Não à PEC 32! Não é uma reforma, é o fim dos serviços públicos!
Confira nota feita pela Aliança Nacional das Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC, que liquida os serviços públicos, liberando as privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação. Mentiroso, ele volta a dizer que a reforma só atingirá os novos servidores; o que é falso (ver abaixo: 1, 2,3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o serviço público do país de volta ao século XIX. Nos níveis federal, estadual e municipal o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no serviço público. É quase metade dos 23,48% da média dos países da OCDE. É menor até mesmo que nos Estados Unidos (4). Ao contrário do que diz o senso comum, são poucos servidores para atender as demandas por políticas públicas nas áreas sociais, fiscalização, segurança, saúde, educação, meio ambiente. A supressão dos serviços ao povo promovida pela PEC 32, se fosse aprovada, aumentaria ainda mais a desigualdade social no Brasil. Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro (PL), não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena. O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula, aliás, havia participado da campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (5); campanha, aliás que conseguiu retira-la de pauta. A liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (6) (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/). Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar a retirada. A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade para a defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileiras. Por isso chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis e em diálogo com a população, para retomarmos a campanha iniciada em 2021. Dirigimo-nos ao presidente Lula para que reforce sistematicamente a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa de cabo a rabo, sem emendá-la ou “melhorá-la” (como sugerido pelas dissimulações de Lira). Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação! (1) https://www.poder360.com.br/congresso/a-empresarios-lira-pede-apoio-para-votar-reforma-administrativa/ (2) https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90046-os-atuais-servidores-e-a-reforma-administrativa (3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores . (4) https://piaui.folha.uol.com.br/os-marajas-e-os-peoes-do-funcionalismo-publico/ (5) https://www.cut.org.br/noticias/lula-recebe-documento-de-servidores-e-reafirma-que-e-contra-pec-32-a728 (6) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/ Confira o documento:
PROIFES participará de Ato Nacional em Defesa da Educação Pública que será realizado no próximo dia 9
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Popular Nacional da educação (FNPE) irão realizar na próxima quarta-feira(09), em Brasília, o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública. O PROIFES-Federação participará do ato juntamente com delegações dos seus sindicatos federados. A manifestação tem como objetivo continuar fazendo pressão junto ao MEC pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de promover outras pautas como a educação inclusiva, o financiamento para o setor e a desmilitarização das escolas. “O MEC tem 30 dias para apresentar proposta sobre a Consulta Pública do NEM e o encaminhamento sobre a reforma. É por isso que nós chamamos esse Ato Nacional para o dia 9 de agosto, considerando que o Ministério tem até o dia 6 de agosto para fazer um encaminhamento sobre o tema”, explica o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Veja a programação do evento e programe-se para participar: Quarta-feira, 9/8/2023, em Brasília 10h – Grande abraço de pressão no MEC 15h – Mobilização dos Trabalhadores em Educação no estacionamento do anexo 2 da Câmara dos Deputados
PROIFES-Federação dá continuidade na discussão de pauta da entidade com Secretaria de Educação Superior do MEC
Na tarde desta quarta-feira (02) o PROIFES-Federação se reuniu com a Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara. A reunião deu continuidade na discussão da pauta do PROIFES com foco na discussão da reestruturação da carreira docente, na mobilidade acadêmica, perdas salariais e necessidade de reajuste de benefícios. Participaram do encontro o presidente do PROIFES, Nilton Brandão, o Diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques, o Diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva, a Diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosângela Oliveira e o Diretor de Relações internacionais, Eduardo Rolim. Eduardo Rolim reforçou a importância da carreira do magistério superior caminhar junto da carreira EBTT. “Precisamos avaliar as possibilidades de melhoria dentro das duas carreiras, que são distintas, porém paralelas, discutindo mecanismos de reestruturação sem violar os princípios que regem o piso”, avaliou Rolim na reunião. Dentro do tema da mobilidade acadêmica, foi destacada a importância da criação de mecanismos de mobilização que permitam a oxigenação do sistema. A diretora Tânia Maria recebeu a pauta do PROIFES se prontificando a fazer uma análise mais profunda dos temas apresentados. Nilton Brandão e os demais membros presentes avaliaram o andamento da reunião proveitoso, sobretudo pelo avanço na discussão das pautas dentro do MEC, avanço necessário para a articulação com os demais ministérios.
Governo autoriza mais professores para os institutos federais
O governo federal publicou na última sexta-feira a portaria n° 28/2023 que autoriza a contratação de 1.805 professores de ensino básico, técnico e tecnológico para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e para o Colégio Pedro II. A Portaria é assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e pela ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos substituta, Cristina Mori. O ato dispõe ainda sobre o aumento do banco de professores-equivalentes, referentes ao limite para contratação de professores substitutos e visitantes: mais 359 professores-equivalentes nos IFs e 2 para o Pedro II. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Marques Ferreira, destacou o esforço do governo em mais uma ação que visa à consolidação das instituições que compõem a rede federal. “Mais professores resultarão em novas turmas e consequentemente em novos estudantes nas salas de aula, provando que recurso para a educação é investimento, e não gasto”, afirmou o secretário. A última liberação de vagas para a rede federal tinha sido em 2018. Técnicos — A Setec/MEC também tem trabalhado para obtenção de novos cargos técnicos-administrativos em educação. Por meio de projeto de lei estão previstas a criação de 6.354 novos cargos de assistente de aluno, assistente de administração, assistente social, bibliotecário, contador, nutricionista, pedagogo, psicólogo e tecnólogo/formação para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Fonte: Ministério da Educação
FNE anuncia cronograma da Conae Extraordinária de 2024
O Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciou, nesta segunda-feira (31), a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) para 2024. A reconstrução da Conae prevê a restauração da educação, para discussão de pautas urgentes da educação básica pública do país. A reestruturação de uma nova Conferência, de forma extraordinária, já vinha sido pautada entre o Ministério da Educação (MEC) e o FNE, uma vez que a última Conae, realizada em 2022, sofreu prejuízos devido ao desmonte feito pelo governo Bolsonaro. A novidade avaliada pelo FNE foi comunicada via ofício aos fóruns de educação, secretários de estado e dirigentes municipais de educação, conselheiros, entidades e movimentos. A Conae Extraordinária de 2024 terá o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, esse primeiro momento teve foco em organizar a conferência, de forma que seja possível promover o debate amplo e democrático sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a garantia da educação pública e gratuita aos filhos da classe trabalhadora, democratizando o acesso à educação básica e o financiamento para que o plano seja exequível. “É necessário que se tenha uma construção e uma organização da conferência, para que ela aconteça respeitando o processo democrático e o debate em todos as suas etapas”, afirmou Guelda. De acordo com o ofício, o Governo Federal já vinha demonstrando, desde o início do ano, diretrizes claras sobre a necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e estabelecimento de políticas públicas. Com a recomposição do FNE pelo MEC, foi instalada a Secretaria Executiva do Fórum na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), levantando intenções para a realização da conferência. Desde então, o Fórum tem se reunido regularmente, com composições, grupos de trabalho e regimentos internos organizados. A Conae Extraordinária deverá iniciar o cronograma na Etapa Municipal, até o dia 29 de outubro, seguido pela Etapa Estadual, que vai até o dia 19 de novembro de 2023. A Etapa no âmbito Nacional está prevista para acontecer de 28 a 31 de janeiro de 2024. Ainda segundo a secretaria de assuntos educacionais da CNTE, durante o evento, também foi levantada a necessidade da publicação do decreto de divulgação da conferência, que já está em andamento, com previsão de publicação até o dia 11 de agosto. Cabe destacar que, apesar de pré-estabelecidas, há a possibilidade de alteração nas datas do cronograma. Fonte: CNTE
Movimento Humaniza Santa Catarina entrega relatório e pede agenda com ministro dos Direitos Humanos
Silvio Almeida esteve nesta terça-feira em Florianópolis. Após o evento Diálogos Transversais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o ministro recebeu grupos dos movimentos negros e de direitos humanos A agenda do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta terça-feira, dia 1º, em Florianópolis, incluiu um momento com grupos dos movimentos negros e de direitos humanos que atuam no Estado. Após o evento Diálogos Transversais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”, ainda na UFSC, Almeida dialogou com representantes de organizações, entre elas o Movimento Humaniza Santa Catarina, do qual a Apufsc-Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, faz parte. Prudente Mello, advogado da Apufsc e membro-fundador do Humaniza, entregou ao ministro o relatório de atividades do grupo e cobrou uma agenda para aprofundar o diálogo sobre o combate a discursos de ódio em SC. Militante do movimentro negro, Vanda Pinedo conduziu os trabalhos da mesa que recebeu Almeida. “Fizemos todo o esforço para trazer para o ministro a visibilidade da força negra em Santa Catarina”, disse Vanda, que ao mesmo tempo em que enalteceu a resistência da população negra no Estado, lembrou os recorrentes ataques racistas e neonazistas, “dentro e fora da universidade”. Ela também lembrou os ataques a vereadoras em diferentes cidades catarinenses, entre elas Ana Lúcia Martins (PT), primeira mulher negra eleita para o cargo em Joinville. Ana estava presente e foi convidada a compor a mesa. Para Almeida, “são momentos como esse que mostram que vale à pena continuar lutando”. O ministro reforçou que a fase atual é de reconstrução do ministério, “devastado pelo governo anterior”. “Usaram o Ministério dos Direitos Humanos para desumanizar as pessoas. No fim do dia, isso significa dizer quem vive e quem morre”, disse Silvio Almeida. Prudente Mello, que também é membro do Comissão de Anistia, recriada por Almeida, lembrou em sua fala os passos que levaram à criação do Movimento Humaniza SC, que iniciou no ato de leitura da Carta pela Democracia na UFSC, realizado no ano passado e promovido pela Apufsc-Sindical. Prudente reforçou que esse é um movimento que une diferentes pessoas e organizações no combate a todos os tipos de intolerância. Fonte: APUFSC Acesse aqui o relatório do Movimento Humaniza SC:
Autonomia universitária: PROIFES se reúne com ANDIFES para discussão de projeto que regulamenta o processo de escolha de reitores
Na tarde desta quarta-feira (27) o PROIFES-Federação, representado pelo seu presidente, professor Nilton Brandão, participou de reunião com a ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O encontro teve como propósito a discussão de um projeto de lei elaborado pela ANDIFES que regulamenta o processo de escolha de reitores. A reunião aconteceu em Curitiba, na sede da UFPR e contou também com a participação da Fasubra, Andes e ANPG. O presidente do PROIFES destacou o ataque sistemático e histórico contra a autonomia das universidades nos últimos anos reforçando que o fim da lista tríplice é uma defesa histórica do PROIFES que, inclusive está na primeira versão da proposta de Lei Orgânica das universidades já entregue à Andifes em várias oportunidades e que avança em outros temas importantes. “Acredito que, dada as divergências sobre temas polêmicos como a paridade nas eleições dos reitores, a proposta apresentada pela ANDIFES possui chances de avançar no congresso que temos, a Federação ver isso como positivo e está disposta a atuar na defesa da aprovação da pauta”, afirmou Nilton Brandão. No que diz respeito a paridade na eleição dos reitores, o PROIFES pontua que esse é um tema que deve ser respeitado de acordo com a autonomia de cada universidade.
Nova edição do Encontro de Aposentados debaterá a PEC 555 – 2006
Vice-presidente do PROIFES, Wellington Duarte, participará do debate promovido pela Adufepe Considerando o sucesso das edições anteriores do Encontro de Docentes Aposentados e Aposentáveis da UFPE, a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe) realizará novo momento de troca entre os professores. O evento acontecerá no dia 09 de agosto, a partir das 14h, no auditório da entidade e, dessa vez, contará com programação voltada ao debate da PEC 555 – 2006, que busca revisar a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. “É muito importante a pauta que nós vamos tratar neste encontro, pois traz a discussão da PEC 555 que envolve uma série de questões de interesse para a categoria dos aposentados e aposentáveis e é um espaço pra que a gente possa discutir os benefícios e as consequências”, sintetiza a vice-presidenta da Adufepe, Erlene Roberta. O encontro, mediado pela professora da UFPE, terá a participação de Prof. José Maxwell de Albuquerque, diretor de Assuntos de Aposentadoria da Associação dos Docentes do Rio Grande do Norte (ADURN Sindicato) e de Wellington Duarte, vice-presidente do PROIFES e tesoureiro do ADURN. Além disso, a assessoria jurídica da Adufepe marcará presença através dos advogados João Müller, do escritório Almeida Paula Associados, e Diego Vargas, do Wagner Advogados Associados. O professor Guilherme Varella atuará, ainda, enquanto representante oficial dos aposentados. A docente do Centro Acadêmico de Vitória enfatiza que a iniciativa da Adufepe vai de encontro com demais ações, voltadas a temática, que acontecem por todo país. “Iremos analisar como a discussão está sendo feita no cenário nacional das outras instituições de ensino federal. Para isso, vamos contar com a presença da nossa ADURN, dos nossos aposentados, além de representante da Federação e das instituições federais do país, para que a gente possa se apropriar do que está acontecendo e tomar ciência, com o objetivo de fortalecer a luta”, comenta. “Enquanto sindicato a gente segue buscando a melhoria e para que isso aconteça e venha a nos atender nas nossas necessidades. Queremos também, primordialmente, fazer a escuta dos nossos aposentados sobre essas questões de taxação que, sabemos, influenciam diretamente nessa fase da vida deles, que é onde todos nós também vamos estar em algum momento da carreira”, conclui. Participe! PEC 555-2006 A Proposta de Emenda à Constituição 555, do ano de 2006 tem como principal proposta a revogação do dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência. A meta é acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Fonte: ADUFEPE
PROIFES-Federação participa de Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores federais
Na tarde desta terça-feira (25) o PROIFES, representado pelo seu presidente, professor Nilton Brandão, esteve presente na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores federais. A reunião, que contou com a participação de diversas entidades representativas dos servidores públicos, tratou exclusivamente das normas infralegais elencadas como itens prioritários da pauta de reivindicações dos servidores. São elas: Instrução Normativa 02/2018; Instrução Normativa 54/2021; Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; Decretos 9262/2018 e 10.185/2019; Decreto nº 9991/2019; Decreto n° 0.620/2021;PEC 32e PL 252/2003. Durante o debate, o governo reforçou que a revogação das normas demanda um estudo mais aprofundado de diversas questões envolvidas no tema, se comprometendo a realizar essa análise, com o objetivo de atingir um ponto comum e de avanço entre o governo e os servidores. No que diz respeito ao Decreto 10.620/2021, que trata da competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União, o governo informou que já encaminhou para todos os órgãos um decreto suspendendo o cronograma de transferência e que está trabalhando na elaboração de um órgão gestor único previsto na lei. “Tivemos uma reunião produtiva e creio que estamos avançando na resolução das demandas que impactam diretamente a vida dos servidores. O PROIFES, continuará presente nessa luta e buscando a imediata instalação da mesa de negociação setorial para que possamos discutir de forma específica a carreira e as perdas salariais dos docentes das universidades e institutos federais”, afirmou Nilton Brandão.
PROIFES-Federação participa de Encontro Regional da Rede de Mulheres Trabalhadoras da educação
Durante os dias 24, 25 e 26 de julho mais de uma centena de professoras participam em San José, na Costa Rica, do encontro Regional da Rede de mulheres trabalhadoras da educação da Internacional da Educação da América Latina (IEAL). A diretora de direitos humanos do PROIFES-Federação, Fernanda Castelano, e a diretora de assuntos educacionais do EBTT, Rosangela Oliveira, estão no encontro representando a Federação. O evento,dividido em três dias, possibilita que as participantes compartilhem a atual situação de seus países e organizações, bem como conheçam as mais recentes iniciativas da REDE, com incentivo para participação nos espaços de formação. Programação Na segunda-feira (24), primeiro dia do encontro, ocorreu uma apresentação a respeito da Convenção 190 sobre violência e assédio no mundo do trabalho por Larraitz Lexartza, Oficial de Gênero da OIT para América Central, Panamá, República Dominicana e Haiti. No restante do dia, participantes de cada organização falaram sobre a situação política nos seus países e a situação dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Na oportunidade, Fernanda Castelano e Rosângela Oliveira deixaram sua contribuição e compartilharam as experiências vividas como mulheres sindicalistas. “O encontro tem como principal objetivo, o empoderamento das mulheres para que sejamos multiplicadores da força das mulheres latino-americanas na política sindical e no trabalho social, são três dias de muito debate e reflexão em torno das principais questões que atingem as mulheres no trabalho da educação no nosso continente”, afirmou a diretora de direitos humanos do PROIFES, Fernanda Castelano. Nesta terça-feira (25), houve uma sessão plenária, onde um grupo de deputadas brasileiras compartilharam suas experiências com os participantes. A deputada Bia Lima (PT/Goiás), falou sobre a necessidade de empoderamento das mulheres para a participação e a ação política. Posteriormente, foi realizada a apresentação do Observatório da REDE: Sumemos Igualdad, um novo site que trará atualizações relacionadas com a igualdade de género no mundo do trabalho e especificamente para o setor da educação. O resto do dia foi dedicado a dois workshops, “ A opinião pública também é nossa: a comunicação para as mulheres sindicais”, focado em fornecer às participantes ferramentas básicas de comunicação que permitam aos professores posicionar seus temas e agendas dentro e fora de suas organizações e gerar reflexão sobre a necessidade de dar visibilidade ao trabalho das mulheres nas organizações. O outro workshop, denominado “Tocar, bailar y cantar en clave sindicalista con Tocá el Tambó” procura explorar o potencial da música em espaços de protesto social, permitindo aos participantes construir um slogan que será partilhado com o resto da plenária no final do dia. Por fim, no último dia haverá uma exposição relacionada com a campanha da EI “¡Por la Pública! Escola Criamos” , que se opõe à privatização da educação e ao comércio educacional e busca reivindicar maior financiamento do Estado para a educação pública, pelo Observatório Latino-Americano de Políticas Educacionais (OLPE). Antes do encerramento da atividade, o Escritório Regional fará o lançamento oficial do volume 9 da Revista RED, que este ano se dedica à sobrecarga de tarefas da mulher e aos desafios da conciliação trabalho, união e vida familiar. Confira o relato da professora Fernanda Castelano a respeito do encontro: