Carta de Porto Alegre: documento produzido durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ ganha ampla divulgação
Próxima edição do encontro será em Salvador, Bahia Começou nesta quarta-feira, 18, o processo de ampla divulgação da “Carta de Porto Alegre”, produzida durante o II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ com o objetivo promover a defesa dos direitos da população a que se destina nas instituições federais de ensino superior. O evento, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha, reuniu representantes, dirigentes e filiados do sindicato anfitrião e também do SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BH) e ADURN-Sindicato (Natal/RN) – todos filiados ao PROIFES-Federação –, representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS e TransEnem, representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Foram dois dias de intensos debates (veja aqui), que resultaram em diversas deliberações obtidas a partir do encontro. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) O III Encontro Sindical LGBTQIAPN+ será sediado pela APUB-Sindicato e acontecerá nos dias 12 e 13 de junho de 2026, em Salvador, Bahia. Fonte: ADUFRGS Sindical
Comissão do Plano Nacional de Educação promove novo debate nesta semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE) realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública sobre o acesso, permanência, conclusão e qualidade na graduação. A reunião ocorrerá às 9 horas, em local a definir. O debate atende a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), e Tarcísio Motta (PSol-RJ). A propostaO Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 13 é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades. E o objetivo 14 busca garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior. A audiência atende a requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
CNTE quer mobilizar os profissionais da educação contra a pejotização irrestrita
Privatização das escolas públicas estaduais e municipais acelera processo de terceirização e, por consequência, a pejotização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, alerta Heleno Araújo Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do país, embora a maioria seja concursada, ainda não se deu conta em sua totalidade da gravidade que representa a privatização das escolas públicas que vem sendo feita por governos municipais e estaduais paulatinamente por meio da terceirização dos serviços prestados. Essa situação pode ainda piorar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela legalidade da pejotização irrestrita em que todo e qualquer contrato de trabalho seja feito de forma jurídica, transformando o trabalhador em empresa e negando a ele direitos básicos contidos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) como férias, 13º salário, pagamento à Previdência Social, o que o impediria de se aposentar, o FGTS, entre outros. Saiba mais abaixo. Leia mais: De 13º a férias, veja o que o trabalhador perderá com pejotização irrestrita Mas o que isso tem a ver com os servidores concursados? A resposta é: tudo. Isto porque com a pejotização irrestrita e com cada vez mais governos aderindo à terceirização os estados e municípios podem não se sentirem “obrigados” a repor seus quadros por meio de concursos públicos. Por sua vez, empresas terceirizadas podem contratar trabalhadores como PJs, precarizando ainda mais os serviços prestados à educação pública. De um universo de 2,2 milhões de trabalhadores em educação 52% são servidores, sendo que 41% são concursados e em torno de 6% a 7% com outras formas de contratação, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O presidente da entidade Heleno Araújo afirma que o tema da pejotização precisa ser dominado pela categoria e que seja debatido nos espaços escolares. “É muito importante dominar o tema e levar essas questões para a comunidade escolar, para dentro da sala de aula, para a comunidade escolar, já que também temos a oportunidade de manter contato permanente durante 200 dias letivos com os nossos estudantes, mas há oportunidade também de conversar com os familiares e de se reunir com a comunidade escolar”. Heleno afirma ainda que é preciso muito engajamento de todos os trabalhadores em educação para dominar o conteúdo e refazer esse conteúdo, de modo que se possa arregimentar o maior número de pessoas compreendendo essa situação e preparadas para fazer uma mobilização intensa para barrar o que está acontecendo. Nós precisamos de muita mobilização. Os professores são os responsáveis pela formação cidadã, e para que o jovem tenha condições de ingressar no mundo do trabalho. Então, os professores e professoras têm um papel fundamental nesse processo- Heleno Araújo Ele entende que a privatização das escolas e a pejotização dos trabalhadores da educação são temas intrínsecos que são precisam ser enfrentados. A privatização da escola pública, segundo Heleno, vem sendo feita por meio de leilões, da entrega de alguns assuntos sociais privados e, ao vender para empresas o ensino, logicamente, seus trabalhadores serão contratados de acordo com o mercado e, consequentemente, eles poderão ser pejotizados, já que os custos serão bem menores para os empregadores. Heleno conta que existe um movimento e, isso está acontecendo em vários estados e municípios, que são três escolas, cinco, duzentas escolas de uma rede estadual sendo entregues. Mas não só a escola pública, mas toda a sua gestão, inclusive o processo de contratação de pessoal para essa escola. “E aí que mora, o perigo para nós, essa privatização que já vem acontecendo em alguns locais, essa vinculação do trabalho na escola com o tempo dedicado ao trabalho, ao contrato direto para a pessoa, como empresa”, diz. “Hoje, nós já contabilizamos que a maioria dos funcionários da educação sofre o processo de terceirização. A maioria de professores vai ser contratada de forma temporária, mas dentro desse universo e, nós já temos também concretizado outras formas de contratação que acontece quando o Estado repassa a escola pública para a gestão privada, é o que leva a essa pejotização, esse processo de contratação, que é altamente prejudicial para a educação pública em nosso país”, acrescenta o presidente da CNTE. Para os serviços públicos e para a educação pública a pejotização é um grande prejuízo, pensando na estrutura de sociedade que nós defendemos- Heleno Araújo Entenda a ação de pejotização irrestrita no STF (da Agência Brasil) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu no dia 14 de abril, suspender temporariamente todos os processos que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. A decisão foi tomada depois que a Corte reconheceu, dias antes, a repercussão geral do assunto, ou seja, a necessidade de se tomar uma decisão que sirva de modelo para todos os casos semelhantes, unificando o entendimento da Justiça brasileira sobre o tema. Essa uniformização se tornou necessária porque o TST já havia se posicionado contra a pejotização, o que impulsionou a justiça trabalhista a reconhecer o vínculo de prestadores pejotizados. Em 2018, o STF julgou esse entendimento inconstitucional e decidiu liberar empresas privadas ou públicas a fazer a chamada terceirização, isto é, contratar outras empresas para realizar qualquer atividade, em vez de contratar pessoas físicas por meio de contrato assinado na carteira de trabalho. A partir daí, a decisão do STF passou a ser usada para derrubar milhares de vínculos empregatícios reconhecidos pela justiça trabalhista. Para o ministro Gilmar da Mendes, a Justiça do Trabalho tem ignorado decisões da Corte sobre terceirização, o que tem gerado insegurança jurídica e lotado o tribunal com recursos repetidos. Agora, o STF decidirá se a Justiça do Trabalho é a única que pode julgar casos de fraude no contrato de prestação de serviços, se é legal contratar pessoa jurídica em vez de assinar carteira de trabalho e quem deve provar se houve fraude: o patrão ou o trabalhador. Fonte: CNTE
Mobilização em Brasília cobra fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público
No dia 11 de junho, aposentados, pensionistas e entidades representativas de servidores públicos de todo o país se reuniram no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O PROIFES, filiado ao MOSAP, foi representado pelo professor Vanderlei Carraro, representante da Federação no MOSAP. A mobilização foi organizada pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas. O principal objetivo do encontro foi pressionar pela aprovação da PEC 6/2024, que retoma o conteúdo da histórica PEC 555/2006 e busca acabar com o desconto da previdência sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Atualmente, mesmo após a aposentadoria, servidores públicos continuam pagando 11% de contribuição previdenciária, uma cobrança considerada injusta por diversas entidades, já que esses trabalhadores já contribuíram ao longo de toda a carreira ativa. O que está em jogo? A PEC 6/2024 foi criada para evitar que a PEC 555/2006, que está parada há anos no Congresso, seja arquivada. O objetivo das entidades é que a nova proposta seja apensada à PEC original, garantindo que a luta acumulada não se perca. Para isso, é necessário atingir 300 requerimentos de apensamento feitos por parlamentares. Até agora, já foram protocolados 282. A expectativa é que a presidência da Câmara autorize o apensamento e acelere a tramitação da pauta. Por que isso importa? Se aprovada, a proposta elimina o desconto previdenciário nos contracheques de aposentados e pensionistas do serviço público, garantindo mais justiça e alívio financeiro para quem já contribuiu durante toda a vida laboral. Próximos passos O Instituto Mosap anunciou o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, que será realizado no dia 22 de outubro, no auditório Nereu Ramos, em Brasília. O evento deve reunir lideranças de todo o país para reforçar a mobilização pela aprovação da PEC. Fonte: SINDEDUTEC
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ reúne docentes e lideranças em defesa da diversidade nas instituições federais
Nos dias 13 e 14 de junho, a sede da ADUFRGS-Sindical, em Porto Alegre, foi palco do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, reunindo docentes, lideranças sindicais, representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e aliados da diversidade para debater políticas afirmativas, inclusão e sustentabilidade nas instituições federais de ensino. O presidente da ADUFRGS-Sindical, Jairo Bolter, fez uma saudação aos presentes, e a mesa de abertura contou com a vice-presidenta Ana Boff de Godoy; o vice-presidente do Sindedutec/Paraná, Guilherme Sachs; a diretora de Direitos Humanos do PROIFES-Federação e presidenta do Sindedutec/Paraná, Rosângela Oliveira; Erlon Schüler e Luciana Nunes, do Coletivo LGBT CUT/RS. Diálogos sobre inclusão, direitos e permanência A programação teve início com a Mesa 1, que debateu as Políticas Afirmativas em Instituições Federais de Ensino, com as participações de Alan Brito (UFRGS), Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA), Guilherme Sachs (IFPR) e Lauren Nunes (IFRS), sob mediação de Söndre Alberto Schneck (UFRGS). Na Mesa 2, o tema em foco foi “Espaços Jurídicos e Legais para a Diversidade”, com a deputada estadual Daiana Santos, Paulo Cogo Leivas (Ministério Público Federal) e Bibiana Veríssimo Bernardes (Defensoria Pública do RS). A mediação foi do professor Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA). A noite encerrou com a apresentação do espetáculo cênico Corpo Casulo, que emocionou o público ao tratar de vivências e expressões da diversidade. Construção coletiva e a Carta de Porto Alegre No segundo dia, os debates centraram-se nas políticas de acesso e permanência nas universidades e institutos federais, com contribuições de Vitória Pinheiro Grunvald (UFRGS), Débora Fernandes Coelho (UFCSPA) e Jasmin da Rosa Barcelos (TransEnem). A mesa teve mediação de Luciana Nunes (UFRGS / Coletivo LGBT CUT-RS). Durante a tarde, uma roda de conversa abordou o tema Saúde mental e sustentabilidade para todas as pessoas: visibilidades e políticas institucionais, promovendo reflexões e partilhas sobre o papel das instituições no acolhimento e fortalecimento da comunidade LGBTQIAPN+. Os professores Alexandre do Nascimento Almeida (UFCSPA) e Söndre Alberto Schneck (UFRGS) apresentaram a relatoria do encontro, sistematizando os principais pontos discutidos ao longo dos dois dias. Um marco para políticas afirmativas O encerramento foi marcado pela elaboração da Carta de Porto Alegre, documento que consolida propostas de políticas afirmativas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ nas universidades e institutos federais. O texto, resultado da escuta coletiva e da construção democrática promovida durante o evento, será divulgado nos próximos dias. Galeria de fotos: acesse aqui. Fonte: ADUFRGS Sindical
PROIFES participa da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará
Nos dias 10 e 11 de junho, o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Ênio Pontes, e o segundo tesoureiro, Walber Abreu, participaram da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia do Pará. O evento, coordenado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, tem como objetivo a popularização da ciência, promovendo sua difusão e divulgação para toda a sociedade. Nesta edição, o encontro teve como tema “Pará, ciência, tecnologia e inovações: conectando os rios da Amazônia para o futuro sustentável”, reforçando o compromisso com soluções criativas e acessíveis para os desafios contemporâneos, como as mudanças climáticas, inclusão social, mobilidade urbana, educação, saúde e geração de oportunidades. O Prof. Dr. Ênio Pontes foi palestrante no painel “Energias Renováveis, Eficiência Energética e Sustentabilidade na Amazônia Brasileira”, realizado em um momento decisivo: a menos de cinco meses da COP 30, que fará da região amazônica o epicentro global do diálogo climático. “A Amazônia não é um laboratório, é território vivo, com gente, história e soluções. A COP 30 é nossa oportunidade de provar que energia limpa, emprego digno e floresta em pé podem — e devem — caminhar juntos”, afirmou Ênio. O professor Dr. Walber Abreu, também presidente do SINDPROIFES-PA, participou como palestrante no painel “Sacrifício ambiental e ambientalização dos recursos hídricos da Amazônia Brasileira”, contribuindo com reflexões sobre o uso sustentável da água e os impactos ambientais na região.
PROIFES-Federação participa da 11ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Nesta quinta-feira (12) vice-presidente do PROIFES-Federação, Flávio Silva, participou da 11ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) promovida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O encontro teve como pauta exclusiva o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, instalado recentemente pela Câmara dos Deputados com o objetivo de elaborar um relatório sobre a proposta de reforma. Durante a abertura, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, não apresentou respostas às demandas levadas pelas entidades sindicais na 10ª reunião da MNNP. O PROIFES esperava avanços no debate sobre a equiparação dos benefícios entre os Poderes e sobre o texto de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva e à greve no serviço público. No entanto, o governo informou que esses temas deverão ser discutidos em uma reunião extraordinária da MNNP, prevista para a segunda quinzena de julho. Além de representantes do MGI, a reunião contou com a participação de diversas entidades sindicais, que puderam se manifestar sobre os primeiros debates do GT da Reforma Administrativa. O posicionamento das entidades foi unânime: todas se colocaram contra a retomada da PEC 32, que vem sendo resgatada e discutida pelo Grupo de Trabalho no Parlamento. Ao final do encontro, José Lopez Feijóo destacou a necessidade de uma atuação conjunta entre governo e entidades sindicais para enfrentar eventuais retrocessos que possam surgir a partir das propostas discutidas no Legislativo. O PROIFES-Federação continuará participando ativamente dos espaços de diálogo e defesa do serviço público. Nas próximas semanas, a entidade participará de audiências públicas promovidas pelo GT da Reforma Administrativa e de um seminário organizado pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
PROIFES-Federação apresenta ao MEC proposta pelo fim da lista tríplice e pela autonomia universitária
Na tarde desta quinta-feira (12), o PROIFES-Federação se reuniu com o Secretário da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Marcus Vinicius, para discutir a autonomia universitária e apresentar o anteprojeto de lei elaborado pela entidade, que propõe o fim da lista tríplice na escolha de reitores das universidades federais. Representaram a Federação o presidente Wellington Duarte, o diretor de Assuntos Jurídicos Oswaldo Negrão e o diretor tesoureiro Jairo Bolter. Durante a apresentação, Wellington enfatizou que o PROIFES busca contribuir com propostas concretas para o fortalecimento das universidades públicas e da carreira docente. Ele também informou a criação de um Grupo de Trabalho específico para tratar do tema da autonomia universitária. O PROIFES defende que o processo de escolha de reitores e reitoras das universidades federais deve ser iniciado e concluído no âmbito das próprias instituições, sem interferências externas. O anteprojeto apresentado tem como objetivo estabelecer, em lei, os princípios que asseguram a plena autonomia universitária. Ao receber o documento, o secretário Marcus Vinicius ressaltou a importância de manter um canal de diálogo permanente com o PROIFES-Federação e afirmou que o MEC está aberto a contribuições que fortaleçam o ensino superior. Ele informou ainda que o Ministério planeja lançar, ainda este ano, uma política nacional para a educação superior. Na ocasião, Wellington Duarte também destacou a urgência de um debate aprofundado sobre o modelo de financiamento das universidades públicas. A luta pela recomposição orçamentária das universidades e institutos federais tem sido uma pauta constante da Federação.
PROIFES participa de mais uma reunião do BRICS
Durante a manhã desta segunda-feira (09), o diretor de assuntos jurídicos do PROIFES-Federação e presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, participou de mais uma reunião do BRICS Social, no Eixo 1 – Saúde. Na ocasião, o dirigente compõe o grupo representando o PROIFES. O encontro aconteceu em formato remoto e contou com a participação de membros do Brasil, China, Irã, índia e África do Sul. O documento formulado neste GT norteia indicações e compromissos dos países membros para desenvolverem temáticas que possam contribuir para as políticas públicas e para o desenvolvimento socioeconômico na área da saúde. No encontro, os(as) participantes discutiram sobre os pontos colocados no documento, destacando quais os ajustes devem ser feitos e sugestões de o que ainda é possível acrescentar. Oswaldo avaliou o debate como “muito intenso, muito produtivo”, e ressaltou que durante os debates todas as proposições do PROIFES-Federação foram acatadas. O Brasil, inclusive, está na presidência do BRICS até o mês de julho deste ano. “Vários desafios se fizeram presentes, como por exemplo um dos países teve como formulação a relação entre religiosidade e saúde mental. Mas, nós entendemos como uma questão muito sensível e problemática também quando a gente entende que o Brasil tem um Estado laico e que a religiosidade precisa ter a sua defesa, mas ao mesmo tempo não deve estar associada diretamente a tratamentos no campo da saúde mental”, detalhou Negrão sobre o encontro. A próxima reunião está prevista para acontecer na próxima semana, com data a ser divulgada em breve. A ideia dos próximos encontros é de que a discussão acerca do documento tenha continuidade, levando em consideração as diretrizes relevantes para cada área, seja saúde, meio ambiente, trabalho, alimentação ou justiça social. BRICS Social: o que é? O BRICS social é uma oportunidade para que entidades possam contribuir e participar na construção de documentos e projetos que estreitem a articulação entre os países membros nas respectivas áreas Fonte: ADURN Sindicato
Carreira Docente e Luta Sindical: Reflexões a Partir da Nova Lei
Artigo da professora Raquel Nery , diretora de seguridade social do PROIFES e presidenta da APUB, analisa a Lei nº 15.141, que garante o reajuste salarial de 2025 e de 2026 e a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais. Um importante marco do movimento docente nas últimas duas décadas foi a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que, entre outras medidas, estruturou o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, estabelecendo um percurso estável e consistente para as docências do Magistério Superior e do EBTT com algumas novidades, como a isonomia entre as carreiras docentes das universidades e institutos federais e a criação da classe de titular de carreira, distinta da classe de titular-livre, com vagas restritas e ocupadas mediante competição entre candidatos. A carreira docente é um dos temas mais relevantes do movimento docente, embora nem sempre receba a devida atenção. O debate é atravessado por questões fundamentais do nosso modelo de universidade pública, como as tarefas acadêmicas (implicadas no tripé ensino-pesquisa-extensão) e de gestão que, supõe-se, cada docente cumpre dentro dessa estrutura. Mesmo que, não raro, implique em sobrecarga de trabalho, nosso conjunto de atribuições é poderoso instrumento democratizante e de autogestão, dentro de uma categoria que é chamada a pensar e gerenciar seu próprio funcionamento e rumos. Decorre disso a “dedicação exclusiva” como regime de trabalho, que se apresenta como importante indicador das interfaces entre a docência universitária, o que se produz nela, e outros setores da vida social, no âmbito estatal ou privado. Outro aspecto sensível para o conjunto das/dos docentes e para o nosso sindicalismo, mas que também (e ainda) recebe atenção precária, é a coexistência intergeracional de diferentes condições de aposentadoria, cujas repercussões mal se iniciaram, mas que já afetam o modo como as/os docentes se relacionam com seus sindicatos. Há mais de 20 anos extinguiram-se a paridade e a integralidade no serviço público e há 12 anos nossa categoria dispõe do FUNPRESP, mas o debate sobre aposentadoria suplementar, isto é, o desejável processo de letramento previdenciário, por assim dizer, para as novas gerações, parece sofrer interdição, na medida em que o caráter privado de um fundo exclusivo para servidores federais, mesmo com regras distintas das do mercado, é tomado por alguns setores como inaceitável – não se fala sobre isso e ponto final. Levantamos esses pontos para dar destaque a um acontecimento importante para nossa categoria, mas que recebeu pouco destaque tanto da mídia quanto dos canais do movimento docente, que foi a sanção da Lei 15.141, publicada no DOU na última terça-feira. É a lei que substitui a MP 1286/2024 e que cumpre os acordos firmados entre o Governo Federal e as categorias do serviço público em 2024, entre elas, a nossa. A lei, aprovada pelo Congresso no dia 21 de maio, a poucos dias de a medida provisória caducar, modifica a 12.772/2012, mencionada no início deste texto. São modificações importantes por duas razões: corrige o problema da disparidade das antigas classes da entrada na carreira, unificando-as numa única fase inicial limitada ao tempo do estágio probatório, conduzindo a/o nova/o docente à classe de adjunto de forma automática e não vinculada à titulação; altera o percentual de reajuste entre os degraus da progressão 4% para 5% (lembrando: entre as classes, nós somos promovidas/os e dentro de cada classe nós progredimos, subindo um degrau a cada dois anos, desde que se cumpram os requisitos, a saber, o vencimento do interstício e o reconhecimento do mérito pelos pares, em comissão de avaliação), sem que isso represente perda de remuneração na promoção de associado para titular, pois se trata de redistribuição do percentual, o que favorece, inclusive, o cálculo da remuneração para aposentadoria. O efeito dessas mudanças chega a 17,6%, para titulares e a 31,2%, para ingressantes. Importante destacar, por fim, que os termos desse acordo foram os propostos pela Federação à qual a APUB está vinculada, o PROIFES. É sabido de todos que o resultado a que chegamos na Lei 15.141/2025 não cobre as perdas acumuladas desde 2017; que a estrutura da carreira, que em si contempla o caráter intergeracional de nossas IFES, pode ser aperfeiçoada ou, em outro momento, atualizada; que a estabilidade e a proteção de uma carreira assegurada em lei não nos protege das perdas inflacionárias, o que nos aponta o desafio, posto na mesa de negociação pelo PROIFES ainda em 2023, de que em nossas tabelas salariais seja respeitada a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica; podemos até discutir, conceber e propor as razões e condições para que haja níveis de progressão a partir da classe de Titular. Em outras palavras, nossa carreira é uma das pautas do movimento docente em contínua discussão, negociação e aperfeiçoamento. Valorizar e vigiar nossa carreira é parte da própria defesa da educação superior pública, que tem sido sistematicamente atacada em suas múltiplas facetas. Enquanto a parte do movimento docente ocupada com essas questões (o segmento em que a APUB se situa) é desqualificada como traidora, governista e pelega, poderosos interesses econômicos avançam em projetos para extinguir do serviço público (portanto, dos servidores docentes e técnicos-administrativos das IFES) tanto a estabilidade quanto o regime jurídico único. A conjuntura nos cobra uma avaliação objetiva, que sejamos responsáveis e consequentes, de modo a não só formular e propor avanços, mas nos proteger de retrocessos. A APUB, autônoma e independente, permanece atenta e ativa e convida todos para um grande esforço de convergência e mobilização pelas IFES e as carreiras de suas/seus servidoras/es. APUB autônoma e independente para lutar pelo que importa. Fonte: APUB
