro, é destino. O papel do sindicato, do partido, das instituições é operar em algo que seja diferente do destino”. Pochmann alertou que há uma massa operante que está saindo do Capitalismo, buscando operar de outra maneira. “Para muitos jovens não é mais a universidade que vai dar futuro”, disse. “O que temos a dizer em um país em que a cada dois jovens que entram nas universidades federais, um sai? Em que vários cursos não têm suas vagas preenchidas? Qual o papel da educação em um mundo em que estamos arriscando voltar à Idade Média?”, provocou a plateia de educadores. “Só há uma coisa que nos impede de mudar, é o medo de fazer diferente. Um evento como esse ajuda a gente a afastar o medo, entender o passado, e ver que no passado outras gerações de brasileiros tomaram decisões difíceis, mas tomaram”, concluiu Marcio Pochmann. Ao final da exposição, os docentes tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao palestrante, nas quais abordaram temas como o futuro político do Brasil, a expansão do ensino superior no país, a renovação do movimento sindical em uma sociedade envelhecida, e os desafios para as próximas eleições. A programação do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação segue na tarde desta sexta-feira (01), com a discussão do Eixo 4 – Aposentadoria e Previdência: os desafios dos aposentados e um balanço da Funpresp.