Portaria aumenta estimativa de complementação para o Fundeb
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025. As estimativas da arrecadação das receitas vinculadas ao Fundeb subiram de R$ 325,5 para R$ 339 bilhões, um aumento de 4,1 5 % (R$ 13,5 bilhões). O valor total da complementação da União ao fundo teve um acréscimo de R$ 2,3 bilhões, passando de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Os valores da complementação da União dizem respeito às modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR (VAAR). Com o aumento, houve também acréscimo no Valores Anuais Mínimo por Aluno definidos nacionalmente. O VAAF-MIN foi aumentado de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17 e o VAAT-MIN de R$ 8.006,05 para R$ 8.071,76 . Operacionalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a complementação da União ao Fundeb busca garantir equidade na distribuição dos recursos da educação básica pública e valorizar as redes de ensino que evoluírem na melhoria da gestão educacional e nos indicadores de atendimento e aprendizagem , com redução das desigualdades. Ao todo, dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF; 2.425 municípios estão na lista da complementação VAAT; e outros 2.837 no VAAR. O FNDE realizou os cálculos das atualizações em cumprimento à lei de regulamentação do novo Fundeb, que prevê a revisão das estimativas das receitas vinculadas aos fundos a cada quatro meses. O intuito é manter os valores das complementações da União distribuídos aos entes federativos atualizados, otimizando a aplicação dos recursos da educação e reduzindo os impactos sobre o ajuste anual de contas. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: Agência Brasil
PROIFES-Federação denuncia ação antissindical contra vice-presidente Professor Flávio Silva
O PROIFES-Federação repudia a ação judicial movida contra o professor Flávio Silva, vice-presidente do PROIFES-Federação. A ação, que tramita na Justiça sob alegação de supostos danos morais decorrentes de mensagens trocadas via WhatsApp durante a campanha eleitoral da ADUFG-Sindicato em 2022, representa um ataque à liberdade de expressão e à atuação sindical. De acordo com a defesa apresentada pelo professor Flávio Silva, o processo tem motivação exclusivamente política e configura perseguição a um dirigente sindical, com longa trajetória em defesa da educação pública e dos direitos dos docentes. A referida ação não apenas carece de fundamentos jurídicos para sustentar uma acusação de dano moral, como também distorce os fatos e ataca a liberdade de expressão, pois a prática adotada por representantes sindicais de divulgar publicamente o posicionamento de outras entidades sindicais nada tem de ilegal ou ensejadora de dano moral. Desde a assinatura do acordo com o Governo Federal em 2024, o PROIFES-Federação vem sendo alvo de ataques e de tentativas de deslegitimação e a presente ação é mais um capítulo dessa ofensiva antissindical, que visa enfraquecer a atuação propositiva que o PROIFES tem desenvolvido em defesa da categoria docente. O PROIFES-Federação prestará todo o apoio jurídico e institucional ao professor Flávio Silva.
Adufg-Sindicato: a força da atuação sindical garantiu a conquista do reajuste
No pagamento deste mês de maio, referente a folha salarial de abril, o governo federal pagou o reajuste e as diferenças salariais relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março. O reajuste é fruto do acordo assinado pelo Proifes Federação em 27/05/2024. Um mês depois as demais entidades assinaram o mesmo acordo. O governo federal publicou a Medida Provisória 1286/24 em 31/12/2024 contemplando o acordo assinado, mas a confirmação do reajuste só foi possível após aprovação da LOA/2025 pelo Congresso Nacional em 21/03/2025, (21), com um atraso de quase quatro meses. O acordo proporcionou a unificação das duas classes iniciais por uma nova classe de entrada, trazendo um reajuste de até 26,7% para os que estavam nas classes iniciais e tornando a carreira mais atrativa, proposta apresentada pelo Proifes Federação. Além disso, teve reajuste de 9% para todos e alteração nos steps da Classe B (denominação de Adjuntos) de 4% para 4,5%. Nesse sentido, o reajuste em 2025 foi de 10,5% para Adjunto 4 e 10,8% para o professor titular. É importante ressaltar, para que não seja esquecido, que desde o início de 2024, o Adufg-Sindicato se fez presente em Brasília, com diversos diretores e diretoras, participando das reuniões das mesas de negociação debatendo a recomposição salarial e os avanços na carreira. O Prof. Geci Silva, Presidente do Adufg Sindicato, esteve nas unidades apresentando as propostas e a ideia de unificação das classes A e B, bem como alteração nos índices. Desde março de 2024, o Proifes-Federação buscou debater junto ao Governo Federal medidas de valorização da carreira docente que englobasse avanços pertinentes à categoria, tais como aumento salarial, avanço dos steps e reconfiguração das classes de trabalho. O Adufg-Sindicato esteve presente em todos esses momentos Depois de muitas discussões e com os resultados das consultas às bases, o Conselho Deliberativo do Proifes-Federação, composto por representações de todos os sindicatos filiados ao Proifes-Federação, votou pela aprovação da proposta apresentada pelo governo e assinou o acordo dia 27 de maio de 2024. Quase um ano depois, um novo desafio se apresentou: a luta pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizada como manobra, por membros do Congresso Nacional, para a liberação das emendas parlamentares barradas pelo STF no fim do ano passado. Novamente o Adufg Sindicato participou ativamente nas mobilizações para forçar os Congressistas a votarem a LOA/2025. Essa é mais uma prova de que a luta sindical, feita com responsabilidade e inteligência, garante resultados positivos para os(as) professores(as). Soubemos aproveitar os momentos certos para levantar os temas pertinentes à nossa carreira, reforçando o conhecimento sobre nossos direitos, com base no exercício da cidadania, tão arduamente garantida pela constituição. Continuamos de olhos abertos e com muita disposição para defender nossa categoria, professores(as) das Universidades Federais, as instituições federais de ensino públicas, a educação, a pesquisa e o Brasil. Força, coragem, resiliência, e seguimos firmes na luta dos professores e professoras das Universidades Federais de Goiás, Jataí e Catalão. Fonte: ADUFG Sindicato
PROIFES reforça compromisso com a educação pública em audiência sobre o novo PNE (2024–2034)
Na manhã desta terça-feira (6), o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que debateu o Projeto de Lei nº 2614/2024, responsável por instituir o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência contou com a participação de entidades representativas da educação básica, profissional, superior, indígena e da primeira infância. Ao abrir a sessão, a senadora Teresa Leitão ressaltou que ouvir as entidades é essencial para a construção de uma política educacional democrática, plural e inclusiva. Durante sua participação, Wellington Duarte reforçou que a discussão do PNE está profundamente ligada à construção de um país mais justo e soberano. “Esse é um rico debate, que exige que nos debrucemos com qualidade sobre o que está estabelecido, porque o PNE deve ser compreendido como uma política de Estado”, destacou o presidente da Federação. Em sua fala, Wellington afirmou que o PROIFES-Federação entende a educação como base fundamental para que o Brasil se torne uma nação forte e respeitada no cenário internacional, além de ser um direito humano e instrumento essencial de justiça social. Destacou, ainda, que a Federação defende a educação pública desde a sua fundação, participando ativamente de espaços como a Conferência Nacional de Educação (CONAE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE) desde 2011, e em todo esse tempo, participa ativamente das discussões sobre a construção de um PNE sempre antenado com a perspectiva de uma educação cada vez mais alinhada com os interesses do povo brasileiro. “O PROIFES, durante toda sua existência, tem construído pontes com os parceiros da CNTE e da CONTEE, inclusive na trincheira da resistência, quando por um período, a própria docência foi alvo de perseguição e as universidades foram vítimas de uma campanha orquestrada de desqualificação de suas atividades. Nesse período sombrio, o PROIFES participou ativamente do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE)”, afirmou Wellington. No que diz respeito à educação superior, Duarte apontou a necessidade de analisar com profundidade temas como acesso, permanência e conclusão dos estudos, além da ampliação das políticas públicas voltadas para a expansão, regionalização e interiorização da educação superior. Enfatizou também a urgência da recomposição orçamentária e da garantia de financiamento público para manutenção e expansão das universidades, assegurando a autonomia universitária. Outro ponto ressaltado foi a importância do debate sobre o papel da Educação a Distância (EaD) e o uso de novas tecnologias. “Esse é um debate fundamental para que possamos fazer a leitura do que queremos para as universidades e para a educação como um todo”, afirmou. O presidente do PROIFES também destacou a necessidade de fortalecer o compromisso com a equidade, a inclusão e a gestão democrática, elementos centrais na construção de uma educação pública alinhada aos interesses do povo brasileiro. Durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, defendeu a definição clara de recursos para a efetivação das políticas públicas e destacou a necessidade de superar a estagnação da educação desde 2018. Segundo ele, “não é possível pensar política educacional sem tratar diretamente da desigualdade social”, e alertou para a importância de evitar retrocessos e lacunas nas políticas existentes. Heleno também ressaltou a educação ambiental como pauta indispensável no novo plano e reforçou o papel central da participação social por meio do FNE. O PROIFES-Federação continuará participando de forma propositiva das discussões em torno do novo Plano Nacional de Educação, colaborando na construção de uma política educacional baseada na justiça social e no fortalecimento da educação pública em todos os níveis.
Reajuste para servidor repõe perda salarial de 23%, mas mantém desigualdades
Especialistas criticam concessão de aumento linear a todos os servidores, que ainda enfrentam distorções na remuneração Servidores federais, que recebem reajuste de 9% nesta sexta-feira (2), tiveram uma redução de 23% no salário em quatro anos. Entre 2019 e 2023, a renda média caiu de R$ 15,7 mil para R$ 11,9 mil, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Especialistas afirmam que, apesar das perdas salariais, a concessão de aumento linear para os servidores não considera problemas na estrutura de gestão de pessoas do governo que geram desigualdades salariais entre carreiras. O Brasil tem 290 tabelas remuneratórias –muito acima de países como Portugal e Uruguai, com uma e 18, respectivamente, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org. Esse excesso de tabelas provoca distorções salariais, mesmo entre servidores com funções parecidas. Um analista administrativo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por exemplo, tem salário inicial de R$ 5.897,29, enquanto o mesmo cargo nas agências reguladoras recebe R$ 15.050,25 no começo da carreira. Os dados são do Anuário, com base nas tabelas de remuneração do governo federal de 2023. “Antes, dar um reajuste linear era uma forma de recompor parte das perdas de inflação, sem entrar na questão da disputa entre categorias. Mas o governo acabou não entregando o que prometia, de conduzir uma reestruturação ampla das carreiras”, afirma Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral. “Dar um novo reajuste sem pensar em mudar incentivos ou estabelecer uma política séria de avaliação de desempenho é empurrar o problema para frente.” Em nota, o Ministério da Gestão afirma que os reajustes foram precedidos de reestruturação de cargos. Entre as mudanças, houve o aumento de carreiras com 20 níveis de progressão salarial, o que faz o servidor levar mais tempo para chegar ao topo da profissão. A pasta ainda diz que 30 mil cargos obsoletos foram transformados em carreiras mais atuais. Duas delas serão transversais, em que o servidor transita por vários órgãos ao longo da trajetória profissional, e terão vagas abertas no próximo Concurso Nacional Unificado. No entanto, essas medidas foram insuficientes para lidar com problemas como o excesso de tabelas remuneratórias. Somado a isso, os acordos que o Ministério da Gestão assinou com carreiras do Executivo também perpetuam desigualdades salariais, segundo especialistas. Categorias com maior poder de barganha tiveram vantagem nas negociações com o governo. Auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo, conquistaram a regulamentação do bônus de eficiência, que pode chegar a até R$ 7.000 mensais neste ano. Sindicatos de auditores, em greve desde o ano passado, pedem ainda um aumento do vencimento básico, cujo teto hoje é de R$ 29.760,95. A valorização salarial das carreiras de elite ao longo dos anos evidencia os privilégios de poucas categorias. Entre 1998 a 2022, cargos como analista de planejamento e especialista em políticas públicas conquistaram ganhos de até 60% acima da inflação –superior à média de aumento, de 40%. “O reajuste linear acaba mantendo desigualdades entre carreiras”, afirma Daniel Duque, gerente de inteligência do CLP. “Há servidores de altíssimo cargo que, por mais que tenham tido uma queda na renda, não tiveram uma perda de competitividade em relação a outras ocupações.” Segundo Duque, a redução salarial de parte do serviço público pode tornar algumas carreiras menos atrativas para concurseiros. Ele afirma que, além disso, conceder o reajuste linear a essas carreiras mais bem remuneradas eleva o impacto orçamentário. O primeiro reajuste de 9% foi dado em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um novo aumento será pago em 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para o próximo ano, serão R$ 8,5 bilhões. Em nota, o Ministério da Gestão afirma que a estimativa do Centro de Liderança Pública desconsidera acordos posteriores de recomposição salarial. Segundo a pasta, a negociação visou reduzir desigualdades e simplificar a estrutura de carreiras. Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), a diferença salarial entre as carreiras ocorre devido à “natureza técnica e especializada das atividades realizadas nas agências reguladoras”. O sindicato afirma que os analistas apoiam o processo regulatório, com estudos econômicos e acompanhamento de políticas públicas. Fonte: Folha de São Paulo
ADUFRGS-Sindical apresenta painel sobre tributação, justiça fiscal e democracia
Evento abre temporada 2025 do “Ciclo de debates Construindo Agora o Amanhã – Em Defesa da Democracia” No dia 12 de maio, às 19h, a ADUFRGS-Sindical promove em seu auditório o painel “Tributação, Justiça Fiscal e Democracia”, o primeiro da temporada 2025 do “Ciclo de debates Construindo Agora o Amanhã – Em Defesa da Democracia”. O evento tem receptivo a partir das 18h30min e será gravado e transmitido ao vivo pela internet, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo o mediador do painel e diretor de Assuntos da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da ADUFRGS, professor Roger Sauandaj Elias, a promoção do Sindicato “tem o intuito de inflexionar o debate público na direção da valorização da educação, da democracia e da construção da cidadania”. “Nessa temporada, o foco está na promoção de debates em defesa da democracia, inclusive vamos reforçar esse lema”, explicou. Painelistas Os painelistas serão o presidente do Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, membro do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, a professora de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rosa Angela Chieza, e a economista Ligia Toneto, formada pela Universidade de São Paulo (USP) e mestranda pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A previsão é de que o painel tenha cerca de 1h45min de duração, incluindo a mediação, apresentações e perguntas, seguida de interação com os painelistas e público no saguão do sindicato, prevista para as 21h. Inscrições pelo link aqui. Saiba mais Ciclo de debates Construindo Agora o Amanhã – Em Defesa da Democracia Painel: Tributação, Justiça fiscal e Democracia Data 12/05/2025 Horário: 18h30min receptivo; 19h início do painel Local: Auditório da ADUFRGS-Sindical (rua Barão do Amazonas, 1581) e on-line pelo canal do Sindicato no YouTube (acesse aqui). Coloque em sua agenda aqui. Fonte: ADUFRGS
1º de maio: PROIFES-Federação destaca desafios do trabalho docente
Primeiro de Maio, uma data que os trabalhadores e trabalhadoras das universidades e institutos federais encaram com certa desconfiança. Afinal, o mundo do trabalho em constante transformação não tem gerado impactos positivos em todas as esferas da sociedade. A Revolução Tecnológica, ou Quarta Revolução Industrial, tem aprofundado desigualdades sociais, concentrado renda, gerado crescente instabilidade política e sinalizado o enfraquecimento da esfera pública. Nesse cenário, o trabalho de professoras e professores tem sido confrontado por uma onda sem precedentes de regressão civilizatória que, além de distorcer e deformar a essência do papel docente na sociedade, especialmente no ensino público superior, enfrenta também a crescente precarização das estruturas materiais de trabalho e das formas de organização das IFES, afetando diretamente sua capacidade laborativa. Sob a lógica de mercado, pautada pela acumulação de capital, docentes são atingidos por múltiplas formas de precarização. São instigados a se tornarem “produtores científicos”, trabalhando de forma febril para apresentar resultados respeitados pela comunidade acadêmica e aproveitados pelo mercado. Sem a segurança de uma estabilidade laboral — permanentemente sob ameaça —, com um futuro incerto, já que as expectativas de aposentadoria desde 2013 estão atreladas ao desempenho do mercado financeiro, e com um ambiente de trabalho que molda o novo docente como uma espécie robinsoniana de engrenagem produtiva, impõe-se uma lógica perversa: a busca incessante por resultados. Essa lógica competitiva, muitas vezes estimulada por gestores sedentos por recursos, tem produzido uma “divisão do trabalho” dentro das IFES, separando silenciosamente um “setor produtivo” de um “setor improdutivo”. Do ponto de vista do trabalho docente, a automatização faz com que a distinção entre horas de aula, pesquisa, extensão, avaliação e gestão se torne confusa. Essas atividades se diluem sob a pressão de prazos de editais, relatórios de desempenho, compromissos com agências de fomento e plataformas digitais de controle. A intensificação do trabalho obscurece, em alguma medida, o ethos civilizatório da docência, submetendo-o a um individualismo exacerbado. Nesse contexto, as entidades representativas da categoria enfrentam o desafio de defender os direitos docentes em um ambiente cada vez mais precarizado. Além disso, precisam atuar em um novo campo de luta: o espaço parlamentar, onde é necessário buscar recursos orçamentários para conter o sucateamento das estruturas do trabalho docente. O grande desafio é ter capacidade política e organizacional para enfrentar essa nova etapa das relações de trabalho. Isso exige uma mudança qualitativa nas formas de organização, na definição de táticas e estratégias de enfrentamento que contribuam para melhorar o ambiente de trabalho e garantir que o(a) docente continue sendo um agente ativo no processo de desenvolvimento econômico e sustentável do país. O PROIFES-Federação, por conseguinte, saúda o Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora e se coloca, de forma firme, ao lado de professoras e professores na defesa do trabalho docente, do ambiente de trabalho e da democracia.
PROIFES participa de Marcha da Classe Trabalhadora e reforça defesa do serviço público
Na manhã desta terça-feira (29), o vice-presidente do PROIFES, Flávio Silva, representou a Federação na Plenária da Classe Trabalhadora, realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília, seguida por uma Marcha ao Congresso Nacional. A mobilização integra o calendário do 1º de Maio e da Jornada de Lutas da Classe Trabalhadora. O ato contou com a presença do presidente da CUT, Sérgio Nobre, presidentes das demais centrais sindicais, lideranças de diversos ramos do movimento sindical de todo o país, representantes de movimentos sociais e militantes em geral. Ao final da marcha, foi entregue a pauta da Classe Trabalhadora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, bem como aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga. [Baixe aqui a pauta.] Dentre as 26 reivindicações e propostas presentes no documento, quatro se destacam: a redução da jornada de trabalho sem redução salarial; o fim da escala 6×1; a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; e a taxação dos super-ricos. Durante a marcha, Flávio Silva representou o PROIFES ao lado de outras entidades defensoras do serviço público. “Temos atuado intensamente nas mesas de negociação por melhorias salariais e nas carreiras. Embora ainda não tenhamos conquistado tudo o que buscamos, já avançamos de forma significativa na recomposição salarial e na valorização das carreiras. No entanto, sabemos que é preciso ir além. O PROIFES Federação participa desta marcha hoje, ao lado de trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, para reafirmar a defesa dos direitos também dos servidores públicos. Seguimos firmes na luta contra qualquer tentativa de avanço da reforma administrativa e na defesa do regime jurídico único”, afirmou o vice-presidente.
PROIFES-Federação participa de reunião do Comitê Regional e Conselho de Presidentes da Internacional da Educação para a América Latina
Na última sexta-feira (25) e sábado (26), o PROIFES-Federação participou da reunião do Comitê Regional e do Conselho de Presidentes e Secretários-Gerais das entidades filiadas à Internacional da Educação para a América Latina (IEAL). O encontro teve como objetivo a avaliação da situação da educação nos países latino-americanos e o debate de propostas e perspectivas de atuação para 2025. O PROIFES-Federação foi representado pelo vice-presidente Flávio Silva e pela diretora de Relações Internacionais, Regina Witt. Durante a reunião, Flávio Silva apresentou uma análise sobre a situação da educação superior no Brasil. Ele destacou a grave questão do orçamento das universidades públicas e enfatizou a luta do PROIFES pela recomposição orçamentária. Também alertou para o alto índice de evasão nas universidades brasileiras, apontando a necessidade da realização de políticas públicas para combater este cenário. A educação básica também esteve em pauta, com avaliação realizada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que tratou dos novos programas lançados pelo governo Lula, do orçamento destinado à educação e dos debates em torno do novo Plano Nacional de Educação (PNE). A partir dessas análises, os representantes discutiram propostas e estratégias para 2025, focando em temas como: Defesa da liberdade sindical e promoção da solidariedade internacional; Fortalecimento do Movimento Pedagógico Latino-Americano e da campanha “¡Por la pública!”; Ampliação da Rede de Trabalhadores da Educação e da inclusão; Estratégias de formação sindical; Definição de temáticas estratégicas para a realização de webinários e outras linhas de ação para o fortalecimento da educação pública e dos sindicatos. A diretora Regina Witt destacou a importância de integrar a Justiça Climática nas práticas educativas. Ela reforçou a necessidade de preparar as instituições de ensino para situações de emergência e desenvolver estratégias de enfrentamento a eventos climáticos extremos, diante dos novos desafios ambientais que impactam diretamente as comunidades escolares.
Nota de Esclarecimento: Piso Nacional e Carreiras do Magistério Federal
Em tempos de desinformação, é necessário estar atento ao que ocorre e repercute na categoria do Magistério Federal. É importante lembrar que qualquer referência a variáveis que impactem as carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) deve considerar que foi o PROIFES-Federação o responsável direto por sua criação e regulamentação, em 2008, bem como pelos acordos subsequentes de 2012, 2015 e 2024. As carreiras do MS e do EBTT, portanto, nasceram da luta da Federação. Recentemente, tem sido divulgado que o magistério do EBTT teria direito à recomposição salarial com base na lei do piso do magistério, sob o entendimento de que tal aplicação impactaria, em cascata, todos os degraus da carreira, inclusive conferindo direito a valores retroativos. Esse entendimento decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ADI 4167 e da apreciação do Tema 1.324, ainda em trâmite. No entanto, esses processos judiciais não se referem, diretamente, ao magistério do EBTT, mas sim aos professores das redes municipais e estaduais de educação básica. É importante reafirmar que foi o PROIFES-Federação que levou à mesa de negociação, em 2023 e 2024, a pauta da utilização do piso nacional do magistério como referência para a preservação do valor nominal do vencimento básico dos docentes do magistério federal (40h, graduados, em início de carreira), objetivando, assim, recuperar parte das perdas decorrentes de sete anos sem negociações durante os governos Temer e Bolsonaro. Essa iniciativa baseou-se no entendimento de que o magistério do EBTT tem direito ao piso nacional do magistério, conforme a Lei nº 11.738/2008. Contudo, há interpretações segundo as quais a norma constitucional prevista no artigo 37, inciso XIII, instituída pela Emenda Constitucional nº 19/1998, do governo FHC, impede a vinculação direta entre o vencimento básico da carreira e seus degraus (steps). Dessa forma, a aplicação do piso nacional do magistério às carreiras do EBTT e do MS não implicaria, segundo essa interpretação, no reescalonamento de toda a malha salarial. Ressalte-se que o PROIFES-Federação sempre defendeu a estruturação das carreiras com percentuais definidos entre níveis, classes e regimes de trabalho, bem como entre a Retribuição por Titulação (RT) e o Vencimento Básico (VB), conforme consignado no Anexo III-A da Lei nº 12.772/2012 — uma conquista do PROIFES-Federação, que continua lutando para a manutenção deste anexo na medida provisória vigente. O PROIFES-Federação segue atento e atuante na promoção da valorização do Magistério Federal e na defesa dos interesses dos docentes, avaliando continuamente os caminhos políticos e jurídicos para a efetivação do piso nacional do magistério nas carreiras do EBTT e do MS, com as devidas repercussões remuneratórias. Lembramos que qualquer dúvida ou solicitação de informações deve ser dirigida à assessoria jurídica dos Sindicatos Federados.
