Nota: A luta fratricida por hegemonia
No dia seguinte ao encerramento da greve docente na Universidade Federal da Bahia, dois jornais baianos trouxeram em suas páginas editais para um mesmo evento: assembleia resultante de autoconvocação tendo como pauta “Desfiliação da APUB do PROIFES-Federação”. Um edital foi publicado pela diretoria, convocando para 16 de agosto; o outro, por uma “comissão organizadora” formada por três docentes do comando de greve que se dissolvera na véspera, convocando para 03 de julho e usando para a divulgação a silhueta do Caboclo. A proximidade com o 2 de Julho e seus símbolos disfarça o que está em jogo nessa assembleia apócrifa: aproveitar a fervura residual da greve e tentar revogar a decisão coletiva (plebiscito com 1.020 votantes, após amplo debate) que em 2009 tornou a APUB, então seção sindical do Andes, um sindicato de base estadual, com autonomia financeira, administrativa e independência política, decisão que permitiu a vinculação da entidade ao PROIFES. É o Andes, não os docentes da UFBA, a principal interessada nessa desfiliação. O Andes opera uma concepção sindical centralizada, com eleições majoritárias, que não refletem a pluralidade e a diversidade do movimento docente brasileiro. No início dos anos 2000, suas posições esquerdistas o levaram a, por exemplo, ser contrário às cotas e à expansão das universidades e institutos federais. Foi nesse contexto que o PROIFES nasceu, como organização alternativa ao modelo rígido e radicalizado que o então sindicato nacional tinha se tornado. Hoje congrega hoje 11 sindicatos independentes. É reconhecido por sua conduta consequente com o interesse da categoria, expresso nas negociações e acordos de 2012 e 2015 (dos quais o Andes se omitiu), quando concebeu e implementou as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), resultando na Lei 12.772/2012; também concebeu e viabilizou junto ao governo a classe de associado; conquistou o direito de, reunidas os requisitos, qualquer docente chegar a classe de titular; construiu as condições para que, no caso do EBTT, fosse possível avançar na carreira através do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Em 2024, a partir das condições fornecidas por seu estatuto, assinou o acordo que, um mês depois, o Andes também subscreveu. Quando, a propósito de representatividade (e do acordo que, a partir das condições fornecidas pelo seu estatuto, assinou em 27 de maio), se questiona o tamanho ou abrangência do PROIFES, deve-se ter em mente que nas universidades e institutos federais somos hoje pouco mais de 200 mil docentes. Destes, 63.518 (cerca de 32%) são sindicalizados: 46.280 pelo Andes e 17.238 pelo PROIFES. Os dados disponíveis mostram que o número de filiados que participaram de assembleias do ANDES para definição da greve foi de aproximadamente 10.000, enquanto que nas consultas nas bases do PROIFES, sempre precedidas por assembleias e ampla discussão, votaram cerca de 7.000. O ANDES, portanto, ouviu 21,6% de sua base, o PROIFES, 40,6%. Os números mostram como é relativa a representatividade nos nossos processos de decisão. Para ficar no caso da UFBA, uma comunidade formada por 4.432 docentes (2.579 ativos, 1.535 aposentados e 318 substitutos), “uma das maiores e mais fortes greves docentes” foi deflagrada por 210 de 339 votantes; nossa maior assembleia, em 24 de maio, reuniu 593: nela, 369 rejeitaram a proposta apresentada pelo governo em 15 de maio – cerca de 8% da comunidade. Na assembleia de 18 de junho, 263 de 402 votantes rejeitaram a saída imediata da greve, mesmo sendo público que 839 (de 1.236) docentes expressaram opinião, em consulta eletrônica informal, de que a greve deveria se encerrar. Nessa mesma assembleia, o acordo do governo, antes rejeitado, foi por fim aceito, enquanto o auditório se esvaziava: teve apenas 2 votos contrários. Assembleias semelhantes à que ocorrerá na APUB também foram/estão sendo organizadas em outros sindicatos da Federação: o movimento “Não em nosso nome”, cujo manifesto é uma peça de difamação e desinformação semelhante às táticas da extrema direita, declara estarem “em luta nas bases da ADUFG, ADURN, APUB, APUFSC e SINDIEDUTEC pela desfiliação dessas entidades sindicais da PROIFES-Federação”. A agência do Andes nesse movimento, cuidadosamente protegida por “oposições sindicais e coletivos de docentes”, tem início em setembro de 2023, no início das reuniões da Mesa Específica com o MGI, quando formalizou requerimentos e moveu ação judicial para excluir da negociação os sindicatos federados cujas bases não pode representar. Depois, na Mesa Setorial com o MEC, encaminhou manobras com o mesmo intento. Mas por que o Andes coordena ação antissindical de tamanha violência contra uma federação co-irmã, visando à sua inviabilidade? Porque o que está em jogo é a hegemonia. Ao litigar a posse da representação docente, apelando ao princípio da unicidade sindical, não apenas desconsidera o princípio constitucional do pluralismo político e da livre associação, como tem em vista os efeitos financeiros da eventual dilatação de seus domínios. A ofensiva do Andes contra o PROIFES se intensifica no momento em que um grupo de trabalho, envolvendo centrais sindicais, representantes de organizações patronais e do governo, elabora proposta de contribuição financeira para as entidades sindicais, vinculada às negociações de acordos e convenções coletivas de trabalho. A medida, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo STF em setembro de 2023, visa a amenizar os efeitos da extinção do imposto sindical. Não é, portanto, apenas simbólica a “libertação” da APUB: inviabilizar o PROIFES amplia as possibilidades de ganho financeiro do pretenso sindicato nacional, que já cobra das seções sindicais sob seu controle 20% da arrecadação, mais que o dobro dos 9% praticados pelo PROIFES. Também não é gratuito que seu apetite recaia sobre cinco dos onze sindicatos federados, dos mais robustos, cujas bases vão de 1.600 a 3.000 filiados. Numa conjuntura de precarização das condições de trabalho, rarefação do trabalho formal, fragilização das condições de aposentadoria e progressiva organização da extrema direita, cada vez mais capilarizada e em ostensiva oposição ao livre pensamento e à cultura democrática cultivadas em nossas instituições, inclusive as sindicais, o movimento docente age com mais inteligência se em lugar de disputas fratricidas e ofensivas predatórias, optar pela solidariedade, a luta conjunta, o pluralismo político e a
Encontro estadual do MOSAP em Curitiba fortalece a campanha pela aprovação da PEC 06/2024
Nesta segunda-feira (01), o Instituto Mosap, em parceria com a Pública Paraná, realizou mais um encontro estadual na capital paranaense, visando fortalecer o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 que versa sobre o fim da contribuição previdenciária para os servidores aposentados e pensionistas. O representante da Federação no MOSAP, Vanderlei Carraro, esteve presente na reunião. O encontro faz parte de uma série de eventos programados em todos os estados brasileiros pelo Instituto Mosap, com o objetivo de mobilizar apoio local para a PEC 06/2024. A estratégia delineada busca alcançar 300 requerimentos de apensação desta PEC à PEC 555/2006, para evitar que esta última seja arquivada no final da sessão legislativa de 2024 e para acelerar a tramitação da PEC 06/2024. Durante a reunião em Curitiba os participantes discutiram estratégias e ações necessárias para alcançar a meta proposta, enfatizando a importância da participação ativa tanto de servidores públicos como de parlamentares na campanha pela aprovação da PEC. Durante o evento, vários oradores, incluindo líderes sindicais e políticos locais, destacaram a urgência e a relevância da PEC 06/2024 para a melhoria das condições de aposentadoria dos servidores públicos federais. A PEC propõe o fim gradual da taxação dos servidores públicos inativos, o que beneficia não só os aposentados, mas também reflete positivamente no contexto econômico e social do país. “Estamos aqui para garantir que a voz dos servidores públicos seja ouvida no Congresso Nacional,” afirmou Edison Haubert, presidente do Mosap durante o encontro. “A PEC 06/2024 é fundamental para corrigir distorções históricas e garantir um futuro mais justo para nossos aposentados.” O encontro terminou com o estabelecimento de uma agenda de ações futuras e a reafirmação da importância de continuar a pressão sobre o parlamento até que a PEC 06/2024 seja aprovada. Estiveram presentes o deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR), o vice-presidente do Instituto e representante da Unafisco Nacional, Eduardo Moreira, o diretor de finanças adjunto do Mosap e o diretor geral do SindMPU, Renato Cantoni,. Os organizadores do evento destacaram que continuarão a usar todas as plataformas disponíveis para informar e engajar os servidores públicos e a sociedade em geral. Fonte: Mosap
Com a assinatura do Termo de Acordo as demais entidades ratificam a proposta do PROIFES-Federação
A mudança das Carreiras do Magistério Superior e do EBTT, que agora é ratificada pela Andes e pelo Sinasefe, tem como princípio básico a continuidade do processo de reestruturação das Carreiras que vem ocorrendo desde 2007 Prof. Dr. Eduardo Rolim de Oliveira, Professor da UFRGS e Presidente do PROIFES-Federação de 2012 a 2018 Finalmente, quase um mês após o PROIFES-Federação ter concluído o acordo de reestruturação das Carreiras e encerrado as negociações da Mesa Específica dos Docentes Federais, a Andes e o Sinasefe se convenceram da correção do acordo e encerram seus processos de greve, aceitando os termos da proposta do PROIFES-Federação, abandonando suas posições originais. A mudança das Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que agora é ratificada pela Andes e pelo Sinasefe, tem como princípio básico a continuidade do processo de reestruturação das Carreiras que vem ocorrendo desde 2007. Os eixos centrais são a isonomia entre as duas carreiras, sem as unificar – pois, isso seria prejudicial aos professores do EBTT; a valorização da progressão e da promoção nas carreiras, incentivando o mérito acadêmico; e a valorização da dedicação exclusiva, importante característica do trabalho docente nas Universidades e Institutos Federais no Brasil pós 1987. Ao contrário do que defendiam inicialmente, a Andes e o Sinasefe se convenceram da importância da atual estrutura das carreiras, prevista na Lei Nº12.772/2012, com a manutenção das classes. Este é um ponto de diálogo importante das carreiras brasileiras com as existentes em instituições congêneres ao redor do mundo, onde a passagem de classe expressa a maturidade e a experiência docente, em suas diversas fases da vida acadêmica. Ademais, a manutenção das classes, agora assinada pelas duas entidades que antes queriam extingui-las, é muito importante para os aposentados que possuem a vantagem do Art. 192 da Lei Nº 8.112/1990, os quais teriam enorme prejuízo salarial com a eventual extinção, proposta exótica agora abandonada pela Andes e pelo Sinasefe. Importantes pontos negociados e garantidos na Mesa Temporária no MGI pelo PROIFES-Federação, e que agora são apoiados também pela Andes e Sinasefe, em flagrante mudança de posição, são agora destacados. A criação da Classe de Entrada, com a aglutinação das Classes A e B (MS) e D I e D II (EBTT) com um único nível, com duração de 3 anos durante o Estágio Probatório, com a remuneração equivalente ao atual nível B 2 ou D II 2, com o reajuste de 9% em janeiro de 2025, resultará em ganho salarial substancial para os jovens professores e os que ingressam a partir da implementação desta mudança. Será quase 27% de aumento, fator que também deixará a carreira das Universidades e dos Institutos Federais mais atrativa, o que é bom para o País. As mudanças nos steps, todas acordadas na Mesa pelo PROIFES-Federação e agora convalidadas pela Andes e pelo Sinasefe, trarão dois movimentos importantes em conjunto. Primeiro, a valorização das progressões e promoções, com os aumentos dos degraus entre níveis e entre a Classe de Entrada e C 1 ou D III 1, representa ganhos para todos os docentes que estão na Carreira, sobretudo os mais titulados e no topo. Segundo, isso combinado com um passo importante que já estava na proposta original do PROIFES-Federação, que é a diminuição da diferença entre as classes C (Adjunto) e D (Associado) ou D IIII e D IV, vai trazer um pouco de reparação às perdas que os aposentados que estão estagnados em C (Adjunto) 4 ou D IV 4 tiveram ao longo de anos de desvalorização. Ou seja, a reestruturação proposta e negociada pelo PROIFES-Federação, agora chancelada integralmente pela Andes e o Sinasefe é muito boa para o conjunto dos docentes, é uma proposta equilibrada, e que foi a possível dentro de um quadro histórico. A folha de pagamento dos docentes federais aumentará em mais de 16%, se comparada com hoje até 2026. Já, se considerarmos apenas o atual governo, os docentes federais terão reajustes de 22,97% a 43,03%, o que não é suficiente para eliminar todas as perdas históricas, mas as diminuirá significativamente. Igualmente, a defasagem em relação ao Piso profissional do Magistério da Educação Básica Pública diminuirá dos atuais 34,23% para algo entre 9% e 10%, o que não é desprezível. Considerando os demais pontos não salariais, que foram ratificados na Mesa Setorial no MEC, ainda que já estivessem na pauta há tempos e que tivessem obstáculos internos no governo, parecem ter sido superados com este Acordo. O fim do controle de frequência para os professores do EBTT já devia estar em vigor desde 2015, pois fora assinado pelo PROIFES-Federação com o Governo Dilma no Acordo Nº 19/2015. Contudo, nunca fora implementado, até porque pouco depois foi dado o golpe parlamentar que instaurou o Governo Temer. Evidente que nem naquele governo, tampouco no que o sucedeu, tal tipo de instrumento de autonomia universitária seria cumprido. A renovada disposição do atual governo apenas repõe aquilo que fora conquista dos professores do EBTT no acordo firmado pelo PROIFES-Federação em 2015 e que, na época, não fora apoiado pelo Sinasefe que se recusava a eliminar o controle de frequência apenas para docentes e não para técnicos. Felizmente esta entidade mudou de posição e agora se ombreia ao PROIFES-Federação na defesa desta tese que é muito justa, posto que a liberação do controle de frequência não é atestado para não trabalho, mas sim o reconhecimento das especificidades do trabalho docente, que é contínuo, não tem hora de início e fim e é permanente, dada sua natureza intelectual. É disto que trata o Decreto Nº1.590/1995, da liberação de ponto para os servidores que têm natureza especial de trabalho, seja na gestão, seja no ensino e na pesquisa. Outro ponto importante neste acordo é o reconhecimento por parte da Andes e do Sinasefe do princípio do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a Carreira do EBTT. Esta forma de valorização da experiência do docente em atividades anteriores à sua entrada na instituição e mesmo o reconhecimento de trabalho não acadêmico é válido desde
PROIFES dá mais um passo para a consolidação do acordo salarial
Nesta quinta-feira (27) o PROIFES-Federação, representado por seu presidente, Wellington Duarte, assinou o termo aditivo do Acordo já firmado pela Federação no dia 27 de maio, há um mês. Além do PROIFES, as outras entidades que antes haviam se recusado, também assinaram o mesmo Acordo pactuado pela Federação. O aditivo antecipa para abril de 2026 o reajuste de 3,5% que estava previsto para maio do mesmo ano. E ainda prevê a criação de grupos de trabalho para discutir o reenquadramento dos aposentados na nova estrutura de carreira, as questões ligadas à entrada lateral e a revogação da Instrução Normativa 15, que trata da insalubridade. “Esse novo gesto convalida o papel que o PROIFES-Federação desempenhou em todo esse processo de negociação salarial. As tentativas, torpes e desqualificadas, de impedir a atuação da Federação e de tentar suspender o próprio Acordo, revelaram-se infrutíferas. O PROIFES, que desde o primeiro momento salientou que o Acordo era o possível, não o desejado, comportou-se como uma entidade democrática e federalista e, embora esteja ainda sob forte perseguição e tentativas permanentes de exterminá-lo, mantém-se firme e atuante”, afirmou Wellington Duarte. Acordo assinado O acordo já assinado pelo PROIFES, fruto de uma longa negociação nas Mesas de Negociação Permanente, prevê um reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026. Além disso, o MGI acatou a proposta da Federação de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, tornando o início da carreira mais atrativa. No que diz respeito aos steps, também foi acatada a contraproposta do PROIFES, com 4,5% em 2025 e 5% em 2026. Levando em consideração o reajuste acumulado de 2023 a 2026, a base da carreira soma um ganho de 43% e o professor titular 28,2%. Confira a cronologia de participação do PROIFES nas negociações com o Governo Federal: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/06/CRONOLOGIA-ASSINATURA-ACORDO-compactado-compactado.pdf
Acompanhe a cronologia das negociações com o governo federal até agora
O PROIFES-Federação tem exercido o importante papel de protagonista nas negociações com o governo federal desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente em fevereiro de 2023. E até antes, com o envio de ofícios aos Ministérios envolvidos com as nossas pautas e reivindicações. Por meio do diálogo, a Federação tem atuado com a apresentação de propostas que buscam a reestruturação de carreira, recomposição da perda salarial e valorização dos docentes. Confira abaixo a cronologia da participação do PROIFES nas negociações com o Governo Federal até a assinatura do Acordo em 27 de maio deste ano: https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2024/06/CRONOLOGIA-ASSINATURA-ACORDO-compactado-compactado.pdf
PROIFES assinará termo aditivo para antecipação de reajuste salarial e criação de grupos de trabalho
Na ocasião, as outras entidades – que antes se recusaram – irão firmar o mesmo Acordo já pactuado pela Federação com o Governo no dia 27 de maio Na próxima quarta-feira (26) o PROIFES-Federação assinará com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) o termo aditivo do Acordo já firmado pela Federação no último dia 27 de maio. O aditivo antecipa para o mês de abril de 2026 o reajuste que estava previsto para maio do mesmo ano. Na ocasião, as outras entidades – que antes se recusaram – irão assinar o mesmo Acordo já pactuado pela Federação. Além da antecipação, o termo aditivo prevê a criação de grupos de trabalho que têm como objetivo debater o reenquadramento dos aposentados na nova estrutura de carreira, as questões ligadas à entrada lateral e a revogação da Instrução Normativa 15, que trata da insalubridade. “A assinatura do termo aditivo reafirma o compromisso do PROIFES-Federação em negociar e buscar para os docentes as melhorias necessárias, tanto salarial quanto de carreira. Continuaremos atuando nesse sentido dentro da mesa específica do Ministério da Educação”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Acordo assinado O acordo já assinado pelo PROIFES prevê um reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026. É importante destacar que o MGI acatou a proposta da Federação de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, tornando o início da carreira mais atrativa. No que diz respeito aos steps, também foi acatada a contraproposta do PROIFES, com 4,5% em 2025 e 5% em 2026. Levando em consideração o reajuste acumulado de 2023 a 2026, a base da carreira soma um ganho de 43% e o professor titular 28,2%. Histórico de negociações O PROIFES está presente na Mesa de Negociação Permanente com o Governo Federal desde sua reabertura em fevereiro de 2023 e tem sido protagonista na apresentação de propostas que buscam a recomposição salarial dos docentes e a reestruturação da carreira. Em março de 2023, o PROIFES e as demais entidades representativas de servidores públicos federais assinaram o Termo de Acordo n° 1/2023. A proposta do Governo aceita pelas entidades foi de 9% de reajuste salarial linear para todos os servidores a partir de maio – para ser pago dia 1º de junho de 2023 – e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658. As negociações com o Governo continuaram e o PROIFES seguiu apresentando suas propostas, que são construídas e discutidas dentro do Grupo de Trabalho de Carreiras da Federação que, em conjunto com o Conselho Deliberativo, elaboraram sugestões com foco nas necessidades da categoria docente. Durante as negociações, o Governo sinalizou que para o ano de 2024, o reajuste seria zero. O PROIFES-Federação então buscou alternativas que garantissem um índice de reajuste ainda para este ano. Foi então que na última contraproposta apresentada no dia 30 de abril, sugeriu reajuste de 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4% em 2026. Além disso, incluiu a reestruturação de carreira para o Magistério Superior (MS) e para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Em resposta, o Governo apresentou sua última proposta, que ocasionou no Acordo assinado pela Federação. A decisão foi endossada pelo Conselho Deliberativo do PROIFES, composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado. O Conselho, que se reuniu no dia 26 de maio, levou em consideração as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais que ocorreram de forma democrática e, em sua maioria, votaram na aprovação da proposta apresentada pelo Governo.
PROIFES-Federação: democracia e autonomia na representação dos docentes das Instituições Federais
O PROIFES-Federação – entidade que representa os docentes das instituições federais de ensino superior e educação básica, técnica e tecnológica – conta com 11 sindicatos federados e possui como diferencial o compromisso com a democracia interna e a autonomia dos sindicatos que o compõem, valorizando a liberdade de participação de sua base. Um dos pilares do PROIFES-Federação é o respeito às decisões dos sindicatos federados, que, por sua vez, refletem a vontade das bases. Para garantir que os encaminhamentos sejam realizados de forma democrática e transparente, os sindicatos adotam uma combinação de assembleias híbridas e plebiscitos, permitindo uma maior participação dos docentes nas decisões, como está acontecendo em todo o território nacional, para decidir sobre a continuidade ou não da greve. Modelo Federativo O modelo federativo adotado pelo PROIFES é genuinamente democrático e permite uma participação direta dos filiados, garantindo a expressão de interesses, identidades múltiplas e singularidades consideradas importantes (trabalhista, acadêmico, especificidades regionais etc) pela base. A síntese dos interesses e demandas se dá no debate entre iguais e por meio de um colegiado formado por sindicatos independentes, que aceitam ou não as deliberações da Federação. O modelo confere protagonismo local, regional e nacional a todos os entes federados, não se limitando apenas à diretoria nacional eleita em um determinado momento e contexto, como aquela praticada em um modelo de sindicato único nacional. A diretoria de uma Federação é uma entidade de grau superior com abrangência nacional, sendo composta por representações dos sindicatos federados autônomos, podendo os diretores serem substituídos quando os sindicatos federados assim entenderem. Tomada de decisões As decisões tomadas pelo PROIFES, a exemplo da assinatura do último acordo com o Governo Federal, são tomadas por meio do Conselho Deliberativo da entidade, órgão central composto por 34 delegados, representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato. Cada um deles possui total autonomia para consultar suas bases e apresentar no Conselho da Federação as decisões, cabendo ao CD chegar a um consenso, que de forma democrática atenda à vontade da maioria.
PROIFES-Federação acolhe antecipação de reajuste, consolidando o acordo já assinado com o Governo
Com o compromisso de negociar e acolher soluções que beneficiam e melhoram a carreira docente, o PROIFES-Federação aceitou a proposta aditiva apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que antecipa o reajuste previsto para maio de 2026, para abril do mesmo ano. Assim como a criação de grupos de trabalho para discutir o reenquadramento de aposentados; entrada lateral e revogação da Instrução Normativa 15, que trata de insalubridade. O presidente do PROIFES, Wellington Duarte, considera que a aceitação da antecipação do reajuste está em sintonia com o Acordo que foi assinado no dia 27 de maio e reitera que todas as ações da Federação são pautadas pela legalidade, legitimidade e representatividade da entidade.Histórico de negociações O PROIFES-Federação,que possui em sua base 11 sindicatos espalhados por todo o Brasil, participou ativamente das Mesas de Negociação com o Governo Federal apresentando propostas de reajuste e reestruturação da carreira, além de buscar a reposição das perdas salariais dos docentes que ficaram sem reajuste por um período de seis anos. Na última contraproposta apresentada pela Federação no dia 30 de abril, estava previsto um reajuste de 3,5% em 2024, 9,5% em 2025 e 4% em 2026. Incluía ainda a reestruturação de carreira e as pautas não orçamentárias, além da revogação da portaria 983/2020. As propostas apresentadas pelo PROIFES ao Governo foram construídas buscando atender às demandas da base, levadas para discussão dentro do Grupo de Trabalho de Carreiras da Federação, que em conjunto com o Conselho Deliberativo, elaboraram propostas com foco nas necessidades da categoria docente. Em resposta às reivindicações, na mesa de negociação realizada no dia 15 de maio, o Governo Federal apresentou a contraproposta de reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 e acatou a solicitação do PROIFES de substituição das Classes A/D I e B/D II por uma Classe de Entrada, o que torna a carreira mais atrativa. No que diz respeito aos steps, também foi acatada a contraproposta do PROIFES, com 4,5% em 2025 e 5% em 2026. Levando em consideração o reajuste acumulado de 2023 a 2026, a base da carreira soma um ganho de 43% e o professor titular 28,2%. Depois de esgotadas todas rodadas, ao apresentar sua última contraproposta, o Governo sinalizou que as negociações seriam encerradas ali e as entidades optariam pela assinatura ou não do acordo. O PROIFES-Federação, por meio do seu Conselho Deliberativo composto por 34 delegados – representados proporcionalmente ao número de filiados em cada sindicato federado – levou em consideração as rodadas de consultas, reuniões e assembleias gerais dos sindicatos locais que ocorreram de forma democrática e que, em sua maioria, optaram pela aprovação da proposta apresentada pelo governo. Sendo assim, no dia 27 de maio a Federação assinou o acordo com o Governo Federal. Destaca-se que as negociações orçamentárias da Mesa de Negociação se encerraram no dia 15 de abril e a discussão das pautas não orçamentárias seguiu com o Ministério da Educação na Mesa de Negociação Permanente, conquistada também do PROIFES. Portanto, a mesa segue como um espaço permanente de diálogo com o Ministério da Educação, que tem como objetivo tratar das pautas não orçamentárias das universidades e institutos federais. As reuniões da mesa acontecem desde o mês de abril e o PROIFES tem exercido um papel de protagonismo como representante dos docentes.
Nota de esclarecimento sobre ações que tramitam em Sergipe e Alagoas
O PROIFES-Federação, por meio da sua assessoria jurídica, esclarece que nas decisões proferidas nos agravos, tanto de Sergipe quanto de Alagoas, não houve a análise do mérito, como tem sido erroneamente divulgado por Seções Sindicais vinculados ao ANDES. Ou seja, ainda não aconteceu qualquer definição dentro dos processos no que diz respeito à suspensão ou não do acordo assinado pelo PROIFES com o Governo no dia 27 de maio. No Agravo da ação de Sergipe, o desembargador Elio Siqueira decidiu no sentido de que não poderia apreciar o pedido, pois necessitaria da análise anterior do juízo de origem, diante da concessão do registro da Federação. A depender do seu julgamento de manutenção ou revogação, aí sim, pode haver análise do Tribunal dentro do agravo, como informa a assessoria jurídica. Já no Agravo da ação de Alagoas, a situação foi semelhante, apenas se utilizando de outros termos, conforme recorte que segue: (…)E em que pese a referida Federação ter juntado aos autos a publicação de seu registro efetuado em 10/06/2024, tal documento não foi apreciado pela decisão agravada proferida em 06/06/2024, pois é posterior à referida decisão. Logo, não pode este Relator, sob pena de supressão de instância, analisar o pedido da Federação com base em documento novo, não apresentado no 1º Grau.(…) O PROIFES-Federação esclarece, portanto, que as duas decisões não analisam o mérito do agravo e falam expressamente da necessidade de manifestação pelo juízo de primeiro grau. Mas em momento nenhum negaram o direito da Federação, nunca desconsideraram a concessão do registro e nem confirmaram o direito das Agravadas (que são duas Seções Sindicais do ANDES). A assessoria jurídica do PROIFES informa ainda que foi apresentada petição informando da concessão do registro e pedindo reconhecimento da perda do objeto nos dois processos. Após isso, foi aberto prazo para os demandantes se manifestarem, mas ainda não consta manifestação deles e nem qualquer decisão.
Ministério da Educação inclui PROIFES-Federação na lista de entidades que irão indicar nomes para o Conselho Nacional de Educação
Nesta sexta-feira (14) o Ministério da Educação publicou a portaria nº 546/2024 que divulga a relação de entidades e a forma de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE. Dentre as entidades elencadas para a indicação de conselheiros está o PROIFES-Federação, o que reforça a representatividade da entidade na defesa dos docentes da Educação Superior. O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem como missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação, no desempenho das funções e atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. O PROIFES irá discutir com seu Conselho Deliberativo e diretoria a indicação para o Conselho, no sentido de buscar a melhor representação para a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “Esse é o reconhecimento de uma entidade sindical que estuda, propõe e ajuda a construir políticas públicas de educação. É um reconhecimento sobre as contribuições substantivas ao novo Plano Nacional de Educação, por meio de nossa participação na CONAE/2024 e também do diálogo construtivo e respeitoso que temos com mais de 60 representações no Fórum Nacional de Educação”, afirmou o Prof. Carlos Alberto Marques, diretor de Políticas Educacionais e Representante do Proifes no FNE) “Recebemos com satisfação a publicação da portaria que, na prática, reconhece a representatividade do PROIFES. A Federação continuará desempenhando o seu propósito de defesa da educação pública brasileira, buscando não só a valorização dos docentes, mas também o crescimento do ensino superior público no Brasil, o que é sinônimo de desenvolvimento para o país”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte.
