PLENCUT aprova moção em defesa da APUB como sindicato de base estadual
Documento foi aprovado por unanimidade durante a 13ª Plenária Estadual, que contou com a participação de nove delegados da APUB Nos últimos dias 22 e 23, lideranças sindicais de diferentes categorias que integram a base da CUT-BA no estado estiveram reunidos, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), para debater os desafios da classe trabalhadora e definir estratégias de luta para os próximos meses. A APUB participou ativamente dos debates, representada por nove delegados – a maior delegação já eleita pelo sindicato para participar da instância. “Alcançamos os nossos objetivos na PLENCUT: tivemos participação em todas as reuniões dos setoriais, colaborando com os debates. O texto de contribuição apresentado pela delegação da APUB foi integralmente incorporado ao material que a CUT levará à Plenária Nacional”, comemorou a presidenta da APUB, Raquel Nery. Confira o documento apresentado pela APUB Durante a atividade, foi aprovada uma moção em defesa da APUB como sindicato autônomo e de base estadual, em menção aos ataques sofridos pelo sindicato que inviabilizaram a obtenção do seu registro sindical. “A 13ª Plenária Estadual da CUT] Reafirma a centralidade da liberdade sindical como princípio inegociável e convoca o conjunto da Central a combater toda forma de autoritarismo, judicialização e cerceamento da independência organizativa da classe trabalhadora”, afirma trecho do documento. Confira aqui a íntegra da Moção Etapa preparatória da 17ª Plenária Nacional da CUT, a 13ª PLENCUT reuniu mais de 300 participantes entre presenciais e virtuais, e reforçou a importância das eleições de 2026 e a mobilização em defesa de políticas públicas voltadas aos trabalhadores. Representando a APUB, também estiveram na atividade a vice-presidenta, Barbara Coelho, as professoras Marta Lícia, Andréa Hack, Carine Gurunga, Claudia Miranda, Leopoldina Cachoeira, Auristela Félix e os professores Pablo Florentino e Jailson Alves. Desafios da classe trabalhadora para o próximo período A abertura da atividade contou com a participação do nacional CUT, Sergio Nobre, e da presidenta estadual, Leninha Valente, além de dezenas de lideranças do estado. Leninha elogiou o alto engajamento dos sindicatos na plenária, destacando a importância da unidade das Centrais Sindicais para o avanço das lutas da classe trabalhadora. “Nós sozinhos, enquanto categoria, podemos avançar, mas não vamos ter sucesso pleno se não tiver esse momento de refletir conjuntamente”, afirmou. Sérgio Nobre fez uma reflexão sobre as dificuldades diante de um Congresso majoritariamente conservador e de direita, ressaltando a importância das eleições de 2026, que definirão rumos do país. Ele defendeu a ampla divulgação das conquistas e políticas públicas implementadas pelo governo federal, além de reforçar o Plebiscito Popular como instrumento fundamental de participação popular e de aprofundamento da democracia. A programação da PLENCUT contou com reuniões do Coletivo de Mulheres, que deu destaque para os 19 anos da Lei Maria da Penha, e do Macrossetor da Indústria, que discutiram temas como energias renováveis, igualdade de gênero e estratégias de organização sindical. No segundo dia, foi aprofundado o debate sobre conjuntura nacional e internacional, e realizada reunião do setorial do setor público, finalizando os trabalhos da tarde com a sistematização dos debates de cada setorial, e discussão sobre o projeto organizativo da CUT. Segundo Raquel, o sindicato tem contribuído com a CUT em diferentes frentes, participando não só do setorial da Educação, mas também do Setorial de Mulheres, do Setor Público e do Macrossetor da Industrial. “Colaboramos no setorial das indústrias, pois a universidade está articulada com o setor produtivo e, estrategicamente, atua na formação de profissionais para atuar nesse campo, além de toda a discussão sobre energia limpa, da transição energética, desenvolvimento de parque industrial”, detalhou Raquel. A 17ª Plenária Nacional acontecerá entre os dias 14 a 17 de outubro de 2025 e reunirá dirigentes sindicais de todo o Brasil para organizar a estratégia da Central diante do atual contexto de luta da classe trabalhadora.
PECs 66 e 169: vitórias parciais que exigem manter a mobilização
Nesta semana e na anterior, os/as trabalhadores/as em educação, coordenados/as nacionalmente pela CNTE, obtiveram duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao conseguirem retirar das pautas de votação do parlamento duas propostas de emenda constitucional danosas para a educação e os servidores públicos em geral. A primeira vitória ocorreu na quarta-feira (13), quando foi suspensa a votação da PEC 169/2019, que trata do acúmulo indiscriminado de cargo para o magistério público da educação básica e superior. A CNTE e seus sindicatos filiados continuam mobilizados em torno desta pauta, que pode, inclusive, introduzir contratos pejotizados para professores na educação pública. A PEC 169 não retornou para a agenda da Câmara nesta semana (18 a 22), e a luta agora é pelo seu arquivamento ou rejeição, lembrando que são necessários 308 votos na Câmara Federal e 49 votos no Senado para alterar a Constituição Federal.ps://cnte.org.br/noticias/acumulo-indiscriminado-de-cargo-de-professora-compromete-a-docencia-e-a-qualidade-da-educacao-7acd/amp A outra vitória tratou de retirar da pauta do Senado, também nesta semana, a PEC 66/2023, que tem como principal objetivo limitar drasticamente os percentuais de Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para pagamento de precatórios (dívidas dos entes públicos) com qualquer credor, inclusive os servidores públicos. A PEC 66 chegou a incluir outro assunto extremamente gravoso para os servidores dos Estados, DF e Municípios, que era a extensão automática de todas as regras da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes) para os regimes próprios de Previdência dos entes subnacionais. Após muita pressão, os/as trabalhadores/as derrubaram essa possibilidade. A exemplo da PEC 169, os servidores de todo o país estão unidos pelo arquivamento ou rejeição da PEC 66/2023, que pode voltar a qualquer momento para análise em plenário do Senado. Para que as vitórias parciais das últimas semanas se tornem permanentes, a CNTE conclama a categoria para se manter vigilante e atuante nos momentos de pressão junto aos parlamentares. Só a luta conquista direitos! Fonte: CNTE
Propostas do XXI Encontro Nacional são apreciadas pelo Conselho Deliberativo do PROIFES
Na última quinta-feira (21) e sexta-feira (22), o Conselho Deliberativo do PROIFES se reuniu na sede da Federação, em Brasília, para apreciação das propostas debatidas nos cinco eixos temáticos do XXI Encontro Nacional do PROIFES, realizado de 29 de julho a 2 de agosto, em Florianópolis. Durante a reunião também foi feita uma avaliação geral do Encontro Nacional, destacando os avanços e os desafios identificados nos debates. Na quinta-feira (21), foram discutidas as propostas do Eixo I, que teve como tema: “Desafios atuais da educação básica, superior, técnica e tecnológica (gestão, ensino, pesquisa e extensão)”. Já na sexta-feira (22), foram debatidas as propostas dos eixos que tratam sobre aposentadoria e previdência; direitos humanos; ciência e tecnologia; e organização sindical. A coordenação de cada eixo apresentou as propostas discutidas no Encontro Nacional e, após debate e análise, o Conselho Deliberativo apreciou o material que será encaminhado à Diretoria Executiva da Federação, com o objetivo de nortear as próximas ações do PROIFES. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, ressaltou a importância da reunião: “Este é um processo fundamental para que as contribuições do Encontro Nacional se transformem em ações efetivas. O Conselho Deliberativo tem a responsabilidade de organizar e encaminhar essas propostas, garantindo que a Federação continue fortalecida na defesa da educação pública e na valorização da carreira docente”, afirmou.
Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências inicia nova composição e agenda próximos passos
Na manhã desta quarta-feira (20) o PROIFES-Federação participou da primeira reunião de recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), constituído pela Portaria 430 de 13 de junho de 2025. O encontro, que foi conduzido pelo MEC, também teve como objetivo a definição de pontos centrais para o funcionamento e os próximos encaminhamentos do Conselho. As principais atribuições da CPRSC são estabelecer diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); constituir e regulamentar o processo de habilitação de avaliadores; e analisar as minutas dos regulamentos específicos de cada instituição federal de ensino para a concessão do RSC. A professora Fernanda Almeida do Conselho Deliberativo do PROIFE, integra o CPRSC, como titular e o professor Romeu Bezerra, diretor de políticas educacionais do EBTT, como suplente. O coordenador do CPRSC, Claudio Alex, fez uma exposição detalhada sobre a dinâmica, o funcionamento e o fluxo de deliberações do órgão. A partir desse debate, foram definidos encaminhamentos importantes como a marcação de uma nova reunião, extraordinária, para o dia 11 de setembro e a apreciação das resoluções e alterações previamente enviadas aos membros. Por solicitação dos representantes do PROIFES, embora apenas os titulares tenham direito a voto, foi acordado que, neste momento inicial de definição de regramentos e regulamentos, os suplentes também poderão acompanhar e contribuir com as discussões. Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de retomar regulamentação do RSC para os professores aposentados, fruto do acordo 07/2024 assinado pelo PROIFES-Federação que seguirá acompanhando de forma ativa as discussões e deliberações no âmbito do CPRSC, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira docente.
Democracia em risco: ataque à representação docente e à democracia no CONSUP/IFBA
Artigo da Presidenta da APUB Sindicato, Professora Raquel Nery Temos nos ocupado bastante com a democracia, em discuti-la e compreendê-la a partir de diferentes aspectos. Fala-se muito, no debate público, sobre seu caráter sempre inacabado, sua transformação contínua. Eu, particularmente, gosto da ideia de que é a melhor coisa que inventamos. Foi o que afirmou Mujica em uma de suas últimas entrevistas. “É uma porcaria”, disse ele, “promete e não cumpre (…), mas até agora é o melhor que conseguimos alcançar”. E acrescentou com a solenidade resignada dos que aguardam a morte: “está em crise”. Mesmo que não seja exato, não é incorreto afirmar que a crise da democracia desceu ao lugar comum das nossas interações cotidianas no 8 de janeiro de 2023, quando percebemos que por muito pouco não sucumbimos outra vez ao desastre autoritário. Desde então, não raro nos perguntamos o que nos teria acontecido, onde estaríamos agora, jornalistas, cientistas, artistas e promotores da cultura, parlamentares do campo progressista, sindicalistas, professoras e professores de universidades e institutos federais e seus reitores e reitoras, isto é, todos e todas que denunciaram e se mobilizaram contra os absurdos praticados pelos agentes do Estado naqueles anos difíceis. Sim, rupturas institucionais acontecem e estivemos à beira do abismo. Mas não é por esta via apenas que as democracias morrem. Vozes importantes nesse debate, como a dos estadunidenses Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, alertam que elas também podem ser lentamente erodidas. Levitsky e Ziblatt indicam em seu livro “Como as democracias morrem” a importância de que certas normas políticas, mesmo não escritas, sejam observadas para a saúde das instituições democráticas, como a tolerância mútua e a autocontenção institucional. Voltarei a elas. Faço esta já longa introdução para contextualizar o que aconteceu à APUB no último dia 13 de agosto, no Conselho Superior do Instituto Federal da Bahia, instância consultiva e deliberativa em que nossa entidade tem assento perene desde 2009, representando ali docentes do Magistério Superior e EBTT, desde que os Institutos Federais foram criados pela Lei 11.892/2008, integrando os antigos CEFETs (junção dos CENTECs e Escolas Técnicas Federais) e instituindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Conselho Superior do IFBA, segundo seu Regimento (aprovado em 16 de maio de 2018), é composto por “representantes dos docentes, dos discentes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.” Até o dia 13 de agosto tinha em sua composição seis representantes da sociedade civil, sendo dois indicados por entidades patronais e dois indicados por entidades dos trabalhadores. Mas uma mudança no Regimento excluiu a representação dos docentes do Magistério Superior do IFBA, que não têm mais representação perene em seu CONSUP. Proposta de uma conselheira docente com atuação no SINASEFE – IFBA, seção sindical de sindicato nacional homônimo, resultou em alteração do Artigo 4º do Regimento do CONSUP, para que a representação sindical dos trabalhadores da instituição seja feita unicamente pela sua entidade. A proposta fere os princípios constitucionais da pluralidade política e da livre associação, silencia a voz legítima da APUB e contraria um dos princípios de seu próprio regimento (do SINASEFE IFBA), que postula a solidariedade “a todos os movimentos da classe trabalhadora” (Art. 8º). A proposta foi primeiramente apresentada no apagar das luzes de uma longa reunião, que já durava 8 horas, no último dia 18 de junho, em flagrante descumprimento do próprio Regimento em vigor, que indica que mudanças no regimento exigem sessão com pauta única e quórum de ⅔ (Art. 40), ambas as condições ausentes na ocasião. O Prof. Marcos Gilberto dos Santos, representante da APUB no conselho, foi obrigado a fazer o pedido de vistas para retirar a proposta de votação e voltar em sessão posterior. Depois de protagonizar consistente e respeitosa mobilização, buscando, pelo diálogo, o convencimento dos pares sobre a legitimidade e pertinência da representação plena de nossa entidade, no dia 13 de agosto, após longa discussão, o representante APUB apresentou a proposta de continuidade das duas representações sindicais no conselho a fim de que todas as carreiras atuantes no Instituto tivessem a sua representação garantida. O quórum da reunião era formado por vinte pessoas: dezenove conselheiros mais a presidenta, reitora do Instituto. O resultado foi que 10 dos 19 conselheiros votaram pela permanência da APUB. O voto da Reitora, contrário à permanência da APUB, empatou o resultado. Diante do impasse, a reitora lançou mão de suas prerrogativas regimentais e apelou ao voto de qualidade, em que não há ilegalidade, mas finalidade negativa e questionável. A reitora votou duas vezes. Votou duas vezes contra a representação da entidade de docentes federais mais antiga do Brasil e a que reúne na Bahia o maior número de professores filiados. A reitora votou duas vezes contra a entidade que representa, conforme prevê seu estatuto, os docentes do Magistério Superior da instituição que dirige, deixando-os sem voz no Conselho, já que o SINASEFE, também de acordo com seu próprio estatuto, não pode representá-los. A reitora votou duas vezes contra a APUB, o sindicato a quem buscou (e por ele foi acolhida) em dezembro de 2019, quando lutava, junto com outras forças políticas do campo democrático, pela legítima nomeação que lhe fora negada pelo então presidente Bolsonaro. Há algo mais a ser relatado: no período entre 2014 e 2019, o então reitor do Instituto apresentou proposta semelhante, mas contra o SINASEFE – seção sindical IFBA, entidade que agora foi proponente de nosso silenciamento. Na ocasião, o conselheiro APUB era o Prof. Ubiratan Felix, que se posicionou firmemente contra a proposta, advertindo ao presidente do CONSUP e a todos os conselheiros sobre a importância de que as trabalhadoras e trabalhadores continuassem, junto com a APUB, perene e plenamente representados por aquela entidade, para o bem da democracia e da saúde institucional do IFBA. A proposta foi retirada, não chegando nem mesmo a ser votada. Nosso conselheiro APUB não fez um favor ao SINASEFE, nem
CE volta a debater Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) volta ser debatido na Comissão de Educação (CE) do Senado. Desta vez, a audiência pública será para ouvir representantes dos estudantes e de movimentos populares. A reunião está marcada para quarta-feira (20), a partir das 10 horas. O PL 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Os senadores, no entanto, já debatem o projeto desde o ano passado. Os debates deste ano fazem parte de um ciclo de audiências feito a pedido (REQ 3/2025 – CE) da presidente da comissão senadora Teresa Leitão (PT-PE). A audiência de quarta-feira tem entre os convidados a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, além de representantes do Movimento Todos pela Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). PNE O PNE é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base nele, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local. O texto do projeto que está em análise na Câmara foi elaborado pelo Ministério da Educação, com base em contribuições de um grupo de trabalho e de representantes da sociedade. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em junho de 2024. Como não foi aprovado a tempo, o atual PNE (Lei 13.005, de 2014) que se encerraria em dezembro de 2024, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025 (Lei 14.934, de 2024). A expectativa é de que a nova proposta seja aprovada no Congresso ainda neste ano. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
Agosto Lilás: se você é vítima de violência dentro ou fora da universidade, denuncie!
Mais do que somente utilizar uma cor como simbologia, o Agosto Lilás é um mês dedicado à educar, mobilizar, informar e, sobretudo, combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha tão necessária surgiu em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, que é celebrado no dia 7 de agosto e completou em 2025 19 anos de existência. Desde sua criação a Lei tem desempenhado um significativo papel de proteger os direitos das mulheres, oferecendo instrumentos legais de enfrentamento à essas violências. Para além do espaço doméstico e familiar, a violência contra a mulher também está presente nos espaços acadêmicos, seja em forma de assédio sexual ou moral, agressões físicas e/ou verbais. Tais comportamentos, além de gerar, principalmente, graves problemas psicológicos, comprometem o desempenho acadêmico de estudantes e docentes da universidade. O ADURN-Sindicato conversou com a psicóloga do Centro de Referência em Direitos de Humanos Marcos Dionísio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CRDHMD/UFRN), Daniele Lima, sobre o assunto e na ocasião a profissional confirmou a realização de atendimentos individuais e coletivos dentro do campus. O acolhimento disponibilizado não é exclusivo às mulheres, mas é predominantemente realizado em situação de violação dos direitos humanos contra elas. “É interessante a gente notar que os casos que mais vimos na universidade, do público interno, são de assédio praticado entre professor(a) e aluno(a), ou aluno e aluna. E os mais comuns são de assédio sexual e moral, que podem ocorrer dentro ou fora da sala de aula”, explicou Daniele, referindo-se ao cenário atual enfrentado dentro da UFRN. A psicóloga destacou ainda que existem pesquisas acadêmicas sobre a temática na universidade, apesar da baixa amplitude ao que é considerado relevante. O centro especializado, por sua vez, atua mais no acolhimento às vítimas do que nas produções textuais sobre o assunto. A psicóloga pontua: “no CRDH nós trabalhamos especialmente na ponta (no acolhimento), e além do CRDH também existe o Espaço Acolher que é um lugar de acolhimento para vítimas de assédio dentro da universidade e é uma iniciativa da própria UFRN. Lá é possível registrar denúncias; tem uma equipe composta por psicólogas, assistentes sociais e é um espaço bacana para atender a essa demanda”. O processo para receber esse tipo de atendimento especializado dentro da comunidade acadêmica da UFRN acontece da seguinte maneira: é preciso que a vítima acione o Centro de Referência em Direitos de Humanos Marcos Dionísio, localizado na sala 13 do CCHLA/UFRN – contatos (84) 9 9229-6616/3342-2243, descreva o ocorrido e, dessa forma, é agendado um atendimento especializado; em seguida é entregue um protocolo de denúncia à vítima e, assim, ela é encaminhada para a Ouvidoria da UFRN. Daniele Lima, psicóloga do CRDHMD, chama atenção para a construção da denúncia e detalha como deve ser feita: “Essa denúncia é por escrito, então é muito importante que o texto esteja coeso, com detalhes de data-horário-caracterização do agressor e onde ocorreu. Tudo isso a gente consegue repassar no atendimento [com CRDHMD], e também ajudamos na construção desse texto, até porque a vítima, muitas das vezes, não está tão preparada psicologicamente pra fazer algo desse tipo”. Além disso, Lima enfatiza: “estamos à disposição! O CRDH está de portas abertas para o acolhimento, para escutar às vítimas de violência! Somos parceiros e parceiras nessa luta dentro da universidade, mas também fora dela!”. Se você sofre, ou já sofreu, qualquer tipo de violência dentro da universidade, entre em contato com os canais de atendimento descritos na matéria e faça sua denúncia! Caso conheça alguma mulher que esteja sofrendo ou já sofreu, dê o suporte necessário e a encaminhe aos centros especializados expostos. Em caso de violência fora da universidade, como doméstica ou familiar, LIGUE 180! Fonte: Adurn Sindicato
Serviço Público se mobiliza contra reforma administrativa com estratégias de pressão e comunicação
Durante 62ª reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público, servidores públicos se articulam para barrar proposta no Congresso e construir pauta positiva para 2026 A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniu-se na última segunda-feira (11) com entidades parceiras para reforçar a mobilização contra uma proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. O encontro, realizado por videoconferência , destacou a urgência de ampliar a resistência à ofensiva contra os serviços públicos e os servidores, articulando ações coordenadas em Brasília e nos estados. O PROIFES-Federação, integrante da Frente, esteve presente no encontro. A reunião destacou a existência de uma campanha organizada, inclusive com apoio internacional, cujo objetivo é enfraquecer a base eleitoral do governo federal. A campanha tem foco direto nos servidores públicos e busca abrir caminho para a aprovação da reforma administrativa ainda em 2025. Frente a esse cenário, a Frente e suas entidades definiram ações estratégicas e imediatas , com foco na mobilização social, pressão política e disputa de narrativa nas redes e na sociedade civil. Ações Deliberadas pela Frente e Entidades Parceiras Agenda Nacional e Estratégias Futuras Haverá eventos nacionais, como o Congresso Nacional da Pública, de 13 a 16 de agosto. O painel “Democracia e o papel do servidor público” ocorrerá no dia 14, às 10h. Também está prevista a realização de um seminário híbrido promovido pelo Fonasefe, com foco em estratégias de enfrentamento à reforma administrativa. A reunião destacou a preocupação com a tentativa de fragmentar o funcionalismo por meio da criação de novos regimes jurídicos para servidores concursados. Essas medidas, segundo a Frente, enfraquecem a estabilidade e abrem espaço para vínculos mais frágeis, como o celetista. A Frente reforçou a importância de unificar a resistência entre servidores federais, estaduais e municipais. O foco é não apenas barrar a reforma, mas também construir uma agenda positiva para o serviço público nas eleições de 2026. A Frente seguirá mobilizada em defesa da valorização dos servidores, da estabilidade e da universalização dos direitos sociais garantidos pela Constituição. As próximas semanas serão decisivas, e a unidade, mobilização e presença nas ruas e nos gabinetes são o caminho para barrar retrocessos e construir avanços reais para o povo brasileiro. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, criada em 2007 e relançada em 2023, é coordenada de forma colegiada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), senador Paulo Paim (PT-RS), deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e senadora Zenaide Maia (PSD-RN), mantendo-se como um espaço legítimo e atuante na defesa intransigente do serviço público.
12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos
Nesta terça-feira (12) celebramos no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído pela Lei Federal nº 12.641/2012 em homenagem à líder sindical e defensora dos direitos trabalhistas Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 por lutar por melhores condições para os trabalhadores rurais da Paraíba. A data traz uma reflexão sobre a importância de garantir dignidade, igualdade e justiça social para todas e todos — especialmente para aqueles que vivem do seu trabalho. Em um país ainda marcado pela desigualdade e pela informalidade, a luta sindical continua sendo uma trincheira fundamental na defesa desses direitos. Assim como Margarida, que afirmava: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, seguimos acreditando que somente com organização e mobilização é possível avançar na construção de um Brasil mais justo. O PROIFES-Federação, por meio do seu Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos, atua ativamente na promoção de debates e ações voltadas para uma universidade inclusiva, plural e segura. Falar de direitos humanos no ensino superior é falar de acesso, permanência, respeito e transformação social.
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2,5%. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não define regra para essa recomposição. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), explica que a falta de reposição frente à inflação e às demandas por investimento em infraestrutura, pesquisa e inclusão educacional compromete a capacidade das instituições. “A proposta não cria despesas novas, mas regulamenta a execução dos recursos já previstos para a educação superior. O adicional de 2,5% reflete um equilíbrio entre a necessidade de avanço qualitativo e a prudência fiscal”, diz. Ainda segundo Dandara, a medida possibilita que a União planeje os repasses de forma previsível, sem a necessidade de renegociações anuais. “O mecanismo evita a erosão do poder de compra dos recursos e garante que a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores sejam cobertos.” Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias