Senado Federal discute projeto do Novo PNE
Encontro foi o primeiro do ciclo de dez debates propostos pela Comissão de Educação do Senado, que visa analisar o Projeto de Lei 2614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. MEC foi representado pela Sase Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou de audiência pública para debater o Projeto de Lei ° 2.614/2024, que propõe novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o próximo decênio. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira, 25 de março, na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foram discutidas as diretrizes, objetivos, metas e estratégias propostas no novo plano para a educação brasileira, buscando promover uma análise crítica e ampliar o debate em torno da proposta. “Esse debate público é fundamental para que a pauta do PNE avance na sua qualidade de elaboração e de discussão dentro do parlamento”, declarou o secretário substituto da Sase, Armando Amorim. “O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de política educacional de longo prazo no Brasil. Mais do que definir as diretrizes, metas, objetivos e estratégias para a educação, o PNE deve promover a articulação entre todos os atores e entidades que representam a educação e os sistemas de ensino em prol do desenvolvimento da educação no país, sob a perspectiva da qualidade, da equidade e da democratização do acesso.” O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, explicou qual será a função do instituto no PNE e que o projeto ainda deve passar por algumas alterações. “O projeto ainda está em aprovação e deve passar por mudanças até sua publicação efetiva, sempre em busca de melhorias para a educação brasileira e da redução de desigualdades. No entanto, o Inep deverá manter o papel desenvolvido no plano atual, que é monitorar a execução das ações e estabelecer as referências para que ele possa ser avaliado ao longo de sua execução”, completou. Essa é a primeira audiência do ciclo de dez debates proposto pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação. O projeto do novo Plano Nacional de Educação é de autoria do Poder Executivo e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal. Além de representantes do MEC e do Inep, o debate contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Contexto – Em 2024, o MEC realizou encontros nas cinco macrorregiões do país para discutir sobre a elaboração dos planos decenais de educação. Além de promover discussões sobre a proposta, os eventos buscaram fortalecer o compartilhamento de dados e informações educacionais e a cooperação técnica entre os entes federativos para a construção dos planos, por meio de oficinas de formação e diálogo com os representantes da educação dos estados. Haverá, ainda, encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal em 2025. A expectativa é que esse processo de apoio técnico resulte em uma sólida experiência de articulação com estados e municípios para monitorar os planos e construir avaliações mais amplas e consistentes ao longo do próximo decênio. Novo PNE – O Novo Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo Grupo de Trabalho PNE 2024-2034, que analisou os problemas da educação nacional e elaborou um diagnóstico com diretrizes, objetivos, metas e estratégias voltados à educação nacional no próximo decênio. O documento se baseou na identificação dos principais problemas da educação nacional. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Senado
Orçamento 2025: Aprovação Tardia, impactos e atuação do PROIFES-Federação
Na última quinta-feira (21), o Congresso Nacional, com um atraso de quase quatro meses, aprovou a Lei Orçamentária Anual. A aprovação, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, foi utilizada como instrumento de chantagem entre o parlamento e o executivo e só aconteceu após um longo período de negociações entre os poderes. O atraso não apenas postergou o reajuste dos servidores, garantido por meio dos acordos firmados durante o ano passado, como também prejudicou a prestação dos inúmeros serviços oferecidos à sociedade. Atuação do PROIFES-Federação Desde a assinatura do acordo que garantiu um reajuste de 9% para os docentes, o PROIFES acompanhou de perto toda a tramitação para sua efetivação. Quando o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), decidiu, em 23 de dezembro de 2024, adiar a votação da LOA para o ano seguinte, foi a Federação que atuou para que o governo assegurasse o cumprimento do acordo. Assim, em 31 de dezembro, o governo publicou a Medida Provisória n° 1.286/2024, garantindo os efeitos financeiros do referido acordo. Com o atraso na votação do orçamento, o PROIFES mobilizou seus sindicatos federados para a campanha “Deputados, votem a LOA”. Assim, todos os sindicatos federados enviaram representantes à Brasília semanalmente, a fim de dialogar com parlamentares e com membros do Poder Executivo para que a aprovação da LOA ocorresse o mais breve possível. Durante a campanha⁸, a Federação realizou articulações políticas com deputados, senadores, Ministério da Educação e Casa Civil, tratando não apenas da LOA, mas também da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais, uma luta permanente do PROIFES. O PROIFES reforçou que a luta pelo cumprimento do acordo foi diária e constante e que, passado esse episódio, continuará a defender os interesses e demandas dos/das docentes, a lutar pela recomposição do orçamento das IFEs e a debater o futuro das universidades e institutos federais, com o objetivo de mobilizar permanentemente a categoria. Como ficou a distribuição do orçamento? O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo previa R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. Os parlamentares apresentaram quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões correspondem a emendas de comissões, que não são impositivas. A Educação foi um dos setores que mais perdeu recursos durante a tramitação do orçamento no Congresso. Conforme divulgado pelo jornal O Globo, a pasta teve R$ 2,7 bilhões a menos do que o previsto inicialmente. Ainda assim, o valor destinado será R$ 4,7 bilhões superior ao do ano passado. Tal fato leva o PROIFES a intensificar sua campanha pela recomposição orçamentária das universidades e institutos federais. Além de continuar mobilizando o parlamento e o executivo, a Federação já iniciou uma articulação política com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e com o CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). O aumento do investimento na educação será uma pauta prioritária das entidades. Confira de forma detalhada as despesas previstas no orçamento de 2025 por função (R$ bilhões) Com informações da Agência Câmara e APUFSC
Congresso amplia Emendas Parlamentares e prejudica Serviço Público em LOA aprovada com atraso
Nesta quinta-feira, 20 de março, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), após três meses de atraso. A proposta diz respeito a um orçamento total de R$ 5,8 trilhões para o serviço público do país. Com a aprovação, o cumprimento do acordo firmado em 2024 com os servidores públicos federais está garantido. A expectativa é de que o reajuste seja implementado – com o retroativo – no mês de abril com efeitos financeiros em maio. No ínicio da tarde de ontem o projeto, que teve como relator-geral o senador Angelo Coronel (PSD-BA), passou pela aprovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em seguida foi para a votação entre os parlamentares e agora passará pela sanção presidencial. O orçamento contempla R$22 bilhões para os reajustes do funcionalismo (retroativos), já para a Educação são R$ 167 bilhões, um valor que ainda é considerado insuficiente para o ADURN-Sindicato e PROIFES-Federação. O presidente do PROIFES-Federação Wellington Duarte, após longos dias de mobilizações realizadas em conjunto com os sindicatos federados, destacou que “finalmente, o Congresso fez o que deveria ter feito em dezembro de 2024. Que fique de lição para todos nós: nós precisamos acompanhar de perto esse legislativo e fazer com que ele cumpra sua função”. Durante as ações pela aprovação LOA 2025, a federação se manteve mobilizada também pela recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Wellington afirmou, portanto, que “o PROIFES vai estar atento e vai continuar a sua luta! Nossa luta não é jornada de luta, é uma luta permanente pelas IFES e pelos docentes!”. Para o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES e também presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, que esteve nas lutas junto ao PROIFES em Brasília, “seguimos juntos para aprovação da LOA 2025 e também nos desdobramentos, porque nós precisamos discutir as políticas educacionais, bem como as estratégias de fortalecimento da Ciência, Tecnologia & Inovação e das distintas carreiras, dos técnico-administrativos, dos professores das universidades federais e dos seus institutos também”. Negrão enfatiza ainda que “é preciso analisar a conjuntura política atual. Infelizmente, a maioria dos nossos parlamentares não estão preocupados nem com o Estado Democrático de Direito, nem com as políticas que efetivam o direito da dignidade das pessoas, principalmente a maior parcela da nossa população, que são pessoas trabalhadoras, que são pessoas assalariadas e que dependem, sim, de políticas públicas, por exemplo, o Sistema Único de Saúde, as universidades públicas e também os serviços municipais”. A falta de preocupação dos parlamentares com o que é apontado pelo diretor de assuntos jurídicos se reflete na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em seguida. O texto que orienta a elaboração do Orçamento anual destina uma porcentagem inédita de 19,5% para emendas parlamentares, com isso R$ 50,4 bilhões estão nas mãos do parlamento, o que equivale a 62,5% do total de investimentos. “Esses valores comprometem a eficácia do gasto público, na medida em que as emendas não têm nenhuma relação com planejamento e, por conseguinte, reforçam os ‘feudos políticos’ utilizando uma peça que deveria ser de manuseio do Executivo, cabendo ao Congresso acompanhar e mudar, se necessário, a execução orçamentária”, frizou Wellington. Dessa forma, Oswaldo Negrão complementou ainda que esse atraso foi “uma forma de emparedar o atual governo e tentar mecanismos para que aqueles que são ricos continuem ricos e fiquem ainda com o maior acúmulo de capital. Ao contrário dos trabalhadores e da população que depende desses serviços públicos para o transporte, para saúde, para a educação, para segurança pública, para infraestrutura das cidades e dos territórios”. Fonte: ADURN
Congresso Nacional aprova proposta de Orçamento de 2025
Projeto da Lei Orçamentária Anual foi aprovado por deputados e senadores; texto segue para sanção presidencial O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta: Teto de despesasO teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%. Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025. CríticasPara o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou. Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões. Reestimativa de receitasO superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação. Grandes númerosO valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social. SaúdeA aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões. No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro. InvestimentosA lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”. Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões. Emendas parlamentaresForam apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas. Ajustes finaisNos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/tabela-2025/despesas-previstas-no-orcamento-2025-por-funcao.html Reportagem – Sílvia MugnattoEdição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias
LOA 2025: Votação do orçamento entra na pauta do dia do Congresso Nacional
Após três meses de espera, o Congresso Nacional colocou a votação da Lei Orçamentária Anual na ordem do dia. A deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para esta quinta-feira (20), às 15h, e será semipresencial. A LOA estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2025, devendo assegurar recursos para o cumprimento do reajuste previsto para os docentes federais no acordo assinado pelo PROIFES em maio de 2024. De acordo com a agenda, a sessão conjunta terá discussão em turno único. O acordo firmado prevê a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de um reajuste de 9% – que deveria ter começado a ser pago em janeiro deste ano – e mais 3,5% para abril de 2026. Os inúmeros adiamentos na votação da LOA, consequentemente, geraram atraso nos pagamentos. No entanto, vale destacar que a Medida Provisória nº 1.286/24, publicada em dezembro passado, assegura os retroativos. Atuação do PROIFES Desde a assinatura do acordo, o PROIFES-Federação acompanhou atentamente todo o processo de implementação, atuando para que o governo garantisse seu cumprimento. Desde janeiro, a Federação mobilizou seus sindicatos federados para realizar uma intensa articulação com os parlamentares, a fim de pressionar o Congresso pela votação da LOA 2025. Com muito empenho, os docentes conseguiram se reunir com muitos deputados e senadores das mais diversas bancadas, além de membros do poder executivo, demonstrando a insatisfação da Federação diante de um processo que trouxe prejuízos incalculáveis para a população mais pobre, com a defasagem das políticas públicas, assim como exigiram o cumprimento, em termos financeiros, do Acordo Salarial. “A Federação demonstrou que a luta pelo cumprimento do acordo foi diária e permanente e que, passado esse lastimável episódio, continuará a defender os interesses e demandas dos docentes, continuará a lutar pela recomposição do orçamento das IFES e debaterá o futuro das universidades e institutos federais, de forma a mobilizar, permanentemente, a categoria”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Com informações da ADUFEPE
Comissão de Educação do Senado começa debates do PNE na próxima semana
Presidente da comissão informa que um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional de Educação começa na próxima terça-feira, dia 25, segundo Congresso em Foco A Comissão de Educação e Cultura (CNE) do Senado inicia na próxima terça-feira, dia 25, um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional da Educação (PNE) 2024-2034. Na sessão desta terça-feira, dia 18, a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou os outros integrantes da agenda. O Plano Nacional da Educação é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias que orientam a política educacional no Brasil a cada dez anos. O objetivo é garantir avanços na qualidade e no acesso à educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. De acordo com a senadora, a ideia é realizar um trabalho conjunto com a Câmara dos Deputados na discussão do documento. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, explica. De acordo com ela, a tramitação do plano “começa por lá, mas é bom a gente também acompanhar para que, este ano, possa ser um ano proativo, um ano de deliberação, que a gente possa concluir este ano com um plano aprovado”. Leia na íntegra: Congresso em Foco
Atraso para votar Orçamento no Congresso é o terceiro maior em 20 anos
Ano de 2025 completa 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado. CMO tenta encerrar votação nesta semana, destaca o Congresso em Foco Na virada para esta quinta-feira, dia 20, o ano de 2025 completou 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por avaliar a peça orçamentária antes do plenário, fez uma reunião de líderes durante a manhã para costurar o andamento dos trabalhos e tentar liquidar a fatura ainda nesta semana. Nesta quinta, o Congresso Nacional decidiu adiantar a votação e colocou em pauta o projeto de lei do Orçamento da União de 2025. Em teoria, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) tem que ser votado sempre no ano anterior a que ele se refere; assim, o governo entra no ano seguinte com as contas já desenhadas. Isso, porém, nem sempre acontece. Desde a redemocratização, a peça orçamentária foi votada já com o ano acontecendo em 43% das vezes. Dos 37 projetos de orçamento que receberam o carimbo do Congresso, 16 foram com o ano já funcionando. Nos anos mais recentes, isso se amenizou. Aconteceu apenas uma vez no mandato de Jair Bolsonaro, nenhuma no de Michel Temer e duas vezes nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Agora, em 2025, o atraso é o terceiro maior em 20 anos, e o sétimo maior desde a redemocratização. Leia na íntegra: Congresso em Foco
Em Brasília, PROIFES reforça mobilização pela votação da LOA
O PROIFES-Federação permanece mobilizado por mais uma semana em Brasília em prol da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da recomposição orçamentária das universidades e institutos federais de ensino. Seguindo a agenda de atividades e reuniões com parlamentares, na tarde desta terça-feira (18), o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), atual primeiro secretário da Câmara dos Deputados, recebeu o PROIFES-Federação, representado pelo vice-presidente, Flávio Silva; pelo diretor de Comunicação, Jailson Alves; pelo diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes; e pela diretora de Assuntos Sindicais e Relações Internacionais, Regina Witt. Questionado sobre a votação da LOA, o deputado afirmou que, após a definição dos presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira (19), a votação da LOA terá continuidade. O PROIFES está acompanhando o processo, que já elegeu presidentes de catorze comissões para mandato de um ano. A Comissão de Educação será presidida pelo deputado Maurício Carvalho (União/RO). Votação da LOA na Comissão está marcada para sexta-feira (21) Segundo a agenda divulgada pela Câmara, a votação do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para esta sexta-feira (21). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em votação conjunta pelos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quinta-feira (13), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o acordo com o governo prevê a conclusão do orçamento até, no máximo, o dia 28 de março, final da próxima semana. O PROIFES-Federação continuará seu trabalho de mobilização em Brasília até a aprovação da LOA. Além de acompanhar a eleição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, o PROIFES também participou da sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização, realizada no plenário da Câmara.
Votação do orçamento de 2025 em Comissão é adiada para sexta-feira
A votação do orçamento da União de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), inicialmente prevista para esta quarta-feira (19), foi adiada para a sexta-feira (21). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votação conjunta dos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a conclusão da votação do orçamento pelos plenários do Congresso Nacional pode ficar para abril por causa de uma viagem programada ao Japão dos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolubre, que devem acompanhar o presidente Lula. O presidente da CMO, deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), justificou que o atraso na votação se deve aos “inúmeros ofícios” enviados desde a última sexta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento sugerindo mudanças no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “As alterações levam os técnicos da consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Ângelo Coronel (União-BA). Mas o importante é que agora estamos prontos para concluir nossa missão”, afirmou em nota. Em entrevista nesta terça-feira (18), o senador Coronel, relator da PLOA 2025, explicou que ainda aguarda um ofício do Executivo. “Ontem surgiu um novo ofício do Banco Central para atender questões do Pix. A Casa Civil do Governo também pediu para aguardar mais um pouco para enviar um novo ofício no dia de hoje. Então, estou esperando para enviar para consultoria para fechar o orçamento. Isso vai depender da demora do governo”, disse em entrevista à Rádio Senado. O novo cronograma prevê uma reunião de líderes da CMO na quarta-feira (19), seguida pela apresentação e leitura do parecer do relator Ângelo Coronel, na quinta-feira (20), quando será aberto o prazo para apresentação de destaques com pedidos de alterações no projeto pelos partidos. Assim, a votação da PLOA na CMO ficou marcada para a sexta-feira (21). Abril Na última quinta-feira (13), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que o acordo com o governo é para o orçamento ser concluído até, no máximo, o dia 28 de março, final da próxima semana. A mudança das datas tende a transferir a votação nos plenários para a próxima semana, mas o relator avalia que a votação final deve mesmo ficar para a primeira semana de abril. O senador Coronel, porém, apresentou dúvidas sobre se será possível fechar o orçamento na próxima semana, uma vez que há a expectativa da viagem ao Japão dos presidentes das Casas legislativas. “Provavelmente, nós vamos pular a semana que vem e deixar para votar a partir do dia 30 com o retorno do presidente Hugo Motta e do presidente Davi Alcolumbre”, completou o relator. O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano. Mobilização O PROIFES-Federação segue mobilizado no Congresso Nacional pela aprovação da LOA. “Continuaremos a mobilização até que esse absurdo atraso chegue ao seu término e seguiremos participando das negociações nos grupos de trabalho para debater as questões internas tanto do Magistério Superior quanto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Fonte: Agência Brasil
Nota: PROIFES-Federação reforça luta por orçamento adequado para o CNPq e o setor científico em 2025
O PROIFES-Federação, entidade que representa professores e professoras de instituiçõesfederais de ensino superior e de ensino básico, técnico e tecnológico, com base em todo oterritório nacional, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a propostaorçamentária para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq) na PLOA 2025, que entrará em votação no Congresso na próxima semana. O valor previsto representa uma redução significativa em relação aos anos anteriores,comprometendo gravemente a continuidade e a expansão da ciência e da tecnologia em nossopaís. No PLOA 2025, o orçamento previsto para o CNPq é de R$ 1,9 bilhão, valor inferiorem 5,78% à LOA do ano passado. Essa realidade impacta diretamente a renovação e o fortalecimento do sistema científiconacional, colocando em risco o avanço do conhecimento, da inovação e do desenvolvimentosocioeconômico brasileiro. Projetos fundamentais que já estão subfinanciados ficarão sobrisco de sequer ter o mínimo necessário à sua continuidade. Ademais, conforme apontado por entidades como a SBPC e a ABC, a Projeção deArrecadação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) naPLOA 2025 subestima os valores reais de arrecadação, o que pode comprometer osinvestimentos no setor. Em 2024, a receita do FNDCT foi de R$ 16,7 bilhões, um crescimentoexpressivo em relação a anos anteriores. No entanto, a projeção orçamentária para 2025 nãoreflete essa evolução, subestimando os recursos disponíveis para o financiamento deiniciativas estratégicas. O PROIFES-Federação reitera que o financiamento adequado da ciência e da inovação trazbenefícios concretos à sociedade e à economia, fortalecendo a capacidade produtiva do paíse criando condições sustentáveis para o enfrentamento dos desafios regionais e globais quese apresentam na atualidade. A ciência e a tecnologia são pilares estratégicos para a soberania nacional e para a reduçãodas desigualdades socioeconômicas. O investimento em pesquisa não apenas fomentaavanços científicos e tecnológicos, mas também contribui para a geração de empregosqualificados, o fortalecimento da indústria nacional e a melhoria da qualidade de vida dapopulação.